Flávio Dino convocou imprensa para falar sobre o caso nesta terça-feira (2/5), mesmo dia em que o PL das Fake News deve ser votado na Câmara
02/05/2023 12:18, atualizado 02/05/2023 13:12
Montagem/Vinicius Schmidt/Igo Estrela/ Metrópoles
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, convocou a imprensa nesta terça-feira (2/5) para falar a respeito de supostas práticas abusivas de plataformas digitais que estariam fazendo campanha contra o Projeto de Lei (PL) nº 2.630, popularmente chamado de PL das Fake News.
“Estamos diante de uma situação de agressividade, de prepotência que reforça a importância da regulação. O que estamos vendo de publicidade enganosa, cifrada, abusiva, mostra o tanto que a regulação é necessária e urgente”, afirmou durante a coletiva.
Empresas como o Google e o Twitter estariam impulsionando conteúdos nas redes sociais contrários ao PL e diminuindo o alcance de posições favoráveis à proposta. Na segunda-feira (1º/5), o Google se posicionou oficialmente contra a nova legislação.
A home do Google foi usada para fazer campanha contra o Projeto de Lei, com um link intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Também na segunda, Dino informou, em suas redes sociais, que encaminharia o assunto para análise da Secretaria Nacional do Consumidor, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, participou da coletiva de imprensa ao lado de Dino. Segundo ele, o debate sobre a PL das Fake News “está absolutamente assimétrico. “O que essas plataformas estão fazendo é colocar uma verdade única e absoluta em face de sua opinião do projeto de lei. Isso é inconstitucional, isso é ilegal”, apontou Damous.
A PL vai ser votada nesta terça (2/5) na Câmara dos Deputados. O regime de urgência da tramitação do projeto foi aprovado com margem pequena na última semana.
