O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, por meio de ofício, que o município de São Sebastião (SP) preste contas de recursos federais recebidos para ações de resposta e recuperação dos danos causados pelas chuvas ocorridas no carnaval deste ano. Além disso, o órgão questiona o motivo de o programa federal Minha Casa Minha Vida não ter sido acionado para a construção de moradias para as famílias que perderam seu único imóvel durante a catástrofe. O prazo para manifestação do município é de 20 dias.
No ofício, o MPF pede esclarecimentos e a comprovação de como foram gastos os R$ 5,3 milhões disponibilizados ao município de São Sebastião pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para utilização em ações de resposta e recuperação dos danos causados pela tragédia climática ocorrida em fevereiro de 2023. A Prefeitura de São Sebastião também deve detalhar como foram gastos R$ 705 mil repassados pela Secretaria Nacional de Assistência Social com a finalidade de providenciar alojamentos provisórios para a população desabrigada.
Outro ponto que deve ser esclarecido pela prefeitura é por que, até o momento, não foi acionado o programa federal Minha Casa Minha Vida para auxiliar as famílias que perderam suas casas pela situação de calamidade pública causada pelas chuvas e deslizamentos de terra. De acordo com informações do Ministério das Cidades, existe, inclusive, a possibilidade da gratuidade do fornecimento do imóvel às vítimas por meio do programa. Para o MPF, considerando a falta de moradia em áreas seguras para os atingidos pela catástrofe, a ação do município para viabilizar a construção de residências pelo Minha Casa Minha Vida é de grande importância.
A atuação do MPF se dá em procedimento instaurado para acompanhar as tratativas entre o município de São Sebastião e a União e as medidas adotadas para garantir o direito à moradia das vítimas dos deslizamentos de terra ocorridos durante o último carnaval, bem como das famílias que estejam em áreas de risco. Durante a noite de 18 de fevereiro de 2023, choveu na região mais de 600 milímetros. O acumulado, segundo o Centro Nacional de Previsão de Monitoramento de Desastres, foi o maior já registrado na história do país.
O grande volume de água devastou parte da cidade, ocasionou dezenas de mortes, deslizamentos de encostas, alagamentos, destruiu casas e estradas, desabrigando grande número de pessoas e fazendo com que outras passassem a viver em áreas de risco. Nesse cenário, o MPF destaca a importância de o ente municipal apresentar a prestação de contas da destinação e utilização do significativo montante de recursos federais recebido, além de esclarecer as ações para garantir moradia digna às pessoas que continuam sem seus imóveis ou vivendo em áreas de risco.
