O projeto “LGBTFobia não é opinião: é crime”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), foi um dos vencedores da 20ª edição do Prêmio Innovare, entregue em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12).
Agraciado na categoria CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e implantado em 2020, o projeto promove a articulação de parceiros institucionais para criar e disseminar campanha para combater a LGBTFobia, mediante estratégias de sensibilização e conscientização da sociedade.
Além disso, ajuda na otimização do acesso do público LGBTQIA+ à Justiça. A campanha atende atualmente todo o estado, distribuída em 107 comarcas e 217 municípios. As parcerias viabilizaram, por exemplo, a realização de cursos de formação a integrante da magistratura e a servidores e servidoras, além de eventos de sensibilização para o público externo.
Contra a discriminação
Em 2023, essa categoria recebeu inscrições de práticas que contribuem para a conscientização sobre o exercício responsável da liberdade de expressão e para o enfrentamento da desinformação como instrumento de discriminação em suas diferentes formas.
Conforme estabelecido pela Portaria 81/2023, do CNJ, tratam-se de práticas vinculadas ao eixo temático “Combate ao assédio e à discriminação”, do Portal Boas Práticas do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça.
Homicídios
O projeto agraciado com o prêmio Innovare foi desenvolvido a partir de necessidades verificadas principalmente com estatísticas sobre homicídios LGBTIA+ no Maranhão. Segundo dados do Observatório de Políticas LGBTI+ no estado, dez assassinatos ocorreram em todo o estado somente em 2020.
O Comitê de Diversidade do TJ-MA foi instituído seguindo as diretrizes institucionais do CNJ como um órgão auxiliar permanente da estrutura, para propor objetivos estratégicos, ações, metas e indicadores de melhoria e igualdade voltadas para o público.
Participam do projeto, ao lado do coordenador do Comitê da Diversidade do TJ-MA e responsável pelo trabalho, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, as juízas Elaile Silva Carvalho, Adriana Da Silva Chaves e os membros do comitê Luciano Lopes Vilar, Marcelo Ricardo Cordeiro Cardoso, Joseane Cantanhede dos Santos e Joelma Regina do Nascimento.
