O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinou nesta quarta-feira (6) um importante acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a derrubada de sites que propaguem fake news aconteçam com mais agilidade. O objetivo é otimizar o cumprimento de decisões judiciais que determinem bloqueio de páginas por meio de um canal direto.
Antes do acordo, as retiradas de sites do ar por disseminação de informações prejudiciais ao processo eleitoral determinadas judicialmente eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. Agora, o TSE vai comunicar a decisão diretamente à Anatel de forma virtual, e a agência deve dar imediata continuidade à derrubada do endereço eletrônico.
O convênio foi celebrado durante evento que contou com a presença de Moraes e do presidente da agência, Carlos Baigorri. Durante a cerimônia, o presidente da Anatel destacou que o acordo serve justamente para combater desinformação e fake news dos processos eleitorais.
— No último ano, nós recebemos diversas determinações e julgamentos do Tribunal para retirar do ar sites, conteúdo e aplicativos que estavam disseminando desinformação e colocando em risco o processo eleitoral. O que acontece é que essas determinações eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. Isso fazia com que o processo fosse mais moroso — disse Baigorri.
O presidente da Anatel afirmou ainda que o acordo de cooperação serve para integrar os sistemas para que toda a comunicação seja “mais fluida”, de forma eletrônica, para que a Anatel possa dar cumprimento às decisões da Justiça Eleitoral “da forma mais rápida possível”.
Segundo o TSE, os resultados deverão ser monitorados pelas duas partes com representantes institucionais incumbidos de coordenar a execução do acordo, bem como fornecer informações e orientações para o melhor desenvolvimento e fiel cumprimento das obrigações de cada um.
Moraes enfatizou, durante o evento, que a Justiça Eleitoral estará atenta ao uso da Inteligência Artificial (IA) por parte das “milícias digitais”, que utilizam a desinformação para captar a vontade do eleitor, desvirtuando o resultado de uma eleição.
— Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições. Saibam que se se utilizarem disso, e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar — afirmou Moraes.
Ainda de acordo com o TSE, a parceria com a Anatel tem fundamento legal no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, que estipula responsabilização por publicações de conteúdos (textos, fotos, vídeos) ao usuário das redes sociais. O dever de indenizar, nesses casos, recairia sobre quem elaborou e publicou, nessas plataformas, o conteúdo que violou o ordenamento jurídico e causou dano indenizável.
Com informações de O Globo.
