Com um conjunto de 20 ações, a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital vem combatendo páginas virtuais que promovem propagandas enganosas a partir da venda de serviços de aumento artificial de engajamento em redes sociais como o Instagram. Inquéritos apontaram que os réus comercializam seguidores, curtidas, visualizações, comentários e compartilhamentos, gerando falsos indicadores de consumo, relevância e popularidade.
Segundo a promotora de Justiça Ana Beatriz Frontini, esse tipo de prática é capaz de levar o consumidor a erro por forjar situações que, na verdade, são inexistentes. “Neste viés, os serviços comercializados […] têm o fim de enganar os consumidores, induzindo-os à falsa percepção de realidade, conferindo a produtos e serviços oferecidos nos meios digitais falso engajamento e, consequentemente, falsa credibilidade e aceitação”, diz uma das petições iniciais. Ana Beatriz cita uma campanha realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo que adverte sobre os riscos de escolher profissionais da área da saúde baseadas somente em informações oriundas das redes sociais.
Em cinco das ações, a Promotoria firmou Termos de Ajustamento de Conduta estabelecendo que os responsáveis pelas páginas renunciam à propriedade do domínio dos respectivos sites, cessando os serviços de venda de engajamento inorgânico. O acordo estabelece também o pagamento, como forma de compensação social do dano, de valores que são direcionados ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
