PF combate crimes em obras públicas em MG
Belo Horizonte/MG – A Polícia Federal deflagra na manhã de hoje (24/04), com apoio do Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco e da Controladoria Geral da União – CGU, a Operação “Pares do Rei” em continuidade às diligências relacionadas à 7ª fase da Operação BR090, chamada de “Rei do Norte”.
A ação tem por objetivo aprofundar as investigações dos crimes relacionados à execução de obras rodoviárias na região norte do estado de Minas Gerais, que causaram prejuízo ao erário e à população usuária das estradas da região. O nome da Operação relaciona-se ao fato de se apurar, nesta fase, o envolvimento de pessoas físicas e empresas que participavam do esquema delituoso no Norte de Minas, possivelmente auxiliando o fiscal de obras do DNIT lotado na região.
Dezesseis policiais federais estão cumprindo cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª. Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, nos municípios de Guaratinguetá/SP, Botumirim/MG e Montes Claros/MG, além do afastamento do sigilo fiscal de 22 pessoas físicas/jurídicas e do sigilo bancário de 23 pessoas físicas/jurídicas.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Histórico da Operação:
A Operação BR-090, iniciada em agosto/2019, vem desarticulando organizações criminosas que agem dentro do DNIT em Minas Gerais com o objetivo de desviar recursos das obras executadas pelo Órgão, sendo identificados indícios de fraude ao caráter competitivo dos processos licitatórios, recebimento de vantagens indevidas, superfaturamento em obras públicas e execução de serviços de baixa qualidade.
Até o presente momento, no decorrer das oito fases da OPERAÇÃO BR090, foram verificados contratos de obras rodoviárias que perfazem um total de quase 2 bilhões de reais. Três inquéritos, decorrentes das referidas fases, foram relatados pela Polícia Federal, com respectivas denúncias pelo Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Quatro empresas foram punidas através de Processo Administrativo de Responsabilização e três servidores demitidos em função de Processos Administrativos Disciplinares conduzidos pela Controladoria Geral da União.
Ainda estão sendo concluídos os levantamentos dos valores de recursos públicos desviados no decorrer das apurações na OPERAÇÃO BR090. No entanto, contabilizando o que já foi apurado até o presente momento e considerando o custo médio gerencial de manutenção estimado pelo DNIT, verificou-se que, com o montante desviado, seria possível a realização da manutenção de aproximadamente 2.100 km de rodovia por um ano.
A fase Rei do Norte, deflagrada em agosto/2021, teve como foco principal a atuação da organização criminosa com ação na região de Montes Claros. O exame técnico do material apreendido está ocorrendo através de análise pericial de material extraído de algumas rodovias numa atuação articulada entre a Setor Técnico Científico da Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, Diretoria Técnico-Científica (DITEC) da Polícia Federal e a Controladoria Geral da União.
No âmbito da investigação desta última fase, verificou-se indícios de pagamento indevido de vantagens e favorecimento de servidores a uma das empresas contratadas, sendo necessário o aprofundamento das investigações para determinação de todos os beneficiários do esquema e de outras possíveis práticas ilícitas, o que resultou na fase deflagrada hoje.
Impacto Social
As rodovias da região norte do Estado de Minas Gerais formam o principal meio de acesso do Sudeste do país para o Nordeste e vice-versa.
Além do já apurado superfaturamento das obras, a identificação das pessoas físicas envolvidas possibilita sua punição e, consequentemente, a realização de obras de maior qualidade e menor custo.
