2ª Turma determina remessa de delações da Odebrecht sobre Cervejaria Petrópolis à Justiça Eleitoral

2ª Turma determina remessa de delações da Odebrecht sobre Cervejaria Petrópolis à Justiça Eleitoral

3 de abril de 2018

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta terça-feira (3), remeter à Justiça Eleitoral do Distrito Federal as cópias de depoimentos dos executivos da Construtora Norberto Odebrecht relativos a supostas delações eleitorais intermediadas pela Cervejaria Petrópolis S/A. Prevaleceu na…

1ª Turma mantém suspenso processo de aposentadoria de conselheiro do TCE-MT, investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

1ª Turma mantém suspenso processo de aposentadoria de conselheiro do TCE-MT, investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

3 de abril de 2018

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão do ministro Luiz Fux, tomada na Petição (PET) 7221, que determinou a suspensão do andamento do processo de aposentadoria do conselheiro do…

MPF obtém sentenças obrigando municípios do RN a regularizarem portais da transparência

MPF obtém sentenças obrigando municípios do RN a regularizarem portais da transparência

3 de abril de 2018

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças obrigando dois municípios potiguares a regularizarem seus portais da transparência: Serra do Mel e Felipe Guerra. Decisões semelhantes já haviam sido obtidas em relação aos municípios de Areia Branca, Upanema e Mossoró. Os prefeitos terão…

Primeira Turma do STF manda ao Plenário ação contra o senador Ivo Cassol (PP/RO)

Primeira Turma do STF manda ao Plenário ação contra o senador Ivo Cassol (PP/RO)

3 de abril de 2018

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) submeter ao Plenário a Ação Penal (AP) 891, na qual o senador Ivo Cassol (PP/RO) é réu pela prática do crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal…

TSE autoriza eleitores transexuais e travestis a incluirem nome social no título de eleitor

TSE autoriza eleitores transexuais e travestis a incluirem nome social no título de eleitor

3 de abril de 2018

Eleitores transexuais e travestis têm o prazo de 3 de abril a 9 de maio para solicitar a inclusão de seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018 e atualizar sua identidade de gênero no…

TRE proíbe pré-candidato de utilizar postagem patrocinada em rede social

TRE proíbe pré-candidato de utilizar postagem patrocinada em rede social

3 de abril de 2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) determinou, após representação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que o pré-candidato Ricardo Falcão retire qualquer conteúdo ou link patrocinado de suas páginas na rede social Facebook. A decisão liminar, emitida em 26 de março, visa coibir…

Cármen Lúcia: Judiciário deve cumprir Constituição e fortalecer democracia

Cármen Lúcia: Judiciário deve cumprir Constituição e fortalecer democracia

3 de abril de 2018

“Damos início a essa sessão para cumprir a nossa tarefa de contribuir para que o Poder Judiciário brasileiro cumpra cada vez melhor o seu papel”. Com essa frase a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF),…

Tribunal da Lava Jato: MPF pode pedir indenização à Galvão Engenharia

Tribunal da Lava Jato: MPF pode pedir indenização à Galvão Engenharia

3 de abril de 2018

O Ministério Público Federal (MPF) poderá pedir indenização por danos morais coletivos e ressarcimento ao erário em ação de improbidade administrativa contra a Galvão Engenharia, a Galvão Participações e os executivos das empresas envolvidos no pagamento de propinas nos autos da Operação…

Operação Xeque Mate prende prefeito e vereadores de Cabedelo, PB: desvio de R$ 18 milhões

Operação Xeque Mate prende prefeito e vereadores de Cabedelo, PB: desvio de R$ 18 milhões

3 de abril de 2018

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público da Paraíba –MPPB (GAECO), deflagrou nessa manhã (3/4) a operação Xeque-Mate, com objetivo de desarticular esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo/PB, no âmbito dos poderes executivo e legislativo municipal. O…

PGR denuncia deputado federal Arthur Lira por lavagem de dinheiro e prevaricação

PGR denuncia deputado federal Arthur Lira por lavagem de dinheiro e prevaricação

3 de abril de 2018

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2), denúncia contra o deputado federal Arthur Lira (PP/AL), líder do Partido Progressista na Câmara dos Deputados, por lavagem de dinheiro e prevaricação. No documento, a procuradora-geral da República,…

Brasil viveu ‘pacto oligárquico de saque ao Estado’, diz Barroso

Brasil viveu ‘pacto oligárquico de saque ao Estado’, diz Barroso

3 de abril de 2018

De O Globo SÃO PAULO – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta segunda-feira que, no Brasil, celebrou-se um “pacto oligárquico de saque” entre políticos e empresários. Durante palestra em evento da ONU, em São Paulo, e sem citar…

Eleições 2018: Procuradoria Regional e Ministério Público de São Paulo trocarão informações para fiscalizar candidaturas

Eleições 2018: Procuradoria Regional e Ministério Público de São Paulo trocarão informações para fiscalizar candidaturas

2 de abril de 2018

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) e o Ministério Público Estadual de São Paulo celebraram convênio que regulamenta a troca de informações entre os órgãos para fiscalizar os candidatos às eleições 2018. O acordo foi assinado na última segunda-feira (26) pelo…

TRE do Maranhão mantém condenação do ex-prefeito de São José de Ribamar

TRE do Maranhão mantém condenação do ex-prefeito de São José de Ribamar

2 de abril de 2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgou recurso do ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, que pedia a revisão da condenação por concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral ou diminuição da multa aplicada. O pedido foi acolhido parcialmente…

Fake News: PGR denuncia deputado do PcdoB por difamar, via Facebook, candidato a prefeito de Santos nas eleições de 2016

Fake News: PGR denuncia deputado do PcdoB por difamar, via Facebook, candidato a prefeito de Santos nas eleições de 2016

2 de abril de 2018

A comprovação de que o deputado federal Francisco Lopes da Silva (PCdoB/CE) estava por trás da criação de um perfil no Facebook, que foi utilizado para difamar, por meio de notícia falsa, o então prefeito de Santos (SP) levou a procuradora-geral da…

Cármen Lúcia: “O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos”

Cármen Lúcia: “O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos”

2 de abril de 2018

Em pronunciamento que vai ao ar na TV Justiça no início da noite desta segunda-feira (2), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pede serenidade aos brasileiros para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. De…

MPF alerta partidos quanto a percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas no RN

MPF alerta partidos quanto a percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas no RN

2 de abril de 2018

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação a todos diretórios dos partidos políticos no Rio Grande do Norte alertando quanto à exigência de que, no mínimo, 30% de suas candidaturas sejam de pessoas do sexo feminino, nas eleições proporcionais deste ano…

Alexandre de Moraes suspende dispositivos da lei de Rondônia sobre licença para garimpo

Alexandre de Moraes suspende dispositivos da lei de Rondônia sobre licença para garimpo

2 de abril de 2018

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5077 para suspender dispositivos da Lei 3.213/2013 de Rondônia que dispõe sobre a liberação de licença para a exploração de atividade garimpeira no estado….

Lewandowski suspende decisão do TSE que permitiu dissolução de diretório estadual do MDB/PE

Lewandowski suspende decisão do TSE que permitiu dissolução de diretório estadual do MDB/PE

2 de abril de 2018

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia permitido a tramitação de procedimento administrativo no âmbito do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que levou à dissolução do diretório estadual da…

Revista Isto É: Peritos questionam a veracidade das informações de petistas sobre os tiros contra dois ônibus da caravana de Lula no Paraná

Revista Isto É: Peritos questionam a veracidade das informações de petistas sobre os tiros contra dois ônibus da caravana de Lula no Paraná

30 de março de 2018

Da Isto É: Autoridades federais e especialistas em balística passaram a desconfiar da versão de dirigentes petistas sobre os quatro tiros que teriam atingido dois dos três ônibus da caravana de Lula numa estrada entre Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul,…

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