Valor: aumento que os ministros do STF concederam a si mesmos pode inviabilizar a folha de pagamento em 13 estados do país – Claudio Tognolli

O aumento que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concederam a si mesmos – e que ainda depende de aprovação pelo senado federal -, pode inviabilizar a folha de pagamento em 13 estados do país, a metade do conjunto de estados da federação. A pressão pelo reajuste é proporcional à inviabilidade de seu cumprimento, informa reportagem do jornal Valor: segmentos da magistratura em todo o país ignoram a situação dramática das contas públicas e insistem em reajustar os próprios salários. 

A matéria do jornal Valor destaca a situação complexa dos estados e das respectivas folhas de pagamento: “metade dos 26 Estados ultrapassou pelo menos o limite de alerta estipulado pela legislação fiscal para a despesa de pessoal do Ministério Público (MP) ou do Judiciário ao fim do primeiro quadrimestre do ano. Se a elevação dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) for validada, haverá reajuste automático nos salários de magistrados das Justiças Estaduais e de procuradores dos MPs estaduais, o que deve agravar o quadro atual, segundo analistas.”

E prossegue detalhando as diversas pressões envolvidas: “a pressão por um reajuste é grande. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou no STF no mês passado ação direta de inconstitucionalidade por omissão, alegando que a Presidência da República não implementou a revisão anual dos subsídios dos ministros do STF e que o Congresso não votou projetos de lei anteriores para reajuste dos magistrados da corte.”

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