Tudo de todos os jornais desta quinta-feira (23)  | Claudio Tognolli

Chico Bruno

O GLOBO – primeira página

Manchete: Câmara mantém Ministério de Bolsonaro, mas tira Coaf de Moro 

Após acordo com o Palácio do Planalto, a Câmara aprovou ontem o texto-base da Medida Provisória 870, mantendo a estrutura do governo federal com 22 ministérios, como proposto pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro. Em derrota esperada, mas com placar apertado, os deputados retiraram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro, devolvendo o órgão à pasta da Economia. “Lamento o ocorrido. Faz parte do debate democrático”, disse Moro. Divergências sobre o poder de investigação dos auditores fiscais levaram à suspensão da sessão, o que adiou ida da MP ao Senado.

Após protestos, governo reduz cortes do MEC – Uma semana após as manifestações contra cortes de verbas da educação em todo o país, o Ministério da Economia anunciou a liberação de R$ 1,6 bilhão para o MEC. O dinheiro sairá da reserva orçamentária do governo federal, reduzindo o contingenciamento inicial de R$ 7,4 bilhões.

Planalto recua, e venda de fuzil será vetada a civis – Após críticas, o presidente Bolsonaro recuou no decreto das armas. Ficou proibido o porte (nas ruas) de fuzis pela população, e o Exército adiantou que também vetará a posse (em casa) deste tipo de armamento. Caberá à Força definir, em 60 dias, as armas que serão permitidas a civis. Especialistas ainda veem ilegalidades no decreto.

Movidos a carvão e lenha – Um quinto das famílias do Brasil, ou 14 milhões dos domicílios, usa lenha ou carvão para cozinhar, um salto de 27% entre 2016 e 2018, segundo pesquisado IBGE. No Sudeste, o aumento chegou a 60%. Empobrecimento com a crise econômica e alta do botijão produziu o resultado.

Aéreas criticam volta da franquia de bagagem – O Senado concluiu a votação da MP das Aéreas, que abre o setor às empresas estrangeiras. O texto, porém, restituiu a franquia de uma bagagem de até 23kg por passageiro. A Iata, que reúne 300 companhias, diz que a medida cria insegurança jurídica e afugentará grupos internacionais interessados em atuar no Brasil.

Outras notícias

Será concluída hoje votação da MP da reforma administrativa – A Câmara dos Deputados deve retomar nesta quinta-feira a análise do último destaque da Medida Provisória (MP) 870, da reforma administrativa do governo Bolsonaro, sobre a proibição da investigação de corrupção por auditores da Receita Federal. A votação foi adiada ontem após líderes do centrão alegarem que o PSL e a oposição descumpriram acordo durante a votação. O adiamento da votação do último destaque foi um reversão de expectativa para o governo, que precisa ter a Medida Provisória (MP) 870 aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 3 de junho.

Entre a fuga e a decisão de não acreditar em novo acidente – As últimas 48 horas acentuaram as divergências entre os 30 mil moradores de Barão de Cocais , município de Minas Gerais próximo à mina de Gongo Soco, da Vale , onde um paredão deve ceder até sábado. Há 15% de chances para que o acidente leve ao rompimento da barragem Sul Superior, no mesmo complexo. Desde fevereiro, o alerta perdeu a credibilidade quando a barragem apresentou problemas pela primeira vez e nada mais grave aconteceu. A indecisão é praticamente silenciosa, uma vez que as ruas da cidade estão quase vazias. A ausência de pessoas se justifica pela cor laranja nos meios-fios, indicação para os locais em que a mancha de lama com rejeitos de minério pode chegar. A intenção da Vale é que esse impacto seja diminuído com novas barreiras de contenção. Elas tomam forma há pelo menos dois meses pelas mãos de dezenas de engenheiros e operários contratados pela mineradora, principal clientela do comércio regional atualmente.

Justiça nega pedido de Cabral para reduzir pena – O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Rio, Rafael Estrela, negou pedido da defesa do ex-governador Sérgio Cabral para reduzir 218 dias de sua pena de 198 anos de prisão. O ex-governador havia pedido a redução no mês passado em razão da realização de três cursos a distância — de jardinagem e paisagismo, agropecuária e espanhol — e de sua aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem ) em 2017. Na mesma decisão, da tarde dessa terça-feira, o magistrado concedeu apenas a redução de 12 dias da pena de Cabral, tempo equivalente à leitura de três livros pelo político — Hamlet, o Alienista e O exército de um homem só. O juiz Rafael Estrela alega, em sua decisão, que os cursos feitos por Cabral através do Instituto Universal Brasileiro não possuem convênio com o Poder Público, ou seja, com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio. Além disso, o magistrado argumenta que não foi apresentado pela defesa do ex-governador documentação que comprove controle da “autoridade competente” da efetiva realização dos cursos, já que os documentos apresentados não possuem assinatura de agente penitenciário designado a tal fim.

Olha a conta… – A Odebrecht recorreu ao TJ do Rio por causa de uma dívida de R$ 150,6 milhões da prefeitura. A construtora cobra por “serviços e obras adicionais” realizadas durante a construção do BRT Transoeste — que liga a Barra a Santa Cruz. Joga contra a prefeitura o fato de o município ter reconhecido a dívida, em 2014. Sem dinheiro, o jeito foi se fazer de morta até agora. O caso está na 13ª Vara de Fazenda Pública. (Ancelmo Gois)

O Estado de S. Paulo – primeira página

Manchete: Câmara aprova MP que reduz ministérios, mas Moro perde Coaf

A Câmara aprovou a medida provisória da reforma administrativa de Jair Bolsonaro que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Apesar dessa vitória do governo, o Centrão, em conjunto com partidos de oposição, retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da jurisdição do ministro Sérgio Moro (Justiça), devolvendo o órgão para o Ministério da Economia. A justificativa foi a de que em diversos países o órgão de inteligência financeira é vinculado à pasta da Economia e que não é possível o Brasil mantê-lo na Justiça apenas pela experiência de Moro no combate à corrupção. O Coaf – órgão de inteligência que fiscaliza atividades financeiras – teve participação ativa na Lava Jato e foi um pedido de Moro a Bolsonaro ao assumir a pasta. O ministro não escondeu sua decepção. “Lamento o ocorrido. Faz parte do debate democrático”, afirmou. Se quiser alterar o texto aprovado ontem, o governo corre o risco de ver toda a MP perder a validade por perda de prazo.

Reforma tributária passa na CCJ – Comissão da Câmara aprovou tramitação de reforma tributária de iniciativa da própria Casa, que decidiu não esperar proposta do governo. Texto une IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS num único imposto.

Rompimento de barragem em MG deve afetar 10 mil – O iminente rompimento da barragem da Vale em Barão de Cocais (MG) deve complicar o cotidiano de 10 mil pessoas em três cidades e provocar a inundação de áreas urbanas e rurais, além de devastar locais de preservação permanente ao longo dos rios atingidos. E o que mostra estudo de impacto, obtido pelo Estado. Ruas de nove bairros da cidade, que estão na rota dos rejeitos, tiveram o meio-fio pintado de laranja. O fórum e uma escola mudaram de lugar. A maior preocupação é com localidades próximas das margens do Rio São João.

Após protestos, governo diminui corte no MEC em R$ 1,6 bi – Após protestos contra cortes no MEC, na semana passada, o governo desbloqueou ontem R$ 1,59 bilhão da pasta, que continuará com R$ 5,4 bilhões contingenciados. O dinheiro sairá de reserva que a equipe econômica mantém para emergências. Ao mesmo tempo, foi anunciado o contingenciamento de mais R$ 2,2 bilhões no Orçamento da União. A estimativa de alta do PIB foi revista, de 2,2% para 1,6%.

Novo decreto veta fuzil a civis, mas libera para as áreas rurais – Publicado ontem, um novo decreto presidencial sobre o porte de armas de fogo veta o acesso da população a armamento pesado, como fuzis. Moradores de áreas rurais, porém, terão acesso a fuzis, carabinas e espingardas, segundo o governo. Especialistas dizem que texto não é claro. Indagado sobre os fuzis, o ministro Sérgio Moro (Justiça) disse que o Exército definirá as armas permitidas.

Caixa devolverá R$ 3 bi à União – Reembolso se refere a empréstimos feitos no governo de Dilma Rousseff. Movimento será seguido por outros bancos estatais. Governo espera receber R$ 30 bilhões este ano.

Outras mudanças – Decreto estabelece idade mínima de 14 anos para tiro esportivo, dá à Anac poder de decisão sobre armas em voos comerciais e amplia lista de categorias que podem portar armamento.

Natura compra Avon e se torna 4º grupo de beleza do mundo – A Natura anunciou ontem a compra da Avon, operação que vai transformá-la no quarto maior grupo de cosméticos do mundo. Segundo fontes ligadas ao negócio, a Avon foi avaliada em US$ 3,7 bilhões (R$ 15 bilhões) – a transação não inclui os negócios da marca nos EUA Com a compra, a Natura & Co passará a ter receita anual superior a US$ 10 bilhões e 40 mil colaboradores em cem países.

STF limita acesso a remédio sem registro – O Supremo impôs restrições ao fornecimento de medicamentos que não tenham registro na Anvisa, mas manteve a possibilidade em casos excepcionais.

Outras notícias 

PSDB-SP quer expulsar dirigente que fez ato anti-Bolsonaro – O diretório municipal do PSDB pediu a expulsão do sociólogo Fernando Guimarães após ele liderar a formação de um grupo suprapartidário de oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Anteontem, o Estado revelou que representantes de dez partidos – entre eles PSDB, PDT, PT, PSOL, PCdoB e Cidadania – se reuniram para organizar o lançamento do movimento “Direitos Já, Fórum pela Democracia”. A iniciativa gerou uma forte reação de tucanos. “O Diretório Municipal do PSDB (Partido da Social Democracia) de São Paulo informa que não compactua com a postura de Fernando Guimarães Rodrigues ao assumir sua posição pessoal como a do partido”, disse a nota oficial do diretório paulistano do PSDB. Segundo o texto, a postura do sociólogo, que lidera a corrente tucana Esquerda Para Valer, infringe artigos do estatuto da sigla. “Assim, o caso será encaminhado ao Conselho de Ética.” Questionado se a regra seria aplicada a outros tucanos que apoiam o movimento, como o ex-senador José Aníbal, o ex-ministro da Justiça José Gregori, o ex-governador Alberto Goldman e o senador José Serra (SP), que vão se reunir com o “Fórum pela Democracia” no dia 26, o presidente do PSDB paulistano, Fernando Alfredo, foi taxativo. “Não dá para eles saírem tomando decisões partidárias sem consultar o corpo dirigente do PSDB. A regra vai ser para todos. Eles que têm de se policiar”, disse.

Senadores já discutem agenda própria – Convencidos de que a crise política vai piorar, senadores de vários partidos começaram a discutir um plano de ação para os próximos meses e decidiram tocar uma agenda própria, à revelia do presidente Jair Bolsonaro. Em almoço realizado nesta quarta-feira, 22, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes de bancadas avaliaram que o governo está “sem rumo” e, ainda, que Bolsonaro corre o risco de não terminar o mandato, se continuar apostando no confronto. O assunto parlamentarismo foi citado na conversa. A notícia do encontro reservado chegou rápido ao Palácio do Planalto e foi recebida com preocupação. Auxiliares do presidente argumentaram que a simples menção do parlamentarismo cheirava “a golpe” e viram uma articulação de bastidores para enfraquecê-lo. O senador José Serra (PSDB-SP) disse na casa de Alcolumbre que está revisando a proposta de emenda constitucional instituindo o parlamentarismo no Brasil, a partir de 2022 – no fim do governo Bolsonaro –, e deve protocolar o texto em duas semanas. Seus colegas, porém, não quiseram esticar o assunto. O Estado apurou que vários senadores, entre eles Esperidião Amin (PP-SC), Jaques Wagner (PT-BA) e Kátia Abreu (PDT-TO), afirmaram que falar em parlamentarismo, neste momento, seria um “tiro no pé”. Motivo: poderia parecer que o Congresso está tramando a derrubada de Bolsonaro. A portas fechadas, o diagnóstico ali foi o de que o presidente quer jogar a população contra o Congresso, incentivando manifestações de rua em defesa de seu mandato, como as previstas para domingo.

Atos no domingo expõem ‘racha’ na direita – As manifestações do dia 26, convocadas por simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, estão provocando um racha na grande frente de direita que apoia o ex-capitão – um balaio que reúne militares, liberais, evangélicos, “lavajatistas”, antipetistas desgarrados e cidadãos comuns fartos da corrupção e da falta de segurança no País. O racha, insinuado com os ataques do escritor Olavo de Carvalho e de seus pupilos a militares que fazem parte do governo e aos ex-ministros Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, e Ricardo Vélez Rodríguez, da Educação, agora ganhou novas dimensões. De um lado estão os que apoiam as manifestações, como os grupos mais radicais do “frentão” pró-Bolsonaro e a ala ligada a Olavo, com a qual se identificam Eduardo e Carlos Bolsonaro, filhos do presidente. A turma tem também apoio de boa parte da bancada do PSL no Congresso, inclusive o deputado Alexandre Frota (SP), desafeto dos olavistas. Do outro lado estão parlamentares do PSL que não integram a brigada olavista, como os deputados federais Luciano Bivar (PE), presidente do partido, e Joice Hasselmann (SP), líder do governo no Congresso, além da deputada estadual Janaina Paschoal (SP). Fazem parte do grupo, ainda, o partido Novo e movimentos e personalidades que apoiaram o presidente nas eleições, mas não participam do governo, como o MBL e o Vem Pra Rua, o músico Lobão e o presidente do Instituto Mises Brasil, de orientação ultraliberal, Hélio Beltrão.

Inteligência das Forças aponta tensão nas ruas – A despeito de enxergarem algum êxito da agenda bolsonarista das ruas e redes sociais na aprovação da MP da Esplanada, militares de alta patente e da ativa avaliam que, neste momento, os protestos convocados para domingo não contribuem para a pacificação do País. O alerta vem da área de inteligência das Forças. Nos grupos de caminhoneiros, por exemplo, a temperatura está bastante alta. Se os índices de desemprego se mantiverem elevados e a sensação de um Brasil estagnado persistir, o ambiente estará propício para radicalizações, alertam. Nos grupos dos caminhoneiros, há muita reclamação relativa às condições de trabalho. Circulam vídeos mostrando motoristas drogados. “Olha o perigo que corremos”, diz uma das mensagens, com emojis raivosos. (Coluna do Estadão)

Bolsonaro diz que alguns ministros ‘não têm tato político’ – Sem citar nomes, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que alguns ministros “não têm o devido tato político”, o que, segundo ele, provoca “alguns imprevistos” para o governo. “É um governo que se inicia, temos muita vontade de acertar, temos bons ministros. Alguns não têm o devido tato político. (Eles) Têm a questão técnica, mas não têm a questão política e, em consequência disso, acontecem alguns imprevistos. Mas todos nós estamos focados no futuro do nosso Brasil. Nós temos potencial para atingirmos o nosso objetivo”, disse. O presidente afirmou a integrantes da bancada do Nordeste no Congresso, durante um café da manhã realizado no Palácio do Planalto, que espera ter “harmonia” para poder mudar a situação do Brasil. A reunião com a bancada nordestina no Congresso ocorreu na mesma semana em que o presidente fará a primeira viagem ao Nordeste, para entregar casas populares e anunciar verbas para obras de infraestrutura na região. Oficialmente, a viagem de Bolsonaro marcará o lançamento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. O governo ainda não tem ideia do custo nem de onde vai tirar recursos para colocar em prática o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), cujo lançamento ocorre amanhã, durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro ao Nordeste, a primeira depois de eleito à região onde ele recebeu menos votos e enfrenta os piores índices de avaliação. “Não tenho como lhe dar uma ideia mais precisa (do custo). Temos muito caminho pela frente”, disse Mario de Paula Guimarães Gordilho, que chefia a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). “Vamos ter que fazer uma articulação buscando todos os esforços dos Estados, municípios e União. Não tem nada definido. O BNDES pode entrar com recursos também. É uma estruturação maior que vai acontecer”, completou.

Agora é oficial – Alckmin informou à coluna: não vai participar do movimento “Direitos Já – Fórum pela Democracia” criado essa semana, unido integrantes tucanos e petistas. Já Serra marcou reunião para dia 26. Frederico D’Avila, ex-PSDB e atual PSL, ironiza o encontro acima. “Sempre corroboraram dos mesmos princípios ideológicos e programáticos, só que alocados em legendas diferentes”. (Direto da Fonte)

Tá difícil – Anteontem, coube a Fernando Bezerra, defender o governo Bolsonaro de críticas… sozinho. De Flávio Bolsonaro, o Senado ouviu pouco: o governo do pai “está quebrando muitos paradigmas” e “enfrenta resistências naturais”. Isso mostra que o isolamento do governo no Senado não é tão grave quanto na Câmara – onde o líder, Major Vitor Hugo, rompeu com Maia. Mas está longe de ser bom. (Direto da Fonte)

Folha de S.Paulo – primeira página 

Manchete: Centrão e Maia aprovam MP de Bolsonaro; Moro perde

Em demonstração de força do centrão e de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o plenário da Câmara aprovou ontem a medida provisória de Jair Bolsonaro (PSL) que reestrutura o governo. O texto ameaçava caducar pela falta de articulação política do presidente e de seu partido. A votação ocorreu graças a acordo entre Maia e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). O ministro se comprometeu com o presidente da Câmara a tentar conter a atuação do PSL. Na véspera, Maia tornou público seu rompimento com o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
O centrão ainda derrotou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, retirando de sua pasta o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), por 228 votos a 210 — em votação nominal, que foi solicitada pelo PSL. O órgão voltará a ser da alçada do Ministério da Economia. Outros destaques ao texto ainda seriam votados à noite. A medida provisória, que reduziu a quantidade de ministérios do governo Bolsonaro de 29 para 22, segue na sequência para o Senado, onde precisa ser aprovada até o dia 3 de junho para que não perca a validade.

Pressionado, presidente muda decreto sobre porte – Sob pressão do Legislativo e do Judiciário, Jair Bolsonaro recuou e fez alterações no decreto sobre o porte de armas e munição. A nova versão da medida proíbe que cidadãos comuns portem armas como fuzis, espingardas e carabinas. Também estabelece em 14 anos a idade mínima, com autorização dos pais, para a prática de tiro esportivo.

Na contramão de Guedes, Doria anuncia política industrial em SP – Gestão elegeu 11 setores, que representam 75% da indústria de transformação, para montar pacote de benefícios, como regimes tributários e financiamentos.

CCJ da Câmara aprova reforma tributária criada no Legislativo – O texto, que segue agora para comissão especial, foi articulado pelo Legislativo, sem a ajuda do governo, com base na proposta do economista Bernard Appy.

Natura compra Avon e se torna a 4ª maior do setor – A Natura confirmou a aquisição da Avon em uma operação de troca de ações. Combinadas, as empresas passam a ter faturamento anual superior a US$ 10 bilhões (R$ 40,2 bilhões) e a formar o quarto maior grupo exclusivo de beleza no mundo.

Outras notícias

Preso há 1 ano e fora do PSDB, ex-governador de MG se dedica a roteiros turísticos – O ex-governador Eduardo Azeredo cumpre pena de 20 anos e um mês de prisão pelo mensalão tucano, em um Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Belo Horizonte. Primeiro nome de peso do PSDB a ser preso, em 23 de maio de 2018, Azeredo pediu o cancelamento de sua filiação à Justiça Eleitoral, o que ocorreu no último dia 8. Para reduzir a sua pena na prisão, o ex-governador se dedica à leitura e a cursos a distância gratuitos oferecidos pelo estado (de educação ambiental a reforma ortográfica). Também foi contratado por uma empresa de turismo para revisar roteiros de viagem, aproveitando sua experiência de turista. Trabalhando desde 13 de agosto, Azeredo já obteve 64 dias de remissão de pena (contabilizados até março), além de 12 dias pelos estudos e 16 dias pelas leituras.

Justiça italiana confirma pena de prisão perpétua – A corte de apelações de Milão negou nesta quarta-feira (22) o pedido de comutação da pena de Cesare Battisti, informou a imprensa italiana. Os advogados do italiano, condenado à prisão perpétua por 4 assassinatos, queriam que a sentença fosse trocada para 30 anos de prisão. O jornal italiano La Stampa explica que o advogado de Battisti, David Steccanella, fez o pedido de comutação baseado “no acordo de extradição vigente entre a Itália e o Brasil”, país onde a pena máxima de prisão é de 30 anos. Mas o pedido foi negado. O tribunal de Milão interpretou que o italiano não foi extraditado do Brasil. Ele foi preso na Bolívia em janeiro deste ano, onde estava foragido, e foi expulso deste país, e não do Brasil, para a Itália. A decisão põe fim ao capítulo judicial sobre a execução da sentença do ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, mas os juízes informaram que em 3 anos e meio, Battisti poderá começar a ter alguns benefícios de cumprimento de pena.

Crise faz PT debater rumos – A escalada da crise política fez com que dirigentes e líderes do PT promovessem, na terça (21), uma videoconferência para debater que rumo à sigla deve seguir. A data foi escolhida para contemplar a opinião de Lula, ouvido por um aliado em Curitiba. O petista disse não ver sentido na defesa de um “Fora, Bolsonaro”, pois seria o mesmo que clamar pela ascensão de Hamilton Mourão. A tese do parlamentarismo também não tem guarida na sigla. A saída, hoje, seria fazer “oposição propositiva”. Na avaliação do ex-presidente, para fazer um contraponto ao governo é preciso apresentar projetos alternativos e dar força a movimentos que questionam nas ruas as decisões da atual gestão. Após a conversa informal, o PT chamou reunião de sua executiva, na terça (28). Ela deve sacramentar o direcionamento da sigla. Lula disse a aliados que a legenda precisa abraçar o que propôs no programa de governo de Fernando Haddad para se contrapor a Bolsonaro no campo das ideias. O partido estuda apresentar uma proposta de reforma tributária. (Painel)

Cri cri cri – A reunião de Bolsonaro com a bancada do Nordeste, nesta quarta (21), teve momentos constrangedores. Como metade dos parlamentares não compareceu, Onyx Lorenzoni (Casa Civil) chamou para discursar, por mais de uma vez, deputados que não estavam presentes. (Painel)

Em meu nome – A atuação pessoal de Sergio Moro (Justiça) evitou que a saída do Coaf da alçada dele fosse aprovada pela Câmara de lavada. Após conversar com o líder do PSDB, a maioria da bancada, antes a favor da mudança, mudou de lado. Houve ainda uma avalanche de mensagens agressivas disparadas por robôs a deputados. (Painel)

Doria retoma prática de governos do PT – Na contramão da equipe econômica federal, que é contrária a qualquer tipo de incentivo fiscal ao setor produtivo, o governador de São Paulo, João Doria, anuncia nesta quinta-feira (22) um programa de política industrial. A administração estadual elegeu 11 setores, que representam 75% da indústria da transformação do estado, e delimitou sua área geográfica de atuação. A ideia é montar um pacote de benefícios específico para cada área/setor nos próximos dois meses. Entre as benesses que podem ser concedidas, estão regimes tributários especiais, financiamentos mais vantajosos, programas de qualificação de mão de obra, implantação de infraestrutura e estímulo à pesquisa e tecnologia, além de medidas para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios. A adoção de políticas industriais foi uma marca dos governos petistas nas gestões Lula e Dilma e sofreu duras críticas por gastos fiscais excessivos e poucos resultados. Para especialistas, subsídios excessivos quebraram o governo federal e havia excesso de protecionismo para as empresas. Nos últimos meses, Doria dava mostras de enveredar por caminho semelhante ao reduzir o ICMS de frutas frescas, querosene de aviação e automóveis e vinha sendo acusado pelos demais estados de promover a guerra fiscal.

Bolsonaro anuncia projeto surpresa – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (22) que enviará ao Poder Legislativo um projeto de lei que gerará uma receita para a máquina pública superior à prevista com a reforma previdenciária. Em café da manhã com a bancada nordestina, no Palácio do Planalto, ele disse que ainda não pode dar detalhes sobre a iniciativa, mas afirmou que que será aprovada com facilidade. “Não quero adiantar aqui. Brevemente, estará sendo apresentado aos senhores um projeto que, com todo o respeito ao Paulo Guedes, a previsão é de termos dinheiro em caixa maior do que a reforma previdenciária em dez anos”, disse. O presidente falou ainda que “ninguém reclamará da iniciativa” e e que ela “será aprovada por unanimidade” tanto na Câmara como no Senado.

Ministro se reunirá com embaixadores para discutir destino do Fundo Amazônia – O ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, vai se reunir com os embaixadores da Noruega e da Alemanha na próxima segunda (27) para discutir o destino do Fundo Amazônia. Uma crise foi aberta há alguns dias porque o BNDES, que gere o fundo, afastou a diretora Daniela Baccas, responsável pela gerência dos recursos, do cargo. Ela caiu depois de críticas do ministro. Os dois países praticamente sustentam o fundo: a Noruega já repassou R$ 3 bilhões a ele e a Alemanha, R$ 192 milhões. Já o Brasil contribuiu com apenas R$ 17 milhões. Depois das críticas do ministro brasileiro, a embaixada norueguesa divulgou nota elogiando a “robusta estrutura de governança” do fundo e os resultados alcançados, com redução do desmatamento em anos passados. Salles diz que mostrará aos governos estrangeiros um relatório que auditou a gestão do fundo e que proporá aos dois países “melhorias na governança” dos recursos. O desmatamento de maio já bateu recorde para o mesmo mês em uma década. Salles afirma que a responsabilidade é de governos anteriores. E que o fenômeno mostra que é necessária “uma outra abordagem” para o problema. (Mônica Bergamo)

Ponto final – A Polícia Federal já encaminhou o relatório sobre a investigação do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco para Raquel Dodge, procuradora-geral da República. Dodge exigiu que a PF apurasse a conduta de investigadores do caso, no ano passado, depois de várias evidências de irregularidades. O então ministro da Segurança, Raul Jungmann, também defendeu a medida. Um delegado da própria Polícia Federal estaria envolvido na tentativa de obstrução da operação, levando uma testemunha para dar falso testemunho e dificultar a solução do caso. (Mônica Bergamo)

Correio Braziliense – primeira página

Manchete: O desafio de mudar a Previdência e fazer o país voltar a crescer

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mostraram sintonia em defesa de mudanças no sistema de aposentadorias, ontem, ao participar do seminário Previdência: por que a reforma é crucial para o futuro do país? Promovido pelo Correio Braziliense e pelo Estado de Minas, o evento teve apoio da CNA, da CNI e do Sebrae. Guedes foi incisivo ao defender a proposta enviada ao Congresso. “A Previdência atual é uma fábrica de privilégios. Tira dos menos favorecidos e transfere aos mais ricos. O que estamos querendo fazer é reduzir as desigualdades”, disse. “Precisamos ter coragem para mudar”, reforçou Maia, deixando, claro, porém, que pontos como o BPC e a aposentadoria rural ficarão de fora. Relator da reforma na Comissão Especial da Câmara, Marcelo Ramos (PR-AM) comparou a importância da PEC ao Plano Real, que estabilizou a moeda e permitiu, pela primeira vez, que o Brasil tivesse controle sobre a inflação, uma conquista mantida até hoje. Presentes ao encontro, representantes do setor produtivo defenderam a reforma. E especialistas expressaram preocupação com a demora na aprovação da proposta.

Mais dinheiro para investir – O secretário da Previdência, Rogério Marinho, afirma que reforma ajudará o país a retomar o crescimento.

Maioria aprova mudanças – O vice-presidente da CNI, Paulo Afonso Ferreira, destaca pesquisa sobre o apoio popular à reforma.

Reforma tributária avança na Câmara – À revelia do Planalto, CCJ aprova admissibilidade da proposta que muda sistema de tributos no país.

Deputados tiram o Coaf da Justiça – Ministérios ficam como queria o governo, mas órgão de inteligência financeira sai das mãos de Moro.

A noite em que Paracatu conheceu o terror – A cidade está perplexa com os quatro assassinatos de terça-feira, cometidos pelo segurança Rudson Guimarães. As quatro vítimas foram enterradas ontem, três delas no município onde ocorreu a chacina. Ex-namorada de Rudson e a primeira pessoa a ser morta, a facadas, Heloísa Andrade foi velada em Uberlândia (MG). Há suspeita de que o matador invadiu a igreja para se vingar do pastor e acabou atirando nos fiéis – três morreram no local. Baleado pela PM, Rudson está na UTI.

Sai edital da venda direta no Jóquei – Os moradores da região, considerada a mais nobre de Vicente Pires, terão até 24 de junho para formalizar o interesse na compra dos terrenos. Terracap espera legalizar mais de 900 lotes, com preço médio de R$ 91 mil.

Lei garante bagagem de graça e mais empresas no ar – Aprovada pelo Senado, a medida provisória do setor aéreo retoma a franquia para malas em voos nacionais. Também permite 100% de capital estrangeiro nas companhias que operam no país.

R$ 1,5 bilhão para Educação – Após o corte de verbas que levou milhares às ruas em protesto, governo libera recursos ao ministério. Meio ambiente também recebeu verbas.

Porte de fuzil está vetado – Pressionado, governo revê o decreto das armas. A concessão de equipamentos portáteis com cano longo por cidadão comum não será permitida.

Outras notícias

O primeiro teste do Senado – Destravadas as votações na Câmara, a próxima semana será a hora do jeitão entre governo e Senado em matérias mais cruciais para o Poder Executivo. Uma parcela expressiva dos senadores vai para o plenário hoje pedir, por exemplo, que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeite de ofício o dispositivo da Medida Provisória 870 que tira da Receita os poderes de compartilhar dados com a Polícia Federal. “Isso é matéria estranha ao texto, uma vez que tratou das atribuições da Receita e não da estrutura de governo”, diz o senador Major Olímpio (PSL-SP). Ainda que não haja quórum para concluir a votação ainda hoje, o senador considera que esse assunto pode ser resolvido com uma canetada. Alcolumbre ainda não se manifestou a respeito. Primeiramente, ouvirá os técnicos da Casa. (Brasília-DF)

Tudo no papel – Em evento na Bolsa de Xangai para promover o mercado financeiro brasileiro, o vice-presidente Hamilton Mourão ouviu do empresário Jackson Wijaya, acionista da Paper Excellence, que a empresa pretende injetar nada menos que R$ 27 bilhões na economia brasileira, assim que a compra da Eldorado for concluída. Os recursos serão utilizados na construção de uma nova fábrica, em reflorestamento e em logística. Somado esse valor ao já desembolsado na transação, o montante destinado pela multinacional de papel e celulose ao Brasil chega a R$ 31,4 bilhões — cifra próxima à previsão de investimentos de toda a indústria automotiva no Brasil até 2022. (Brasília-DF)

Vitor Hugo segue como líder – O presidente Jair Bolsonaro não vai demitir o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). A aliados mais próximos da bancada do PSL no Congresso, ele confessou ontem que o atrito entre o líder e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não será motivo para a queda do indicado. Aliados dizem que “é mais fácil” o chefe do Executivo federal demitir a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), do que Vitor Hugo. A possível saída do líder do governo na Câmara deixou a bancada do PSL apreensiva. Sobretudo a ala mais fiel ao presidente, que irá às ruas defender o governo nas manifestações de domingo. Uma eventual queda de Vitor Hugo passaria o sinal de que Bolsonaro cedeu às pressões de Maia e do Centrão. O que esse grupo pesselista quer é exatamente o contrário: que Bolsonaro não abaixe a cabeça para o bloco governista. É o recado que será transmitido nos protestos.

Hasselmann pede diálogo – A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que é necessário o governo dialogar com partidos de oposição para garantir a aprovação da reforma da Previdência. De acordo com a parlamentar, é preciso convencer essas siglas a pelo menos liberar a bancada durante a votação na Câmara, a fim de viabilizar a aprovação do texto em plenário. Atualmente, além de representar a liderança do governo no Congresso, ela integra uma comitiva que percorre o país buscando apoio para à proposta que tramita no Legislativo. Joice contou que duas legendas têm importância estratégica para os planos do governo. “Quando a gente fala com a oposição, eles falam que precisam de recursos, pois o estado quebrou. Queremos que pelo menos PSB e PDT liberem suas bancadas para a votação. E aí acabou, vencemos”, acredita.

Comissão aprova reforma tributária – O mais duro recado que o governo recebeu, ontem, veio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O colegiado aprovou por ampla maioria a admissibilidade da reforma tributária apresentada pela proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019. A tramitação durou uma semana e um dia. O parecer do relator, João Roma (PRB-BA), foi lido na terça-feira da última semana. Com o resultado, a matéria aguarda, agora, a criação de uma Comissão Especial para discutir o mérito do texto. A reforma foi aprovada à revelia do governo por quase unanimidade. O voto foi limitado às orientações de bancada, ou seja, sem a votação de cada parlamentar. Com exceção do PSol, todos os partidos orientaram pela admissibilidade da PEC, ou seja, foi uma votação em que até a maioria dos partidos de oposição, como PT e PDT, trataram a matéria como constitucional, diferentemente da apreciação da PEC 6/2019, a da reforma da Previdência. O sucesso da votação é atribuído por líderes ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Antes mesmo da confirmação do relator e da leitura do parecer, o demista dialogou com líderes para votar a admissibilidade da matéria e deixar a discussão do mérito estritamente para a Comissão Especial. Foi o que aconteceu. Mesmo tendo questionado tecnicamente o texto, a deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu a admissibilidade.

Valor Econômico – primeira página

Manchete: Natura compra rival Avon e passa a atuar em 100 países

Em seu mais ambicioso movimento de consolidação até hoje, a Natura anunciou a compra da concorrente americana Avon para criar a quarta maior empresa dedicada exclusivamente ao mercado de beleza do mundo. Pelo acordo, os acionistas das duas companhias receberão ações de uma nova holding, a Natura & Co (Natura Holding), que nasce avaliada em US$ 11 bilhões e terá suas ações listadas na B3 e os ADRs, na Bolsa de Nova York.

Vale e CCCC investem em siderúrgica – O grupo chinês China Communications Construction Company (CCCC), em parceria com a Vale, assina hoje com o governo paraense um protocolo para construir uma usina de aço em Marabá.

Governo recua e R$ 1,5 bi volta para educação – O governo Bolsonaro reverteu ontem o bloqueio de verba que havia feito no início de maio e recursos de R$ 1,59 bilhão voltarão para a área da educação.

Reforma é positiva ou recessiva? – No seminário que marcou os 20 anos da adoção do regime de metas de inflação no Brasil, promovido pelo Banco Central, no Rio de Janeiro, o assunto principal foi a política fiscal e seus efeitos sobre a atividade, num momento em que a economia decepciona e alguns especialistas defendem cortes nos juros.

Bagagem gratuita cria dilema no governo – O Senado aprovou, em votação simbólica, a medida provisória que acaba com as restrições ao capital estrangeiro nas empresas aéreas. O texto traz de volta a franquia mínima de bagagens: cada passageiro pode, em voos nacionais, despachar bagagem de até 23 kg ao viajar em aeronaves com mais de 31 assentos.

Empresas com mulheres na liderança lucram mais – Empresas com mulheres em postos de liderança têm melhor desempenho nos negócios, e isso acontece também no Brasil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Outras notícias

Brasil já adota 30% dos instrumentos da OCDE e supera demais candidatos – O Brasil supera, com bastante folga, seus cinco concorrentes pelo ingresso na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em termos de instrumentos legais adotados por cada país. Um levantamento inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) demonstra que o Brasil já incorporou voluntariamente 74 dos 249 acordos, arranjos, recomendações, declarações ou decisões vinculantes da OCDE – o equivalente a 30% do total.

País espera definição de cronograma para adesão – O governo brasileiro espera obter na reunião ministerial da OCDE desta semana a definição de um cronograma para iniciar o processo de adesão à organização, segundo uma fonte do governo que participa do encontro em Paris.

Temor de alta freia o debate sobre fim de preço diferente no gás – O governo quer dar um sinal mais liberal para a atração de investimentos no setor de gás liquefeito de petróleo (GLP), mas ainda está reticente em acabar com os preços diferenciados do botijão de gás de 13 quilos. O produto, consumido por 98% das famílias brasileiras, é vendido pela Petrobras a preços mais baratos do que o mesmo gás comercializado para indústrias e comércio, por força de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de 2005.

Bolsonaro busca nome para liderança do governo – O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) voltou a ficar na “corda bamba” após sucessivas “trapalhadas” na articulação política. Alertado por aliados, o presidente Jair Bolsonaro iniciou a busca por um substituto, mas a resistência de várias legendas a indicar um nome dão sobrevida ao deputado de primeiro mandato.

Presidente do INSS pede aprovação de MP antifraudes – Para tentar sensibilizar os parlamentares sobre a importância da aprovação da medida provisória 871, que ficou mais conhecida como MP de combate a fraudes, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, corre para mostrar os resultados apurados nos últimos quatro meses com a vigência da medida e tenta impedir que iniciativas que proporcionaram ganhos de produtividade sejam canceladas.

Líder do DEM diz que faltam votos – O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), disse ontem que se a votação da reforma da Previdência fosse hoje, “o sentimento” é de que o governo não teria os votos necessários para aprovar o texto. Mesmo sem ter a maior bancada na Casa, hoje são 27 deputados, o partido do Centrão reforça seu poder ao abrigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AM). No Executivo, também são do DEM os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tereza Cristina (Agricultura)

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