Tudo de todos os jornais de quarta-feira (17)  | Claudio Tognolli

Chico Bruno

O GLOBO – primeira página

Manchete: Decisão de Toffoli suspende investigação sobre Flávio

Em resposta a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tomou ontem decisão que suspende todos os processos judiciais nos quais dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle como o Coaf sem prévia autorização do Poder Judiciário. O tema irá a julgamento no plenário do STF em novembro. O procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da Operação Lava-Jato no Rio, disse que a decisão atingirá praticamente todas as investigações sobre lavagem de dinheiro em curso no país. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que Flávio tem “problemas potencializados” pelo fato de ser seu filho. Flávio Bolsonaro é investigado em inquérito que apura suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Alerj.

BNDES vai se desfazer de carteira de R$ 106 bi – O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmou, na cerimônia de posse, que vai acelerar a venda de ações em nome da BNDESpar, uma carteira que soma R$ 106,8 bilhões, quase a metade em papéis da Petrobras. Segundo ele, o foco agora será em investimentos de grande impacto social, como saneamento. Outra das prioridades será abrir a “caixa-preta’’ do banco.

Polícia prende 14 suspeitos da milícia da Muzema – Acusadas de atuar na construção e venda ilegais de imóveis, 14 pessoas foram presas numa das maiores operações contra a milícia que age na região da Muzema, na Zona Oeste, onde 24 pessoas morreram no desabamento de dois prédios em abril. O MP denunciou 27 pessoas, entre elas uma funcionária da prefeitura.

Indicação de Eduardo divide votos no Senado – A provável indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador em Washington divide votos e opiniões na Comissão de Relações Exteriores do Senado, com disputa pela relatoria. O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse que o Itamaraty já preparou o pedido de agrément ao governo Donald Trump.

Reajuste de tabela do IR pode ser menor para distribuir renda – Item que deve integrar reforma tributária, “IR negativo” prevê reajuste menor de tabela e devolução de valor a elegíveis do Bolsa Família.

Merval Pereira: “Toffoli aperta o cerco à Lava-Jato”.

Notícias de O GLOBO

‘Ele tem problemas potencializados por ser meu filho’ – O presidente Jair Bolsonaro saiu ontem em defesa do filho Flávio. O presidente afirmou que o senador, investigado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ), tem problemas “potencializados” por ser seu filho. Flávio, que nega irregularidades, é alvo no inquérito que apura suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O desvio, segundo as investigações, ocorreria a partir da arrecadação ilícita de parte dos salários dos assessores lotados em seu gabinete. O presidente participava da cerimônia de posse do novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, quando foi perguntado sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Embora tenha dito que a desconhecia, mencionou implicitamente as investigações ao elogiar Montenzano e estender a fala para prestigiar os próprios filhos. — Temos um senador da República. Por ser meu filho, tem seus problemas potencializados. Temos também, se Deus quiser, um embaixador da potência mais importante do mundo. Estou muito feliz neste momento — disse Bolsonaro durante o discurso. O comentário do presidente se referia ao orgulho que ele disse ter de jovens que lutaram e se superaram. Ele mencionou, então, os exemplos de Flávio, do deputado Eduardo Bolsonaro (que ele quer nomear embaixador nos Estados Unidos) e de Montezano, que tem 38 anos e é próximo da família Bolsonaro desde criança. Após o discurso, em rápida entrevista à imprensa, Bolsonaro evitou comentara decisão de Toffoli: — Estava numa reunião de ministros agora, vim aqui, não estou sabendo ainda. Quem fala são os advogados.

Partidos punem infiéis, mas poupam filiados que são réus na Justiça – Enquanto ameaçam expulsar parlamentares que votaram contra a orientação do partido na reforma da Previdência, PSB e PDT não adotaram o mesmo rigor com deputados que viraram réus por diversos crimes. Nos últimos anos, pelo menos quatro parlamentares do PDT e dois do PSB passaram a essa condição e não tiveram pedido de expulsão analisado pelo conselho de ética dessas siglas. No PDT, Robério Monteiro (CE) é acusado de crime ambiental; Gil Cutrim (MA), de crime contra a Lei de Licitações, peculato e formação de quadrilha; Afonso Motta (RS), corrupção ativa, estelionato e ocultação de bens; e Weverton Rocha (MA), de contratação de empresa sem licitação. Já no PSB, Camilo Capiberibe (AP) responde por crime contra o sistema financeiro, enquanto Adilton Sachetti (MT), por crime de responsabilidade. O presidente do PDT, Carlos Lupi, é réu em uma ação civil pública por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Federal, em 2009 ele viajou para agendas oficiais como ministro do Trabalho em uma aeronave alugada pelo dono de uma empresa que tinha interesses em contratos com o ministério. Os partidos alegam que não abrem processos de expulsão porque eles ainda não foram condenados. A situação nesses dois partidos é similar ao que acontece nas grandes legendas que, em geral, só propõem ações de expulsão para parlamentares que são infiéis, mas não punem investigados, por exemplo, por corrupção. No MDB, o ex-deputado Geddel Vieira Lima (BA), que está preso desde 2017, chegou a ser afastado do por 60 dias, mas um processo de expulsão contra ele não andou. Geddel foi preso depois que policiais encontraram em um apartamento de Salvador malas com R$ 51 milhões atribuídas a ele.

Ministro vai a Noronha discutir taxa de visitação – O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, vai a Fernando de Noronha amanhã para discutir a possibilidade de reduzir a tarifa cobrada pelo governo federal para o acesso a determinadas praias do arquipélago. Desde 2012, uma taxa de R$ 106 (para visitantes brasileiros) e de R$ 212 (no caso de estrangeiros) é cobrada para o acesso ao Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha – o ingresso é válido por dez dias. O objetivo do governo é debater o assunto com a concessionária Econoronha, que venceu uma licitação em 2012. No fim se semana, Bolsonaro afirmou que a cobrança é um “roubo”. O presidente da Embratur, Gilson Machado, também vai integrar a comitiva que vai a Noronha. — O Ministério do Meio Ambiente tem a responsabilidade de avaliar se o instrumento de gestão das concessões está dimensionado adequadamente. Não obstante, o presidente Jair Bolsonaro entende que é necessário analisar os custos que compuseram e compõem os valores de contratos a fim de que as concessionárias e o governo federal possam encontrar pontos para a redução de valores — disse o porta-voz, em referência ao caso do arquipélago.

O ESTADO DE S.PAULO – primeira página

Manchete: Governo deve liberar saque de até 35% de contas ativas do FGTS

O governo deve liberar o saque de até 35% dos recursos que estão nas contas ativas (de contratos de trabalho vigentes) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é injetar até R$ 42 bilhões na economia e, dessa forma, estimular o consumo. Pela ideia em estudo, trabalhadores que têm até R$ 5 mil de saldo no FGTS poderiam sacar 35% dos recursos. Os que têm entre R$ 5 mil e R$ 10 mil teriam 30% do montante no fundo liberado. Ainda estava sendo discutido qual o porcentual permitido para os trabalhadores com saldo entre R$ 10 mil e R$ 50 mil. Acima de R$ 50 mil, a retirada ficaria limitada a 10% do valor total. O calendário de liberação do dinheiro seria feito pela data de aniversário. Em 2017, o governo Temer autorizou o saque das contas inativas (de contratos encerrados) do FGTS, liberando R$ 44 bilhões. A equipe econômica também analisa medida para limitar o saque total do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa, como é feito hoje.

Planalto vai enviar ao Congresso projeto para privatizar Eletrobrás – A gestão de Jair Bolsonaro quer privatizar a Eletrobrás e prepara projeto de lei para enviar ao Congresso. O plano prevê a capitalização da empresa, associada a novos contratos de energia para suas usinas hidrelétricas. A ideia é semelhante à apresentada pelo governo Temer. O Planalto espera contar com o apoio de Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente da Câmara, porém, considera difícil a aprovação no atual momento do Congresso.

MP da Liberdade terá sequência – Após a MP da Liberdade Econômica, o governo estuda novas medidas de redução da burocracia, como simplificação tributária para pequenas empresas e venda de remédios em supermercado.

Decisão do STF sobre Flávio susta processos de lavagem – O presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu investigação sobre sua movimentação financeira pelo uso de dados fiscais e bancários sem autorização judicial prévia. A decisão tem repercussão para todos os processos similares no País. Coordenador da Lava Jato no Rio, Eduardo El Hage diz que medida suspende “praticamente todas” as investigações sobre lavagem de dinheiro.

Universidade pública, verba privada – O ministro Abraham Weintraub (Educação) lança hoje programa de estímulo ao financiamento privado para o ensino superior público. Objetivo é a captação de recursos por meio de doações e parcerias com empresas. Entre as propostas que devem ser enviadas ao Congresso estão a possibilidade de parcerias com prefeituras e governos estaduais e a criação de fundos patrimoniais. Antes, o projeto deverá passar por consulta pública.

Ministério vai comprar remédios suspensos – O Ministério da Saúde informou ontem que vai comprar de empresas privadas os 18 medicamentos e a vacina fornecidos por laboratórios públicos que tiveram contratos suspensos. Os remédios – entre eles, drogas para tratamento de câncer e diabete – são distribuídos no SUS.

Notícias do Estadão

Em comissão, acordo de Alcântara não avança com deputado – Escolhido pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro, como o futuro embaixador do Brasil nos Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) não conseguiu avançar com o principal acordo assinado com os americanos em discussão na Câmara dos Deputados.

Em cinco meses à frente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Casa, o filho do presidente acumulou desentendimentos com parlamentares, derrotas em votações e viu acumular outros 16 acordos internacionais assinados pelo Brasil. Na sua gestão, só quatro foram aprovados. O mais significativo é o da base de Alcântara, anunciado como uma das principais conquistas de Bolsonaro em sua primeira viagem aos Estados Unidos, em março. O acordo de salvaguardas tecnológicas entre os dois países permitiria o uso de foguetes americanos na base, possibilitando a exploração comercial da estrutura. Eduardo tentou acelerar a proposta colocando na relatoria um parlamentar alinhado com o governo. O deputado José Rocha (PL-BA) emitiu um parecer favorável à proposta no dia 11 de junho, cinco dias após o documento chegar oficialmente à comissão. Sem discutir com os demais membros do colegiado, o filho do presidente tentou levar a proposta direto à votação, mas foi barrado por deputados da oposição e de partidos de centro. Deputados ouvidos pelo Estado afirmaram que Eduardo tentou “tratorar” – termo usado para quando se tenta acelerar uma votação – sem calcular se tinha maioria ou não para ganhar a votação. “Foi uma atitude de quem não sabe negociar”, afirmou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Eduardo teve de recuar e aceitar um cronograma de audiências que levará a discussão para a segunda quinzena de agosto. Não foi a primeira vez que a comissão reagiu à condução do filho do presidente. Na primeira sessão do colegiado, o parlamentar tentou aprovar uma série de requerimentos de sua própria autoria para diminuir o espaço de atuação da oposição. A manobra foi criticada pela maioria do colegiado e ele recuou tirando parte dos pedidos.

Pós-graduação não concluída é citada como ‘credencial’ – O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) tem citado uma pósgraduação em Economia como uma das credenciais que o qualificariam para assumir a embaixada brasileira em Washington. O filho “03” de Jair Bolsonaro, no entanto, ainda não se formou. Falta entregar o trabalho de conclusão de curso, iniciado em março de 2016. Em um vídeo que divulgou na sexta-feira passada, em seguida à manifestação do presidente da República de que poderia indicá-lo ao posto nos EUA, Eduardo fez a menção em seu currículo. “Sou formado em direito pela UFRJ, advogado concursado, passei na prova da OAB, escrivão de Polícia Federal, uma pós-graduação em Economia, falo inglês, português e espanhol”, disse. A especialização é em Escola Austríaca de Economia, uma vertente do pensamento econômico liberal cujo maior expoente é o austríaco Ludwig von Mises. A pós-graduação lato sensu, que confere o título de especialista, é uma iniciativa do Instituto Mises Brasil em parceria com o Centro Universitário Ítalo Brasileiro, sediado em São Paulo. Eduardo fez parte da primeira turma. Seus colegas de turma se formaram em agosto de 2017, mas ele não.

Governo já tem pronta consulta aos EUA sobre Eduardo – O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira, 16, que o Itamaraty já tem a minuta do pedido de “agrément” para consultar os Estados Unidos sobre uma indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para assumir a embaixada brasileira em Washington. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro não ter indicado o nome do filho formalmente, o porta-voz disse que ele não considera outras opções para o cargo. Nesta terça, Bolsonaro afirmou que, da parte dele, “está definido” que Eduardo será indicado. Bolsonaro, no entanto, descumpriu a praxe diplomática internacional, que prevê o anúncio do nome indicado para ser embaixador apenas após o pedido de “agrément”. Esse pedido é uma consulta ao país sobre a indicação e, normalmente, é feito de maneira sigilosa para evitar constrangimento em caso de recusa do nome indicado. “O Ministério das Relações Exteriores já possui uma minuta da solicitação do agrément para o deputado Eduardo Bolsonaro. E, a partir da confirmação, da firma deste agrément, outros aspectos, outras ações haverão de ser desenvolvidas para a ida do deputado Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos como nosso embaixador”, afirmou o porta-voz.

Mourão foi pego de surpresa com indicação de Eduardo – O vice-presidente Hamilton Mourão disse ter se surpreendido com a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-PS) ao posto de embaixador nos Estados Unidos, na semana passada. Questionado pelo apresentador Pedro Bial, da TV Globo, se a notícia havia lhe provocado “surpresa ou susto”, Mourão respondeu que “foi mais surpresa”. “Susto não, porque na minha idade não dá mais pra tomar susto”, afirmou o vice, em entrevista gravada na terça-feira, 17, e exibida na madrugada desta quarta-feira, 18. Apesar disso, o vice desejou “sucesso” ao filho do presidente, “se ele realmente for designado para o cargo”. “O deputado Eduardo Bolsonaro, dentro do que a legislação prevê para pessoas fora da carreira diplomática, atende aos requisitos (para se tornar embaixador). E, óbvio, se é uma decisão do presidente, uma coisa eu coloco muito claramente: decisão não se discute”, afirmou.

OAB diz que Bolsonaros confiaram no Supremo – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz defendeu as garantias legais de Flávio Bolsonaro no caso das apurações do Coaf: “Não é porque a família Bolsonaro já deu declarações preocupantes e contraditórias sobre a democracia que ela não mereça ser protegida pelas instituições democráticas”. Segundo Santa Cruz, é preciso ter regras claras para o uso dessas informações de modo que o Coaf não se transforme em uma arma contra a população. “Que bom a família Bolsonaro ter confiado no STF para garantir seus direitos.” Cautela. Santa Cruz diz ainda ser necessário rever o Código de Processo Civil para impedir excessos sob a alegação de que são necessários no combate à corrupção. “Os protocolos do Judiciário não são impeditivos para as investigações.” (Coluna do Estadão)

Não vem que não tem – A cúpula da reforma tributária na Câmara reagiu à tentativa da equipe econômica do governo de colar na PEC de Baleia Rossi o selo de criadora “do maior imposto do mundo”. Para o presidente da Comissão Especial, Hildo Rocha (MDB-MA), “o cálculo (de que a alíquota chegaria a 30%) é chutômetro, para não dizer mentira”. “Para o governo, só vale o que é deles”, diz. (Coluna do Estadão)

Fica – Sondado para a vaga de candidato a prefeito de SP pelo PSL, o apresentador José Luiz Datena diz que Jair Bolsonaro “deveria optar por um diplomata” para ocupar a embaixada do Brasil em Washington. “Acho que o Eduardo (Bolsonaro) é mais importante aqui para o partido dele do que em política externa.” Eduardo é o presidente do PSL-SP e um entusiasta da opção Datena candidato a prefeito. No Planalto, Datena tem a certeza de contar um aliado: o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, de quem é amigo de longa data. (Coluna do Estadão)

FOLHA DE S.PAULO – primeira página 

Manchete: Toffoli suspende inquéritos e favorece filho de Bolsonaro

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspendeu investigações criminais que usem dados detalhados de órgãos de controle —como Coaf, Receita e BC — sem autorização judicial, atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A decisão paralisa a apuração do Ministério Público do Rio sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro, que começou com compartilhamento de informações do Coaf — depois disso, a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário. Um relatório do conselho detectou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. O senador já havia tentado anular a investigação, inclusive no Supremo, mas as solicitações foram negadas. A determinação de Toffoli também atinge inquéritos de todas as instâncias judiciais baseados em informações dessas instituições e tem potencial de afetar desde casos de corrupção e lavagem, como os da Lava Jato, até os de tráfico de drogas. O advogado de Flávio, Frederiek Wassef, disse à Folha que o presidente do Supremo “apenas cumpriu alei e fez justiça”.

Ato de ministro neutraliza reações bolsonaristas.

Dodge recebe Deltan para declarar apoio à Lava Jato – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu ontem Deltan Dallagnol e outros sete membros da força-tarefa da Lava Jato para declarar seu apoio institucional à operação. Dodge, que tenta ser reconduzida ao cargo, vinha sendo cobrada a fazer uma defesa pública do Ministério Público Federal após a crise do vazamento de diálogos.

Corregedoria do Ministério Público investiga palestras – A Corregedoria Nacional do Ministério Público investigará as palestras de Deltan Dallagnol. Atendendo a representação feita pelo PT, o órgão deu prazo de 10 dias para que Deltan e Roberson Pozzobon se manifestem.

Proposta de novo tributo já sofre resistência do Congresso – A equipe econômica apresentou ontem a Jair Bolsonaro o plano de reforma tributária, incluindo a criação de um imposto sobre pagamentos, mais abrangente que a antiga CPMF. A ideia, porém, já sofre resistência. Presidente da comissão sobre a reforma na Câmara, Hildo Rocha (MDB-MA) disse que “a população não gosta muito desse tipo de tributo”.

Chefe do BNDES quer vender R$ 100 bi em participações – Gustavo Montezano, o novo presidente do BNDES, afirmou ontem ter metas que incluem a venda de até R$ 100 bilhões de participações detidas em outras companhias. 0 foco será se desfazer de ações com retorno apenas financeiro, e não social. 3

Elio Gaspari: O dinheirinho fácil das palestras de autoridades –

“Deve-se ao procurador Deltan Dallagnol a exposição do próspero mercado. Poderia ser obrigatório para servidores públicos em atividade colocar na rede todas as palestras que faz, quem pagou e quanto recebeu”.

Notícias da Folha

Delator diz que foi ‘quase que coagido’ a ‘construir relato’ sobre sítio usado por Lula – O ex-diretor-superintendente da Odebrecht Carlos Armando Paschoal disse à Justiça de São Paulo que foi “quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido” e que teve que “construir um relato” no caso do sítio de Atibaia (SP). O processo, proposto pela Operação Lava Jato, rendeu a segunda condenação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-diretor, que também foi condenado no mesmo processo, ainda fez uma crítica aos procuradores da força-tarefa. Paschoal prestou depoimento no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no último dia 3 de julho como testemunha em um processo sobre improbidade administrativa contra o ex-secretário-executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações do governo Michel Temer (MDB), Elton Santa Fé Zacarias. O caso não tem relação direta com os processos contra Lula. Durante a audiência, o ex-diretor da Odebrecht, que é delator, foi questionado sobre o acordo de delação firmado com o MPF (Ministério Público Federal). O advogado Igor Tamasauskas perguntou por que delatores precisam falar sobre atos praticados por outras pessoas. “Sem nenhuma ironia. Desculpa, doutor. Precisava perguntar isso para os procuradores lá da Lava Jato”, respondeu Paschoal. “No caso do sítio, que eu não tenho absolutamente nada, por exemplo, fui quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido. E eu, na verdade, lá no caso, identifiquei o dinheiro para fazer a obra do sítio. Tive que construir um relato”, afirmou o ex-diretor da Odebrecht. Ao explicar o que seria “construir um relato”, Paschoal disse que seria apontar algo como “olha, aconteceu isso, isso, isso e isso; e eu indiquei o engenheiro para fazer as obras”.

Corregedoria investigará palestras de Dallagnol – A Corregedoria Nacional do Ministério Público vai investigar as palestras dadas pelo procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol. A decisão, assinada pelo corregedor Orlando Rochadel Moreira, baseia-se em uma representação do PT encaminhada ao Conselho Nacional do Ministério Público. O texto determina a instauração de reclamação disciplinar e dá prazo de dez dias para que Dallagnol e seu colega de força-tarefa da Lava Jato Roberson Pozzobon se manifestem sobre o assunto. O despacho cita as mensagens trocadas entre os membros da força-tarefa da Lava Jato que “revelariam que os citados teriam se articulado para obter lucro mediante a realização de palestras pagas e obtidas com o uso de seus cargos públicos”. “Tais palestras teriam se dado em parceria com empresas privadas, com quem dividiram os valores”, diz o documento.

Toffoli neutralizou ataques de bolsonaristas ao usar caso Flávio para travar investigações – A polêmica decisão em que Dias Toffoli suspendeu ações baseadas em informações obtidas sem o aval da Justiça é a expressão máxima da capacidade de arquitetura política do ministro. A medida, um anseio antigo da ala da corte que prega um “freio de arrumação” no uso desses instrumentos por órgãos de investigação, foi tomada em caso que tem Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) como alvo, neutralizando reação de parte da claque bolsonarista e de Sergio Moro, que integra o governo do pai do senador. Membros do STF e do Judiciário dizem que, com essa tacada, Toffoli não só reforçou boa relação com o presidente Jair Bolsonaro como também deve ter se firmado como voz a ser ouvida no processo de escolha do próximo chefe da PGR. (Painel)

Quem bate esquece, que apanha não – A tese que prega a revisão da jurisprudência que autorizou o uso de dados fornecidos pela Receita ou pelo Coaf a órgãos de investigação sem autorização judicial cresceu à medida que ministros do STF e do STJ descobriram ter sido alvo de apurações desses órgãos. Gilmar Mendes e familiares de Toffoli, por exemplo, tiveram relatórios sobre suas contas produzidos pelo Fisco e vazados à imprensa. O órgão, depois, negou que eles fossem alvo de investigações formais. A decisão do presidente do Supremo criou clima de pânico no Ministério Público Federal. Todas as coordenadorias que atuam com crime organizado no âmbito federal e nos estados serão afetadas. O alcance total da medida ainda é inestimável, dizem investigadores. Nesta terça (16), procuradores começaram a levantar elementos para contestar a decisão de Toffoli. A expectativa é a de que a PGR entre ao menos com embargos de declaração, contestando o alcance irrestrito da ordem. (Painel)

Reforço – O economista Bernard Appy passou esta terça (16) em reuniões com deputados e consultores da Câmara. Ele é o pai da reforma tributária que foi adotada pela cúpula da Casa e que vai disputar espaço com a elaborada pelo governo Bolsonaro. A “queda de braço” entre os dois projetos está à toda. Parlamentares que vão analisar o tema na comissão especial tratam com desdém a hipótese de criação de um imposto parecido com a CPMF –como prega a equipe econômica– prosperar. Esses parlamentares dizem que o imposto único proposto pelo governo onera todas as etapas de produção e pode aumentar o preço de produtos. Além disso, argumentam que não há país que adote este modelo. Já a equipe econômica diz que o setor de serviços, que responde por 70% do PIB, só topa apoiar a reforma se tiver a folha de pagamentos desonerada. A proposta do governo entrega o que esse nicho pede. Ela promete retirar a carga que incide sobre os salários e trocá-la pelo imposto único. (Painel)

Nova CPMF não passa – 
Presidente da comissão especial sobre reforma tributária na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que o novo imposto sobre pagamentos em estudo pelo Ministério da Economia e pelo Congresso não vai prosperar por enfrentar rejeição da população e dos parlamentares. “A população não gosta muito desse tipo de tributo. Aumenta a carga tributária mesmo que tenha uma alíquota baixa. Não acredito que prospere em razão disso.” Embora veja espaço para negociação sobre aquele que é um dos tripés da reforma do Executivo, Rocha defende que a discussão deve se voltar ao texto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Graças à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Rossi, a comissão especial sobre reforma tributária foi aberta na Câmara.

Segundo o presidente, as propostas que vierem depois serão apensadas para discussão na comissão, incluindo aquela sendo elaborada pelo Ministério da Economia. Paralelamente, o Senado já discute uma segunda proposta. A PEC 110 é uma iniciativa de líderes partidários e tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Para Rocha, Câmara e Senado — que têm hoje propostas distintas — vão ter de chegar a um acordo sobre o texto da reforma em algum momento. “O que vai valer é o consenso.”

CORREIO BRAZILIENSE – primeira página

Manchete: STF trava caso Queiroz e ações que usam o Coaf

Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, paralisou todos os processos de crimes financeiros que tenham por base informações apuradas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras e pela Receita Federal sem autorização judicial. A suspensão foi pedida pelos advogados do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O filho de Jair Bolsonaro é investigado por movimentações atípicas em suas contas bancárias, na ação que envolve seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Toffoli afirmou no despacho que a medida evita a anulação futura dos processos. A posição do ministro do STF foi criticada por integrantes do Ministério Público. “A decisão suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”, avaliou o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, Eduardo El Hage. O plenário do Supremo vai dar a palavra final sobre o tema em novembro.

Dengue – DF tem 35.178 notificações prováveis da doença neste ano, número quase 14 vezes maior do que em 2018.

Pioneirismo – A alemã Ursula von der Leyen será a primeira mulher a presidir a Comissão Europeia, braço executivo da UE.

Eclipse lunar parcial encanta brasilienses – As praças dos Três Poderes e do Cruzeiro reuniram pessoas de todas as idades para assistir ao segundo e último fenômeno desse tipo no ano. O espetáculo, que durou quase três horas, ocorreu duas semanas depois do único eclipse solar de 2019. Eventos como esses em curtos intervalos de tempo são raros.

O feitiço da Lua – Nasa prepara a próxima viagem tripulada à Lua, em clima de corrida espacial, disputada também por China e Japão. Previsão é de que o novo grupo de astronautas, incluindo uma mulher, pisará no satélite em 2024.

Bolsonaro já articula embaixada para o filho – Mesmo sem ter indicado oficialmente Eduardo Bolsonaro para a chefia da representação diplomática nos EUA, presidente negocia a aprovação com os senadores aliados. Placar em comissão está empatado: 8 x 8.

Recursos privados nas universidades – Ministério da Educação apresenta a reitores o programa Future-se, que pretende incluir organizações sociais na captação e na gestão de verbas das instituições públicas.

CNMP cobra procuradores – Conselho pede explicações a Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobom sobre supostas mensagens de enriquecimento com palestras. Integrantes da Lava-Jato veem ataque à Operação.

Recomeço após a barbárie – A menina de 8 anos que viu o sofrimento do irmão de criação vai voltar a estudar. Ela mora com o pai, em Rio Branco (AC), e começa a ter uma vida normal. A mãe dela, Kacyla, e a madrasta, Rosana, estão presas pela morte e o esquartejamento de Rhuan Maycon, 9.

Uma viagem ao Canadá – Cidade à beira do Lago Ontário, Toronto mescla arranha-céus com casas de estilo vitoriano e muitos espaços verdes. Sempre comparada a Nova York, tem uma cena cultural rica e gastronomia diversificada.

Notícias do Correio

Lava Jato peruana: Toledo preso para extradição – Presidente do Peru entre 2001 e 2006, Alejandro Toledo foi preso ontem, nos Estados Unidos, para fins de extradição a seu país de origem. Toledo é acusado de envolvimento no escândalo de corrupção no caso que ficou conhecido como Lava-Jato peruana. Segundo o Ministério Público, ele teria recebido US$ 20 milhões da empreiteira Odebrecht para que lhe outorgasse a licitação da Rodovia Interoceânica, que liga o Peru ao Brasil. “O ex-presidente se encontra em sua primeira apresentação às autoridades judiciais americanas, como parte do processo orientado a conseguir seu retorno ao país”, informou o Ministério Público peruano, em sua conta no Twitter. Aos 73 anos, Alejandro Toledo também é acusado de crimes de tráfico de influência, conluio e lavagem de dinheiro em prejuízo ao Estado. Ele alega inocência, afirmando que é um “perseguido político”.

No Twitter, Moro critica imprensa – O tuíte onde o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobe o tom contra vários veículos de imprensa provocou polêmica não apenas nas redes sociais. Representanes de entidades defenderam a liberdade de expressão e criticaram a postura do ex-juiz, que disparou contra sites, revistas e jornais que divulgaram e confirmaram a autenticidade de mensagens trocadas por Moro, quando juiz, com membros do Ministério Público, durante a Operação Lava-Jato. O teor das supostas conversas indica possíveis violações à imparcialidade na condução dos processos. Segundo ele, porém, as divulgações tratam de uma campanha a favor da corrupção. “Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo. Continuem, mas convém um pouco de reflexão para não se desmoralizarem. Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza”, postou Moro às 8h06 de ontem.

Moro: “Notícia de verdade” – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mesmo de licença, fora do Brasil, acompanha os resultados do trabalho e, obviamente, os acontecimentos no país. Pelo Twitter, ele divulgou ontem um balanço da redução de crimes em sua gestão. Segundo esses dados, houve uma redução de 41% nos roubos a instituições financeiras, 38% nos roubos de cargas, 23% nos latrocínios e 30% nos roubos de veículos. Trata-se de uma comparação do primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Na postagem, ele frisa: “Notícia de verdade”. Moro diz que os dados são “estes, sim são oficiais”. (Eixo Capital)

Maia teme por novos destaques – Diante dos 379 votos favoráveis à reforma da Previdência conseguidos em primeiro turno, na última quarta-feira, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não acredita que a proposta seja rejeitada pelo plenário na próxima rodada de votação, no início de agosto. Ele se preocupa, porém, com as mudanças que podem passar, por meio de destaques, depois de aprovado o texto-base. Maia acredita que as votações, em separado, de temas polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 podem desfigurar a reforma e prejudicar os ganhos. “Às vezes, um destaque gera um prejuízo, uma perda de economia muito grande, que poderia atrapalhar o resultado final da aprovação da PEC”, alertou o presidente da Câmara, ontem, depois de encontro com líderes partidários, na residência oficial. “Não pode errar no quórum. Não pode errar nos destaques”, reforçou, após conversar com líderes do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA); da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); do PP, Arthur Lira (AL); do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e outros deputados.

Conselho de Governo discute novos passos – A vitória do governo na Câmara dos Deputados com a aprovação da reforma da Previdência foi o tema central da reunião do Conselho de Governo ontem. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, agradeceu o empenho da equipe, mas lembrou que ainda será necessário aprovar a matéria em segundo turno e manifestou os próximos desafios, como a reforma tributária. A agenda foi comentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que informou os estudos de novas ações para desafogar a economia e retomar o crescimento. O chefe da equipe econômica citou como possíveis estratégias as privatizações, o pacto federativo, o Plano Mansueto, a liberação de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e a cessão onerosa de petróleo e gás.

Otimismo com PEC paralela – O governo está otimista com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência que tratará das regras de aposentadoria e pensão de servidores estaduais e municipais, excluídos da PEC 6/2019. Ontem, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que “certamente” a matéria será aprovada, já que “o Senado é a Casa da federação, representa os estados”. “Não faz sentido ter uma reforma com 27 sistemas previdenciários”, argumentou Bezerra. O conteúdo da matéria, entretanto, ainda não foi decidido. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), acredita que a melhor opção é um texto que facilite que estados e municípios façam as próprias reformas. O relator da PEC no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende que o Congresso já defina as regras, e conta com o apoio de Bezerra, que considera a alternativa “mais viável”. A dúvida de alguns é se haverá entendimento entre os governadores e as bancadas para que, dessa vez, o assunto avance. “A única coisa que vai precisar acontecer, quando voltar para a Câmara, é os partidos de todos os governadores colaborarem. Senão, a gente vai ter dificuldade de aprovar”, comentou ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após se encontrar com deputados na residência oficial.

Processo contra Adélio é arquivado – A 3ª Vara Federal em Juiz de Fora (MG) informou que não cabem mais recursos na decisão que inocentou Adélio Bispo do ataque que cometeu contra o presidente Jair Bolsonaro, ainda durante a campanha eleitoral, em setembro do ano passado. A defesa de Bolsonaro não apresentou recurso, o que levou o caso a ser encerrado pela Justiça. No dia 14 do mês passado, o juiz Bruno Savino decidiu que Adélio é inimputável, em razão de problemas mentais. Na decisão, o magistrado aplica medidas alternativas e determina que ele seja mantido na prisão, por medida de segurança, tendo em vista seu alto grau de periculosidade. “Pelo exposto, em razão da inimputabilidade do réu ao tempo do fato, absolvo impropriamente Adélio Bispo de Oliveira, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal”, diz um trecho do documento. Dentro de três anos, de acordo com o despacho, Adélio deve passar por novos exames psicológicos, para saber se ele está recuperado e se poderá voltar ao convívio da sociedade.

Reguffe: “Embaixada nos EUA é cargo de carreira” – O senador José Antônio Reguffe (Sem partido-DF) já decidiu como vai votar no plenário, caso chegue ao Congresso a nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Está convencido de que será contrário à indicação do filho do presidente Jair Bolsonaro para o posto em Washington. “Esse é um cargo que deve ser ocupado por servidor de carreira do Itamaraty”, justifica. A indicação deve ser submetida à Comissão de Relações Exteriores e, depois, ao plenário do Senado. (Eixo capital)

General contra a indicação – Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o general reformado Paulo Chagas também criticou nas redes sociais a possibilidade de indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Candidato ao Palácio do Buriti em 2018, o militar do Exército deu a sua opinião: “É a experiência que dá ao chefe a clarividência para, em um instante, assegurar-se de que todos os aspectos necessários ao cumprimento da missão estão coordenados e garantidos, convergindo para o objetivo e para o sucesso”. E acrescentou: As carreiras de Estado, como a diplomacia e a militar exigem respeito a essas premissas”. Por isso, o general considera uma “temeridade” a nomeação de Eduardo para “o mais complexo posto da diplomacia brasileira, fora do Brasil”. (Eixo capital)

Valor Econômico – primeira página

Manchete: Governo vai liberar R$ 63 bi do FGTS e PIS

O governo têm medidas de estímulo para a economia prontas para anunciar nos próximos dez dias, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Valor. A tendência, segundo ele, é divulgar na quinta-feira as regras de liberação de recursos do PIS/Pasep e de contas do FGTS. Na semana que vem, seria a vez de uma cerimônia no Planalto para o “choque de energia barata”, com a abertura do mercado de gás. Guedes disse que sua expectativa é liberar R$ 42 bilhões do FGTS, a serem sacados no mês de aniversário dos correntistas. No caso do PIS/Pasep, ele prevê que R$ 21 bilhões ficarão disponíveis, mas só R$ 2 bilhões devem ser efetivamente retirados pelos trabalhadores. “Agora, com o avanço na tramitação da Previdência, podemos levar essas medidas adiante”.

Vale enfrenta ação na B3 por Brumadinho – A Vale se tornou alvo de uma arbitragem iniciada por investidores institucionais em busca de ressarcimento por perdas sofridas com a desvalorização das ações da companhia em decorrência do rompimento da barragem do Feijão, em Brumadinho (MG).

Sob nova direção – Empossado ontem, o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Henrique Montezano, 38 anos, começou a detalhar qual será a nova cara da instituição.

Reforma anima empresariado – A aprovação da reforma da Previdência, ainda em 1º turno na Câmara, não trará investimentos no curto prazo, mas serve para eliminar incertezas sobre a capacidade de o governo equilibrar suas contas no futuro. Para empresários e executivos, a reforma injeta ânimo, algo que pode mudar o cenário.

MG quer rediscutir exploração de nióbio – O governo de Minas Gerais quer renegociar o contrato firmado em 1972 com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, controlada pela família Moreira Salles, para exploração de nióbio em Araxá (MG).

STJ reduz juro e correção nas recuperações – O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as dívidas de empresas em recuperação judicial podem ser corrigidas pela Taxa Referencial (TR). E foi mais além: permitiu que os juros de mora sejam menores do que o estabelecido pelo Código Civil, se assim for aprovado pela assembleia de credores.

Notícias do Valor

Dodge aproxima-se de presidente – Correndo por fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estreitou o relacionamento com o presidente Jair Bolsonaro em sete meses de governo. Ela busca a recondução ao posto de chefe do Ministério Público Federal (MPF). Seu mandato termina em setembro.

Chefe da Lava-Jato no Rio critica decisão – O coordenador da Operação Lava-Jato no Rio, procurador da República Eduardo El-Hage, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da Corte, Dias Toffoli, que determinou a suspensão de investigações que utilizem informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial. A decisão de Toffoli foi provocada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, suspeito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de cometer os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A determinação tem efeito sobre todos os casos semelhantes no país.

Só pensa nisso – O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, afirmou ontem que o presidente Jair Bolsonaro não pensa em outro nome além do próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para assumir a embaixada dos Estados Unidos. Segundo ele, no entanto, o presidente ainda não deu início às tratativas para concretizar a nomeação nem conversou com os senadores que avaliarão o pedido.

PSB abre processo contra deputados pró-reforma – O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou ontem que torce para que os deputados da sigla que votaram a favor da reforma da Previdência não sejam reeleitos em 2022. “Fomos [para a eleição de 2018] com 21 deputados e voltamos com 32. Dos 13 que votaram a favor da reforma trabalhista e saíram do partido, felizmente apenas dois foram reeleitos. Graças a Deus a população viu-se livre de 11, que expulsamos, e espero que se livre de 100% desses que vão ser punidos agora na reunião da executiva nacional”, disse, ao participar de debate da sigla.

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