TSE mantém cassação de diploma de prefeita e vice-prefeito de Italva (RJ) por compra de votos | Claudio Tognolli

Seguindo posicionamento do Ministério Público Eleitoral, em sessão realizada nesta quinta-feira (12), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Italva (RJ), Margareth de Souza Rodrigues Soares (PP) Bruno Silva de Souza (PV), respectivamente. A decisão confirma a condenação em primeira e segunda instâncias por compra de votos nas eleições de 2016. A execução das sanções deve ocorrer após a publicação do acórdão pela Corte superior, que enviará comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) para realização de novas eleições.

No julgamento desta quinta, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Og Fernandes, o qual considerou caracterizada a captação ilícita de votos. Em seu voto, apontou a existência de provas obtidas em mandado de busca e apreensão realizado às vésperas do pleito, como 204 bonecas, cópias de título de eleitor, documentos de identidade e contas de energia elétrica de pessoas diversas das residentes no domicílio. “A apreensão desse material significa a existência de fortes indícios de oferecimento de vantagem em troca de votos, ou seja, de captação ilícita de sufrágio, o que, de fato, ocorreu nesse processo”, afirmou.

O parecer do MP Eleitoral também destaca o fato de ter havido uma pequena diferença de votos obtidos pela prefeita eleita (141 a mais que o segundo colocado), o que demonstra a gravidade da conduta e torna a cassação medida aplicável. “Todos os fatos citados – constantes da súmula fática do acórdão recorrido – tais como a existência de prova testemunhal comprobatória da promessa de emprego e de pagamento de exames médicos, não só permitem, mas demandam o reconhecimento da captação ilícita de sufrágio, com as consequências daí advindas”, aponta o documento.

Entenda o caso – Após ação de investigação judicial eleitoral por Leonardo Orato Rangel, concorrente de Margareth de Souza Rodrigues na disputa à prefeitura, o juízo da 141ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o diploma dos réus, declarando a inelegibilidade da prefeita investigada. Em recursos eleitorais dos condenados (TRE-RJ) confirmou a sentença, afastando somente a condenação por abuso de poder econômico.

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