A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou hoje (30/5) o julgamento da segunda apelação criminal do ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva, que teve pedido de vista pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Esse processo envolve o recebimento pelo réu de 2,1 milhões em propinas provenientes de contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars.

Também são réus nesta ação o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ambos já condenados em processos anteriores, e os sócios da construtora Credencial Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo.

Os dois executivos da Apolo Tubulars também denunciados nessa ação, Carlos Eduardo de Sá Baptista e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, foram absolvidos em primeira instância, mas o Ministério Público Federal apela pedindo a condenação.

Segundo a sentença, proferida em 8 de março de 2017, a Apolo Tubulars teria superfaturado contrato de venda de tubos para a Petrobras e repassado parte do valor a Renato Duque e parte a José Dirceu. Para disfarçar o caminho do dinheiro, Dirceu e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber percentual de cerca de R$ 700 mil, tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos por Dirceu.

Condenação em primeira instância

José Dirceu de Oliveira e Silva: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 11 anos e 3 meses de reclusão;

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 10 anos de reclusão;

Eduardo Aparecido de Meira: condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão;

Flávio Henrique de Oliveira Macedo: condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão;

Renato de Souza Duque: condenado por corrupção passiva à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão.

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