O prefeito cassado de Cabo Frio (RJ), Marquinhos Mendes (MDB), teve negado nesta quinta-feira (21) o registro da candidatura a prefeito nas eleições suplementares do próximo domingo, 24 de junho. Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) seguiu a sustentação da Procuradoria Regional Eleitoral de que Mendes, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em abril, e a candidata a vice-prefeita Rute Schuindt (PPS) estão inelegíveis por terem levado à anulação da eleição regular e porque Mendes não atende à Lei da Ficha Limpa, pois foi condenado por órgãos colegiados.

Em parecer escrito e sustentação oral no TRE, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga rebateu argumentos da defesa como o de que a nova eleição deve desconsiderar a situação de Mendes em eleições anteriores. O TRE concordou que é impossível registrar a candidatura em eleições suplementares por elas acontecerem devido ao indeferimento do registro de sua candidatura de 2016.

“Não se pode desconsiderar que Marcos Mendes foi, de fato, o causador da nulidade do pleito de 2016 – ao qual concorreu ciente da possibilidade de ter seu registro indeferido posteriormente – o que impede o deferimento do registro de sua candidatura”, afirmou Madruga, no parecer ao TRE, corroborando entendimento do MP Eleitoral em Cabo Frio. “Não é razoável e tampouco aceitável que um cidadão que teve seu mandato cassado pelo TSE possa se candidatar a uma eleição suplementar a que ele próprio deu causa à nulidade para, saliente-se, concluir o mandato a que sequer poderia ter concorrido.”

Na outra argumentação acompanhada pelo TRE, a Procuradoria Regional Eleitoral frisou que os candidatos a prefeito e a vice-prefeito seriam inelegíveis por Mendes ter tido os direitos políticos suspensos em razão de condenação por ato de improbidade que lesou o patrimônio público e gerou enriquecimento ilícito. A recente sentença do Tribunal de Justiça (TJ/RJ) se referiu ao uso de recursos públicos para pagar matéria visando à propaganda e promoção pessoal na revista Isto É, em 2005. Além da suspensão dos direitos políticos, o TJ/RJ determinou a cobrança de multa e confirmou a pena de ressarcimento integral do dano de mais de R$ 54 mil.

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