TRE concede direito de resposta a Paulo Skaf contra João Doria e Joice Hasselmann – Claudio Tognolli

Nesta terça-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgou procedente e concedeu direito de resposta formulado por Paulo Skaf contra o candidato a governador João Doria e a candidata a deputado federal Joice Hasselmann. Segundo a representação, estes teriam veiculado no Facebook e no Instagram a informação de que Skaf não apoiava a candidatura do presidenciável Jair Bolsonaro.

De acordo com o juiz auxiliar da propaganda eleitoral Mauricio Fiorito, “a publicação, ao afirmar que Márcio França e Paulo Skaf decidiram que não vão apoiar Bolsonaro, sem qualquer fundamento em fatos concretos e com nítida distorção das declarações de apoio amplamente noticiadas pela mídia, extrapolou os limites da liberdade de expressão e direito à crítica constitucionalmente assegurados, acarretando em veiculação de fatos sabidamente inverídicos, a acarretar o reconhecimento do direito de resposta previsto no art. 58 da Lei 9.504/97”.

A resposta de Skaf deverá permanecer na timeline da representada Joice Hasselmann por pelo menos 10 dias. E deverá ser veiculada na função “Stories” do Instagram do representado João Doria por pelo menos 2 dias.

O descumprimento da decisão gera o pagamento de multa.

Confira o processo: nº 0609058-19.2018.6.26.0000

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