Dodge pede que STF negue habeas corpus em favor do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha – Claudio Tognolli

Chico Bruno

Manchetes

O Globo: Reforma da Previdência deve ser fatiada em 2019

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou que a reforma da Previdência será enviada ao Congresso de maneira fatiada: as primeiras propostas de mudanças dirão respeito à idade mínima para se aposentar e às regras para servidores. Bolsonaro defendeu ainda o aprofundamento da reforma trabalhista.

Estadão: ANS libera troca sem carência para plano de saúde empresarial

Nova regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) permite que clientes de planos de saúde coletivos empresariais usem a portabilidade de carência – prazo que se tem de esperar para começar a utilizar o benefício, que varia de 24 horas a 24 meses – caso mudem de plano ou de operadora. A medida, que já vale para planos individuais, familiares e coletivos por adesão, entrará em vigor em junho de 2019. A agência reguladora também retirou o prazo exigido para fazer a troca de plano – a chamada “janela” – e derrubou a necessidade de compatibilidade de cobertura entre os planos de origem e destino. De acordo com dados da ANS, dos 47,3 milhões de usuários de planos de saúde no País, 31,6 milhões são de coletivos empresariais. As regras para demitidos e aposentados também mudam: eles poderão escolher outro produto sem carência extra.

Folha: Bolsonaro pretende fatiar a reforma da Previdência

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), disse que deve enviar ao Congresso uma proposta fatiada de reforma da Previdência, começando por mudança na idade mínima para aposentadoria. “Está bastante forte a tendência de começar pela idade.” Para ele, a aprovação será menos difícil se começar pela idade mínima. Proposta parada no Congresso propõe 62 anos (mulher) e 65 (homem). Pelo INSS, hoje é possível se aposentar por tempo de contribuição, independentemente da idade. Bolsonaro disse que, por ora, defende uma diferença no piso de idade para homens e mulheres. Questionado sobre qual a idade mínima, afirmou defender o aumento de dois anos a todos, sem especificar de qual patamar partiria a alteração. O governo só enviará a proposta ao Legislativo, segundo Bolsonaro, após conversar e debater com as lideranças partidárias.

Correio: Brasília ganha região metropolitana e mais abertura comercial

Duas medidas provisórias assinadas pelo presidente Michel Temer, a pedido do governador eleito, Ibaneis Rocha (MDB), têm como objetivo impulsionar o desenvolvimento do Distrito Federal. Uma das MPs transfere da União para o Executivo local a administração da Junta Comercial do DF, a fim de desburocratizar a abertura de empresas e incentivar investimentos na capital. A outra cria a Região Metropolitana de Brasília, que englobará cidades do DF, Goiás e Minas Gerais, mas ainda não especifica quais municípios a integrarão. A iniciativa – que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional – abre caminho para a simplificação dos processos de captação de recursos da União, elaboração de planos de ação e execução de obras.

Valor: Projeto acaba com financiamento do Tesouro pelo BC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que altera a relação financeira entre o Banco Central e o Tesouro Nacional. A proposta, que deve seguir para sanção presidencial ainda neste ano, põe fim a um modelo que é alvo de críticas pela falta de transparência e por potencialmente estabelecer mecanismo de financiamento do Tesouro pelo BC. 

Principais notícias

Tornozeleira para agressores de mulheres – A desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia determinou o uso de tornozeleira eletrônica em homens acusados de violência doméstica. “Uma mulher que você salva, já valeu a pena todo o sacrifício”, diz a magistrada. Segundo Nágila, com a determinação da prisão domiciliar, o acusado fica dentro da própria casa, mas não é fiscalizado. “A tornozeleira permite colocarmos uma área de exclusão e se ele (agressor) sair dessa área, que é bastante pequena, um sinal vai disparar e a polícia será notificada”, explica a desembargadora.

Raposa no galinheiro – “Estão querendo colocar raposa no galinheiro. Não vamos admitir retirar quarentena para que dirigentes de empresas fiscalizadas ocupem cargos de diretoria nas agências reguladoras”, disse a líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS).

Meia volta volver – O Senado desistiu de adotar ainda neste ano o novo teto salarial estabelecido para o funcionalismo, de R$ 39 mil. Na semana passada, a Casa confirmou ao Painel que a segunda parcela do 13º salário seria paga com valores atualizados para servidores com vencimentos mais altos. O Senado distribuiu contracheques prevendo o pagamento para quem ganha acima do teto antigo, de R$ 33 mil, mas tirou-os do ar e os substituiu por novos informes nesta segunda-feira (3). O aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que define o teto, só será pago a partir de janeiro.

13º é novo argumento para aprovar partilha – Diante da polêmica que travou no Senado a votação da partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal, a área política do governo vai defender que o dinheiro pode ajudar Estados e municípios a pagar o 13.º dos servidores. “É uma solução técnica que estamos construindo”, afirmou o líder Romero Jucá (MDB-RR). Pelo terceiro ano consecutivo, pelo menos 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o benefício. Os governos de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte ainda não têm dinheiro. A queda de braço é travada com a equipe econômica, contrária à partilha dos recursos do leilão com Estados e municípios por entender que não farão nenhum tipo de ajuste para ter direito aos recursos.

Última palavra – Após Renan Calheiros, 63, declarar no Twitter que considera Romero Jucá, 64, seu “irmão”, esse último diz que é recíproco. “Somos irmãos, mas os irmãos às vezes discordam. Eu, como mais velho, posso dar conselhos e evitar que ele fale besteiras”, disse à Rádio Eldorado.

Usina pronta espera aval a reservatório – A usina hidrelétrica de Sinop (MT), no rio Teles Pires, vive uma situação insólita. Depois de quase cinco anos de obras, ela está quase pronta. Mas na reta final, a obra não avança. A licença ambiental de operação foi pedida à Secretaria Estadual de Meio Ambiente em 18 de janeiro. Até hoje sem resposta.

Temer deixa legado de ações de Estado, não de governo – Para o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, o governo de Michel Temer conseguiu superar os obstáculos políticos e econômicos deixados pela gestão anterior e entregará a casa arrumada como legado para a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Em entrevista ao Correio, Fonseca afirmou que o emedebista precisou tomar medidas duras para interromper a crise. “Temer era copiloto de um avião que estava com pouco combustível, no meio de uma tempestade, e o trem de pouso não estava funcionando. Ele precisava pousar o avião, mas a aeronave ficou sem piloto. O presidente, então, pousou, consertou, abasteceu, taxiou, colocou o avião na cabeceira da pista e disse: ‘Agora, outro assume’”, destacou. Ele enfatizou o controle da inflação e a volta do crescimento do PIB. Também chamou a atenção em relação à sanção do aumento para o STF. Segundo Fonseca, a atitude de Temer mostra respeito pela independência dos poderes e pelas questões orçamentárias do Judiciário.

Portugal promete acelerar pedidos de nacionalidade – O primeiro-ministro, Antônio Costa, reconheceu problemas no sistema consular do país e prometeu acelerar os processos de cidadania. Há mil pedidos pendentes, a maioria de brasileiros.

Cineastas do país são excluídos de conselho público – O governo excluiu cineastas brasileiros da nova composição do Conselho Superior de Cinema, que formula políticas para o setor, e chamou representantes de grupos internacionais, como Netflix e estúdios. 

Servidora cita ‘lixo’ no Mais Médicos e gera crise com CFM – Servidora do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde gerou uma crise com o Conselho Federal após orientar gestores a barrar no Mais Médicos profissionais idosos e gestantes, ou, como disse, “qualquer lixo”.

Projeto de partilha do pré-sal recebe ‘contrabando’ – A disputa pelos Estados dos cerca de R$ 100 bilhões que podem ser arrecadados com o leilão do pré-sal está sendo usada por congressistas para a inclusão de outros interesses no projeto, como perdão de dívida da Cemig e financiamento para gasodutos.

Base curricular do ensino médio é aprovada – O Conselho Nacional de Educação aprovou a base curricular do ensino médio. Apenas Linguagens e Matemática terão carga horária obrigatória nos três anos desse nível escolar. As demais disciplinas poderão ser distribuídas ao longo do período.

Acordo Brasil-Suíça para combater corrupção – A procuradora-geral, Raquel Dodge, defendeu a criação de ‘mecanismos estruturantes’ entre Brasil e Suíça que possam não só combater, mas também evitar crimes como a corrupção e a lavagem de dinheiro. A afirmação foi feita na manhã desta terça-feira, 4, na abertura do evento que reúne procuradores à frente da Operação Lava Jato nos dois países. A reunião de trabalho seguirá até quinta-feira, 6. Na abertura da reunião, além dos procuradores, estavam representantes da Embaixada da Suíça. Organizado pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), o evento tem o objetivo de fortalecer relações de cooperação entre o Ministério Público Federal brasileiro e autoridades suíças para o intercâmbio de informações.

Pague duas vezes – A defesa do ex-ministro Antonio Palocci se prepara para questionar o pedido feito pelos procuradores da Lava Jato para que ele volte à cadeia se não pagar multa de US$ 20 milhões. O valor representa o dobro da penalidade definida por Sergio Moro ao condená-lo, em 2017. A petição dos procuradores ainda será analisada pelo juiz Danilo Pereira Junior, que na quinta (29) autorizou a soltura de Palocci para cumprimento de pena em regime domiciliar. O ex-ministro conquistou o benefício após fechar acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Palocci aceitou pagar R$ 37,5 milhões para deixar a cadeia, mas a Justiça vetou esse item do acordo. A multa sugerida pela Procuradoria equivale a R$ 66 milhões. Estima-se que o patrimônio do ex-ministro, incluindo investimentos e imóveis, ultrapasse R$ 85 milhões. Está tudo bloqueado pela Justiça.

Muito estranho – A recusa do MPF (Ministério Público Federal) em firmar acordo de colaboração com Antônio Palocci é considerada “preocupante” pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Ele escreveu isso no voto em que concedeu liberdade ao ex-ministro, na semana passada. Ao bater com a cara na porta no MPF, Palocci procurou a Polícia Federal e fez a delação, homologada por Gebran em junho. Um dos procuradores, Carlos Fernando dos Santos Lima, chegou a classificar a proposta de colaboração de Palocci de “acordo do fim da picada”: ele não teria contado nada de novo nem apresentava “provas suficientes” do que dizia. Gebran observa que, mesmo se opondo, o MPF acabou pedindo redução de pena para Palocci, o que revelaria “a anuência, ainda que tácita, com os termos” da delação.

Revisão de prisão após 2ª instância está por um fio – A possibilidade de Lula ser beneficiado por uma eventual revisão, no STF (Supremo Tribunal Federal), da regra que autoriza a prisão depois de condenação em segunda instância está por um fio. O STF, que deve voltar a discutir o tema em 2019, está dividido — mas há uma possibilidade de consenso em torno da ideia de que um condenado tenha seu processo apreciado por mais uma instância, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), antes de ser recolhido ao cárcere. Se ela vingasse o ex-presidente poderia ser solto. O caso de Lula, no entanto, já está na reta final no STJ: o ministro Félix Fischer negou recurso especial de sua defesa. A 5ª turma dará a palavra final — a chance de rever a decisão do magistrado é considerada remota. Depois disso, o assunto estará encerrado no tribunal.

O impeachment de Pezão – Por determinação da Justiça, a mesa diretora da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) autorizou nesta terça-feira (4) abertura de processo de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão (MDB), que foi preso na quinta-feira (29). O pedido havia sido feito pelo PSOL em fevereiro de 2017, questionando atrasos nos pagamentos de salários dos servidores estaduais e o descumprimento do investimento mínimo em saúde. Foi arquivado em maio daquele ano, junto com mais sete pedidos de impeachment do governador, pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (MDB), aliado do governador que foi preso em novembro de 2017.

Polêmica com ministro – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), se envolveu em polêmica durante um voo entre São Paulo e Brasília. Ele chamou a Polícia Federal para prender um passageiro que criticou a Corte. O homem que chamou o Supremo de “vergonha nacional” é o advogado Cristiano Caiado Acioli, de 39 anos, filho da subprocuradora Helenita Caiado, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e irmão de Bruno Caiado Acioli, procurador que atuou no processo do Mensalão — esquema de desvio de recursos públicos para compra de apoio político no governo Lula. Cristiano gravou toda a situação, e as imagens geraram fortes críticas a Lewandowski nas redes sociais. Nas imagens feitas pelo advogado, o magistrado aparece sentado na primeira fileira da aeronave. Ouve-se, então, a voz de Cristiano. “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês.” O magistrado fica claramente incomodado e se dirige ao homem: “Você quer ser preso?”, pergunta, virando-se, em seguida, para um comissário de bordo e pedindo a presença da Polícia Federal no voo. Em nota, o ministro Ricardo Lewandowski informou que “presenciou uma injúria ao Supremo e, como membro da Corte, entendeu que tinha o dever de proteger a instituição e contatar a autoridade policial, para que, se ocorreu algum descumprimento da lei, haja responsabilização”. De acordo com informações obtidas pela reportagem, Cristiano foi ouvido por um delegado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele permaneceu no local por algumas horas, prestou esclarecimentos e foi liberado em seguida. Procurada, a Gol não quis se manifestar sobre a situação envolvendo o integrante da Suprema Corte.

O caldo do Judiciário – A vida do único poder que não se renova com eleição promete não ser fácil. Primeiro, a troca do fim do auxílio-moradia pelo reajuste. Depois, o Ministério Público reage, a favor desse auxílio. Ontem, foi a reação do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski de mandar prender o rapaz que o admoestou dentro do avião. O desgaste do poder está num crescente. E, ao que tudo indica, a deputada eleita Bia Kicis (PSL-DF), que ensaia um discurso de cobrança ao Judiciário, não estará sozinha.

TRF-2 aumenta pena de Cabral – A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aumentou de 45 anos e dois meses para 45 anos e nove meses de prisão a pena do ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (MDB). A decisão foi tomada, ontem, em julgamento de recurso da ação penal da Operação Calicute, desdobramento da Lava-Jato do Rio. Foi o primeiro julgamento em segunda instância de um caso da operação. O voto foi proferido pelo relator da turma, o desembargador Abel Gomes, e acompanhado pelos desembargadores Paulo Espírito Santo e Ivan Athiê. A decisão elevou o total de penas de Cabral para 198 anos e seis meses de reclusão. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, que também solicitou a elevação de pena de outros 10 condenados no processo. A ação penal trata de acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa referentes a obras feitas pelas construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.

Defesa de Lula tenta, sem sucesso, adiar julgamento – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou adiar o julgamento de um habeas corpus pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta terça-feira (4). A maioria do colegiado, porém, decidiu manter a análise do caso. No início da sessão nesta terça, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pediu para adiar o julgamento afirmando que, na noite desta segunda-feira (3), impetrou outro habeas corpus para contestar decisão monocrática (individual) do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix Fischer que, segundo ele, cerceou o direito de defesa. Zanin argumentou que os dois habeas corpus deveriam ser analisados conjuntamente, em momento posterior. O relator do habeas corpus, Edson Fachin, discordou do pedido de adiamento e da proposta de envio ao plenário. Iniciou-se, então, um debate entre os magistrados e o presidente da turma, Ricardo Lewandowski, decidiu abrir votação. Os ministros Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello, votaram por prosseguir o julgamento nesta terça. Gilmar e Lewandowski foram vencidos. O principal ponto em discussão nesta tarde é a suposta parcialidade do ex-juiz Moro na condução da Lava Jato.

Mendes pede vista no pedido de HC para Lula – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Segunda Turma da Corte. Segundo o ministro, o caso deve ser retomado antes do recesso de fim de ano na Corte. A suspensão do julgamento ocorreu quando o placar do julgamento estava em 2 votos a 0 contra o pedido dos advogados de Lula. Os votos foram proferidos pelo relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia. Ainda faltam dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O colegiado começou a julgar nesta tarde pedido no qual a defesa de Lula requer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e a anulação da sentença, além da soltura imediata do ex-presidente.

Contagem regressiva – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tem só mais uma reunião este ano. Significa que, pelo andar do trenó na Corte, Lula pode se preparar para passar o Natal na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

Lewandowski quer Lula dando entrevistas – Em despacho na segunda-feira (3), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer liberar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas a veículos de comunicação. Na decisão, afirmou que a proibição para Lula dar entrevistas não tem mais validade, e por isso o político estaria livre para falar com jornalistas. O ministro encaminhou ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, duas petições para que o Supremo abra caminho para a realização de entrevistas. Lewandowski quer que seja cumprida a liminar (decisão provisória) concedida por ele em 28 de setembro autorizando Lula a conceder entrevistas à jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, e ao jornalista Florestan Fernandes. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota afirmando que não recorreria da decisão, em respeito à liberdade de imprensa. No entanto, o ministro Luiz Fux acolheu um pedido do Partido Novo e suspendeu a liminar do colega, alegando que, ao falar com a imprensa, o ex-presidente poderia confundir o eleitor e causar “desinformação” às vésperas do primeiro turno das eleições. Numa disputa de liminares, Lewandowski, em seguida, proferiu nova decisão, reafirmando a autorização para que Lula falasse com jornalistas. Toffoli, porém, interveio, e fez prevalecer o entendimento de Fux até que o caso fosse apreciado em plenário, o que nunca ocorreu. Na decisão, Lewandowski diz que a argumentação que impedia a entrevista “foi esvaziada” após a realização da eleição para presidente.

Herdeiro da OAS paga fiança de R$ 29 milhões – A defesa de Cesar Mata Pires Filho, herdeiro da OAS, apresentou à Justiça Federal o comprovante do depósito de R$ 28,9 milhões relativo à fiança estipulada como condição para a libertação do empreiteiro, preso na carceragem da PF de Curitiba desde a madrugada do dia 26 de novembro. O valor foi determinado pela juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro a frente da Operação Lava Jato, que considerou que o montante equivale às vantagens indevidas distribuídas pela empreiteira durante a construção da Torre Pituba, sede da Petrobras na Bahia. Cesar Mata Pires Filho é acusado de participar de um esquema de fraude, superfaturamento e desvio de verbas do empreendimento, que foi feito com dinheiro da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, e realizado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

Fachin autoriza apuração preliminar sobre caixa 2 de Onyx – O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de uma investigação específica sobre supostos pagamentos de caixa dois eleitoral da JBS ao futuro ministro da Casa Civil, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Conforme decisão desta segunda-feira (3), ele determina a instauração de uma petição autônoma –tipo de apuração preliminar– para averiguar a suspeita de repasses ilícitos durante as campanhas de 2012 e 2014. Os pagamentos ao futuro ministro foram descritos em delação premiada por executivos da empresa do setor frigorífico.

TSE aprova com ressalvas contas de Bolsonaro – Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovaram com ressalvas nesta terça-feira (4) as contas da campanha do presidente eleito em outubro, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice, general Hamilton Mourão (PRTB). Em novembro, a área técnica do TSE pediu esclarecimentos sobre 17 indícios de irregularidade que representam 38% das receitas e 7% das despesas declaradas pela campanha de Bolsonaro, além de outros seis temas em que apontaram inconsistências na prestação de contas da campanha. A advogada Karina Kufa, que defende o presidente eleito junto ao TSE, já havia informado que iria ressarcir R$ 8.275 aos cofres públicos, equivalente ao valor de doações não identificadas ou irregulares e que foram contestadas pelos técnicos da corte.

Tucana é convidada para secretaria no Ministério – Candidata derrotada ao Senado pelo Ceará em outubro, a médica pediatra Mayra Pinheiro pode ser o primeiro nome do PSDB na administração Jair Bolsonaro. Ela foi convidada pelo futuro ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta para assumir um cargo no segundo escalão: a Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde (SGTES), que responde pela qualificação dos trabalhadores e regulação profissional na área da saúde no Brasil. Em 2018, ela participou de protestos contra o Mais Médicos, segundo o jornal O Povo, do Ceará publicou à época. O PSDB no Ceará é controlado pelo senador Tasso Jereissati, que disputa a presidência do Senado contra o senador Renan Calheiros.

Nova ministra sugere Funai no Planalto – A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), sugeriu a criação de uma secretaria especial vinculada à Presidência da República para cuidar dos direitos dos indígenas no próximo governo. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), decidiu tirar a Funai (Fundação Nacional do Índio) do Ministério da Justiça, mas o destino do órgão permanece incerto. A ideia de transferi-lo para a pasta da Agricultura foi recebida com críticas em toda parte. Tereza indicou que não quer. Para Tereza, seria muito difícil administrar no mesmo ministério o conflito entre os interesses dos produtores rurais e dos povos indígenas, foco de atritos constantes nos últimos anos. Procuradores do grupo que lida com a questão indígena no Ministério Público Federal vão pedir ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, que se empenhe para manter a Funai na sua pasta. A associação dos servidores do órgão fez o mesmo apelo. O coordenador do grupo no Ministério Público, Antonio Carlos Bigonha, diz que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal se a Funai for transferida para a Agricultura. Para ele, a mudança seria uma violação da Constituição, que garante respeito às tradições indígenas.

Moro anuncia mais nomes – Confirmado para o Ministério da Justiça e Segurança do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro anunciou hoje (4) mais dois nomes para a pasta. O secretário-executivo será Luiz Pontel, delegado da Polícia Federal, e o novo secretário Nacional de Segurança Pública vai ser o general da reserva Guilherme Teophilo. Moro afirmou ainda que o general irá reestruturar, restaurar a autonomia da Secretaria Nacional de Segurança Pública e aperfeiçoar os padrões de segurança. Ele elogiou o futuro secretário “Mais do que um homem de ação, eu queria um homem de gestão. Fiquei impressionado positivamente com o trabalho [de Teophilo] no Rio de Janeiro”, disse. Guilherme Theophilo foi candidato ao governo do Ceará pelo PSDB. Formado em processamento de dados, está na reserva desde março. No Exército, foi instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

Veja bem – Na campanha eleitoral, quando concorreu ao governo do Ceará, o futuro secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, disse em entrevistas que é contra a liberalização do porte de armas para a população. Sua posição contraria a de Bolsonaro, que defende regras mais flexíveis.

E o Moro, hein? – O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, dispensou a camisa preta que costumava usar. Agora, só tem usado camisa de cor clara. Há quem jure que a mudança é para que as más línguas não o vinculem aos “camisas negras” da Itália, indumentária que marcou o grupo ligado ao fascismo de Benito Mussolini. O futuro ministro anda tão desconfiado das pessoas que todas as vezes em que vai falar ao celular chega a colocar o aparelho de um jeito que quem está ao seu lado não possa ver com quem ele está falando ou o que escreve. Na Espanha, chegou a passar a alguns a impressão de que o sempre elegante, educadíssimo e preparado embaixador Pompeu Andreucci estava de olho no seu celular. Pompeu jamais faria isso. Moro é que está desconfiado até da própria sombra. Não perdeu alguns tiques dos tempos de juiz da Lava-Jato.

Bolsonaro vai de Tasso? – As designações, no mesmo dia, do ex-candidato ao governo do Ceará pelo PSDB, general Guilherme Teophilo, e de Mayra Pinheiro, médica e ex-candidata tucana ao Senado pelo mesmo Estado, para o segundo escalão do Ministério da Saúde, podem indicar uma aproximação do governo Bolsonaro com a ala cearense do PSDB –e um eventual apoio a Tasso Jereissati para a presidência do Senado. Tasso já conversou com a deputada eleita Joice Hasselmann (PSL), que é próxima do também tucano João Doria Jr. Um passaporte para a aproximação de Tasso com o próximo governo pode ser o fato de que ele fez críticas públicas ao PSDB ainda na campanha. Flávio Bolsonaro, em entrevista na segunda-feira à GloboNews, se colocou frontalmente contra a candidatura de Renan Calheiros (MDB) ao comando do Senado e citou Tasso –que tem sido aquele com quem Renan trava o principal embate na disputa.

Bolsonaro usa ameaça de volta do PT – O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), usou o discurso antipetista para tentar obter o compromisso de legendas de apoiarem o seu governo. Segundo relatos, ele disse nesta terça-feira (4) a deputados que um eventual fracasso representará a volta do grupo que comandou o país de 2003 a 2016. A conversa ocorreu no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde está montado o governo de transição. Depois de ser criticado por ignorar partidos e não conversar com líderes da Câmara, o presidente eleito começou a receber bancadas nesta semana. A primeira foi a do MDB do presidente, Michel Temer, atualmente a segunda maior da Câmara. Desde quando teve início a transição, líderes partidários têm reclamado de não terem sido consultados para a formação de seu ministério, diferentemente do que foi feito em outros governos. Apesar de nos bastidores estarem preocupados por serem ignorados, oficialmente têm usado discurso de quem não esperam a política de troca de cargos por apoio. O presidente eleito também recebeu a bancada do PRB. Nesta quarta-feira (5), Bolsonaro vai se encontrar com parlamentares do PSDB e o PR.

Grafite com beijo entre Bolsonaro e Trump é apagado – O grafite feito por Yuri Sousa, 21, não durou 48 horas. A cena desenhada no dia 25 de novembro chamava a atenção: o presidente eleito, Jair Bolsonaro, dava um beijo na boca do presidente dos EUA, Donald Trump. Alguém parece não ter gostado e passou por cima uma tinta azul, apagando a obra do artista que demorou quase nove horas para ficar pronta. “Desconfio quem possa ter sido, desconfio”, disse Sousa, conhecido no meio dos artistas urbanos do Ceará como Bad Boy Preto. O muro escolhido para a arte ficava em uma alameda em que há outros grafites, na ligação entre duas ruas no bairro Jereissati 1 em Maracanaú, cidade da grande Fortaleza. A prefeitura informou, por meio da assessoria de comunicação, que não teve nada a ver com o ocorrido. Quem apagou, acredita Sousa, fez porque não gostou do que viu e, claro, a desconfiança recai sobre apoiadores de Bolsonaro.

Meio ambiente vira disputa entre militares e agronegócio – A indicação do ministro do Meio Ambiente virou tema de disputa entre os núcleos político e militar do governo Bolsonaro. Os dois grupos têm trabalhado nas propostas para a área e não chegaram a um nome de consenso. Ontem, Bolsonaro voltou a adiar a definição de quem ocupará a pasta.

Time – O embaixador Otávio Brandelli foi escolhido pelo futuro chanceler Ernesto Araújo como secretário-geral do Itamaraty.

Salvo – Onyx Lorenzoni convidou o deputado Danilo Forte (PSDB-CE) para assumir a secretaria de relações institucionais com o Nordeste. É mais um derrotado nas urnas que integrará a equipe do novo ministro da Casa Civil.

Mais um – Quando assumir a Presidência da República em janeiro em substituição a Bolsonaro, que se afastará para uma cirurgia, o vice, general Hamilton Mourão, se tornará o quarto ex-presidente do Clube Militar a sentar na cadeira. Antes do vice de Bolsonaro, ocuparam o Planalto Deodoro da Fonseca, Hermes da Fonseca e Eurico Dutra. Ontem, o vice entregou a direção do Clube Militar. O novo presidente da entidade é o general Eduardo José Barbosa.

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