Todos jornais desta quinta-feira (06) – Claudio Tognolli

Chico Bruno

Manchetes

O Globo: Previdência gasta com ricos 12 vezes mais do que com pobres

Além do custo fiscal que o atraso na reforma da Previdência acarreta manter o sistema como se encontra hoje acentua a desigualdade. Estudo do Ministério da Fazenda sobre os principais desafios do país mostra que o Brasil paga 12 vezes mais para os mais ricos do que para os mais pobres, considerando benefícios do INSS e os de servidores públicos. “O regime do INSS tem um teto, e o dos servidores é muito mais alto. Existe extrema desigualdade na aposentadoria”, diz o economista Raul Velloso. Para atacar o problema, segundo especialistas, a reforma deve acabar com as diferentes regras de acesso, principalmente entre funcionalismo e iniciativa privada. 

Estadão: Bolsonaro planeja fusão de agências do setor de transportes

A equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, discute um plano de fusão das atuais três agências reguladoras do setor de transporte: a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Juntas, elas passariam a ser a Agência Nacional de Transportes. O objetivo da medida, segundo assessores de Bolsonaro, seria acabar com o aparelhamento político. A maior parte desses órgãos surgiu no governo FHC com a função de intermediar a relação entre governo e empresas que prestam serviços de interesse público. Ao longo dos anos, porém, indicações políticas comprometeram a independência das agências. Na avaliação da equipe de transição, alguns dirigentes dessas agências estariam trabalhando contra as concessões do governo federal.

Folha: Câmara muda lei que impõe a cidades teto com servidor

Por 300 votos a favor e 46 contra, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que pode livrar da punição prefeitos que ultrapassem o limite de gastos com pessoal. O texto muda a Lei de Responsabilidade Fiscal para acrescentar que municípios com queda de arrecadação de mais de 10% não podem sofrer sanções caso extrapolem 60% da receita com servidores ativos e inativos. A nova regra só vale se essa redução for causada por queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios ou royalties e participações especiais— fatores alheios à qualidade da administração do município. O projeto precisa de sanção do presidente Michel Temer (MDB) para vigorar. Na avaliação de Raul Velloso, especializado em contas públicas, o texto é um estímulo efetivo à irresponsabilidade fiscal das prefeituras. Hoje, caso ultrapasse o teto e não o restabeleça em até oito meses, o município fica impedido de receber transferências voluntárias, obter garantia e contratar operações de crédito. O prefeito também fica proibido de reajustar salário de servidores e fazer novas contratações.

Correio: Câmara permite gastança de prefeitos com pessoal

Deputados armaram mais uma bomba para o futuro governo de Jair Bolsonaro. Hoje, pelo que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município que gastar mais de 60% das receitas com a folha de pagamento deixa de receber recursos da União e também não pode pegar empréstimo com garantia do governo federal. Pelo projeto de lei aprovado ontem, cidades que tiverem queda de receita superior a 10% não estarão mais sujeitas a essas punições, caso ultrapassem o teto de gastos. Na prática, permite que prefeitos gastem além do permitido pela LRF. Apenas o PSDB e o PSL, partido do presidente eleito, orientaram as bancadas a votar contra. Agora, o projeto, que já havia sido aprovado no Senado, segue para sanção do presidente Temer.

Valor: Moro quer bancos contra lavagem

Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro quer contar com o sistema financeiro para uma atuação mais efetiva na prevenção à lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O objetivo é enfraquecer a capacidade de financiamento do crime organizado. O Valor apurou que a proposta é deixar claro aos agentes financeiros que não existirá caça às bruxas, mas, sim, o estabelecimento de diálogo com os principais bancos privados para definir políticas conjuntas de prevenção a delitos de natureza econômico-financeira. O relacionamento com o mercado financeiro ficará sob responsabilidade do auditor da Receita Federal Roberto Leonel de Oliveira Lima, que assumirá o Coaf, órgão de inteligência que, a partir de janeiro, será transferido do Ministério da Fazenda para a pasta da Justiça. Lima já se afastou da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba. Especializado na análise de dados revelados a partir da quebra de sigilo, para rastrear dinheiro usado no custeio da corrupção e do tráfico de drogas, o auditor conhece Moro desde o fim da década de 1990, quando trabalhou com o então juiz federal, como um dos integrantes da força-tarefa que atuou no caso Banestado, um dos maiores esquemas de lavagem de dinheiro da história do país.

Principais notícias

Nome aos bois – Além de Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega emerge como personagem central da delação de Antonio Palocci, que presta depoimento nesta quinta-feira (6) no âmbito da Operação Zelotes. Ele foi arrolado como testemunha de acusação do Ministério Público Federal.

País tem 55 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza – Reflexo de anos de recessão, o Brasil teve um acréscimo de dois milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza no ano passado. Segundo dados do IBGE, já são 54,8 milhões de brasileiros nesse contingente. Para tirá-los dessa condição, seria necessário investimento de R$ 10,2 bilhões ao mês.

“O maior erro do PT hoje é ir para o isolamento” – O PT deve fugir da “armadilha” da autocrítica externa e buscar novos caminhos de conexão com setores da sociedade ressentidos e magoados com o partido, advoga o ex-ministro e ex-tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff em 2014, Edinho Silva. Hoje prefeito de Araraquara (SP), eleito em 2016, numa campanha surpreendente, no auge do desgaste petista com a Operação Lava-Jato, e réu em três inquéritos, Edinho Silva tenta construir canais de diálogo interno para propor mudanças de rumo ao partido.

Correios trocam vice a 26 dias do fim do governo – A menos de um mês do fim do governo Temer, os Correios vão trocar o vice-presidente comercial. Francisco Gutemberg ficará 26 dias no cargo e, caso seja substituído no governo do presidente Jair Bolsonaro, poderá requisitar quarentena e receber seis meses de salário de cerca de R$ 40 mil sem trabalhar. Ex-prefeito de Lucrécia (RN), Gutemberg é ligado ao deputado federal Fabio Faria (PSD-RN), colega de partido do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab. O presidente dos Correios, general Juarez Cunha, teria votado contra a indicação. Dos seis votos no Conselho de Administração dos Correios, dois foram contra. O conselheiro Maurício Lorenzo justificou que Gutemberg não tem experiência na área. “É uma indicação de natureza exclusivamente política”, afirmou. O presidente dos Correios, general Juarez Cunha, disse que a reunião é sigilosa e não comentaria seu voto. O ministro Gilberto Kassab não ligou de volta.

E-mails agravam suspeitas contra o Facebook – O parlamento britânico divulgou cerca de 250 páginas de e-mails internos de executivos do Facebook. As mensagens mostram como eles, incluindo o fundador e CEO, Mark Zuckerberg, teriam dado a alguns programadores acesso especial a dados de usuários da rede social.

‘Fomos ao fundo do poço, e encontramos a mola’, diz Trabuco – O presidente do conselho de administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco avalia que a reforma da Previdência pode criar expectativas sobre o futuro do país, que teria chance de crescer com agenda liberal na economia.

Na berlinda no país, educação sexual mira DST e gravidez – Em evidência após ataques de Jair Bolsonaro (PSL) e de parte dos que o elegeram, a educação sexual tem no Brasil diferentes formatos e abordagens, a depender da escola. Em regra, elas tratam de temas como puberdade, DSTs (doenças sexualmente transmissíveis), gravidez precoce, violência sexual e privacidade em tempo de pornografia na internet.

Sem imigrantes, renda per capita poderia cair até 17% – Estudo feito pelo Ipea estima que a renda per capita do brasileiro poderia ser até 17% mais baixa hoje se o país não tivesse aberto suas portas à imigração no passado. Levantamento mostra ainda que descendentes de não ibéricos ganham mais.

Falta ao menos um serviço básico a 60% da população – Seis em cada dez brasileiros viviam em 2017 sem acesso adequado a pelo menos um dos serviços considerados básicos. Somados à alta da pobreza extrema, os dados do IBGE revelam o duplo desafio que o país tem para melhorar o desenvolvimento.

Decisão da Alerj ameaça ajuda da União – A Assembleia Legislativa do Rio derrubou medida do governador Pezão que assegurava a venda da Cedae. Como a privatização da empresa servia de garantia para empréstimo da União, a decisão põe em risco a ajuda financeira ao estado, que vai recorrer à Justiça.

Alerj cria comissão para analisar impeachment de Pezão – A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criou uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), que está preso. O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), deu prazo de 48 horas, a partir desta quinta-feira (6), para que os 17 partidos da Casa indiquem representantes para o grupo que analisará a admissibilidade da denúncia. Portanto, a definição sairá na próxima segunda-feira (10). A comissão terá dez dias úteis para emitir o seu parecer, que será inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão. Se aprovada a denúncia, será concedido prazo para a contestação do governador. O grupo também poderá realizar sessões para instrução do processo com provas diversas, testemunhal e documental.

Câmara eleva multa para desistência de imóvel – Projeto aprovado ontem na Câmara dos Deputados prevê que as construtoras poderão ficar com até 50% do dinheiro pago pelo consumidor por um imóvel na planta em caso de desistência de compra. Hoje, esse porcentual fica entre 10% e 25%. O comprador só conseguirá fugir da multa se encontrar um interessado em assumir a dívida. Proposta segue para sanção.

Não é crime externar que sente vergonha de algo – A deputada eleita Janaína Paschoal (PSL-SP), que detém recorde histórico de 2 milhões de votos, afirmou nesta quarta-feira (5), que o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos, “jamais poderia ter sido detido” por criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) para o ministro Ricardo Lewandowski. Durante voo que partiu de São Paulo para Brasília, nesta terça-feira (4), o advogado disse que a Corte é uma “vergonha”, e, em seguida, o ministro ameaçou se ele queria ser preso. Janaína, uma das autoras do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), manifestou-se em seu perfil no Twitter. “Muito triste o episódio do ministro e do advogado no avião, ontem. Sei que não é agradável ser alvo de protesto (ainda que individual), mas não constitui nenhum crime externar que se sente vergonha de algo, ou alguém. O advogado jamais poderia ter sido detido por isso!”. A deputada escreveu ainda. “Há anos, em minhas aulas, denuncio que, no Brasil, falar passou a ser crime hediondo. Por outro lado, atos verdadeiramente reprováveis são vistos como bagatela. Minha solidariedade ao colega!”

É uma luta de Davi contra Golias” – O advogado Cristiano Caiado Acioli, 39 anos, detido pela Polícia Federal no aeroporto de Brasília após dizer que se envergonha do Supremo Tribunal Federal ao ministro Ricardo Lewandowski, diz se considerar vítima de abuso de autoridade e que gostaria de ver o magistrado, que ordenou sua condução, punido. No entanto, não acredita que terá sucesso na empreitada: “É uma luta de Davi contra Golias”. “Vamos estudar todas as medidas, mas é uma luta desigual. É de um cidadão contra um ministro do Supremo. E a Corte fará de tudo para se proteger. Não tem ninguém acima deles, e eu não sou ninguém”, afirma ao Correio, um dia depois da discussão com Lewandovski num voo que vinha de São Paulo para Brasília. O advogado ficou o dia inteiro na sede da PF. “E a única coisa que eu perguntava era: ‘Que crime eu cometi?’.” “O ministro (Luís Roberto) Barroso também estava no voo e não mandou me prender”, acrescentou.

Caixa de e-mail de sueco levou PF a esquema de propinas – Mensagens recuperadas pela PF no e-mail de um sueco revelaram que funcionários da Petrobras ligados à Diretoria de Abastecimento estariam envolvidos em diversos outros esquemas de corrupção, envolvendo organizações criminosas paralelas, que ocorriam na área de trading (compra e venda) de produtos da estatal, inserida na estrutura da Gerência Executiva de Marketing e Comercialização. A Sem Limites mira negócios da área de trading da estatal e também as gigantes do mercado internacional do petróleo, Trafigura, Vitol e Glencore. Também são alvo da investigação a Chemoil, Oil Trade & Transport e Chemium. Um efetivo de 190 policiais cumpriu no Paraná e no Rio 37 ordens judiciais nesta quarta-feira. A juíza Gabriela Hardt, que assumiu a Lava Jato com a saída de Sérgio Moro, futuro superministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Bolsonaro, decretou o sequestro de imóveis, indisponibilidades de contas bancárias e bloqueio de valores.

PF inclui três alvos da Sem Limites na lista da Interpol – A Polícia Federal incluiu na lista de procurados da Interpol três alvos do suposto esquema de propinas milionárias na compra e venda de petróleo e derivados que tiveram prisão decretada na Operação Sem Limites, fase 57 da Lava Jato deflagrada nesta quarta-feira, 5. Com a inclusão dos nomes na Difusão Vermelha, o sueco Bo Hans Vilhelm Ljungberg, Rodrigo Garcia Berkowit e Luiz Eduardo Loureiro Andrade podem ser presos por polícias estrangeiras – os três têm prisão preventiva decretada pela 13.ª Vara Federal, em Curitiba.

Juíza manda Petrobras entregar arquivos e agendas – A juíza federal Gabriela Hardt ordenou à Petrobras que entregue aos investigadores da Operação Sem Limites, fase 57 da Lava Jato, o “conteúdo integral” – incluindo agendas eletrônicas – da caixa dos e-mails funcionais utilizados por sete “funcionários e ex-funcionários” da estatal – Rodrigo Garcia Berkowitz, Jeceny Jorge Lourenço Rodrigues, Carlos Roberto Martins Barbosa, César Joaquim Rodrigues da Silva, Marcus Antônio Pacheco Alcoforado, Jorge de Oliveira Rodrigues e Márcio Pinto de Magalhães. Gabriela deu cinco dias para a Petrobras entregar todos os dados requisitados. A magistrada também determinou à Petrobras para que “incontinenti” repasse aos investigados “de forma voluntária” todos os documentos – registros e livros contábeis, formais ou informais, comprovantes de recebimento/pagamento, prestação de contas, ordens de pagamento, agendas, cartas, atas de reuniões, anotações, contratos, cópias de pareceres (etc.) e dispositivos eletrônicos (HD’s, laptops, smartphones, pen drives, mídias eletrônicas de qualquer espécie etc.) – “que se encontram no local de trabalho de Jeceny Jorge Lourenço Rodrigues na Petrobras”. Jeceny é apontado pela força-tarefa da Lava Jato como elo de esquema milionário de propinas de gigantes do petróleo para executivos da maior estatal brasileira – pelo menos US$ 31 milhões teriam sido distribuídos pelas companhias Trafigura, Vitol e Glencore.

Delator teria omitido dados – A Lava Jato apura se Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, omitiu esquema na área de trading.

STF arquiva inquérito que investigava André Esteves – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 5 votos a 4, pelo arquivamento do inquérito que investigava o banqueiro André Esteves, sócio do BTG Pactual, por suposta participação em uma organização criminosa conhecida como “quadrilhão” do MDB. A decisão de arquivamento foi dada por meio de um habeas corpus de ofício, ou seja, por iniciativa da Corte, sem que a defesa tenha feito o pedido. Primeiro a votar, o relator do caso, ministro Edson Fachin, rejeitou os embargos por entender que o acórdão do Supremo não apresenta ambiguidade, contradição, omissão e obscuridade, requisitos necessários para seu acolhimento, e que a defesa do banqueiro buscava rediscutir questão que já havia sido decidida pelo plenário da Corte, que declinou a competência. Os demais ministros acompanharam o relator e, por unanimidade, rejeitaram os embargos. A maioria dos magistrados, no entanto, seguiu a proposta do ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu habeas corpus de ofício para arquivar o inquérito contra o banqueiro. Apesar de concordar com o ministro Fachin que o acórdão do Supremo não apresenta ambiguidade, contradição, omissão e obscuridade, Marco Aurélio sugeriu o arquivamento das investigações em relação ao banqueiro por entender que não há novos elementos que justifiquem o prosseguimento das apurações. Marco Aurélio foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam Fachin. Os ministros Celso de Mello e Luiz Fux não participaram do julgamento.

STF forma maioria para rejeitar recurso do deputado – Maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira, 5, para rejeitar recurso da defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) que buscava suspender a condenação por fraude e dispensa irregular de licitação, pela qual ele cumpre pena em regime semiaberto na Papuda, em Brasília. Em fevereiro, a Primeira Turma do STF determinou a execução da pena. A defesa entrou com recurso de revisão criminal, encaminhado para a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que votou para conceder a medida liminar ao parlamentar, acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. No entanto, um pedido de vista (mais tempo de análise) do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, interrompeu o julgamento. Votaram para rejeitar o recurso os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux.

Geddel, Lúcio e mãe são denunciados por peculato – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o deputado federal Lúcio Vieira Lima, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe dos dois políticos, Marluce Vieira Lima, e outras cinco pessoas pelo crime de peculato. Relatório da Polícia Federal concluído no início de novembro mostra que os Vieira Lima cometeram o crime ao pagarem empregados domésticos com verbas da Câmara dos Deputados. A denúncia foi protocolada pela chefe do Ministério Público Federal nesta quarta-feira (5), e mostra que, somados, os valores desviados ultrapassam R$ 5,2 milhões. Além de Geddel, Lúcio e Marluce, foram denunciados o irmão dos políticos, Afrísio de Souza Vieira Lima Filho, Valério Sampaio Sousa Júnior, Cláudia Ribeiro Santana, Milene Pena Miranda Santana e Paulo Cezar Batista de Melo e Silva. “Muitos assessores trabalhavam para suprir os interesses domésticos, pessoais e dos negócios particulares de membros da família Vieira Lima. Dirigiam os dois carros privados (nunca viaturas, ou carros alugados com verba parlamentar); transportavam filhos e esposas no dia a dia; iam ao mercado, faziam compras; organizavam as contas do posto de gasolina da família; faziam contabilidade dos negócios agropecuários; cuidavam da saúde do pai doente, Afrísio Vieira Lima, nos últimos dias de vida, e também de Marluce, pessoa idosa. Foram, portanto, empregados domésticos pagos com dinheiro público”, diz Raquel Dodge.

‘Não temos mesmo poder que EUA’ diz Temer – No último mês de seu mandato, o presidente Michel Temer disse, em entrevista na noite desta quarta-feira (5), acreditar que o seu sucessor, Jair Bolsonaro, vai acabar adotando uma política externa multilateral, diferente do que vem indicando nas últimas semanas. “Não temos o mesmo poder que os Estados Unidos”, disse. Bolsonaro nomeou um diplomata admirador do presidente americano, Donald Trump, e crítico da globalização, Ernesto Araújo, para o ministério de Relações Exteriores. Ele já indicou que deve priorizar as relações bilaterais com os Estados Unidos e Israel. “Em face da globalização, você não tem como lançar uma política isolacionista. Eu não sei se os Estados Unidos podem, porque são um País poderoso. Nós não temos o mesmo poder nem econômico, nem político, nem internacional dos Estados Unidos. Então não podemos, temos que adotar o multilateralismo”, defendeu o presidente, em entrevista à jornalista Roseann Kenedy, na TV Brasil.

PSDB está disposto a ajudar País – Depois de se reunir com o presidente eleito Jair Bolsonaro, o líder do PSDB na Câmara dos Deputados Nilson Leitão (MT) disse que o partido está disposto a ajudar o Brasil, mas que “não precisa entrar no governo para isso”. O deputado falou que os o partido vai apoiar as reformas ligadas à “agenda tucana” e defendeu que Bolsonaro aproveite o capital político do início do mandato para aprovar mudanças no Congresso.

Meu compromisso com Bolsonaro foi até dia 28 de outubro – Preterido pelo governo de Jair Bolsonaro, o senador Magno Malta (PR-ES) tentou minimizar nesta quarta-feira (5), qualquer sentimento de frustração. Ao voltar para o Senado, após o futuro governo escolher quase todos seus ministros, Malta disse que o compromisso dele com o presidente eleito se encerrou no dia 28 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais. “Não sou homem de frustração.” “Meu compromisso com o Bolsonaro foi até dia 28, às 19h30. Nós tínhamos um projeto de tirar o Brasil do viés ideológico e nosso compromisso acabou no dia 28. Bolsonaro não tem nenhum compromisso comigo”, afirmou ao deixar o Plenário do Senado, após o encerramento da sessão.

Irmão é parente – O fato de o diretor da Empresa de Planejamento e Logística Maurício Malta, irmão do senador Magno Malta, ter trocado o trabalho na equipe de transição por uma viagem à Europa custeada pelos cofres da empresa foi mais um motivo para que o parlamentar ficasse longe do primeiro escalão. A viagem de Maurício veio a público, ontem à tarde, em reportagem de Patrick Camporez, no site do jornal O Globo. A turma da transição, para a qual Maurício está nomeado sem remuneração, já sabia da “excursão” à Itália e a Portugal desde novembro. A escolha do diretor da EPL foi vista como um descaso para com o trabalho da transição.

O nome do articulador – No segundo mandato e até então integrante do “baixo clero”, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), vice-líder do partido, foi alçado ao posto de articulador político do governo de transição na Câmara neste fim de ano. É ele quem tem levado ao plenário as preocupações do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e do atual comandante da Fazenda, Eduardo Guardia, com projetos que podem onerar ainda mais as contas públicas. A avaliação das equipes econômicas é a de que se não fosse essa “contenção”, o próximo governo já estaria com um problema orçamentário maior em 2019. Entre as principais preocupações que as equipes tentam barrar está o projeto que renova benefício para Sudene e Sudam e extensão do incentivo para Sudeco, com impacto de R$ 9,3 bilhões até 2020 e o refis para dívidas com Funrural — R$ 13 bilhões em 2018.

Araújo anuncia Brandelli para secretário-geral – O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, acaba de anunciar o embaixador Otávio Brandelli para o posto secretário-geral das Relações Exteriores, a segunda posição mais alta do Itamaraty. “Tenho a alegria de anunciar o embaixador Otávio Brandelli, diplomata de competência e dedicação amplamente reconhecidas, para futuro secretário-geral das Relações Exteriores. Será meu braço direito para implementar a política externa do presidente Bolsonaro”, escreveu Araújo em rede social. Brandelli é o atual Diretor do Departamento do Mercosul.

Coaf alerta sobre assessor de Flávio Bolsonaro – O Coaf identificou movimentação financeira de R$ 1,2 milhão, no período de um ano, na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor e motorista do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho de Jair Bolsonaro. O relatório também cita transações com dinheiro em espécie. Queiroz disse “não saber nada sobre o assunto”.

Mourão expõe embate entre Onyx e militares – Hamilton Mourão defendeu que, se denúncias contra Onyx Lorenzoni forem comprovadas, o futuro ministro deveria “se retirar” do governo. A afirmação expõe o atrito entre Onyx e militares. Bolsonaro disse que sua “caneta será usada” se denúncia for robusta.

Bolsonaro impõe novo silêncio ao general Mourão – O presidente eleito, Jair Bolsonaro, impôs recentemente mais uma espécie de “lei do silêncio” ao seu vice, general Hamilton Mourão, em um novo capítulo da disputa interna do futuro governo. A recomendação, repassada ao general por meio de alguns dos mais próximos aliados de Bolsonaro, é que o militar adote uma postura mais discreta e deixe que o presidente eleito concentre os holofotes, sendo o único porta-voz do futuro governo.

Bolsonaro diz que denúncia robusta é caso para demissão – Jair Bolsonaro sugeriu que poderá demitir o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal por suspeita de caixa dois.“Havendo uma denúncia robusta contra quem quer que seja do meu governo que esteja ao alcance da minha caneta Bic, ela será usada”, declarou o presidente eleito.

Balança para ver se derruba – A onda de desgaste pela qual atravessa Onyx Lorenzoni vai se formar em breve em torno do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Pelo menos é o que se comenta no fundo do plenário da Câmara.

Plano de US$ 84 bi para a Petrobrás será revisto – O governo de Jair Bolsonaro deve rever, logo nos primeiros meses de gestão, o plano de investimentos de US$ 84,1 bilhões em cinco anos anunciado pela atual diretoria da Petrobrás.

Regra de transição trava proposta para Previdência – A equipe de Bolsonaro analisa três propostas com diferentes regras para transição do sistema previdenciário atual para o novo modelo. A mudança pode incluir um “pedágio” sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

“É difícil ser patrão no Brasil” – O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse que é preciso mudar “o que for possível” para melhorar o empreendedorismo no país. Ele destacou que as mudanças aprovadas em 2017 pelo Congresso Nacional deu uma certa “tranquilidade” aos empregadores. “Nós temos direitos demais e empregos de menos, tem que chegar a um equilíbrio. A reforma aprovada há pouco tempo já deu uma certa tranquilidade, um certo alívio ao empregador. Repito o que falei terça-feira: é difícil ser patrão no Brasil”, reforçou. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, concordou: “O presidente eleito tem razão”, alegou. Ele citou, como exemplo, as dificuldades em diversas áreas como insegurança jurídica, problemas tributários, trabalhistas e ambientais.

Bolsonaro tenta evitar isolamento do PSL – As reuniões do presidente eleito, Jair Bolsonaro, com partidos, nesta semana, foram vistas como um movimento que vai muito além da simples discussão das reformas. Ele passou a trabalhar para tentar conter a articulação anunciada pela coluna em 17 de outubro, que busca criar um terceiro polo na correlação de forças da Câmara, isolando as duas grandes legendas: PSL e PT. A formação de um bloco com partidos de centro-direita e esquerda ganhou corpo, nesta semana, com reuniões que atraíram PP, PRB e PSD a discussões travadas desde outubro por legendas como PDT, PPS, PSB, PCdoB, DEM, PHS, MDB, PTB e Solidariedade. Se a ideia do bloco vingar, o sonho do PSL de conquistar presidências das comissões técnicas vai para o espaço. E é justamente para buscar aproximação com as legendas que Bolsonaro deflagrou essas reuniões. Até fevereiro, quando serão escolhidos os futuros comandantes da Câmara, outros movimentos virão.

Autarquia enjeitada – O futuro da Fundação Nacional do Índio (Funai) continua incerto. A autarquia segue desprestigiada e entregue ao “empurra-empurra”. É uma consequência do enxugamento da atual estrutura da Esplanada dos Ministérios, que resultou na criação de “superministérios”. Os ministros indicados da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Cidadania, Osmar Terra (MDB), titulares de pastas para onde o órgão pode ser transferido, dizem que o martelo ainda não foi batido pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Em meio às indefinições, sugestões começam a vir à tona. Agora, há a possibilidade de que fique no futuro Ministério dos Direitos Humanos — ainda sem chefe. Os próximos ministros relutam em admitir enfaticamente que manter a autarquia federal responsável pela política indigenista na Justiça ou Cidadania seja um fardo sob o ponto de vista orçamentário. O que mais chega perto de admitir isso é Terra, que avalia ser mais prudente que o órgão fique em um ministério com “estrutura maior” para se dedicar ao tema.

Novo ministro da Saúde quer acabar com feudo do MDB – O futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), quer mexer na Funasa (Fundação Nacional de Saúde), órgão vinculado à pasta que nos últimos anos se tornou um feudo do MDB. Uma das ideias em estudo é acabar com a fundação e alocar sua estrutura dentro do ministério, reduzindo sua força política. Outra possibilidade seria transferi-la para o novo Ministério do Desenvolvimento Regional, destinando a outros programas o dinheiro que hoje financia o órgão. Com orçamento anual de R$ 3,4 bilhões e escritórios em todos os estados, a Funasa investe em obras de saneamento básico boa parte dos recursos reservados no Orçamento da União para emendas de parlamentares e projetos na área de saúde. Mandetta disse a aliados que a fundação virou um foco de corrupção e sugeriu que suas verbas seriam mais bem aproveitadas se fossem transferidas diretamente aos governos estaduais e destinadas a políticas de saúde, não mais a obras em pequenos municípios como hoje.

Bolsa de apostas – O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), incluiu o professor de geografia Ricardo Felício entre as opções analisadas para o Ministério do Meio Ambiente. O nome do ex-procurador Paulo de Bessa Antunes, especialista em direito ambiental, também está em avaliação. Professor da Universidade de São Paulo, Felício considera o aquecimento global uma farsa criada por cientistas e organismos multilaterais. Seu currículo foi analisado por colaboradores de Bolsonaro, e ele tem simpatia do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente eleito.

Pode acreditar – Em seu encontro com a bancada do PSDB nesta quarta-feira (5), Bolsonaro prometeu trabalhar logo no início de seu mandato para que seja aprovado no Congresso projeto que acaba com a reeleição para ocupantes de cargos executivos. Segundo relatos, ao pedir aos tucanos apoio para as propostas de seu governo, Bolsonaro disse que a busca da reeleição atrapalharia sua gestão e o tornaria refém do Congresso.

error:
0