É justa decisão da Corte Interamericana ao condenar o Brasil por morte de Herzog, diz Aloysio Nunes

6 de julho de 2018 11:22

FacebookTwitterGoogle+. “É absolutamente inquestionável o respeito do governo brasileiro à justa decisão” da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) no caso Vladimir Herzog, disse o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, em nota nesta sexta-feira (6). Leia nota na íntegra: Sentença da…

STJ: Alteração de marco para concessão de benefícios da execução penal, por unificação das penas, não tem respaldo legal

6 de julho de 2018 09:24

FacebookTwitterGoogle+.A alteração da data-base para concessão de novos benefícios à execução penal, em virtude da unificação das penas, não possui embasamento legal. Dessa forma, a desconsideração do período de cumprimento de pena desde a última prisão ou desde a última infração disciplinar…

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