Sistema para monitorar acordos de colaboração premiada é apresentado a membros e servidores que atuam no STJ | Claudio Tognolli

Membros e servidores que atuam junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) conheceram, nessa quarta-feira (12), o Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco). A exposição da ferramenta faz parte da estratégia de disseminação do sistema criado e utilizado desde o ano passado pela Secretaria da Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal (SFPO/STF), a outras áreas do órgão. Atualmente, o Simco permite o monitoramento, em tempo real, da execução dos 222 acordos firmados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e homologados pelo STF. Graças às funcionalidades da ferramenta é possível saber, por exemplo, que por meio desses acordos já foi recuperado mais de R$ 1,3 bilhão. O valor refere-se a multas e perdimento de bens de colaboradores. Deste total, R$ 628,2 milhões já foram destinados aos entes públicos lesados.

A apresentação foi conduzida pelo procurador da República Alessandro Oliveira, que integra o Grupo de Trabalho Lava Jato na PGR. Ao detalhar as funcionalidades do sistema, ele destacou que, antes do Simco era difícil o compartilhamento de informações com outras unidades do Ministério Público, já que as buscas eram feitas de forma manual. “Era complicado acompanhar os dados das colaborações. Era uma quantidade enorme de documentos e, até descobrir o anexo em que determinada informação estava, demandava-se bastante tempo”, lembrou. Com o sistema, as consultas podem ser feitas com uma simples busca e a utilização de palavras-chave.

Outro resultado destacado pelo procurador foi o fato de o sistema permitir que o MPF passe a atuar de forma proativa na execução dos acordos. Como exemplo, ele citou o envio de e-mails automáticos pelo Simco com informações como o vencimento ou pagamento de parcelas do acordo, a falta de um documento ou a entrada de uma nova manifestação. Segundo explicou, ao receber esses lembretes, o membro responsável pelo acompanhamento pode preparar pedidos de providências, como indicar a destinação de recursos pagos pelo delator. “Antes, quem fazia a destinação era o relator. Agora é o MPF que aponta para onde o dinheiro deve ir. Passamos a ter protagonismo também nessa etapa”, resumiu.

Dados estatísticos – Durante a apresentação, foram feitas simulações de pesquisas na base pública de dados. O objetivo foi mostrar como o sistema tem capacidade para gerar – de forma quase automática – informações precisas, e que podem ser úteis tanto para o compartilhamento com outras unidades de investigação, o que amplia a eficácia das colaborações, quanto estatísticas a partir de “infinitas combinações de pesquisa”. É possível saber, por exemplo, que 155 colaboradores integram o núcleo econômico, 25 o administrativo, 16 o financeiro, 7 o político e 19 não se enquadram nessas categorias. Para isso, frisou Alessandro Oliveira, é preciso que o sistema seja adequadamente alimentado com todas as informações dos acordos de colaboração.

Sobre a ampliação do Simco, Alessandro Oliveira pontuou que, nesta etapa, a intenção é estender a ferramenta também para gerar dados de colaborações premiadas homologadas pelo STJ. E que no futuro, a ferramenta pode ser disponibilizada também para o monitoramento dos acordos firmados em primeira instância. Entre os membros que assistiram a apresentação estavam a coordenador da Secretaria da Função Penal Originária do STJ, Lindôra Araújo, e o secretário da SFPO/STF, Wellington Bonfim, além de procuradores que atuam como auxiliares nas duas secretarias.

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