Senador Otto Alencar sobre combustíveis: ” Aqui está o problema do alto preço do combustível: o monopólio. É um cartel que domina completamente no Brasil, e esse cartel precisa ser quebrado” – Claudio Tognolli

 

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19), em Plenário, a proposta que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. Foram 47 votos a favor e apenas dois contra. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o PDS 61/2018 pretende aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, diminuir o preço final para o consumidor. O projeto de resolução segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Na verdade isso é uma ilusão. Os postos Shell, Ipiranga e BR têm contrato com essas distribuidoras que os obrigam a comprar combustíveis exclusivamente delas. Mesmo que seja mais barato comprar nas usinas, os postos com essas bandeiras não poderão comprar.

Além disso, as usinas estão sofrendo a mais de uma década em razão da política de preços da Petrobras –afinal, em razão da diferença de rendimento, só faz sentido o consumidor abastecer com etanol se o preço na bomba for até 70% do preço da gasolina. Como a Petrobras manteve o preço da gasolina artificialmente baixo desde 2002, as usinas não conseguiram ganhar dinheiro. Muitas quebraram e várias ainda estão em recuperação judicial. Se elas puderem vender diretamente aos postos, as usinas irão melhorar suas margens e não repassarão a maior parte da vantagem obtida.

Resumindo, essa medida que está sendo discutida beneficiará os usineiros (Rubens Ometto = Cosan), mas não beneficiará o consumidor.

 

A quem interessa?

Na safra 2018/19, o consumo de etanol anidro na região Norte-Nordeste deverá ser de 3,2 bilhões de litros, e o de etanol hidratado de 1,1 bilhão de litros. A título de comparação, na safra 2017/18 já encerrada na região Centro-Sul, o consumo de etanol anidro e hidratado combustível foi de 8,43 e 13,76 bilhões de litros, respectivamente. Para que o etanol anidro seja misturado à gasolina ele precisa necessariamente passar por uma distribuidora, pois, tecnicamente, a mistura não pode ser realizada nos postos. Seu efeito, portanto, se limitaria ao etanol hidratado. É curioso observar que, neste momento, são produtores do Nordeste que defendem a venda direta, e não os demais, onde se concentra a venda de etanol hidratado.

O projeto susta o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse artigo determina que um produtor de etanol (fornecedor) só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

 

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Entretanto, conforme explicou a líder do MDB no Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a resolução está de acordo com a legislação vigente e, assim, a melhor saída seria o Congresso alterar a legislação por meio de um projeto de lei e não apenas sustar o decreto. Mesmo assim, a senadora disse apoiar o objetivo principal da proposta e preferiu não direcionar o voto, liberando a bancada do PMDB.

A questão dividiu os senadores: uns querendo a votação imediata do PDS e outros pedindo a ampliação do debate para que houvesse mais subsídios antes da votação da matéria.

Otto Alencar disse que seu projeto trata do álcool hidratado, que é vendido nas bombas de combustível para automóveis, e não do álcool anidro, que é usado para ser misturado na gasolina. O senador afirmou que esse mercado está cartelizado e oligopolizado, o que acaba aumentando o preço final ao consumidor.

– Aqui está o problema do alto preço do combustível: o monopólio. É um cartel que domina completamente no Brasil, e esse cartel precisa ser quebrado. Não se pode deixar de haver concorrência, absolutamente. Esse projeto não vem aqui prejudicar os que já estão distribuindo, vem dar oportunidade a outras empresas, para que possam se organizar para também distribuir o etanol hidratado mais próximo dos postos – explicou.

Ele acrescentou que os produtores não serão obrigados a vender o biocombustível diretamente, mas terão mais essa possibilidade.

– O projeto não vai impedir que nenhuma distribuidora credenciada pela Agência Nacional do Petróleo deixe de distribuir. Absolutamente! Elas vão continuar distribuindo. O que o projeto faz é dar oportunidade a que surjam outras distribuidoras, inclusive no Nordeste, para distribuir em igualdade de condição e, com isso, aumentar a competitividade e baixar o preço do álcool hidratado na bomba, que sai a R$1,57 da usina e é vendido a R$3,50 na bomba, porque há distribuidoras que são credenciadas pela ANP e, como tal, dominam num oligopólio que precisa ser quebrado no Brasil – afirmou.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou parecer favorável ao PDS, argumentando que a resolução da ANP exorbitou os poderes da agência reguladora. Ele disse que o decreto legislativo vai retirar obstáculos para que as usinas sucroalcooleiras comercializem o álcool hidratado diretamente com os postos de combustível. Isso, pontuou Valadares, fortalece a defesa do consumidor.

Para Humberto Costa (PT-PE), a autorização para a venda direta deveria ter sido feita há muito tempo pelo Congresso. Ele disse que a intermediação para distribuir o álcool é desnecessária em muitos casos e que o preço do combustível deve baixar nas bombas. E afirmou que não haverá perdas arrecadatórias para estados e municípios e que a ANP continuará fiscalizando a qualidade dos combustíveis em todo o país.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) também apoiou o projeto que, em sua opinião, vai democratizar a comercialização de etanol. Ela disse que a atual proibição é uma “excrescência protecionista e corporativista”.

Renan Calheiros (MDB-AL), por sua vez, comentou que a proibição de comercialização direta é uma reserva de mercado que estimula o oligopólio.

– As distribuidoras hoje são apenas atravessadores. É um privilégio absurdo – disse.

Jorge Viana (PT-AC) afirmou que a aprovação vai beneficiar principalmente estados do Norte e Nordeste, onde a logística de transportes é mais complexa.

Para Reguffe (sem partido-DF), a aprovação foi “uma vitória dos consumidores brasileiros”.

Também apoiaram o PDS os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Benedito de Lira (PP-AL), Cristovam Buarque (PPS-DF), Raimundo Lira (PSD-PB), Fátima Bezerra (PT-RN), José Agripino (DEM-RN), Omar Aziz (PSD-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

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