Semana da Câmara e Senado vai ser devotada a caminhoneiros – Claudio Tognolli

Após uma semana com a pauta dominada pelas demandas dos caminhoneiros, Câmara e Senado devem manter ainda as atenções voltadas para a categoria. A partir desta terça-feira (5), os deputados federais se preparam para votar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16).

No texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pela comissão especial sobre o tema, são estabelecidas formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

Marzquezelli propõe ainda a criação do vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Além disso, torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo.

Acordo

As seis medidas provisórias (MPs) editadas como parte do acordo firmado entre o governo federal e caminhoneiros também devem ter instaladas suas respectivas comissões mistas de deputados e senadores.

Na relação de medidas está a 832/18,que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Editada sob o argumento de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional, ela já enfrenta resistência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Há ainda a 833/18, que altera a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/15) para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas.

As medidas provisórias 836, 838 e 839/18 também aguardam votação. Com elas, o governo pretende compensar os gastos que serão gerados pelo acordo, que inclui a redução dos tributos sobre o óleo diesel.

Após serem discutidas nas respectivas comissões mistas, as medidas provisórias precisam ser apreciadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado.

O prazo de vigência de uma medida provisória é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, ela passa a trancara pauta do plenário da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada.

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros pede ao Governo o cumprimento do acordo assinado com os representantes da categoria de transportadores autônomos que garante a redução de R$ 0,46 nas bombas dos postos de combustível.

Diz a nota da categoria:

 

A Abcam espera que haja uma forte fiscalização do Governo para que esse desconto seja visto nas redes de abastecimento de todo o país. 

A Abcam não entende que a cobrança deste desconto seja sinônimo de tabelamento de preço, mas sim o cumprimento do acordo fechado com o Governo Federal, que garante a isenção da Cide, PIS e Cofins sobre o óleo diesel. 

A Associação está atenta ao cumprimento efetivo do acordo e pede à população para que ajude na fiscalização dos preços

Em observância à Medida Provisória nº. 832, de 27 de maio de 2018, que instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, por meio Resolução ANTT nº. 5820, de 30 de maio de 2018, as tabelas com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado.

As tabelas de preços mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.

Conforme estabelece a MP nº. 832, de 2018, as tabelas terão validade durante o semestre em que forem editadas. As primeiras tabelas, constantes do ANEXO II da Resolução ANTT nº. 5820, de 2018 vigerão até o dia 20 de janeiro de 2019.

Caminhoneiros têm chamado colegas para um novo protesto a poucos quilômetros do Palácio do Planalto. Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, é o líder e promete parar o Brasil caso o governo não o receba para debater uma pauta ampla e genérica: menos impostos e combustíveis mais baratos. “Como o governo vai fazer isso? Não sei”.

Nas redes sociais, mensagens sugerem que já há dezenas de caminhões à espera do ato marcado para o domingo. Não foi bem assim. Na sexta-feira (1º), só quatro veículos estavam lá, Pifou.

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