RJ: ajuizada ação de improbidade contra secretários, servidores e empresários de Iguaba Grande – Claudio Tognolli

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o Município de Iguaba Grande, dois ex-secretários, dois ex-subsecretários e dois servidores municipais, além de duas empresas da região. O MPRJ requer medida cautelar para afastamento imediato dos servidores que ainda exercem funções na prefeitura.

A ação baseia-se em informações colhidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 002/2017, instaurada na Câmara Municipal de Iguaba Grande para apurar possíveis irregularidades em contrato para aquisição de grande quantidade de material de construção entre 2016 e 2017.

De acordo com o MPRJ, a licitação nº 466/2015 foi inicialmente instaurada para a compra dos materiais por solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. O contrato foi firmado com as empresas Rimil Materiais de Construção e JS Empreendimentos e Representações por R$ 405,3 mil. Porém, posteriormente, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura aderiu de forma irregular à licitação. Segundo relata a ex-secretária da pasta, Sheila de Moraes Santos Atalla, servidores chegavam a buscar o material diretamente nas empresas, o que, segundo o MPRJ contrariava o contrato e onerava o município.

Além da irregular adesão da Secretaria de Educação à compra dos materiais, diligências realizadas pela CPI da Câmara de Vereadores não conseguiram encontrar os produtos em nenhum dos endereços apontados pelos então secretários e subsecretários do município ouvidos pela comissão parlamentar. A grande quantidade de materiais comprados não foi encontrada sequer após vistoria em todos os depósitos e locais onde supostamente teriam sido utilizados. Funcionários da prefeitura como pedreiro, bombeiro hidráulico e pintor, declararam na CPI não terem realmente utilizado os materiais de construção adquiridos.

Também à Comissão Parlamentar de Inquérito, a ex-secretária municipal de Educação declarou em depoimento que não via chegar a maioria dos materiais de construção comprados. No entanto, ela mesma assinava as notas fiscais, juntamente com o seu subsecretário, Fred de Carvalho Ferreira. Por sua vez, Carvalho disse à CPI que não tinha condições técnicas para explicar onde foram aplicados os materiais adquiridos.

Pelas irregularidades constatadas, o MPRJ requer a condenação do ex-secretário municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, Luís Jerônymo de Mesquita; da ex-secretária municipal de Educação e Cultura, Sheila Atalla; do ex- subsecretário Municipal de Serviços Públicos, Luiz Henrique Santana Neves; do ex-subsecretário de Educação e Cultura, Fred de Carvalho Ferreira; do ex-coordenador da pasta, Ademar Leonideo da Silva Neto; do ex-coordenador de Serviços Públicos do município, Helomir da Silva Lessa Júnior; da prefeitura de Iguaba Grande e das empresas Rimil e JS Empreendimentos, de acordo com as sansões determinadas pelo artigo 12 da Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê o ressarcimento integral do dano ao erário, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.

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