Resumo dos jornais e revistas de sábado (30/11/2019) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais e revistas de sábado (30/11/2019)

Editado por Chico Bruno

Manchete da FOLHA DE S.PAULO: Novo Refis permite à União decidir que parcela dívida

A Medida Provisória do Contribuinte Legal, editada por Jair Bolsonaro em outubro, permite ao governo celebrar acordos com contribuintes em débito com a Receita a partir de critérios estabelecidos pelo próprio governo, sem precisar de autorização do Congresso. A norma, uma espécie de novo Refis, prevê que a União possa conceder até 70% de desconto sobre dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Para especialistas ouvidos pela Folha, o texto confere poderes excessivos ao Executivo e dá brecha a classificações arbitrárias para definir a quem está apto a receber o benefício de sanar dívidas com abatimentos, o que pode estimular favorecimentos indevidos. Procurada, a PGFN afirmou em nota que a MP “possui compatibilidade plena com a Constituição Federal”. Segundo o órgão, o Legislativo poderá dar seu aval à medida ao aprova-la e convertê-la em lei.

Notícias

PF indicia Bivar e três laranjas do PSL em PE – A Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira (29) o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) e três mulheres de Pernambuco por suposta participação em esquema de candidaturas de laranjas para desviar verba pública do partido. Os quatro foram indiciados sob suspeita dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa —com penas de 5, 6 e 3 anos de prisão, respectivamente. Além de Bivar, foram indiciadas as ex-candidatas Maria de Lourdes Paixão, Érika Santos e Mariana Nunes —todas do PSL.

Bolsonaro amplia ameaça à Folha – O presidente Jair Bolsonaro ampliou as ameaças à Folha e disse nesta sexta (29) que boicota produtos de anunciantes do jornal. Ele ainda recomendou à população não comprá-lo. “Eu não quero ler a Folha mais. E ponto final. E nenhum ministro meu. Recomendo a todo Brasil aqui que não compre o jornal Folha de S.Paulo. Até eles aprenderem que tem uma passagem bíblica, a João 8:32 [E conhecerão a verdade, e a verdade os libertará]. A imprensa tem a obrigação de publicar a verdade. Só isso. E os anunciantes que anunciam na Folha também.” “Qualquer anúncio que faz na Folha de S.Paulo eu não compro aquele produto e ponto final. Eu quero imprensa livre, independente, mas, acima de tudo, que fale a verdade. Estou pedindo muito?”, disse, em entrevista na porta do Palácio do Alvorada, diante de um grupo de apoiadores. A declaração foi dada após a reportagem questionar Bolsonaro sobre a decisão da Presidência de excluir o jornal da relação de veículos nacionais e internacionais exigidos em um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa. Ao ser indagado se estaria defendendo um boicote à Folha, ele respondeu: “Já dei o meu recado”.

Bolsonaro age como Cristina Kirchner ao boicotar a Folha – O presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Marcelo Rech, disse nesta sexta-feira (29) que as posições do presidente Jair Bolsonaro contra a Folha são uma “clara arbitrariedade”. Segundo ele, Bolsonaro age de modo semelhantes à ação de Cristina Kirchner contra o jornal Clarín quando presidia a Argentina. “É constrangedor ver o presidente da República do Brasil liderando uma campanha de boicote a um veículo de comunicação por uma questão pessoal. Nenhum chefe de Estado aplaude as críticas ou aprova sistematicamente a cobertura da imprensa livre sobre seus governos. O que os difere é como se comportam diante das contrariedades”, afirmou Marcelo Rech. O presidente da ANJ comparou a ação de Bolsonaro à mobilização de Cristina Kirchner na Argentina, alvo de seguidas críticas de grupos bolsonaristas e do próprio presidente. “Neste caso, o presidente Jair Bolsonaro age de modo semelhante ao de Cristina Kirchner na Argentina, a quem tanto critica, e que desfechou durante seu governo uma campanha de boicote e perseguição ao jornal Clarín”, disse Rech.

Ex-presidente do TJ da Bahia é presa pela PF – A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (29) uma ordem de prisão preventiva contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. A prisão, decretada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes após pedido da Procuradora-geral da República, foi realizada no âmbito da segunda fase da Operação Faroeste, que investigas suspeitas de grilagens de terras na região oeste da Bahia. A magistrada já havia afastada do cargo por 90 dias no dia 19 de novembro, quando também foi alvo de busca e apreensão no âmbito na mesma operação, que determinou o bloqueio de R$ 581 milhões dos suspeitos. Na ocasião, também foram alvo da Polícia Federal os desembargadores Gesivaldo Britto, Maria da Graça Osório Pimentel e José Olegário Caldas, além dos juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio –este último também foi preso no último sábado (23).

Lava Jato mira ex-presidente do STJ – A Operação Lava Jato em São Paulo cumpriu mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (29) em escritórios de advocacia ligados ao ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha, aposentado da corte desde 2012. As medidas, tomadas em escritórios de Brasília e de São Paulo, integram a segunda fase da Operação Appius, que apura a suspeita de pagamentos de propinas a agentes públicos com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia, que investigava a construtora Camargo Corrêa. Na primeira fase, do dia 7 de novembro, foram feitas buscas e apreensão na residência de Asfor Rocha em Fortaleza e na de Luiz Nascimento, sócio da Camargo, em São Paulo. Em nota, o Ministério Público Federal de São Paulo afirma que “apenas em casos excepcionais escritórios de advocacia podem ser alvo de buscas”, mas a medida desta sexta “justifica-se quando voltada à apuração de indícios de cometimento de crime pela própria pessoa do advogado responsável pelo escritório alvo das buscas”. Segundo a Procuradoria, na primeira busca e apreensão foram encontradas “circunstâncias atípicas”, como ausência de computadores nas residências dos advogados investigados, embora houvesse impressora, cabos de rede de energia e monitores. Além disso, celulares estavam formatados e com seus dados apagados. Segundo a Polícia Federal, as ações desta sexta foram acompanhadas por representantes da OAB.

PSB critica discursos recentes de Lula – A relação com o PT é um dos alvos de debate de um encontro que o PSB realiza, desde quinta-feira (27), no Rio de Janeiro. No partido, os recentes discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contrariam até seus mais veementes defensores na sigla, como é o caso do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. Para Coutinho, as falas de Lula após sua soltura isolam o PT. Em reunião com o comando petista, o ex-presidente disse, por exemplo, que o PT não nasceu para ser um partido de apoio. O ex-governador da Paraíba diz que esse não era o papel que se esperava de Lula, que foi solto em 8 de novembro, após 580 dias de prisão. “Lula se portou muito mais como chefe de partido. O papel dele deveria ser de um líder com estatura para aglutinar mundialmente setores afinados com a democracia. Não entendi essa expressão mais localizada”, criticou Coutinho, que conversou com o ex-presidente três dias após sua libertação, mas não após os discursos endereçados ao PT. Em seu discurso de abertura da Conferência Nacional da Autorreforma, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o partido tem que assumir responsabilidade pelo trágico cenário que levou à eleição do presidente Jair Bolsonaro. “Os governos de esquerda não foram capazes de taxar os lucros e dividendos dos banqueiros. Por outro lado, o atual governo já taxou os trabalhadores desempregados. Isso não é normal, isso é fruto das nossas falhas”, discursou. Siqueira disse ainda que o partido não vai alimentar a estéril polarização entre PT e o governo Bolsonaro. Dirigentes do PSB insistiram na ideia de descolamento do PT para construção de uma nova alternativa.

Manchete do CORREIO BRAZILIENSE: Decisão do STF deve deixar 32 categorias sem reajuste no DF

Ao julgar ação apresentada pelo governo de Roraima, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não pode haver concessão de aumentos salariais sem previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento. Como a Corte entendeu que o caso tem repercussão geral, a decisão afeta também os estados e o Distrito Federal. No DF, deve inviabilizar o pagamento da terceira parcela de reajuste – dado ainda na gestão de Agnelo – a 32 categorias de servidores públicos locais. Para o governador Ibaneis Rocha, descumprir a determinação do STF pode acarretar na prática de crime ou ato de improbidade administrativa. Já no governo de Rollemberg, o pagamento foi suspenso por falta de recursos.

Notícias

Palmares na mira da PGR – A polêmica nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares não passará por crivo, pelo menos por enquanto, do presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que o secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, tem “carta branca” para fazer as mudanças que achar necessárias, em todas as subsecretarias e autarquias vinculadas à pasta, como a Palmares. Mas o novo presidente da instituição pode ser alvo de ação da Procuradoria-Geral da República: ontem, o procurador-geral Augusto Aras recebeu de militantes de movimentos negros uma representação pedindo que Camargo seja destituído da função. Segundo Bolsonaro, a cultura deve servir à “maioria” — disse, em referência aos votos válidos que garantiram sua eleição. “A cultura nossa tem que estar de acordo com a maioria da população, não de acordo com a minoria, e ponto final! É ele (Roberto Alvim) que decide, não vou adentrar em detalhe”, justificou, acrescentando. “Olha só: o secretário é um tal de Roberto Alvim. Dei carta branca a ele”, sustentou. Bolsonaro, porém, se propôs a ouvir o secretário a respeito da escolha de Camargo. Com 62 assinaturas, o documento entregue a Augusto Aras alerta que “a nomeação de Camargo mostra-se absolutamente antijurídica e contrária ao interesse público, uma vez que sua trajetória, historicamente, é radicalmente contrária aos interesses que a Fundação busca defender”. Segundo a representação, as posições de Sérgio Camargo demonstram “incompatibilidade entre a trajetória e os valores de Camargo e aqueles valores que a lei determina que devem ser perseguidos pela Fundação Cultural Palmares”.

Junção de popularidade – O ministro da Justiça, Sérgio Moro, já é tratado nas rodas informais da política como o candidato a vice numa chapa encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 2022..A vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, nesse cenário, fica para o atual secretário-geral da Aliança pelo Brasil, Admar Gonzaga. Entre líderes e assessores do governo cresce a certeza de que Moro na chapa será fundamental, caso a economia não responda a contento no próximo ano. Aliás, já há quem diga que o ministro da Economia, Paulo Guedes, até aqui, entregou bem menos do que prometeu. Porém, é um excelente vendedor do discurso de que as coisas estão melhorando. Só não pode tropeçar mais em falas sobre AI-5. Afinal, nada indica que os movimentos na América Latina chegarão com força ao Brasil.

Manchete de O ESTADO DE S.PAULO: Congresso ameaça e governo libera R$ 2,2 bi em emendas

O governo empenhou R$ 2,2 bilhões para emendas parlamentares no mês de novembro. O valor só perde para o desembolso de R$ 3 bilhões feito em julho, durante as negociações com o Congresso para a reforma da Previdência. O Palácio do Planalto alega que a liberação das emendas se deve ao descontingenciamento de verbas anunciado recentemente pelo Ministério da Economia, mas o governo vinha sofrendo pressões de deputados e senadores para que liberasse R$ 2,5 bilhões que teriam sido prometidos durante as negociações da Previdência. A ameaça era de paralisação da agenda econômica no Congresso. Os parlamentares querem que os R$ 300 milhões restantes sejam empenhados nos próximos dias. O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, afirmou que a verba será liberada. Entre os projetos na mira dos descontentes no Congresso, estão a PEC da emergência fiscal, a MP do Programa Verde e Amarelo, a carteira eletrônica estudantil e o fim do DPVAT.

Notícias

Guedes decide fazer mudanças na equipe econômica – Entre as mudanças em estudo, está a transferência do atual secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, para o Conselho Fiscal da República, previsto na PEC do pacto federativo; já Esteves Conalgo, da Secretaria Especial de Fazenda, deve reforçar negociação com Congresso. Passado um ano de governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai promover uma troca de cadeiras após uma avaliação do desempenho da equipe e das metas traçadas ainda na transição. Ele já avisou que fará essa avaliação e poderá fazer um “giro” de alguns integrantes do grupo, de forma a “oxigenar” determinadas áreas do Ministério. O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que já manifestou o desejo de deixar o governo depois de um período longo na equipe econômica (ele é remanescente do time do expresidente Michel Temer), foi escolhido pelo ministro para ocupar a secretaria executiva do Conselho Fiscal da República, previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo. A interlocutores, Guedes tem dito que Mansueto é o “eleito” para ser o fiador da nova governança fiscal que será criada, na avaliação do ministro, com a aprovação das medidas apresentadas pelo governo ao Congresso.

Loja de produtos naturais está por trás de fake news de saúde – Investigação da ONG Avaaz, com apuração complementar de Fabiana Cambricoli e Matheus Fernandes, indica que uma loja de produtos naturais está por trás de sites que divulgam fake news na área de saúde. Juntas, oito páginas eletrônicas divulgaram 1.613 notícias inverídicas em cinco anos. Os itens dessa loja são indicados pelos administradores dos portais como alternativas a medicamentos e vacinas criticados. A dona da loja não se pronunciou.

Parecer do Senado contesta Programa Verde Amarelo – A MP que cria o Programa Verde Amarelo foi contestada pela consultoria legislativa do Senado, que avaliou como inconstitucional isentar empresas de contribuições sobre a folha de pagamentos. O secretário Especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, negou que sejam inconstitucionais as medidas previstas no Programa Verde Amarelo e disse que a mesma política de incentivo a geração de vagas já foi usada em governos petistas. “Dilma zerou a alíquota da folha de 70 setores da economia. Por que não era inconstitucional? Lula fez o programa Primeiro Emprego e não foi inconstitucional. A Constituição não proíbe nem veda nada, deixa isso em aberto”, afirmou o secretário, que participa de evento na Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo. Marinho disse ainda que o governo teve a preocupação de buscar uma compensação arrecadatória para a isenção, por meio da taxação do seguro-desemprego, que ele chama de inclusão previdenciária, por permitir que o desemprego continue contribuindo para a aposentadoria. “Não há nenhum desequilíbrio fiscal ou orçamentário, esses não são inconstitucionais”, afirmou.

40% das indicações são barradas – O governo rejeitou quase metade das indicações políticas feitas até agora para o preenchimento de cargos federais, apesar de ter acelerado a distribuição das vagas, desde julho, para votar projetos de seu interesse no Congresso, como a Previdência. Levantamento obtido pelo Estado revela que, dos 1.061 pedidos de nomeações apresentados por deputados e senadores, 430 (40,52%) foram vetados, 324 aceitos e outros 307 ainda estão sob análise. O partido mais favorecido foi o PSD (154 cargos) do ex-ministro Gilberto Kassab, hoje secretário licenciado da Casa Civil no governo de João Doria, seguido pelo DEM (107) do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ambos do bloco partidário conhecido como Centrão. Nos últimos dias, esses partidos ameaçaram paralisar votações na Câmara, caso o Palácio do Planalto não liberasse cargos nem pagasse emendas prometidas. Sob o título “Nomeações, Revisões e Modelagem”, as planilhas em poder do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, mostram indicações políticas feitas em um universo de 10.446 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em vários Estados. A lista inclui Incra, Funasa, ministérios da Saúde e da Agricultura, Ibama, Dnocs e Codevasf, por exemplo. A falta de indicações leva a um grande número de cargos vagos. Há cerca de 15 mil vagas para preencher em universidades, 8 mil destinadas exclusivamente a servidores, 1 mil em autarquias, 15 em empresas no exterior, 89 de natureza especial – como as de secretário executivo – e outras em estatais. Só no Rio há 43 empresas públicas e 1.020 postos em conselhos.

Ricardo Teixeira é banido do futebol – A Fifa anunciou ontem a suspensão definitiva de Ricardo Teixeira do futebol. Presidente da CBF entre 1989 e 2012 e ex-integrante do antigo Comitê Executivo da entidade que rege o futebol mundial, o exdirigente foi banido por decisão do Comitê de Ética, que chegou à conclusão de que o brasileiro cometeu o crime de corrupção em suas ações no esporte entre 2006 e 2012. De acordo com a Fifa, Teixeira esteve envolvido em “esquemas de suborno” neste período, quando teve relação direta com as negociações da CBF, Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (Concacaf) com empresas de marketing esportivo. A maioria dos contratos se referia à venda de direitos de transmissão das competições organizadas por essas entidades. O Comitê de Ética, em suas investigações, concluiu que o ex-dirigente de 72 anos infringiu o artigo 27 do Código de Ética da Fifa, ao receber propina. E, como consequência, o puniu com o banimento definitivo do futebol. Assim, Teixeira não pode exercer qualquer atividade relacionada ao esporte, tanto em nível nacional quanto internacional.

Damares quer selo para criar ‘cultura de família’ – A Secretaria da Família, do ministério de Damares Alves, quer aproveitar o ano eleitoral para incentivar municípios a criar o que chama de “cultura de família”. A ideia é lançar o Selo Município Amigo da Família para cidades que instituírem órgão, departamento ou secretaria voltado às políticas públicas relacionadas ao tema. A pasta avalia a temática como central para eleitores conservadores de Jair Bolsonaro. Dessa forma, prefeitos podem se engajar na condição de adeptos “da causa”. O selo deve ser entregue no Dia da Família, celebrado em 15 de maio. Entre os critérios para aderir ao selo, o município deve coordenar ações para “políticas de igualdade no combate à discriminação à família”. Neste ano, a ministra Damares Alves esteve num congresso sobre família com a secretária, Angela Gandra Martins, na Hungria de Viktor Orban. Ficaram encantadas.

Polícia do Rio retoma 140 investigações – A Polícia Civil do Rio de Janeiro retomou 140 investigações sobre lavagem de dinheiro e outros crimes patrimoniais nesta sexta-feira, 29. Os inquéritos estavam paralisados há mais de cinco meses, e foram restaurados após a queda de uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que impedia o compartilhamento de informações do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com órgãos de investigação. Uma das investigações retomadas tem como alvo o sargento reformado da PM Ronnie Lessa, réu acusado de assassinar a vereadora fluminense Marielle Franco em março do ano passado. Lessa é investigado pela suspeita de lavagem de dinheiro pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem, da Polícia Civil. A informação sobre a restauração do inquérito foi publicada pelo site G1, e confirmada ao Estado pela titular do departamento, a delegada Patrícia Alemany. A investigação teve início após um relatório do Coaf alertar sobre um depósito de R$ 100 mil feito em um a conta bancária de Lessa. O depósito ocorreu em outubro do ano passado, sete meses após o crime. “É uma investigação (sobre) se há, além desse depósito, a eventual prática de lavagem de dinheiro pelo Ronnie Lessa”, explicou a delegada. “Nada impede que se faça algum tipo de ‘link’ (com o assassinato) mas, a princípio, não é nosso objetivo. É a Delegacia de Homicídios que está tratando disso.”

Manchete de O GLOBO: Geração de emprego perde força no 2º semestre

A queda do desemprego diminuiu o ritmo na segunda metade do ano, com redução de 0,2 ponto percentual entre agosto e outubro ante 0,7 ponto percentual no trimestre anterior. Segundo o IBGE, 12,4 milhões de brasileiros procuravam emprego em outubro. Como agravante, a ocupação nesta época costuma crescer. A entrada de trabalhadores no mercado segue ocorrendo em postos informais.

Notícias

Calcanhar de Aquiles de Bolsonaro – A saída do ex-presidente Lula da prisão acendeu um alerta no Palácio do Planalto em relação à única região em que o presidente Jair Bolsonaro perdeu o segundo turno das eleições do ano passado: o Nordeste. Enquanto o petista já começa a fazer viagens, mantendo seu nome forte entre os eleitores nordestinos, o governo tenta tirar do papel seus planos enquanto sofre com o impacto negativo do vazamento de óleo que atingiu as praias da região. O Palácio do Planalto tem tido dificuldades para deixar sua marca no Nordeste no primeiro ano da gestão. O diagnóstico é que Bolsonaro ainda depende de programas do governo Lula, como o Bolsa Família —que ganhou um 13º. Os investimentos do governo federal na região caíram este ano, segundo um levantamento do GLOBO: de janeiro a outubro, foram pagos R$ 5,7 bilhões pelos ministérios, contra R$ 3,8 bilhões no mesmo período do ano passado. O mesmo ocorreu todas as regiões do país neste ano, que registra o menor nível de investimentos da União desde 2007. O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, é quem tem se dedicado mais ao Nordeste. Ele teve agendas recentes com os governadores petistas Fátima Bezerra (RN) e Camilo Santana (CE) e com os pessebistas Paulo Câmara (PE) e João Azevedo (PB), além de Renan Filho (MDB-AL) e Belivaldo Chagas (PSD-SE). O gesto, porém, foi malvisto entre deputados aliados. Eles fizeram chegar ao governo reclamações de uma suposta tentativa de formar pontes com a oposição. — É uma região muito sofrida. “Ah, votou no Haddad, é PT”. Pô, meu amigo, o povo precisa de apoio. Votou no PT? Tudo bem. É um direito deles. Agora, não vou deixar os caras a pão e água —diz o ministro.

Gilmar libera investigação sobre Flávio Bolsonaro – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, na noite de ontem, decisão de setembro que tinha suspendido as investigações no Rio de Janeiro sobre suspeitas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ). Com isso, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) poderá retomar a apuração. A investigação sobre Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz foi iniciada a partir de relatórios do antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A suspeita é de prática de “rachadinha” — quando funcionários do gabinete devolvem parte dos salários — na época em que o hoje senador era deputado estadual. A revogação da liminar foi consequência do julgamento, na quinta-feira, que autorizou a Receita Federal a compartilhar, sem necessidade de autorização judicial, informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias. Essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

Em país ‘dividido’, Barroso defende ‘caminho do meio’ – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi homenageado, na noite de ontem, pela Escola de Magistratura do Estado do Rio (Emerj). Durante seu discurso, afirmou que o país passa por um momento difícil, “polarizado, dividido e raivoso”. A solução para isso, de acordo com ele, é achar um caminho do meio: — Nós estamos em um Brasil polarizado, divido e raivoso, e nós devemos nos posicionar para um caminho do meio. Para isso, Barroso propôs a criação de três pactos: da integridade, antes mesmo do ideologia; da responsabilidade fiscal, econômica e social; e pela educação básica. Segundo o magistrado, somente o consenso seria capaz de alcançar essas três metas e resgatar o país do que chamou de uma “tempestade política, econômica e ética”. Apesar disso, Barroso afirmou ter uma visão positiva para o futuro do país, que vive, em suas palavras, um “processo doloroso de transformação”: — Não havia como o Brasil se tornar verdadeiramente desenvolvido com os valores de ética sucateados. O Brasil está vivendo as dores de uma transformação histórica necessária e indispensável. Para explicar esse período de mudança, Barroso cita a frase do filósofo e político italiano Antonio Gramsci: — O velho está morrendo e o novo ainda não nasceu. E o complemento da frase é que entre uma coisa e outra surge uma grande variedade de situações mórbidas. Eu acho que essa tempestade que o país está vivendo é esse processo de transição entre o velho e o novo. O evento aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio.

Toffoli e as expectativas frustradas no tribunal – Na dinâmica das relações entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente, Dias Toffoli, tem ficado isolado. Na semana passada, ao vislumbrar uma derrota no julgamento sobre o compartilhamento de dados sigilosos com o Ministério Público, o presidente procurou seus colegas para tentar convencê-los a apoiarem seu voto. Ao fim da sessão de quinta-feira, ficou claro que seu plano falhara: Toffoli ficou sozinho no plenário, em defesa de restrições no uso de dados da Receita Federal. Primeiro Toffoli sugeriu que a Receita poderia compartilhar dados para alimentar investigações de forma restrita. E que o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ), hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF), poderia fornecer dados detalhados, mas o Ministério Público não poderia solicitar ao órgão informações de quem não era investigado ainda. Sobre a Receita, Toffoli também não teve apoio. Sobre o Coaf, teve a companhia apenas de Gilmar Mendes. Os outros nove ministros votaram de forma diferente, a maioria pelo compartilhamento de dados da Receita e do Coaf sem qualquer restrição. Diante da derrota, o presidente do Supremo mudou de ideia — e de voto. Os próprios colegas entenderam que a nova posição retificava apenas um aspecto específico. Pouco depois do julgamento, a assessoria de imprensa de Toffoli explicou que o novo voto era mais abrangente: o presidente tinha acompanhado a manifestação de Alexandre de Moraes — que, por sua vez, não colocou qualquer restrição ao compartilhamento de dados dos órgãos de controle com o Ministério Público.

Bolsonaro acusa Leonardo DiCaprio de ‘tacar fogo na Amazônia’ – Sem apresentar nenhuma evidência, o presidente Jair Bolsonaro acusou o ator Leonardo DiCaprio de “dar dinheiro” para “tacar fogo na Amazônia”. Na saída do Palácio da Alvorada, ontem, ao conversar com eleitores, ele respondeu a apoiadores quando questionado sobre incêndios “criminosos”: —O Leonardo DiCaprio é um cara legal, não é? Dando dinheiro para tacar fogo na Amazônia —disse. Em agosto, DiCaprio anunciou que ONGs ambientais e indígenas brasileiras iriam receber US$ 5 milhões da recém-criada “Earth Alliance”, uma iniciativa criada pelo ator em parceria com Lauren Jobs, viúva de Steve Jobs, e o bilionário Brian Sheth (da GWC). DiCaprio disse ainda que outras doações seriam recolhidas por celebridades e filantropos e que os US$ 5 milhões seriam apenas o início do que esperam se tornar um fundo permanente para financiar projetos da sociedade de restauração e proteção da Amazônia. Ao citar o ator, Bolsonaro fez referência indireta aos quatro brigadistas presos em Alter do Chão, no Pará, acusados de atear fogo na floresta. Na quinta-feira, a Justiça determinou que os acusados fossem soltos. O presidente também relacionou DiCaprio às queimadas durante uma “live” no Facebook. O ator não comentou as declarações.

Capa da VEJA: O dólar nas alturas

A desvalorização do real agita o mercado financeiro, assusta quem tem contas a pagar na moeda americana e pode durar mais tempo do que a maioria dos brasileiros.

Capa de ÉPOCA: Bastidores supremos

A reação da mais alta Corte do País a era de ataques.

Capa de ISTOÉ: Brasileiros do Ano 2019

Capa de Crusoé: Justiça contra Justiça

Ante a ofensiva do próprio Judiciário contra a Lava Jato, desembargadores aumentam a pena de Lula e ministros do Supremo travam a tentativa de Dias Toffoli de cercear investigações financeiras.

Capa de CartaCapital: O general Guedes e a tentação autoritária

O ministro da Economia une-se a Jair Bolsonaro no ataque ao que resta de liberdade no país

error:

Notice: Undefined index: prnt_scr_msg in /var/www/wp-content/plugins/wp-content-copy-protector/preventer-index.php on line 171