Resumo dos jornais e revistas de sábado (27/02/2021) | Claudio Tognolli
Jornal impresso, impresnsa, jornais. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Resumo dos jornais e revistas de sábado (27/02/2021)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: Hospitais lotam, e Grande São Paulo regride de fase

CORREIO BRAZILIENSE: DF endurece lockdown após colapso de UTIs

O ESTADO DE S.PAULO: Estados apertam restrições; especialistas pedem maior rigor

O GLOBO: OMS: Brasil vive ‘tragédia’ e precisa controlar o vírus

Resumo de manchetes

A Folha dedica sua manchete a decisão do governo João Doria (PSDB) que afirmou, ontem, que seis regiões retrocederam sua classificação no Plano São Paulo. Grande São Paulo, Campinas, Sorocaba e Registro foram da fase amarela para a fase laranja. Já Marília e Ribeirão Preto foram da fase laranja para a fase vermelha. Apenas Piracicaba progrediu, da fase laranja para a amarela. As medidas valem a partir de segunda-feira (28). O Correio traz manchete sobre a guinada dada no Distrito Federal, onde após publicar decreto nesta sexta-feira com restrições, o governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu ampliar e antecipar o toque de recolher que começaria na segunda-feira para este domingo quando serão fechados todos os serviços não essenciais 24h por dia. O Estadão também cuida em sua manchete do avanço da pandemia do novo coronavírus nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará onde foram adotadas, nos últimos dias, medidas restritivas para tentar conter a Covid-19 que vão de toque de recolher à suspensão de cirurgias eletivas em hospitais, veto à celebração de missas e comercialização de bebidas alcoólicas. A manchete de O Globo revela o alerta da OMS ao Brasil. A entidade diz que o país vive uma tragédia que precisa ser freada com medidas mais duras.

Capas de revistas

VEJA: Quando a máscara cai

ISTOÉ: “Eu sou o Estado”

CartaCapital: O misterioso caso da cloroquina

ÉPOCA: Síndrome da mão pesada

Crusoé: O Bobo da corte

Resumo das capas

A reportagem de capa da Veja versa sobre a canetada que colocará o general Joaquim Silva e Luna no comando da Petrobras, um custo caro à empresa e ao país. Segundo a revista houve prejuízos, entre muitos outros, com o aumento das despesas com juros devido à piora da percepção dos investidores estrangeiros sobre o Brasil. E segue a matéria, afirmando que a decisão explosiva fez Bolsonaro perder os últimos crentes de que é seguidor da fé liberal — sabe-se que ele veste a máscara quando lhe convém, mas que continua com o DNA corporativista — e desgastou sua relação com Paulo Guedes. “Presidente, o senhor está ferindo o seu general. Na hora em que estou ganhando a batalha, o senhor me dá um tiro”, afirmou o ministro da Economia em uma conversa com Bolsonaro. “O senhor está entrando na política econômica e falou que não iria entrar.” A CartaCapital revela em sua reportagem de capa, que em vez de vacinas, Bolsonaro aposta na cloroquina, e traz os gastos do governo federal com o medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19. A reportagem de capa da Crusoé mostra que apesar dos afagos recebidos nos últimos dias, o ultraliberal Paulo Guedes agora só serve para tentar distrair o mercado, haja vista que durante três décadas como parlamentar, Bolsonaro teve uma atuação essencialmente estatizante. Segundo a revista, o presidente usou Guedes para se apresentar como convertido ao liberalismo. Bolsonaro reduziu Guedes de sedutor a bobo da corte. A reportagem de capa de IstoÉ mostra que Bolsonaro implodiu o programa liberal de Paulo Guedes e interveio na Petrobras para agradar os caminhoneiros e controlar os preços dos combustíveis. A interferência derruba os mercados, assusta os investidores e aumenta a pressão sobre a inflação, o dólar e os juros. Nem o envio às pressas da MP de privatização da Eletrobras, um mero jogo de cena, foi capaz de resgatar a credibilidade da política econômica. Com a volta do clientelismo e o avanço autoritário, a confiança no País derrete e a recuperação econômica fica mais distante, afirma a revista. Já a Época, segue em sua reportagem de capa o mesmo veio de IstoÉ e afirma que os desmandos de Bolsonaro na economia podem atrapalhar as chances de retomada da situação pré-pandemia.

Notícia do dia: O Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), fechou a última sexta-feira do mês com queda de 1,98%, aos 110.035 pontos. Com isso, a bolsa acumulou perda de 6,9% na semana e de 4,2% em fevereiro. No ano, a queda soma 7,4%. Dúvidas sobre o ajuste fiscal e as intervenções do presidente Jair Bolsonaro em empresas estatais foram os principais motivos da queda. As últimas notícias que abalaram a confiança dos investidores foram a decisão do presidente do Banco do Brasil (BB), André Brandão, de colocar o cargo à disposição e o adiamento da PEC Emergencial. Bolsonaro já havia provocado um terremoto no mercado ao demitir o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Enquanto isso, o dólar continua subindo: ontem teve alta de 0,79% e fechou a R$ 5,56.

Primeiras páginas dos jornais

Pazuello dá à PF nova versão sobre oxigênio – Em depoimento à Polícia Federal obtido pelo Estadão, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mudou a versão do governo e disse que não soube do colapso no fornecimento de oxigênio a Manaus no dia 8 de janeiro, diferentemente do que a Advocacia-geral da União (AGU) havia informado ao Supremo Tribunal Federal. A fala também contradiz o que o próprio Pazuello havia declarado à imprensa no mês passado. De acordo com o general, essa data foi inserida por engano em uma manifestação oficial do governo em outro processo do STF, em que partidos buscam garantir a vacinação da população contra a covid-19. Pazuello prestou depoimento no dia 4 de fevereiro no Hotel de Trânsito de Oficiais do Exército, em Brasília, no inquérito do Supremo que apura se o ministro foi omisso no enfrentamento da pandemia na capital do Amazonas. O caso está sob sigilo. Após a conclusão das investigações, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se denuncia ou não o ministro. O depoimento de Pazuello contrasta com uma manifestação assinada pelo ministro-chefe da AGU, José Levi, que afirmou que o Ministério da Saúde ficou sabendo da “crítica situação do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus” no dia 8 de janeiro, a partir de um e-mail enviado pela White Martins, fabricante do insumo. No depoimento à PF, Pazuello declarou que “o documento mencionado nunca foi entregue oficialmente ao Ministério da Saúde, bem como a empresa nunca realizou contatos informais com representantes do ministério”. O general ainda disse que um aviso da White Martins do dia 8 é citado em manifestação do governo ao Supremo por um “equívoco” de um funcionário do ministério.

PEC vai preservar educação e saúde – O relator da PEC Emergencial no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), sucumbiu às pressões da maioria dos partidos e vai retirar do seu parecer a proposta de acabar com os pisos constitucionais para gastos com saúde e educação. Uma nova versão do texto será apresentada na próxima terça-feira, conforme ficou acordado entre os líderes. O parlamentar concordou com a mudança para acelerar a votação da matéria, que prevê medidas de ajuste fiscal e garante a retomada do auxílio emergencial neste ano. O parecer original do relator foi alvo de uma avalanche de críticas, dentro e fora do Congresso, antes mesmo de ser lido no plenário do Senado. Na sessão de quinta-feira, a leitura foi adiada, depois de os senadores se recusarem a discutir um relatório fake, como chamaram, pois havia a sinalização do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), de que haveria mudanças no texto. Em entrevista, ontem, à CNN, Bittar afirmou que, durante a sessão de quinta-feira, “deu para perceber que o Senado praticamente enterrou, mostrou que é contra a desvinculação e que é contra até o debate”. O relator acrescentou que se “se mantivesse a desvinculação, poderia comprometer todo o processo” de votação da PEC. “Então, não vou agir com o fígado, embora eu tenha saído com o fígado inchado do plenário”, frisou.

Em colapso, estados tem de lockdown a veto a bebida – Os anúncios ocorrem num momento em que há uma explosão de internações, fila de vaga por um leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e após o país ultrapassar a marca de 250 mil mortes provocadas pela doença. Em outros estados, restrições são mais brandas, como no Rio, onde não há proibição nem restrição de horário a quase nenhuma atividade. O governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), suspendeu apenas a permanência em praias, lagoas, rios e piscinas públicas, mas ainda assim a regra não vale para municípios que o permitam, como a capital.

Para diretor da OMS, Brasil vive uma tragédia – A situação da pandemia de Covid-19 no Brasil “é uma tragédia” e o momento é “muito duro para os brasileiros”, disse nesta sexta (26) o diretor-executivo da OMS, Michael Ryan. O país registou na quinta número recorde de óbitos pela doença em 24 horas: 1.582 brasileiros morreram, no pior momento da pandemia. Ao responder a uma pergunta sobre se variantes mais contagiosas do coronavírus poderiam explicar a nova piora no país, como afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Ryan disse que a contribuição dos novos mutantes “ainda não é totalmente conhecida”, mas vários países já mostraram que, com as medidas corretas, é possível contê-las. A OMS tem repetido que é fundamental conter a transmissão do Sars-Cov-2 com políticas públicas e atitudes individuais para evitar colapso dos hospitais e o aumento de mortes desnecessárias. “Aumentar o número de leitos é importante e necessário, mas não será suficiente se os casos continuarem subindo. Já vimos isso no passado. Se o sistema não está dando conta agora, não vai dar conta depois se a pressão continuar subindo, sem ser contida”, afirmou. O especialista em emergências da OMS afirmou que não faz sentido deixar de combater o contágio do coronavírus com o argumento de que isso prejudica a economia. “É fácil estar aqui sentado e dizer o que deveria fazer um país grande como o Brasil, com várias gerações convivendo numa mesma casa, com regiões pobres e carência. Mas a Nigéria, que também é um país muito populoso, com enormes cidades, precisou tomar decisões difíceis. E, sem deixar de reconhecer os impactos sociais e econômicos, conseguiu o equilíbrio entre os custos econômicos e de saúde e adotou medidas persistentes e coerentes”, afirmou. O país africano tem uma população quase tão grande quanto a brasileira (196 milhões de habitantes contra 210 milhões, respectivamente) e um PIB per capita que não chega a um terço do brasileiro. Mas o número proporcional de novos casos de Covid-19 é um centésimo do brasileiro: 3 novos casos por milhão por dia na Nigéria, 300 no Brasil.

AstraZeneca conta com cláusula de isenção em acordo – Apontada como barreira pela gestão Jair Bolsonaro para assinar contrato com a Pfizer, uma cláusula que isenta a AstraZeneca de responsabilidade por eventuais eventos adversos e danos relativos à vacina de Oxford não impediu que governo fechasse contrato com a empresa ainda em 2020 por meio da Fiocruz. A condição fez parte de um acordo para a oferta de 100 milhões de doses desse imunizante, o primeiro contratado pelo governo para a imunização contra a Covid-19. Pelo acordo, a fundação, ligada ao Ministério da Saúde, compromete-se a arcar com todos os danos decorrentes do uso ou da administração da vacina no Brasil, enquanto a AstraZeneca fica isenta de responsabilidades. A isenção foi citada em parecer elaborado pela Procuradoria Federal junto à Fiocruz, o qual cita trechos que constam do contrato com a farmacêutica. A cláusula de isenção de responsabilidade tem sido citada por Bolsonaro como principal impasse para a compra de doses da vacina da Pfizer. “Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: nós [a Pfizer] não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema seu”, disse o presidente em dezembro. Nesta quarta (24), a empresa foi a primeira a obter registro definitivo na Anvisa, o que indica que dados de segurança e eficácia foram chancelados pela agência. A agência já tinha dado aval para uso emergencial a duas vacinas (a de Oxford/AstraZeneca e a Coronavac). O governo, no entanto, ainda não tem acordo para oferta das doses. O Ministério da Saúde alega que o problema ocorre pela imposição de “cláusulas leoninas”. Além da isenção de responsabilidade, a pasta tem citado como impasses a exigência de que litígios sejam resolvidos em câmara arbitral de Nova York e a necessidade de constituir um fundo com valores depositados em conta no exterior, por exemplo. Representantes de associações farmacêuticas ouvidas pela Folha, porém, dizem que parte dessas condições é comum.

Pedida a de suspensão de compra da Covaxin ao TCU – O Ministério Público do Tribunal de Contas da União pede que o TCU (Tribunal de Contas da União) adote medida cautelar para que o governo federal suspenda a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin pelo valor de R$ 1,6 bilhão. O sub-procurador do órgão, Lucas Rocha Furtado, alega que o imunizante contra a Covid-19 ainda não passou pela fase 3 de testes de eficácia e efeitos colaterais. O acordo para a aquisição do fármaco foi anunciado pelo governo federal na quinta (25) e foi fechado com o laboratório Precisa Medicamentos, que tem uma parceria com a Bharat Biotech e deve receber as doses importadas da Índia. “A aquisição de vacinas ainda não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco da vida de milhões, no momento em que enfrentamos a pior fase da doença, com o recorde de mortes diárias atingido recentemente”, afirma Furtado. “Cabe notar que, no momento, temos opções de vacinas! Em detrimento da aquisição de imunizantes que não possuem comprovações cientificas, o certo é aplicar os recursos públicos de forma eficiente e buscando a efetividade na proteção dos brasileiros”, segue a representação feita pelo sub-procurador.

Lira perde, e Câmara deixa de votar a jato imunidade – Sob críticas da opinião pública, de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de deputados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recuou da intenção de tratorar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da imunidade parlamentar. Em vez de votar a PEC nesta sexta-feira (26), Lira, visivelmente insatisfeito, decidiu acatar a proposta de partidos de esquerda e de deputados contrários à tramitação acelerada e enviou a proposição para uma comissão especial, que fará a análise do mérito do texto. A PEC foi acelerada pela Câmara como resposta à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e ratificada pelos plenários do Supremo e da própria Câmara na semana passada. A decisão da prisão teve como base a publicação de um vídeo de Silveira com ataques aos ministros da corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura. Em linhas gerais, o texto amplia a blindagem de deputados e senadores e reduz as possibilidades de prisão em flagrante dos parlamentares.

PF pediu busca na casa de Wajngarten em 2020, mas PGR barrou – De saída do comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República, o empresário Fabio Wajngarten é investigado pela Polícia Federal no inquérito sobre financiamento e organização de atos antidemocráticos e chegou a ser alvo de um pedido de busca e apreensão no final de julho de 2020. A PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Augusto Aras, se manifestou contra a solicitação dos investigadores, que acabou não ocorrendo. O argumento da equipe de Aras foi de que não havia lastro mínimo concreto que justificasse vasculhar a residência de Wajngarten e que as buscas poderiam ser substituídas por medidas menos invasivas. A polícia também pediu buscas na Secom, que fica localizada no Ministério das Comunicações. A PGR também foi contra. O objetivo da medida solicitada pela PF era de avançar sobre a suspeita de que o governo federal, por meio da secretaria comandada pelo empresário, repassava de forma indireta dinheiro de publicidade para páginas bolsonaristas que estimularam atos antidemocráticos. O pedido, feito em junho, foi encaminhado a Alexandre de Moraes. Relator do caso no Supremo, ele enviou o documento para a PGR se manifestar a respeito. O papel retornou ao gabinete do ministro no fim de agosto, com a negativa para as buscas. Em novembro, Moraes mandou a resposta da Procuradoria para a PF dessa vez opinar. A delegada do caso então se posicionou no sentido de não ser mais necessária a diligência pelo tempo que já havia passado, de mais de quatro meses.

Bolsa oscila com crise sanitária e baque político – Há exatamente um ano, a chegada oficial do coronavírus ao Brasil fez Bolsa brasileira mergulhar. Era o pregão da Quarta-Feira de Cinzas, 26 de fevereiro, a volta do Carnaval, e o Ibovespa despencou 7%. Foi o primeiro sinal sobre o tamanho do impacto econômico que estava por vir. Já em abril, porém, a B3, acompanhando os pregões do mundo, iniciou uma recuperação surpreendente. O mercado acionário fechou o ano recuperando perdas e dando até lucros. Ocorre que por uma dessas curiosas coincidências, esta sexta-feira (26) encerra uma semana com turbulências e incertezas. No Brasil, o baque agora vem da política, especificamente das intervenções do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em estatais listadas na Bolsa, como Petrobras e Banco do Brasil, e da piora do cenário fiscal. Lá fora, cresce a incerteza sobre os efeitos dos pacotes de socorro sobre as economias desenvolvidas, especialmente sobre a inflação e suas consequências. Em retrospecto, foi um ano de emoções. Quem viveu o mercado financeiro na Quarta-Feira de Cinzas de 2020, não esquece o sufoco. “Naquela quarta, o nível de incerteza era muito maior que hoje. Não se conhecia muito a doença, não havia protocolo médico e nem perspectiva de vacina no curto prazo. A única solução era fechar tudo, o que gerou o maior choque econômico dos últimos 100 anos”, afirma Fernando Ferreira, estrategista-chefe da XP.

Presidente do BB diz que vai sair, e ações caem – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi informado na quinta-feira (25) que o presidente do Banco do Brasil, André Brandão, não pretende seguir no cargo. Segundo assessores presidenciais, a informação foi transmitida ao presidente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende a permanência do economista à frente da instituição financeira. Após desavenças em janeiro com Brandão, Bolsonaro manifestou interesse em trocá-lo do cargo, mas não pretendia fazê-lo agora, sobretudo para não gerar mais desgaste após a intervenção na Petrobras. Apesar de integrantes do bloco do centrão manifestarem interesse na indicação do cargo, o presidente disse a membros do governo que quer um nome com experiência no setor bancário, já que, na avaliação dele, a instituição financeira é estratégica para o governo federal. Desde quinta-feira (25), um nome que vem sendo defendido no Palácio do Planalto é o do atual presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa. Mas o nome não é visto como certo. Também chegou a ser ventilado o nome de Gustavo Montezano, atual presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e próximo à família Bolsonaro. Mas fontes garantem que ele permanecerá na instituição de fomento. Outro nome citado é o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto. Em comunicado divulgado aos acionistas nesta sexta-feira (26) o banco afirmou que não houve pedido de renúncia por parte de Brandão. “Ademais, o BB não tem conhecimento das fontes das notícias veiculadas. Fatos adicionais, julgados relevantes, serão prontamente divulgados ao mercado”, disse o banco em nota enviada à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). No BB, o clima é de desânimo desde o anúncio do enxugamento da estrutura no mês passado. Em janeiro, o banco aprovou o fechamento de 361 unidades e dois programas de demissão voluntária. O anúncio irritou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e desencadeou um processo de fritura de Brandão, presidente do BB. Auxiliares no Palácio do Planalto afirmaram que o executivo poderia ser demitido. A repercussão do plano de enxugamento e as queixas no Congresso Nacional aumentaram a pressão sobre Brandão. Deputados e senadores reclamaram que estavam sendo cobrados por prefeitos onde agências do banco encerrariam suas atividades.

Transportadores de combustíveis entram em greve em Minas – Transportadores de combustível entraram em greve essa semana pedindo a redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel em Minas Gerais. O valor final aumenta a partir da próxima segunda-feira (1º) com a atualização dos preços de combustíveis. Em postos da região metropolitana de Belo Horizonte, a cena era de filas de carros buscando garantir abastecimento, nesta sexta-feira (26). A estimativa do Sindtanque (Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo) é que 300 carretas estivessem paradas no primeiro dia —o equivalente a cerca de 60% da categoria. Na noite desta sexta, a greve foi suspensa após, segundo o sindicato, o governo se comprometer a negociar com a categoria. A greve foi definida na última terça e teve como primeira manifestação uma carreata que seguiu de Betim, cidade na região metropolitana que concentra a refinaria da Petrobras, as distribuidoras de combustível e transportadores, até a Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, em BH.

Desemprego médio em 2020 é a maior desde 1993 – A taxa de desemprego média de 2020 atingiu o patamar recorde de 13,5%, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta (26). O percentual é o maior em toda a série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), iniciada em 2012. Levantamento da consultoria iDados, que utiliza dados do IBGE para construir uma base de dados a partir de 1993, também aponta que a taxa é a maior para todo o período. O recorde de desemprego anterior foi de 12,7% em 2017, reflexo da recessão econômica do período. Em termos absolutos, a população desocupada (que não trabalha, mas busca uma vaga) em 2020 atingiu a média de 13,4 milhões de brasileiros, 840 mil a mais do que o observado em 2019 e a maior marca da série histórica da Pnad. Considerando apenas o trimestre encerrado em dezembro, a taxa de desemprego foi de 13,9%, também a maior taxa para o período de toda a série histórica. A população desocupada somou 13,9 milhões de pessoas, resultado considerado estável pelo IBGE frente ao trimestre móvel anterior, encerrado em setembro, quando 14,1 milhões de brasileiros estavam nesta categoria. De acordo com o IBGE, o resultado para 2020 interrompeu uma sequência de quedas na média de desocupação. Em 2018, a taxa ficou em 12,3%. No ano seguinte, em 11,9%.

Outros destaques

Dívida pública bate recorde em janeiro – Mesmo com a interrupção dos gastos emergenciais, a dívida pública ainda sofre impacto da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. O endividamento do governo cresceu 0,5 ponto percentual em janeiro em relação ao mês anterior e alcançou 89,7% do PIB (Produto Interno Bruto). Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (26) pelo BC (Banco Central). Esse é o maior percentual da série histórica, iniciada em dezembro de 2006. Ao todo, a dívida bruta soma R$ 6,67 trilhões. A dívida registra crescimentos expressivos por mês desde o início da pandemia, mas já vinha em trajetória de alta antes da crise. Depois da chegada do vírus ao país, o governo teve de gastar mais em programas emergenciais, como o auxílio emergencial e linhas de crédito para empresas.

‘Sistema de governo da China não nos diz respeito’, diz Kátia Abreu – Recém-eleita presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Kátia Abreu (PP-TO) critica o componente ideológico na política externa conduzida pelo chanceler Ernesto Araújo e afirma que não cabe ao governo brasileiro opinar sobre o sistema de governo na China. “O ministro Ernesto deve ter as suas qualidades, ou não teria sido escolhido para o Itamaraty. Eu só acho que [ele] precisa repensar a respeito desses conceitos ideológicos”, disse ela, em entrevista à Folha, em seu gabinete nesta quinta-feira (25). “Se não funcionou no governo da esquerda, não funcionará no governo da direita”, afirmou a senadora, lembrando do período em que as administrações do PT eram criticadas por apostar suas fichas na cooperação Sul-Sul. Abreu foi ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff e candidata a vice na chapa de Ciro Gomes (PDT) em 2018. Ligada ao agronegócio, foi escolhida para comandar a comissão no biênio 2021-22. A senadora defende que Ernesto precisa abandonar a retórica de confrontação com a ditadura comunista chinesa. O chanceler tem um histórico de choques com Pequim. Ernesto já declarou que o Brasil “não venderá a alma” para exportar minério de ferro e soja e, mais recentemente, atacou o que chamou de “tecnototalitarismo” de países com “diferentes modelos de sociedade” —referências à China. Além do mais, o chanceler praticamente rompeu o diálogo com a embaixada da China em Brasília. Ele chegou a pedir a demissão do diplomata Yang Wanming. A solicitação foi ignorada. “O sistema de governo chinês não me diz respeito. O Brasil é um vendedor, um comerciante de produtos agropecuários e de tantos outros. Não estamos lá para discutir isso [o sistema político da China]”, afirmou Abreu. “Queremos provar que nosso produto é bom, que tem consistência e que temos condições de entregar”, disse a senadora. “Então brigar com a China —ou dizer ‘eu não gosto da China por causa do seu sistema de governo’— não nos diz respeito. Isso não é da nossa conta, é da conta dos chineses.” Apesar das críticas à ideologia da atual política externa, ela disse que não lhe cabe avaliar se Ernesto tem ou não condições de permanecer no cargo. “Eu não gostaria de dizer que nenhum ministro deve ou não sair, isso é uma prerrogativa presidencial. Agora acho, sim, que [ele] deve ter mudanças de comportamento”, afirmou.

‘Sou imbrochável’, diz Bolsonaro – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou na manhã desta sexta-feira (26) que não vai desistir diante das dificuldades e dos ataques sofridos. Sem mencionar nomes, ele também fustigou governadores e afirmou que aqueles que propagam a política do “fiquem em casa” é que devem bancar o auxílio emergencial para a população. “Não reclamo das dificuldades. Sofro ataques 24 horas por dia. Mas entre esses que atacam e vocês, vocês estão muito na frente. Não me vão fazer desistir porque, afinal de contas, eu sou imbrochável”, discursou durante inauguração de trecho da BR-222, no município de Tianguá. O presidente criticou medidas restritivas de combate à pandemia que estão sendo adotadas por governadores. “Tenho prazer grande de ficar no meio de vocês. Queria dizer a esses políticos do Executivo que o que eu mais escuto é: ‘Presidente, quero trabalhar’.” Em 1991, o então presidente Fernando Collor de Mello usou expressão semelhante a utilizada por Bolsonaro, nesta sexta. Em uma solenidade na cidade de Juazeiro do Norte, também no Ceará, o agora senador disse que que tinha nascido com “aquilo roxo”. “Não nasci com medo de assombração, não tenho medo de cara feia. Isso o meu pai já me dizia desde pequeno, que havia nascido com aquilo roxo, e tenho mesmo, para enfrentar todos aqueles que querem conspirar contra o processo democrático”, declarou Collor na ocasião.

Jornalista do Acre que irritou Bolsonaro foi demitido – O jornalista João Renato Jácome foi demitido e teve decreto de exoneração publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Rio Branco (AC) desta sexta-feira (26). Ele deixa o cargo de chefe de gabinete na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde atuava havia pouco mais de um mês. Na última quarta-feira (24), de folga de seu trabalho como servidor, ele foi cobrir a visita do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao estado como jornalista credenciado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Durante entrevista coletiva, ele fez uma pergunta sobre a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de anular a quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente. Bolsonaro se irritou com o questionamento, não respondeu à pergunta e encerrou a coletiva de forma abrupta. A visita de Bolsonaro foi motivada pela crise humanitária no estado, que enfrentou na semana passada, ao mesmo tempo, uma enchente em rios e igarapés; a lotação na rede de saúde por causa da Covid-19 e do surto de dengue; e um conflito envolvendo refugiados que tentaram passar pelo Peru com destino aos Estados Unidos —a fronteira entre os países está fechada por conta da pandemia.

Estudo alemão sobre máscaras citado por Bolsonaro é enquete on-line questionada por cientistas – Antes de citar um estudo de “uma universidade alemã” sobre supostos efeitos colaterais do uso de máscara contra a Covid-19, em transmissão ao vivo pela internet na noite desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro avisou que não entraria em detalhes sobre o levantamento. Resumiu a conclusão da pesquisa dizendo que “elas são prejudiciais a crianças”, causando uma série de reações como irritabilidade, dor de cabeça e dificuldade de concentração. A descrição de Bolsonaro usa a mesma ordem de efeitos que consta em enquete online realizada pela Universidade de Witten/Herdecke, em outubro do ano passado. O resultado foi classificado como enganoso, limitado e parcialmente falso por órgãos de checagem e cientistas. A reportagem questionou o Palácio do Planalto na manhã desta sexta-feira a respeito da pesquisa citada na véspera pelo presidente, mas não obteve resposta até o momento. No começo do mês passado, a organização sem fins lucrativos Science Feedback — que verifica a credibilidade de alegações que dizem ser científicas nos tópicos de clima e saúde — já havia analisado publicações que citavam o estudo e chegou ao veredito de que a conclusão não é baseada em evidências. A avaliação foi que a pesquisa teve embasamento inadequado, ao considerar relatos em uma questionário on-line sobre os efeitos negativos do uso de máscaras em crianças. O site de checagem PoliFact, dos Estados Unidos, também analisou a pesquisa alemã e atestou que o estudo a partir da enquete não provou que máscaras têm efeitos negativos em 68% das crianças. A verificação apontou que os pais que participaram do levantamento usaram critérios subjetivos para descrever as reações de seus filhos. Destacam também que, apesar do número alto de participantes, a quantidade não diz nada sobre se eles são representativos da população alemã, já que a participação no estudo foi baseada meramente em preferência pessoal. “Há evidência para sugerir que o grupo foi fortemente enviesado para pessoas que eram céticos em relação a máscaras”, afirmou o PoliFact. Os dois veículos são parceiros independentes do Facebook na verificação de alegações falsas. A empresa marcou um post no Instagram que citava os resultados do estudo com a mensagem “informação parcialmente falsa”.

Bolsonaro diz que governadores deveriam bancar auxílio – Em meio à ameaça de colapso em sistemas de saúde em diversos estados do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro criticou nesta sexta-feira governadores que adotam medidas de fechamento de comércio — que têm o objetivo de diminuir o contágio do novo coronavírus — e afirmou que quem decretar atos nesse sentido deveria pagar o auxílio emergencial. Nesta sexta-feira, estados como Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal, anunciaram restrições de atividades consideradas não essenciais. Horas depois, Bolsonaro reclamou de governadores que estão “fazendo política”. — O auxílio emergencial vem por mais alguns meses. E daqui para frente, o governador que fechar seu estado, o governador que destrói emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar no colo do presidente da República essa responsabilidade — disse o presidente, após visita à duplicação da BR-222, em Fortaleza. Sem fazer referências às mais de 251 mil víitimas da Covid-19 no Brasil, Bolsonaro afirmou que “a pandemia nos atrapalhou bastante, mas nós venceremos esse mal”. O governo federal deve retomar em março o pagamento do auxílio emergencial, interrompido em dezembro. Na quinta-feira, Bolsonaro disse que devem ser pagas quatro parcelas de R$ 250. Horas mais cedo, durante um evento em Tianguá (CE), o presidente declarou que “o povo não consegue mais ficar dentro de casa”. Ele respondeu a críticas de políticos e sugeriu que seus opositores vão “para o meio do povo” como ele. Nos dois eventos realizados no Ceará, Bolsonaro não utilizou máscara e causou aglomeração, como vem fazendo há meses, em desrespeito a recomendações de saúde. Na noite de quinta, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), usou as redes sociais para se manifestar sobre a ida do presidente ao estado e informou que não estaria presente a nenhum dos eventos previstos “diante da real possibilidade de muitas aglomerações”. Segundo o chefe do Executivo estadual, trata-se de algo “frontalmente contrário à gravíssima crise sanitária que vivemos neste momento, com o aumento preocupante de casos e óbitos”.

Boulos vira réu em ação por invasão do tríplex – A Justiça Federal aceitou denúncia contra Guilherme Boulos (PSOL) pela invasão do tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá, ocorrida em abril de 2018, em protesto contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi da juíza Liza Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos. Boulos foi candidato do PSOL à Presidência da República e à Prefeitura de São Paulo. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal, em janeiro de 2020. Na época, os procuradores denunciaram também o ex-presidente Lula, que foi acusado de ter incentivado e articulado a invasão, mas a denúncia foi rejeitada pela juíza no mesmo mês. O apartamento foi ocupado por um grupo vinculado ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) poucos dias após a prisão do ex-presidente em Curitiba. O protesto durou cerca de quatro horas. Para os procuradores, os denunciados cometeram crime de “destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção”, como estabelece o artigo 346 do Código Penal. A pena prevista para esses casos é de seis meses a dois anos de prisão, mais multa.

Remodelagem no Bolsa Família – Depois do fracasso em lançar o Renda Brasil como substituto do Bolsa Família, o presidente Jair Bolsonaro admite, agora, que o seu governo deve turbinar o programa, consagrado durante as gestões presidenciais do PT. De acordo com o chefe do Executivo, ao término da nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, uma proposta de remodelagem do Bolsa será apresentada. Antes de deixar o Ministério da Cidadania, que controla os benefícios sociais disponibilizados pelo governo, Onyx Lorenzoni, agora ministro da Secretaria-Geral da Presidência, havia apresentado detalhes sobre como funcionará a nova versão, como o valor médio a ser repassado às famílias beneficiárias, em torno de R$ 200. Além disso, o novo programa contará com a funcionalidade de microcrédito digital produtivo, que deve ser destinado a micro e pequenos empreendedores, formais ou informais. “A gente acresce o microcrédito produtivo, que vai permitir, por exemplo, que uma pessoa possa buscar até R$ 1 mil, comprar uma máquina, repor o seu estoque, para retomar sua atividade econômica”, afirmou, em recente entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan.

Aras quer barrar inquérito do STJ – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pretende acionar a Justiça para tentar barrar o inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga ex-integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Para o chefe do Ministério Público Federal, a iniciativa da Corte é “extremamente grave e preocupante”. Uma das possibilidades, segundo o PGR, é apelar à Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Ontem (quinta-feira) recebi intimação do eminente presidente do Superior Tribunal de Justiça, dando conta de condutas atribuíveis a distintos membros do Ministério Público Federal: subprocuradores-gerais da República, procuradores regionais da República e procuradores da República estariam ou estarão sendo investigados no âmbito do inquérito aberto por sua excelência”, disse na sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal. “Esse é um assunto extremamente grave e preocupante, porque não se trata somente de investigar membros do Ministério Público Federal. Trata-se de um expediente que pode atingir todos os tribunais brasileiros no que toca a todos os membros do Ministério Público brasileiro.”

Contra alíquota zero para armas – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), vê “risco para a estabilidade democrática” na resolução do Palácio do Planalto que zerou o imposto para a importação de armas. O magistrado votou em uma ação que analisa a constitucionalidade da determinação, protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A retirada dos tributos para o setor começaria a valer neste ano, mas foi suspensa por uma decisão do ministro Edson Fachin, que agora está em avaliação no plenário virtual da Corte. Os impostos foram zerados por uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Após o voto de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Ele não tem prazo para devolver o processo, que dará continuidade ao julgamento. O imposto atual sobre a importação de armas de fogo é de 20%. Para Barroso, a isenção dos tributos não tem justificativa em meio aos efeitos provocados pela pandemia da covid-19. De acordo com o magistrado, existe “falta de razoabilidade e proporcionalidade na renúncia tributária em momento de grave crise sanitária, econômica, social e, muito notadamente, fiscal”.

TCU de olho em Moro

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu o primeiro passo em uma apuração preliminar sobre a contratação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro pela consultoria americana de gestão de empresas Alvarez & Marsal. Ele pediu a juntada de toda a documentação relacionada ao processo de escolha da multinacional como administradora da recuperação judicial da Odebrecht. A decisão atende a um pedido apresentado pelo subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, que colocou sob suspeita a entrada de Moro como sócio da empresa de consultoria. Isso porque o ex-juiz federal da Operação Lava-Jato atuou em ações penais contra sócios e executivos da empreiteira e na homologação de acordo de leniência da construtora. Para o ministro, é preciso analisar se houve “conflito de interesses” na contratação de Moro.

Caem medidas que esvaziavam Conanda – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, ontem, para derrubar trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que esvaziava o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A proposta foi assinada pelo Planalto em 2019 e questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um dos últimos atos da gestão Raquel Dodge, em setembro daquele ano. As alterações foram suspensas liminarmente pelo ministro Luís Roberto Barroso, que apontou risco do colegiado se tornar chapa-branca, e validadas, nesta semana, por mais cinco integrantes do tribunal. Até o momento, apenas o ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo, abriu divergência e votou para manter as mudanças propostas por Bolsonaro no Conanda. Na avaliação do magistrado, uma interferência do Supremo no caso poderia levar à supressão das atribuições do presidente, a quem cabe promover mudanças nos colegiados.

Crítica à ‘operação abafa’ – PEC da Blindagem, derrubada da quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, revisão da Lei de Improbidade e do nepotismo, proposta de reforma da Lei Orgânica das Polícias… A lista de episódios recentes que marcam retrocessos no combate à corrupção no Brasil é enorme, alerta a economista Maria Cristina Pinotti. “Há também o desmonte da Lava Jato e o aparelhamento de órgãos de controle e partes do Judiciário, entre outros fatos que demonstram uma tendência”, disse ela ao Estadão. Coautora e organizadora do livro Corrupção: Operação Mãos Limpas e Lava Jato, (2019, Portfolio-Penguin), Maria Cristina sustenta que o País está “no meio de uma avalanche de legalização da corrupção” e que há “uma grande operação abafa em curso”.

Bolsonaro diz que sua família foi alvo de ‘perseguição’ da Lava Jato – Após dizer que vai pedir acesso a mensagens atribuídas a integrantes da Lava Jato vazadas por hackers, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, que “vários diálogos” entre o procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da operação no Paraná, e membros do Ministério Público demonstram “perseguição” à sua família. Em postagem nas redes sociais, Bolsonaro fala em “tentativa de cooptar o entorno do presidente da República para a escolha do PGR (procurador-geral da República) em 2019”. Naquele ano, o presidente indicou Augusto Aras para o cargo, nome que estava fora da lista tríplice eleita pela categoria. “A perseguição à família Bolsonaro se mostra em vários diálogos entre Dallagnol e membros do MP”, escreveu Bolsonaro, citando como fonte um texto do site Agora Paraná assinado por Sandra Terena, ex-secretária do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. Nas mensagens citadas no texto, Dallagnol diz que dados da família Bolsonaro foram vazados pelo MP e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A conversa, ainda segundo o site, se deu em janeiro de 2019, um mês após o Estadão revelar relatório do Coaf que fundamentou denúncia contra Flávio Bolsonaro por corrupção, peculato e associação criminosa. Na postagem feita ontem, o presidente também criticou uma manifestação dos procuradores do Paraná que atribui as conversas a “uma brincadeira entre colegas de trabalho”. “Dallagnol querer dizer ser brincadeira tais diálogos demonstra querer fugir de sua responsabilidade. Os diálogos do vazamento da família ocorreram em 2019, onde Bolsonaro já era presidente da República. Isso é crime!”, afirma o post. Por meio de nota, os procuradores afirmaram que não tinham acesso ao conteúdo de investigações envolvendo o presidente e sua família e que não reconhecem a autenticidade das mensagens.

PSDB quer relações exteriores – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-chanceler e ex-senador Aloysio Nunes Ferreira e o senador José Serra acionaram o líder do PSDB na Câmara, deputado Rodrigo de Castro (MG), para pedir que o partido brigue pelo comando da Comissão de Relações Exteriores da Casa. Hoje o colegiado está nas mãos da ala bolsonarista do PSL. À Coluna, Aloysio Nunes contou que o pedido se deu porque a legenda já tem experiência na área internacional e deve pleitear uma comissão expressiva. “O que eu acho importante é que o PSDB pegue essa comissão, já que a gente tem a oportunidade”, disse. O deputado Aécio Neves (MG) é o nome mais cotado para ser indicado pela bancada para o comando da comissão se o partido conseguir a presidência dela. Segundo Aloysio, a prerrogativa da indicação cabe ao líder da bancada e o nome de Aécio teria legitimidade como o de qualquer outro deputado.

À margem da polícia – Principal órgão fiscalizador da esfera civil, a PF não foi consultada no desenvolvimento dos últimos decretos para flexibilizar o uso de armas.
Principal responsável na esfera civil pelo controle e monitoramento de armas de fogo no país, a Polícia Federal foi ignorada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro durante a elaboração dos quatro decretos assinados por ele em fevereiro, que flexibilizaram as regras de compra e uso de armas de fogo no país. A PF é o órgão central do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e costumava ser ouvida pelo governo na elaboração de decretos sobre o tema. Especialistas em segurança pública avaliam que a falta de consulta viola os poderes do órgão e que isso não garante que os decretos tenham apoio técnico, reforçando que a política armamentista faz parte de uma agenda estritamente pessoal do presidente. A própria Polícia Federal confirmou ao GLOBO, via Lei de Acesso à Informação, que não havia sido consultada. A resposta foi dada após o relatório solicitar cópias de relatórios, pareceres e outros documentos como parte de uma possível análise sobre os impactos dos decretos assinados por Bolsonaro. “A Polícia Federal não foi formalmente consultada sobre esses decretos, sem documentos preparatórios produzidos ou armazenados no sistema SEI nos Decretos nº 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, todos de 12 de fevereiro de 2021”, informou a PF. É para verificação, antes de publicar decreto estou enviando projetos de lei ao Congresso, o Executivo consulta órgãos diretamente afetados pelas medidas. Em seguida, avaliam os efeitos das propostas. Foi o que aconteceu, por exemplo, em janeiro de 2019, quando Bolsonaro assinou o decreto 9.685/2019, que afrouxava as regras para compra e registro de armas de fogo. Na ocasião, a Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da PF foi instada pelo Governo a se manifestar antes da assinatura do decreto. Os decretos mais recentes foram assinados em 12 de fevereiro por Bolsonaro e pelos ministros da Justiça, André Mendonca, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

Recebeu auxílio mesmo empregada no governo – A mulher do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Paola da Silva Daniel, recebeu parcelas do auxílio emergencial, benefício voltado para desempregados, enquanto ocupava o cargo de coordenadora de gestão de pessoas no Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. A nomeação de Paola foi feita no dia 16 de outubro, segundo publicação no Diário Oficial da União. Pelo cargo, ela recebe R$ 5,6 mil por mês para exercer a função. A informação foi revelada pelo colunista do GLOBO, Ancelmo Gois. Nesse período como comissionada no Executivo Federal, dados do sistema de pagamentos da Caixa mostram o pagamento de quatro parcelas das sete parcelas recebidas do benefício emergencial, totalizando R$ 1.800. Isso corresponde a metade do que ela recebeu no programa desde que conseguiu ser inscrita.

Governo quer insistir na retirada dos pisos da saúde e educação – Embora o relator da PEC Emergencial no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), tenha anunciado a retirada dos pisos de saúde e educação do texto, o Planalto quer insistir no ponto. Uma das estratégias será acionar prefeitos e governadores para eles pressionarem os senadores. Parlamentares governistas, contudo, avaliam que será difícil votar o relatório da proposta sem fatiamento. Assim, trabalham por uma alternativa: cortar despesas e até programas, como forma de compensação. A PEC é importante por abrir caminho ao auxílio emergencial. “Quando uma expectativa de receita acaba frustrada, é preciso buscar alternativas e é isso que vamos fazer nesses dias”, afirma Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso. O ministro da Cidadania, João Roma, está debruçado sobre números, cruzando cadastros, para ver quem fica e quem sai no novo auxílio emergencial do governo federal. “Vai gerar uma depuração. Com volume e prazo exíguo, naturalmente, muita gente que não era necessariamente o público mais necessitado recebeu (o benefício)”, disse à Coluna. “É preciso ampliar a eficiência da destinação dos recursos”, completou. Com os números de Paulo Guedes em mãos, Roma recebeu carta branca do Planalto para desenhar o programa como achar melhor. Depois de fraudes no auxílio emergencial, o software do Caixa Tem, aplicativo para o pagamento do benefício, já teve mais de 50 atualizações para melhorar a segurança dos usuários e torná-lo mais amigável. O banco quer evitar o mico na nova rodada do auxílio.

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