Resumo dos jornais e revistas de sábado (25/01/20) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais e revistas de sábado (25/01/20)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: Órgão público acusa número 2 da Secom de fraude e crime fiscal

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acusa o atual número 2 da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Samy Liberman, de participar de esquema empresarial de fraudes e crimes tributários. Ele teve os bens bloqueados pela Justiça. Samy é adjunto do secretário da pasta, Fabio Wajngarten, e atua na distribuição de verbas de publicidade. Segundo a ação, Samy está no centro de irregularidades encontradas pela Receita Federal que incluem criação de empresas fantasmas, emissão de notas fiscais falsas, simulação de contratos e sonegação de impostos nos anos de 2014 e 2015. As multas aplicadas pelo fisco no caso somam R$ 55 milhões. A acusação atinge também seu irmão, Fábio Liberman. Fábio administra FW Comunicação e Marketing, empresa de Wajngarten que recebe dinheiro de emissoras de TV e agências contratadas pela Secom. A FW não é investigada pelo órgão federal. Alexandre Venturini, defensor dos irmãos, diz que as acusações são fruto da “mentalidade fértil” dos agentes da Receita. A Secom não se manifestou.

CORREIO BRAZILIENSE: Dengue põe Saúde do DF em estado de emergência

O risco de nova epidemia de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes fez com que o governador Ibaneis Rocha publicasse decreto permitindo a adoção de medidas urgentes, como contratação temporária de profissionais e compra de insumos, sem a necessidade de licitação. No ano passado, apenas a dengue provocou 62 mortes e contaminou 47.393 pessoas na capital federal. E em 2020, ela segue fazendo vítimas. Para iniciar o combate ao inseto transmissor, o subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero, estará hoje no Guará para ações educativas e preventivas na região. Cerca de 500 bombeiros visitarão residências e alertarão os moradores sobre cuidados para evitar a proliferação do vetor também da zika e da chicungunha.

O ESTADO DE S.PAULO: Auditoria na caixa-preta do BNDES vira outra caixa-preta

O Tribunal de Contas da União deu prazo de 20 dias para que o BNDES explique o aumento do valor pago à empresa contratada para abrir a “caixa-preta” das operações do banco com as empresas do grupo J&F entre 2005 e 2018. O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, também sofre pressões dentro do banco para dar esclarecimentos sobre o preço da auditoria. Inicialmente, ele tentou atribuir a responsabilidade pelo contrato a seus antecessores. Orçada em R$ 16 milhões, a auditoria custou R$ 48 milhões, após dois aditivos. Um deles, de outubro de 2019, no valor de R$ 15 milhões, foi aprovado por Montezano. Após um ano e dez meses focada em oito operações com as empresas JBS, Bertin e Eldorado Brasil Celulose, a auditoria não apontou irregularidades. O MPF, porém, apurou que o banco teve prejuízos de R$ 2 bilhões com a J&F.

O GLOBO: Emprego formal tem o melhor resultado em 6 anos

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério da Economia mostram reação do mercado de trabalho em 2019 e sinalizam perspectiva de crescimento também neste ano. Foram criadas 644.079 vagas com carteira assinada, contra 115 mil em 2018. Em todas as regiões do país houve mais contratações do que demissões ao longo do ano passado. O Rio teve o pior desempenho entre as capitais e fechou 6.640 postos, mas no estado o saldo foi positivo, com 16.829 empregos. Para analistas, indicador reflete retomada gradual da economia.

Capas

VEJA: A novela da cultura

Convidada pelo presidente, Regina Duarte, terá um roteiro espinhoso pela frente: reorganizar a pasta, encarar a oposição de bolsonaristas radicais e justificar a irregularidade no uso de verba da lei Rouanet em uma de suas peças.

ÉPOCA: Como morre um inocente

Época refaz os passos da polícia do Rio no mês mais letal de 2019 e revela indícios de erro, execução sumária e impunidade.

ISTOÉ: No palco de Davos

Com a ausência de Bolsonaro, despontam novas vozes brasileiras no Fórum Econômico Mundial, como o governador João Doria e o apresentador Luciano Hulk, que propõem uma visão menos extremista e mais positiva do País no exterior.

Crusoé: Sabotagem explícita

Crusoé apresentou há duas semanas os bastidores da articulação para cindir o Ministério de Sérgio Moro. O movimento agora se dá à luz do dia, e parece ter a simpatia de Jair Bolsonaro. O ministro está irritado e pode sair do governo se a cisão ocorrer.

CartaCapital: Delírio tropical

No governo Bolsonaro, a insanidade alia-se à incompetência, ignorância e negociatas.

Destaques do dia

Procurador pede investigação – Procurador do Ministério Público Federal (MPF), Ivan Marx chegou em Brasília em 2014 e, no ano seguinte, assumiu o comando da Operação Bullish. Na quinta-feira, o procurador deixou o comando do caso, “a pedido dele”, para assumir uma função, ainda não definida, no MPF no interior de Mato Grosso do Sul. O procurador acredita que o MPF deve investigar, assim como o Tribunal de Contas da União (TCU), os reajustes no contrato que fizeram com que a auditoria no BNDES custasse R$ 48 milhões.

Prestígio de Moro fez Bolsonaro desistir de ministério – Um dia depois de admitir estudar o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o presidente Jair Bolsonaro recuou da intenção. O passo atrás do chefe do Executivo mostra a força que ainda tem o ministro Sergio Moro, titular da pasta e o mais popular do governo. Ontem, o ex-juiz ganhou apoio do vice-presidente Hamilton Mourão. Além disso, ele havia conquistado politicamente parte da ala militar do governo. Se a divisão fosse concretizada, o ministro perderia 80% das atuais atribuições e, com elas, grande parte do protagonismo que desfruta hoje. Nos bastidores, ele fez chegar ao chefe, por meio de interlocutores, que deixaria o cargo se a ameaça se concretizasse. Moro permanece apreensivo, até porque, na declaração em que negou a eventual separação de pastas, Bolsonaro não descartou em definitivo a ideia. “A chance no momento é zero. Tá bom ou não? Tá bom, né? Não sei amanhã. Na política, tudo muda, mas não há essa intenção de dividir”, ressaltou, na Índia, onde ficará até segunda-feira em viagem oficial. Depois, em entrevista ao Jornal da Band, ele reclamou da forma como foi tratada sua declaração de estudar a recriação do Ministério da Segurança. “Vão para a maldade, como se eu estivesse já interessado. Não preciso fritar ministro para demitir. Nenhum ministro meu vive acuado, com medo de mim. As minhas ações são bastante pensadas e muito bem conversadas antes. O assunto tomou uma proporção que não sei por que”, criticou.

Troca de comando na Polícia Federal – Apesar do recuo de Bolsonaro de dividir as pastas, o Correio apurou que permanece a intenção de trocar o comando da Polícia Federal. Esse deve ser o próximo embate entre Sergio Moro e o presidente da República. O atual diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, tem apoio do ministro da Justiça. No ano passado, quando surgiu a informação de que ele seria demitido, o ex-juiz foi categoricamente contra. Valeixo também tem o apoio de agentes e delegados, principalmente para manter a independência da PF. Os incômodos de Bolsonaro com a cúpula da PF, de acordo com fontes no governo, têm a ver com a conclusão da corporação de que Adélio dos Santos agiu sozinho no atentado à faca que o chefe do Executivo sofreu em setembro de 2018. Outro descontentamento seria o fato de a PF ter aberto inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro, filho dele, acusado de comandar um esquema de rachadinha no Rio de Janeiro. O presidente não estaria aprovando a atuação dos investigadores no caso.

Bolsonaro: Regina pode ser ministra – O presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, que não acredita em resistência de Regina Duarte em assumir a Secretaria Especial de Cultura e levantou a hipótese de a atriz se tornar a terceira ministra do governo. O chefe do Executivo disse que poderá transformar a Secretaria da Cultura em um ministério. “Nossa conversa está muito bem (com Regina Duarte). Na brincadeira, estamos namorando, estamos noivos e devemos agora, na minha volta na quarta, quinta ou sexta, nomeá-la à frente da Secretaria da Cultura. Confio no seu trabalho”, afirmou, em entrevista ao Jornal da Band. “Abri o jogo com ela. A tratei como se fosse um ministro, uma ministra. Ela até falou: “Dá para ser um ministério? Poxa, a nossa política é não criar ministérios. Nós vamos perder um ministério agora, que é o do Banco Central, que vai se tornar independente. Então, quem sabe, nessa oportunidade, possa conversar sobre isso, desde que ache apoio por parte da sociedade. Acho que ninguém estaria contra essa possibilidade de ver a Namoradinha do Brasil como a terceira ministra mulher do nosso governo.”

Divulgação do Sisu é suspensa – A Justiça Federal em São Paulo determinou, em decisão liminar, que o resultado do processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não seja divulgado após o fim das inscrições até que o governo federal comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi totalmente solucionado. De acordo com a determinação, o processo do Sisu tem de ser paralisado assim que as inscrições forem encerradas, amanhã, ou seja, que a próxima fase do processo, a divulgação dos resultados na segunda-feira, fique suspensa. A decisão foi obtida por uma ação movida pela Defensoria Pública da União, em pedido de tutela cautelar, para que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) comprovem “documentalmente” que a revisão das notas em que se identificaram falhas foram consideradas para readequação das notas de todos os quatro milhões de candidatos.

Suspensa ação contra Temer por lavagem – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, determinou a suspensão da ação penal contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) por suposta lavagem de dinheiro na reforma da casa da filha, Maristela, que teria sido bancada por João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a mulher, Maria Rita Fratezi. A decisão acolhe pedido de habeas corpus da defesa do ex-chefe do Executivo e prevê que a ação seja paralisada até que a Quinta Turma do STJ analise a possibilidade de reunião desse processo com outro, que tramita na Justiça Federal de Brasília. Inicialmente, a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo decidiu enviar o caso a Brasília, por conexão com a denúncia que o emedebista responde pelo Quadrilhão do MDB. Em novembro de 2019, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve em São Paulo o processo. A decisão atendeu recurso da força-tarefa da Lava-Jato contra o despacho da Justiça Federal. Segundo o STJ, ao decidir pela suspensão, o presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, constatou que, caso o curso da ação por lavagem de dinheiro seja mantido na Justiça Federal paulista, os prejuízos para a defesa do réu “poderão ser graves e irreversíveis”.

Morre o ex-deputado Ibsen Pinheiro – Faleceu nesta sexta-feira, 24, o deputado Ibsen Pinheiro (MDB-RS), responsável por conduzir a Câmara dos Deputados em um dos períodos mais turbulentos da República após a redemocratização. Aos 84 anos, Ibsen sofreu uma parada cardiorrespiratória enquanto era atendido no Hospital Dom Vicente Scherer, em Porto Alegre. Na Câmara, Ibsen foi responsável por abrir o processo de impeachment que destituiu Fernando Collor do Planalto, em 1992. Formado como jornalista, ele também exerceu carreira na área do Direito, como advogado, procurador de Justiça e promotor. Na política, foi do cargo de vereador a deputado constitucionalista. Como chefe da Câmara, exerceu interinamente a Presidência da República em ao menos duas ocasiões. Ibsen exerceu mandato como deputado estadual no Rio Grande do Sul até a última legislatura, que se encerrou em 2018. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), decretou luto oficial no Estado por três dias.

Acordos em áreas diversas – Os cinco acordos de Estado e os 10 memorandos institucionais, que serão assinados no encontro de hoje entre o presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, dizem respeito a várias áreas, como agricultura, energia, segurança cibernética, saúde e medicina. Conforme dados da assessoria do Palácio do Planalto, os cinco acordos são de: Cooperação para Facilitação de Investimentos (ACFI), de Previdência Social, sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, Memorando de Entendimento sobre Cooperação de Bioenergia e de Intercâmbio Cultural para 2020-2024. De acordo com Bolsonaro, o etanol é um dos destaques dos acordos que serão firmados. “O etanol é uma questão importante. Se eles, por exemplo, agregarem mais etanol na gasolina, o preço do açúcar se equilibra no mundo. Isso é interesse nosso e deles também”, afirmou. Além de participar, amanhã, das festividades da independência indiana do Reino Unido, decretada em 1947, Bolsonaro tem compromisso também na segunda-feira. De manhã, será o principal palestrante de um evento para empresários dos dois países. À tarde, visitará o Taj Mahal, um dos principais cartões-postais indiano, em Agra, e, à noite, retorna para o Brasil. A chegada ao país está prevista para terça-feira.

Para onde segue o vendaval – O PT que se prepare. A avaliação dos partidos de centro-esquerda é de que nem o ex-presidente Lula nem outros líderes petistas conseguirão mobilizar corações e mentes para vencer Jair Bolsonaro e seus aliados, nem nas eleições municipais nem na presidencial. Portanto, a ordem é abrir o diálogo com todos os partidos para tentar unir o centro e, assim, conseguir tirar o PT do segundo turno nas principais capitais e, de quebra, na sucessão presidencial, na qual muitos já reservam uma vaga para o atual presidente da República. Assim, a política inverteu a lógica que prevalecia até aqui: o que está em jogo não é mais quem vai para o segundo turno contra o PT. E, sim, quem vai para o segundo turno contra os bolsonaristas, tanto no plano municipal quanto na disputa presidencial.

O infiltrado – Na festa que reuniu grande parte da nova e da velha guarda do Democratas em Salvador, para inaugurar o Centro de Convenções Antonio Carlos Magalhães, o ex-deputado e ex-senador Heráclito Fortes foi brindado como o mais legítimo representante do clube do poire, de Ulysses Guimarães. É uma inspiração que vem a calhar nesse período de diálogo estanque entre governo e oposição. Presente à inauguração do centro de convenções em Salvador, o procurador-geral da República, Augusto Aras, fugia de conversas sobre o caso de Glenn Greenwald. Ele sabe que é um assunto sobre o qual certamente será chamado a se pronunciar no futuro próximo.

Conversas entre Fraga e Bolsonaro caem nas mãos de hackers – Em meio ao debate sobre virar ou não ministro da Segurança, o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) denuncia que teve o aplicativo de WhatsApp clonado e perdeu todas as conversas dos chats de seu telefone, inclusive algumas mantidas com o presidente Jair Bolsonaro. Temas, como a recriação do Ministério da Segurança Pública estavam lá e desapareceram, segundo Fraga. O ex-deputado conta que recebeu uma mensagem que seria do gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), convidando-o para um encontro. Como confirmação, Fraga deveria digitar um código. Foi aí que ele percebeu que se tratava de um golpe. “Liguei para um amigo meu da Feira dos Importados que me orientou a desinstalar o aplicativo. Quando voltou, já não tinha mais nenhuma conversa”, conta. O golpe foi registrado na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do DF e está a cargo do titular, delegado Giancarlos Zuliani.

Sob Maia, gastos com passagens avançam 30% – Sob a gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), os gastos com passagens aéreas na Câmara dos Deputados cresceram 30% em 2019 em comparação com a média dos sete anos anteriores. O aumento ocorre em meio a um cenário de austeridade pregada na administração pública, com cortes de verba em diversos ministérios, por exemplo. Quase metade dos deputados foram autorizados a viajar para mais de 70 países em cinco continentes, incluindo capitais turísticas. Foram 105 cidades pelo mundo. Nova York, com 65 viagens, foi o destino preferidos dos deputados, seguida de Montevidéu (39), Roma (34) e Lisboa (30). A preferência pela metrópole americana lidera as viagens desde 2012. As informações foram obtidas pela reportagem da Folha via Lei de Acesso à Informação. Ao todo, foram gastos R$ 7,1 milhões, ante os R$ 5,3 milhões no ano anterior. O valor é superior aos R$ 5,5 milhões gastos em média desde 2012. O deputado que mais viajou foi o presidente da Comissão de Turismo, Newton Cardoso Jr. (MDB-MG). Em menos de um ano, ele participou de 14 missões oficiais a um custo de R$ 179,2 mil, dos quais R$ 90 mil só com a compra de passagens aéreas. Em quatro voos, o congressista pediu upgrade da poltrona para a classe executiva. Em todas as viagens, o deputado mineiro não cumpriu corretamente a única obrigação: elaborar um relatório da missão oficial. Newton Cardoso Jr. apresentou quatro resumos de suas viagens e em todos os documentos há trechos copiados da internet.

Líder indígena vai à Justiça contra Bolsonaro por racismo – A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) vai entrar na Justiça contra o presidente Jair Bolsonaro por crime de racismo. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (23) pela líder indígena Sônia Guajajara, coordenadora executiva da organização. “Nós, povos indígenas originários desta terra, exigimos respeito. Bolsonaro mais uma vez rasga a Constituição ao negar nossa existência enquanto seres humanos”, disse Sônia. “É preciso dar um basta a esse perverso”, completou. Em vídeo divulgado no mesmo dia, o presidente defendeu que as comunidades indígenas se integrem ao restante da sociedade e avaliou que, cada vez mais, o índio está “evoluindo” e se tornando um “ser humano igual a nós”.

Rio depende de acordo com 64 cidades para privatizar Cedae – Mais um obstáculo apareceu à frente da privatização da Cedae, a estatal de água e esgoto do Rio. Antes de entregar a concessão ao setor privado, como deseja o governo estadual, será necessário que 64 prefeituras formalizem a relação com a empresa –70% dos municípios do estado. Só depois dessa etapa, o Rio poderá seguir o plano de ceder o controle da estatal, o que deve lhe render o dinheiro necessário para pagar uma dívida de mais de R$ 3 bilhões com o governo federal –a esperança é que ainda haja uma sobra. O prazo final para o acerto de contas com a União é dezembro.

Roleta, chuvas e trovoadas – O descanso desfrutado nos últimos dias pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), incluiu uma esticada a um cassino da Argentina, na quarta-feira (15). Alvo de protestos por ter tirado folga no início das chuvas que causaram enormes danos à capital mineira, o prefeito disse ter direito a férias como qualquer outro servidor. “Mesmo assim, durante estes três anos nunca recebi o terço de férias e nem me ausentei por todo o período a que tenho direito.” Kalil disse ainda não receber horas extras por longas jornadas, “como a de hoje [quinta], em que transferi meu gabinete para o Centro de Operações da Prefeitura a fim de comandar pessoalmente as ações de mitigação dos efeitos dos temporais”, e reclama das críticas: “Talvez seja eu o único prefeito de capital do Brasil que nunca viajou ao exterior me utilizando de recursos públicos”.

País gera 644 mil vagas com carteira assinada – Acima da expectativa do governo, foram criadas no ano passado 644.079 vagas com carteira assinada no país. Esse é o melhor resultado anual desde 2013, quando foram gerados mais de 1,1 milhão de postos de trabalho formais. Em um cenário otimista, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) espera, em 2020, um aquecimento do mercado de trabalho, que pode, na avaliação de técnicos, abrir 1 milhão de novas vagas formais se o PIB (Produto Interno Bruto) avançar 3%. Essa projeção de expansão da economia, porém, está acima da estimativa oficial (2,4%). As 644 mil vagas de trabalho com carteira assinada criadas no Brasil em 2019, segundo divulgou o Caged nesta sexta-feira (24), ficaram muito abaixo do volume previsto há um ano por um grupo de empresários bolsonaristas. A meta da campanha “empregue mais um”, lançada na Fiesp no início do mandato, era estimular as empresas a gerar um milhão de vagas. Ainda assim, o resultado agradou, na avaliação de Gabriel Kanner, um dos comandantes do movimento.

Investidor estrangeiro vê Brasil como mau exemplo no meio ambiente – O presidente do banco Itaú Unibanco, Candido Bracher, sai do Fórum Econômico Mundial, em Davos, aliviado com os bons resultados apresentados pela equipe econômica. Apesar de não ver um “big bang” nos investimentos estrangeiros em 2020, diz acreditar que o cenário é de expansão dos negócios diante da nova realidade de juro baixo no Brasil. No entanto, Bracher ficou preocupado com a visão, já recorrente entre os investidores estrangeiros, especialmente europeus, de que o Brasil não é um país ambientalmente correto. “É muito difícil formar um juízo sobre o que acontece no meio ambiente, porque há muita informação desencontrada. Mas, do ponto de vista de comunicação, estamos muito mal. Em qualquer fórum aqui na Europa o Brasil é visto como um mau exemplo de proteção ambiental”, afirma.

Projeto de lei propõe extinção de parque nacional no Acre – Um projeto de lei da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) propõe extinguir o Parque Nacional (Parna) Serra do Divisor, na fronteira do Brasil com o Peru, uma das áreas protegidas com maior biodiversidade do mundo. No lugar, seria criada uma APA (Área de Proteção Ambiental), que permite propriedades privadas e criação de gado, entre outras atividades. Em nota no seu site, Rocha afirmou que a reclassificação alavancaria a construção de uma estrada entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa, no Peru, a 220 km em linha reta. Para a parlamentar, o parque “impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes”. A criação da estrada, que encurtaria o acesso de Cruzeiro do Sul ao Oceano Pacífico, conta com o apoio do governador Gladson Cameli (PP) e do governo federal. Em novembro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou, via nota do governo acreano, que está em andamento um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a obra. O PL também diminui a Reserva Extrativista Chico Mendes (AC) para regularizar áreas ilegais de pecuária. Em novembro, Rocha foi uma das parlamentares acreanas que levou uma comitiva de infratores ambientais da região para se reunir com o ministro Meio Ambiente, Ricardo Salles. Após o encontro, o ICMBio suspendeu ações fiscalizatórias na unidade.

Bolsonaro diz não ao ‘imposto do pecado’ – Em entrevista após chegar a Déli, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não haverá nenhum imposto do pecado, sobre bebidas açucaradas, álcool e cigarro, contradizendo o ministro da Economia, Paulo Guedes. Guedes havia pedido que sua equipe estudasse a possibilidade de tributar esses produtos. “Ô Moro, aumentar a cerveja não, hein Moro..”, disse Bolsonaro, confundindo Guedes com o ministro da Justiça, Sergio Moro. “Acho que o Moro gosta de uma cervejinha…será que ele gosta?”. Segundo Bolsonaro, a orientação do governo é não “teremos qualquer nenhuma majoração de carga tributária”. Depois, reiterou, acertando o nome do ministro: “Ô Paulo Guedes, eu te sigo 99%, mas aumento no preço da cerveja, não”.

Preleção – O ex-presidente Lula chamou reunião com os pré-candidatos do PT à Prefeitura de SP para terça (28). Quer fazer mais uma tentativa de promover um acordo. Ou, no mínimo, arrancar dos postulantes um compromisso de apoio efetivo ao vencedor da prévia que ocorrerá em 15 de março. O PT espera recuperar algum terreno em cidades grandes e médias na eleição municipal, até porque piorar com relação ao resultado de 2016 será difícil. Em SP, o partido crê ter boas chances em São Bernardo, Diadema, Osasco e Guarulhos, em que lançará ex-prefeitos. Nas capitais, prevê ser competitivo em Rio Branco, Fortaleza, Manaus, Recife e Salvador. Em SP, apenas se o candidato for Fernando Haddad, que resiste.

Novo presidente da Capes é adepto do criacionismo – O reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto, foi nomeado ontem o novo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma das principais agências de fomento à pesquisa no País e ligada ao Ministério da Educação (MEC). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União junto com a exoneração do atual presidente da agência, Anderson Ribeiro Correia. Aguiar Neto foi indicado para o cargo pelo próprio Correia, que desde o ano passado já queria deixar o cargo. Ele foi eleito reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Correia enfrentou no ano passado uma das piores crises da Capes, com os cortes de bolsas para pesquisa por causa do bloqueio orçamentário, mas também pelos ataques feitos pelo ministro Abraham Weintraub contra professores e alunos de universidades públicas. Assim como Correia, a indicação de Aguiar Neto contempla a base evangélica do presidente Jair Bolsonaro, que se sente preterida pelos ideólogos do escritor Olavo de Carvalho, que dominaram as diretrizes e indicações do MEC. Enquanto reitor do Mackenzie, Aguiar Neto apoiou a criação de um núcleo de ciência, fé e sociedade que tem como um de seus objetivos fazer pesquisas sobre a chamada teoria do Design Inteligente, uma nova vertente do criacionismo. Na academia, design inteligente ou criacionismo não são teorias científicas. Em países como o Reino Unido e alguns estados americanos, a legislação proíbe o ensino delas como sendo ciência em escolas e universidades públicas.

Peça de Regina Duarte teve contas rejeitadas – Convidada para assumir a Secretaria Especial de Cultura pelo presidente Jair Bolsonaro, a atriz Regina Duarte teve as contas de uma peça de teatro reprovadas pelo governo federal, em 2018, e ficou obrigada a devolver aos cofres públicos R$ 319 mil, quase o valor total que conseguiu obter junto à iniciativa privada, em troca de renúncia fiscal. A peça é um dos projetos de sua empresa. Por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), ela foi autorizada a captar R$ 408.540. Obteve de fato R$ 321 mil, dos quais R$ 319.614,75 deveriam ser restituídos ao Fundo Nacional da Cultura. A portaria com a decisão foi publicada em março de 2018 no Diário Oficial da União, assinada pelo então secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Soares Martins, do extinto Ministério da Cultura, no governo Michel Temer. O projeto intitulado Coração Bazar consistia na montagem e apresentação de um espetáculo, de autoria de Lenita de Sá, com adaptação dramatúrgica de Lauro César Muniz. Ele ficou em cartaz na cidade de São Paulo. Segundo noticiou a revista Veja, André Duarte, filho de Regina e diretor da empresa, disse que a exigência de devolução do valor ocorreu porque não foram entregues ao Ministério da Cultura os comprovantes de que os ingressos eram gratuitos, contrapartida do contrato. Um recurso para mudar a decisão foi apresentado pela firma.

Auditorias terão acesso a dados sigilosos – O presidente Jair Bolsonaro ampliou as possibilidades de compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com dois órgãos de controle, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União. O Fisco agora terá de liberar acesso a informações sobre as quais mantinha domínio exclusivo para subsidiar auditorias promovidas no governo. Durante anos, travou-se uma queda de braço, com disputa jurídica, sobre quem poderia obter os dados fiscais e para quê. A decisão do presidente, que publicou decreto regulamentando a assunto, representa uma perda de poder para a Receita e foi comemorada na CGU e no TCU. Nos bastidores do Fisco, celebrou-se que a norma não liberou um “acesso irrestrito” dos demais órgãos e impôs uma série de condições para que obtenham os dados e preservem o sigilo. Antes, as informações só eram fornecidas para fins de investigação, caso a caso, quando havia processo administrativo aberto contra servidores e empresas fornecedoras da administração pública federal. Só que o Código Tributário Nacional não previa expressamente o compartilhamento dessas informações fiscais para fins de auditoria. De um lado, TCU e CGU interpretavam que era viável. De outro, a Receita era mais restritiva e negava acesso, o que inviabilizava o trabalho dos auditores, inclusive, quando se tratava de o alvo era própria Receita.

Criação do Aliança pode levar CCJ para oposição – A criação do Aliança pelo Brasil e a possível saída de parlamentares do PSL dispostos a acompanhar o presidente Jair Bolsonaro podem dar à oposição o controle da principal comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça (CCJ). Isso porque ainda não está definido se os acordos firmados no ano passado, quando houve a divisão dos 25 colegiados da Casa, serão cumpridos. Na ocasião, o PSL, que tinha 53 deputados – atrás apenas do PT, com 54 –, ficou com a CCJ, mas, agora, Republicanos (antigo PRB) e PDT reivindicam a comissão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao Estadão/Broadcast que defende um rodízio no controle da CCJ. Para ele, a ordem seria o Republicanos (que reúne 32 deputados) neste ano, o PDT (28 deputados) em 2021 e o MDB (33) em 2022. Maia, no entanto, afirmou que ainda vai conversar com os líderes de partidos da Câmara para negociar o comando das comissões.

Ministério liberou 14% de fundo para Estados em 2019 – A gestão do ministro Sérgio Moro foi a primeira a contar com recursos vindos das Loterias da Caixa para o enfrentamento à criminalidade. Mas dos cerca de R$ 1,8 bilhão previstos para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP), apenas R$ 248 milhões, 14% da previsão total, foram destinados aos Estados no ano passado, e com liberação feita apenas em dezembro. Alguns dos repasses já liberados nem chegaram a ser recebidos pelas unidades da federação. Para o Mato Grosso, por exemplo, foram enviados R$ 10,5 milhões no fim de dezembro. No entanto, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o recurso ainda não está acessível. A pasta carimbou a verba para ser utilizada em serviços de reestruturação de órgãos de inteligência e da Polícia Científica do Estado.

À frente da pasta, Moro deu mais ênfase à segurança – Em seu primeiro ano após abandonar a toga, o ex-juiz federal Sérgio Moro foi muito mais ministro da Segurança Pública do que da Justiça. Entre os programas e ações que deram mais visibilidade para o trabalho do ministro em 2019, estão medidas como a transferência de líderes de facções, o envio de homens da Força Nacional para auxiliar cidades e Estados, a criação de centros integrados de inteligência e o registro de apreensões recordes de drogas. Embora tenha levantado como bandeira da gestão o combate à corrupção e ao crime organizado, os avanços foram mais visíveis nesta segunda. O isolamento de chefes de facções, como Marcos Willians Camacho, o Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), é tratado pela pasta como um dos fatores que levaram à redução de índices de violência – a taxa de homicídios caiu 20% em 2019 em relação ao ano anterior e roubos a bancos foram 36% menores. A influência da gestão de Moro na queda da criminalidade é contestada por governadores e especialistas, que veem uma tentativa do ministro de capitalizar os bons resultados da área após não conseguir avançar com pautas anticorrupção, como o seu pacote anticrime, desidratado no Congresso.

Proximidade de Moro e Doria preocupa Planalto – Há no clã Bolsonaro e suas adjacências muito receio quanto ao futuro de Sérgio Moro. Alguns de cunho eleitoral: o mais óbvio deles diz respeito a um eventual voo solo do ex-juiz rumo ao Planalto. Outro pesadelo do presidente, porém, é ver seu ministro na canoa de projetos políticos já em andamento, como o do governador João Doria (PSDB), com quem Moro tem mantido boa proximidade administrativa. “Nossa relação com o ministro está cada vez melhor”, diz o secretário da Administração Penitenciária de SP, coronel Nivaldo Restivo. Desde as negociações para as transferências de líderes do PCC para presídios federais, as áreas da Segurança do Estado e da União têm trabalhado de forma harmoniosa, o que não tem ocorrido em outros setores por causa do distanciamento entre João Doria e Jair Bolsonaro. Interlocutores de Moro avaliam que ele tenha saído maior do episódio e dão como certo que o assunto está encerrado. Mas quem conhece Bolsonaro e, especialmente, Alberto Fraga, sabe que nem a amizade, nem as intenções de cindir o ministério passaram. A expectativa de Fraga, segundo pessoas próximas, é esperar para ser inocentado numa segunda denúncia que pesa contra ele no DF. Aí sim, iria com tudo pelo ministério. Ainda assim, também pesaram na resposta do presidente as entrevistas de Fraga à imprensa, falando de uma suposta inexperiência de Moro e já se portando como ministro. Palacianos contam que o ex-deputado levou puxão de orelha de Bolsonaro. Levantamento feito pela Bites consultoria, ao qual palacianos tiveram acesso, mostra que, nas redes sociais, moristas e bolsonaristas conseguiram jogar a culpa da crise em Rodrigo Maia. Levantaram com tudo a hashtag pedindo a cassação do deputado. O presidente da Câmara é favorável ao desmembramento.

Governo agora quer inativos do INSS para reduzir filas – O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse ontem que o governo editará uma medida provisória (MP) para que funcionários aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam ser contratados temporariamente pelo órgão, para que ajudem a reduzir a fila de pedidos de benefícios com análise atrasada. O anúncio foi feito um dia após o próprio Mourão ter assinado um decreto que permite a contratação de militares em órgãos da administração pública, como o INSS. O plano, no entanto, foi criticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para o órgão de controle, a possibilidade de ser chamado para a força-tarefa deve ser estendida aos civis, para que não haja a formação de uma espécie de “reserva de mercado” para integrantes das Forças Armadas. A edição da MP seria uma resposta a essa preocupação do TCU. Por enquanto, o decreto não gerou reações na corte, por se tratar de um ato genérico — sem a previsão de contratação imediata para o INSS. O entendimento entre ministros do Tribunal é que o governo deve respeitar a orientação de não contratar exclusivamente militares de reserva, sob risco de o ato ser considerado inconstitucional.

No Twitter, base defendeu Segurança com Moro – A proposta de recriar o Ministério da Segurança Pública e esvaziar a pasta hoje comandada por Sergio Moro — depois descartada pelo presidente Jair Bolsonaro — mobilizou no Twitter mais de 300 mil menções em apenas 24 horas, entre a última quinta-feira e ontem. É o que aponta um levantamento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP/ FGV) feita a pedido do GLOBO. Os dados revelam que o debate na plataforma sobre a mudança na pasta comandada por Moro ficou concentrado em grupos à direita e da base de apoio ao governo. Segundo a DAPP/ FGV, esses perfis foram responsáveis por 82% dos tuítes sobre o assunto na rede social. Já os perfis ligados à oposição a Bolsonaro, com críticas ao presidente e também a Moro representaram apenas 15% das publicações. Na base de apoio ao presidente, as publicações majoritariamente defenderam a manutenção da Segurança Pública no ministério de Moro e fizeram elogios ao desempenho do governo na área, sem criticar diretamente o presidente.

Aras aciona STF contra medida de Bolsonaro pela primeira vez – O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua primeira ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra uma medida do presidente Jair Bolsonaro, responsável por sua indicação ao cargo. A ação questiona dois trechos de uma medida provisória de 11 de novembro que alterou a legislação trabalhista e estabeleceu limites para o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinar Termos de Ajustamento de Conduta. Na ação, Aras afirma que a iniciativa de criar regras sobre a atuação do MPT é prerrogativa exclusiva do procurador-geral, e portanto não poderia ser feita em uma medida provisória do presidente da República. “As atribuições dos ramos do Ministério Público da União são matéria cuja iniciativa legislativa pertence, exclusivamente, ao Procurador-Geral da República”, escreveu na ação.

PF investiga fraudes em laudos exigidos para registro de armas – A Polícia Federal deflagrou, na manhã de ontem, a operação “Inspeção Inicial”, que investiga a emissão de laudos fraudulentos para registro de arma de fogo no estado de São Paulo. De acordo com a corporação, 130 endereços foram visitados por equipes de fiscalização. A PF afirmou que há fortes indícios de falsidades ideológicas na emissão de laudos que atestam a capacidade técnica para registro e porte de arma, além de formação de quadrilhas envolvendo instrutores de armamento e tiro, os chamados IATs. Segundo a PF, a operação ocorreu simultaneamente em 72 cidades do estado e envolveu 110 policiais federais. Esta foi considerada a maior fiscalização de instrutores de armamento e tiro já feita em São Paulo. No final da manhã, em entrevista coletiva, o delegado Diógenes Peres de Souza afirmou que, em uma primeira análise, foram encontrados indícios de 10 locais com irregularidades. — Aparentemente há um conluio de alguns instrutores com clubes de tiro — afirmou o delegado. Entre as irregularidades encontradas estão, por exemplo, locais que não possuem pistas de tiro com a distância exigida para a emissão de laudo de armas de determinado calibre. De acordo com Souza, a expectativa é que, após a análise aprofundada dos documentos e das inspeções, seja possível suspender preventivamente alguns dos instrutores, além de realizar a abertura de inquéritos para apurar os crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha. — Esse tipo de fraude representa um risco para o próprio proprietário e também para quem está ao seu redor. É de extrema importância que quem tem o registro tenha capacidade para manusear a arma de fogo —declarou o delegado.

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