Resumo dos jornais e revistas de sábado (21) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais e revistas de sábado (21)

Editado por Chico Bruno

Manchete da FOLHA DE S.PAULO: Corpo docente da USP, Unesp e Unicamp cai 10% em 4 anos

O número de professores nas universidades estaduais de São Paulo encolheu 10,5% nos últimos quatro anos, em grande parte devido à crise econômica. As instituições não tem feito a reposição de profissionais que se aposentam ou pedem desligamento. A situação mais crítica é da Unesp, com perda de 20% no seu quadro (de 3.826, em 2015, para 3.051 hoje). Na USP, a perda foi de 7%, e na Unicamp, de 5,1%. Como a quantidade de alunos não diminuiu, USP e Unesp têm contratado professores temporários. O salário deles parte do valor de R$ 927,33 para uma jornada de 12 horas semanais – segundo a Associação dos Docentes da USP há 23 sob essas condições. Mesmo com contratos emergenciais e a promessa de manter todos os cursos. Atividades de ensino, pesquisa e extensão tem sido prejudicadas, dizem alunos e professores.

Destaques

Aloysio aparece como coordenador de propina do PSDB – Ao negociar acordo de delação com a Lava Jato, a cúpula da empreiteira OAS descreveu o ex-senador e ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira em papel central na coordenação de pagamentos de propinas para campanhas do PSDB, entre elas a do senador José Serra à Presidência da República, em 2010. Aloysio é citado em quatro capítulos como solicitante de repasses em troca de liberação de dinheiro de obras da prefeitura paulistana e do Governo de São Paulo para a empreiteira. Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, menciona Aloysio sempre como a pessoa que solicita propina, seja para ele ou para Serra, nas campanhas de 2006 e 2010. Em 2006, Serra venceu a disputa ao Governo de São Paulo. Em 2010, disputou e perdeu a Presidência, e Aloysio se elegeu ao Senado.

Câmara autoriza verba pública eleitoral – Um dos pontos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (18) coloca na lei a permissão expressa para que partidos políticos usem verbas públicas para adquirir bens móveis e imóveis, como mansões, helicópteros, aviões e carros de luxo. Hoje a lei que trata do fundo partidário — que é a principal fonte de financiamento público das legendas, com previsão de distribuição de quase R$ 1 bilhão em 2019 — estabelece um rol restrito de possibilidade de uso das verbas. Tanto é que, em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu expressamente os partidos de usarem o fundo para adquirir imóvel para funcionar como sede de suas atividades. Estabeleceu ainda que reformas em bens já existentes só podem ser bancadas com dinheiro público para ações “estritamente necessárias”.

Bolsonaro definirá futuro de senador na volta de viagem – O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta sexta-feira (20) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai esperar seu retorno de Nova York para avaliar a situação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alvo de uma operação da Polícia Federal realizada na quinta-feira (19). “O presidente neste momento não comentará os fatos relativos a esta operação. Ele tem o foco direcionado exclusivamente na ida a Nova York, onde vai, como eu já disse anteriormente, fortalecer a posição do Brasil perante a Assembleia Geral das Nações Unidas”, declarou Rêgo Barros.

Ação da PF pode provocar derrubada de vetos – A crise desencadeada pela operação da Polícia Federal que mirou Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, criou ambiente favorável à derrubada de vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à lei sobre abuso de autoridade. A ação com buscas e apreensões feitas pela PF na quinta-feira (19) foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), e irritou parlamentares, que passaram a admitir um efeito colateral em relação ao governo e ao Judiciário. O projeto sobre abuso de autoridade especifica condutas e prevê punições a juízes, promotores e policiais, por exemplo. No começo do mês, Bolsonaro, vetou 36 pontos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso, que agora pode tentar retomar alguns pontos.

Delatora da Lava Jato vira ré – Primeira presa da Lava Jato e com um acordo de delação firmado em 2016, a doleira Nelma Kodama virou ré no último mês sob acusação de falso testemunho em inquérito relacionado à operação. A acusação, feita em denúncia apresentada pela procuradora da República Yara da Silva Sprada, foi aceita no dia 14 de agosto pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que assumiu a 13ª Vara Federal do Paraná. Segundo o Ministério Público Federal, a doleira fez as declarações que agora estão em xeque no ano de 2015, no âmbito de um inquérito que apurava a suspeita de que um grupo de delegados e advogados produziu um dossiê contrário à Lava Jato. Esse inquérito foi arquivado em 2017, por falta de provas. Em 15 de abril de 2015, chamada a testemunhar no inquérito, Nelma reconheceu uma fotografia do delegado da PF Rivaldo Venâncio e disse que, quando Youssef estava preso, em 2014, o delegado “constantemente frequentava o corredor em frente às celas de Alberto Youssef, mantendo contato com o mesmo”. O delegado Rivaldo entrou com uma representação contra Nelma. Ao aceitar a denúncia contra Nelma, o juiz Bonat afirmou que a denúncia se funda nas informações prestadas tanto pela doleira como por testemunhas, o que “permite concluir pela presença de indícios da existência de crimes e de sua autoria”. Ele abriu prazo para que os advogados da acusada apresentassem defesa no caso.

Verba da saúde bancou gastos da família de senador – Investigação da Polícia Federal (PF) que tramita em sigilo aponta que recursos da saúde estadual do Amazonas teriam sido desviados para beneficiar o senador e ex-governador Omar Aziz (PSD) e seus familiares. Em relatório produzido pela PF no estado, o órgão indiciou o senador sob acusação de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa para desviar recursos do Instituto Novos Caminhos (INC), organização social contratada pelo governo para gerenciar unidades de saúde. Em nota, a assessoria de Aziz diz que “a decisão da autoridade policial é absolutamente equivocada, embasada em premissas que não condizem com a realidade e não se sustentam juridicamente”. A defesa de Aziz conseguiu suspender a investigação e alega que o caso deveria ser analisado pela 4ª Vara Federal do Amazonas, e não pela 2ª.

Itamaraty resiste a alinhamento com EUA – Em movimento na contramão da política externa do governo Jair Bolsonaro (PSL), a delegação brasileira não se alinhou aos Estados Unidos durante a conferência da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), encerrada nesta sexta (20) em Genebra. Desde sua posse, o presidente reitera o que chama de apoio total às políticas do governo Donald Trump. Na Suíça, contudo, a delegação brasileira não endossou as críticas feitas pelos EUA ao Irã pelo ataque a instalações sauditas. O país também reiterou sua posição independente em relação à política nuclear. Segue se recusando a assinar o protocolo adicional ao TNP (Tratado de Não-Proliferação Nuclear), instrumento que permite um regime mais rígido de inspeções em instalações ligadas a programas nucleares. A manutenção de uma posição contrária à americana sempre foi defendida pela burocracia do Itamaraty que lida com a questão. A cúpula da Defesa e a ala militar no governo tem o mesmo entendimento.

Twitter bane milhares de contas que espalhavam fake News – O Twitter informou nesta sexta-feira (20) que cancelou milhares de contas em vários países por divulgarem notícias falsas e propagandas a favor de governos, em lugares como Emirados Árabes Unidos, China, Equador e Espanha. “De acordo com nossa política sobre a manipulação em nossa plataforma, suspendemos permanentemente todas essas contas”, anunciou o Twitter. A rede social publicou relatórios que detalham as atividades das contas canceladas. Esses perfis são acusados de espalhar informações falsas (fake news), manipular hashtags e encaminhar conteúdos de maneira intensa e indesejada (spam).

Bolsonaro revê acordo sobre free shops e abre crise no Mercosul – O governo Bolsonaro revisou um acordo do Mercosul sobre a instalação de lojas francas (free shops) terrestres no Brasil e abriu uma crise com os demais parceiros do bloco econômico. Em reunião do Grupo Mercado Comum (órgão executivo do Mercosul) em Brasília na semana passada, as delegações de Argentina, Paraguai e Uruguai se queixaram da adoção, pela Receita, de uma instrução normativa que ampliou significativamente o número de produtos que podem ser comercializados em lojas francas nas fronteiras do Brasil com esses três países. A instrução da Receita permite, por exemplo, que os free shops brasileiros terrestres vendam, num regime livre de impostos, produtos de cesta básica, eletrodomésticos de grande porte, armas, maquinário agrícola, materiais de construção e pneus. O desconforto foi tamanho que os sócios do Brasil no Mercosul fizeram questão que a “preocupação” constasse na ata do encontro do Grupo Mercado Comum, segundo texto obtido pela Folha.

Pontapé inicial – A regulamentação das apostas esportivas no Brasil alimenta esperança de aumento de receita dos clubes de futebol, mas pode criar um desfalque no caixa das equipes no curto prazo, segundo advogados. Eles apontam que a minuta de decreto apresentada pelo Ministério da Economia, se aprovada como está, obrigaria os times a abrir mão do patrocínio que recebem hoje das casas de aposta online sediadas no exterior, até que elas consigam licença para operar aqui. Fabio Kujawski, do escritório Mattos Filho, afirma que o processo de autorização pode levar mais de um ano e, por isso, o decreto precisa ser alterado. (Painel S.A.)

O novo secretário da Receita – O auditor fiscal aposentado José Barroso Tostes Neto foi escolhido como o novo secretário especial da Receita Federal, em substituição a Marcos Cintra. À frente do cargo, Tostes Neto terá a missão de estudar a possibilidade de uma reforma tributária do Executivo sem a nova CPMF e ainda lidar com as pressões políticas sobre a atuação da Receita. Tostes é formado em Administração de Empresas pela Universidade da Amazônia e em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Pará. Trabalhou por 28 anos como auditor fiscal da Receita Federal e permaneceu no posto até janeiro de 2011. Nesse período, chegou ao cargo de coordenador de Administração Aduaneira e superintendente na 2ª Região Fiscal (que abrange estados do Norte). A partir de 2011, foi secretário de Fazenda do Pará e presidente do Conselho de Administração do Banpará (Banco do Estado do Pará) durante a gestão do então governador Simão Jatene (PSDB). Permaneceu no cargo até 2015. Em junho de 2015, entrou para o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Atuou também como consultor no Fundo Monetário internacional (FMI).

Odebrecht desacelera obra de Canal do Sertão Alagoas – A Odebrecht demitiu 130 trabalhadores das obras do trecho 4 do Canal do Sertão Alagoas, que leva água do rio São Francisco para mais regiões do estado. A empreiteira afirma que não tem recebido os recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional desde março. Na próxima semana, a obra pode ser completamente paralisada. Outros 260 trabalhadores também correm risco de demissão. O trecho 4 já tem quase 90% da obra concluída. O ministério afirma que aguarda o aumento de sua disponibilidade financeira para realizar os repasses referentes. E diz que tem atuado para viabilizar a ampliação de seus limites orçamentários. (Mônica Bergamo)

Nova cúpula da UE aumenta pressão sobre o Brasil – Sinais recentes da nova cúpula da União Europeia, que assume em 1º de novembro, indicam aumento da pressão ambiental sobre o Brasil. Futura presidente da Comissão Europeia, braço executivo do bloco, a alemã Ursula von der Leyen destacou na semana passada que a questão climática estará “no coração do seu trabalho”. Já o Parlamento Europeu, que teve crescimento de ambientalistas, deve debater resolução cobrando redução do desmatamento em florestas tropicais. Em julho, antes da crise das queimadas na Amazônia, a UE já havia vinculado sua cooperação internacional a projetos com desflorestamento zero. O Brasil foi convidado a manifestar-se sobre o tema, mas ignorou a oportunidade. “Esse tipo de comunicado é observado por clientes e consumidores de produtos brasileiros”, diz Guilherme Athia, consultor brasileiro baseado em Bruxelas. (Painel)

Puxadinho – Uma articulação da bancada evangélica da Câmara de Vereadores de São Paulo tentou isentar a Igreja Universal do Reino de Deus da doação à prefeitura de um terreno de 17 mil m² para habitação popular. Trata-se de uma contrapartida pela regularização do Tempo de Salomão, firmada com a participação do Ministério Público no ano passado. A isenção seria incluída no projeto de anistia a imóveis irregulares. “Seria uma desmoralização para a Câmara e provocaria uma reação do Ministério Público”, diz o vereador Celso Jatene (PL). Em nota, a presidência da Câmara diz que não há possibilidade de a Universal ser incluída no texto, pois os únicos templos beneficiados são os que tiveram seus terrenos transformados em zonas de interesse social após a construção e poderão ser regularizados. Não é o caso do Templo de Salomão. (Painel)

Em nome deles – Deputados já se preparam para derrubar ao menos um dos vetos que o presidente Jair Bolsonaro fez à MP da Liberdade Econômica. Jerônimo Goergen (PP-RS), que relatou o texto na Câmara, quer retomar o que chama de imunidade burocrática das startups, prevista inicialmente na medida e barrada pelo presidente. Pela medida, as empresas poderiam testar produtos e inovações sem custos. “Ao vetar esse ponto, você restringe uma possibilidade de geração de riqueza e serviços”, critica. (Painel)

Manchete do CORREIO BRAZILIENSE: GDF quer autonomia no uso do FCO em reajustes

Buriti propõe que o Planalto edite medida provisória dando ao Executivo local o poder de decidir sobre a aplicação do fundo constitucional em aumentos salariais das forças de segurança. Representantes da Polícia Civil, da PM e dos Bombeiros estão divididos sobre a proposta.

Destaques

O dia em que Brasília ferveu – Em dois dias seguidos, dois recordes de calor este ano no DF. Um dia depois de os termômetros marcarem 35,7ºC, a temperatura chegou a 35,9ºC. A umidade se manteve muito baixa, em 10%. O sol forte e o tempo seco atormentam os brasilienses. “Nessa época, a gente sente muito o calor, mas a secura é pior”, reclama Silvânia Pires, 35 anos, que trabalha num lava a jato. Mas, a partir de quarta-feira, o quadro pode mudar. Há chance de chuvas. “Podem vir fortes ou até com algum granizo isolado, já que está muito quente”, prevê Maiane Araújo, do Inmet.

Convocação pelo planeta – Organizada pela ativista sueca Greta Thunberg, de 16 anos, manifestação reuniu 4 milhões de pessoas em 156 países. Crianças e jovens foram às ruas para conscientizar adultos sobre o aquecimento global. O ato ocorre três dias antes da cúpula sobre o clima, na ONU. No DF, o protesto foi na Esplanada.

Desbloqueio de R$ 12,4 bi dá prioridade à Educação – Maior arrecadação e melhora nos resultados de estatais levaram o governo a liberar os recursos. O Ministério da Educação ficará com a maior fatia entre as 17 pastas contempladas.

Estevão tem pedido negado – A Justiça rejeitou ação do senador cassado para revisão de penas da condenação por desvios no TRT-SP.

Cuidados durante a viagem – A viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos foi liberada pela equipe médica que o atendeu em São Paulo, na quarta cirurgia realizada depois do atentado que ele sofreu em 6 de setembro de 2018. Na terça-feira, o chefe do Executivo abrirá, oficialmente, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). “Nosso presidente está pronto para o combate”, destacou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. A bateria de exames no Hospital DF Star, ontem, durou pouco tempo. Bolsonaro chegou por volta das 9h10 e saiu do hospital às 10h. Ele se submeteu a testes laboratoriais, com resultados normais, destacou o cirurgião-chefe Antônio Macedo, responsável pelo mais recente procedimento cirúrgico, realizado em 8 de setembro. “Foi feito raios X do tórax, que mostra uma expansão pulmonar adequada, sem vestígios que haviam na semana passada”, explicou. O abdômen também foi examinado. “Está sem distensão, e as alças intestinais estão funcionando normalmente.” As orientações médicas para a viagem estão prontas. O trajeto Brasília-Nova York pode durar cerca de 8h30, e o risco é sempre vascular, destacou Macedo. Por esse motivo, foi recomendado que Bolsonaro viaje com uma meia elástica e tome todo dia uma injeção anticoagulante. O chefe do Executivo foi orientado a não permanecer muito tempo sentado e a caminhar um pouco no avião. A recomendação é que ele permaneça a maior parte do tempo deitado em uma cama, que terá à disposição. “É mais um cuidado e uma, vamos dizer assim, atenção à parte de circulação venosa, depois de uma grande cirurgia e tendo-se uma viagem de avião pela frente”, disse Macedo.

Em vigor, a lei contra burocracia – Na primeira ida ao Palácio do Planalto após a quarta cirurgia, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, ontem, a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O prazo para a sanção terminaria na próxima quarta-feira. A matéria, que visa diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, prevê, entre outros, a carteira de trabalho digital, a dispensa de alvará de funcionamento para atividades de baixo risco. A lei foi publicada, ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com quatro vetos. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, um dos trechos da lei excluído flexibilizava testes de novos produtos ou serviços, o permitiria o uso de “cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção”. Também foi vetado o dispositivo que previa a aprovação automática para licenças ambientais. Além disso, foi eliminado o trecho que criava um regime tributário paralelo. Uma exclusão pedida pelo Ministério da Economia. Bolsonaro também vetou o dispositivo que previa a entrada em vigor da lei em um prazo de 90 dias. Os itens retirados ainda passarão por análise no Congresso. O economista Roberto Piscitelli demonstrou cautela na análise. “É um assunto de que se fala há muitos anos no Brasil: desburocratizar, facilitar transições econômicas. Em tese é positiva, mas tem que ver o que vai ser posto em prática desse conjunto”, ressaltou. “A dispensa de registro para atividades é uma faca de dois gumes. Seria proveitoso não perder tempo em burocracia, mas também não é legal dispensar controle de profissionais autônomos, deixando que atuem quase que de forma própria, sem preocupações legais, sanitárias. Se a empresa não tem registro, deixa solta a relação de trabalho e facilita a prática da informalidade”, alertou.

Bolsonaro: jantar com Trump – Após sancionar a MP da Liberdade Econômica, Jair Bolsonaro afirmou que se encontrará com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, num jantar depois de participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na semana que vem. Bolsonaro disse que tem mantido conversas com o presidente dos EUA e que está se preparando para o discurso: “Quero sair daqui numa boa. Tanto é que a previsão é ir na segunda e, na madrugada de quarta-feira, estar de volta. Não tenho mais nenhum compromisso, apenas um jantar lá que devemos comparecer. Estarei ao lado do Trump, um motivo de honra, satisfação. Tenho conversado muito com ele, sobre os mais variados assuntos”, destacou.

Aceno de Deltan a Aras dá certo – Uma entrevista do chefe da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, e uma mensagem dele aos colegas sobre Augusto Aras, nome escolhido por Jair Bolsonaro para a Procuradoria-Geral da República, deram sobrevida ao investigador de Curitiba no cargo. Antes da definição do presidente, Aras e Dallagnol estavam em campos opostos, com avaliações divergentes sobre a troca de comando na PGR e sobre os vazamentos das mensagens dos procuradores com o ex-juiz Sérgio Moro. No caso da sucessão de Raquel Dodge, ex-chefe da PGR, Dallagnol e os demais integrantes da força-tarefa defenderam, mais de uma vez, a votação da lista tríplice feita pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) — que acabou desconsiderada por Bolsonaro ao escolher Aras. Em relação à Vaza-Jato, Aras defendeu, de maneira privada, o afastamento de Dallagnol para não comprometer a investigação. Os acenos de Dallagnol a Aras mudaram as impressões iniciais, mas isso não significa que o procurador de Curitiba permaneça no cargo por muito tempo. Além de um voto de confiança ao novo PGR a partir de mensagens internas, Dallagnol, em entrevista ao Correio, citou positivamente o escolhido por Bolsonaro. Teria inclusive ocorrido uma troca de telefonemas entre os dois como forma de reforçar a garantia das investigações de Curitiba.

Nova York e Bolsonaro – Inspirados pela jovem sueca, Greta Thunberg, os nova-iorquinos tomaram as ruas da cidade, no Battery Park, ao sul de Manhattan, a fim de chamar a atenção para as mudanças climáticas e cobrar atitudes mais sérias das autoridades na linha do “nosso planeta não pode esperar”. Hoje, a sede das Nações Unidas terá a Youth Summit Climates, dedicada a tratar desse tema e propor soluções. É esse clima de “vamos preservar o planeta antes que ele acabe” que toma conta da cidade e que espera o presidente Bolsonaro na próxima terça-feira. Para completar, na véspera do discurso do presidente na ONU, a cúpula sobre mudanças climáticas não terá a participação do Brasil. Não que o país tenha sido vetado, conforme se especulou. O evento é para chefes de Estado e de governo. Se os chefes não vão, simplesmente, o país não fala. O governo brasileiro preferiu dar seu recado na abertura oficial da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia seguinte, quando se espera uma presença maciça de chefes de Estado e de governo. Porém, a ausência na cúpula do clima é vista no mundo externo como certa falta de prioridade ao tema. (Brasília-DF)

Clarissa e Flávia brigam pelo Fundo Constitucional – A deputada Flávia Arruda (PL-DF) descobriu uma articulação da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) que pode complicar e muito a vida do Distrito Federal. Ela estaria recolhendo assinaturas para tirar do DF o Fundo Constitucional e transferi-lo para o Rio de Janeiro. Não faz sentido, porque há quase 60 anos a capital foi transferida para Brasília. Mesmo assim, Flávia esteve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pediu que não coloque a PEC na pauta. Vice-líder do PL, ela também foi buscar apoio do partido e pedir que os colegas retirem a assinatura. (Eixo capital)

Senado já agiu para impedir indicações ao CNMP – A rejeição às indicações dos promotores Dermeval Farias e Lauro Nogueira ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo Senado, como ocorreu na última quarta-feira, não é um caso inédito. Em outra onda contra o Ministério Público, o então promotor Diaulas Ribeiro (foto), hoje desembargador do Tribunal de Justiça do DF, e o procurador Nicolao Dino também foram vetados pela maioria dos senadores. Houve, ainda, um episódio envolvendo o hoje ministro Alexandre de Moraes, do STF. Quando era secretário do governo de São Paulo, ele teve a indicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impedida. Mas uma manobra regimental liderada pelo então senador Romeu Tuma (PFL-SP) permitiu o reexame da proposta. Ele, então, conseguiu um novo placar, favorável. (Eixo capital)

Manchete de O ESTADO DE S.PAULO: Dólar pressiona empresas, mas alta não chega aos preços

Sem perspectiva de baixar dos R$4, o dólar pressiona os custos e os lucros das empresas brasileiras e, para alguns economistas, pode não ter o efeito positivo de aumentar a competitividade das exportações porque o movimento do câmbio tem caráter mais especulativo. Com a demanda interna fraca, a alta dos custos não deve ser repassada integralmente aos preços ao consumidor. Ontem, a moeda americana fechou cotada a R$ 4,14. No mercado, a cotação vista como ideal seria entre R$ 3,60 e R$ 3,80, mas a avaliação é de que o dólar só vai voltar para essa faixa quando reformas forem aprovadas e houver diminuição do déficit fiscal. A redução dos juros no País pode levar investidores a outros emergentes como México e África do Sul. Pressões do mercado internacional também têm afetado a cotação. A principal é o risco de recrudescimento da guerra comercial EUA-China.

Destaques

Governo libera R$ 12,4 bilhões; metade vai para três pastas – Os ministérios da Educação, da Economia e da Defesa ficaram com metade dos R$ 12,459 bilhões liberados pelo governo no Orçamento de 2019. Eles receberam R$ 6,39 bilhões, já contabilizando os recursos da Lava Jato que serão destinados à educação infantil. As pastas que agora foram menos contempladas esperam que haja reforços nas próximas semanas, uma vez que, em alguns casos, o dinheiro curto é insuficiente para pagar as contas do ano. Pouco mais de R$ 21 bilhões do Orçamento continuam bloqueados. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, os pedidos por recursos chegaram a R$ 29 bilhões nos dias que antecederam a decisão final sobre o Orçamento. O Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida, recebeu apenas R$ 200 milhões, dinheiro que não basta sequer para pagar os compromissos do mês de outubro. Faltarão R$ 261 milhões. Após conseguir atender a menos da metade da demanda dos ministérios, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, tentou aplacar a ansiedade da Esplanada sinalizando para a possibilidade de novos desbloqueios nos próximos “dias ou semanas”. Uma das apostas é a receita com o leilão de áreas de petróleo fora do pré-sal, programado para 10 de outubro e que pode render R$ 2,35 bilhões. Outro leilão de petróleo, previsto para novembro, pode trazer mais R$ 6 bilhões. Ele descartou o risco de um apagão na máquina pública por falta de dinheiro. “Não trabalhamos com hipótese alguma de shutdown”, disse.

PF indicia 13 em investigação de Brumadinho – A Polícia Federal indiciou sete funcionários da Vale e seis da empresa de consultoria Tüv Süd por falsidade ideológica e produção de documentos falsos, por três vezes, em processo que investiga o rompimento da represa de Brumadinho em janeiro, que deixou 249 mortos e 21 desaparecidos. Em outra ação, também sobre a ruptura da estrutura, a PF já tem condições de apresentar indiciamentos, no mínimo, por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, contra investigados ainda não definidos. “Neste caso, é preciso esperar as perícias”, afirmou o delegado Luís Augusto Pessoa. Entre os indiciados por falsidade ideológica e apresentação de documento falso está o executivo da Tüv Süd na sede da empresa na Alemanha, Chris Peter Mayer, responsável pelas operações da companhia no Brasil. A Tüv Süd atua na área de consultoria e é a responsável pela emissão do laudo de estabilidade da barragem. Nenhum integrante do alto escalão da Vale está entre os indiciados. O grupo é formado por responsáveis ou funcionários dos setores de geotecnia de gestão de riscos e geotecnia operacional da empresa.

“Era uma pessoa queridíssima” – O deputado Eduardo Bolsonaro (PSLSP) retirou o busto do Barão do Rio Branco do “fundão”. Agora, quem entra no plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara pode se deparar com o filho do presidente Jair Bolsonaro sentado à frente da imagem do patrono da diplomacia nacional, José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco. O busto, de metal, foi instalado perto da mesa diretora da comissão. “Era uma pessoa queridíssima, então está aqui a justa homenagem”, disse Eduardo na quarta-feira passada. O deputado, que busca apoio no Senado para sua indicação como embaixador do Brasil nos Estados Unidos, sofre resistência dos “itamaratecas” – como são apelidados jocosamente os servidores do Itamaraty – por não ser diplomata. O anúncio do presidente de que indicaria o filho para Washington, a embaixada mais cobiçada e tradicionalmente ocupada por diplomatas experientes, foi visto como gesto de desprezo à carreira. A “homenagem” ao Barão do Rio Branco veio acompanhada de uma demonstração de dedicação aos estudos de História. Eduardo afirmou que tem assistido a vídeos no YouTube e lido livros sobre o Brasil. “(O barão) Já foi deputado, igual a nós, deputado-geral pelo Mato Grosso. Ajudou seu pai, Visconde de Rio Branco, na confecção do tratado que finalizou a Guerra do Paraguai, em 1870. Depois, ajudou Santa Catarina e Paraná, na questão de Palmas, nas nossas fronteiras com a Argentina. Ajudou na questão das nossas fronteiras ao norte, onde hoje se encontra o Amapá, em uma discussão com a França que foi arbitrada na Suíça. E também o Estado do Acre… Sua capital Rio Branco não é por acaso”, disse o deputado, “de cabeça”.

Adriana Fernandes – Paulo Guedes está sob ataque na Esplanada dos Ministérios e fora dela. A novidade é que a pressão tem sido alimentada pelo Planalto. É o velho e conhecido “fogo amigo”, que já alvejou ministros poderosos da área econômica de governos passados. Nas últimas semanas, a palavra que mais se ouve em Brasília é “entrega”. Guedes tem sido criticado pela demora em “entregar” a retomada da economia e a redução do desemprego. Sem falar da reforma tributária, que não sai e continua indefinida após a nova CPMF morrer por ordem do presidente Jair Bolsonaro.

Centrão quer ‘quarentena eleitoral’ para magistrados – Depois de tentarem articular uma CPI para apurar vazamentos de investigações da Operação Lava Jato, líderes de partidos do Centrão pretendem desengavetar proposta que cria uma “quarentena eleitoral” para juízes, integrantes do Ministério Público e até policiais. A ideia é que integrantes dessas categorias interessados em disputar eleições sejam obrigados a deixar o cargo no mínimo dois anos antes do pleito. Nos bastidores, a estratégia é batizada de “plano anti-Deltan”, em referência ao procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Na prática, a possibilidade de juízes e procuradores migrarem para a política – como fez o ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato – acendeu o sinal vermelho no Congresso. A nova ofensiva ganhou força após deputados aprovarem a Lei de Abuso de Autoridade, vista como “troco” da classe política a medidas de combate à corrupção. O assunto foi tratado em recente reunião de dirigentes do Solidariedade, DEM e MDB, entre outros partidos. “Uma quarentena de cinco anos está bom. Menos que isso é pouco”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade.

‘Gabinete do ódio é falta de patriotismo’ – O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que é “impressionante a falta de patriotismo” da imprensa ao divulgar notícias sobre tensão no Planalto. “A gente vê aqui (escrito) ‘gabinete do ódio’. O que é isso? Por que inventam esse negócio? Pelo amor de Deus. Qual a intenção?”, disse Bolsonaro, em referência à reportagem publicada pelo Estado. “Eu gostaria um dia de, ao vivo, conversar com vocês. Porque gravando, assim, (se) deturpa tudo na imprensa. Impressionante a falta de patriotismo.” O termo “gabinete do ódio” é usado no próprio Planalto por auxiliares de Bolsonaro quando o assunto gira em torno do núcleo de assessores responsável pelas redes sociais da Presidência. O grupo, liderado pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), o filho “02”, incentiva Bolsonaro a adotar um estilo beligerante.

‘Objetivo de Moro é retornar à Justiça na Corte maior’ – Nono colocado na disputa presidencial do ano passado, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) tem planos para aumentar a exposição do seu partido e chegar com mais chances nas eleições de 2022. Para isso, lançou uma ofensiva no Senado para se tornar a maior legenda da Casa. “É um projeto nacional que não se limita ao Senado”, afirmou ao Estadão/Broadcast. Uma filiação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, tratada como “sonho de consumo” pela direção da legenda, porém, é vista como improvável por enquanto. “Minha percepção é que o objetivo dele é retornar à Justiça na Corte maior. É o que ficou explicitado”, comentou Dias. Desde o início do ano, o partido já filiou seis senadores. Nesta semana, foi a vez da senadora Juíza Selma (ex-PSL), a 11ª integrante da bancada – agora, só menor do que a do MDB, que tem 13. O partido ainda abriu negociações com Flávio Arns (Rede-PR) e Major Olímpio (PSL-SP). Dias, porém, diz que o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, não é o seu foco. “O PSL só tem dois senadores, já que um deles é filho, não é senador”, diz, em referência a Flávio Bolsonaro (RJ).

Planalto já avalia substituto para Bezerra – O Palácio do Planalto já avalia dois nomes para substituir Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) da liderança do governo no Senado, apesar do apoio de parlamentares à sua permanência no posto. Bezerra colocou o cargo à disposição quinta-feira, 20, após ter se tornado alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, que vasculhou dois gabinetes do emedebista em uma investigação sobre suspeitas de que ele e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), receberam R$ 5,5 milhões em propinas. Os dois nomes cogitados para ocupar o cargo de Bezerra devem ser discutidos por aliados com o presidente Jair Bolsonaro quando ele retornar dos Estados Unidos, onde participa da Assembleia-Geral da ONU na próxima semana. “Essa questão ele (Bolsonaro) vai abordar, se assim desejar, no retorno dessa viagem”, afirmou ontem o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, quando questionado sobre a permanência de Bezerra na Liderança do Governo. “O presidente hoje tem foco. O foco é Nova York. Nova York é importante para o nosso país”, completou.

Bezerra, desde sempre, um nome do consenso – Se o governo decidir tirar Fernando Bezerra da liderança no Senado, a reação de grande parte da Casa não deverá ser boa. Reforma da Previdência e aprovação de Augusto Aras para a PGR estão, mal ou mal, blindadas. Mas a indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador em Washington, não. O prestígio de Bezerra pode ser medido por uma articulação até hoje pouco conhecida fora dos bastidores: ele chegou a ser a solução de consenso no momento mais duro da disputa Davi Alcolumbre versus Renan Calheiros pela presidência do Senado. Apesar do sorriso no rosto do grupo da CPI da Lava Toga ao ver os adversários insatisfeitos com o Supremo por causa da operação da PF, nada deve mudar nessa seara. Os alvos da CPI são ministros “garantistas” e o ministro que autorizou a operação, Barroso, é um “lavajatista”. O mau humor do Senado pode, também, contagiar a análise dos vetos da controversa lei de abuso de autoridade. Davi Alcolumbre tem adiado a sessão, em um gesto favorável ao governo, mas senadores acham que a operação da PF na Casa pode impulsioná-lo a marcar a data. (Coluna do Estadão)

Fachin afirma que ‘democracia é feita também de conflitos’ – O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, disse nesta sexta, 20, que ‘a democracia não é feita apenas de consensos, mas também de conflitos’. Segundo ele, ‘a democracia é o lugar de desacordos morais razoáveis’. “Ela se abre ao dissenso e apreende com o pensamento diferente.” Em Santa Catarina, onde participou do evento ‘Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações’, no Tribunal de Justiça do Estado, acompanhado do presidente da Corte, desembargador Rodrigo Collaço, o ministro do Supremo falou sobre a missão dos juízes, a Constituição, a autonomia dos poderes e a democracia. “Juiz não assume protagonismo retórico da acusação nem da defesa, não carimba denúncia nem se seduz por argumentos de ocasião”, ele declarou.

Flávio recorre outra vez ao Supremo no caso Queiroz – Corre em segredo de Justiça, sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, uma reclamação do senador Flávio Bolsonaro (PSL) contra decisões da justiça do Rio no âmbito das investigações do caso Queiroz, que miram suposto esquema de ‘rachadinha’ no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro à época em que exercia mandato na Assembleia Legislativa do Rio. No pedido, o advogado Frederick Wassef volta a requerer que seja determinada a ‘imediata suspensão de todos os atos e procedimentos em curso’ na investigação que chegou a quebrar o sigilo do senador. O defensor afirma que a Justiça do Rio vem descumprindo a determinação ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigações com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) obtidos sem autorização judicial.

Juiz do Recife substitui ‘algoz de Lula’ no STJ – O desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, do TJ de Pernambuco, será confirmado nesta segunda, pela Corte Especial do STJ, para assumir interinamente o lugar do ministro Félix Fischer, que se afastou da 5ª Turma após uma embolia pulmonar. “Confirmado meu nome, viajo de imediato”, disse Raposo à coluna, do Recife. E sua principal “herança” serão os processos da Lava Jato, entre eles de Lula, que já teria direito a passar para o regime aberto neste mês. “Não estou inteirado dos processos”, garante. “A equipe técnica que terei é a mesma de Fischer.” A expectativa, nos bastidores, é que Raposo mantenha o estilo “linha dura” do antecessor. (Direto da Fonte)

Vamos falar? – Davi Alcolumbre diz à coluna que o senador Randolfe Rodrigues devia estar “motivado pelo calor da emoção” ao anunciar rompimento da aliança política de 12 anos entre eles – como informou ontem a coluna. O presidente do Senado chama o colega do Amapá de “amigo” e se diz aberto “ao diálogo e ao entendimento”. (Direto da Fonte)

Manchete de O GLOBO: Para afastar risco de paralisia, governo libera R$ 8,3 bilhões

O governo anunciou a liberação imediata de R$ 8,3 bilhões do Orçamento da União que estavam bloqueados. A quantia é considerada suficiente para evitar a interrupção da prestação de serviços. A liberação foi possível graças à melhora na arrecadação de impostos e também a receitas extraordinárias. Os ministérios mais beneficiados foram os da Educação, da Economia e da Defesa. Também foram descontingenciados R $3,275 bilhões: parte desse dinheiro vai par afundo de emergência e o resto tem destino certo por acordo coma Lava Jato. Houve ainda liberação de R $799,6 milhões em emendas parlamentares.

Destaques

Delator gravou conversa com assessor de Bezerra – A Polícia Federal obteve a gravação de uma conversa entre o operador financeiro e delator João Carlos Lyra e Iran Padilha, ex-assessor do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), atual líder do governo Bolsonaro no Senado e alvo de operação deflagrada na quinta-feira. Na conversa, ocorrida em fevereiro de 2017 e gravada pelo próprio delator, Lyra cobra Padilha sobre pagamento de um “empréstimo” milionário que ele e um outro operador, Eduardo Leite, haviam feito a Fernando Bezerra nas eleições de 2014. Leite também fez delação premiada. Lyra era operador de repasses milionários de propina de empreiteiras com contratos no Ministério da Integração Nacional na época em que Bezerra era ministro, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo as investigações, o empréstimo de R$ 1,7 milhão seria pago pela OAS, mas isso acabou não ocorrendo por causa dos efeitos da Operação Lava-Jato. Lyra, então, teve que cobrar do próprio assessor do senador, que havia sido responsável por receber os pagamentos. “Na reunião, da qual participaram apenas o depoente e Iran Padilha, o depoente cobrava a Iran Padilha o montante devido por Fernando Bezerra De Souza Coelho em relação ao empréstimo concedido pelo depoente e Eduardo Freire Bezerra Leite no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) nas eleições de 2014; que nessa reunião o depoente apresentou para Iran Padilha uma planilha com diversas simulações da correção do dinheiro, simulando as taxas de 1,5%, 2%, 2,5%, 3%, 3,5% e 4%” relatou Lyra, sobre a conversa. O GLOBO teve acesso à transcrição do áudio de 20 minutos, feito pela perícia da PF. Lyra e Padilha falam sobre marcar um encontro com “Fernando pai” sem a presença de outras pessoas, e o operador financeiro questiona ao assessor sobre a taxa de juros para o pagamento dos valores.

Reage Rio – Depois de doar R$ 900 mil ao Museu Casa do Pontal, na Barra, o Itaú se prepara para apoiar a reconstrução do Museu Nacional, que já conta com R$ 50 milhões da Vale. Quem dá mais? (Ancelmo Gois)

Indenização milionária – A 20ª Câmara Cível do Rio condenou a Oi a pagar R$ 200 milhões à Infofertas Divulgação em Informática. É que a operadora rescindiu contrato com a empresa para fazer um novo com a… Gamecorp. Causa ganha pelos escritórios Hargreaves e Mazzilo. (Ancelmo Gois)

Veto parcial – A equipe do presidente Jair Bolsonaro avalia que os responsáveis pela articulação que viabilizou a aprovação do projeto de reforma partidária e eleitoral na Câmara, na noite de quarta-feira, devem ser frustrados por vetos a itens do texto. O chefe do Executivo terá 15 dias úteis para decidir se sanciona a matéria, contados da data do recebimento pela Presidência, o que ainda não ocorreu. O texto já começou a ser analisado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência, comandada pelo ministro da Secretaria Geral, Jorge Oliveira. Para valer a tempo das eleições do ano que vem, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República até 4 de outubro. O prazo apertado foi usado como justificativa pelos parlamentares – entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – para aprovar o texto às pressas. De acordo com um interlocutor frequente do presidente, a maior probabilidade é que ele desagrade boa parte do “centrão” da Câmara. Outro auxiliar frequente de Bolsonaro destacou a mobilização popular que pressionou o Senado a recuar da intenção de aprovar a primeira versão do texto. Esse ponto deve pesar na decisão do chefe do Planalto, cuja base eleitoral se insurgiu nas redes sociais contra o projeto.

Oi entra na mira de gigantes chinesas para expandir 5G – Duas gigantes chinesas — Huawei e China Mobile — unem esforços para entrar na disputa pela Oi, a maior operadora de telefonia fixa do país que está em recuperação judicial desde 2016. Elas têm a perspectiva de um salto no volume de negócios quando o país começar a instalar redes de telefonia móvel da quinta geração (5G). E este movimento se une ao lobby da Huawei para demarcar território e evitar que a guerra comercial travada entre as duas maiores potências globais afete seus negócios no Brasil. Uma maior presença chinesa no setor é parte da estratégia comercial da Huawei, que já enfrenta restrições em países como Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos, acusada de espionagem com seus produtos. Uma aquisição da Oi resolveria também um grande nó empresarial brasileiro: a segunda maior recuperação judicial no país. E para a China Mobile, seria a chance de entrar no mercado brasileiro. Há dois anos, a China Mobile já havia manifestado interesse pela Oi e chegou até a fazer uma due diligence (amplo levantamento de dados que engloba a avaliação de oportunidades, perspectivas para o negócio e riscos da operação). O negócio, no entanto, não foi adiante. Entre os entraves, os chineses citavam precondições como a aprovação da nova Lei Geral de Telecomunicações, o novo Plano Geral de Metas de Universalização e regras mais claras sobre créditos tributários. Com aspectos regulatórios já resolvidos e incentivada pela Huawei, a China Mobile volta à carga.

Governo vai comprar sistema antidrones para Alvorada e Jaburu – Para conter “ameaças concretas” à Presidência da República, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) quer comprar três sistemas de proteção contra drones, no valor de R$ 739.560 cada. Junto com o treinamento de nove funcionários, também previsto no edital, o valor total na melhoria da segurança do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão supera R$ 2,2 milhões. Os sistemas de proteção devem ser instalados nos palácios do Planalto, da Alvorada e do Jaburu, onde residem e trabalham o presidente e o vice. A abertura do processo de licitação está prevista para o dia 26 deste mês. De acordo com o edital lançado pelo GSI, os dispositivos devem emitir um alerta sempre que for detectada uma “invasão de drones na área delimitada” pela segurança. “A partir do sinal de alerta, o sistema de comando e controle deverá registrar, classificar, alertar e acionar o subsistema de neutralização, que deverá ser capaz de interferir diretamente sobre o drone, obrigando-o a descer”, explica o documento.

Agenda desequilibrada – O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, tem priorizado em sua agenda reuniões bilaterais com os Estados Unidos. Dos 113 encontros e jantares de que o ministro participou neste ano, 24 foram com americanos, ou seja, 21%. O número foi levantado pelo GLOBO a partir da agenda oficial pública do chanceler, que estará na comitiva do presidente Jair Bolsonaro para a abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York, na próxima terça-feira. Os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China. Com autoridades do país asiático, porém, o ministro se reuniu apenas duas vezes. Os chineses têm como principais interlocutores, quando vêm ao Brasil, a Vice-Presidência da República, os ministérios da Agricultura e da Economia e as pastas ligadas à infraestrutura. Na relação com os americanos, o governo brasileiro conseguiu neste ano a oficialização da indicação do Brasil como aliado extra-Otan. O status facilita a aquisição de equipamentos e tecnologia militares dos EUA. E Trump deu aval à indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao posto de embaixador em Washington. Por outro lado, o governo Bolsonaro aceitou um antigo pleito americano e facilitou a deportação de brasileiros que emigram sem o visto adequado para os EUA. E, em medida unilateral, sem reciprocidade, dispensou a exigência de visto para turistas americanos. Também foi assinado, em março, um acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) para permitir o uso comercial de lançamentos de satélites e foguetes americanos do centro de lançamentos de Alcântara, no Maranhão. Já o grande pleito brasileiro, um acordo de livre comércio com os EUA, ainda é uma incógnita. Para o professor e especialista de defesa internacional Antônio Jorge Ramalho da Rocha, da Universidade de Brasília (UnB), a agenda do chanceler deixa “óbvio” que o foco é os EUA, mas ele crê que não há clareza da estratégia da política externa brasileira, que abandonou seus rumos tradicionais.

Capa da VEJA: Tropa dividida

As divergências, o medo de traição e a eleição de 2022 despertam rivalidades entre os exércitos de Bolsonaro e Sergio Moro.

Snowden fala a VEJA – “Se as mensagens vazadas da Lava Jato são de interesse público devem ser divulgadas”.

Capa de ÉPOCA: A nova revolta da vacina

Por que doenças como sarampo estão voltando – e matando.

Mais uma CPI do fim do mundo – A investigação do Congresso que preocupa os Bolsonaros.

O bazar da doleira – Nelma Kodama coloca à venda closet de alto luxo.

Crise das Arábias – O mercado mundial do petróleo é abalado por atentado.

Destaque

O rumo imprevisível da CPI das Fake News preocupa os Bolsonaros – “Quem me conhece sabe que sou bem low profile, não sou de comer reggae de ninguém, não tenho medo de cara feia, de voz elevada e de gritaria”, disse o senador baiano Angelo Coronel (PSD), com um sorriso no rosto, sacando uma expressão usada em seu estado para dizer que não é coagido por qualquer pessoa. Ele havia sido provocado pela enésima vez pelos parlamentares do PSL na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, na última terça-feira. À frente do colegiado, Coronel é chamado pelos integrantes do partido de Jair Bolsonaro de “presidente do tribunal de exceção”. O PSL está preocupado com a comissão, que, em razão do potencial das descobertas que possam vir a surgir dali, tem sido chamada de nova “CPI do Fim do Mundo”. Em 2005, quando a CPI dos Bingos dinamitou as estruturas do PT, essa foi a alcunha dada à comissão pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Num drible ao governo no Senado, a oposição liderada pelo então PFL (hoje DEM) conseguiu instalar a investigação, que se propôs a apurar todo tipo de denúncia que surgia contra o governo. Uma delas foi o caso do assassinato do prefeito Celso Daniel, que já havia sido encerrado. Também foram investigadas irregularidades na prefeitura de Ribeirão Preto durante a gestão de Antonio Palocci; a doação eleitoral de casas de bingo e a remessa de dólares vindos de Cuba para a campanha de Lula. Em 2006, a CPI convocou o caseiro Francenildo Costa, que desmentiu Palocci ao afirmar que o ex-ministro frequentava uma mansão em Brasília usada por lobistas para encontros de negócios e festas com prostitutas. O local, alugado por ex-assessores de Palocci, ficou conhecido como “República de Ribeirão Preto”. O depoimento de Francenildo deu origem a outro escândalo, pois seu sigilo bancário foi violado ilegalmente logo após seu depoimento na CPI. Palocci, super ministro da Fazenda visto como presidenciável à época caiu. No passado, parlamentares da base governista acusavam a oposição de usar a CPI dos Bingos para tentar desgastar Lula. Essa mesma premissa tem sido adotada pelo PSL. A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) é transparente sobre o temor do partido e do governo em relação à CPI. Ela diz que os colegas de colegiado têm um só alvo: o presidente Jair Bolsonaro.

Capa da Crusoé: O pacote do fim do mundo

A pauta explosiva programada por Dias Toffoli para os próximos meses do Supremo.

Capa de ISTOÉ: CPI da Lava Toga – O que os juízes temem tanto?

Os inconfessáveis interesses que estão por trás das articulações para enterrar no Senado a CPI destinada a investigar os magistrados.

Exclusivo – Áudios e vídeos obtidos por ISTOÉ revelam os assédios e os maus tratos praticados por integrantes dos ultraconservadores Arautos do Evangelho, a TFP do “B”.

Destaque

A Lava Toga – Desde os primeiros dias de fevereiro, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anda insone. O parlamentar vem tentando emplacar sem sucesso a CPI da Lava Toga – destinada a investigar os magistrados dos Tribunais Superiores e passar a limpo o Poder Judiciário, como já havia sido feito com o Executivo e o Legislativo, onde a Lava Jato levou à prisão ex-presidentes da República, ex-governadores, ministros, deputados, senadores e ex-presidentes da Câmara. O objetivo da Lava Toga é responsabilizar juízes togados, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeitos de crimes e irregularidades que poderiam levá-los até ao afastamento de seus nababescos cargos. O Senado é o único órgão que pode pedir o impeachment de integrantes do Supremo. O condutor dessas coações tem nome e sobrenome: o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente e ponta-de-lança de um jogo rasteiro cujo único propósito é o de inviabilizar a CPI. Em troca da suspensão das investigações sobre eventuais crimes que ele cometeu quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, determinada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Como se semideuses e inatingíveis juridicamente fossem, os ministros de toga dizem que se a investigação for aprovada no Senado, eles irão travar no STF. Mas, afinal, o que tanto eles temem? Os atos irregulares de ministros do STF são elencados pelo senador Vieira nos dois pedidos de CPI que ele protocolou no Senado – o terceiro acontecerá no próximo dia 25. Nos documentos, o parlamentar sergipano relaciona decisões contraditórias de ministros como Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Para o senador, eles cometeram “disfunções estruturais do sistema judicial brasileiro, violando os princípios da isonomia, da legalidade e o respeito ao devido processo legal”. Acusações mais pesadas recaem sobre os ministros Dias Toffoli, presidente do STF, e Gilmar Mendes, ex-presidente da corte. “A maioria dos magistrados é composta por pessoas corretas, mas existem situações que precisam ser apuradas. Ninguém é contra o Poder Judiciário. Tentamos colaborar para que pessoas que cometem atos irregulares sejam expurgadas dentro do processo legal”. De acordo com os requerimentos que pedem a abertura da CPI da Lava Toga os dois ministros da Suprema Corte deveriam ser investigados por suas “condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas”. Contra Gilmar Mendes pairam as suspeitas de que ele usaria o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual seria sócio, para enriquecer. Segundo o documento protocolado pelo senador Alessandro Vieira, de 2011 a 2017, o IDP teria recebido empréstimos no valor de R$ 36,4 milhões de um dos maiores bancos privados do País. Nesse período, Gilmar teria julgado pelo menos 120 casos envolvendo a instituição bancária, que é um dos maiores litigantes de causas trabalhistas no Brasil. O ministro, segundo a CPI, deveria se declarar incompetente para julgar as ações. Em contrapartida, o banco renunciou a taxas de juros no valor de R$ 2,2 milhões que teriam favorecido o IDP. Gilmar é relator também de dois dos cinco recursos que estão no STF desde a década de 1990 em que outras instituições financeiras são acionadas por poupadores de poupança que exigem na Justiça o ressarcimento por perdas dos planos econômicos das décadas de 80 e 90, cujas quantias envolvem recursos de R$ 20 bilhões.

Capa de CartaCapital: Cadê a saída?

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