Resumo dos jornais de terça-feira (23/02/21) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de terça-feira (23/02/21)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: Mercado reage a Bolsonaro, e indicadores do país derretem

CORREIO BRAZILIENSE: Novo auxílio terá quatro parcelas de até R$ 250

O Estado de S.Paulo: Ingerência do Planalto na Petrobras faz valor de estatais cair R$ 113 bi

O GLOBO: Petrobras cai 20% na Bolsa e puxa perdas de estatais

Valor Econômico: Interferência na Petrobras abala ações de outras estatais

Resumo de manchetes

Com exceção da manchete do Correio, que cuida da aprovação pelo Congresso da PEC Emergencial, que possibilitará ao governo baixar medida provisória fixando o novo auxílio emergencial em quatro parcelas de até R$ 250, os demais jornais, Folha, Estadão, Globo e Valor, em suas manchetes expõem a reação do mercado a intervenção na Petrobras. Os principais indicadores financeiros do Brasil tiveram forte deterioração ontem, após Jair Bolsonaro (sem partido) interferir no comando da Petrobras e sinalizar outras intervenções. A repercussão negativa levou à venda das ações da Petrobras, fazendo o preço do papel mergulhar e contaminar negativamente ações de empresas brasileiras de modo geral, mas especialmente as de estatais.

Notícia do dia:

Primeiras páginas

Crítica a home office – Após indicar o general da reserva Joaquim Silva e Luna para o comando da Petrobrás, Jair Bolsonaro voltou a criticar ontem o fato de o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, estar trabalhando em home office desde março, em razão da pandemia de covid-19. Castello Branco tem mais de 60 anos e faz parte do grupo de risco da doença. Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro ainda questionou o salário recebido pelo dirigente da empresa. “O atual presidente da Petrobrás está há 11 meses de casa, sem trabalhar. Trabalha de forma remota. O chefe tem de estar na frente, bem como seus diretores. Isso para mim é inadmissível. Descobri isso faz poucas semanas”, afirmou o presidente. “O ritmo de trabalho de muitos servidores lá está diferenciado”, completou. “Ninguém quer perseguir servidor, muito pelo contrário, temos de valorizar os servidores, agora o petróleo é nosso ou é de um pequeno grupo no Brasil? Ninguém vai interferir na política de preços da Petrobrás”, afirmou Bolsonaro. Na conversa com seus apoiadores, Bolsonaro ainda questionou o grupo se sabiam quanto ganha um presidente da Petrobrás. Ao ouvir “R$ 50 mil”, rebateu com outra pergunta: “R$ 50 mil por semana?”. Como mostrou o Estadão no fim do ano passado, na Petrobrás, os membros da diretoria executiva receberam, em média, R$ 2,9 milhões em 2019. Os integrantes dos conselhos de administração e os membros do conselho fiscal ganharam, em média, R$ 194,3 mil e R$ 132,4 mil, respectivamente. O mercado reagiu mal ao anúncio de troca no comando da empresa e as ações da Petrobrás , e de outras estatais, tiveram forte queda ontem puxando o Ibovespa, principal índice de ações da Bolsa de São Paulo.

Proposta não vincula novo auxílio a corte de despesas – A nova rodada do auxílio emergencial deve ser autorizada pelo Congresso sem uma vinculação direta a medidas de corte em despesas para compensar o gasto adicional, como queria a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A adoção de outras medidas com impacto fiscal, porém, dependeria de um novo decreto de calamidade, que acionaria automaticamente gatilhos de contenção de gastos, incluindo novo congelamento de salário de servidores. A minuta da PEC apenas abre caminho para que uma lei discipline o pagamento do auxílio fora das amarras fiscais. O governo, porém, já tem delineados os principais parâmetros da nova rodada. A equipe econômica trabalha para que o valor total não ultrapasse os R$ 40 bilhões, com quatro parcelas de R$ 250 a serem pagas em março, abril, maio e junho a até 40 milhões de brasileiros. Nem todo esse gasto virá do crédito extraordinário, uma vez que beneficiários do Bolsa Família já recebem em média R$ 190 por mês do programa. Nesses casos, o Orçamento do Bolsa banca o benefício regular, e o dinheiro do auxílio o complemento do que falta. O formato consta em minuta do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC), obtida pelo Estadão. O texto permite que o auxílio seja pago sem uma nova calamidade, por meio de crédito extraordinário fora do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e sem interferir no esforço que a equipe econômica precisa fazer para atingir a meta de primário, que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões. Trata-se de uma “via rápida” para tirar o benefício do papel.

Líder do governo na Câmara defende nepotismo – No momento em que o presidente Jair Bolsonaro faz mudanças no primeiro escalão, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ressuscitou um tema polêmico e defendeu a contratação de parentes de políticos para cargos públicos. Proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violar o princípio constitucional da impessoalidade na administração, o nepotismo vem sendo questionado em várias frentes. Mas, com a vitória de Arthur Lira (Progressistas-AL) para presidir a Câmara, o Centrão ganhou musculatura para pregar mudanças na lei que hoje pune a prática. “O poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado”, afirmou Barros ao Estadão. “Só porque a pessoa é parente, então, é pior do que outro? O cara não pode ser onerado por ser parente. Se a pessoa está no cargo para o qual tem qualificação profissional, é formada e pode desempenhar bem, qual é o problema?”, completou o líder do governo, que também integra o Centrão, grupo de partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro. Em 2008, o Supremo firmou posição contra o nepotismo e suas ramificações. Estendeu a proibição ao “nepotismo cruzado”, que é quando dois agentes públicos empregam parentes um do outro. A Súmula 13 da Corte diz que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (…), para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada (…), mediante designações recíprocas, viola a Constituição”. Quando era deputado, Bolsonaro nomeou 13 parentes em gabinetes da família. Além disso, o clã Bolsonaro empregou 102 pessoas com laços familiares, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, ao longo dos 28 anos em que o atual presidente foi parlamentar.

Petrobras está valendo R$ 100 bi a menos – A Petrobras perdeu mais de R$ 100 bilhões em valor de mercado após a decisão do presidente Jair Bolsonaro de fazer mudanças na estatal. E, segundo analistas, ainda pode sofrer novas desvalorizações. É que, além da troca do comando da empresa, o mercado teme mudanças na política de preços da petroleira, que poderiam reduzir a lucratividade da companhia, sob o argumento de que é preciso controlar o valor dos combustíveis no Brasil. Além disso, a decisão do presidente foi vista como uma guinada na política liberal que ele sempre prometeu defender. O resultado foi que, depois de cair 6% na sexta-feira, as ações da Petrobras despencaram mais de 20%, ontem, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Os papéis da empresa, que eram negociados a R$ 29 na semana passada, recuaram para R$ 21. “A empresa perdeu 1/4 do valor de mercado por conta da possibilidade de que haja uma mudança significativa na forma da Petrobras definir preços e estratégias operacionais, que podem implicar resultados menores”, explicou o economista-chefe da Nova Futura Investimentos, Pedro Paulo Silveira. A queda das ações impôs fortes perdas aos acionistas e reduziu o valor da estatal de R$ 382 bilhões, na semana passada, para R$ 280 bilhões.

Só mercado ganha, diz Bolsonaro – O presidente Jair Bolsonaro manteve o tom agressivo ao falar, ontem, sobre a troca de comando na Petrobras. Voltou a negar interferência na política de preços da estatal e disse que a atual política de preços da empresa deixa apenas o mercado financeiro feliz. A declaração foi dada a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. “Ele (o presidente da estatal, Roberto Castello Branco) não será reconduzido, e qual o problema? É sinal de que alguns do mercado financeiro estão muito felizes com a política que só tem um viés na Petrobras, que é de atender os interesses próprios de alguns grupos no Brasil, nada mais além disso”, apontou. Bolsonaro disse que é possível baixar em pelo menos 10% o preço dos combustíveis “sem canetada”. E citou a bitributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é alvo do governo federal a partir de um projeto de lei enviado ao Congresso há duas semanas. O assunto mexe com a arrecadação dos Estados. “O ICMS ele incide não só em cima do preço do combustível na refinaria, bem como em cima da margem de lucro dos postos, da margem de lucro das transportadores, bem como em cima de PIS/Cofins, e incide sobre o próprio ICMS. Então se você jogar em cima disso daí, no mínimo 10% reduz o preço dos combustíveis na ponta da linha”, afirmou.

Caso Daniel Silveira racha Centrão – Ao mesmo tempo em que alguns aliados de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pedem apoio para salvar o mandato de Daniel Silveira (PSL-RJ), outros já avisaram que é preciso dar um basta no radicalismo. “Tem que ter um contra-freio na ala olavista e de extrema-direita. A brincadeira acabou. O país está com sérios problemas. É preciso acabar com essa história de fake news, de ataques e partir para juntar os Poderes, a fim de resolver os problemas do Brasil”, disse o deputado Fausto Pinato (PP-SP), um dos mais próximos de Lira. A parte do Centrão a que pertence Pinato considera que Silveira teve várias chances de parar com as ameaças, de adotar um comportamento mais compatível com o decoro parlamentar, e só o fez na sexta-feira porque queria se livrar da prisão. A avaliação de muitos é a de que o caso tem que servir de exemplo.

Governo quer medida para reduzir fatia na Eletrobras e amenizar desgaste – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve enviar nas próximas semanas ao Poder Legislativo uma medida provisória para diminuir a participação da União na Eletrobras, empresa estatal de energia. A intenção com a iniciativa é tentar arrefecer o desgaste do governo provocado pela intervenção na Petrobras. Como forma de sinalizar que o Poder Executivo ainda mantém compromisso com a agenda liberal, o Palácio do Planalto elabora uma medida provisória que dilui a participação acionária da União e de outros braços do governo federal na estatal de energia. A iniciativa aguarda a chancela do Ministério da Economia, que analisa os termos da proposta. Hoje, a União tem 42,57% das ações ordinárias (com direito a voto) da Eletrobras. O BNDES e o BNDESPar detêm 13,79%, e fundos de governo ficam com 2,97%. A proposta é fazer com que a empresa lance no mercado novas ações ordinárias, que não seriam compradas pela União. Assim, o aumento do capital social da estatal elétrica diluiria a participação total do governo até uma fatia minoritária próxima de 45%.

PEC extingue piso de gastos para saúde e educação – A versão preliminar do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial prevê a extinção dos valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde. O fim do piso setorial valeria para União, estados e municípios. Isso faz parte do pacote de medidas em avaliação pelo relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC). O objetivo do projeto é apresentar um conjunto de ações de redução de despesas para o ajuste das contas públicas e, além disso, viabilizar uma nova rodada do auxílio emergencial, em 2021, a trabalhadores informais e desempregados. Para acabar com o gasto mínimo para saúde e educação, é necessário aval do Congresso, onde há uma resistência histórica a essa ideia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por exemplo, não apoia a extinção total dos pisos constitucionais. Deputados e senadores das bancadas de saúde, educação e ligados ao serviço público também tentarão barrar a mudança. Nos bastidores, a equipe econômica apoia a desvinculação dos pisos sobre saúde e educação. Na avaliação do governo, o Congresso precisa assumir com mais ênfase a condução do Orçamento. O governo defende a aprovação da PEC com o discurso de que representa o que chama de “protocolo fiscal futuro”, que inclui desindexações e desvinculações obrigatórias do Orçamento e compromissos de responsabilidade fiscal.

Ninguém vai interferir, afirma presidente após intervenção – Diante do derretimento da Petrobras após o anúncio de intervenção do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira (22) que não irá interferir na política de preços da estatal. “Ninguém vai interferir na política de preços da Petrobras”, disse Bolsonaro a apoiadores, na entrada do Palácio da Alvorada. As declarações na porta da residência oficial foram transmitidas por um canal simpático ao presidente com acesso à área em que a imprensa não pode entrar. “Eu não peço não, eu exijo transparência de quem é subordinado meu”, disse o mandatário. “Falam interferência minha. Baixou o preço do combustível? Foi anunciado 15% [de aumento] no diesel, 10% na gasolina. Abaixou o percentual? Está valendo o mesmo percentual? Como é que houve interferência? O que eu quero da Petrobras e exijo é transparência e previsibilidade, nada mais além disso”, disse o presidente.

Aconselhado, Huck flerta com siglas da esquerda à direita – A possível candidatura do apresentador Luciano Huck a presidente entrou em um momento decisivo sem consenso em seu entorno sobre prazos nem uma aproximação partidária definitiva. Com as incertezas no cenário para 2022 e no campo de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o comunicador da TV Globo tem ouvido conselhos conflitantes em relação ao timing para uma atitude sobre sua saída da emissora e sua filiação a uma legenda. O titular do programa “Caldeirão do Huck” tem proximidade, em diferentes níveis, com representantes de ao menos seis siglas: Cidadania, PSDB, DEM, PSB, PSD e Podemos. Todas elas figuram em especulações no universo político como supostos destinos do comunicador, caso ele entre mesmo na vida pública. Oficialmente, nada é confirmado. Os diálogos com legendas mais à direita, como DEM e Podemos, e mais à esquerda, caso do PSB, lançaram questionamentos sobre a amplitude ideológica dos interlocutores do apresentador. Aliados, no entanto, respondem que ele busca falar com líderes de diferentes posições para compreender o chão em que está pisando e orientar sua tomada de decisão, quando chegar a hora. Em seus perfis nas redes sociais, Huck usa uma única palavra para se descrever: curioso.

Depoimento à PF foi registrado sem ouvir testemunha – Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba afirmaram, em diálogos hackeados, que uma delegada da Polícia Federal lavrou o termo de depoimento de uma testemunha sem que ela tivesse sido ouvida. “Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada… DPFs [delegado da polícia federal] são facilmente expostos a problemas administrativos”, afirmou Deltan Dallagnol em uma conversa por mensagens com o procurador Orlando Martello Júnior. O diálogo, do dia 26 de janeiro de 2016, foi enviado pela defesa do ex-presidente Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda (22). Autorizado pela Corte, o escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, que representa o petista, está analisando as mensagens interceptadas ilegalmente por um hacker que invadiu os telefones celulares de autoridades. O material foi recolhido pela Operação Spoofing, que investiga a invasão dos aparelhos, e disponibilizado para a defesa do ex-presidente.

Toffoli vê financiamento externo em ataques – Por meio da quebra de sigilos bancários, os inquéritos que apuram atos antidemocráticos e fake news no país identificaram financiamento internacional a pessoas que usam as redes sociais para atacar instituições brasileiras como o próprio STF (Supremo Tribunal Federal), responsável pelas investigações. A informação foi antecipada pelo ministro Dias Toffoli em entrevista na noite deste domingo (21) ao Canal Livre, da Band. “Esse inquérito que combate as fake news e os atos antidemocráticos já identificou financiamento estrangeiro internacional a atores que usam as redes sociais para fazer campanhas contra as instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional”, disse. Segundo ele, sem dar detalhes sobre financiadores e financiados, os inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes aprofundam neste momento a investigação dessa informação, considerada por Toffoli “gravíssima”. “A história do país mostrou ao que isso levou no passado. Financiamento a grupos radicais, seja de extrema direita, seja de extrema esquerda, para criar o caos e desestabilizar a democracia em nosso país”, afirmou. Segundo O Globo, João Bernardo Barbosa, empresário brasileiro que atua em Miami, na Flórida (EUA), é alvo de investigações da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República). Ele teria transferido R$ 29 mil para Allan dos Santos, do Terça Livre, e pago faturas de cartão de crédito do blogueiro. Barbosa nega as movimentações.

SP tem a maior ocupação de UTI desde o início da pandemia – O estado de São Paulo registrou o maior número de pacientes com Covid-19 internados em UTIs (unidades de Terapia Intensiva) desde o início da pandemia. Segundo o secretário-executivo do Centro de Contingência do Coronavírus, João Gabbardo, 6.410 pessoas estavam internadas em leitos intensivos nesta segunda-feira (22). No pico da pandemia, em julho do ano passado, o estado registrou 6.257 pacientes em UTIs, de acordo com o secretário de estado da Saúde, Jean Gorinchteyn. “Ultrapassamos um numerário histórico da pandemia”, disse em entrevista coletiva à imprensa na tarde desta segunda, no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi (zona oeste da capital paulista). Para Gabbardo, os pacientes têm permanecido mais tempo na UTI do que o previsto pelo comitê de controle da pandemia, um sinal de que os doentes têm sido internados em condição pior.

Diante do aumento da ocupação de leitos, o comitê fez uma lista de recomendações extraordinárias, além das que já constam do Plano São Paulo, para tentar frear a circulação do vírus. As medidas estão sendo analisadas pela gestão João Doria (PSDB) —que avalia a viabilidade jurídica das ações—e devem ser anunciadas na próxima quarta-feira (24). “São recomendações que, obviamente, vão tratar de redução da mobilidade, redução da movimentação das pessoas e é o que a gente pode fazer nesse momento para reduzir a transmissibilidade”, disse Gabbardo, que ainda informou que as novas medidas já começam a valer na próxima sexta-feira (26).

Projeto pode abrir caminho a vacinas de Pfizer e Janssen – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que um projeto de lei será elaborado ainda nesta segunda-feira (22) para autorizar União e também estados e municípios a assumirem os riscos da compra das vacinas da Pfizer e da Janssen –cujas cláusulas são atualmente tidas pelo governo federal como entrave para a compra dos imunizantes. Além disso, Pacheco afirmou que a proposta deve conter permissão para que a iniciativa privada participe das aquisições. As sugestões foram discutidas em encontro com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, como alternativa para tentar destravar a compra da vacinas. Mais cedo, Pacheco também teve reunião com representantes da Pfizer e da Janssen. “Um projeto que será concebido ainda hoje, no âmbito do Senado Federal, é para que encontremos um caminho que autorize a União, mas também estados e municípios, a assumirem os riscos das compras das vacinas, constituir garantias, cauções e seguros para poder adquirir a vacina”, afirmou na saída do encontro. “E uma ideia que surgiu agora nessa conversa que é a possibilidade de termos a participação da iniciativa privada”, disse. Segundo ele, a ideia é dar segurança à União para firmar os contratos. Embora discutidas no âmbito da Pfizer e da Janssen, a medida também valeria para outras vacinas.

Fiocruz receberá hoje 2 milhões de doses de Oxford – Enquanto não termina de envasar suas próprias vacinas contra a Covid-19, a Fiocruz vai importar mais 2 milhões de doses prontas nesta terça-feira (23). O lote virá do Instituto Serum, um dos centros produtores da farmacêutica AstraZeneca na Índia. É o mesmo laboratório que produziu os outros 2 milhões de doses entregues em janeiro ao Programa Nacional de Imunizações, a única remessa que o Brasil recebeu até agora do imunizante desenvolvido pela empresa em parceria com a Universidade de Oxford. As vacinas decolaram de Mumbai às 2h da manhã desta segunda (horário de Brasília), farão escala em Dubai por volta das 15h40 e chegarão a São Paulo na manhã desta terça. Depois seguirão para o Rio de Janeiro, onde serão rotuladas pela Fiocruz antes de serem entregues ao governo federal.

Reino Unido se prepara para deixar lockdown – O premiê britânico, Boris Johnson, detalhou nesta segunda-feira (22) como serão os primeiros passos da saída gradual do lockdown imposto na Inglaterra para conter o avanço do coronavírus. As diretrizes também devem servir de base para os demais países que formam o Reino Unido. A partir de 8 de março, as escolas devem reabrir no país e, no final do próximo mês, encontros entre amigos e familiares serão permitidos, como resultado de uma queda nos casos de Covid-19, auxiliada por uma das campanhas de vacinação mais rápidas do mundo. “Hoje traçarei um roteiro para nos tirar do lockdown com cautela”, escreveu Boris, em uma publicação no Twitter, antes de apresentar seu projeto ao Parlamento. “Nossa prioridade sempre foi trazer as crianças de volta à escola, que sabemos ser crucial para sua educação e bem-estar. Também priorizaremos maneiras de as pessoas se reunirem com seus entes queridos com segurança.” Com mais de 120 mil mortes por Covid-19, o Reino Unido é o quinto país com o maior número de óbitos no mundo, atrás de Estados Unidos, Brasil, México e Índia. Mas o ritmo acelerado das vacinações associado a um rígido bloqueio nacional —o terceiro do tipo na Inglaterra, que já dura 49 dias— colaborou para uma queda significativa no número de novas infecções. Quando Boris decretou o bloqueio, em 4 de janeiro, a média móvel de casos diários beirava os 55 mil. Cinco dias depois, alcançou o pico de 59 mil, o maior já registrado no Reino Unido desde o início da pandemia. A partir de então, iniciou-se um declínio acentuado na curva de infecções e, segundo os dados mais recentes compilados pela Universidade Johns Hopkins, a média móvel estava em 11.200 no último sábado (20) —o que representa uma queda de aproximadamente 81% no período mencionado.

Outros destaques

Deputado pede investigação – O vice-presidente do Cidadania, deputado Rubens Bueno (PR), encaminhou ontem ofício à CVM pedindo para que sejam investigados indícios de manipulação de mercado com as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a troca de comando na Petrobras. Na quinta-feira, Bolsonaro disse que haveria mudanças na estatal e, na sexta, indicou o nome do general Francisco Silva e Luna, para a presidência da companhia. No sábado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um processo administrativo para investigar o caso, mas não deu detalhes. A autarquia informou apenas que o processo trata de “notícias, fatos relevantes e comunicados”, mas não deu detalhes.

Investigação da PF contradiz tese de Bolsonaro – A relação feita por Jair Bolsonaro entre o preço dos combustíveis e fraudes não coibidas em postos de gasolina não bate com tese defendida pela Polícia Federal. O presidente citou a presença do PCC no setor e mencionou que o preço poderia ser “no mínimo 15% mais barato”. O provável exemplo usado por Bolsonaro, porém, desmente a sua própria tese. A investigação da PF que trata da facção em postos traça cenário contrário: possível prática de concorrência desleal, com preços mais baixos. Bolsonaro citou o PCC no sábado (20), mas sem explicar a origem da informação. Sugeriu, no entanto, que a presença da facção contribuiria para preços altos. A PF apura na Operação Reis do Crime se a rede de postos Boxter, de São Paulo, foi utilizada para lavar dinheiro de integrantes da cúpula do grupo criminoso, entre eles Marcos Camacho, o Marcola. Na investigação, porém, a PF justificou a necessidade de prisão de alguns suspeitos como forma de garantir a ordem econômica. Para os policiais, como os postos serviam à lavagem de dinheiro do narcotráfico, eles tinham capacidade para manter “um preço economicamente mais viável, ou seja, mais barato, causando desta forma concorrência desleal”. A investigação prendeu 13 pessoas envolvidas no esquema em setembro de 2020. Ao pedir a prisão, o delegado diz que 40 dos 120 postos da rede Boxter seriam da família Cepeda, investigada por ligação com o PCC.

Associação diz que mundo ocidental aceitou condições por vacinas – A presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que representa os laboratórios das vacinas Pfizer e Janssen, afirma que o Brasil deveria, “como todo o mundo ocidental”, aceitar as condições das empresas para adquirir imunizantes. Segundo Elizabeth Carvalhaes, que participou de reunião com Rodrigo Pacheco (DEM-MG) nesta segunda (22), só Brasil, Venezuela e Argentina não toparam ainda.

Negacionismo de Bolsonaro levou ao caos – Orlando Morando (PSDB-SP), prefeito de São Bernardo do Campo, diz que a cidade hoje tem seus piores índices desde o início da pandemia, 87% de ocupação dos leitos de UTI para Covid-19 nos hospitais públicos e 91% nos privados. “Estamos próximos de uma saturação da capacidade de atendimento da nossa população”, diz o tucano ao Painel. “Nem em julho, agosto do ano passado, auge da pandemia no ano passado, a taxa de ocupação de leitos esteve assim. Não dá para ficar sem tomar nenhuma medida”. Morando determinou toque de recolher das 22h às 5h a partir de sábado (27), com barreiras nas vias. “As pessoas estão cansadas da pandemia, a vacina inegavelmente demorou demais, esse negacionismo do governo federal levou a esse caos. Não cabe culpar as pessoas, mas sim a ausência de políticas públicas. Vai fazer um ano que estamos na pandemia. Não cabe culpar o povo. Culpado disse é esse negacionismo. Um dia é ‘gripezinha’, outro é ‘vacina da China’, o tempo foi passando e a população não foi imunizada”, conclui Morando.

PF indicia Kassab e mais dois – Ao concluir investigação da Lava Jato Eleitoral nesta segunda-feira (22), a Polícia Federal decidiu indiciar Gilberto Kassab (PSD), um irmão dele, Renato Kassab, e Flavio Castelli Chuery, ex-tesoureiro do partido, sob suspeita de crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As investigações da Lava Jato em São Paulo foram iniciadas a partir de delações premiadas de acionistas e executivos do grupo J&F, que controla a JBS. Em nota, a Polícia Federal disse que, além das delações, foram realizadas “diversas outras diligências” como quebra de sigilos bancários e fiscal dos investigados e de empresas e análise de material de busca e apreensão. As penas para esses delitos variam de 3 a 12 anos de prisão, segundo a PF.

Na ONU, Ernesto critica ‘sacrificar a liberdade em nome da saúde’ – O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, fez críticas às restrições adotadas para conter a pandemia e à censura em redes sociais, durante um discurso para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda (22). “As liberdades fundamentais são hoje ameaçadas por desafios crescentes, e a crise da Covid apenas contribuiu para exacerbar essas tendências. Sociedades inteiras estão se habituando à ideia de que é preciso sacrificar a liberdade em nome da saúde”, disse Ernesto, em um vídeo gravado. A reunião ocorre de modo virtual por conta da crise sanitária. “Não critico as medidas de lockdown e semelhantes, que tantos países aplicam, mas não se pode aceitar um lockdown do espírito humano, o qual depende da liberdade e dos direitos humanos para exercer-se em sua plenitude”, prosseguiu. Sua fala ecoa discursos do presidente Jair Bolsonaro, que tratou com ironia e fez muitas críticas às medidas de isolamento social determinadas por prefeitos e governadores, como forma de conter o avanço da Covid-19. Países que adotaram essas medidas, como Portugal e Reino Unido, tiveram fortes quedas nos números de casos ao reforçar o distanciamento. Essas ações, no entanto, são criticadas por gerar problemas para o comércio, especialmente nos setores de bares e restaurantes. O ministro também criticou o controle da circulação de informações em redes sociais. “O grande desafio de hoje é aquilo que chamo de tecnototalitarismo, o bloqueio de plataformas e sites até o controle de conteúdos e informações, das medidas judiciais e leis que criminalizam atividades online até o emprego abusivo ou equivocado de algoritmos. A maré crescente de controle da internet por diferentes atores, movidos por objetivos econômicos ou ideológicos, precisa ser detida.”

Guedes aposta em PEC para seu futuro no governo – Após interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Petrobras, a equipe econômica vê a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo como o principal teste para a permanência do ministro Paulo Guedes (Economia) no governo. A pasta ainda pretende usar a crise provocada no caso da Petrobras para insistir na defesa da pauta de privatizações. Na tentativa de dar força a esse argumento, Guedes quer retomar a proposta para repassar a programas sociais parte da arrecadação com a venda de empresas públicas. A PEC do pacto federativo é parte do acordo fechado pelo governo para liberar o auxílio emergencial neste ano. Ela traz medidas de ajuste fiscal para situações de crise no futuro, como suspensão de concursos, reajustes de servidores e progressões de carreira. Auxiliares do ministro afirmam não trabalhar com um “plano B” caso o Congresso não aprove a proposta. Contrariando o interesse de Guedes, parlamentares pressionam para que o governo libere a nova rodada do auxílio emergencial já após a votação da PEC do pacto federativo no Senado, nesta semana, antes mesmo da apreciação na Câmara. O Ministério da Economia prefere ver a proposta com medidas de ajuste fiscal aprovada nas duas casas antes de dar aval à assistência.

Silveira gravou Bolsonaro, diz deputado do PSL – O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) disse que seu colega Daniel Silveira (PSL-RJ) – que está preso – gravou, clandestinamente, conversas com autoridades, como o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Ele era um gravador ambulante”, afirmou Laterça ontem ao Estadão. Segundo o parlamentar, Silveira também o procurou para “ganhar dinheiro na boa”, em atos de corrupção. Na madrugada de anteontem, Laterça divulgou um vídeo nas redes sociais no qual diz que o próprio Silveira afirmou que tinha o costume de gravar pessoas. “Ele me revelou que tinha feito algumas gravações, ele tinha esse mau hábito. Ele acabou gravando conversa de parlamentares dentro do ambiente da Câmara. Ele disse que havia gravado o presidente da República”, relatou Laterça, que é delegado licenciado da PF. Laterça disse ainda que essas gravações ocorreram em 2019. Sobre Bolsonaro, no entanto, afirmou não saber detalhes de como teria ocorrido. Em outubro de 2019, Silveira gravou e divulgou áudios de uma reunião com um bate-boca da bancada do PSL. Na ocasião, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), então líder do partido na Câmara, ameaçou “implodir” Bolsonaro e o chamou de “vagabundo”. Silveira disse ter agido para “blindar” o governo. A assessoria de Silveira disse ao Estadão que a defesa só teria contato com o deputado hoje. O advogado do parlamentar deve responder às acusações também hoje, por meio de nota.

‘Os bolsonaristas querem normalizar a ruptura institucional’ – A microempresária e pesquisadora baiana Michele Prado, de 42 anos, que se diz antipetista e integrante da “direita democrática e liberal”, não tem diploma em ciência política, mas é PHD em bolsonarismo. Como influenciadora digital desde os tempos do Orkut, em meados da década de 2000, e participante de grupos da chamada “nova direita” no WhatsApp, ela acompanhou de perto o processo de radicalização do bolsonarismo, que culminou com a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), após a divulgação de um vídeo em que ataca ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defende o AI-5. Autora do livro Tempestade Ideológica – Bolsonarismo: A Altright e o populismo i-liberal no Brasil, a ser lançado em 23 de março, Michele afirma que Daniel Silveira e outros parlamentares bolsonaristas agem para que haja o enfraquecimento da confiança nas instituições que formam a base do estado de direito. “Os bolsonaristas atuam para ‘normalizar’ a ruptura institucional”, diz. Sobre o vídeo do deputado Daniel Silveira, no qual ele ataca ministros do STF e defende o AI-5, Michele diz: “Foi um ato gravíssimo, mais um ataque dos bolsonaristas para incentivar uma ruptura institucional. O conteúdo do vídeo mostra que a radicalização dos bolsonaristas vem numa escalada e chegou ao estágio em que eles já deveriam ser enquadrados como extremistas. Nas grandes democracias, um ato dessa natureza seria caracterizado como fomento ao “terrorismo”. O deputado Daniel Silveira e outros parlamentares bolsonaristas atuam para que ocorra na sociedade uma ampliação dos limites de aceitação do absurdo, para que haja o enfraquecimento da confiança nas instituições que formam a base do Estado democrático de direito. O pior é que não dá para dissociar o deputado do presidente Jair Bolsonaro. Ambos comungam dos mesmos objetivos e das mesmas crenças e práticas políticas”.

Governo: desce a 3% a popularidade – A popularidade do presidente Jair Bolsonaro caiu nos primeiros meses de 2021 e voltou ao patamar de maio do ano passado. De acordo com a pesquisa da Confederação Nacional do Transporte, divulgada ontem, a avaliação positiva do governo caiu de 41%, em outubro de 2020, para 33% em fevereiro deste ano. Os dados mostram, ainda, que a desaprovação pessoal do chefe do Executivo é de 51,4%. Um dos fatores da piora nos índices é o fim do auxílio emergencial, em dezembro passado. As qualidades de Bolsonaro também foram objeto da sondagem: para os entrevistados, ele é sincero (29,3%), honesto (11,3%), inteligente (8,4%) e sempre busca o bem para o país (5,0%). Os principais defeitos são mal-educado (20,1%), despreparado (17,6%), autoritário (16,6%) e exagera na briga com a imprensa (16,0%). Foram realizadas 2.002 entrevistas, em 137 municípios de 25 unidades da Federação e no Distrito Federal. Margem de erro: 2,2 pontos percentuais.

Renda Brasil volta à pauta – À parte a volta do auxílio emergencial, o governo prepara o Renda Brasil como sucessor definitivo desse benefício. A equipe econômica está convicta de que o país precisa de um programa de renda robusto para atender os mais pobres. O Renda Brasil vinha sendo discutido desde 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus, mas acabou saindo de cena depois de o presidente Jair Bolsonaro criticá-lo publicamente. Para o chefe do Executivo, do jeito que vinha sendo modelado, o programa tiraria dos mais pobres para dar aos paupérrimos. Entre as propostas apresentadas estavam o congelamento das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o fim do abono salarial. Apesar da proibição de Bolsonaro de que o Renda Brasil fosse adiante, a equipe econômica aprofundou os estudos, a fim de convencer o Palácio do Planalto de que o país precisa de um programa mínimo de renda para atender uma população muito vulnerável, identificada durante a pandemia, por meio do pagamento do auxílio emergencial. O governo tem mapeado mais de 20 programas sociais que podem ser unificados para a criação do Renda Brasil, incluindo o Bolsa Família. Os técnicos do governo dizem que a agregação de programas é um processo natural. Foi feita nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula, sempre resultando em benefícios para a população carente. No entender da equipe econômica, é preciso pôr fim aos ruídos políticos para que o Renda Brasil seja efetivado.

Caso Daniel: conselho analisa processos – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados começa, hoje, a análise de dois processos contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ambos são relativos à quebra de decoro parlamentar, sendo que um envolve um vídeo publicado pelo parlamentar no qual ameaça e ofende ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e diz que os imaginava sendo agredidos na rua. Também será avaliado um processo, protocolado pelo PSL, depois que o deputado gravou e divulgou, sem autorização, uma reunião da legenda, em 2019. Silveira foi preso, na semana passada, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, depois de divulgar um vídeo com ataques aos ministros. A prisão foi referendada por unanimidade no plenário da Corte e mantida pela Câmara dos Deputados por maioria dos parlamentares. A reunião será mista (remota e presencial). Além do episódio do deputado bolsonarista, também entrou na pauta a análise do caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), que estava parado na Mesa Diretora. Depois da determinação pela reabertura do Conselho para avaliar a conduta de Daniel Silveira, a Mesa enviou o processo sobre a parlamentar –– que já é ré no caso do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019.

Ministro do STJ deve atender a recurso de Flávio – Alinhado ao Palácio do Planalto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha preparou uma saída jurídica que pode beneficiar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas” – desvio ilegal de salários de assessores. Na tarde desta terça-feira, 23, a Quinta Turma do STJ retoma o julgamento de três recursos apresentados pela defesa do filho do presidente da República que podem afetar os rumos do inquérito que apura um esquema de peculato e lavagem de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo o Estadão apurou, Noronha vai votar para decretar a nulidade tanto das decisões de compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio quanto das quebras de sigilo fiscal e bancário envolvendo o senador, apontando um suposto “direcionamento” da investigação para atingir o parlamentar. Integrantes do STJ ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato interpretaram o voto como uma implosão do caso das rachadinhas, o que obrigaria o retorno da apuração à estaca zero. Isso porque os relatórios e as informações obtidas pela quebra do sigilo fundamentam a denúncia do Ministério Público contra o senador. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado no Judiciário fluminense por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Noronha e o relator do caso, ministro Felix Fischer, já indicaram em linhas gerais como devem se posicionar, mas ainda não detalharam os votos. Relator da Lava Jato no STJ, Fischer é considerado “linha dura” e admirado pelos colegas pelas decisões bem fundamentadas – o ministro indicou que vai votar contra os recursos da defesa de Flávio Bolsonaro. Noronha, por outro lado, tem perfil garantista, mais inclinado a ficar ao lado dos direitos de réus, e já se envolveu em uma troca de farpas com o colega em novembro do ano passado, no início do julgamento sobre Flávio. Reservadamente, integrantes da Corte avaliam que Noronha busca se cacifar para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Ministério da Justiça, se o ministro André Mendonça for indicado para o STF. Durante o período em que presidiu o STJ, Noronha atendeu aos interesses do governo do presidente Jair Bolsonaro em 87,5% das decisões individuais tomadas, conforme levantamento do Estadão. Em abril do ano passado, Bolsonaro chegou a dizer que “ama” Noronha.

Luna é aconselhado a dar sinais ao mercado – O general Joaquim Silva e Luna, indicado por Jair Bolsonaro para assumir a presidência da Petrobrás, foi aconselhado por amigos a dar uma sinalização ao mercado de que deve manter a decisão de vender as refinarias. Hoje, oito estão em negociação, duas em estágio mais avançado. Essa é uma das maiores preocupações do mercado financeiro, após a intervenção de Jair Bolsonaro na petroleira. O entorno do general tenta, em sentido contrário, reforçar a ideia de que ele foi indicado por ser gestor sensato e equilibrado, não um militar estatista. Apreensivo com repercussões de suas declarações a partir de agora, uma vez que ainda precisa ser confirmado pelo conselho da Petrobrás, Silva e Luna, por ora, acha que ainda é cedo para manifestar posição sobre o assunto. Apesar de Silva e Luna não descartar a possibilidade de trocar conselheiros indicados pelo governo e diretores da estatal logo de cara, o entorno do general vê o gesto como pouco provável. Interlocutores dele lembram que, em Itaipu, as trocas dos diretores ocorreram ao longo de sete meses. Quem embarcar na nova gestão será bem-vindo. Fora que poderia gerar um novo atrito com o mercado. Silva e Luna foi ministro da Defesa quando ocorreu a greve dos caminhoneiros no governo de Michel Temer. Ele conhece bem e tem certa interlocução com a categoria. Ao que parece, ninguém em Itaipu soube da nomeação do general da reserva João Francisco Ferreira para a vaga de Silva e Luna antes do anúncio feito por Jair Bolsonaro. Ferreira é desconhecido para grande parte do setor de energia. A razão para Bolsonaro ter mantido a escolha em segredo seria o medo de o Centrão avançar sobre a vaga.

Não vai dar – O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), se convenceu de que, apesar dos esforços do governo federal com o Peru, o país vizinho não pretende abrir suas fronteiras neste momento. Cameli esteve em Assis Brasil no domingo, 21, município que concentra centenas de imigrantes (haitianos e africanos em sua maioria). Para tentar diminuir a tensão no local, Cameli ofereceu aos imigrantes transporte rodoviário para quem deseja voltar a seus destinos de origem. Muitos deles já viviam em outros Estados no Brasil. O Estado também enfrenta fortes enchentes em diversas cidades. O presidente Jair Bolsonaro sobrevoará as áreas alagadas perto de Rio Branco e deve visitar a cidade de Sena Madureira, a 150km da capital acreana, nesta quarta-feira, 24. O Acre deve receber ainda R$ 5 milhões dos R$ 450 milhões que o governo federal vai liberar para socorrer Estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas e enchentes. Há expectativa de que novo montante possa ser destinado ao Estado. Parte do efetivo do Exército que foi enviado à região está ajudando na adaptação de abrigos que receberão pessoas atingidas pelas enchentes. As mudanças estão sendo feitas para mitigar a possibilidade de contágio pela covid-19.

De olho em palanque, PT tenta aproximação com Kalil – Sem perspectiva de formar uma ampla coalizão de esquerda para 2022, o PT dá início à prospecção de palanques estaduais para sustentar a candidatura presidencial. Dentro desse movimento, estão na mira dos petistas até nomes de centro. Um passo na tentativa de aproximação com um possível futuro aliado será dado na próxima quinta-feira, quando Fernando Haddad, indicado pelo ex-presidente Lula como pré-candidato ao Planalto, visitará o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que cogita uma candidatura ao governo de Minas. Do encontro na sede da prefeitura, vão participar também a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e outros dirigentes, como o ex-ministro Luiz Dulci. Kalil foi reeleito no ano passado no primeiro turno com 63,36% dos votos válidos. Petistas mineiros dizem que o apoio à candidatura de Kalil é uma possibilidade real para 2022. O prefeito de Belo Horizonte, porém, é mais cético e chega a afirmar ser “avesso a quem rouba a Petrobras”. — Aliança nos estados é importante. O Kalil pode ser um candidato apoiado por nós. O importante é conseguir palanque para o Haddad — afirma Washington Quaquá, um dos vice-presidentes nacionais do PT, que defende a busca de legendas de centro também para a chapa presidencial. O PSD é comandado nacionalmente por Gilberto Kassab, que em 2016 deixou o cargo de ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff dois dias antes da votação do impeachment da então presidente. Quando Michel Temer tomou posse no lugar da petista, nomeou Kassab para o Ministério da Ciência e Tecnologia e das Comunicações. — Ninguém esquece nada na vida. Mas para fazer política se olha para frente, não para trás — diz Quaquá. Para a tesoureira nacional do PT, Gleide Andrade, que é de Minas, a aproximação com Kalil se justifica pela postura do prefeito em relação ao governo do presidente Jair Bolsonaro. — Ele é de longe o prefeito, pelo menos das capitais, que mais enfrenta o bolsonarismo.

Câmara quer modernizar a Lei de Segurança Nacional – A Câmara dos Deputados deve começar a considerar alterações na Lei de Segurança Nacional (NSL), que prevê crimes contra a ordem pública. Na esteira da prisão do deputado Daniel Silveira (PSLRJ), que foi detido em flagrante delito por ameaçar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), após ser enquadrado nesta legislação, os parlamentares da oposição e de centro veem necessidade de modernizar a norma, sancionada em 1983, ainda na época da ditadura. Como primeiro passo, os deputados se concentrarão no escopo da imunidade parlamentar. Eles pretendem discutir novas regras para a execução do crime em flagrante delito e, também em crimes inacessíveis. Essas são as condições para a prisão de um parlamentar, de acordo com o artigo 53 da Constituição. Os deputados ainda estão avaliando se será necessário alterar a Carta ou simplesmente lidar com a questão através de um projeto de lei. No entanto, a possibilidade de mais discussão da Lei de Segurança Nacional é aceita até pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Hoje, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), que deverá apresentar relatório sobre o projeto de imunidade parlamentar, terá uma reunião com o grupo de trabalho. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) dizem que vão propor mudanças na LSN. Lira lamentou que a legislação da ditadura tenha sido usada para prender Silveira.

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