Resumo dos jornais de terça-feira (08) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de terça-feira (08)

Editado por Chico Bruno

Manchete da FOLHA DE S.PAULO: Projeto abre caminho para BC permitir conta em dólar

O governo Jair Bolsonaro (PSL) enviou à Câmara dos Deputados uma proposta que reduz a burocracia sobre as operações cambiais no país. O projeto abre caminho para pessoas físicas terem contas em dólar e outras moedas, algo restrito a poucos segmentos, como prestadores de serviços turísticos. Pelo texto, o Banco Central poderia expandir gradualmente essa autorização – a liberação definitiva exigiria regulação especifica. Para especialistas, correntistas que enviam remessas a parentes no exterior ou recebem dinheiro deles seriam os mais interessados. Outra mudança prevista, também passível de regulamentação, é permitir que fintechs atuem de forma independente no mercado de câmbio. Hoje, precisam estar associadas a instituições financeiras tradicionais (como bancos e corretoras) para operar nesse setor. Com o pacote, que revogaria mais de cem leis, decretos e outros dispositivos criados desde 1920, espera-se um corte significativo nos custos com operações de cambiais. Apesar disso, o BC não forneceu estimativa oficial de quanto seria a redução.

Destaques

Campanha de ministro teve dinheiro dentro de caixa e serviço sem recibo – Uma dirigente do PSL de Minas Gerais afirmou em depoimento à Polícia Federal que gastos de campanha do hoje ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) foram pagos por meio de dinheiro vivo entregue a ela dentro de uma caixa branca da grife Lacoste a dois dias da eleição de 2018. Ivanete Maria da Silva Nogueira —vice-presidente da sigla em Conselheiro Lafaiete, a cerca de 100 km de Belo Horizonte— falou à PF em duas ocasiões, a segunda em 27 de agosto, quando entregou documentos de comprovação da contratação em 2018 de panfleteiros e de um salão para o lançamento, na região, da então campanha de Álvaro Antônio a deputado federal. Segundo ela, um assessor do ministro não quis receber os recibos dos serviços prestados. De acordo com as investigações, nenhum desses casos figura na prestação de contas entregue à Justiça pelo ministro ou pelo PSL. Os depoimentos de Ivanete fazem parte do inquérito e agora estão com a Promotoria e com a Justiça de Minas — que decretou segredo de Justiça sobre o caso.

Ministro do Turismo rejeita se afastar – O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, negou nesta segunda-feira (7) a possibilidade de se afastar do cargo após ser indiciado pela Polícia Federal e denunciado pela Promotoria de Minas Gerais no caso das candidaturas laranja do PSL. Em entrevista à Rádio Itatiaia, Álvaro Antônio repetiu três vezes, durante quase dez minutos, que irá se defender diante da Justiça e não deixará a pasta do governo Jair Bolsonaro (PSL). “Quem não deve não teme. Por que eu me afastaria, sendo que eu tenho minha consciência tranquila? Eu respeito muito o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público estadual, do Ministério Público Federal, da Justiça brasileira e eu vou ter minha oportunidade de, na Justiça, provar que, realmente, a minha conduta foi absolutamente idônea a frente do partido”, disse.

‘Querem me derrubar? Tenho couro duro’ – Em uma nova radicalização de seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro acusou nesta segunda-feira (7) a imprensa de mentir e difamar e questionou se o objetivo dos veículos de comunicação é derrubá-lo do cargo. Ao deixar o Palácio da Alvorada, onde cumprimentou um grupo de simpatizantes, ele afirmou que a cobertura da mídia ao seu governo não pode continuar com “covardia” e “patifaria”. “Eu lamento a imprensa brasileira agir dessa maneira. O tempo todo mentindo, distorcendo, difamando. Vocês querem me derrubar? Eu tenho couro duro, vai ser difícil. Continuem mentindo”, disse. As críticas do presidente foram direcionadas inicialmente à Folha e ao jornal Correio Braziliense. Mais tarde, ele também criticou o jornal O Globo.

Ao defender Bolsonaro, Moro contradiz fala – Desde que entrou para a equipe de Jair Bolsonaro, Sergio Moro vinha adotando um discurso uniforme ao ser questionado sobre suspeitas de irregularidades envolvendo integrantes do governo: o de que ficou no passado o tempo em que ministros da Justiça atuavam como advogados do presidente da República ou de colegas da Esplanada. O argumento repetido tanto no caso Queiroz — o do ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado sob suspeita de gerenciar uma ‘rachadinha’ de salários no gabinete do filho do presidente, entre outras irregularidades — quanto no caso do laranjal do PSL é uma crítica aos antecessores e servia a dois propósitos. O primeiro propósito: se justificar publicamente pelo silêncio em relação a suspeitas de corrupção em seu entorno. Pelo seu papel na Lava Jato, a maior operação anticorrupção da história nacional, ele sempre é cobrado a se manifestar em ocasiões assim. O segundo, reforçar o seu discurso de que é muito mais um técnico do que um político no comando da pasta. Oito meses depois, Moro publicou a seguinte mensagem em suas redes sociais neste domingo (6): “O presidente Jair Bolsonaro fez a campanha presidencial mais barata da história. Manchete da Folha de S.Paulo de hoje não reflete a realidade. Nem o delegado, nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra o presidente da República neste inquérito de Minas. Estes são os fatos”.

Meio a meio – Agentes e delegados da PF se dividem sobre a atuação do ministro Sergio Moro (Justiça), que saiu em defesa de Jair Bolsonaro, após a Folha revelar que um depoimento e uma planilha obtidos pela corporação vincularam a campanha do presidente ao laranjal do PSL mineiro. As duas categorias concordam que Moro cruzou uma linha ao indicar que teve acesso a investigações sigilosas. Mas os agentes relativizam. Afirmam que há tentativa de criar tensão na gestão Bolsonaro, e que o ministro tenta apenas minimizar a pressão sobre o presidente. Já delegados dizem que o ex-juiz colocou a PF numa situação horrível ao sugerir que conhece inquéritos sigilosos e ainda fazer juízo de valor sobre os dados antes de a apuração ser concluída. (Painel)

Janot reaparece em silêncio e lança livro – O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot fez na noite desta segunda-feira (7) sua primeira aparição em um evento após a polêmica envolvendo entrevistas que ele deu para divulgar seu livro, “Nada Menos que Tudo”. Se há duas semanas ele disse que entrou armado em 2017 no Supremo Tribunal Federal com intenção de matar Gilmar Mendes —fala que provocou reações das classes política e jurídica—, desta vez Janot ficou calado. “Hoje é só palavra escrita”, limitou-se a dizer. O ex-PGR esteve na Livraria da Vila, nos Jardins, bairro nobre da capital paulista, para autografar exemplares do livro de memórias feito por ele em depoimento aos jornalistas Guilherme Evelin e Jailton Carvalho. Apesar do barulho anterior ao lançamento da obra, poucas pessoas formaram uma fila para pegar a rubrica do ex-procurador, que vendeu apenas 43 dos 550 exemplares disponíveis na noite.

Auditor fiscal do caso Gilmar distribuiu arquivos da Lava Jato – Preso na Operação Armadeira, o auditor fiscal Marco Aurélio Canal relatou temer por sua segurança após ter seu nome divulgado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no caso de dossiês sobre autoridades. Para se proteger, ele disse ter gravado documentos sigilosos da Receita Federal e distribuído a amigos e familiares para o caso de algo ocorrer com ele. O objetivo era que seu trabalho na Operação Lava Jato fosse preservado em caso de algum ato violento. A informação consta de uma escuta telefônica sigilosa feita pela Polícia Federal com autorização judicial, cuja transcrição a Folha teve acesso. Agentes viram no compartilhamento dos arquivos uma possibilidade de vazamento de informações sigilosas.

Vida na Amazônia nunca esteve tão ameaçada – No primeiro dia de trabalhos do Sínodo da Amazônia, no Vaticano, o cardeal dom Cláudio Hummes, relator-geral do evento, afirmou nesta segunda-feira (7) que a vida nessa região nunca esteve tão ameaçada, devido a problemas gerados por situações que contam com a “conivência” ou a “permissividade” de governos e até autoridades indígenas. A fala fez parte da sua apresentação dos principais temas que serão abordados pelos 250 participantes da assembleia que reúne bispos, especialistas e outros convidados da região amazônica. Junto com o Brasil, são nove países que se espalham pelo bioma — do total de 185 bispos, 57 são brasileiros. “A vida na Amazônia talvez nunca tenha estado tão ameaçada como hoje, pela destruição e exploração ambiental, pela violação sistemática dos direitos humanos elementares da população amazônica, de modo especial, a violação dos direitos dos povos indígenas”, disse o cardeal, sentado ao lado do papa Francisco.

Eduardo faz de viagens a Washington estágio para embaixador – O lobby do Trump Hotel foi o cenário da festa que encerrou a mais recente viagem de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos. Perto das 21h do dia 27 de setembro, o filho do presidente brasileiro entrou apressado no luxuoso prédio em Washington e se recusou a atender às jornalistas que o esperavam antes da recepção. Com pretensões frustradas de se reunir mais uma vez com Donald Trump, o deputado federal não explicou por que havia estendido em pelo menos três dias a viagem com destino inicial a Nova York. Para evitar a imprensa naquela noite, misturou-se às cerca de 40 pessoas que conversavam entre taças de espumante e mini-hambúrgueres. Depois de acompanhar o pai na abertura da Assembleia Geral da ONU, Eduardo emendou participação em reuniões do chanceler Ernesto Araújo com autoridades estrangeiras e foi à capital americana tutelado pelo lobista Jerry Pierce Santos que, em 2009, firmou acordo de delação premiada após ser acusado de violação da lei eleitoral nos Estados Unidos. Desde que seu pai afirmou que o indicaria ao cargo de embaixador em Washington, há três meses, o deputado já viajou duas vezes à capital americana na tentativa de mostrar acesso ao governo Trump. Em agosto, foi recebido pelo presidente americano, mas saiu sem anúncios concretos da reunião. O que valeu ali foi o simbolismo, disse Eduardo à época. No final de setembro, acompanhado de Santos, voltou à Casa Branca. Desta vez, participou de um evento com hispânicos, mas não conseguiu o encontro reservado com Trump. Em nenhuma das vezes foi ao Departamento de Estado, refletindo, na avaliação de integrantes do governo dos EUA, a centralização dos assuntos de política externa na figura do presidente americano.

Itaú e Bradesco criticam plano de recuperação judicial da Odebrecht – Bradesco e Itaú disseram à Justiça que é “absurda” a proposta de pagamento apresentada pela Odebrecht aos credores no plano de recuperação judicial. “A bem da verdade, a proposta apresentada é um prêmio ao inadimplemento”, afirmou o Bradesco em petição apresentada à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. “A recuperação das devedoras não pode ser concedida a qualquer custo, mediante propostas de pagamentos vagas e incertas”, afirmou o Itaú. Com isso, os cinco maiores bancos do país já se manifestaram contrariamente ao plano elaborado pela construtora, que pediu a recuperação judicial por não conseguir pagar dívidas que totalizam R$ 98,5 bilhões.

Salles diz que mais de 100t de borra de petróleo foram recolhidas – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse nesta segunda-feira que equipes dos órgãos ambientais Ibama e ICMBio recolheram mais de 100 toneladas de borra de petróleo no litoral do Nordeste desde o início de setembro. O comentário, no Twitter, foi publicado após o ministro ter ido a Sergipe para vistoriar regiões impactadas pelo óleo, que tem se espalhado pelo litoral do Nordeste desde o mês passado. Ele ainda publicou na rede social fotos nas quais acompanha técnicos do Ibama em uma praia repleta de manchas de petróleo.

TRE julga hoje ação que pede inelegibilidade de Doria – O Tribunal Regional Eleitoral de SP (TRE-SP) julga nesta terça (8) um processo em que o governador João Doria (PSDB-SP) é acusado de gastos irregulares com publicidade quando era prefeito da capital. Os promotores pedem que ele fique inelegível por oito anos. De acordo com a denúncia, Doria desobedeceu à regra que diz que, em ano eleitoral, o administrador não pode gastar mais com propaganda do que a média dos três anos anteriores. Doria teria gasto R$ 73 milhões, ou 122% mais, de acordo com critério adotado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “As campanhas extrapolaram o dever de informação e transparência” e foram “eivadas de promoção pessoal”, diz o Ministério Público. A prefeitura desembolsou no período, por exemplo, R$ 19 milhões com prestação de contas e R$ 2,9 milhões com ações de combate ao mosquito da dengue. O prefeito Bruno Covas (PSDB-SP) também foi incluído na ação, por ser o sucessor de Doria no cargo. A defesa do governador diz que parte das despesas foi herdada de 2017. Além disso, algumas das publicidades teriam caráter obrigatório, por serem de esclarecimento à população de SP. Os advogados apresentaram à Justiça pesquisa que dizia que o índice de rejeição a Doria crescia entre os que viam a publicidade. E lembraram que, quando concorreu ao governo do estado, ele perdeu para Márcio França na capital. (Mônica Bergamo)

Por um fio – A OAB-DF pode suspender nesta terça (8) a carteira de advogado de Rodrigo Janot, que revelou ter planejado matar o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido foi feito pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (PMDB-DF). O relator do caso, Leonardo Ranna, ainda faz as últimas consultas antes de bater o martelo. (Mônica Bergamo)

Manchete do CORREIO BRAZILIENSE: Bolsonaro nega ter defendido o fim da estabilidade

Em publicação em rede social, o presidente da República contestou a manchete “Bolsonaro e Maia querem o fim da estabilidade de servidores”, publicada ontem pelo Correio. “Mais uma mentira da mídia. Nunca discuti esse assunto com quem quer seja. Querem, a todo custo, agora me colocar contra os servidores. Correio Braziliense entra no “seleto” grupo da Folha de São Paulo”, escreveu. O Correio não tem prova de que o chefe do Executivo discutiu a questão. Mas é de conhecimento público que a medida, que deve integrar a reforma administrativa, está sendo avaliada pela equipe econômica do governo. E, se aprovada pelo Congresso, atingirá apenas futuros servidores. Para os atuais, a estabilidade vai continuar valendo, pois se trata de direito adquirido. No domingo, após encontro com Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a proposta deve ser enviada ao Congresso logo depois da aprovação da PEC da Previdência.

Destaques

Governadores discutem leilão do pré-sal – Tendo a divisão dos recursos do megaleilão de áreas do pré-sal como pano de fundo, os governadores das 27 unidades da Federação se encontram hoje em Brasília para a 7ª edição do Fórum Nacional de Governadores do ano. A chamada cessão onerosa tem movimentado o Congresso nas últimas semanas, inclusive com articulações da equipe econômica do governo federal para que sejam feitas mudanças na repartição do valor que a União espera arrecadar, dentre elas, a redução da fatia a ser repassada para os estados e municípios. De acordo com a proposta do Planalto, em vez de receberem R$ 10,5 bilhões dos R$ 106,5 bilhões previstos do bônus da assinatura do megaleilão (o correspondente a 15% do valor) — como havia definido o texto aprovado no plenário do Senado em setembro —, governadores e prefeitos teriam direito a R$ 7,3 bilhões (apenas 10%). A manobra foi pensada para que deputados e senadores também sejam contemplados com os recursos da cessão onerosa, mas governadores chiaram.

Viagem e pré-sal atrasaram votação da Previdência – A votação em segundo turno da reforma da Previdência no Senado deve ficar para semana que vem, mesmo com as movimentações do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para acelerar o tema. Alcolumbre ligou para líderes da oposição no fim de semana para tentar quebrar o interstício de cinco sessões entre a conclusão do primeiro turno da reforma e o início das discussões para o segundo turno, mas não teve êxito. O adiamento trouxe reflexos no mercado financeiro, com a alta do dólar comercial para R$ 4,10. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), disse que o projeto “não será votado antes do dia 22”. Segundo ele, o Senado poderia tentar forçar o tema no dia 15, mas que, para isso, os senadores que viajarão para o Vaticano amanhã, para acompanhar a canonização da Irmã Dulce, teriam que voltar ao Brasil na próxima segunda-feira, dia 14. “Meus colegas senadores estão querendo colocar situações para discutir e para protelar a reforma”, afirmou, em referência à discordância sobre a divisão de recursos do leilão do pré-sal entre Estados e municípios.

Congresso avalia vetos à Lei Eleitoral – O Congresso Nacional vai analisar hoje, em sessão conjunta, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 5.029/2019, que altera regras para os partidos e as eleições. Segundo estudo da Secretaria do Congresso, a maior parte dos dispositivos do PL, por não ter relação com as disputas eleitorais, mas com o funcionamento dos partidos políticos, não se enquadra na regra da anualidade, que exige que certas normas entrem em vigor pelo menos um ano antes das eleições. A pauta da sessão inclui também os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019) e de abertura de crédito no Orçamento de 2019. A análise dos vetos é o primeiro item da pauta da sessão conjunta de deputados e senadores. Se eles forem rejeitados, os trechos retirados por Bolsonaro voltarão a constar do PL e da Lei 13.877, sancionada em 27 de setembro.

Greenfield: MPF denuncia 26 – A Procuradoria da República no Distrito Federal (MPF) denunciou 26 pessoas investigadas pela Operação Greenfield, que apura irregularidades nos fundos de pensão da Caixa Econômica Federal (Funcef), Correios (Postalis) e Petrobras (Petros). O Ministério Público pede penas de prisão para os investigados e também reparação de R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos. A Justiça vai decidir se aceita a denúncia e torna os indicados réus em uma ação penal. Segundo os procuradores da força-tarefa, Postalis, Funcef e Petros fizeram aportes milionários em um fundo de investimento, chamado Multiner, que comprovadamente tinha uma situação de “desequilíbrio e incapacidade financeira”. Dessa forma, os três fundos de pensão tiverem prejuízo financeiro, enquanto o Multiner obteve verba de forma indevida.

Denunciados por achacar deputado – A 6ª Vara Criminal do Distrito Federal abriu ação penal contra dois youtubers acusados de tentar achacar o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF). O alemão Daniel Luís Mogendorff Franken e o brasileiro Mauro Cavanha Conceição foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal por exigirem dinheiro e outras vantagens em troca da retirada de vídeos em que o parlamentar era acusado de praticar golpes milionários nos Estados Unidos antes de se eleger deputado. O Correio teve acesso com exclusividade ao relatório da Polícia Civil do DF, que detalha como funcionava o esquema de extorsão. Daniel, que morava em Israel, foi preso em flagrante em Brasília, dia 5 de setembro deste ano, momentos depois de se encontrar com Miranda num restaurante da cidade. Na ocasião, o deputado, que já havia denunciado as tentativas de extorsão à polícia, usava um aparelho instalado pelos investigadores para gravar a conversa. Durante o encontro, segundo o relatório da Polícia Civil, Daniel exigiu R$ 360 mil em troca da retirada dos vídeos que atacavam o deputado. Para provar que tinha esse poder, telefonou, na frente de Miranda, para Cavanha, que mora nos Estados Unidos. Na ligação, Daniel pediu que Cavanha retirasse um dos vídeos do ar, o que aconteceu minutos depois.

Os balões do “posto Ipiranga” – Com a reforma da Previdência nos últimos capítulos no Congresso, o Ministério da Economia tem se especializado em testar até onde pode ir em relação a propostas mais heterodoxas. A primeira foi a volta da CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Em seguida, a ideia de privatizar tudo. Depois, vieram as notícias de fim da estabilidade para os futuros servidores públicos — e alguns insistindo, inclusive, que deveria testar isso para quem está entrando agora. E, para completar, surgiu a ideia de quebrar o monopólio da Caixa Econômica em relação ao FGTS. Em todos os casos, a reação do presidente Jair Bolsonaro foi cabecear as bolas para fora do campo e não permitir o retorno. Embora Paulo Guedes ainda tenha todo o respaldo do presidente, conforme Bolsonaro disse em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, nos bastidores há quem diga que o ministro precisa preparar logo o seu plano B para evitar que o presidente estoure mais balões lançados pela equipe da Economia. Afinal, cabe ao ministro equilibrar o que pode ser feito do ponto de vista técnico com o que é passível de aprovação politicamente — algo que o presidente, um ex-parlamentar, sabe de cor e salteado. (Brasília-DF)

Onde mora o desafio para 03 – Bolsonaro deixou nas mãos de Eduardo a decisão final sobre a Embaixada em Washington. Embora aprove a empreitada e considere o filho preparado, o deputado ficará inelegível em 2022, caso seja aprovado embaixador e renuncie ao mandato. Ele é filho do presidente da República e, portanto, não poderá ser candidato a nada. Se cumprir o mandato, poderá concorrer à reeleição. (Brasília-DF)

TRE-DF julga improcedente ação contra Rollemberg – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) julgou improcedente, por unanimidade, representação da então candidata Eliana Pedrosa contra o ex-governador Rodrigo Rollemberg, por uso indevido do slogan Brasília no Rumo Certo, pela edição de decreto que retirou cargos da vice-governadoria, perseguição de tenentes-coronéis do alto escalão do GDF que teriam comparecido a uma reunião com o pré-candidato Jofran Frejat, abuso de poder político pela retirada do painel do portal Metrópoles e pela promessa de nomeação de concursados dos bombeiros. O Ministério Público Eleitoral considerou as acusações improcedentes e foi seguido pelo relator desembargador Waldir Leôncio. Rollemberg foi representado na ação pela filha, Gabriela Rollemberg, advogada com atuação na área eleitoral. (Eixo capital)

GDF propõe isenção de IPVA para carros elétricos – A isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para donos de veículos elétricos no Distrito Federal depende da Câmara Legislativa. O projeto de lei será encaminhado pelo GDF e faz parte do pacote de estratégias para tornar Brasília uma referência em cidade inteligente. A intenção do governador Ibaneis Rocha é garantir o benefício por cinco anos. “É uma modernidade que está chegando, diminui a questão da poluição e é uma tentativa que nós vamos fazer para incentivar as pessoas a usarem os carros elétricos”, afirmou Ibaneis, no lançamento do programa Vem DF (veja reportagem abaixo). O chefe do Palácio do Buriti também estuda a isenção para proprietário de carros híbridos. “Vamos entregar Brasília no primeiro lugar dentro do país nessa questão da tecnologia avançada e dos recursos renováveis.” Segundo a Associação Brasileira dos Proprietários de Veículos Elétricos Inovadores (Abravei), os transportes, em geral, são responsáveis por 46% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). O presidente da entidade no DF, Rogério Markiewicz, acredita que, para alcançar o status de cidade sustentável, é necessária a implementação massiva de mobilidade elétrica. “Focar na redução de gás carbônico é uma questão de saúde pública, e o governo precisa, cada vez mais, elaborar políticas públicas que incentivem esse tipo de transporte”, defendeu.

Manchete do Valor Econômico: Monopólio de bancos na área cambial vai acabar

O governo quer autorizar “fintechs” a operarem com remessa de divisas e, assim, acabar com o monopólio dos bancos que atuam hoje com carteira de moeda estrangeira. A proposta consta do projeto de lei de liberalização cambial enviado ao Congresso Nacional.

Destaques

TCU apura contratação na campanha de Bolsonaro – Controvérsia está em torno da contratação, de mais de R$ 50 mil, com dinheiro público, de policiais para serviços de segurança ao então candidato, o que é proibido.

Revogação de “PEC da Bengala” ganha impulso no Congresso – Proposta que permite que Bolsonaro nomeie mais de dois ministros para o STF recebeu o apoio de 175 deputados, quatro a mais que o mínimo necessário, e começará a tramitar na Câmara.

Manchete de O ESTADO DE S.PAULO: Proposta elimina benefícios e muda carreira de servidores

Proposta de reforma administrativa, em fase final de elaboração pelo governo para envio ao Congresso após a conclusão das mudanças na Previdência, prevê a reestruturação das carreiras do funcionalismo público e o estabelecimento de novas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores. Apesar de dirigida principalmente a quem for contratado após a entrada em vigência das mudanças, a proposta deverá incluir regras de transição para o atual quadro. Entre as principais mudanças, figuram revisão de pontos como o sistema de licenças e gratificações, extinção da estabilidade dos novos funcionários em algumas carreiras e cargos, fim da progressão automática, redução do número de carreiras e alinhamento dos salários do setor público aos da iniciativa privada. O governo também poderá propor a regulamentação da lei de greve. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considera prioridade a reforma administrativa.

Destaques

Congresso pode dobrar emendas obrigatórias – O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser votado por deputados e senadores hoje, traz uma brecha para que as emendas indicadas por comissões da Câmara e do Senado e pelo relator do Orçamento sejam impositivas, ou seja, com execução obrigatória. Hoje, somente as emendas indicadas individualmente pelos congressistas e pelas bancadas estaduais têm essa exigência. Em 2019, as emendas da comissão e do relator somaram R$ 16,2 bilhões. Não há valor reservado no Orçamento de 2020. Os colegiados podem indicar as emendas até o dia 24, tirando de uma área escolhida pelo governo e destinando para outra. Para 2020, as emendas individuais e de bancada (que já são impositivas) somarão R$ 16,2 bilhões. Ou seja, se todas as emendas se tornarem impositivas, a quantidade de recursos cuja destinação ficará nas mãos dos parlamentares – e que precisarão ser pagas pelo Executivo – poderá dobrar para R$ 32,4 bilhões. Como comparação, o Ministério da Educação tem Orçamento previsto de R$ 21,23 bilhões em 2020. Os gastos obrigatórios da União, que incluem aposentadorias e salários, não param de subir desde 2014. A previsão é que, em 2020, essas despesas alcancem 94% do Orçamento.

Submarino convencional, à espera do nuclear – O presidente Jair Bolsonaro participará nesta sexta-feira, no Rio, da solenidade que marcará o início de nova etapa da construção do submarino Humaitá. A embarcação será o segundo dos quatro submersíveis comprados do estaleiro DCNS e financiados pelo banco BNP Paribas, ambos franceses, em 2008, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No estaleiro-base da Marinha, em Itaguaí, na região metropolitana do Rio, técnicos e operários começarão a juntar as cinco partes do casco da embarcação, construídas separadamente. O ato será simbólico. Faltará ligar milhares de cabos dos sistemas internos. Um palanque já foi montado para Bolsonaro diante do submersível, modelo S-BR. A construção faz parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). A justificativa brasileira para, em parceria com a França, construir os quatro submarinos convencionais e comprar o casco do futuro submarino a propulsão nuclear, é defender a soberania nacional. Após a junção das partes, o Humaitá passará mais um ano em fase de construção e aprimoramento de seu interior. Só no segundo semestre do ano que vem será lançado ao mar para a fase de testes. É nesse estágio que está o Riachuelo, o primeiro submarino previsto no Prosub. O pioneiro foi lançado ao mar no fim do ano passado, em cerimônia com o então presidente Michel Temer e o próprio Bolsonaro, que estava prestes a tomar posse na Presidência.

Crise no Incra opõe aliado de Bolsonaro a militares e Ministério da Agricultura – A demissão do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), general João Carlos Jesus Corrêa, expôs a crise entre o secretário especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, a ala militar do governo e o próprio Ministério da Agricultura. A queda de Corrêa, depois de oito meses no cargo, foi atribuída a Nabhan e teria passado sem grandes traumas se o general não tivesse saído dizendo que se tornara uma “pedra no sapato” por contrariar interesses e até mesmo por atacar “verdadeiras organizações criminosas”. O episódio incomodou o presidente Jair Bolsonaro e reforçou o movimento que pretende impedir Nabhan de interferir no Incra. Dispensado com o general Corrêa, o coronel Marco Antonio dos Santos falou em interesses de pessoas ou grupos “não exatamente republicanos” em superintendências do instituto. Questionado se Nabhan estaria nesse grupo, o coronel respondeu: “Pela lógica, sim”. Presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR) e amigo de Bolsonaro, Nabhan foi um dos principais colaboradores do presidente na campanha. Desde o início do governo, no entanto, sua atuação tem causado incômodo entre os militares e na equipe da Agricultura. A pressão do secretário para derrubar Corrêa, sob o argumento de que a gestão do general tinha “falhas”, era conhecida nos bastidores do governo há meses. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, tentava, porém, segurar o general no cargo como forma de neutralizar as investidas de Nabhan sobre o Incra, mas não conseguiu. Uma reunião de Bolsonaro com Tereza Cristina e Nabhan no Planalto, no último dia 30, selou o destino de Corrêa e de quatro coronéis, também dispensados. A ministra queria comunicar a decisão diretamente ao general, mas a informação vazou.

Para juíza esfaqueada, ataque foi à magistratura – Para a juíza federal Louise Filgueiras, o ataque que sofreu do procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção, apesar de ter razões “insondáveis”, tinha como alvo a magistratura. Golpeada com uma faca em seu gabinete no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em São Paulo, na quinta-feira, a magistrada avalia que o atentado pode ser resultado de uma “mistura explosiva” entre “polarização” e um contexto de “tentativas claras de intimidação” da magistratura. Em entrevista ao Estado, Louise relembrou momentos de horror que viveu naquela tarde e disse acreditar que o procurador pretendia atacar um magistrado qualquer. Contido por seguranças, Assunção afirmou que “queria fazer protesto”. Depois do ataque à juíza, o procurador tentou se matar. Ele foi autuado na Polícia Federal por tentativa de homicídio, mas teve sua prisão transformada em preventiva por causa de dúvidas sobre sua integridade mental. O procurador será encaminhado para internação provisória no Hospital das Clínicas de São Paulo. Segundo Louise, o atentado afeta não só os magistrados, mas toda a sociedade – e, por isso, não pode ser “perdoado ou desculpado”.

Eliane Cantanhêde: Quando surgiu a notícia de que o Ministério da Cidadania havia demitido 19 funcionários do Centro de Artes Cênicas da Funarte, a primeira reação foi de aplauso. Afinal, o governo afastava o diretor Roberto Alvim, que, entre outras barbaridades, ofendeu Fernanda Montenegro como “mentirosa” e “sórdida”. Ledo engano. Era bom demais para ser verdade. Logo ficou claro o contrário: foram demitidos os coordenadores, gerentes e subgerentes, menos… o chefe Alvim! Ou seja, o governo “limpou a área” para Alvim fazer o que bem entender. Esse é apenas mais um capítulo da nova guerra ideológica do governo Jair Bolsonaro, com o mundo todo já espantado com sua visão e suas declarações sobre meio ambiente – aliás, o tema central do Sínodo que ocorre neste momento no Vaticano, sob a liderança do papa Francisco.

Centro deve ‘trabalhar já’, afirma FHC – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem que integrantes do chamado centro democrático precisam começar a “trabalhar já” para superar a polarização política que se instalou na sociedade brasileira nos últimos anos. “É possível unir o centro democrático progressista, mas é preciso começar a trabalhar já”, disse ao Estado após um evento na Fundação Fernando Henrique Cardoso, no centro de São Paulo, sobre inteligência artificial, direito e privacidade de dados pessoais. Questionado se vê essa articulação ocorrendo, FHC disse que o “Brasil se mobiliza sempre em função da eleição”. “Vai demorar um pouquinho, mas acredito que haverá um certo cansaço da polarização.” Perguntado se o momento está chegando, respondeu: “Espero”. O ex-presidente também demonstrou preocupação com as fake news, que têm tido papel decisivo em processos eleitorais em diversos países. “Na política, um bom demagogo não precisa da realidade, ele cria uma realidade virtual. (Diz) eu sou vítima, e acabou. Conta a história e o pessoal acredita”.

Centro vê brecha para atacar a polarização – Dentro e fora do Congresso, líderes enxergam neste momento de turbulência do bolsonarismo, às voltas com o fraco desempenho econômico e as acusações de sufocar a Lava Jato, uma brecha para as forças de centro atacar a polarização que domina (e contamina) o debate nacional. Como a esquerda perdeu qualquer protagonismo no chamado “discurso ético” e é um deserto de propostas para fazer o País voltar a crescer, a estratégia passa por apontar as contradições dos extremos e fugir das falsas polêmicas ideológicas no campo dos costumes. O chamado centro democrático, que reúne líderes como Fernando Henrique Cardoso, Raul Jungmann e Paulo Hartung, quer ampliar o arco de diálogos. Baleia Rossi, recém-eleito presidente nacional do MDB, é um dos deputados que serão procurados. Moderados do PT também podem entrar na lista. O mais recente artigo de FHC, publicado no Estado, foi interpretado como um apelo: “Teremos capacidade para unir o centro democrático e progressista?”, questionou ele. (Coluna do Estadão)

Inteligência artificial é testada para aliviar demanda da Justiça – A inovação tecnológica aplicada ao poder público é um fator fundamental para o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos ao cidadão, que demanda uma qualidade maior do atendimento. Para analistas, a chamada transição digital está associada à própria eficácia da administração pública e ao funcionamento dos poderes. O impacto da inteligência artificial e do uso de dados pessoais na política e no sistema judiciário brasileiro foi debatido ontem na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. Para uma plateia de cerca de 80 pessoas, os palestrantes apresentaram preocupação com a proliferação de informações falsas que podem ter impacto decisivo em pleitos eleitorais ao redor do mundo e discutiram propostas. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que a Corte está trabalhando em dois projetos ligados à inteligência artificial – uma plataforma para identificar demandas repetitivas e auxiliar no gerenciamento dos processos, e outro para oferecer sugestões de decisões em casos que posteriormente serão controlados por pessoas. O segundo, disse, enfrenta maior resistência. “É uma dificuldade mudar toda uma mentalidade.”

Segue o jogo – Em conversa recente com Jair Bolsonaro, o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, relatou que os indícios contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, são bastante contundentes. Ponderou, no entanto, não haver uma gravação, depósito ou outro registro que ligasse Antônio diretamente e definitivamente ao esquema de caixa 2 investigado pela PF. Valeixo e Bolsonaro conversaram na sexta-feira, em encontro fora da agenda, sem a presença do ministro Sérgio Moro (Justiça). (Coluna do Estadão)

É o quê? – Pesquisa do Instituto Idea Big Data mostra que 66% dos brasileiros não sabem o que é a CPI da Lava Toga, colegiado que senadores querem instalar para investigar o Supremo. Dos que dizem conhecer, 86% são a favor da CPI. Para 65% dos entrevistados, o governo Bolsonaro tem feito pouco ou muito pouco para combater a corrupção. Foram realizadas 1.552 entrevistas via aplicativo entre os dias 24 e 25 de setembro (margem de erro de quatro pontos). (Coluna do Estadão)

Odebrecht mantém versão sobre propina a Lula por Angola – O empresário Marcelo Odebrecht confirmou nesta segunda-feira, 7, o acerto de propinas ao PT em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, relacionados ao financiamento pelo BNDES de exportação de serviços do grupo em Angola, na África. Ouvido como delator pelo juiz federal Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, disse que manteve o teor de suas delações e voltou a apontar contradições nos depoimentos do pai, Emílio Odebrecht. O caso dos negócios da Odebrecht em Angola tem Lula como réu em dois processos penais abertos na Justiça Federal, em Brasília, resultado da Operação Janus – deflagrada em 2016 em desdobramento às descobertas da Lava Jato. O principal, que trata do suposto acerto de US$ 40 milhões de propinas ao PT pela liberação dos aumento da linha de crédito do BNDES, em 2010, que tem como alvos Lula e o ex-ministro Paulo Bernardo. O outro, é o que apura corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência contra o ex-presidente e Taiguara Rodrigues dos Santos, conhecido como “sobrinho de Lula”, em que foi ouvido nesta segunda, 7. Marcelo ainda disse que ‘o Instituto Lula era romaria de empresários’. “Naquela época, eu tinha uma conta corrente que eu e Palocci administrávamos, e que pertencia ao PT, Lula e que, na verdade, era fruto de um combinado de Lula com meu pai. Quando havia pedidos de valores para ajudar o PT, saia dessa conta corrente.” A conta corrente está registrada na “Planilha Italiano“, que a Lava Jato apreendeu, que era a contabilidade informal de um crédito de R$ 300 milhões que os Odebrecht reservou para pagamentos ao PT.

PF fez ‘ação controlada’ para apurar caso hacker – O Estado teve acesso a documentos inéditos que narram como foi o dia da invasão do celular do ministro Sergio Moro (Justiça). São perícias e relatórios que demonstram toda a movimentação da Polícia Federal e do setor de inteligência do ministério em torno do caso. Segundo esses documentos, a investigação que prendeu os responsáveis por invadir o celular de autoridades do País foi oficialmente iniciada ali mesmo, no gabinete do ministro, menos de uma hora após ser constatada invasão em seu celular. A agilidade com que Moro convocou a PF para entrar no caso, como mostram esses mesmos documentos, foi fundamental para o sucesso das duas fases da Operação Spoofing. Até agora, seis pessoas foram presas, incluindo Walter Delgatti Neto, que afirmou ser responsável pelas invasões e por capturar mensagens pessoais de procuradores da Lava Jato. Segundo os documentos, Moro recebeu as primeiras evidências de que era alvo de um ataque hacker às 17h40. Uma hora e 27 minutos depois, às 19h07, as equipes de inteligência da Polícia Federal e de Tecnologia da Informação do Ministério da Justiça tomavam a primeira providência no caso: manter contato com o hacker por meio do Telegram. Foi uma espécie de ação controlada, realizada ali mesmo, do gabinete do ministro. A decisão foi tomada porque, durante a reunião (iniciada uma hora após a invasão), o diretor de Tecnologia da Informação do Ministério da Justiça, Rodrigo Lange, e a chefe de gabinete da pasta, Flávia Blanco, perceberam que o número do celular do ministro estava aparecendo com o “status online” no aplicativo Telegram. Eles deduziram, portanto, que o hacker já estava utilizando o aplicativo de mensagens se passando por Moro. A estratégia dos investigadores era aproveitar que o hacker estava online para identificar seu IP (uma espécie de Carteira de Identidade do computador usado por ele) e, dessa forma, tentar localizá-lo. A primeira tentativa foi feita por Rodrigo Lange. Ele encaminhou, do seu próprio Telegram, um link ao número do ministro que estava direcionado para o site da pasta. A intenção era fazer o hacker clicar, o que poderia ajudar a identificar o IP. O invasor, porém, não mordeu a isca. Depois de alguns minutos, Flávia Blanco também tentou contato com o hacker. Ela lançou mão da mesma estratégia de enviar um link direcionado para o site do ministério. No servidor da pasta, desta vez, foi identificado um endereço de IP considerado atípico, da Rússia. A equipe do Ministério da Justiça, Moro e os membros da PF comemoraram, pois entenderam que o hacker havia mordido a isca.

Manchete de O GLOBO: Maioria das capitais vive retomada do emprego formal

Levantamento nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal mostra que a maioria já registra retomada do emprego formal, com saldo positivo na criação de vagas com carteira assinada de janeiro a agosto deste ano. São Paulo é destaque, com balanço favorável de 58.889 postos. A recuperação do mercado de trabalho encontra entraves no Nordeste, onde oito das nove capitais tiveram resultado negativo, segundo os dados da consultoria Tendências, e em dois estados que apresentam grave crise fiscal: Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O pior resultado é o do Rio.

Destaques

Estados podem ganhar R$ 4 bi do leilão do pré-sal – Integrantes do Congresso desenham nova forma de dividir os recursos que serão arrecadados com o megaleilão do pré-sal, em uma tentativa de destravar a análise da proposta na Câmara e chegar a um acordo que permita votar o segundo turno da Previdência no Senado. A ideia é retirar ainda mais recursos da União e aumentar em parte a fatia destinada aos estados. Até agora, a falta de entendimento fez lideranças jogarem a toalha: não se prevê a votação do segundo turno Previdência antes de 22 de outubro. Além disso, há risco de não haver quórum suficiente na semana que vem em razão dos eventos relacionados à canonização de Irmã Dulce, no dia 13 em Roma e no dia 20 em Salvador. — A possibilidade real é que fique para o dia 22 — disse o líder do PSL, senador Major Olímpio (SP). Para chegar a uma solução, a proposta discutida na cúpula do Congresso é distribuir um adicional de R$ 4 bilhões aos governadores seguindo critérios da Lei Kandir, criada para compensar estados exportadores pela redução do ICMS nas vendas ao exterior. Esse critério privilegia estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Da última vez que o governo distribuiu dinheiro via Lei Kandir, os estados dessas três regiões ficaram com mais de 82% dos recursos.

Sob intervenção, prisões têm tortura, diz MPF – Em uma ação de improbidade administrativa assinada por 17 dos 28 procuradores da República que atuam no Pará, o Ministério Público Federal (MPF) aponta um quadro generalizado de tortura — com práticas que vão do empalamento à perfuração dos pés dos presos por pregos — em presídios do estado que passaram a ser controlados por uma força-tarefa autorizada pelo Ministério da Justiça. O sistema penitenciário do Pará está sob intervenção federal desde 30 de julho, quando a pasta, em atendimento a um pedido do governador Helder Barbalho (MDB), autorizou a força-tarefa composta por agentes federais e estaduais. O ministério defende a atuação dos agentes e diz que os casos de tortura carecem de comprovação. A ação do MPF tem como alvo o agente penitenciário federal escalado para o cargo de coordenador da força-tarefa, Maycon Cesar Rottava. A Justiça Federal no Pará, inclusive, acatou o pedido dos 17 procuradores e determinou cautelarmente, no último dia 2, o afastamento do agente do cargo. “Embora não conste dos autos elemento que indique que ele tenha executado diretamente os supostos atos de abuso de autoridade, tortura e maus tratos, há indícios de que, por sua postura omissiva, tenha concorrido para sua prática”, afirmou o juiz federal Jorge Ferraz Júnior.

Salim Mattar diz que governo quer acelerar privatizações – O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou ontem que o governo estuda aplicar um fast track, um rito acelerado, aos processos de privatização. Ele prometeu que haverá “muitas vendas de estatais até 2021”, mas repetiu que Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras ficarão fora da lista devido ao que chama de “forte clamor” para que permaneçam empresas públicas. Em entrevista à rádio CBN, o secretário contou ter se surpreendido com o resultado do levantamento divulgado por ele na semana passada, que revelou 637 participações diretas ou indiretas da União em empresas. Nessa conta, estão companhias diretamente controladas pela União, subsidiárias, coligadas ou participações sem poder de decisão. O número marca uma virada na forma como o governo contabilizava esse patrimônio. Até agora, o Ministério da Economia informava apenas o número e a situação das empresas diretamente controladas pela União ou subsidiárias dessas companhias. Os relatórios não incluíam as empresas com participação minoritária da União ou de suas estatais, como o BNDES ou a Caixa. — Constatamos que o legado que o governo Jair Bolsonaro recebeu é o de um Estado empresário — criticou.

Câmara e Senado disputam recursos públicos – Irritados com deputados em meio à queda de braço por verbas nas últimas semanas, senadores vão tentar impedir a votação, na sessão do Congresso marcada para hoje, de um crédito extra de R$ 3 bilhões ao governo federal, que o Palácio do Planalto usaria para honrar acordo com deputados. Para parte dos senadores, o montante serve para atender o centrão pelas negociações da reforma da Previdência na Câmara e, portanto, não deve ser votado, por ser uma espécie de “toma lá, dá cá”. A votação foi adiada na semana passada, depois de obstrução de senadores. — O objetivo mais importante de votar esse PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), que o governo e os presidentes das Casas querem, é o pagamento das emendas. Enquanto pudermos continuar obstruindo, obstruiremos — diz Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado. Para outros, porém, o que falta é o governo incluir o Senado no acordo. Esperam que o Executivo encaminhe uma nova proposta, liberando uma verba maior, de até R$ 5 bilhões, sinalizando que irá pagar também emendas e verbas extra-orçamentárias a prefeituras indicadas por senadores. — Enquanto não chegar o PLN do Senado, eles não vão deixar votar o PLN da Câmara — resume José Nelto (GO), líder do Podemos na Câmara.

Ministro denunciado não constrange, diz Weintraub – O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse ontem que a presença do titular do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no governo do presidente Jair Bolsonaro não é motivo de constrangimento. Depois de virar alvo de uma investigação da Polícia Federal, junto com mais dez pessoas, Álvaro Antônio foi denunciado, na última sexta-feira, pelo Ministério Público (MP) de Minas Gerais por crimes eleitorais e associação criminosa vinculada a candidaturas-laranja do PSL, que teriam desviado recursos do fundo eleitoral no ano passado. O esquema foi denunciado pelas próprias candidatas, em depoimentos prestados ao MP. Após, a notícia de o indiciamento vir a público, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, informou que Bolsonaro decidiu manter o ministro no cargo, apesar das acusações que pesam contra ele. Álvaro Antônio nega qualquer irregularidade e fala em campanha difamatória. Durante um evento para entrega de ônibus escolares em São Paulo, Weintraub afirmou ser “100% a favor do combate à corrupção e contra pessoas que desviaram recursos,” mas, defendeu que paguem pelo crime apenas quando houver “provas cabais, concretas,” em especial quando forem “condenadas pela Justiça.” — Constrangimento? Não. Tem um monte de acusações, sobre um monte de pessoas, que você tem que provar na Justiça. Eu não sou polícia, Ministério Público, não sou juiz. Não falo sobre outros ministérios, falo pelo MEC — desconversou o ministro.

Gilmar: ‘Ele (Lula) não tem esse direito’ – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem que o ex-presidente Lula não tem o direito de recusar a progressão de seu regime de prisão. — Ele não tem esse direito. Acredito que aqui há um pouco o recurso de uma retórica — afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Gilmar, porém, não deixou de atacar os procuradores da Lava-Jato que pediram à Justiça que Lula vá para o regime semiaberto porque já cumpriu um sexto de sua pena. — O que me chamou a atenção foram os procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula. Nunca foram legalistas, nunca foram garantistas. Mas agora se convenceram, porque era conveniente. Aliviaram a pressão que existe sobre o tempo, fazendo leitura de estrelas. Durante o programa, o ministro disse que o STF cometeu um erro ao decidir, em 2016, que réus podem iniciar o cumprimento da pena após serem condenados em segunda instância. A Corte deve julgar o tema este mês. Em 2016, Gilmar votou a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. — Fizemos um experimento institucional e se viu que deu errado — disse Gilmar, para quem houve “abuso”. O ministro avalia que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por julgar os processos da Lava-Jato em segunda instância, adotou a prisão após a condenação em segundo grau como regra, quando o correto seria analisar caso acaso: —Curitiba e TRF-4 editaram uma súmula dizendo: com decisão de segundo grau prende-se. Foi isso que nós decidimos?

FGTS: Bolsonaro quer manter monopólio da Caixa – O presidente Jair Bolsonaro disse ontem ser contrário à quebra do monopólio da Caixa Econômica Federal como operadora do FGTS, como prevê o parecer do relator da medida provisória (MP) que muda as regras do Fundo, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme revelou ontem O GLOBO. Depois de ter se reunido com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em encontro não previsto originalmente, Bolsonaro disse que vetará a medida caso seja aprovada no Congresso. O relator confirmou ontem que a redação desse ponto em seu relatório, ainda não apresentado, veio do próprio governo. — O texto veio do governo. Posso ser derrotado, mas não abro mão desse ponto — disse Motta, que vem negociando a MP com a pasta da Economia desde o início de setembro. O texto final do seu parecer foi submetido a técnicos do primeiro escalão do Ministério da Economia e da Secretaria de Governo na quinta-feira da semana passada. O parecer determina que as contas continuariam centralizadas na Caixa, que assumiria o papel de custodiante dos depósitos feitos pelos empregadores, mas teria de passar a disputar com os bancos privados a aplicação dos recursos em financiamentos como o habitacional.

error:

Notice: Undefined index: prnt_scr_msg in /var/www/wp-content/plugins/wp-content-copy-protector/preventer-index.php on line 171