Resumo dos jornais de terça (29/09/20) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de terça (29/09/20)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: Coronavírus já matou 1.000.000 no mundo

CORREIO BRAZILIENSE: Governo quer tirar dinheiro da educação para o Renda Cidadã

O ESTADO DE S.PAULO: Governo propõe Renda Cidadã e é acusado de armar pedalada

Valor Econômico: ‘Pedalada cidadã’ provoca reações e assusta mercado

O GLOBO: Governo quer usar recursos de precatórios e Fundeb no Renda Cidadã

Destaques dos jornais

Marca – Um milhão de mortos por coronavírus. A marca, simbólica, é alcançada quase nove meses após o primeiro óbito oficial devido à doença, em 11 de janeiro, e quase sete depois a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar que a Covid-19 era pandemia, em 11 de março. Nesse período, a crise sanitária se desdobrou em crise econômica, que agravou desigualdades já muito acentuadas em todo o mundo, e provocou terremotos políticos em um cenário polarizado, em que a ciência foi colocada em dúvida por chefes de Estado e nas redes sociais. Estima-se que o número de mortes seja maior, uma vez que há subnotificação. De acordo com Alan Lopez, diretor de um grupo de pesquisa da Universidade de Melbourne, na Austrália, que estuda o impacto de doenças, a quantidade real de óbitos está em torno de 1,8 milhão. Ele calcula que até o fim do ano o vírus mate 2,8 milhões. Ainda que a curva tenha se estabilizado em muitos países, o número de novos casos continua a crescer, quase 300 mil por dia, e dificilmente uma vacina estará disponível em todo o mundo em nove meses.

Tira da educação – Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes e o líder governista Ricardo Barros (PP-PR) participaram do anúncio da proposta, que deve enfrentar resistências no Congresso. Além de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a verba para financiar o programa social que substituirá o Bolsa Família – e terá alcance mais amplo e benefício maior – viria de precatórios (dívidas judiciais) que teriam o pagamento adiado pela União.

Assunto do dia – A ideia do governo de financiar o novo programa social Renda Cidadã com recursos hoje reservados ao pagamento de precatórios – valores devidos após sentença definitiva na Justiça – e ao Fundeb está sendo vista como pedalada fiscal por apenas adiar dívidas consideradas certas e driblar o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. O anúncio, feito após reunião de Jair Bolsonaro com ministros e lideranças, acentuou a desconfiança sobre o compromisso do governo com o controle das contas públicas. O dólar e os juros futuros subiram. A Bolsa caiu. O Banco Central interveio para tentar conter o avanço da moeda americana. Relator do Pacto Federativo e do Orçamento de 2021, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse que a intenção é garantir pelo menos R$ 30 bilhões adicionais para o novo programa, além dos R$ 35 bilhões já reservados ao Bolsa Família. Lideranças políticas querem que o benefício médio fique o mais próximo possível de R$ 300. Esse é o valor que está sendo pago nas últimas parcelas do auxílio emergencial.

‘Pedalada cidadã’ – O mercado reagiu ontem com grande nervosismo ao anúncio do “Renda Cidadã”, programa social que o governo Bolsonaro quer financiar com recursos de precatórios (dívidas judiciais) e do Fundeb (fundo que complementa salários de professores). Relator da PEC do Pacto Federativo e Emergencial, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) incluirá na proposta destinação de até 5% do Fundeb e limitação do pagamento anual de precatórios a 2% da receita corrente líquida. Se nova regra estivesse em vigor, o Fundeb cederia R$ 8 bilhões. No caso dos precatórios, o orçamento prevê desembolso de R$ 54,7 bilhões em 2021. Com o limite de 2%, o governo pagaria apenas R$ 16 bilhões no ano que vem. O restante (R$ 38,7 bilhões) iria para o “Renda Cidadã. Ex-secretário do Tesouro, Carlos Kawall disse que a ideia de usar precatórios é “absurda”, “estarrecedora”, “quase indecente”. E advertiu que precatórios são constituídos como dívida, embora não entrem no cálculo da dívida pública feito pelo Banco Central, e que as regras para o pagamento são claras. A manobra, explicou, é comparável às “pedaladas fiscais”, usadas como motivo para o impeachment de Dilma Rousseff.

CPMF de Guedes é rejeitada novamente – Não vingou a tentativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de incluir um novo imposto sobre transações financeiras – nos moldes da antiga CPMF – na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara. Em reunião ontem com o presidente Jair Bolsonaro, líderes da base de apoio do governo avisaram que, em ano de eleições municipais, seria impossível “ganhar a narrativa” de criação de um novo tributo, mesmo que o argumento seja financiar a redução dos tributos e encargos que incidem sobre a folha de pagamentos. O fracasso na negociação de uma proposta que envolvia o apoio do governo para acelerar a reforma tributária em troca do novo tributo lançou dúvidas sobre o futuro da reforma, a ponto de lideranças do governo no Congresso terem reforçado que o “empenho” do governo para aprovar o texto continua. Além disso, a disputa em torno de proposta que avança na Câmara para que a União repasse R$ 480 bilhões a fundos constitucionais para compensar Estados e municípios na reforma deve atravancar a tramitação. Fontes da área econômica afirmam que o governo não aceita a PEC da Câmara “sacando” esses recursos da União para “compensar” a guerra fiscal dos governos regionais. Nem o autor da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), nem o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participaram da reunião com o presidente, o que esvaziou qualquer tentativa de avançar nas negociações. A apresentação do relatório foi transferida para meados de outubro.

Sob protestos, Salles acaba com proteção a restingas e manguezais – Presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou nesta segunda-feira (28) a revogação de suas resoluções 302 e 303, que estabeleciam critérios para a preservação de áreas litorâneas de manguezais e restingas, assim como áreas em torno de reservatórios de água, como mananciais urbanos. A resolução 303 determinava quais as Áreas de Preservação Permanente (APP) nas faixas litorâneas, protegendo toda a extensão dos manguezais e delimitando como APPs as faixas de restinga “recobertas por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues”. Sua revogação beneficia o setor imobiliário nas praias de restinga e a carcinicultura, principalmente no litoral do Rio Grande do Norte. Já a resolução 302 estabelecia uma faixa mínima de 30 metros de proteção ao redor de reservatórios artificiais, como são exemplos as represas Billings, Guarapiranga e Cantareira, em São Paulo. A revogação libera essas áreas para habitação e usos econômicos, o que poderia colocar em risco a segurança das áreas e, também a qualidade das águas. O conselho também revogou a resolução 284, que submetia projetos de irrigação ao processo de licenciamento ambiental. Entre as implicações ambientais da irrigação, está a competição pelo abastecimento de água e, também o risco de contaminação por agrotóxicos. A agropecuária usa 72% da água consumida no Brasil, segundo dados da FAO, agência de alimentação e agricultura da ONU. A reunião aprovou ainda uma nova resolução que permite a queima de resíduos de poluentes orgânicos persistentes – como pesticidas, inseticidas e fungicidas usados na agricultura – em fornos de produção de cimento.

Por novo Bolsa Família, governo propõe usar Fundeb – Após negociação com líderes partidários, o governo anunciou uma proposta para o novo programa social que substituirá o Bolsa Família, batizado de Renda Cidadã. Para bancar a assistência ampliada, o projeto prevê que serão usados recursos de precatórios e do Fundeb (fundo para a educação). Precatórios são dívidas do governo cobradas após decisão judicial. Grande parte delas é de beneficiários do INSS que conseguiram por via judicial a concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria e pensões. No Congresso, a ideia de usar precatórios e o Fundeb é atribuída à equipe econômica. No pronunciamento em que estiveram presentes o ministro Paulo Guedes (Economia), líderes partidários e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não foi informado, porém, de quem partiu a proposta. Segundo assessores de Guedes, o benefício médio no novo programa deve ser de R$ 300, uma meta dada por Bolsonaro. No entanto, no Congresso, não há uma previsão do valor nas simulações feitas até agora. No TCU (Tribunal de Contas da União) e no Congresso, a proposta foi vista como uma maneira de turbinar o programa social com uma “contabilidade criativa”, mesma estratégia usada para melhorar o resultado fiscal do país no governo Dilma Rousseff. Até entre auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia), a solução encontrada é vista como uma ‘pedalada’.

Uso de precatórios e Fundeb para Renda Cidadã derruba Bolsa brasileira – O mercado financeiro foi pego de surpresa com a sugestão do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para o financiamento do Renda Cidadã. Os recursos para o programa social que substituirá o Bolsa Família viriam de recursos de precatórios (dívidas do governo cobradas pela Justiça) e do Fundeb (fundo para a educação). A Bolsa brasileira, que operava em alta de mais de 1% até o início da tarde, tombou com o anúncio e o Ibovespa fechou em queda de 2,4%, a 94.666 pontos, menor valor desde 26 de junho. O dólar subiu 1,5%, a R$ 5,6390, maior valor desde 20 de maio. O turismo está a R$ 5,78. O euro fechou em R$ 6,611.

Dobra número de policiais e militares candidatos – O número de policiais civis, militares e de membros da ativa e da reserva das Forças Armadas que estão se candidatando a prefeito e a vice-prefeito em 2020 (388) é o dobro do registrado em 2016 (188), antes da eleição de Jair Bolsonaro. Com os candidatos a vereador, 6.723 policiais e militares, no total, vão participar do pleito de novembro, um aumento de 11,4% em relação às eleições municipais passadas, de acordo com o TSE.

Bancada evangélica busca apoio da esquerda – A bancada evangélica quer usar as dívidas de partidos e de sindicatos com o fisco para convencer parlamentares de esquerda a serem seus aliados na derrubada do veto de Jair Bolsonaro ao perdão tributário às igrejas. O argumento é que todos são protegidos pela mesma lei de imunidade e que, se hoje quem sofre são as igrejas, amanhã poderão ser os políticos. Planilhas com os valores devidos começaram a circular nesta segunda-feira (28) entre diversos partidos em Brasília. Segundo levantamento da bancada junto à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), os partidos têm R$ 94 milhões em dívidas penduradas com o fisco.

Casal entra com ação contra Flávio Bolsonaro – Os pais de duas crianças do Rio de Janeiro entraram com uma ação na Justiça Cível contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), pedindo o pagamento de indenização de R$ 180 mil por danos morais. Em junho, o senador publicou nas redes sociais uma foto dos filhos dos autores, criticando a sua “doutrinação”. Na última semana, o juiz Marcos Brito determinou a citação de Flávio na ação, que corre em segredo de Justiça na 29ª Vara Cível. Em junho deste ano, o senador publicou uma foto na qual duas crianças –um menino de 11 anos e uma menina de 10– apareciam em um ato contra o então candidato à Presidência, Jair Bolsonaro (sem partido). Ambos tinham os dizeres “Ele não” pintados no rosto. A imagem acompanhava o texto: “No dia em que seu filho se tornar um militante contra a fé, porque foi doutrinado na escola ou na univesidade, tendo sua mente sequestrada pelo marxismo cultural, você entenderá que a luta não era por um presidente, mas por um Brasil livre”. No mês seguinte, os pais chegaram a ingressar com uma ação para que o senador apagasse a imagem de suas redes. Após a repercussão do caso, a postagem foi retirada da página de Flávio. Os pais também enviaram uma notificação extrajudicial ao senador, buscando uma indenização, mas não receberam resposta. Na ação movida no Tribunal de Justiça do Rio, os autores afirmam que o “tom sensacionalista, vulgar e visceral” revelam que o propósito do senador era “deteriorar a imagem das crianças”. Procurado, o senador não se manifestou.

Operação casada – Diante da resistência ao nome do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro passou a considerar uma operação casada que contemple o aliado em uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Com a dificuldade em viabilizar Jorge, o presidente passou a considerar nesta segunda-feira (28) o nome do ex-presidente do STJ João Otávio de Noronha como favorito para ocupar a cadeira de Celso de Mello, que anunciou sua aposentadoria para o dia 13 de outubro. Além de contar com apoio no Supremo e no Congresso, Noronha é um nome mais bem visto por ter uma trajetória jurídica consolidada e por não ser tão associado ao presidente, apesar de sua atuação à frente da corte contar com a simpatia de Bolsonaro.

Petista é a favor da reeleição de Davi – As costuras para a possibilidade de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorrer à reeleição ganharam força na Casa. Com a realização de sessões semipresenciais, Alcolumbre aproveitou para visitar gabinetes e ganhou apoios até pouco tempo atrás considerados improváveis, como o do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE). “Se eu puder e tiver a oportunidade de dar um voto a Vossa Excelência que eu não dei, darei com muito gosto. Sabe por quê? Porque eu acredito é na boa política e não na nova política fascista que quer dominar o Brasil”, afirmou o petista em plenário, na última quarta-feira (23).

Personalista – No início deste mês, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) orientou uma youtuber de dez anos a fazer uma pergunta ao vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) durante uma reunião ministerial. “Você quer ser presidente?”, questionou a garota. “Em hipótese alguma”, respondeu o general da reserva, sob risos da equipe ministerial. Assessores palacianos não viram o episódio apenas como uma brincadeira, mas como um recado. Segundo eles, nas últimas semanas, Bolsonaro vinha demonstrando incômodo com o fato de Mourão ter retomado o hábito de conceder entrevistas diárias sobre questões variadas do governo. O que mais desagradou o presidente foi declaração do general sobre o leilão do 5G. Em entrevista à agência de notícias oficial do governo chinês, no começo de setembro, o vice-presidente disse que o Brasil não distingue as empresas que participam do processo pelo seu país de origem. A multinacional chinesa Huawei é uma das principais interessadas no certame. No dia seguinte à divulgação da entrevista, Bolsonaro fez questão de deixar claro, em live nas redes sociais, que quem decidirá sobre o processo de escolha é ele. “Vou deixar bem claro. Quem vai decidir 5G sou eu. Não é terceiro. Ninguém dando palpite por aí, não. Eu vou decidir o 5G.”

TCU suspeita de repasse de Damares sem licitação – Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) obtido pela Folha levanta suspeita em um repasse do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sem licitação, com uma empresa alvo de operação há dois meses do Ministério Público do Distrito Federal. A transação citada no relatório da Secretaria de Controle Externo do TCU refere-se a R$ 4 milhões para bancar uma campanha publicitária de enfrentamento à violência doméstica durante o período de isolamento social. A verba foi destinada à agência Fields, por meio de um TED (termo de execução descentralizada) no contrato de R$ 90 milhões firmado com outro ministério —o da Cidadania, chefiado por Onyx Lorenzoni. O relatório diz que “o fato pode indicar a dispensa indevida de processo licitatório, com prejuízo à obtenção da proposta mais vantajosa à administração [pública]”. A Fields é citada na investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público por suspeita de ter sido utilizada para a lavagem de dinheiro na compra de leitos hospitalares durante o governo de Agnelo Queiroz no DF de 2011 a 2014. A proprietária da agência, Adriana Zanini, foi pega durante uma operação do grupo no dia 23 de julho, com uma mala de R$ 250 mil em cédulas de reais e dólares em sua casa.

Decano deve optar por plenário ‘físico’ do STF – O ministro Celso de Mello, do STF, deve decidir nos próximos dias sobre o inquérito que investiga a suposta interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. A expectativa na Corte é de que ele retire do plenário virtual o julgamento sobre o depoimento do presidente da República. Motivo: o decano tem mais chances de sair vitorioso se a análise ocorrer no plenário “físico”, com a sessão sendo transmitida ao vivo, onde ele poderá expor, ponto a ponto, os fundamentos de sua decisão de 64 páginas que obriga Bolsonaro a depor pessoalmente. O plenário virtual é uma plataforma online que permite aos ministros julgarem casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência, ou seja, sem transmissão ao vivo pela TV Justiça. No plenário virtual, os ministros apenas depositam seus votos, sem maiores debates. O julgamento online também reduziria constrangimentos de ministros que viessem a discordar do decano para abraçar os argumentos da defesa de Bolsonaro. Um ministro ouvido pela Coluna avalia que a questão dos depoimentos deve ser resolvida pelo relator de cada caso, não cabendo ao plenário reverter a decisão do decano pelo depoimento presencial.

Educadores reagem à proposta – O presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga Lima, alega que não há justificativa plausível para a destinação de verbas do Fundeb a qualquer programa social. “Na nossa opinião, esse remanejamento é inadmissível sob qualquer argumento que possa ser apresentado. Não é e nunca foi a finalidade do Fundeb esta forma de utilização dos recursos”, defende. Quem perde principalmente, na avaliação de Gonzaga, são os municípios mais vulneráveis. “Com certeza os municípios, com maior carência de financiamento, seriam os grandes prejudicados e sem alternativa para substituir estes recursos porventura remanejados para outro programa de finalidade totalmente inversa”. A análise da presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, complementa o raciocínio. Ela afirma que o remanejamento pode aumentar ainda mais a disparidade educacional vivida no país. “Isso acaba penalizando duplamente os municípios mais pobres, que, durante a pandemia, já tiveram maior dificuldade para garantir um ensino remoto. São escolas que têm uma infraestrutura pior, cidades com uma conectividade internet pior, uma população com menos acesso. Então estamos falando daqueles que já enfrentaram com mais dificuldade os efeitos da pandemia na educação e que, pelo contrário, deveriam ter mais recursos para poder se recuperar. Mas, com essa medida, é retirar de quem mais precisa”, explica. Para Priscila, o país vive um dos momentos mais críticos da educação, e não há nada que justifique a decisão, “a não ser um interesse mais imediato, eleitoreiro, querendo tirar do futuro, para trazer para o mais presente possível a fim de ganhar um bônus político emergencial. Não que a renda não seja importante, mas não com recurso da educação. O Fundeb é dinheiro da educação”, defende.

A disputa da vez – A instalação da Comissão Mista de Orçamento, hoje, coloca em primeiro plano a briga pelas relatorias setoriais do Orçamento de 2021. A relatoria-geral será do senador Márcio Bittar (MDB-AC). No centro do ringue, os aliados do presidente Jair Bolsonaro e as oposições vão se digladiar em torno das relatorias setoriais, em especial, a da Saúde, que mais libera recursos. De 2016 a 2019, por exemplo, as emendas da saúde foram as mais contempladas, seja na liberação anual, seja nos chamados restos a pagar, num total de R$ 19 bilhões nesse período. Da base aliada, o PP é um que já avisou aos seus liderados que a Saúde é a sua prioridade. No ano passado, essa relatoria ficou a cargo do MDB e, como há um sistema de rodízio para que nenhum partido fique indefinidamente num setor, a corrida será entre PP, PR, PSD e DEM.

5 juízes de Witzel estão escolhidos – O Tribunal de Justiça do Rio escolheu, ontem, os cinco desembargadores que vão compor o tribunal misto com a Assembleia Legislativa (Alerj) para julgar o impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC). A nomeação se deu por meio de sorteio. A Assembleia Legislativa (Alerj), por sua vez, vai eleger hoje os seus cinco representantes. Para o mandatário ser cassado, são necessários sete dos dez votos. Os desembargadores sorteados ontem foram: Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade Chaves de Melo. Uma vez formado, o tribunal misto vai acolher o projeto de resolução aprovado na Alerj e oficializar o afastamento. Com isso, os dez integrantes terão até 180 dias para concluir o processo e decidir se Witzel perde o mandato e tem os direitos políticos cassados. A acusação é por crime de responsabilidade.

Flávio deve ser denunciado pelo MP do Rio por esquema de rachadinha – O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, deverão ser denunciados hoje por pertinência à organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). A denúncia envolve a investigação que apurou por dois anos um suposto esquema de rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado da Assembleia Legislativa fluminense e é assinada pelo subprocurador-geral de Justiça Ricardo Martins. A acusação deveria ter sido enviada ontem, eletronicamente, ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). No entanto, houve um problema na transmissão, porque a denúncia tem mais de 280 páginas e traz em anexo diversas provas da investigação. Como o envio digital falhou, provavelmente pelo volume de dados a serem transmitidos, a peça deverá ser entregue fisicamente ao relator do caso na Corte, desembargador Milton Fernandes, conforme apurou o Valor. Ontem à noite, o MP-RJ divulgou nota em que negou que tenha apresentado a denúncia.

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