Resumo dos jornais de terça (20/10/20) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de terça (20/10/20)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: Conselheiro de Trump faz campanha anti-China

CORREIO BRAZILIENSE: Justiça nega pedido para barrar privatização da CEB

O ESTADO DE S.PAULO: Processos envolvendo home office crescem; deputados propõem leis

O GLOBO: De olho no 5G, Estados Unidos fecham acordos com Brasil

Valor Econômico: Internet acumula queixas e fica mais cara na pandemia

Destaques de hoje

Arriando às calças – Chefe de uma delegação americana no Brasil, o embaixador Robert O’Brien chegou ao país para participar do anúncio de um pacote comercial entre os dois governos às vésperas das eleições americanas. O conselheiro de segurança de Donald Trump, deve usar audiências com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), hoje, para defender o veto à Huawei do mercado brasileiro de 5G. Defensor de abordagem linha-dura contra Pequim, foi O’Brien quem elogiou a recente decisão do Reino Unido de retirar a empresa chinesa de seu sistema. O principal objetivo de Washington é que o Brasil e outras nações coloquem travas para que a Huawei não forneça equipamentos da nova geração de tecnologia de telecomunicações, cujo leilão de frequência no Brasil deve ocorrer em 2021. A visita de dois dias servirá para a assinatura de três protocolos, voltados para a facilitação de negócios, boas práticas regulatórias e combate a corrupção. O secretário de Estado, Mike Pompeo, afirmou fórum virtual que aumentar o comércio entre Brasil e EUA é diminuir a dependência de itens chineses nos dois países.

Pedido negado – O juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, indeferiu o pedido de liminar para suspender o processo de privatização da CEB Distribuição S/A. Na ação popular com a qual tentam impedir a venda da estatal, os autores alegam que seria necessária uma autorização prévia da Câmara Legislativa para que o leilão possa ser realizado. Na decisão, o magistrado levou em conta entendimento do Supremo Tribunal Federal. “É forçoso reconhecer que o STF, quando do julgamento da ADI 5.624, disciplinou de forma expressa a desnecessidade de autorização legislativa quando da venda da participação acionária de uma subsidiária”, escreveu. Cabe recurso no caso. O sinal verde para a concessão da companhia foi aprovado no dia 13 deste mês em assembleia geral extraordinária de acionistas da empresa, com 6.998.430 votos a favor e 1.058 contra. O valor mínimo para venda da distribuidora foi fixado em R$ 1,4 bilhão.

Temor que teletrabalho seja engessado – Levantamento feito a partir de dados das Varas de Trabalho mostra que os processos envolvendo questões do teletrabalho no Brasil cresceram de 46 entre março e agosto de 2019 para 170 no mesmo período de 2020, no auge da pandemia – um aumento de 270%. Apenas no mês de junho foram abertos 46 processos. Com cada vez mais empresas planejando adotar o regime remoto para além deste ano, parlamentares começam a apresentar projetos para detalhar as condições que empregadores e empregados precisam cumprir no home office. As propostas vão do restabelecimento de jornada à responsabilização das empresas por acidentes de trabalho que eventualmente ocorram em casa. No serviço público, há projetos que preveem a preservação de benefícios como auxílio transporte e adicionais noturno, de periculosidade, insalubridade e pontualidade, entre outros. Especialistas alertam para o risco de que o excesso de exigências engesse o regime.

De olho no 5G – Após um ano de negociações e a duas semanas das eleições americanas, Brasil e Estados Unidos assinaram ontem três acordos para melhorar o intercâmbio bilateral de bens e serviços: facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção. A assinatura dos atos, antecipada pelo GLOBO, consolida a base para um acordo comercial mais amplo, segundo o governo, ainda que especialistas ressaltem ser um processo demorado. Esses acordos também serão usados pelo presidente Jair Bolsonaro como argumento para atrair investidores estrangeiros. Paralelamente, está em pauta o leilão de 5G, pois os EUA são contra a participação dos chineses. Pela manhã, no evento virtual que reuniu autoridades e empresários brasileiros e americanos, Bolsonaro convidou os investidores dos EUA a “conhecerem melhor as oportunidades que o Brasil oferece em matéria de concessões e privatizações”: — Esse pacote triplo será capaz de reduzir burocracias e trazer ainda mais crescimento ao nosso comércio bilateral, com efeitos benéficos também para o fluxo de investimentos — disse, afirmando ainda que o Brasil deve seguir com a “ambiciosa agenda de reformas” e que o “próximo passo” é a administrativa.

Internet tem mais queixas – Ao obrigar milhões de brasileiros a ficar em casa, a pandemia expôs antigo problema de infraestrutura do país – a baixa qualidade dos serviços de internet. Por causa do isolamento social, a demanda por conexões residenciais deu um salto, elevou o tráfego de dados em até 50%, a qualidade dos serviços piorou e os preços estão subindo acima da inflação. Em agosto, segundo o IBGE, a internet ficou 8,51% mais cara em relação ao mês anterior, sendo que a inflação (IPCA) em agosto foi de apenas 0,24%. No mesmo intervalo do ano passado, o preço médio dos serviços de internet subiu 0,11%. De janeiro a julho, a Secretaria Nacional do Consumidor registrou 183.807 reclamações relacionadas à banda larga, alta de 11,5% ante igual período de 2019. As queixas vão desde cobranças indevidas até ofertas não cumpridas. Mas no caso das conexões rápidas concentram-se no funcionamento do modem, queda de sinal e dificuldade para cancelar o serviço. O site Reclame Aqui registrou 115.465 reclamações sobre provedores de serviço de internet neste ano até setembro, 15% a mais que um ano antes. Do total, 33.150 foram sobre a qualidade da banda larga, alta 24%.

Partidos têm histórico de impunidade – Do mensalão à Lava Jato, envolvidos em escândalos de corrupção de grande repercussão não receberam punições de seus partidos. A lista inclui Delcídio do Amaral (PT), José Roberto Arruda (DEM), Geddel Vieira Lima (MDB), Aécio Neves (PSDB), Eduardo Cunha (MDB), Sérgio Cabral (MDB), e outros. As legendas se dedicaram a esfriar as crises. É o caso, agora, de Chico Rodrigues (RR), pego com dinheiro entre as nádegas. O DEM diz que ainda vai avaliar quais medidas tomar. Em 2005, um assessor do deputado José Guimarães (PT-CE) foi pego com US$ 100 mil dentro da cueca e R$ 209 mil em duas sacolas, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Mais recentemente, Rodrigo Rocha Loures (MDB), ex-assessor de Michel Temer, foi filmado correndo com R$ 500 mil numa mala. Alguns dos personagens pediram desfiliação de seus partidos, mas por decisão própria, como Delcídio, Arruda, Geddel (condenado no caso do bunker de R$ 51 milhões), Rocha Loures e Cabral, este último condenado 14 vezes pela Lava Jato do Rio. Nem Flordelis dos Santos Souza (RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, foi excluída pelo PSD. Por enquanto ela está afastada. Aqueles que descumpriram ordens de dirigentes, por outro lado, entraram na mira. Como em 2003, quando o PT mandou embora Heloísa Helena (AL), Babá (PA), Luciana Genro (RS) e João Fontes (SE), acusados de desobedecer a orientações da legenda. No ano passado, o PDT ameaçou excluir Tabata Amaral (SP) por ter votado a favor da reforma da Previdência.

Com uso de servidora, Russomanno fez acordos judiciais – Líder nas pesquisas para a Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos) fechou um acordo trabalhista que se arrastava desde 2016 com dois ex-funcionários de uma de suas empresas às vésperas do início da campanha eleitoral. A advogada que representou o deputado na questão, que não tem relação com o mandato de Russomanno, foi uma servidora comissionada do gabinete dele na Câmara dos Deputados. Em 22 de setembro, cinco dias antes de a campanha começar formalmente, o acordo foi assinado pela empresa Museu do Pão e os ex-funcionários João Chaves Magalhães e Cosmo Cordeiro de Araújo. Popov dá expediente no escritório de representação do mandato de Russomanno no bairro de Vila Gumercindo, na zona sul de São Paulo. A Folha telefonou para o escritório às 9h15 desta segunda-feira (19) e conversou com ela, que estava no local. Por telefone, a advogada disse que trabalhou no processo trabalhista da empresa do deputado fora do horário de expediente. “Eu advogo fora do meu horário. Isso está previsto no estatuto do servidor público. Eu saio daqui às 18h, tenho final de semana. Trabalho aqui o dia inteiro e, nas minhas horas vagas, para outras pessoas.” Questionada se recebeu de Russomanno por esse trabalho à parte, fora de seu salário como comissionada, ela não quis responder.

Governistas querem Tereza Cristina candidata para comando da Câmara – Com um cenário embolado e diversos candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados no ano que vem, o nome da ministra Tereza Cristina (Agricultura) começa a surgir em alas do governo e tem o respaldo de membros da frente da agropecuária como uma opção para comandar a Casa. A hipótese de ela entrar na disputa, porém, enfrenta uma série de obstáculos. De um lado, integrantes do centrão, que hoje representa a maior parte da base do governo, resistem à possibilidade, pois integrantes do próprio grupo desejam o comando da Câmara. De outro, o próprio DEM precisa decidir se estaria disposto a lançá-la. Na cúpula do partido, para isso acontecer seria necessária a benção de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que preside os deputados. Em um terceiro empecilho, se Maia ou algum candidato apoiado por ele disputasse a eleição, os votos da oposição seriam cruciais para garantir a vitória. Nesse contexto, congressistas contrários ao governo já dizem que jamais apoiariam a ministra por causa do vínculo dela com Jair Bolsonaro e com o agronegócio. Ciente de que seu nome está em teste, Tereza indicou a aliados que hoje não abriria mão do ministério para voltar à Câmara.

‘Tia Carminha’ é madrinha da indicação de Kassio – A indicação do juiz federal Kassio Nunes para a vaga de Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal) teve a articulação de uma personagem pouco conhecida fora dos círculos do poder de Brasília. Amiga do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), a juíza federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), é considerada a madrinha da escolha do magistrado. Chamada na família do presidente Jair Bolsonaro de “tia Carminha” ou de “Carminha”, segundo integrantes do Judiciário e do Legislativo, a juíza é apontada por participantes do processo como a principal entusiasta da ideia de aproveitar Kassio para uma cadeira no Supremo, e não para uma futura vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça), como era inicialmente cogitado.

Embuste – O governo Jair Bolsonaro quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual. A proposta do governo é alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb. A lei, de 2008, vincula reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb, o que se reflete em aumentos acima da inflação, mas pressiona as contas de estados e municípios. O governo quer que a atualização seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Caso a regra já valesse, o reajuste em 2019 teria sido de 4,6%. O último aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24. No Dia do Professor (15), o governo fez propaganda nas redes sociais com esse índice como se fosse realização da gestão Bolsonaro, apesar de ser lei. “Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012”, diz mensagem da Secretaria de Comunicação.

Senador estuda se afastar por 4 meses – O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), encontrado na semana passada com R$ 33,1 mil escondidos na cueca, tem sido aconselhado por vários parlamentares a pedir licença não remunerada por, pelo menos, quatro meses. A estratégia, segundo aliados do congressista, seria uma forma de evitar a cassação do ex-vice-líder do governo, que é alvo de procedimentos tanto no Senado quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), que pedem o seu afastamento do cargo por conta do episódio. Há a possibilidade de que Rodrigues anuncie a sua decisão até o fim do dia. Caso o senador se manifeste hoje, figuras próximas a ele acreditam na hipótese de cancelamento do julgamento, no plenário do STF, marcado para amanhã, da determinação do ministro Luís Roberto Barroso para que o parlamentar seja afastado por 90 dias.

Polêmica marca sabatina de Oliveira ao TCU – O secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU), será sabatinado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A sessão vai ocorrer em meio a polêmicas sobre o fato de a indicação ter sido feita antes da abertura da vaga no tribunal. Na sexta-feira passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de suspensão da sabatina, feito por meio de mandado de segurança protocolado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A vaga no TCU deve ser aberta em 31 de dezembro, com a aposentadoria do ministro José Mucio Monteiro, 72 anos, atual presidente da corte de contas, anunciada por ele em 7 de outubro. No dia seguinte ao anúncio, Bolsonaro enviou ao Senado a indicação de Oliveira. Na sequência, a CAE designou a sabatina para hoje. No mandado de segurança encaminhado ao Supremo, o senador argumenta que, segundo a Constituição, somente com a abertura da vaga de ministro, em dezembro, o presidente da República poderia indicar o substituto. Ao negar a liminar, Toffoli afirmou que não existe prazo específico que condicione o momento da indicação de ministros do TCU. Segundo o ministro, não cabe ao Poder Judiciário “exercer juízo censório sobre a oportunidade e a conveniência da realização desse procedimento — sobretudo se não ocorre flagrante violação às normas constitucionais pertinentes”.

Pensionistas e praças se dizem descartados pelo governo – Associações representativas de pensionistas e de praças da reserva das Forças Armadas realizam, de hoje até quinta-feira, manifestações na Esplanada dos Ministérios em protesto contra o descumprimento do acordo entre o governo e o Senado que permitiu, em dezembro do ano passado, a aprovação do Projeto de Lei 1.645/19, de reestruturação das carreiras e de reforma do Sistema de Proteção Social dos militares. Na ocasião, ficou acertado que, em janeiro, seria criada uma comissão para corrigir possíveis distorções do texto, o que não aconteceu. As mudanças aprovadas pelo Congresso estão na Lei 13.954/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Um dos principais pontos do texto criticados pelas associações é a cobrança de contribuição dos pensionistas de militares. As entidades também acusam a lei de beneficiar generais e outros oficiais com gratificações mais elevadas, em detrimento dos praças — soldados, cabos, sargentos e suboficiais. Os manifestantes que estão em Brasília para os três dias de protestos são apoiadores de Bolsonaro. Mas, o sentimento entre eles é de decepção com o tratamento dispensado pelo governo.

Meio Rio nas mãos de milícias – As milícias controlam 57,5% do território da cidade do Rio de Janeiro, conforme estudo divulgado ontem, que analisou o cenário de 2019. Antes restritas a bairros da Zona Oeste — como Campo Grande e Rio das Pedras, considerados os berços dos grupos paramilitares —, hoje 25,5% das localidades da capital do estado estão nas mãos dessas quadrilhas, formadas, em sua maioria, por policiais militares e bombeiros da ativa, da reserva e ex-integrantes dessas corporações. A predominância abrange, no total, 2,2 milhões de habitantes, o que equivale a 12,7 % da população carioca, considerando estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2019. O levantamento mostra que o poderio desses grupos é maior que o de todas as demais facções criminosas juntas, se analisada a extensão territorial. Chamada de Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro, a análise foi elaborada pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF), o datalab Fogo Cruzado, o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e a plataforma digital Pista News, e o Disque-Denúncia. Conforme o estudo, as milícias controlam 686,75 quilômetros quadrados. Já as facções Comando Vermelho, Terceiro Comando e Amigo dos Amigos têm 11,4%, 3,7% e 0,3%, respectivamente. O mapa apontou que, em 2019, um quarto do território ainda estava sendo disputado e que 41,4% da população moram nestas áreas.

Bolsonaro estará presente na eleição – Ainda que Jair Bolsonaro não pretenda se envolver nas eleições municipais, em novembro, sua presença, mesmo indiretamente, será inevitável. Isso porque são vários os candidatos a prefeito e a vereador que atrelam sua imagem à do presidente, defendendo bandeiras do bolsonarismo, e nos mais vários partidos. A observação é do cientista político e sociólogo Antônio Lavareda, 69 anos, um dos principais nomes do marketing político no país, e que traz na bagagem a participação em mais de 100 campanhas eleitorais. Ele vai mais longe: assim que os candidatos às prefeituras que se apresentam como representantes da corrente política de Bolsonaro chegarem ao segundo turno, o presidente deverá explicitar-lhes apoio como forma de confirmar sua presença nos mais de 5,5 mil municípios do país. Uma manobra considerada importantíssima para consolidar a candidatura à reeleição, em 2022.

A ordem invertida de Bolsonaro – O discurso de Jair Bolsonaro a investidores, durante evento na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, fez soar o alarme de descompasso entre o que deseja o presidente da República e seus aliados. Ele disse que “o próximo passo”, depois da Reforma da Previdência, é a aprovação da Reforma Administrativa. Acontece que, hoje, não há o menor consenso em relação ao texto, que sequer começou a tramitar por causa da pandemia. Até os R$ 300 bilhões que o presidente cita como economia a ser gerada nos próximos dez anos são vistos como um “chute”. O número não foi acompanhado de memória de cálculo, que permita aos congressistas auferir a sua veracidade. Para completar, na base do governo, a Reforma Tributária está mais adiantada, uma vez que já tramita nas duas Casas, e há um interesse em votar algo dentro dessa reforma ainda este ano, ainda que seja na “comissão café com leite” –– o colegiado misto que não tem previsão no trâmite oficial das propostas de emendas constitucionais, mas que hoje cumpre o papel de tentar buscar um consenso entre os textos que estão na Câmara e no Senado. Moral da história: apesar da fala presidencial de confiança, os investidores vão esperar um pouco mais antes de decidir investir por aqui. A ordem lá fora é “muita calma nessa hora”.

Aliado de Evo Morales vence eleição no 1º turno na Bolívia – Projeções colocam como presidente eleito da Bolívia o economista Luis Arce, aliado do ex-presidente Evo Morales, do partido Movimento ao Socialismo (MAS). Arce disse que a Bolívia, com sua vitória, “recuperou a democracia”. O resultado foi reconhecido pelo seu principal adversário, Carlos Mesa, e pela presidente Jeanine Áñez. Exilado na Argentina, Morales disse que sua volta ao país é uma “questão de tempo”. Embora o resultado oficial não tenha saído, projeções colocam como presidente eleito da Bolívia o economista Luis Arce, de 57 anos, aliado do ex-presidente Evo Morales, do partido Movimento ao Socialismo (MAS). Ontem, Arce comemorou a vitória ainda no primeiro turno, dizendo que a Bolívia “recuperou a democracia”. O resultado foi reconhecido pela presidente interina, Jeanine Áñez, e pelo seu principal adversário na disputa, Carlos Mesa. Em seu primeiro pronunciamento após a eleição, Arce adotou um tom moderado. “Vamos governar para todos os bolivianos. Vamos construir um governo de unidade nacional. Vamos construir a unidade de nosso país”, afirmou o ex-ministro da Economia, ao lado de seu vice-presidente, David Choquehuanca, que era chanceler boliviano. “Vamos reconduzir nosso processo de mudança, sem ódio, aprendendo e superando nossos erros.”

Pendurado no saco – O candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Republicanos, Celso Russomanno, reforçou sua relação com o presidente Jair Bolsonaro como solução para problemas da administração municipal. Em sabatina com jornalistas do Estadão, ele disse que sua proximidade com o presidente criaria condições favoráveis em uma renegociação da dívida da capital com o governo federal, e declarou que Bolsonaro seria “muito bem-vindo” em seu partido. O candidato do Republicanos afirmou, ainda, ser contra a obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus. “Eu tenho amizade com o presidente Bolsonaro desde 1995, amizade particular. Eu o conheço profundamente”, disse Russomanno. “Ele é muito bem-vindo no Republicanos.” Embora tenha dito mais de uma vez que é “amigo” de Bolsonaro e se apresentado como vice-líder do governo, Russomanno evitou dar uma resposta direta às perguntas sobre suspeitas contra a família do presidente e seu entorno. Ao ser questionado sobre os depósitos de R$ 89 mil de Fabrício Queiroz para a primeira-dama Michelle Bolsonaro e sobre o agora ex-vice-líder do governo, o senador Chico Rodrigues, preso com R$ 33 mil na cueca, o candidato se esquivou. “Não existe crime de amizade. Não se pode imputar crime a alguém por ser amigo. Recebo com muita alegria o apoio do presidente Bolsonaro”, disse. “Essas questões estão sendo apuradas. Ministério Público e Judiciário têm competência para isso.”

‘Mutirão’ aprova a jato 16 diretores para agências – Em uma sessão presencial que durou oito horas, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou 16 nomeações para cargos de diretoria de agências reguladoras. Em média, portanto, foram necessários 30 minutos para que os parlamentares analisassem o currículo de cada indicado, fizessem seus questionamentos, obtivessem as respostas e dessem seu voto final, contra ou a favor para cada indicação. O “mutirão” das indicações, todas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado pela maioria dos 14 senadores presentes nas sabatinas realizadas ontem. Houve apenas um ou dois votos contrários para cada indicação. As nomeações, que devem passar pelo plenário do Senado entre hoje e amanhã, foram para Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Foram nomeados cinco diretores da nova Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O pacotão das indicações também correu rápido pela sessão presencial da Comissão de Assuntos Sociais, que demorou menos de três horas para aprovar quatro indicações de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na Comissão de Meio Ambiente, passou ainda uma indicação para a Agência Nacional de Águas (Ana). Foram aprovadas, portanto, 21 indicações em um único dia.

Coronavac é o imunizante mais seguro, afirma Butantã – O Instituto Butantã informou que os testes da vacina Coronavac com 9 mil voluntários brasileiros mostraram que o imunizante desenvolvido pela farmacêutica chinesa Sinovac é o mais seguro do mundo e apresenta baixo índice de efeitos colaterais. Os dados de eficácia só devem estar disponíveis no fim do ano, o que torna improvável a vacinação ainda em 2020. A incidência de eventos adversos entre os voluntários do instituto foi de 35%, ante ao menos 70% na comparação feita com as pesquisas de outros quatro imunizantes em análise avançada, sob a responsabilidade de Moderna, Pfizer/biontech, Astrazeneca e Cansino.

STF deve confirmar afastamento de Chico Rodrigues – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar nesta quarta-feira, 21, o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), mas o caso ainda tem potencial para enfrentar um longo embate no Senado. A decisão que o afastou do cargo por 90 dias foi tomada na quinta-feira pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, um dia depois de o senador ter sido flagrado pela Polícia Federal com R$ 33.150 na cueca, além de R$ 10 mil e US$ 6 mil guardados em um cofre. Rodrigues é suspeito de participar de um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à covid-19. Desde que o escândalo veio à tona, após a operação da PF e da Controladoria-Geral da União identificar irregularidades na aplicação de emendas parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro procura se desvencilhar do antigo aliado, que era vice-líder do governo no Senado e perdeu o posto.

Como grande, PSL vive dissidência de nanico – Em sua primeira eleição na condição de partido grande, o PSL enfrenta defecções em algumas capitais importantes típicas dos nanicos e que podem ampliar o tumulto interno da legenda. No Rio, parlamentares bolsonaristas já estão na campanha de Marcelo Crivella (Republicanos), em detrimento de Luiz Lima. Luciano Bivar, presidente do PSL, minimiza as “traições”, mas admite tratar-se de “um desconforto para o partido”. Ainda assim, disse acreditar que, no balanço final, as cizânias serão inferiores aos bons resultados das urnas para o PSL. Destinatário de R$ 199 milhões do fundo eleitoral, o PSL não tem nome despontando nas capitais. Em São Paulo, o fraco desempenho de Joice Hasselmann nas pesquisas desmotiva o PSL e provoca defecções. Mesmo com as dissidências, Bivar contemporiza. “Quem está fazendo isso não está sendo um bom companheiro partidário, mas o voto é secreto, podem mudar de opinião lá na frente”, afirmou ele. Ainda não há qualquer previsão de punição aos “infiéis” do PSL.

Atenção – Marcelo Crivella está procurando os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para despachar pessoalmente sobre a votação de amanhã que decidirá se mantém ou não a encampação da Linha Amarela pela prefeitura do Rio. Se a decisão for desfavorável à Lamsa, concessionária responsável pela administração da via expressa, criará precedente perigoso para concessões de todo o Brasil: segurança jurídica e respeito aos contratos são fatores primordiais para o setor privado.

Lewandowski nega recurso da Globo – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 19, um recurso apresentado pela TV Globo e manteve a decisão da Justiça do Rio que proibiu a emissora de exibir qualquer documento ou peça do processo sigiloso da investigação das ‘rachadinhas’ envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). No despacho, o ministro afirma que, apesar da ‘robustez dos argumentos’ apresentados pela emissora, o mérito do caso não pode ser analisado pelo Supremo, uma vez que ainda não foram esgotados os recursos em instâncias inferiores. Segundo Lewandowski, cabe antes ao Tribunal de Justiça do Rio julgar o pedido e decidir se derruba ou não a proibição imposta à TV Globo. “Não obstante a robustez dos argumentos esgrimidos pela reclamante, deparo-me, de imediato, com a existência de óbice intransponível ao cabimento da presente reclamação, porquanto, por ocasião de seu ajuizamento, ainda não se encontravam exauridas as instâncias recursais ordinárias, o que impede o manejo, ao menos por ora, desta via de impugnação de decisões judiciais”, escreveu o ministro. Na decisão, Lewandowski determinou que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense julgue o recurso da emissora. A censura foi decretada pela juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio, que atendeu a um pedido da defesa de Flávio, liderada pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, e apontou risco de dano à ‘imagem’ do senador caso as peças fossem veiculadas pela TV Globo. Posteriormente, a decisão foi referendada pelo desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense.

Brasil foi o pior dos Brics em 20 anos – O Brasil é, de longe, a maior decepção entre os quatro grandes emergentes incluídos no histórico trabalho da Goldman Sachs que criou o grupo dos Brics – Brasil, Rússia, Índia e China. Nos primeiros 20 anos deste século, o PIB do Brasil cresceu apenas 43,6%, bem menos que os 101,7% previstos no trabalho. A China e a Índia superaram as projeções: cresceram respectivamente 425,4% e 229,8%, bem mais que os previstos 249,3% e 206,1%. Na Rússia, o crescimento foi de 78,4%, ante uma previsão de 127,3%.

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