Resumo dos jornais de terça (15/12/20) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de terça (15/12/20)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: Doria aposta em estudo chinês para pressionar Anvisa

CORREIO BRAZILIENSE: Anvisa fixa prazo de até 10 dias para liberar vacina

O ESTADO DE S.PAULO: Mudança no Fundeb dá R$ 12 bi de escolas públicas a religiosas

O GLOBO: Anvisa vai avaliar vacina emergencial em 10 dias

Valor Econômico: Trio das teles paga R$ 16 bi à Oi e vai se antecipar ao Cade

Resumo das manchetes

A Folha, o Correio e o Globo trazem manchetes referentes as vacinas. O jornal paulista informa que Doria aposta em estudo chinês para pressionar a Anvisa a aprovar a Coronavac, antes do dia 25 de janeiro. Já os jornais de Brasília e do Rio tratam do comunicado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que anunciou o prazo máximo de 10 dias para a análise de pedido de uso emergencial de um imunizante se refere a todas as farmarcêuticas que tenham ensaios clínicos em andamento no Brasil e venham apresentando dados à agência. E destaca que a aprovação de uma vacina por outras agências reguladoras do mundo não implicará aval imediato para aplicação no Brasil. A manchete do Estadão é sobre a aprovação de emenda que retira R$ 12 bi do Fundeb para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, um caso que deve migar para decisão do STF. O Valor dedica sua manchete a aquisição pela TIM, Telefônica e Claro do sistema de telefonia móvel da Oi.

 

Destaques de terça

Desmonte do Fundeb – Modificação feita pela Câmara no projeto de lei sobre o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública de ensino para escolas confessionais (religiosas), filantrópicas e comunitárias. A estimativa do valor é do Movimento Todos pela Educação. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento do setor e movimentou recursos de cerca de R$ 162 bilhões em 2020. O projeto de lei aprovado na Câmara, que deve ser analisado esta semana pelo Senado, libera o repasse de até 10% do dinheiro do fundo para instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos e conveniadas com a rede pública, no ensino fundamental e médio. Hoje, isso só é permitido na educação infantil, especial e do campo. Se aprovadas, as regras passam a valer a partir de 2021. Educadores dizem que a medida não eleva a qualidade do ensino, retira verba das redes que mais precisam e a repassa para instituições que já têm benefícios fiscais.

MPF diz que repasse de verbas do Fundeb para instituições privadas é inconstitucional – O Ministério Público Federal enviou nesta segunda-feira ao Senado uma nota técnica em que aponta trechos inconstitucionais no texto base da regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado na última quinta-feira na Câmara dos Deputados. O texto aprovado em plenário traz um dispositivo que permite que instituições privadas recebam recursos do fundo. Trata-se, segundo o MPF, de uma violação à Constituição, que pode criar um precedente para a precarização do ensino público no país. A nota técnica foi elaborada por mais de 300 juristas, entre professores universitários, pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, e enviada aos 81 senadores, que devem discutir o projeto nos próximos dias. A nota técnica, segundo o MPF, “questiona especificamente alíneas e incisos que autorizam o emprego de recursos do novo Fundeb em instituições comunitárias, filantrópicas ou confessionais e no Sistema S, para oferta conveniada de vagas nos ensinos fundamental e médio, bem como permitem o correspondente pagamento da remuneração de profissionais da educação terceirizados. Na Câmara, porém, deputados afirmaram que as medidas incluídas na regulamentação do novo Fundeb podem suprir o déficit da rede pública de educação, expandindo a oferta de vagas em creches e na educação básica obrigatória por meio de convênios com instituições privadas. O MPF, porém, avalia em sua nota que a proposta do novo Fundeb é atender a pressão de entidades privadas por mais recursos: “A necessidade mais urgente na educação básica obrigatória brasileira é a de qualificação da própria rede pública e de valorização do magistério composto de servidores efetivos”, ressalta a nota técnica. “Caso sejam drenados recursos públicos para entidades privadas de ensino, a rede pública tende a ser precarizada”.

Bolsonaro reage a liminar do STF – O presidente Jair Bolsonaro reclamou da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que suspendeu a alíquota zero para importação de revólveres e pistolas. A isenção, determinada na semana passada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, entraria em vigor em 1º de janeiro de 2021 e representaria uma perda de arrecadação anual de R$ 230 milhões. — A Camex reduziu em 20%, isentou, o imposto de importação de armas. O Supremo, agora, na decisão de um ministro, vetou. Não tem nada a ver com o Supremo. É exclusivo da Camex. Esse ministro do Supremo agora vai decidir sobre legislação tributária — disse Jair Bolsonaro a apoiadores, ao chegar no Palácio da Alvorada nesta segunda-feira. Na sua decisão, atendendo a um pedido do PSB, Fachin explicou que o direito à legítima defesa deve ser assegurado pelo Estado, e não pelo cidadão. Para ele, a alíquota zero na importação de armas de fogo incentiva a compra dos equipamentos por pessoas comuns. “O Comitê de Direitos Humanos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos anotou, em seu Comentário Geral nº 36, que o direito à vida compreende o direito de não ser arbitrariamente dela privado. Assim, caberia aos Estados regular proporcionalmente o uso da força, a fim de se assegurar a razoabilidade com que ela é empregada”, anotou. Segundo o ministro, “não há, por si só, um direito irrestrito ao acesso às armas, ainda que sob o manto de um direito à legítima defesa”. Bolsonaro disse ainda que, com a mudança nos comandos da Câmara e do Senado, vai tentar votar o chamado excludente de ilicitude, para livrar de punição agentes de segurança responsáveis por mortes ou atos violentos durante ação policial. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resiste a pautar esse tema.

Em reunião com Pazuello, pesquisadores tiveram microfones silenciados – O primeiro contato do ministro Eduardo Pazuello (Saúde) com os pesquisadores chamados para ajudar o governo a montar o plano de vacinação contra a Covid-19, em 1 de dezembro, esteve mais para monólogo que troca de ideias. Os convidados encontraram os microfones silenciados na sala virtual, enquanto o ministro e seus auxiliares apresentavam o plano do governo. Aos especialistas, a ordem era perguntar ou fazer considerações apenas por escrito, em mensagens dentro do aplicativo. O Ministério encerrou a reunião sem dar voz aos participantes e informou que responderia às questões em até sete dias. A resposta nunca chegou. A Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), uma das entidades que representam os especialistas, prepara carta ao STF informando que eles não participaram da elaboração do plano de vacinação do governo, apesar de terem sido citados pela Saúde.

Renan defende nome do MDB – O ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL) trabalha por um nome de seu partido para assumir o comando da Casa. Ele tem preferência por Eduardo Braga (AM), líder da bancada, ou Fernando Bezerra Coelho (PE), líder do governo. Também disputam a indicação na legenda Simone Tebet (MS) e Eduardo Gomes (TO). O MDB está incomodado com a tentativa de Davi Alcolumbre (DEM-AP) de fechar um bloco de apoio a Rogério Pacheco (DEM-MG) e promete reagir. Uma reunião da bancada está marcada para quarta-feira (16). Renan defende o cancelamento do recesso parlamentar que começa em 23 de dezembro, em razão de matérias pendentes e da pandemia. Tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Alckmin repete Lula e questiona provas da Odebrecht – A defesa do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) repete estratégia usada na Lava Jato pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo em que o tucano é réu sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral. Na ação, que integra o braço eleitoral da operação, os advogados do ex-governador de São Paulo pedem acesso integral aos sistemas usados pelo chamado setor de propinas da Odebrecht. Com a solicitação, a defesa do tucano levanta suspeitas sobre as provas apresentadas pela empreiteira e pede análise de dados preservados em Curitiba que já passaram por perícia forense. Solicitações similares travam a principal ação pendente de sentença contra Lula em Curitiba, inclusive com respaldo do Supremo Tribunal Federal.

PF prende membros do TJ-BA – A Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira (14) dois mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva na Operação Faroeste, que investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Poder Judiciário da Bahia. As prisões foram pedidas pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e autorizadas pelo ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). As desembargadoras do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) Lígia Maria Cunha Lima e Ilona Reis foram presas temporariamente e afastadas de suas funções públicas, segundo decisão do ministro Og, assim como o secretário de Segurança Pública do estado, Maurício Barbosa. Na mesma decisão, Og Fernandes afastou a promotora Ediene Lousado, ex-procuradora-geral de Justiça da Bahia. Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão. Os detentores de funções públicas foram proibidos de acessar as dependências dos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos. Em novembro de 2019, na primeira fase da operação, foi presa a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, que permanece presa até hoje.

Ser réu não significa que foi condenado – O ministro André Mendonça (Justiça) defende o apoio de Jair Bolsonaro ao líder do PP, Arthur Lira (AL), para a presidência da Câmara. O parlamentar se tornou réu por corrupção passiva em outubro de 2019 em um inquérito da Lava Jato. Mendonça nega que o respaldo ao deputado seja uma contradição à bandeira que elegeu o presidente. “O fato de ser réu não significa que foi condenado”, afirmou o ministro, em entrevista à Folha. Em abril passado, ao assumir o cargo, Mendonça fez um discurso no qual fez uma série de menções elogiosas a Bolsonaro, a quem chamou de “profeta no combate à criminalidade”. Quase um mês após a morte de João Alberto, em uma loja do Carrefour de Porto Alegre, o ministro falou pela primeira vez sobre o episódio e evitou dizer que houve racismo. Mendonça elogiou Alexandre Ramagem, atual chefe da Abin e que teve a sua nomeação à PF barrada pelo Supremo, e disse que não há indicação de mudança na direção da Polícia Federal. Sucessor de Sergio Moro, o ministro disse que ampliou o diálogo com estados para integrar os sistemas de segurança pública e aprimorar o combate a crimes. Há quase oito meses no cargo, Mendonça está sob cuidados médicos pela terceira vez. Ele teve uma miocardite aguda diagnosticada em setembro, contraiu coronavírus em novembro e agora está com início de pneumonia. Os médicos recomendaram repouso.

Brasileiro agora poupa para pagar despesas do dia a dia – Os brasileiros ainda estão com receio de gastar o dinheiro poupado durante a pandemia e pretendem continuar economizando recursos nos próximos meses. É o que mostra uma pesquisa inédita realizada pelo FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas). De acordo com a sondagem especial realizada em novembro, 37,7% dos brasileiros estão guardando recursos por preocupação em relação à pandemia e seus efeitos sobre a economia. Entre os que conseguiram economizar, 73% afirmam que vão continuar poupando e apenas 1,4% pretende gastar totalmente os recursos. Sondagem anterior mostrou que quase 60% dos consumidores adiaram as compras por causa da pandemia, o que possibilitou esse acúmulo de recursos. Sobre o principal destino do dinheiro poupado, praticamente metade dos entrevistados na nova pesquisa afirma que vai gastar com despesas do dia a dia, quitar dívidas ou pagar impostos, o que gera dúvidas sobre a capacidade dessas poupanças de ajudar na recuperação do consumo e do setor mais afetado pela crise, os serviços. “O que sobra para aumentar o consumo é muito pouco, dado que você tem um grande volume de recursos dessa poupança precaucional sendo usado para despesas correntes, quitação de dívidas e até pagamento de impostos”, afirma Viviane Seda Bittencourt, coordenadora das sondagens do FGV Ibre.

Câmara aprova marco das startups e altera regra de publicação de balanços em jornais – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14), o novo marco legal das startups que inclui um dispositivo que muda a lei das S/A para desobrigar empresas fechadas com receita de até R$ 78 milhões de publicar balanços em jornais de grande circulação. Com isso, essas companhias poderiam fazer a publicação somente na internet. Atualmente, essa desobrigação vale para empresas fechadas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões. Essa mudança aprovada na Câmara foi sugerida pelo governo. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória que, de forma mais abrangente, retirava a obrigação de publicações de balanços em jornais, reduzindo a receita da imprensa, alvo de críticas do governo. O texto-base foi aprovado por 361 votos a favor e 66 contrários. Os deputados rejeitaram os destaques, sugestões de alterações em pontos específicos do texto. O projeto segue para o Senado.

Sobra do Orçamento de 2020 libera folga de até R$ 55 bilhões em 2021 – Após aval do TCU (Tribunal de Contas da União), o governo deve contar em 2021 com uma verba adicional entre R$ 45 bilhões e R$ 55 bilhões, que poderá ser usada na continuidade do enfrentamento à pandemia do coronavírus. O montante diz respeito às sobras de recursos do Orçamento de 2020, agora autorizadas para uso em 2021. A estimativa foi elaborada pelo diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado), Felipe Salto, a pedido da Folha. Para o enfrentamento da crise sanitária, o governo liberou R$ 573,5 bilhões do início de 2020 até o dia 10 deste mês. Desse total, o ano deve ser encerrado com uma sobra de até R$ 55 bilhões, que receberam autorização, mas não foram efetivamente usados. Na avaliação do economista, o uso desses recursos no ano que vem não afetará o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. O tema, no entanto, ainda gera divergências entre técnicos do governo e do TCU (Tribunal de Contas da União). No início do mês, o TCU autorizou o governo federal a usar recursos do Orçamento deste ano em 2021, na forma de restos a pagar. A decisão contrariou orientação anterior do Ministério da Economia, que limitaria esse tipo de despesa que transborda de um ano para o outro.

Câmara aprova repasse de R$ 62 bilhões para compensar perdas com Lei Kandir – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14), o repasse progressivo até 2037 de R$ 58 bilhões para estados e municípios como compensação pelas perdas com a Lei Kandir, além da transferência de R$ 4 bilhões condicionada a dois leilões de campos de petróleo. O projeto de lei complementar foi aprovado por 408 votos a favor e 9 contrários. Agora, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A chamada lei Kandir (1996) prevê a isenção de pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações de produtos primários ou semielaborados, como produtos agrícolas, carnes, madeira e minérios. A legislação se tornou motivo de disputa ao longo dos anos, pois a contrapartida aos estados e municípios nunca havia sido claramente estabelecida. O Confaz (Conselho de Secretários de Fazenda) estimou que as perdas chegavam, anualmente, ao valor de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões.

Meta climática do Brasil põe em risco investimentos no país – A revisão das metas climáticas brasileiras dentro do Acordo de Paris traz incertezas, insegurança jurídica e dificulta a atração de investidores, avaliou a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, movimento formado por mais de 260 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia. Em nota divulgada nesta segunda-feira (14), a coalizão afirmou que com a revisão da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), “o Brasil mudou parâmetros relevantes que levantam dúvidas sobre o seu nível de ambição e capacidade de planejamento”, e que “a falta de clareza pode dificultar o país na atração de investidores”. De acordo com o documento das empresas, ao fazer uma revisão “que não agrega ambição e retirar parâmetros para redução de desmatamento ilegal”, por exemplo, o governo brasileiro abdica do protagonismo que teve em outros momentos e põe em risco esforços para conter o aumento da temperatura média do planeta. Especialistas apontaram que, além de não melhorar seus índices, o governo revisou os números de emissões para o ano-base, o que na verdade permitiria uma emissão de 400 milhões de toneladas a mais do que o previsto inicialmente. A medida teve reação imediata. O governo brasileiro ficou de fora do evento online preparatório para a COP 26, marcada para 2021, que aconteceu no último sábado. O evento, organizado pelo Reino Unido, previa a fala de 77 chefes de Estado e o governo brasileiro estava certo da sua participação, mas foi cortado. Apesar das tentativas do Itamaraty de reverter a situação, o corte foi mantido.

TIM, Telefônica e Claro vencem leilão por ativos móveis da Oi – TIM, Telefônica Brasil e Claro confirmaram nesta segunda-feira (14) proposta feita em setembro e compraram as operações de redes móveis da Oi por R$ 16,5 bilhões. Menor entre as três compradoras, a TIM ficará com uma fatia maior dos cerca de 36 milhões de clientes da vendedora. A venda ocorreu em um leilão sem concorrência, como parte de um esforço de reposicionamento da Oi para tentar sair de processo de recuperação judicial iniciado em 2016 para lidar com uma dívida de R$ 65 bilhões. A Highline, que chegou a negociar os ativos, desistiu do negócio e não apareceu no leilão. A conclusão da operação depende ainda de aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que vai analisar como os clientes serão divididos entre as três companhias para evitar concentração excessiva de mercado. A TIM informou que desembolsará R$ 7,3 bilhões e ficará com 14,5 milhões de clientes da Oi, o equivalente a 40% do total. A Telefônica, que opera sob a marca Vivo, gastará R$ 5,5 bilhões e receberá 10,5 milhões de clientes (cerca de 29%). Com desembolso de R$ 3,7 bilhões, a Claro ficará com os restantes. Considerando dados da consultoria Teleco sobre a base de clientes atual de cada empresa, ao fim da operação a Telefônica ficará com cerca de 38% do mercado brasileiro de telefonia móvel. A Claro ficará com cerca de 31% e a TIM, com cerca de 28%. A divisão porém, não será feita nacionalmente, mas sim por DDD, respeitando os limites de concentração para cada área de atuação. No Rio de Janeiro, por exemplo, onde a Oi é mais forte e a TIM tem uma base muito pequena, a tendência é que esta última receba mais clientes. Os clientes que têm hoje planos de serviços da Oi permanecerão com esses planos, mas operados pelas novas empresas, ao menos até o vencimento de seus contratos. A operação já vem sendo discutida com o Cade, mas a proposta final de divisão dos clientes ainda será entregue ao órgão.

Alcolumbre joga vetos para 2021 – Líderes partidários dizem que vetos ao marco legal do saneamento básico e ao pacote anticrime só devem ser analisados no próximo ano.

PT e PDT lideram gestão de royalties municipais – Os dois partidos venceram nas cidades que mais recebem receita petrolífera e vão gerenciar 29,9% do total desses recursos até 2024.

Cármen Lúcia cobra explicações de GSI e Abin em 24 horas – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, prestem informações sobre a suposta elaboração de relatórios para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicano-RJ) no caso das “rachadinhas”. Após a revista Época apontar que o filho do presidente Jair Bolsonaro estava utilizando o serviço de inteligência do governo para benefício próprio, o partido Rede Sustentabilidade entrou com diversos pedidos na Corte. Para a ministra, o quadro descrito pela legenda “é grave”, pois o Supremo já afirmou, expressamente, “a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”. O despacho de Cármen Lúcia aconteceu em uma ação em que o STF impôs limites à atuação da Abin. Em agosto, por maioria, a Corte determinou que agência só poderia ter acesso a dados de outros órgãos públicos mediante apresentação de motivação específica e que leve em conta o interesse público. O partido solicitou que Bolsonaro, Heleno e Ramagem se abstenham de fazer qualquer solicitação à Receita e ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sobre o “caso Queiroz”, em alusão ao ex-assessor Fabrício Queiroz, que seria o suposto operador do esquema no gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual no Rio.

Governo estuda antecipar o 13º de aposentados – Plano, que inclui adiantar o pagamento do abono salarial, está sendo tratado como espécie de ‘vacina’ para garantir a sustentação da retomada econômica, caso haja recrudescimento da covid-19 antes de o País alcançar ampla imunização da população. Avessa a propostas de prorrogação do auxílio emergencial, que trariam custo extra aos cofres públicos em 2021, a equipe econômica tem um plano de contingência para o caso de os índices de adesão ao distanciamento social voltarem a subir como reação ao repique da covid-19. Segundo apurou o ‘Estadão/broadcast’, entre os instrumentos, está a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS e do pagamento do abono salarial (uma espécie de 14º salário a trabalhadores que ganham até dois mínimos), “se for necessário”.

Bolsonaro acha tempo para reinaugurar relógio – Em meio à disputa com o governador João Doria (PSDB), o presidente Jair Bolsonaro pretende visitar hoje a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), na zona oeste da capital paulista, para reinaugurar a Torre do Relógio, um monumento reformado por comerciantes e pintado de verde e amarelo. Não está prevista, na agenda do presidente, nenhum anúncio de mudanças ou investimento no entreposto comercial. No ano passado, Doria anunciou um acordo com o governo federal para transferir a companhia para outro endereço, às margens do Rodoanel Mário Covas, e passar sua administração para a iniciativa privada – a Ceagesp é uma empresa federal. A promessa era que a mudança seria feita até 2024 e foi costurada com Salim Mattar, deixou a secretaria especial de Desestatização e Privatização em 11 de agosto. O governo paulista afirmou que a “Ceagesp e seus ativos” foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização, conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Estadão procurou o governo federal para saber se os planos estão mantidos, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição. Em outubro, Bolsonaro nomeou para a presidência da Ceagesp o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo Ricardo Mello Araújo, que comandou a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Em comunicado aos funcionários do entreposto, no fim da semana passada, Araújo pediu a funcionários que compareçam à visita do presidente vestindo as cores verde e amarela. A informação foi confirmada pela própria companhia, que se referiu ao pedido como “apenas um convite para que usemos essas cores como representação da bandeira nacional e da força que tem a Ceagesp como maior entreposto da América Latina”.

Renan quer Congresso ativo pela vacinação – A iniciativa de Renan Calheiros (MDB-AL) de sugerir a suspensão do recesso parlamentar se dá por um motivo em especial: o temor de os parlamentares deixarem Brasília em um momento crítico das discussões sobre vacina. O senador acha que a pressão do Congresso em prol de governadores e prefeitos será fundamental. Em Alagoas, quem governa é Renan Filho. Como Rodrigo Maia encampou a proposta, aliados de Arthur Lira (PP-AL) viram um certo oportunismo do presidente da Câmara. Acham que ele quer mais tempo para articulações. Na disputa pela presidência da Câmara, o grupo de Lira adota estratégia para buscar votos no varejo na oposição, considerados fiéis da balança na disputa entre ele e o grupo de Maia (DEM-RJ). Apesar de as Executivas nacionais do PT e do PSB terem decidido não o apoiar por estar ligado a Bolsonaro, Lira conta com a simpatia de parlamentares de oposição. A ideia é usar uma regra do regimento para conseguir o apoio formal das legendas. É possível, segundo aliados de Lira, reunir a assinatura da maioria dos integrantes da bancada para garantir a entrada do partido no bloco. No PSB, por exemplo, eles já contam com boa parte da intenção de votos dos deputados. É claro que, para isso, eles terão de enfrentar os caciques de seus partidos. A ver se o farão. O que os apoiadores de Lira na esquerda dizem é que entre ele e os nomes de Maia (Baleia Rossi, do MDB, ou Aguinaldo Ribeiro, do PP) não há muita diferença…

Projeto que fortalece democracia – O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), defendeu união entre partidos de centro-esquerda e centro-direita em uma candidatura forte para concorrer à Presidência da República, em 2022. Ao CB Poder –– uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília ––, ontem, destacou que para a próxima corrida ao Palácio do Planalto será preciso fazer um amplo arco de alianças entre os partidos de centro para evitar uma possível polarização que possa, novamente, repetir o confronto entre Jair Bolsonaro e o PT.

A soma que diminui – Longe de ser uma ciência exata, a política no Congresso entrou na fase de “quem somar, diminui”. O grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está no seguinte pé: tem três candidatos, e, ao fechar por um deles, corre o risco de perder os votos dos demais. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) era melhor para tentar angariar alguns votos no Centrão, mas perde no MDB, que tem Baleia Rossi (SP) como pré-candidato. No caso de Baleia Rossi sair candidato, o PT é que racha. Ainda mais, em se tratando de voto secreto. Essa divisão colocou novamente Marcos Pereira (Republicanos-SP), atual vice-presidente, na roda como candidato. O movimento é perigoso, porque, embora leve votos dos evangélicos, ele é visto como a tomada de poder por Edir Macedo e a pauta de costumes. Ou seja, nenhum deles levará o grupo todo.

Bolsonaro quer tirar o discurso técnico de Doria – Jair Bolsonaro está convencido de que, ao liberar o dinheiro para compra das vacinas de covid-19, desde que aprovadas pela Anvisa, conseguirá deixar João Doria batendo boca com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, de quebra, ainda tirará do governador paulista o discurso de que está com a ciência. A ideia do presidente, caso demore a aprovação do imunizante, é dizer que fez sua parte, ao liberar os recursos, e que os técnicos da agência é que devem dizer que vacinas devem ser aprovadas.

IDH: Brasil cai cinco posições no ranking da ONU – O Brasil caiu cinco posições no ranking de desenvolvimento humano das Nações Unidas, que mede o bem-estar da população considerando indicadores de saúde, escolaridade e renda. Dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostram que o Brasil recuou da 79ª posição em 2018 para a 84ª em 2019. A estagnação na educação foi a principal causa do resultado. Apesar de o país não ter recuado nos indicadores de saúde, escolaridade e renda avaliados, outros países cresceram mais que o Brasil, por isso a queda de posição. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro é de 0,765. Pelo critério da ONU, quanto mais perto de 1, maior é o desenvolvimento humano. Foi uma evolução de 0,003 em relação a 2018, considerado pelos pesquisadores do Pnud um “crescimento lento”.

Ala do PT defende apoio a candidato de Bolsonaro – Partido de maior bancada da Câmara, com 54 deputados, o PT vive uma divisão interna, cada dia mais acirrada, para definir o seu caminho na eleição da presidência da Casa. Uma ala tem, inclusive, defendido o apoio a Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão e candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na sexta-feira, o racha ficou explícito em reunião da executiva da legenda com parlamentares. Além dos defensores de Lira, há um grupo a favor do lançamento de uma candidatura própria dos partidos de oposição. Outra parte luta por uma adesão ao nome indicado pelo atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diante do impasse, o PT não tomou posição e decidiu apenas divulgar uma nota em que se compromete a lutar para buscar uma atuação em bloco com as outras legendas. A ala defensora da candidatura própria queria incluir na nota que o objetivo do PT na eleição da Câmara deva ser “derrotar Bolsonaro”, mas houve objeção dos apoiadores de Lira, e o tema nem chegou a ser votado. — O Lira é o candidato do centrão. O centrão tem um acordo com o Bolsonaro. Pode ter um acordo com a gente também — diz Washington Quaquá, um dos vice-presidentes do PT e integrante da comissão que acompanha as discussões sobre a eleição na Câmara. Quaquá acrescenta que o PT deve apoiar o candidato que “abrir mais espaço de participação e tiver compromisso com uma pauta democrática”. — Não tenho nenhum problema com o Lira, pelo contrário. Para falar a verdade, acho que ele pode ter mais condições de avançar na pauta democrática. Na visão defendida pelo dirigente, o país vive hoje uma “democracia capenga”. Indagado se o acordo com Lira envolveria o combate ao “lavajatismo” e a defesa de mudanças na Lei da Ficha Limpa, o vice-presidente do PT respondeu: — O fato de o maior partido brasileiro não ter conseguido lançar o seu candidato a presidente da República macula a democracia. (…) O acordo no Parlamento tem que passar pela reestruturação da democracia.

Mourão diz que não tem conversa pessoal com presidente ‘ já faz um tempo’ – O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira que “faz algum tempo” que ele e o presidente Jair Bolsonaro não tem uma conversa particular. Ele disse também que até o momento não discutiu com Bolsonaro sobre a manutenção da chapa que os elegeu em 2018, mas afirmou que está “pronto para acompanhá-lo”, caso o presidente deseje. A realidade é que faz algum tempo que nós não temos uma conversa particular — disse ao Broadcast Político. O vice-presidente afirmou que tem uma reunião nesta semana com Bolsonaro e com o secretário-geral do Itamaraty, embaixador Otávio Brandelli, para discutir a nova estrutura da comissão sino-brasileira. Questionado se gostaria de tratar de assuntos pessoais, além dos relativos ao governo, o vice afirmou: — Olha, se for provocado, sim. Mourão disse também que não pretende passar a ceia de Natal com o presidente. Ele ressaltou que se trata de uma celebração familiar e que cada um tem sua família. Questionado se a parceria com o presidente será mantida na eleição de 2022, Mourão disse que os dois ainda não conversaram sobre o assunto. Ele disse, no entanto, que o presidente terá sua “lealdade” e seu “apoio”, caso deseje concorrer daqui a dois anos com ele como vice. — Até o presente momento o presidente Bolsonaro não tocou nesse assunto comigo. Eu estou em condições, estou pronto para acompanhá-lo caso ele deseje e ele vá ser candidato em 2022, porque tudo é possível daqui pra lá. Então, se ele decidir que vai ser candidato e me convidar, ele sabe que tem o meu apoio e minha lealdade para continuar com ele — disse.

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