Resumo dos jornais de terça (11/08/2020) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de terça (11/08/2020)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: Receita com nova CPMF não banca promessas de Guedes

CORREIO BRAZILIENSE: Fachin blinda Lava-Jato. Aras sofre dupla derrota

O ESTADO DE S.PAULO: Equipe econômica cria força-tarefa para manter teto de gastos

Valor Econômico: Efeito ‘fintwit’ e temor de bolha rondam a bolsa

O GLOBO: Ministério da Justiça se recusa a enviar cópia do dossiê para o MPF

Destaques de hoje

A promessas de Guedes – As medidas prometidas pelo governo sob a condição de que o Congresso aprove uma espécie de nova CPMF, demandariam, caso fossem instituídas integralmente, mais do que a arrecadação estimada com o tributo sobre pagamentos. Sua criação tem sido uma bandeira de Paulo Guedes (Economia). As propostas citadas pelo ministro e sua equipe consumiriam entre R$ 218 bilhões e R$ 248 bilhões ao ano em recursos. Já a cobrança do tributo geraria uma receita anual em torno de R$ 120 bilhões, considerando uma alíquota de 0,2% por operação. Esse é o valor de referência usado pelo ministério. O cálculo mostra como o Executivo tem enumerado diversas iniciativas para argumentar a favor do imposto, mas teria de escolher quais delas realmente sairiam do papel caso viesse a ser aplicado o percentual mencionado. Uma delas é a desoneração da folha de pagamentos das empresas. Embora tenha dado aval a Guedes para negociar com congressistas, nos bastidores o presidente Jair Bolsonaro afirma acreditar que dificilmente um novo imposto vá ter apoio do Legislativo. E considera que a medida, caso seja viabilizada, poderá desgastar a imagem do Planalto.

Fachin blinda Lava-Jato – A força-tarefa da Lava-Jato segue viva em Brasília, apesar dos ataques de alguns integrantes da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal (STF) à atuação de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro. O ministro Edson Fachin negou recurso interposto pela PGR e reiterou a proibição do compartilhamento de dados reunidos pela operação de combate à corrupção. Relator da Lava-Jato no Supremo, Fachin encaminhou a questão para o plenário. O procurador-geral Augusto Aras também sofreu outro revés. Ontem, com a posse de novos integrantes no Conselho Superior do Ministério Público Federal, tornou-se majoritária a corrente de procuradores que defende a independência das investigações e se opõe a um controle centralizado das ações.

Força-tarefa de Guedes – Um “road-show” está sendo preparado pelo Ministério da Economia para tentar convencer deputados e senadores da importância da manutenção da lei do teto de gastos. A ideia da equipe econômica é mostrar em sessões públicas dados e números que retratem a atual situação fiscal do País e as consequências do abandono da regra prevista na Constituição que impede que as despesas cresçam em ritmo superior ao da inflação. Entre esses dados, está a previsão de alta da dívida bruta do governo para 98,2% do PIB em 2020. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vê o teto como uma ferramenta importante de âncora da política econômica. A sua retirada é considerada por ele como o caminho para o aumento dos juros e da desconfiança com o futuro do País. Ontem, dólar fechou em R$ 5,46, o maior desde maio, diante da percepção de piora do quadro fiscal no Brasil e o debate sobre projetos que ameaçam o teto de gastos.

Temor de bolha ronda bolsa – A retomada do Ibovespa a níveis pré-crise, o salto de investidores pessoa física na bolsa e a quantidade de papéis que oscilam fortemente após conversas no Twitter alimentam receios de que uma bolha nos preços dos ativos esteja em formação, incentivada pelos juros baixos. Muitos desses estreantes não estão sendo devidamente esclarecidos e estariam dando mais peso às histórias que se contam sobre os negócios ou às dicas sobre ganhos de curto prazo do que aos números das companhias. A pandemia embaralhou os cenários e é difícil saber ao certo como se sairão as empresas listadas na bolsa após a crise, dizem analistas. Mas, aparentemente, ela deu coragem a quem estava em casa com tempo livre e um celular a virar investidor de bolsa. O número de pessoas físicas que investem na bolsa este ano aumentou 68%, para 2,8 milhões. Olhando o volume negociado, a pessoa física respondeu por 26,9% em julho. Em dezembro, essa participação era de 17,1%. A novidade é que, em vez de fóruns restritos, esses novos investidores trocam ideias no Twitter. Os membros que fazem parte do “fintwit” – comunidade do Twitter formada por gestores, analistas, investidores, executivos e contas institucionais de companhias abertas – ganham cada vez mais visibilidade em meio à demanda crescente de informações sobre investimentos.

As ações preferidas do momento são assunto diário entre milhares de seguidores das redes sociais. A dúvida é quando esses comentários deixam de ser liberdade de expressão e passam a representar recomendação de investimento ou manipulação do mercado.

Ministro encara MPF – O Ministério da Justiça e Segurança Pública se recusou a entregar ao Ministério Público Federal (MPF) uma cópia do dossiê elaborado para monitorar grupos antifascistas; disse que este assunto agora é de responsabilidade direta do ministro, André Mendonça; e afirmou que, por essa razão, só aceitará ser oficiado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A posição da pasta está num documento de 11 páginas encaminhado à Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, que instaurou um procedimento preliminar – chamado notícia de fato – para apurar as circunstâncias da elaboração do relatório de monitoramento de opositores do presidente Jair Bolsonaro. O dossiê foi produzido pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça, na gestão de Mendonça. O relatório lista 579 servidores da área de segurança pública e professores que integram movimentos ou defendem ações contra o fascismo. Os dados dessas pessoas foram enviados a diferentes órgãos de persecução e investigação. A existência do relatório foi revelada pelo portal “Uol”. O ministro da Justiça demitiu o diretor de Inteligência, coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes, e determinou a abertura de uma sindicância para apurar as circunstâncias da elaboração do dossiê. Na semana passada, O GLOBO questionou o coronel de onde partiu a ordem para a confecção do relatório, se do ministro ou do secretário, ou se foi iniciativa dele próprio. – Nem que sim, nem que não, nem talvez. Estou em silêncio – limitou-se a responder.

PF diz que deputado bolsonarista usou mãe e irmão como laranjas – Investigação da Polícia Federal afirma que o deputado bolsonarista Delegado Pablo (PSL-AM) usou mãe e irmão como “laranjas” para fechar acordo com o consórcio Engevix-Encalso-Kallas, responsável pela reforma do aeroporto de Manaus. Os crimes teriam começado em 2012. O deputado, policial federal, foi nomeado coordenador de segurança em Grandes Eventos em 2012, e deveria atuar durante a Copa e a Olimpíada. Na mesma época, sua mãe e irmão criaram empresa que receberia R$ 1,2 milhão para plantar mudas no aeroporto. Eles não tinham experiência prévia. Segundo a investigação, Pablo comandava a empresa sozinho —o que não é permitido a um policial federal. Além disso, o serviço pago não foi concluído e os custos com fornecedores não chegaram a 10% do que foi pago pelo consórcio. A PF pediu sequestro dos bens do deputado à Justiça. O deputado tem negado as acusações.

Governo quer realocar R$ 410 milhões para operação na Amazônia – O governo enviou nesta segunda-feira (10) ao Congresso seis pedidos para realocar quase R$ 6 bilhões do Orçamento federal. Uma das áreas atendidas é o Ministério da Defesa, que aguarda R$ 410 milhões para compensar as despesas feitas pelas Forças Armadas na operação contra o desmatamento da Amazônia pilotada pelo vice, Hamilton Mourão. O programa, chamado Verde Brasil 2, foi lançado em maio e prorrogado até novembro, mas não tem orçamento até hoje. Ações do Exército em outras frentes foram desaceleradas para bancar a operação de Mourão. A origem do dinheiro será a reserva feita pelo governo para pagar a carteira Verde Amarela, proposta que perdeu a validade sem aprovação do Congresso.

Equipe de Guedes recalibra discurso sobre novo imposto – A equipe econômica decidiu recalibrar o discurso sobre o novo imposto que incidirá sobre transações financeiras, para tomar distância da CPMF e reduzir a rejeição ao tema. A falta de alinhamento entre as falas de Paulo Guedes (Economia) e as de assessores gerou reclamação de parlamentares da linha de frente da reforma. A mensagem agora é que o imposto digital, como está sendo nomeado, tributará operações que sequer existiam na época da CPMF, como as novas formas de pagamento instantâneo, que serão inauguradas pelo Banco Central com o PIX. Logo, a comparação não faria sentido. Entre parlamentares, no entanto, segue a convicção de que, apesar do embrulho novo, trata-se do mesmo imposto “medieval” criado em 1996 e extinto em 2007.

Gilmar envia ao plenário ação contra reeleição – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou para o plenário da corte o julgamento da ação do PTB que visa proibir a reeleição para os comandos do Senado e da Câmara dos Deputados. A decisão do Supremo terá impacto direto na disputa para a presidência das duas Casas Legislativas para o biênio 2021-2022. Agora, cabe ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, escolher uma data para análise do caso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), age abertamente para viabilizar a permanência do cargo. O chefe da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que não irá concorrer, mas o cenário político está indefinido e uma eventual decisão favorável do STF poderia dar tração às articulações do deputado.

É o momento de refletir se vale a pena estar na vida pública – Licenciado da Secretaria de Transportes Metropolitanos do governo João Doria (PSDB-SP), desde que foi preso, na semana passada, sob a acusação de receber pagamentos ilícitos de empresários, Alexandre Baldy afirma que fui “violado em meu direito de defesa”. Na quinta (6), ele sofreu ainda uma operação de busca e apreensão que encontrou R$ 90 mil em sua residência de Brasília e mais R$ 110 mil em sua casa em Goiânia. Baldy afirma que “cada centavo” encontrado nos imóveis está declarado no Imposto de Renda e diz que o dinheiro é “fruto de trabalho, suado, lícito e moralmente correto”. Dizendo-se “assustado” e “triste” com a prisão, ele afirma ser hora de refletir se segue na vida pública. “Todos os meus familiares sempre foram contrários”, diz. Baldy é o personagem principal de uma delação premiada feita por empresários da área da saúde em 2019. Segundo Edson Giorno, Ricardo Brasil Correa e Manoel Correa, ex-gestores da organização social Pró-Saúde, eles repassaram um total de R$ 1,4 milhão, em dinheiro vivo, para que Baldy facilitasse pagamentos do governo goiano ao Hospital de Urgência da Região Sudoeste, em Goiás. Além disso, quando era deputado federal, de 2014 a 2019, ele teria dirigido a contratação de uma empresa deles, a Vertude, por órgãos públicos comandados por seus afiliados políticos. “Não recebi, não ajudei, não participei”, diz Baldy, afirmando conhecer apenas um dos empresários, e de forma “superficial”. Ele concedeu a entrevista ao lado do advogado Pierpaolo Bottini, que obteve, no STF (Supremo Tribunal Federal), a concessão do habeas corpus que garantiu sua liberdade.

Abuso de autoridade religiosa desequilibra eleições – O ministro Edson Fachin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu nesta segunda-feira (10) enquadrar em abuso de autoridade aqueles candidatos que tiram proveito da religião para influenciar votos de fiéis. Está previsto para quinta-feira (13) a retomada do julgamento em que o TSE vai decidir se é possível caracterizar o abuso de poder religioso nas eleições. “É possível entender que o sentido da legitimidade eleitoral é violado quando uma autoridade religiosa realiza uma espécie de extorsão do consentimento, fazendo com que haja um direcionamento abusivo para uma determinada candidatura? É possível reconhecer o abuso de autoridade”, disse. A proposta em discussão no TSE prevê punição que pode resultar em cassação de mandato. A ideia enfrenta resistência dentro do próprio tribunal e contribuiu para criar desgaste na relação com o Congresso Nacional às vésperas das eleições municipais. Na semana passada, Fachin conversou, por videoconferência, com líderes da bancada evangélica e representantes da Associação Nacional de Juristas Evangélicos. O magistrado ouviu as ponderações e pouco falou durante o encontro, mas deputados e advogados presentes fizeram duras crítica ao voto do ministro. Segundo eles, a iniciativa viola pactos internacionais de direitos humanos por desrespeitar a liberdade religiosa e caracteriza ativismo judicial por não haver uma lei que preveja o abuso de poder religioso. O voto de Fachin foi apresentado em 25 de junho, e o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho.

Governo vincula mortes por Covid a governadores adversários – O Palácio do Planalto distribuiu a partidos da base aliada no Poder Legislativo uma espécie de ranking dos governos estaduais e municipais que apresentam o maior número de mortes e casos do novo coronavírus. O documento, produzido pela Secretaria de Governo com dados do Ministério da Saúde, associa a contaminação pela doença a governadores e prefeitos, muitos deles adversários do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A planilha utiliza informações divulgadas no sábado (8) sobre o alastramento da doença no país. O ranking dos estados com o maior número de novos casos, por exemplo, é liderado pelos governadores de São Paulo, João Dória (PSDB), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e da Bahia, Rui Costa (PT). O governador de São Paulo também é citado na dianteira na relação dos estados que tiveram maior número de óbitos no sábado (8). Ele é seguido pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Segundo auxiliares presidenciais, o documento foi distribuído na tentativa de municiar deputados aliados contra governadores e prefeitos que têm criticado a gestão da crise sanitária pelo governo federal. No ranking de municípios com o maior número de novos casos, o documento faz referência aos prefeitos de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), e de Salvador, ACM Neto (DEM). Em nota oficial, a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política, disse que o documento tem o objetivo de “monitorar a disseminação da Covid-19 nos entes federativos para auxiliar na articulação do governo federal”.

Descontrolado, incêndio no Pantanal – Os incêndios que assolam o Pantanal há semanas agora ameaçam um dos maiores hotéis da região. Acuado pelas chamas, o hotel Sesc Porto Cercado retirou parte dos funcionários enquanto bombeiros, brigadistas e militares tentam criar uma barreira para proteger a estrutura das chamas. Na rodovia-parque de acesso ao hotel, localizado a 145 km de Cuiabá, as chamas consomem a vegetação nos dois lados da estrada. Em alguns pontos, a fumaça é tão densa que ofusca o sol e reduz a visibilidade para alguns metros. “O risco é grande, muito grande”, diz o 1º tenente do Corpo de Bombeiros Rodrigo Alves Bueno 41, que veio de Mato Grosso do Sul para reforçar o combate ao fogo.
No início da tarde, as chamas estavam a cerca de 750 metros do limite do hotel. Trata-se do maior hotel do Pantanal de Mato Grosso e o segundo maior de toda a região pantaneira.

Trump ameaça retaliar Brasil – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira, 10, que pode impor tarifas a produtos brasileiros – sem especificar quais – se o governo de Jair Bolsonaro não reduzir as tarifas impostas pelo Brasil ao etanol importado dos EUA. “No que diz respeito ao Brasil, se eles impõem tarifas, nós temos de ter uma equalização de tarifas. Vamos apresentar algo sobre tarifas e justiça, porque muitos países têm nos cobrado tarifas e nós não cobramos deles. É chamado reciprocidade. Você pode esperar algo sobre isso muito em breve”, disse Trump. Ele foi questionado pela reportagem da emissora GloboNews se havia pedido ao embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, para fazer a articulação com o governo brasileiro para reduzir as tarifas impostas ao etanol. O americano disse que “não discutiu muito” o tema, mas “provavelmente em algum momento” fará isso. “Não queremos as pessoas impondo tarifa a nós”. Atualmente, há isenção para importação de até 750 milhões de litros de etanol por ano, mas a partir daí a tarifa é de 20%. A cota já foi flexibilizada, mas a Embaixada dos EUA no Brasil tem feito apelos ao governo para derrubar as tarifas. Chapman tem sido pressionado por parlamentares democratas americanos a respeito do tema, já que a mudança na cota do etanol pode ser explorada politicamente por Trump com os agricultores americanos do Meio-Oeste, base do eleitorado republicano.

Justiça conclui que Gilmar ofendeu Deltan – O juiz federal Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba, concluiu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ofendeu a honra do coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e determinou que a União pague R$ 59 mil a título de reparação pelas ofensas. A sentença foi proferida na última sexta-feira. Ainda cabe recurso contra a decisão, que é de primeira instância. A ação foi movida contra a União sob o argumento de que Gilmar Mendes agiu na condição de funcionário público federal, e o juiz entendeu em sua sentença que essa reparação de danos morais deveria ser feita pelo Estado. Caso a sentença seja mantida, a União posteriormente teria que cobrar de Gilmar Mendes o ressarcimento desse valor de reparação.

Deltan pede suspensão de processos – Coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol pediu, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda duas ações cujo objetivo é afastá-lo da Lava-Jato. Os procedimentos estão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pautados para serem analisados no próximo dia 18, e a defesa solicita que não seja dado andamento até que o referido pedido seja analisado pela Corte. Uma das ações é de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), protocolada em outubro do ano passado. Ela alega que Dallagnol teria realizado palestras como uma forma de “alavancar sua imagem pessoal” e depois “monetizar aparições públicas”. A parlamentar afirma que a representação tem como objetivo “resguardar as condições de atuação minimamente isenta do Ministério Público”. O outro pedido, também de 2019, foi feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele quer suspensão disciplinar de Dallagnol da Lava-Jato. Na ação, questiona mensagens publicadas pelo procurador nas redes sociais nas quais afirmou que se o parlamentar fosse eleito para a presidência do Senado, haveria dificuldade na aprovação de reforma contra corrupção.

Câmara do MPF é contra acordo – A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) defendeu, ontem, que o órgão não faça adesão ao acordo de cooperação que define novas regras para a oficialização de acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção. As alterações foram assinadas, na semana passada, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e pelo governo, sem a presença do chefe do Ministério Público, Augusto Aras. Na prática, o acordo abre margem para que o Ministério Público seja deixado de fora das negociações dos pactos de leniência em todo o país. Em nota técnica, a 5ª Câmara afirmou que “o MPF não deve aderir ao Acordo de Cooperação Técnica sobre Leniência firmado na última semana pela Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com participação do Supremo Tribunal Federal (STF)”. No texto, a equipe técnica diz que “o acordo celebrado não contribui para uma cooperação interinstitucional sistemática em matéria de leniência. Ao contrário, esvazia a atuação de diversos órgãos — dentre eles o próprio MPF — indispensáveis para uma atuação conjunta eficiente, em prejuízo da segurança jurídica da colaboração”.

Toffoli sem previsão de alta – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, permanece internado em um hospital particular de Brasília com quadro de pneumonia alérgica. De acordo com informações da equipe médica, o magistrado passa bem e está no quarto. No entanto, sem previsão de alta. Mesmo internado, ele segue despachando.

Foco do Planalto é enfraquecer Moro – Mesmo sem ter Sergio Moro por perto há quase quatro meses, o presidente Jair Bolsonaro acompanha com interesse o que acontece com o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, sobretudo as derrotas dele no Judiciário. Pensando em 2022, o chefe do Executivo entende que só tem a ganhar com os tropeços do antigo aliado, principalmente porque o ex-juiz é tido como um dos seus principais adversários para as próximas eleições. Dessa forma, o objetivo do Palácio do Planalto é fazer de tudo para inviabilizar a candidatura do ex-ministro. A jogada do governo começou desde que Moro pediu demissão, no fim de abril. Segundo fontes palacianas, o Executivo tem mapeado os grupos que não toleram o ex-ministro, um deles, composto por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Bolsonaro, a principal demonstração disso aconteceu na semana passada, quando a Segunda Turma da Corte decidiu retirar a delação do ex-ministro Antonio Palocci de uma ação que corre na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por apontar parcialidade de Moro à época em que era juiz federal. Mirando a reeleição, o núcleo mais próximo de Bolsonaro diz que o presidente está disposto a desgastar ao máximo a imagem de Moro e até da Lava-Jato, mesmo que o enfraquecimento do ex-ministro e da operação signifique a volta de Lula para o cenário político.

Discussão na Câmara – A Câmara também analisa propostas de quarentena para juízes se candidatarem em eleições. Um dos textos em discussão na Casa é um projeto de lei complementar apresentado no ano passado pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS). A matéria prevê cinco anos de descompatibilização. O PL estava para ser apreciado em comissão, mas parou devido à pandemia. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tema deve ser avaliado pelos parlamentares “em breve” e que pode valer já em 2022. O deputado também defende que as carreiras jurídicas “não podem ser utilizadas como trampolim”.

MPF pede processo contra presidente – O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública contra o governo Jair Bolsonaro por posturas “desrespeitosas” e declarações discriminatórias feitas pelo presidente e ministros em relação às mulheres. Segundo o órgão, a postura configura abuso de liberdade de expressão, uma vez que fere outros direitos garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade da pessoa humana. A ação apresentada à 6ª Vara Cível Federal de São Paulo pede o imediato bloqueio de pelo menos R$ 10 milhões do orçamento federal e destinação dos valores para campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, com veiculação pelo período mínimo de um ano. Além disso, o MPF requer que a União seja condenada a pagar R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização, por danos sociais e morais coletivos. A ação foi proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.

Blogueira será coordenadora na Funarte – O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, nomeou uma blogueira e youtuber para trabalhar como coordenadora de Projetos Especiais da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Artes (Funarte). Monique Baptista Aguiar já tinha sido indicada para integrar a coordenação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio de Janeiro, em abril, mas não pôde assumir por falta de qualificação. Embora se apresente como turismóloga, a influenciadora digital não tem formação superior em turismo nem experiência em áreas relacionadas, exigências do Decreto 9.727, de 15 de março de 2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em abril, a Controladoria-Geral da União apontou a impossibilidade da nomeação. Nessa segunda investida, o ministro nomeou a blogueira, apoiadora do chefe do Executivo, para o cargo na Funarte, conforme informou o Diário Oficial da União de ontem.

Luto pelos 100 mil adia agenda – A escala de 100 mil brasileiros mortos pelo coronavírus interferiu diretamente na agenda do Congresso desta semana. Ao decretar luto oficial de quatro dias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu a sessão que estava prevista para hoje. Se, por um lado, parlamentares terão mais o tempo para buscar consenso sobre as matérias mais polêmicas, como o veto à desoneração da folha setorial, por outro, medidas emergenciais para o combate à pandemia serão postergadas. São mais de 190 vetos presidenciais a projetos e trechos de leis aprovadas para debater –– alguns de 2019. Para dificultar ainda mais a situação, o Correio apurou que líderes partidários estão distantes de chegar a um entendimento sobre vários temas, o que deverá jogar o encontro entre deputados e senadores para a próxima semana. Alcolumbre fará uma reunião com líderes, hoje, para identificar as maiores dificuldades, reorganizar a pauta e tentar avançar nas negociações. Líder do PSD, Otto Alencar (BA) disse que parlamentares instaram Alcolumbre para que organizasse os trabalhos. Para ele, a demora em marcar a sessão não colabora para a costura de um acordo. “Na nossa visão, esses vetos que têm relação com a saúde, uso de máscara, de compensação financeira para profissionais de saúde, além da desoneração da folha e do pacote anticrime do (Sergio) Moro, são mais de 40. Quanto mais acumularem, mais difícil será a negociação pelo sistema remoto”, avaliou Otto.

Tensão estimulada – A defesa que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, tem feito publicamente do gasto público ampliado, com aval quase que total dos ministros palacianos e do presidente Jair Bolsonaro, será debatida, hoje, em reunião no Planalto para tratar do programa Pró-Brasil. O encontro será comandado pelo ministro da Casa Civil, Braga Netto, responsável pelo desenho geral do projeto. O Pró-Brasil, aliás, é visto como a saída para o governo tentar deixar em segundo plano a tragédia da pandemia e, ao mesmo tempo, mostrar serviço e recuperar a economia. A ala do ministro Paulo Guedes, entretanto, tem dito reservadamente que é preciso ter cuidado para não cair no mesmo erro do PT, que, mesmo sem recursos, lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A missão covid-19 – O presidente Jair Bolsonaro não quer saber de seu governo ser responsabilizado pelas 100 mil mortes. Por isso, a ordem é bater bumbo sobre as medidas adotadas. Por exemplo, a distribuição de material hospitalar aos estados. Só tem um probleminha e isso será explorado pela oposição hoje, amanhã e em 2022. A troca de ministro da saúde ao longo desses cinco meses e a interinidade de Eduardo Pazuello são da lavra presidencial. Os pronunciamentos em cadeia nacional, inclusive o primeiro, quando Bolsonaro se referiu à covid-19 como “gripezinha” também têm a marca do presidente. Aliados do presidente estão convencidos de que, diante da tragédia da pandemia, a forma de aliviar o sofrimento é recuperar a economia. A avaliação é de que, se aposta der certo, nada impedirá um segundo mandato.

Missão deve estreitar relação entre Temer e Bolsonaro – A escolha de Michel Temer para chefiar a missão brasileira no Líbano deve estreitar um pouco mais a relação entre o ex-presidente e o atual, Jair Bolsonaro. É o que acredita o entorno de ambos. Temer já vinha aconselhando Bolsonaro em questões como o meio ambiente, por exemplo. Agora, ao menos entre a turma moderada do governo, espera-se que o Planalto também passe a ouvi-lo sobre política externa e relações com o Congresso. Apesar de Marcelo Bretas ter negado anteriormente pedidos de Michel Temer para viajar ao exterior, desta vez o entorno do ex-presidente estava otimista de que o juiz federal do Rio autorizaria, como acabou ocorrendo, a participação dele como líder da missão. Afinal, trata-se de questão de Estado, humanitária. Havia também interesse pessoal de Bretas: de olho em uma vaga no STF, não seria interessante para o juiz constranger Jair Bolsonaro. Temer conseguiu com empresários da Fiesp fechar um avião com toneladas de doações de medicamentos e alimentos. Somadas a ajuda obtida por Temer e as do governo Bolsonaro, que convidou o ex-presidente para chefiar a missão, o objetivo é tornar o Brasil o maior doador mundial para a recuperação do Líbano.

Em compasso de espera – Dois meses após a aprovação da lei Aldir Blanc, que destina R$ 3 bilhões para o setor cultural, Estados e municípios ainda não conseguiram distribuir os recursos por falta de regulamentação federal. Um decreto havia sido prometido para ontem, mas não foi publicado. Segundo a Coluna apurou, o documento já está no Planalto e depende de análise jurídica e da assinatura de Bolsonaro. Para o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, Ney Carrasco, cada dia que se passa sem a regulamentação é mais um dia de atraso no socorro ao setor, que foi um dos primeiros a sentir os efeitos da pandemia e deve ser o último a voltar. Ele, no entanto, ressalta que o diálogo com a Secretaria de Cultura foi “colaborativo”, mas destaca que houve um descompasso na implementação da lei.

Muita calma – William Dib, ex-presidente da Anvisa, alerta para as altas expectativas depositadas na corrida em busca das vacinas contra o coronavírus. “Uma coisa é torcer, outra é ter, de fato, a solução na mão.” A consequência de apressar a ciência pode ser uma vacina inócua, afirma Dib. Por isso, a importância de serem mantidas as medidas preventivas. “Todo mundo foi pra rua porque se diz que vai ter vacina. Já pensou quando tiver?”, disse à Coluna. Dib aposta suas fichas na vacina de Oxford, que tem parceria com o governo federal. Sobre a cloroquina, ele é claro: “Tem efeitos colaterais nocivos”.

‘País pode ir à bancarrota’ – Conhecida como a dama de ferro das contas públicas quando esteve à frente do Tesouro Nacional, a economista Ana Paula Vescovi diz que o País vive um retrocesso fiscal e que é preciso pressa para organizar a situação e conter o aumento de gastos. “A situação está claramente desorganizada”, afirma Vescovi, hoje economista-chefe do banco Santander. “Se formos simplesmente criando gastos, sem fontes, vamos levar o Brasil à bancarrota.”

Varejo prevê queda menor por causa dos R$ 600 – Prevista inicialmente para 13,8%, a queda de vendas do comércio em 2020, por causa da pandemia, deverá ser de 6,7%, metade do esperado, segundo estudo da Fecomércio de SP com base em dados de todo o País. A queda menos acentuada do varejo é atribuída aos efeitos do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a desempregados, trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família.

Lava Jato deve ser afetada por mudanças no Supremo – O embate do procurador-geral da República, Augusto Aras, com as forças-tarefa da Lava Jato reforçou a polarização existente no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a ala que reprova a postura dos procuradores e a que defende os métodos da operação. Enquanto Aras tenta enquadrar a “República de Curitiba”, uma série de mudanças dentro do Supremo deve afetar nos próximos meses a correlação de forças entre esses dois grupos. A Segunda Turma – formada por cinco dos 11 ministros – evidencia as divisões internas do Supremo: de um lado, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, e Cármen Lúcia costumam votar a favor de medidas da operação e pela condenação de réus; de outro, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes tendem a se manifestar contra os interesses da operação e são mais propensos a ficar ao lado dos investigados. Muitas vezes cabe ao decano do STF, Celso de Mello, dar o voto decisivo que define o placar. Celso se aposenta compulsoriamente em 1.º de novembro, quando completa 75 anos, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação do presidente Jair Bolsonaro. Na sessão da terça-feira passada da Segunda Turma, diante da ausência de Cármen e Celso, Fachin se viu isolado e foi derrotado em dois julgamentos que envolviam pedidos de Lula. A sessão foi marcada pelos votos de Gilmar e Lewandowski contra a atuação do então juiz Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba. As declarações dos dois magistrados sinalizam que ambos devem apontar a suspeição de Moro em outro julgamento, o que analisa a conduta do ex-juiz ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá. Cármen e Fachin já votaram contra declarar Moro parcial, mas ainda faltam os votos de Gilmar, Lewandowski e Celso de Mello. A discussão, iniciada em dezembro de 2018, não tem data para ser retomada. A abertura de uma vaga na Segunda Turma, com a aposentadoria de Celso, reacendeu as especulações no tribunal de que eventualmente um ministro da Primeira Turma seja transferido para a Segunda. Isso serviria para preencher internamente a vaga do decano no colegiado – e poderia evitar que o nome que vier a ser escolhido por Bolsonaro integre o grupo que discute casos ligados à Lava Jato.

Ex-diretor da Assembleia Legislativa de RO é preso – A Polícia Federal prendeu anteontem, em Brasília, o ex-diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia Moisés Oliveira. Ele foi alvo da Operação Dominó, que, em 2006, mirou desvios que causaram prejuízo de R$ 70 milhões aos cofres do Estado. Foragido desde 2011, Moisés foi condenado a penas que chegam a 26 anos de prisão. A defesa não foi localizada para comentar.

Mendonça é criticado por ex-ministros – A comparação feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, de relatórios de inteligência envolvendo grandes eventos com o monitoramento de opositores é contestada por ex-ministros da pasta e especialistas na área. Na semana passada, Mendonça citou documentos relacionados à Copa do Mundo e à Olimpíada para exemplificar que o levantamento de informações sobre 579 servidores públicos ligados a grupos antifascistas é algo rotineiro na pasta. Os exemplos foram citados por Mendonça na reunião sigiloso com parlamentares em que admitiu a produção do documento pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi). A existência do “dossiê”, focado em policiais e professores, foi revelada no fim do mês passado pelo portal UOL. Breno Pires, O Estado de S.Paulo
11 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA – A comparação feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, de relatórios de inteligência envolvendo grandes eventos com o monitoramento de opositores é contestada por ex-ministros da pasta e especialistas na área. Na semana passada, Mendonça citou documentos relacionados à Copa do Mundo e à Olimpíada para exemplificar que o levantamento de informações sobre 579 servidores públicos ligados a grupos antifascistas é algo rotineiro na pasta.

Os exemplos foram citados por Mendonça na reunião sigiloso com parlamentares em que admitiu a produção do documento pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi). A existência do “dossiê”, focado em policiais e professores, foi revelada no fim do mês passado pelo portal UOL.

LEIA TAMBÉM
Eliane Cantanhêde: Cavalo de pau

PUBLICIDADE

Ads by Teads
andre mendonca
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça Foto: Dida Sampaio / Estadão
Para o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, que chefiou a pasta no governo Michel Temer, é preciso esclarecer qual é a fundamentação do monitoramento dos antifascistas, o objetivo, o método utilizado para obter informações e para quem foi enviado. “Não era monitoramento para segurança. Você tinha uma atividade de inteligência focada em adversários políticos, em tese, do governo. Para quê? Para informar-se e manter informado ou para retaliação? Evidentemente que configura infração”, disse Jungmann. Outro ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou desconhecer a informação citada por Mendonça na audiência com parlamentares de que a pasta produziu relatório de inteligência sobre o Movimento Brasil Livre (MBL) durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

MPF denuncia presidente da CNI por desvio de recursos do Sistema S – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e outras nove pessoas investigadas por desvio de mais de R$ 2,5 milhões do Sistema S. Segundo a investigação, o recurso foi liberado em contrato de patrocínio do projeto Relix Pernambuco 2014, firmado entre o Departamento Regional do Serviço Social da Indústria (Sesi) no estado e o Instituto Origami. A denúncia foi apresentada pelo MPF de Pernambuco em abril, mas foi tornada pública somente ontem. De acordo com o órgão, a medida não foi divulgada antes em razão do trancamento da ação por decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar, no entanto, foi derrubada pelo tribunal na semana passada, o que confirmou a competência da Justiça Federal para processar o caso. Esta é a primeira denúncia após a deflagração da Operação Fantoche, em fevereiro de 2019. Na época, o presidente da CNI chegou a ser preso. De acordo com o MPF, as investigações da operação foram iniciadas em decorrência de relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram fraudes ocorridas em processos seletivos e contratos administrativos firmados por diversos departamentos do Sesi e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Rogéria Bolsonaro pagou R$ 95 mil em espécie por imóvel na Zona Norte – Primeira mulher do presidente Jair Bolsonaro e mãe de Carlos, Flávio e Eduardo, Rogéria comprou em 22 de janeiro de 1996 um apartamento no bairro de Vila Isabel, na Zona Norte do Rio, por R$ 95 mil — equivalente hoje a R$ 621,5 mil, valor atualizado pela inflação. A escritura pública do 21º Ofício de Notas do Rio, obtida pelo GLOBO, registrou que o pagamento ocorreu em dinheiro vivo, e foi “integralmente recebido” no ato de produção do documento de venda. Na ocasião da aquisição, ela era casada em regime de comunhão parcial de bens com o então deputado federal e agora presidente Jair Bolsonaro. O casal se separou entre 1997 e 1998. Na escritura do apartamento comprado por Rogéria, o escrevente do cartório, Irenio da Silveira Duarte Júnior, anotou que, em janeiro de 1996, “compareceram como outorgantes vendedores Francisco Antonio da Paixão Brandi, militar reformado, e sua mulher, Alba de Medeiros Brandi, do lar… E, como outorgada compradora, Rogéria Nantes Braga Bolsonaro, brasileira, professora, casada em regime de comunhão parcial de bens com Jair Messias Bolsonaro”. Após descrever o imóvel que estava em negociação, um apartamento que a família Bolsonaro já alugava para morar, o escrevente registrou que a venda ocorreu “pelo preço certo e ajustado de R$ 95 mil integralmente recebido neste ato (…) através de moeda corrente devidamente conferida e, digo, corrente contada e achada certa e examinada pelos outorgantes (vendedores)”. Agora, Rogéria se prepara para voltar à política, após quase 20 anos, e é pré-candidata pelo Republicanos a uma das vagas na Câmara de Vereadores do Rio. No domingo, OGLOBO mostrou que seu filho Flávio também optou por usar dinheiro vivo para pagar por parte de um conjunto de 12 salas comerciais na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, em 2008. O valor pago à época em espécie foi de R$ 86,7 mil.

Flávio faz tour de inaugurações pré- eleitorais com prefeitos na Baixada – Eleito com um discurso crítico à política tradicional, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem feito, às vésperas da eleição municipal, uma peregrinação pela Baixada Fluminense ao lado de prefeitos que fazem parte do cenário local há anos e que carregam nos currículos, além de investigações, apoio a governos do PT, principal adversário do Palácio do Planalto. A região concentra quatro dos dez municípios com o maior colégio eleitoral do Rio, reduto da família Bolsonaro. Desde que não conseguiu viabilizar a criação do Aliança pelo Brasil a tempo de participar das disputas municipais, o presidente Jair Bolsonaro tem dito que se manterá alheio às eleições de novembro. O filho mais velho tem sido o rosto da família presidencial ao lado de prefeitos do estado do Rio nos últimos dias. Na semana passada, Flávio participou de inaugurações de obras, bancadas com recursos da União, em Belford Roxo e Duque de Caxias, cidades onde os prefeitos vão concorrer à reeleição em meio a problemas com a Justiça. Na sexta-feira, porém, o presidente deve vir ao Rio para inaugurar uma escola cívico-militar na capital com o prefeito Marcelo Crivella (PRB). É o último dia em que eventos desse tipo estarão permitidos para quem disputará voto em novembro, já que o calendário eleitoral veda, a partir de sábado, a presença de pré-candidatos em inauguração de obras públicas.

Jefferson xinga ministros do STF: ‘merda’ e ‘bosta’ – Depois de ter sua conta no Twitter bloqueada por determinação de Alexandre de Moraes, o notório Roberto Jefferson abriu um novo perfil na rede social e fez mais uma investida contra o Supremo. O ataque da vez teve como mote a redistribuição de uma ação impetrada pelo PTB, partido presidido por Jefferson, para tentar barrar a tentativa de reeleição de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia. O processo saiu das mãos de Celso de Mello e foi para a de Gilmar Mendes. Jefferson chamou o primeiro de “merda” e o segundo de “bosta”, ao escrever em sua nova conta no Twitter, no sábado: — A ação declaratória de inconstitucionalidade distribuída por meu partido, contra a imoral reeleição de presidente de poder de Maia e Alcolumbre, foi redistribuída de Celso Mello para Gilmar. “Saiu da merda e caiu na bosta.” Diz a voz do povo.

Defesa de Queiroz pede habeas corpus ao STF – A defesa do ex-assessor Fabrício Queiroz protocolou seu primeiro habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), distribuído ao ministro Gilmar Mendes, pedindo a revogação da prisão domiciliar dele — ou seja, que ele fique sem nenhuma restrição em sua liberdade. O pedido também busca levar o caso para discussão no STF e evitar que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer revogue a decisão concedida durante o recesso do Judiciário pelo presidente do STJ, João Otávio Noronha. Ele havia concedido prisão domiciliar para Queiroz e sua mulher Márcia Aguiar. Fischer, que estava de licença médica, retomará a partir de amanhã a análise da decisão de Noronha. Nos bastidores do tribunal, há uma expectativa de que o magistrado reveja a decisão de Noronha e mande Queiroz de volta para uma penitenciária. Por causa da movimentação no STJ, o advogado Paulo Emílio Catta Preta protocolou no domingo um pedido de habeas corpus no STF. Nesta segunda-feira, o caso foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, porque ele havia sido o relator de uma reclamação movida anteriormente pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O advogado do ex-assessor do parlamentar argumentou que esse caso atraiu a prevenção do habeas corpus para o ministro. Caso Mendes conceda alguma decisão, sua ordem ficará acima de uma eventual decisão de Fischer. Para analisar o caso, porém, ele precisaria avaliar que há violações flagrantes contra a legislação e os direitos do acusado. Isso porque uma súmula do próprio STF restringe que ministros da Corte analisem recursos contra decisões liminares de habeas corpus em instâncias inferiores. Isso só costuma ser feito em casos excepcionais. A chegada do habeas corpus de Queiroz ao STF também provocará pela primeira vez o procurador-geral da República, Augusto Aras, a se manifestar sobre a prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

error: