Resumo dos jornais de terça (04/08/2020) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de terça (04/08/2020)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: Fachin revoga ato de Toffoli e mantém dados com Lava Jato

CORREIO BRAZILIENSE: Decisão de Fachin barra desmonte da Lava-Jato

O ESTADO DE S.PAULO: Por apoio à CPMF, Guedes vai propor menos tributo na folha

Valor Econômico: Socorro financeiro privado na crise supera o do BNDES

O GLOBO: Fachin suspende acesso da PGR ao banco de dados da Lava Jato

Destaques de hoje

Reviravolta – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República. Toffoli deu acesso no início de julho porque, durante o recesso do Judiciário, quando fica responsável pelos processos que chegam ao tribunal. No retorno dos trabalhos, ontem, Fachin reassumiu o caso e reverteu a ordem. Agora, cabe a Toffoli decidir se leva o tema para julgamento no plenário do STF. A PGR disse que fará recurso. A decisão de Fachin tem efeito retroativo, o que invalida as providências já tomadas pela procuradoria. O procurador-geral da República, Augusto Aras, tinha enviado integrantes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, vinculada ao seu gabinete, para buscar dados da Lava Jato em Curitiba, de São Paulo e do Rio de Janeiro. Para Fachin, a possibilidade de a operação ter investigado foro especial e usurpado a competência da PGR e do STF não justifica o ato de Toffoli. Segundo ele, o tema já é tratado em outra ação, que corre sob sigilo.

Desmonte barrado – A guerra aberta entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a maior operação de combate à corrupção do país ganhou novo capítulo. Relator da Lava-Jato no STF, o ministro Edson Fachin revogou ato do presidente da corte, Dias Toffoli, que obrigava a força-tarefa a compartilhar dados das investigações com a PGR. A determinação de Toffoli ocorreu no recesso do Judiciário. A reação de Fachin foi logo no primeiro dia da volta dos magistrados ao trabalho. A PGR vai recorrer da decisão, o que levará o caso ao plenário do Supremo. Há, em jogo, mais que mera disputa de poder. Após desvendar bilionários esquemas de corrupção e acabar com a impunidade de empresários e políticos até então intocáveis, a Lava-Jato conquistou apoio popular. Mas, despertou, também, disputas internas no Ministério Público e a ira de poderosos, sobretudo de grandes bancas de advogados criminalistas, que tentam de todas as formas enfraquecê-la e esvaziá-la.

Por CPMF, Guedes propõe menos tributo na folha – O plano apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) a Jair Bolsonaro com o objetivo de diminuir as resistências à criação de uma nova CPMF prevê a redução dos atuais 20% para 10% da alíquota paga pelas empresas sobre os salários dos funcionários como contribuição à Previdência. Guedes vai propor a redução de 20% para 15% da alíquota das empresas. A diminuição de outros 5 pontos porcentuais seria obtida, na prática, com redução de 8% para 6% do valor dos salários depositado pelas empresas nas contas do FGTS e corte da metade dos encargos que pagam ao Sistema S. As empresas seriam isentas de contribuição ao INSS sobre o trabalhador que ganha até um salário mínimo. Guedes acena à classe média, com elevação da faixa que fica isenta do IR, de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil, e à indústria, com o fim da cobrança do IPI para eletrodomésticos. O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que “a volta da CPMF é uma tentação medieval”.

Socorro privado supera o do BNDES – Passados mais de cinco meses da chegada do coronavírus ao país, o socorro federal às grandes empresas em dificuldades só se concretizou para o setor elétrico. O governo cortou a expectativa de ajuda financeira às companhias, por meio do BNDES, sob o argumento de que os bancos privados e o mercado de capitais já resolveram grande parte dos problemas. “A questão fundamental foi resolvida. Elas [as grandes companhias] tiveram acesso a crédito com soluções privadas”, disse fonte da equipe econômica. No início da crise da pandemia, quatro setores receberam sinais de que teriam auxílio do governo: aéreo, automotivo, varejo não alimentício e elétrico. Até agora, só as distribuidoras de energia obtiveram empréstimo de R$ 14,8 bilhões, sendo 29% do BNDES, que coordenou a operação, e 71% de um pool de bancos. O diagnóstico que está guiando o BNDES na crise é de que há liquidez no setor financeiro, o mercado de capitais está respondendo bem, as grandes empresas têm conseguido captar a taxas baixas e não há necessidade de apoio coordenado pelo banco. A ordem, agora, é redobrar o cuidado para que os financiamentos do banco de desenvolvimento não sirvam apenas para a troca de dívidas mais caras por outras mais baratas e que o crédito chegue às médias e pequenas empresas. As montadoras, segundo informação de fonte oficial, teriam obtido R$ 16 bilhões de crédito em bancos privados. A Via Varejo concluiu oferta de ações superior a R$ 4 bilhões em junho, as Lojas Americanas aprovaram emissão de debêntures no valor de R$ 500 milhões e a Soma teve sucesso em IPO de mais de R$ 1 bilhão, cita a fonte. A compra antecipada de passagens rendeu R$ 1,2 bilhão à Gol. A Azul fechou acordo de compartilhamento de voos com a Latam, que recebeu aporte total de US$ 2,2 bilhões de seus acionistas e do fundo Oaktree. Apesar disso, as insatisfações permanecem. As empresas aéreas, por exemplo, reclamam que “o governo conversa, conversa mas não toma decisões.”

Muro – Em meio a uma guerra interna, integrantes do Ministério Público contrários a Augusto Aras enxergam ao menos um ponto positivo na crise. O caso envolvendo os dados da Lava Jato deve ir para o plenário do STF que vai, enfim, definir os limites do poder do procurador-geral da República. Desde o início da operação, a primeira instância e a cúpula tiveram momentos de tensão. Procuradores pró-Lava Jato têm a expectativa de que o Supremo desenhe uma linha no chão, contra interferências. Mesmo na gestão de Rodrigo Janot, tido como apoiador da Lava Jato, havia conflitos. Para críticos, no entanto, as forças-tarefas viraram grupos intocáveis e o julgamento sobre o compartilhamento de dados da operação deve servir como um ponto final para isso. No Supremo, a coesão dos ministros em temas polêmicos, que marcou os últimos meses, deve dar lugar à velha divisão interna que existe em relação à investigação, da qual o principal símbolo é o ex-juiz Sergio Moro.

Ministro da Justiça decide trocar chefe – O ministro da Justiça, André Mendonça, decidiu trocar a chefia da diretoria de inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão responsável pela elaboração de um relatório com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais de um grupo de 579 servidores identificados como integrantes do “movimento antifascismo”. O coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes foi tirado do comando do órgão por decisão de Mendonça. A elaboração do relatório foi revelada pelo blog do jornalista Rubens Valente, do UOL. Após determinação de Mendonça, a Corregedoria-Geral da pasta também decidiu instaurar uma sindicância para apurar as atividades da Seopi relacionadas à elaboração do material.

Twitter apresenta recurso – O Twitter apresentou nesta segunda-feira (3) seu recurso contra as decisões do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de bolsonaristas. O agravo, que está em sigilo, vai ser analisado no plenário. Antes, no entanto, a PGR (Procuradoria-Geral da República) vai ser chamada a se manifestar. O Facebook, que também anunciou que contestaria as ordens do Supremo, ainda não apresentou seu recurso.

Governo oficializa exclusão da sociedade civil – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, formalizou a redução da participação da sociedade civil e o aumento do poder do governo federal na Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). Na edição desta segunda (3) do Diário Oficial da União, a pasta publicou o novo regimento interno do grupo. “Poderão ser convidados para participar de reuniões específicas da CONAVEG, sem direito a voto, especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas, do setor privado e da sociedade civil”, ratifica o texto. Entre 2017 e 2019, a Conaveg tinha como única missão a recuperação da vegetação nativa e era composta por dois representantes titulares da sociedade civil e dois suplentes, além de representantes da esfera estadual pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da esfera municipal pela Anama. Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, publicado no dia 29 de novembro de 2019, previa a composição da comissão executiva por representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, da Defesa, da Economia, da Justiça e do Desenvolvimento Regional.

Reflexo negativo na OCDE – O Ministério dos Direitos Humanos foi a Paulo Guedes (Economia) pedir dinheiro para políticas públicas de juventude. Até agora, a pasta diz não ter conseguido colocar recurso próprio para projetos da área. A ministra Damares Alves argumentou ao colega de Esplanada que a falta de investimento em ações sociais pode ter reflexo negativo para a OCDE, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Ingressar no organismo internacional continua entre as prioridades do governo brasileiro. O Brasil precisa continuar se alinhando aos instrumentos e valores do “clube dos ricos” para obter o aval dos outros membros, atualmente são 37 países. Em janeiro, os Estados Unidos confirmaram o apoio à entrada do Brasil na OCDE. A candidatura do país vinha sendo trabalhada desde o governo do ex-presidente Michel Temer.

Procuradoria pede a volta de Queiroz e de sua mulher para a cadeia – A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que reverta a decisão do presidente da Corte, ministro João Otávio Noronha, que beneficiou no mês passado com prisão domiciliar o policial militar aposentado Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar. No pedido, apresentado ao tribunal na semana passada, o subprocurador Roberto Thomé afirmou que não houve ilegalidade na ordem de prisão preventiva do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e amigo do presidente Jair Bolsonaro. Queiroz é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no caso da “rachadinha” na Assembleia Legislativa fluminense. O representante da PGR argumentou também que Márcia Aguiar, então na condição de foragida da Justiça, não poderia ter sido beneficiada com a domiciliar, segundo a jurisprudência. A partir deste pedido da Procuradoria, o relator do caso, ministro Felix Fischer, poderá decidir monocraticamente ou levar o recurso para julgamento da 5ª Turma, um dos dois colegiados criminais do STJ.

Mais um ministro infectado – O ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, está com Covid-19, segundo informou a assessoria da pasta nesta segunda-feira (3). Com ele, já são sete ministros infectados, além do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. “O ministro passa bem e está assintomático. Ele ficará em isolamento até novo teste e avaliação médica. Até lá, continuará cumprindo a sua agenda de forma remota”, informou a Casa Civil em nota. Para a manhã desta segunda-feira, a agenda de Braga Netto trazia reuniões com os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), com o secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional, Douglas Bassoli, e com Bolsonaro. A Casa Civil não informou se os encontros foram, de fato, realizados.

Collor desviou recursos de patrocínios da Petrobras e da Caixa – Investigação da Polícia Federal aponta que o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL) desviou para as suas empresas recursos de patrocínios obtidos da Petrobras e da Caixa. Os investigadores apuram contratos assinados de R$ 2,55 milhões entre o Instituto Arnon de Mello de Liberdade Econômica, que leva o nome do pai do congressista, e as estatais com inexigibilidade de licitação para desenvolver projetos culturais de 2010 a 2016. No período, Collor estava filiado ao PTB, e a legenda integrava a base de apoio ao governo dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, tendo indicado nomes para dirigir as empresas públicas. Relatório da PF sobre o caso, ao qual a Folha teve acesso, sustenta que o dinheiro das parcerias foi carreado para empresas privadas de Collor, a exemplo do jornal e da TV Gazeta de Alagoas, além de pessoas físicas ligadas a ele, incluindo um ex-assessor.

Onyx admite caixa dois da JBS – O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), firmou um acordo de não persecução penal com a PGR (Procuradoria-Geral da República) no qual admitiu ter recebido R$ 300 mil em caixa dois da JBS em 2012 e 2014. Ele se comprometeu a pagar multa de R$ 189 mil em troca do arquivamento da investigação a respeito do tema. O valor pactuado é nove vezes o salário líquido do ministro, de R$ 21 mil. O acordo é o primeiro dessa natureza fechado pela PGR perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Está previsto na Lei Anticrime, aprovada no ano passado, como forma de solucionar, com economia processual, casos referentes a delitos não violentos e de pena baixa —menor que quatro anos.

Alerj recorre ao STF dar andamento a impeachment de Witzel – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recorreu na noite do último sábado (1°) ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão do ministro Dias Toffoli que dissolveu a comissão encarregada do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). Desde a decisão de Toffoli, tomada no dia 27 de julho, o processo está paralisado na Assembleia. O presidente do STF atendeu a uma reclamação da defesa do governador, que pedia que uma nova comissão fosse formada. Os advogados de Witzel argumentam que a Assembleia desrespeitou a jurisprudência da corte e a lei federal que prevê o rito do impeachment para governadores. Na noite desta segunda-feira (3), o ministro Luiz Fux, que era o relator e deveria julgar o pedido, se declarou impedido no caso. Com isso, a reclamação será redistribuída a outro ministro.

Queiroz diz que deu ‘satisfação’ a Flávio sobre ‘rachadinha’ – Em depoimento ao Ministério Público Federal enquanto ainda estava preso em Bangu 8, Fabrício Queiroz afirmou que teve contato com o então deputado Flávio Bolsonaro para dar “satisfação” sobre o caso da rachadinha. O ex-assessor falou na condição de testemunha, que não lhe dá direito de permanecer em silêncio, no inquérito que apura a suspeita de vazamento da Operação Furna da Onça. As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional. “Eu tive um contato com o senador — ele não era senador, era deputado, mas já estava eleito. Eu dei satisfação a ele do que aconteceu. Ele estava muito chateado, revoltado. Ele falou: ‘Não acredito que tu tenha feito isso, não acredito’. O ex-assessor disse que não se recordava de ter entrado em contato com Jair Bolsonaro após a repercussão do caso. Queiroz também disse ao MPF que “esperava” ser nomeado para trabalhar no gabinete de Flávio no Senado ou no do então presidente eleito Jair Bolsonaro.

Embaixador nega ter defendido reeleição de Trump em negociação – O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, negou nesta segunda-feira (3) que tenha defendido junto a autoridades brasileiras que a derrubada de barreiras comerciais ao etanol americano beneficiará a reeleição do presidente Donald Trump. “Qualquer interpretação de que minha defesa de interesses comerciais de longa data, durante um ano eleitoral, foi uma tentativa para beneficiar um candidato presidencial específico é simplesmente incorreta”, disse Chapman, em nota divulgada pela embaixada em Brasília. Como a Folha mostrou no final de junho, autoridades americanas passaram a argumentar que o governo Jair Bolsonaro poderia melhorar as chances de reeleição de Trump caso aceite eliminar uma sobretaxa ao etanol americano importado.

STF julga nesta hoje medida que vetou ações policiais – Desde o dia 5 de junho, há um clima diferente nas ruas do complexo de favelas de Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro: não houve nenhuma operação policial por ali. A data marca o início da suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro no período da pandemia da Covid-19, salvo em casos “absolutamente excepcionais”, como determina liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Nesta terça (4), a medida cautelar recebe os votos dos demais ministros do STF, que decidirão sobre sua manutenção ou retirada. A medida cautelar fez cair o número de operações em favelas do Rio em 78% de 5 de junho a 5 de julho, e no período o número de mortos nessas incursões recuou 72,5%, segundo estudo do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos (GENI), da Universidade Federal Fluminense. O estudo também aponta redução de 47,7% nos crimes contra a vida e de 39% nos crimes contra o patrimônio na região metropolitana do Rio de Janeiro no mesmo período, quando vigorou a quarentena.

Críticas de Aras à Lava Jato fizeram Moro recuperar espaço – As críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras, à Lava Jato fizeram o ex-ministro Sergio Moro recuperar espaço nas redes sociais. As menções a ele, que vêm despencando desde abril, quando pediu demissão, voltaram a subir. As menções ao ex-juiz, que na semana anterior às críticas feitas por Aras chegaram a 42 mil, subiram para 61 mil depois delas, mostra a consultoria AP Exata, que monitora o Twitter em 145 cidades brasileiras. Ainda assim, Moro permanece em baixa se comparado ao desempenho que já teve na rede. Em abril, ele foi mencionado 604 mil vezes. Em maio, 434 mil; em junho, 111 mil, em julho, 102 mil. As falas de Aras acabaram associadas também a Jair Bolsonaro, que o indicou para a PGR (Procuradoria-Geral da República). A hashtag #ForaAras esteve entre as dez mais utilizadas em posts que mencionam o presidente. A avaliação positiva do governo, que vinha superando a negativa no Twitter, caiu outra vez. Na segunda (3), Bolsonaro teve 37,8% de ruim e péssimo e 33,9% de bom e ótimo.

Urgência para apreciar projeto – O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse haver consenso entre os líderes na Câmara sobre a necessidade da tramitação urgente do Projeto de Lei Número 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O parlamentar está à frente do grupo de trabalho que debate o texto. No fim de semana, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou os ataques de bolsonaristas ao youtuber Felipe Neto e afirmou que pretende apressar o andamento do PL. Orlando Silva destacou que deputados estão discutindo a matéria com especialistas e até com representantes internacionais de órgãos de proteção à liberdade de expressão e direitos humanos, além de integrantes de missões diplomáticas da União Europeia. Os debates com a sociedade civil e com representantes de plataformas terminam nesta semana. Em seguida, Maia designará um relator para o texto, e os deputados começarão a fazer ajustes e alterações. O parlamentar admitiu que o projeto é controverso. “Mas a impressão que eu tenho é de que há consenso entre os líderes da Câmara que é preciso apreciar rápido”, frisou Orlando Silva.

Auxílio emergencial é solução e problema para Bolsonaro – Caberá ao governo explicar à população que o auxílio emergencial será de um terço até dezembro, retomando o valor proposto pela equipe econômica, em março. A oposição, obviamente, pedirá a prorrogação dos R$ 600. Mas a ideia da maioria dos partidos de centro é deixar que o governo diga quanto pode pagar, sem comprometer ainda mais suas contas. “Vamos esperar o governo se posicionar. Afinal, é ele que tem a chave do cofre”, diz o líder do DEM, Efraim Filho (PB). A ideia é evitar que o presidente Jair Bolsonaro tente colocar, no Parlamento, a pecha de irresponsável, por propor um auxílio de R$ 600 que o governo diz não ter como pagar. No Domingo, por exemplo, o presidente afirmou que governadores quebraram a economia e agora querem o pagamento do auxílio. Até aqui, o governo surfou no “dinheiro do Bolsonaro”. Agora, se não puder pagar, terá de arcar, também, com as consequências. Em tempo: junto com o auxílio emergencial, o governo terá um novo embate em torno do teto de gastos, tema que divide hoje o governo. Paulo Guedes é contra, enquanto o chefe da Casa Civil, Braga Netto, é visto entre os parlamentares como uma posição favorável. Nesse quesito, Guedes contará com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Em conversas reservadas, oposicionistas calculam que Bolsonaro está encalacrado: se prorrogar o auxílio com valor muito inferior aos R$ 600, será criticado por quem se acostumou a viver com esse montante. De quebra, para qualquer gasto abaixo desse valor, será dito que, se não fosse a viagem x, a compra y, haveria recursos para o auxílio.

Julho tem o menor número de crimes contra a vida em 21 anos – Num dos julhos mais parados da história de Brasília, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, os índices de criminalidade violenta caíram na capital do país. Levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) mostra que os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que agrupam homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, atingiram a menor marca em 21 anos, com 27 vítimas. Não houve registros de latrocínio e lesão corporal seguida de morte no mês. Já o número de vítimas de homicídio do mês passado é o menor desde 2002, quando foram registrados 26 casos, um a menos que este ano, 27. No acumulado dos primeiros sete meses a redução dos homicídios foi de 9,5% em relação ao mesmo período de 2019. Caiu de 246 para 223. O ano passado registrou a menor taxa de homicídios dos últimos 35 anos. De acordo com o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres, os índices conquistados até agora são consequência do trabalho de inteligência, cruzamento de dados estatísticos, integração entre as forças e planejamento tático. Caíram também os crimes contra o patrimônio, ou seja, roubos e furtos. De janeiro a julho, a queda desse tipo de violência foi de 25,6% em relação aos primeiros sete meses de 2019. A redução representa 6.705 roubos e furtos a menos no Distrito Federal. Os estupros também marcaram queda nos últimos sete meses, com 21,2% de redução em relação ao mesmo período de 2019, de 391 para 308 registros este ano.

Salles quer mudar meta de preservação da Amazônia – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, quer driblar a meta de reduzir a devastação ambiental no Brasil, em movimento rejeitado até dentro do governo, pelo Ministério da Economia. Em documento obtido pelo Estadão, a sua equipe propõe que o objetivo de diminuir o desmatamento e os incêndios ilegais em 90% em todo o País, previsto no Plano Plurianual (PPA) do governo até 2023, seja desconsiderado. Em troca, defende-se a garantia de preservação de apenas uma área específica de 390 mil hectares de vegetação nativa na Amazônia por meio de um programa recém-criado, o Floresta+ Amazônia. Mas a proposta de Salles começou a ser questionada dentro do próprio governo. Na prática, a meta de quatro anos proposta por ele corresponde a aproximadamente um terço do que foi desmatado no bioma amazônico no período de julho de 2018 a agosto de 2019 – neste período de 12 meses, a destruição total da floresta chegou a 1 milhão de hectares, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A nova proposta ainda acaba com metas para os demais biomas brasileiros. Ao negar o pedido classificado como “urgente” pela pasta de Salles, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que os parâmetros de preservação até podem ser alterados, mas aponta insuficiência na alternativa apresentada.

PEC prevê renda básica fora do teto de gastos – O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria no Brasil o direito de renda básica para todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade com recursos fora do limite do teto de gastos. Prevista na Constituição, a regra do teto de gastos impede o crescimento das despesas do Orçamento do governo federal acima da inflação. É a primeira PEC que propõe a criação da renda básica com flexibilização do teto de gasto. A iniciativa do senador ocorre no momento em que parlamentares e integrantes do próprio governo buscam driblar a regra do teto para gastar mais na retomada econômica da pós-covid-19, como mostrou na semana passada o Estadão. Hoje, o teto é apontado pelo movimento como uma das restrições para o aumento dos programas sociais, mesmo que haja elevação das receitas para o seu financiamento.

Decisão de Fachin enfraquece processo contra Dallagnol no CNMP – Um dos efeitos da decisão de Edson Fachin de interromper o compartilhamento de dados das forças-tarefa com a Procuradoria-Geral da República deve ser o de enfraquecer, no CNMP, o pedido de afastamento de Deltan Dallagnol da Lava Jato de Curitiba. Tanto Augusto Aras quanto o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues têm até amanhã para se manifestar no caso e, apesar de já terem acesso a dados preliminares de Curitiba, não poderão utilizá-los no processo. Na leitura de conselheiros ouvidos pela Coluna, foi esse o objetivo da decisão de Fachin. Conselheiros acham que, até o dia 18, quando o caso será analisado no CNMP, a Corte não terá terminado de analisar o tema. Um deles disse que a decisão de Fachin enfraquece, mas não inviabiliza o processo contra Dallagnol. Entre as forças-tarefa, espera-se que o plenário do STF delibere sobre a unidade e independência funcional do MPF. Acham, contudo, que, mesmo se a Corte mantiver o entendimento de Fachin, Aras tentará encontrar precedente jurídico para insistir no compartilhamento de informações. Do subprocurador Nívio de Freitas, membro do Conselho Superior do MP: “Espero que o plenário mantenha a decisão de Fachin. Não pode o PGR ficar querendo desconstruir prova produzida pelo Ministério Público. Isso beira o patrocínio infiel”.

O mico – Com o Brasil perto das 100 mil mortes por covid-19, as previsões de Osmar Terra (MDB-RS) estão definitivamente incorporadas ao rol das maiores barbaridades já ditas por nossos políticos. “Vai morrer mais gente de gripe sazonal, no inverno, no Rio Grande do Sul”, afirmou o deputado federal, ainda em abril. Perdeu grande chance de ter ficado calado.

Bolsonaro aumenta poder de Ramagem na Abin – O presidente Jair Bolsonaro assinou na sexta-feira um decreto que altera a organização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), aumenta o número de cargos comissionados e cria um órgão chamado de Centro de Inteligência Nacional. A mudança é a primeira grande alteração no coração do sistema de inteligência brasileiro durante a gestão Bolsonaro e dá ao diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, um poder maior de investigação. Ramagem é amigo da família do presidente. Ele foi indicado para assumir a Polícia Federal, mas não pôde fazê-lo por força de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. A avaliação foi feita por fontes da área da segurança e ex-integrantes do Ministério da Justiça, mas são rebatidas por integrantes do governo. Para um interlocutor da Abin, as mudanças foram pontuais. No campo político, as alterações foram apontadas como uma resposta ao “recado” dado por Bolsonaro durante a reunião ministerial de 22 de abril, quando ele reclamou da falta de informações de serviços de inteligência. “O presidente foi bem claro que a inteligência tinha que melhorar. Provavelmente foi uma resposta”, disse um assessor palaciano. As propostas para uma nova formatação da Abin foram analisadas pelo ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que encaminhou a sugestão ao presidente e ao vice, Hamilton Mourão. Pelo texto publicado na sexta-feira, o Centro de Inteligência Nacional terá como função “planejar” e “executar” ações de inteligência voltadas ao “enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade”; assessorar os órgãos competentes em ações e políticas de segurança pública e à identificação de “ameaças decorrentes de atividades criminosas”; e planejar e implementar a “produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados”. O centro vai unir todos os órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), e se inspirou em unidades que funcionaram provisoriamente durante a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo e a Olimpíada.

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