Resumo dos jornais de sexta-feira (20) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de sexta-feira (20)

Editado por Chico Bruno

Manchete da FOLHA DE S.PAULO: PF mira líder do governo e põe articulação em xeque

Após atritos com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Polícia Federal desencadeou ontem operação que pôs em xeque o principal articulador do governo no Senado, irritou aliados e deixou o Planalto preocupado com o andamento da agenda que conduz no Congresso. Os alvos foram o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). As buscas foram autorizadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Bezerra colocou seu cargo a disposição de Bolsonaro. O episódio gerou uma nova crise em momento delicado para o presidente no Senado. Além da conclusão da reforma da Previdência, está nas mãos dos parlamentares a indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, para a embaixada do Brasil em Washington. A defesa do senador tratou a ação da PF como retaliação por sua postura combativa em relação ao pacote anticorrupção, proposta de Sergio Moro.

Destaques

Ação contra líder do governo é vista como tentativa de salvar Lava Jato – A decisão de Luís Roberto Barroso, do STF, que autorizou busca em gabinetes ligados ao líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi lida pela cúpula do Senado e por uma ala da corte como resposta a derrotas recentes da Lava Jato. A determinação ocorreu após a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e a indicação de Augusto Aras para a PGR. Um ministro do Supremo afirma que Barroso inventou a roda ao rejeitar parecer do MPF e que quis salvar a operação. Aliados de Bezerra descreveram a ação da Polícia Federal no Senado como desastrada. Relataram que policiais pareciam perdidos e levaram desde HDs pessoais de servidores até documentos de compra e venda de lotes descritos no Imposto de Renda do senador. Nesta quinta (19), Jair Bolsonaro telefonou para Bezerra e pediu a ele que adotasse cautela. Disse que o senador já havia feito sua parte ao colocar o cargo à disposição e agora iria decidir sobre deixá-lo no posto. Para isso, iria estudar a operação, que, em sua opinião, também pode ter cometido excessos. (Painel)

Bolsonaro perde por 7 x 0 ação no TSE contra Folha – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta quinta-feira (19), por unanimidade, a procedência de uma ação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra seus adversários Fernando Haddad (PT) e Manuela d’Ávila (PC do B) e contra o presidente do Grupo Folha, Luiz Frias, a acionista do jornal Maria Cristina Frias e a repórter Patrícia Campos Mello. O processo foi ajuizado pela chapa do então candidato do PSL em outubro de 2018 em reação à reportagem “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp”. O texto publicado no dia 18 daquele mês revelou que empresários impulsionaram disparos em massa por WhatsApp contra o PT. O relator da Aije (ação de investigação judicial eleitoral), ministro Jorge Mussi, não aceitou as acusações feitas por Bolsonaro, tais como suposto abuso de poder econômico midiático e conluio. Foi negado também o pedido de inelegibilidade por oito anos feito por Bolsonaro contra os adversários políticos. O placar foi 7 a 0. Cabe recurso ao próprio TSE. Mussi foi seguido pelos ministros Og Fernandes, Tarcisio Vieira, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e pela presidente do TSE, Rosa Weber.

‘Gabinete da raiva’ perde espaço no Planalto – Com digitais na queda de dois ministros de Jair Bolsonaro (PSL), o chamado “gabinete da raiva” do Palácio do Planalto tem perdido protagonismo em um processo de redistribuição de forças das alas que cercam o presidente. A estratégia de radicalização defendida pelo grupo, tutelado pelo vereador licenciado Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), vem sofrendo reveses desde que pesquisas começaram a apontar erosão da popularidade do presidente. O bunker ideológico está instalado numa sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos passos do gabinete presidencial. Tercio Arnaud Tomaz, 31, José Matheus Salles Gomes, 26, e Mateus Matos Diniz, 25, chegaram ao governo com o objetivo de manter viva a militância digital responsável por alçar Bolsonaro à Presidência. Com forte ligação com o filho 02, o trio passou a conquistar cada vez mais a confiança do presidente e a ditar, em momentos-chave, o comportamento do “mito”, nome a que se referem ao presidente até hoje e que é usado pelos seus simpatizantes. Para integrantes do núcleo moderado, entre eles a cúpula militar, parte do aumento da reprovação para 38%, apontada pelo Datafolha no início deste mês, deve-se à sucessão de declarações polêmicas de Bolsonaro em julho. A avaliação dessa ala palaciana é a de que o mandatário acabou sendo a principal vítima de seus ataques. Sob a influência de Arthur Weintraub, assessor especial da Presidência e irmão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o trio está na linha de frente do grupo que estimula Bolsonaro a ir para o confronto.

Deltan vê ‘revanchismo’ contra Lava Jato – O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, criticou nesta quinta-feira (19) recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), como a que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. “Chega lá [no STF] e tem entendimento diferente, novo, com o qual a gente não contava na investigação e derruba [o processo] para trás. Isso é contraproducente”, disse o procurador, em palestra no Congresso Paranaense de Radiodifusão, em Curitiba (PR), direcionado aos profissionais da área. Nesta quinta-feira, além dessa anulação, Deltan citou outras decisões da STF que, para ele, “não geram bons efeitos” no combate à corrupção. Entre elas estão a mudança de instância de alguns procedimentos da Lava Jato para a Justiça Eleitoral e a proibição de encaminhamento de informações da Receita Federal e do Coaf para o Ministério Público, o que suspendeu procedimentos já abertos e gerou o afastamento de dois auditores fiscais. “Fora o prejuízo da investigação ainda tem o fato que isso acua os auditores da Receita, isso é injusto, errado, não gera bons efeitos”, disse.

PF faz nova operação e prende mais dois suspeitos de hackear autoridades – A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (19) mais duas pessoas suspeitas de participar do ataque hacker contra autoridades. Além das prisões temporárias, a PF também cumpre mandados de busca e apreensão em quatro endereços. Os presos são Luiz Molição e o programador de computadores Thiago Eliezer Martins. As medidas foram autorizadas pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do DF. Essa é a segunda fase da operação Spoofing, que apura a invasão em telefones de pessoas ligadas à Lava Jato, entre elas o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A operação desta quinta ocorreu em São Paulo, Brasília e Ribeirão Preto.

TJ extingue ação que acusava Alckmin e Serra de pedaladas – O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um processo contra os ex-governadores tucanos José Serra e Geraldo Alckmin, por suspeita de improbidade, deve ser extinto sem análise do mérito.
Ambos eram réus em ação civil que os acusava de autorizar negociações de dívidas tributárias que resultariam em prejuízo ao estado. A operação é considerada uma espécie de pedalada fiscal pelos sindicatos paulistas dos fiscais de renda e dos procuradores do estado, que levaram o caso à Justiça. Além da condenação e da reparação de danos, as entidades pediam que a cessão de créditos dessas dívidas fosse interrompida. O processo corria desde janeiro do ano passado na 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Em 21 de fevereiro deste ano, o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha extinguiu a ação, sob o argumento de que os sindicatos não tinham “legitimidade ou interesse processual”. Os sindicatos recorreram à segunda instância. Em acórdão publicado na quarta (18), os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do TJ mantiveram a extinção do processo.

Respingo – A irritação de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) com Wilson Witzel (PSC) tem componente pessoal. A advogada Natália Nicolau, filha do juiz Flávio Nicolau, que quebrou o sigilo bancário e fiscal do senador, é assessora da Casa Civil do governador do Rio. Sua nomeação, no entanto, ocorreu dias antes de o magistrado se tornar responsável pelo caso via sorteio eletrônico. “Antes de 15 de abril [data da nomeação da filha] eu ainda não era o juiz da causa”, diz Nicolau. No Palácio Guanabara, cogitou-se até a exoneração da advogada quando chegou a informação de que seu pai assumiria o caso. Mas a ideia foi descartada. (Painel)

Confiança de empresários alemães no Brasil cai sob Bolsonaro – A confiança dos empresários alemães na economia e no ambiente de negócios do Brasil caiu nos oito primeiros meses no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A conclusão é da pesquisa de conjuntura realizada pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, divulgada esta semana durante a realização do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, em Natal. O levantamento, que ouviu cerca de 1.200 empresas filiadas à entidade, revela que o otimismo dos empresários com o avanço da economia brasileira caiu entre janeiro e setembro deste ano. As expectativas são um fator considerado crucial para empresas decidirem se investem ou não no Brasil. Os números mostram que o número de empresas que dizem acreditar que não terão nenhum crescimento em 2019 subiu de 5% para 26%. Já o percentual de empresários que acredita o seu segmento de atuação se desenvolverá positivamente no Brasil caiu de 84% para 61% nos últimos oito meses.

Papo firme – A procuradora Thaméa Danelon não deve mais ser nomeada para chefiar a força-tarefa da Lava Jato que atua na PGR (Procuradoria-Geral a República), em Brasília. Ela já tinha conversado sobre a possibilidade com Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro para comandar a PGR. Aras se mostrou simpático à ideia —mas o plano mudou com a divulgação de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil que mostraram Thaméa atuando pelo impeachment do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Magistrados da corte passaram a ver a eventual nomeação dela como um desrespeito —Thaméa não assumiu a autoria da peça, mas sim redigiu o texto a pedido de um advogado, Modesto Carvalhosa. O procurador Deltan Dallagnol também estaria com os dias contados na coordenação da Lava Jato em Curitiba – a queda dele, no entanto, ainda não é tida como certa. Aras estaria dando sinais trocados sobre a retirada de Deltan do cargo. O procurador goza de prestígio entre os colegas e retirá-lo da Lava Jato geraria desgaste. (Mônica Bergamo)

Manchete do CORREIO BRAZILIENSE: Servidor manterá gratificação na aposentadoria

O relator da PEC da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou apenas uma das 77 emendas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta incluída pelo senador no parecer permitirá aos trabalhadores que ingressaram no serviço público antes de 2003 e ganham, além do salário, gratificação por desempenho, ter direito ao vencimento integral na aposentadoria. A alteração vale para servidores federais, estaduais e municipais. Segundo Jereissati, a emenda não prejudicará a economia prevista com a reforma, estimada em R$ 876,7 bilhões. As 76 mudanças apresentadas pelos senadores e rejeitadas pelo relator visavam, em sua maioria, alterações nos cálculos de benefícios e diminuição da idade mínima. A previsão é de que o relatório seja votado na CCJ na próxima terça-feira, último passo antes da análise pelo Plenário.

Destaques

Senado contra-ataca em defesa de Bezerra – Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, avisa que recorrerá ao STF contra ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), e o filho dele, o deputado federal Fernando Coelho Filho.

Mega-Sena: sonho de ser um milionário virou realidade – Assessor da liderança do PT na Câmara dos Deputados, Laerte Cerqueira, 59 anos, é um dos participantes do bolão que faturou os R$ 120 milhões do prêmio. Foram 49 cotas, cabendo a cada uma cerca de R$ 2,4 milhões. Mas teve gente que comprou mais de uma. “Não seria justo se tivesse só um ganhador”, filosofou o sortudo Laerte. Os ganhadores pretendem dividir a quantia com quatro copeiras que sempre participavam dos jogos, mas que desta vez não aderiram. Os gabinetes petistas viraram ponto de romaria de curiosos. Havia até gente triste, que não entrou no bolão, e os que reclamaram não terem sido convidados para a aposta.

Projeção de juros inferior a 5% – Especialistas apostam em Selic de até 4,25% neste ano depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) reduzir a taxa a 5,5%, o menor patamar da história.

Gasolina subiu, postos na mira – Após denúncias de reajustes abusivos, estabelecimentos do DF terão que mostrar planilhas com valores cobrados nos últimos 10 dias.

Sem trégua para a seca – Brasília teve ontem o dia mais quente do ano. Os termômetros marcaram 35,7ºC, na região do Gama %u2014 no Plano Piloto, ficou em 34,1ºC. A umidade caiu a 10%, deixando a cidade em estado de emergência.

PT pretende processar Weintraub – O PT decidiu processar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pelas declarações feitas no Twitter após o anúncio de que funcionários da sigla ganharam R$ 120 milhões na Mega-Sena. Segundo o líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta (RS), as declarações foram não apenas invejosas, mas ofensivas. Nas mensagens, publicadas ontem, Weintraub ironizou o fato de o bolão de servidores da sigla ter sido o vencedor da loteria. “Petistas na liderança do partido obtiveram R$ 120 milhões. Aparentemente, não há crime no episódio. Dúvidas: será a primeira vez que a PF não vai investigar petista que fica milionário? O PT expulsa quem fica milionário sem roubar?”, escreveu o ministro, na rede social. Ele continuou: “Dois eventos praticamente impossíveis na mesma notícia: ganhar sozinho na Mega-Sena e petista ficar milionário sem roubar…estou com medo de ver um Saci Pererê hoje”. O ministro emendou mais tuítes sobre o assunto: “Grupo do PT fica milionário sem roubar. Parabéns à tigrada. Agora já podem parar de defender o Lula” e “os ganhadores da loteria já passaram no shopping para comprar cuecas extragrandes? (Velhos hábitos…)”.

“Ninguém vai brigar na ONU” – O presidente Jair Bolsonaro confirmou, na tradicional live de quinta-feira, que viajará para a 74ª Assembleia Geral da ONU, no dia 24, em Nova York. “Vocês vão ter um presidente que vai falar com o coração, com patriotismo e sobre soberania nacional”, frisou o chefe do Executivo, afirmando que prepara um discurso objetivo para a abertura do evento. Bolsonaro disse que não pretende brigar na ONU e se disse ciente de que pode enfrentar alguns “‘problemas” nos EUA. “Estou me preparando com um discurso bastante objetivo, diferente de outros presidentes que me antecederam. Ninguém vai brigar com ninguém lá. Pode ficar tranquilo. Vou apanhar da mídia de qualquer maneira, essa mídia sempre tem o que reclamar, mas vou falar como anda o Brasil nessa questão”, ressaltou. “Eles têm números verídicos sobre essa questão, mas o que interessa? Desgastar a imagem do Brasil para ver se cria um caos aqui. Para quem se dar bem? O pessoal lá fora. Se a nossa agricultura cair, é bom para outros países que vivem disso, vão acabar vendendo mais e mais caro, e nós vamos ficar em uma situação bastante complicada.”

Morte no Palácio do Planalto – Um funcionário terceirizado teve um mal súbito e morreu, ontem, no Palácio do Planalto. Por volta das 14h, Marco Aurélio Fagundes dos Anjos, 49 anos, carregava uma mesa de um dos anexos para o Palácio quando teve um mal-estar e desmaiou, batendo fortemente a cabeça no chão. Segundo colegas, ele morava em Samambaia, era casado e tinha filhos. De acordo com a assessoria do Planalto, a Coordenação de Saúde da Presidência da República fez os primeiros procedimentos na tentativa de reanimá-lo. Na sequência, ele foi atendido pela equipe do Samu, que registrou o óbito.

Roupa suja lavada em público – O deputado federal Marco Feliciano (Podemos-SP), vice-líder do governo no Congresso, aproveitou almoço da bancada evangélica com a presença de integrantes do Executivo, na quarta-feira, para “lavar roupa suja” com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. O parlamentar se queixou de falhas na articulação política, que, para ele, não daria a devida atenção à bancada evangélica. As críticas, feitas publicamente diante do presidente da frente parlamentar religiosa, Silas Câmara (Republicanos-AM), constrangeram ministros e não foram digeridas por Ramos. A pessoas próximas, Ramos lamentou a postura de Feliciano. O general sustenta, com orgulho que, desde que assumiu o cargo, em 4 de julho, realizou 217 atendimentos a parlamentares, incluindo acolhimentos feitos a deputados e senadores que se reuniram com ele mais de uma vez. Desse total, 86 foram dedicados a congressistas da bancada evangélica, ou seja, cerca de 40% dos atendimentos. “O ministro em momento algum negou atenção a evangélicos, ruralistas, ou a bancadas e líderes partidários”, disse uma fonte. O ministro atribui as críticas de Feliciano a um ressentimento pessoal. O parlamentar teria pedido, no fim de julho, que o governo nomeasse o advogado Pablo Tatim, ex-subchefe de Ação Governamental da Casa Civil. Ele é membro da igreja Assembleia de Deus Ministério da Restauração. O vice-líder do governo é presidente da Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento. O ministro, no entanto, segue um procedimento padrão. Ele submete o nome sugerido ao entorno governista e, se tiver sinal verde, chancela a nomeação. Havendo obstrução, veta — e foi o que ocorreu.

Pedido de veto à lei eleitoral – Uma coalização com 22 entidades ligadas a movimentos de transparência e anticorrupção vai enviar carta ao presidente Jair Bolsonaro, nos próximos dias, para pedir veto ao Projeto de Lei nº 5029/19, da “minirreforma eleitoral”. O presidente tem até o início de outubro para sancionar, vetar, ou vetar parcialmente o projeto que trata do Fundo Eleitoral, do Fundo Partidário, e altera as regras de financiamento e de prestação de contas de campanhas eleitorais. Isso porque, para valer para as próximas eleições municipais, com primeiro turno em 4 de outubro de 2020, o PL precisa ser aprovado com um ano de antecedência. De acordo com a Transparência Partidária e a Transparência Brasil estão sendo colhidas assinaturas também entre entidades como a Associação Contas Abertas e o Instituto Ethos, entre outras, e dos movimentos de renovação política, como o Acredito, o Livre e o Renova.

Manchete do Valor Econômico: Crédito rural ‘livre’ cresce e taxas caem a até 6,5% ao ano

O crédito rural com juros livres começa a ganhar espaço na safra 2019/20, refletindo a queda da taxa básica de juros (Selic) para níveis historicamente baixos, a decisão de reduzir os subsídios concedidos a grandes produtores e uma maior disposição dos bancos privados em financiar o setor mais dinâmico da economia nacional. Para os produtores de menor risco, já se veem operações com juros de 6,5% ao ano, abaixo, portanto, do teto de 8% previsto nas operações com juros regulados do Plano Safra. Em julho e agosto, os dois primeiros meses da safra atual, foram emprestados pelos bancos R$ 5,4 bilhões a taxas de mercado.

Destaques

BC está mais otimista que o mercado – No mercado, cresce a aposta em Selic abaixo de 5% em dezembro.

Rede Dia encerra atividade de Minipreço e fecha lojas – Grupo decidiu fechar a operação na Bahia e encerrar as atividades da cadeia Minipreço no país.

Atenção básica de saúde vai ter mais recursos em 2020 – Programa chega a 5.465 municípios e atende 130 milhões de brasileiros atualmente.

Bolsonaro deve vetar mudanças em regras eleitorais – Tendência é que apenas o que constava no texto aprovado pelo Senado seja sancionado pelo presidente.

Manchete de O ESTADO DE S.PAULO: Senado reage a ação da PF contra líder e recorre ao STF

Uma operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no de seu filho, o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), suspeitos de ter recebido R$ 5,538 milhões em propinas, abriu uma crise entre o Senado e o STF. A autorização para a ação de busca e apreensão foi dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que vai questionar no STF a operação da PF, que classificou como “desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade”. Os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014, quando Bezerra não era parlamentar. Também em nota, Barroso disse que a decisão foi “puramente técnica e republicana”. Bezerra colocou o cargo à disposição. O Planalto não anunciou se ele será mantido na liderança do governo.

Destaques

Eliane Cantanhêde – Investigação é constrangedora para o Congresso e decisão difícil para Bolsonaro. Retaliação da PF? Muito improvável, mas versões são mais vistosas do que fatos.

No ‘gabinete do ódio’, tom é de guerra – O Palácio do Planalto abriga um núcleo de assessores que tem forte influência sobre o presidente Jair Bolsonaro e é conhecido como “gabinete do ódio”. Defensores da pauta de costumes, eles produzem relatórios diários, com suas interpretações, sobre fatos do Brasil e do mundo e são responsáveis pelas redes sociais da Presidência da República. Essa ala ideológica faz a cabeça de Bolsonaro e o incentiva a adotar um estilo beligerante no governo. Com a senha das redes do pai, o vereador licenciado Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), o “02” do presidente, dá ordens para os assessores Tércio Arnaud Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz. Os três são da confiança do vereador e do deputado Eduardo Bolsonaro (PSLSP) – o filho “03”, que Bolsonaro quer emplacar na embaixada dos Estados Unidos. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), primogênito, tem horror ao trio. Filipe Martins, o assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro, também faz parte desse grupo. Tércio, José Matheus, Diniz e Filipe despacham no terceiro andar do Planalto, ao lado do presidente. Outro integrante do núcleo é Célio Faria Júnior, que Bolsonaro trouxe da Marinha e hoje é chefe da Assessoria Especial da Presidência. Com carta branca para entrar no Planalto, o assessor parlamentar Leonardo Rodrigues de Jesus, o Leo Índio, primo dos filhos de Bolsonaro, virou uma espécie de “espião voluntário” do governo. Léo Índio já produziu dossiês informais de “infiltrados e comunistas” nas estruturas federais, como revelou o Estado. O então ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, comprou briga com Carlos e com ele. Foi demitido. Quando Flávio saiu de férias e viajou para a Bahia, em meados de julho, auxiliares de Bolsonaro no Planalto ficaram preocupados. A portas fechadas, no segundo andar daquele prédio erguido com colunas “leves como penas pousando no chão”, como gostava de comparar o arquiteto Oscar Niemeyer, um assessor chegou a dizer que, sem Flávio em Brasília, o “gabinete do ódio” ficaria incontrolável.

Risco país em queda ainda não atrai investidor – O risco Brasil, medido pelo Credit Default Swap (CDS), um título que protege contra calotes da dívida soberana, atingiu ontem o menor nível em seis anos, aos 116 pontos, mas os investidores estrangeiros continuam cautelosos. Embora antecipem um cenário doméstico melhor, eles tendem a não colocar recursos no País sem maior crescimento econômico e avanço de outras reformas. Segundo economistas e gestores ouvidos pelo Estadão/Broadcast, essa resistência dos investidores está refletida no “descolamento” do risco país de outros ativos, como a Bolsa e o dólar, que não estão acompanhando, no mesmo ritmo, a melhora na percepção de risco. Historicamente, o CDS, a moeda americana e o Ibovespa, principal índice da Bolsa paulista, têm correlação próxima, ou seja, costumam se movimentar juntos – sendo dólar e risco na mesma direção, e Bolsa no sentido contrário. Mas desde o segundo semestre do ano passado, os comportamentos passaram a divergir. Um ex-diretor do Banco Central calcula que, com o CDS no patamar atual, o dólar deveria estar em R$ 3,60 ou abaixo. Mas a moeda fechou ontem a R$ 4,16, sem sinais de que deve deixar o patamar dos R$ 4. De acordo o Itaú BBA, na ausência de boas notícias externas, principalmente em relação à guerra comercial entre Estados Unidos e China, o real deve permanecer depreciado.

Espião denuncia Trump por conduta indevida – O jornal Washington Post revelou ontem que uma conversa do presidente dos EUA, Donald Trump, com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, foi considerada “preocupante” por uma agente do serviço de inteligência americano a tal ponto que uma denúncia anônima contra Trump foi registrada por ele. A denúncia foi recebida pelo inspetor-geral Michael Atkinson, que a considerou “urgente” e notificou as comissões de supervisão do Congresso. O andamento do caso, no entanto, foi travado pelo Diretório de Inteligência Nacional (DNI). Joseph Maguire, diretor do DNI, se recusou a compartilhar detalhes da conversa com os congressistas, o que desencadeou uma disputa legal e acusações de que o chefe de espionagem estaria protegendo o presidente. A denúncia foi registrada no dia 12 de agosto, data em que Trump estava em seu campo de golfe em New Jersey. Duas semanas antes, Trump conversou por telefone com Zelenski, um comediante que havia sido eleito presidente da Ucrânia em maio. Os democratas já estavam investigando esse telefonema para determinar se Trump e seu advogado, o ex-prefeito de Nova York Rudy Giuliani, estavam ou não pressionando o governo ucraniano a ajudar na campanha republicana de 2020 – eles estariam tentando encontrar informações comprometedores sobre o filho do ex-vice-presidente dos EUA Joe Biden, que lidera as prévias democratas. Ontem, o presidente da Comissão de Inteligência da Câmara, o democrata Adam Schiff, exigiu a divulgação completa da denúncia, mas Maguire resiste, afirmando que o caso não é urgente e está “fora da jurisdição” do DNI.

Triplica busca por ensino a distância – O número de ingressantes em cursos de graduação presencial no País em 2018, 2,07 milhões, foi o menor dos últimos sete anos, mostra o Censo de Educação Superior, divulgado ontem. De cada dez calouros na graduação, quatro foram para o ensino a distância. Desde 2011, a modalidade EAD cresceu mais de três vezes – passando de 431,5 mil ingressantes, em 2011, para 1,37 milhão em 2018. Preparado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, (Inep), o censo deixa clara a concentração do mercado de ensino a distância – apenas 244 instituições privadas ofertam essa modalidade de ensino. Mais de 80% dos estudantes de EAD estão matriculados em 20 instituições – 19 privadas. E, pela primeira vez, foram ofertadas em 2018 mais vagas de cursos a distância do que na modalidade presencial: 7,1 milhões de vagas EAD, ante 6,3 milhões nos cursos presenciais. No universo das particulares, Pedagogia concentra o maior porcentual de matrículas de cursos a distância, 23,4%. Em seguida, vem Administração e Contabilidade com, respectivamente, 11,4% e 7%. Na rede federal, os cursos a distância de Pedagogia também são maioria. Eles respondem por 12,9% das matrículas. Em seguida, vem Matemática, com 11,9%. Questionado se isso não aumentaria o risco de professores serem formados sem nunca ter dado uma aula em sala, o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Lopes, se amparou nas regras existentes. De acordo com ele, a abertura de cursos cumpre o que é determinado por lei.

Bretas proíbe Temer de viajar para a Inglaterra – O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, negou pedido do ex-presidente Michel Temer (MDB) para viajar à Inglaterra. O emedebista havia sido convidado para fazer uma palestra na Oxford Union. O magistrado, que conduz a Lava Jato no Rio, afirmou que o “status de réu, em ações por corrupção, é incompatível com o uso do passaporte diplomático para evento acadêmico”. De acordo com Bretas, a situação de Temer “não é igual a de um indivíduo em plena liberdade”. “Pairam contra si acusações gravíssimas, objeto de pelo menos duas ações penais em trâmite neste juízo”, disse. “Assim, é para mim inconcebível autorizar o acusado requerente a realizar viagem internacional, com o uso de passaporte diplomático, para participar de um evento acadêmico, situação incompatível com o status de réu em ações penais pela prática de atos de corrupção.” Temer é alvo de ações na Operação Descontaminação, que apura supostas propinas e desvios em contratos da Usina de Angra III. O Ministério Público aponta que empresas do coronel PM aposentado João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, teriam sido utilizadas para lavagem de dinheiro em contratos com a Eletronuclear. Por ordem de Bretas, Temer e Coronel Lima foram presos em 21 de março. Ambos foram libertados no dia 25 por decisão liminar. Em 8 de maio, Temer e Lima foram novamente presos, após a liminar ser derrubada. No dia 14, o emedebista foi libertado pelo Superior Tribunal de Justiça, com a condição de entregar o passaporte.

No último dia, Raquel ‘liberou’ caso de Eunício – A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo requerimentos de declínio de competência de inquéritos que investigam, na Lava Jato, os ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG), este atualmente deputado. As manifestações foram assinadas pela então procuradora-geral, Raquel Dodge, na terça-feira, último dia de seu mandato. O inquérito sobre Eunício era um dos que aguardavam posicionamento da Procuradoria. Como mostrou o Estado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, questionou Raquel em agosto sobre o andamento de investigações. Raquel defendeu o envio da investigação sobre Eunício, citado em delação, à Justiça Federal no Distrito Federal. Em relação a Aécio, investigado no caso de Furnas, pediu o encaminhamento à Justiça Federal no Rio. A defesa de Eunício não respondeu ao Estado. O advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que a PGR “vale-se de fatos já arquivados para buscar a injustificável perpetuação de investigação”.

Pedro Doria – ‘Classe política trabalha para dividir brasileiros e semear confusão para, assim, ganhar poder’.

Campanha do pacote anticrime tem nova data – O ministro Sérgio Moro (Justiça) recalibrou o timing para o lançamento da campanha publicitária do seu pacote anticrime: será em 2 de outubro. A ideia é coincidir com a análise do tema no plenário da Câmara, onde Moro espera, com o apoio da opinião pública, reverter derrotas que sofreu no grupo de trabalho. As peças vão relatar casos reais de brasileiros prejudicados pela impunidade e duas delas, as que tratam de tribunal de júri e prisão em segunda instância, já estão prontas. A terceira, referente ao saidão de presos, está em produção. O GT da Câmara que analisou e alterou o texto enviado por Moro não obedece à regra de proporcionalidade dos partidos em sua composição. O governo espera reverter essas mudanças no plenário da Casa, onde o PSL tem uma das maiores bancadas e as votações podem ser nominais. Há expectativa de trazer de volta a prisão em segunda instância, o uso de agente disfarçado e a possibilidade de coleta do perfil de DNA para quem cometeu crimes violentos. O ministro Moro supervisiona a produção das peças pessoalmente e comandou reunião com sua equipe para passar o texto da terceira. (Coluna do Estadão)

Dinheiro do prêmio está fora de ‘dízimo’ petista, diz Gleisi – Os vencedores do bolão da Mega-Sena filiados ao PT não vão precisar dar o “dízimo”, como são batizadas as contribuições que parlamentares e ocupantes de cargos de confiança filiados têm que fazer ao partido. Pelo estatuto petista, quem for membro do PT tem de contribuir com um porcentual de 2% a 20% do salário para ajudar na manutenção da legenda. O prêmio total foi de R$ 120 milhões e cada um dos apostadores deve receber R$ 2,5 milhões. “Não. O prêmio não entra na regra. Mas quem quiser doar uma parte, será muito bem-vindo”, afirmou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. O Estado apurou que uma vencedora que está lotada na assessoria técnica já afirmou que vai doar uma porcentagem. O porcentual varia de acordo com o valor do salário e é maior para os parlamentares. A cobrança do dízimo pelo PT já foi contestada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu o desconto na folha de pagamento. Mas o estatuto do partido, alterado em 2007, mantém a obrigatoriedade do pagamento mensal. Os parlamentares inadimplentes ficam sujeitos até a serem expulsos da legenda.

Manchete de O GLOBO: Senado contestará no STF ação da PF contra líder do governo

Em operação autorizada pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), inclusive no gabinete da liderança. O presidente Bolsonaro cobrou do ministro Moro os motivos da ação e vê com cautela eventual substituição do líder por causa da investigação, sobre desvios em obras públicas quando Bezerra era ministro de Dilma Rousseff. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que vai recorrer ao Supremo. Raquel Dodge, quando na PGR, dera parecer contrário à operação.

Destaques

CPI do Judiciário debilita instituições, diz Alcolumbre – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manifestou-se ontem mais uma vez contra a instalação da CPI dos tribunais superiores e afirmou que o Judiciário não pode sofrer danos contra a credibilidade por meio de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). A instalação da CPI já foi barrada no Senado, mas um grupo de senadores recorreu ao Supremo para garantir o funcionamento por via judicial. — Não é possível descredibilizarmos o Poder Judiciário através da Suprema Corte do país. Lava-Toga, com todo respeito, eu fico constrangido de falar CPI da Lava-Toga. Quando a gente coloca o Poder Judiciário enfraquecido com uma CPI que já no nome começa ofendendo… Não é bom para as pessoas e para a democracia. Continuo me posicionando contrário a ela — disse Alcolumbre, no evento “E agora, Brasil?”, em Brasília, organizado pelo GLOBO e pelo jornal Valor Econômico, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Reforma pode prejudicar a arrecadação de municípios – Considerada um instrumento essencial para destravar a economia e reduzir custos do setor produtivo, entre outros ganhos, a reforma tributária pode impor perdas bilionárias aos municípios, independentemente da proposta que avançar no Congresso. Segundo estimativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o texto em análise no Senado causaria prejuízo de R$ 910 bilhões em 15 anos a todas as cidades do país, ao retirar das prefeituras a autonomia de administração dos próprios impostos. Enquanto isso, o projeto da Câmara preocupa principalmente grandes capitais, que veriam a receita encolher por causa da mudança da regra que define onde a tributação é feita, passando a beneficiar regiões de menor porte. Só acidade do Rio teria um corte de R$ 3 bilhões por ano. Em São Paulo, seriam R$ 9 bilhões. Enquanto há um consenso de que a simplificação tributária é crucial para garantira retomada sustentável do crescimento econômico, os municípios fazem um alerta sobre o destino do Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo municipal que arrecada R$ 60 bilhões por ano. As duas propostas no Legislativo acabam com o tributo, que seria integrado ao chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), também conhecido como Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Como os textos ainda estão em tramitação, há espaço para que o texto seja aperfeiçoado, para equacionar essas perdas. A estratégia dos prefeitos é concentrar as sugestões no projeto que está na Câmara.

Witzel e Flávio disputam agora apoio de prefeitos – Um novo round na disputa entre o governador Wilson Witzel (PSC) e o senador Flávio Bolsonaro, presidente estadual do PSL, tem as cidades do Estado do Rio como ringue. Após o rompimento, ambos intensificaram uma busca pelo apoio de prefeitos. A missão é filiar os políticos com alguma chance de reeleição no ano que vem ou costurar alianças para ajudar a pavimentar o caminho para o pleito presidencial em 2022. Essa corrida foi acelerada após a ruptura entre Flávio e Witzel. Quando assumiu o governo do Rio, o partido de Witzel, o PSC, não comandava sequer um município fluminense. De janeiro para cá, entre eventos oficiais e confraternizações com vinho e acepipes no Palácio Guanabara, o ex-juiz já convenceu sete prefeitos a migrarem para a sua legenda, um recrutamento feito em conjunto com Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC. Já o PSL não comanda prefeituras no estado. Filho de Jair Bolsonaro, Flávio deu início à mesma empreitada esta semana, com a missão de evitar que o governador continue ganhando terreno no berço eleitoral do pai. O senador tem a missão de ampliar o grupo político fiel a Bolsonaro no estado — seja no PSL ou em um eventual partido para o qual a família, nem tão confortável na atual legenda, deseje migrar. Ontem, após reunião com empresários na China, Flávio Bolsonaro citou nominalmente o prefeito de Itaboraí numa rede social: — Há a real possibilidade de a petrolífera chinesa CNPC, em parceria com a Petrobras, retomar as obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Uma grande notícia para o Brasil, para o Rio e, em especial, para a cidade de Itaboraí, do estimado prefeito Sadinoel.

OCDE rebaixa as projeções para o Brasil – A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziu drasticamente, em apenas quatro meses, suas previsões de crescimento para este ano e o próximo das três maiores economias da América Latina: Brasil, Argentina e México. Tanto para o Brasil quanto para a Argentina, a queda na projeção foi de 0,6 ponto percentual ou mais, informou ontem a OCDE. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é de crescimento de 0,8% este ano — em linha com as projeções do mercado —e de 1,75% em 2020. A recuperação gradual seria puxada por uma queda nas taxas de juros reais. Para o México, as estimativas são de crescimento de 0,5% este ano e 1,5% em 2020. Na Argentina, as perspectivas se deterioraram significativamente devido à depreciação do peso e à adoção de controles de capital. A OCDE projeta retração de 2,7% em 2019 e 1,8% no ano que vem. O organismo ainda afirmou que, passadas as eleições de outubro, o próximo governo terá de “revelar em detalhes seus planos ”, afim de “recuperar a confiança e garantir a estabilidade ”. As pesquisas mostram vantagem do candidato de oposição.

Governo descarta suspender o reajuste do salário mínimo– O governo descartou a possibilidade de congelar o salário mínimo para conter o crescimento de despesas obrigatórias. A ideia chegou a ser considerada por técnicos da equipe econômica e parlamentares que elaboram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para revisar as regras fiscais. O Ministério da Economia afirmou ontem, no entanto, que o plano não faz parte das medidas de ajuste em estudo. A pasta informou ainda que também está fora de cogitação mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria paga aos idosos de baixa renda. Até semana passada, estava em estudo um plano para retirar da Constituição a obrigatoriedade de reajustar o piso nacional ao menos pela inflação. Hoje, a Carta prevê que o salário mínimo deve ter “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Com a alteração constitucional, essa exigência seria suspensa.

Dodge deixa para novo PGR denúncias contra Maia – Ao deixar o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge guardou para seu sucessor a decisão sobre apresentar ou não denúncias contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado foi um dos apoiadores da recondução de Dodge. Anteontem, foi o único político presente na cerimônia de transmissão do cargo. Dois inquéritos da Lava Jato já concluídos pela Polícia Federal (PF), que imputaram o crime de corrupção passiva ao parlamentar, ficaram pendentes no gabinete da PGR. Um envolve acusações de pagamento de propina pela empreiteira OAS em troca da interferência de Maia em uma medida provisória sobre aeroportos, e o outro consiste em repasses da Odebrecht. O caso da OAS foi finalizado pela PF em fevereiro de 2017 e estava parado no gabinete de Dodge desde junho do ano passado. Havia uma minuta pronta de denúncia, mas Dodge deixou o cargo sem decidir apresentá-la ao Supremo Tribunal Federal (STF). O outro inquérito foi concluído pela PF no mês passado e enviado ao STF, com imputação de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro a Maia. O relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, encaminhou os autos à PGR no último dia 26, dando prazo de 15 dias para oferecimento de denúncia ou arquivamento.

Rede e Podemos recorrerão ao Supremo contra reforma – No dia seguinte à aprovação da reforma partidária que afrouxa o controle sobre o uso do fundo partidário e muda regras de prestação de contas eleitorais pelas legendas, líderes da Rede e do Podemos no Senado anunciaram que vão contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) o texto aprovado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, rebateu críticas sobre o mais polêmico ponto do projeto, que libera os gastos com advogados e contadores. Já a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, enviou ofício à Câmara e ao Senado perguntando sobre um ponto não contemplado na proposta: a definição do limite de quanto cada candidato a vereador e a prefeito poderá gastar no ano que vem, segundo noticiou ontem o Jornal Nacional. Aprovado na Câmara, o projeto vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Qualquer mudança nas regras só valerá para as eleições de 2020 se for publicada até 4 de outubro, um ano antes do próximo pleito. O ponto que tem sido o principal motivo de controvérsia é o que autoriza que pessoas físicas, partidos ou candidatos paguem diretamente pelos serviços de advogados e contadores. Esses pagamentos não circulariam pelo caixa oficial das campanhas. Seriam declarados à Justiça Eleitoral à parte, excluídos do limite de custos de cada candidatura. Da maneira como foi aprovado, o projeto regulariza uma prática que hoje é considerada caixa dois: o pagamento de serviços sem passar pelo caixa oficial das campanhas. Na avaliação de especialistas em transparência de gastos públicos, a mudança abre brecha inclusive para a lavagem de dinheiro.

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