Resumo dos jornais de sexta (22/05/2020) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de sexta (22/05/2020)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: Veto pedido por Guedes cria novo impasse com estados

CORREIO BRAZILIENSE: Mais de 300 mil casos, mais de 20 mil mortes

O ESTADO DE S.PAULO: 20.047 mortes em 66 dias 1.188 em 24 horas 310.087 infectados

Valor Econômico: Articulação mudou clima de reunião com governadores

O GLOBO: 20 mil histórias

Destaques do dia

Veto gera impasse – Um novo embate surgiu entre governadores e o Ministério da Economia na discussão sobre o plano de socorro financeiro aos estados e municípios por causa da crise causada pelo novo coronavírus. Os governadores resistem em perder repasse do FPE (fundo pelo qual o Tesouro transfere dinheiro para os estados) em troca de a União pagar dívidas com bancos internacionais. A equipe econômica defende que, mesmo na pandemia, essa regra não mude: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE. Um trecho aprovado no plano de auxílio financeiro aos governadores e prefeitos permite que os gestores não tenham prejuízo caso suspendam o pagamento das dívidas com organismos multilaterais. Guedes quer que isso seja vetado.

Novo recorde – Pela segunda vez, nesta semana, o país registrou mais de mil óbitos por coronavírus em 24 horas. Na terça-feira, foram 1.179. Ontem, mais 1.188 pessoas perderam a vida, elevando para 20.047 o total de mortos. Enquanto isso, o número de infectados chegou a 310.087, com 18.508 novos casos em um único dia. Seis estados concentram 82% das mortes: São Paulo (5.558), Rio de Janeiro (3.412), Ceará (2.161), Pernambuco (1.925), Pará (1.852) e Amazonas (1.620). No Distrito Federal, a paciente zero de covid-19, uma advogada de 52 anos, teve alta depois de quase 80 dias de internação. Ela foi diagnosticada com a enfermidade em 5 de março e teria contraído o vírus na Europa, de onde acabara de chegar. Até agora, no DF, ocorreram 79 óbitos e 5.542 casos de pessoas infectadas. Dessas, 2.842 estão recuperadas.

Novo recorde (2) – O Brasil superou ontem a marca de 20 mil mortos pelo novo coronavírus, depois de registrar o recorde de 1.188 mortes em 24 horas. Em apenas 12 dias, o País passou de 10 mil mortes para 20.047 e o número de casos de contaminação continua em curva ascendente. Desde o início da pandemia, 310.087 pessoas foram infectadas e o Brasil teve, num período de 24 horas, o maior crescimento de casos de covid-19 por milhão de habitantes. Hoje completa uma semana que o Ministério da Saúde está sem titular e não foram divulgados novos planos para conter a doença. Agora, a aceleração da epidemia ocorre na direção do interior do País, provocando alerta. Estudo da Fiocruz mostra que 7,8 milhões de brasileiros vivem em locais que exigem viagens de quatro horas até uma cidade que tenha hospitais com UTI, respiradores e equipes especializadas em doenças respiratórias.

Articulação – Em um inesperado clima de conciliação, pouco visto em Brasília desde janeiro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu ontem a sancionar rapidamente a lei que autoriza a União a liberar socorro de R$ 60 bilhões aos Estados e municípios. O dinheiro será usado no combate à pandemia e também como compensação às perdas de arrecadação dos governos estaduais. O presidente dividiu com os governadores o ônus de vetar dispositivo da lei que previa, em meio à crise econômica mais grave da história, reajustes salariais ao funcionalismo. Ficou acertado que não haverá aumentos nem promoções funcionais por 18 meses. Do total do socorro, R$ 20 bilhões serão liberados no dia 30 de maio. O acordo entre o governo federal e os governadores foi costurado nos bastidores por três personagens: o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o governador de São Paulo (PSDB), João Doria. O formato definitivo do acordo foi proposto por Guedes. Coube a Alcolumbre convencer Bolsonaro a aceitar o acordo. O presidente está em guerra com a maioria dos governadores, por discordar das medidas de isolamento social adotadas nos Estados. Bolsonaro também não aceitava pagar, sozinho, o ônus político do congelamento dos salários do funcionalismo. Foi nesse ponto que o governador João Doria atuou para fechar a equação. O tucano liderou articulação para fazer os governadores aceitarem a contenção de despesa dos Estados com pessoal. Na videoconferência realizada para selar o acordo, tendo ao seu lado Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro obteve o compromisso de que parlamentares não derrubarão o veto.

20 mil mortes – O número de mortes decorrentes do novo coronavírus chegou a 20 mil nesta quinta-feira, com 1.188 novos óbitos registrados nas últimas 24 horas. O país também ultrapassou a marca de 300 mil infectados nesta noite, com a notificação de 18.508 novos casos, segundo o Ministério da Saúde. Com isso, o Brasil chega a 310.087 casos e 20.047 mortes até o momento. O número de mortes registradas de ontem para hoje é mais um recorde da doença no país, superando o informado na terça-feira, quando 1.179 novas mortes foram incluidas no sistema, mas que podem ter ocorrido em dias anteriores. Com a atualização de hoje, o Brasil chega perto da Rússia, segundo país em número de casos da doença, segundo a Universidade Johns Hopkins. A diferença é de 7.467 infectados no momento. Estados Unidos continua em 1º lugar, com 1.573.742 de casos.

Europeus ameaçam retaliação ao Brasil por ‘PL da Grilagem’ – Além da ameaça crescente de boicote de produtos agrícolas brasileiros no Reino Unido, o projeto de lei 2633/2020, batizado de “PL da Grilagem”, já é alvo no Parlamento Europeu e pode custar caro para a imagem e os negócios do Brasil.

A diplomacia brasileira avisou Brasília sobre uma posição mais dura do British Retail Consortium (BRC), reunindo 96,8% dos varejistas britânicos, e risco de medidas de retaliação contra produtos brasileiros. Como o Valor publicou na edição de ontem, um grupo de varejistas publicou carta aberta ao Legislativo brasileiro nesta semana pedindo para reconsiderar a aprovação do PL da Grilagem, que veem como um fator para aumentar o desmatamento da Amazônia. Para os britânicos, o projeto de lei, ao permitir ao setor privado comprar terras públicas principalmente na Amazônia, incentivaria desmatamento generalizado, colocaria em risco a sobrevivência da região e cumprimento das metas do Acordo de Paris no combate a mudanças climáticas. A situação fica mais complicada para o governo brasileiro por causa da horrível reputação de Jair Bolsonaro no exterior, que alimenta reações de diferentes setores na Europa contra produção brasileira. No Parlamento Europeu, a deputada Isabel Santos (socialista, de Portugal) acusou o governo brasileiro de “persistir na sua política de expansão de atividades econômicas e comerciais predatórias nos territórios da Amazônia”. Ela reclamou que a medida provisória 910, agora substituída pela PL da Grilagem, permitiria a legalização a favor de terceiros de cerca de 65 milhões de hectares de terras públicas em territórios da Amazônia, facilitando o registro da propriedade a favor do agronegócio e da indústria da extração de madeiras e permitindo a expulsão das comunidades indígenas e quilombolas que as habitam.

De onde veio – Virou mistério para integrantes do Ministério da Saúde o responsável pela nomeação de Zoser Hardman de Araújo para o cargo de assessor especial do ministro. Causou mais estranheza o fato de ele ser advogado criminalista. Ele começou a trabalhar ainda na gestão de Nelson Teich na Saúde. Na administração de Luiz Henrique Mandetta, os auxiliares tinham carreira na área do direito público. Como criminalista, Araújo já defendeu milicianos do Rio e um ex-PM condenado pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli em 2011. O Painel procurou Pazuello, a assessoria do Ministério da Saúde, Teich e o advogado, mas ninguém respondeu quem foi o responsável pela indicação. No site do TSE, Araújo aparece ainda como filiado ao PRTB, partido do vice-presidente Hamilton Mourão. Em nota, o ministério disse que ele não se filiou à legenda. A pasta afirmou ainda que o cargo tem sido ocupado por bacharéis em direito. O advogado teve como clientes o vereador cassado Cristiano Girão e Wallace Pires, o Robocop. Ex-bombeiro, Girão foi preso por acusação de envolvimento com milícia de Gardênia Azul e perdeu seu mandato em 2010, quando foi defendido por Hardman. Ele foi o primeiro vereador a ter o mandato cassado pelos seus colegas em toda a história do Legislativo do Rio. O advogado também defendeu Ricardo Gildes, o Dentuço, braço direito do ex-PM Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman, outro miliciano do Rio de Janeiro. Dentuço foi assassinado em 2014 por membros de outra milícia. Além deles, Hardman também teve como cliente o ex-tenente da PM Daniel Benitez, apontado como um dos mentores do assassinato da juíza Patrícia Acioli em 2011. Ele foi condenado a 36 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada. Zoser Hardman também foi um dos advogados do ex-banqueiro ítalo-brasileiro Salvatore Cacciola, condenado por gestão fraudulenta e peculato em um dos maiores escândalos financeiros da história recente do país.

Chocou – A fala do médico Francisco Cardoso num julgamento da Justiça Federal do Piauí, de que os que não prescreverem cloroquina aos doentes do coronavírus lavarão as mãos com o sangue das vítimas, causou espécie entre colegas do Emílio Ribas. Cardoso foi identificado como integrante do instituto. Em nota, o Emílio Ribas informou que ele não trabalha no hospital há três anos e que sua opinião não reflete o que pensa o corpo clínico.

Liberdade – Os projetos de lei do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) que propõem a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet têm sofrido com ataques de bolsonaristas e com críticas de especialistas no tema a partir de um ponto em comum: restrição à liberdade de expressão. O projeto do senador está na pauta da reunião de líderes desta sexta-feira (22) e sua expectativa é a de que seja votado na próxima semana. Especialistas no tema criticam a limitação de liberdade de usuários de utilizar as redes anonimamente, de usar pseudônimos (prática que, argumentam, nem sempre está vinculada à disseminação de notícias falsas) e uma suposta vagueza do texto que poderia levar empresas como Twitter e Facebook a restringirem conteúdos publicados por temerem punições na Justiça. Os bolsonaristas, que possuem diversos núcleos de disseminação de fake news, dizem que o projeto propõe censura, e têm atacado os parlamentares nas redes. “Não existe absolutamente nenhum risco para a liberdade de expressão. Pelo contrário, quando o projeto veda a possibilidade do uso de robôs não identificados e de contas inautênticas, ele está tirando as ferramentas utilizadas para desinformação em massa, privilegiando a manifestação das pessoas reais, que preservam seu direito constitucional de livre manifestação de seu pensamento e opinião, desde que não anônima”, diz o senador Alessandro Vieira.

Após ‘bronca’ de Carlos Bolsonaro, BB volta a anunciar em site bolsonarista – O Banco do Brasil decidiu, nesta quinta-feira, 21, liberar publicidade no site “Jornal da Cidade Online”, após o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) ter criticado o veto a anúncios do banco público na página. A polêmica começou na quarta-feira, quando o banco público informou que iria retirar sua propaganda do “Jornal da Cidade Online”, sob alegação de que a página divulga fake news. Nas redes sociais, Carlos escreveu que o marketing do Banco do Brasil “pisoteia em mídia alternativa que traz verdades omitidas”. O alerta de que o “Jornal da Cidade Online” propaga notícias falsas havia sido feito pelo perfil Sleeping Giants Brasil, versão brasileira de um movimento que começou nos Estados Unidos para alertar empresas quando sua publicidade está em sites com que divulgam desinfomação ou conteúdos racistas. O Estadão Verifica, núcleo de fact cheking do Estadão, já desmentiu ao menos oito publicações do site. Após receber o aviso, a página do BB respondeu ao perfil do Sleeping Giants, que repudia “qualquer disseminação de fake news”. Nesta quinta-feira. o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse ao Estadão que não concordou com a restrição e que o site “Jornal da Cidade Online” não deveria ser punido.

STF impõe derrota a Bolsonaro – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (21) que a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro para proteger agentes públicos de responsabilização durante a pandemia do coronavírus não pode servir para blindar atos administrativos contrários a recomendações médicas e científicas. Os ministros mantiveram a previsão de que gestores públicos só devem responder nas esferas civil e administrativa da Justiça quando “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”, como prevê a MP editada pelo presidente. No entanto, os ministros definiram que, na aplicação dessa norma, devem ser incluídos no conceito de erro grosseiro medidas que não observem normas e critérios técnicos estabelecidos por autoridades sanitárias e organização de saúde do Brasil e do mundo. Além disso, os ministros afirmaram que equívocos que violem os princípios constitucionais da precaução e da prevenção também devem ser considerados erros grosseiros aptos de responsabilização. Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem minimizado o impacto do coronavírus e se colocado contra medidas de distanciamento social, atitude que culminou na demissão de dois ministros da Saúde no intervalo de um mês, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.

Justiça arquiva processo que investigava Lula por chamar Bolsonaro de miliciano – A Justiça acolheu pedido do Ministério Público Federal que propôs o arquivamento do inquérito em que Sergio Moro, quando comandava o Ministério da Justiça, pediu que Lula fosse investigado com base na Lei de Segurança Nacional por crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro. O petista disse, em um discurso, que não era possível que o Brasil tivesse “o desprazer de ter no governo um miliciano”, responsável pela violência “do povo pobre”e “pela morte da [ex-vereadora] Marielle”. Em sua decisão, Francisco Codevila, juiz federal da 15ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, afirma que Bolsonaro não sofreu lesão ou foi exposto a qualquer tipo de lesão com a manifestação de Lula, “a despeito de serem profundamente desrespeitosas”. “É razoável retirar a liberdade de um indivíduo quando este, por sua conduta, atinge a honra de alguém? É evidente que não”, pondera o magistrado. Moro fez o pedido logo depois que Bolsonaro afirmou que usaria a lei, da época da ditadura, contra Lula. Em sua defesa, o ex-presidente disse que não se referia a Bolsonaro ou a qualquer pessoa específica. O MPF considerou que a fala de Lula não ameaçava a integridade nacional, a soberania, a democracia, nem o chefe do Executivo —que são os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

Oposição e entidades entram com pedido coletivo de impeachment – Partidos de oposição e cerca de 400 entidades da sociedade civil apresentaram nesta quinta-feira (21) um pedido coletivo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por apoiar manifestações antidemocráticas e tentar intervir na Polícia Federal. Entre os partidos que assinam a peça estão PT, PC do B, PSOL e PSTU, de um total de sete da oposição. Pelas entidades, há MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), associações de professores universitários e grupos ligados a direitos da população LGBT, por exemplo. Segundo técnicos da Câmara, o processo ainda não foi protocolado por falta certificação digital. Caso o problema seja resolvido, se tornará o 36º pedido de impeachment que deverá ser analisado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No documento, Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por apoiar e participar de manifestações antidemocráticas e que defendem o fechamento do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal), além da reedição do AI-5, que marcou o período mais duro da ditadura militar. O processo também afirma que o presidente cometeu grave violação à Constituição ao ferir o princípio de impessoalidade no cargo por tentar interferir na PF para proteger membros de sua família de investigações.

Militares não vão dar golpe ou fazer intervenção – O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general da reserva Augusto Heleno, descartou a possibilidade de golpe, intervenção militar ou da instalação de uma ditadura no Brasil. “Os militares não vão dar golpe. Isso não passa na cabeça dessa nossa geração, que foi formada por aquela geração que viveu todos aqueles fatos, como estar contra o governo, fazer uma contrarrevolução em 1964”, afirmou. As observações foram feitas durante live para o grupo Personalidades em Foco por pouco mais de uma hora e 20 minutos nesta quarta (20). Para ele, “não passa [pela cabeça] ditadura, intervenções, isso são provocações feitas por alguns indivíduos que não têm coragem de dizer quais são suas ideologias, que ficam provocando os militares para ver se nós vamos reagir”. O general, conselheiro de campanha de Jair Bolsonaro e um dos três com assento no Palácio do Planalto, disse que deve isso aos “nossos instrutores, vacinados por toda aquela trajetória de militares se intrometendo de uma forma pouco aconselhável, mas muitas vezes necessária, na política”.

Trégua em reunião com governadores – Adversários políticos e protagonistas de intensas trocas de acusações, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), abandonaram o tom belicoso das últimas declarações durante reunião virtual do mandatário com chefes dos governos estaduais. Doria, que já foi chamado de “gravatinha” por Bolsonaro e disse que o mandatário vive numa “redoma em Brasília”, pregou paz quando falou na teleconferência. “Este é o sentimento dos governadores do Brasil. Vamos em paz presidente, vamos pelo Brasil, e vamos juntos. É o melhor caminho e a melhor forma de vencer a pandemia”, declarou o governador. Participaram da videoconferência de Bolsonaro com os governadores os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na rápida reunião, Bolsonaro avisou que sancionará o projeto de lei que cria uma rede de auxílio financeiro aos demais entes federados e disse que vetará um dispositivo que abre brecha para que haja reajuste ao funcionalismo público. O presidente pediu apoio aos governadores para articular no Congresso Nacional a manutenção desse veto.

Ajuda só deve começar em junho – Durante a reunião com governadores, Bolsonaro não respondeu se conseguiria atender à solicitação deles de que a primeira parcela do auxílio fosse repassada ainda neste mês. Horas mais tarde, porém, a equipe econômica sinalizou que o socorro só deve começar em junho. É que o governo prevê mais três etapas burocráticas até o início das transferências para os entes. Após a sanção, o governo vai precisar liberar esse recurso, editando uma medida provisória com o crédito extraordinário de R$ 60,15 bilhões, operacionalizar o sistema de transferência desses valores e aguardar a contrapartida dos estados e municípios, que é a retirada das ações judiciais que tenham sido impetradas contra a União por causa da pandemia. “Havendo a sanção célere, entendemos que na máxima brevidade será pago. É possível garantir até 31 de maio? Pode ser, mas condicionado a esses três itens”, alertou o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Paulo Marinho depõe e se queixa de devassa – O empresário Paulo Marinho prestou depoimento na tarde desta quinta (21) ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e se queixou de uma suposta devassa em suas contas bancárias e ameaças em redes sociais após as acusações feitas contra a família Bolsonaro. Em entrevista à Folha publicada na noite de sábado (16), Marinho disse que um delegado da Polícia Federal vazou informações privilegiadas no período eleitoral de 2018 ao senador Flávio Bolsonaro sobre investigações que alcançariam Fabrício Queiroz, ex-assessor do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio. O procurador Eduardo Benones afirmou, depois do depoimento de Marinho, haver informações para continuar investigando um suposto vazamento da Operação Furna da Onça. O empresário também já havia apresentado seus relatos à PF no dia anterior. “Temos razão para crer que os fatos merecem ser investigados”, disse Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF.

Celso de Mello diz que autores de ameaças a juízes são ‘bolsonaristas fascistóides’ – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, afirma que pessoas que têm abarrotado as caixas de mensagens de juízes de tribunais de Brasília com mensagens anônimas e ameaças de morte são “bolsonaristas fascistóides, além de covardes e ignorantes”. O magistrado não recebeu textos ameaçadores. Mas, questionado pela coluna sobre o teor das mensagens enviadas a outros juízes, afirmou ainda que seus autores “revelam, com tais ameaças, a sua face criminosa, própria de quem abomina a liberdade e ultraja os signos da democracia”. As mensagens enviadas a juízes, reveladas pelo jornal Correio Brasiliense, falam em “matar em legítima defesa”, pois será “decretado” um Estado de Sítio no Brasil sob o “comando do general Braga Netto”, ministro da Casa Civil do presidente Jair Bolsonaro. Braga Netto pediu investigação sobre os textos enviados aos magistrados. Celso de Mello é o relator do inquérito que investiga as declarações do ex-ministro Sergio Moro, da Justiça, sobre suposta tentativa de Jair Bolsonaro de interferir na Polícia Federal. Na sexta (22), ele deve divulgar se levanta ou não o sigilo do vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro teria ameaçado demitir Moro.

Congresso estuda 1º turno da eleição em 15 de novembro ou 6 de dezembro – Os parlamentares discutem adiar o primeiro turno das eleições municipais para 15 de novembro ou 6 de dezembro, com um prazo mais curto para o segundo turno para que o processo seja concluído neste ano, afirmou nesta quinta-feira (21) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Pelo calendário eleitoral, que segue as diretrizes estabelecidas pela Constituição, o primeiro turno das eleições ocorreria em 4 de outubro, e o segundo turno, onde houver, no dia 25 do mesmo mês. Na terça (19), o deputado anunciou a criação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para debater o adiamento da eleição por causa das consequências da pandemia do novo coronavírus. A ideia é que não haja prorrogação de mandato.

Artista protesta contra Bolsonaro em Paris – Na fachada da embaixada brasileira em Paris, panos pretos. O primeiro deles levava o “e daí?” de Jair Bolsonaro ao responder sobre o crescente número de mortes por coronavírus no Brasil. Junto à frase do presidente, dezenas de cruzes. Ao lado da primeira mensagem, uma bandeira nacional às avessas. Em vez do fundo verde, preto. Em vez do círculo azul, vermelho. Em vez de “ordem e progresso”, “caos e obscurantismo”. Assim Julio Villani protestou contra Bolsonaro nesta quinta (21). Num dos portões da representação diplomática, localizada próxima ao rio Sena, numa das regiões mais sofisticadas da capital francesa, o artista realizou a intervenção “Pano Preto na Janela”, com manifestações contrárias ao mandatário.

Empresa não tem de pressionar governador – Acionistas das maiores empresas do Brasil são taxativos ao dizer que não é papel dos empresários pressionar governadores pela flexibilização do distanciamento social adotado para conter o coronavírus, como sugerido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana passada em reunião com membros da Fiesp. O presidente disse que “é guerra” e que o setor empresarial precisa “jogar pesado” com os governadores. “Os senhores, com todo o respeito, têm que chamar o governador e jogar pesado. Jogar pesado, porque a questão é séria, é guerra”, disse Bolsonaro na ocasião. O pedido do presidente, no entanto, não encontrou eco no setor. “Neste momento, não é guerra. É união”, diz a empresária Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza. “Não estou contra o governo federal, eu também estou divulgando medidas que são boas.”

Militares e deputados pressionam por saída de Weintraub do MEC – O ministro Abraham Weintraub (Educação) entrou na mira das reclamações do presidente Jair Bolsonaro. As queixas reacenderam o incômodo da ala militar do governo e a antipatia de congressistas. Com o incômodo de Bolsonaro, auxiliares presidenciais e parlamentares retomaram movimento para convencê-lo a demitir Weintraub após o arrefecimento da pandemia do novo coronavírus. Em conversas reservadas, relatadas à Folha, o presidente se queixou da resistência do ministro em ceder espaço para indicados do centrão e em adiar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Além disso, Bolsonaro avaliou que Weintraub passou do ponto em crítica feita ao STF (Supremo Tribunal Federal) em reunião ministerial realizada no fim de abril. O mal-estar foi visto como uma oportunidade tanto pelo núcleo militar como pelo centrão de pressionar por uma troca. O desempenho do MEC é criticado pelos dois grupos desde o ano passado. Congressistas passaram a apostar na troca do comando do MEC após a pandemia.

Diminui estoque para produzir remédio – O estoque de insumos farmacêuticos para a produção de medicamentos à base de cloroquina e hidroxicloroquina caiu diante da pandemia da covid-19. Mesmo sem eficácia comprovada contra o vírus, as drogas passaram a ser recomendadas de forma ampla a pacientes da doença pelo Ministério da Saúde após pressão do presidente Jair Bolsonaro. Sem somar a demanda pela covid-19, ainda não estimada, são consumidos 35 milhões de comprimidos desses medicamentos por semestre no Brasil, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede privada. As drogas são indicadas para tratamento de doenças crônicas, como lúpus e artrite reumatóide, além da malária. As informações constam em documento enviado na semana passada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao Ministério da Economia, obtidos pelo Estadão. Em abril, a agência informou à equipe econômica que havia cerca de 8,9 milhões de comprimidos destas drogas estocados. Na atualização enviada em maio, são cerca de 11,6 milhões de unidades. A soma considera diferentes apresentações de medicamentos, como sulfato de hidroxicloroquina 400 mg e difosato de cloroquina 150 mg. Segundo a Anvisa, como as empresas aumentaram o estoque do produto acabado, o insumo para a fabricação caiu. Incentivado por Bolsonaro, o laboratório do Exército produziu 1,25 milhão de comprimidos entre os dois informes da Anvisa. A instituição estava com o estoque zerado até o fim de março e sem material para embalar o medicamento. O Comando do Exército não informou estimativas de novas entregas.

Skaf vira réu por repasses de R$ 5,1 milhões da Odebrecht – O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf (MDB), pelo recebimento de R$ 5,1 milhões da Odebrecht, durante a campanha de 2014 ao governo do Estado. O repasse, segundo a acusação formal, foi feito a título de propina e por meio de caixa 2. Segundo o juiz, a denúncia “demonstra a presença de indícios suficientes de materialidade e autoria com relação à falsidade ideológica eleitoral, à corrupção passiva e à lavagem de dinheiro”. A ação penal alcança ainda o empresário Marcelo Odebrecht, o marqueteiro Duda Mendonça, o doleiro Álvaro Novis e ex-executivos da empreiteira baiana.

MPF quer investigar verba de propaganda – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou uma investigação ontem para garantir a transparência dos gastos com publicidade realizados pelo governo federal em campanhas publicitárias. No documento, os procuradores pedem investigação sobre eventual improbidade administrativa por parte do secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten. A representação afirma que a secretaria direciona dinheiro para sites ideológicos e promove censura a veículos críticos ao governo, o que contraria a Constituição. A Procuradoria cobra providências para que a Secom se abstenha de selecionar, para publicar propaganda oficial, veículos “em razão de afinidades ideológicas”. E pede que sejam adotados critérios técnicos no direcionamento dos anúncios.

Celso de Mello decide até as 17h desta sexta sobre sigilo de vídeo – O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, vai decidir até as 17h desta sexta, 22, sobre o levantamento do sigilo da reunião ministerial do dia 22 de abril – peça-chave no inquérito que apure tentativas de interferências do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. A decisão será tomada quatro dias após o ministro começar a assistir a gravação, na segunda, 18. Fontes relataram ao Estadão que Celso de Mello ficou incrédulo com o vídeo da reunião e, segundo interlocutores, a tendência do ministro é atender ao pedido do ex-ministro Sérgio Moro e levantar o sigilo da íntegra do vídeo do presidente, em nome do interesse público. Celso já destacou em uma decisão do início deste mês ‘não haver, nos modelos políticos que consagram a democracia, espaço possível reservado ao mistério’.

Reforço no caixa do governo – O Congresso autorizou o governo a abrir crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões neste ano para pagar gastos correntes, como salários de servidores e benefícios previdenciários. Com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/20, os parlamentares permitiram o descumprimento da chamada “regra de ouro”, que proíbe que a União se endivide para financiar esse tipo de despesa. Se o governo desrespeitasse o dispositivo, previsto na Constituição, sem autorização do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro poderia ser enquadrado em crime de responsabilidade, ficando sujeito a impeachment. Como foi aprovado, ontem, pelas duas casas legislativas, Câmara e Senado, o projeto vai agora para a sanção presidencial. Assim que sair no Diário Oficial da União, o valor será acrescentado ao Orçamento de 2020. Da suplementação total, R$ 213,7 bilhões serão usados para pagar benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões. O valor equivale a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões que serão necessários em 2020 para sustentar o RGPS. Sem o crédito suplementar, o governo só conseguiria arcar com os compromissos previdenciários até agosto. O projeto passou por votação remota na Câmara e, em seguida, no Senado.

Evangélico é afastado da Funai – O desembargador Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, determinou ontem a suspensão dos efeitos da portaria que nomeou, em fevereiro deste ano, o ex-missionário evangélico Ricardo Lopes Dias, na chefia da coordenação de índios isolados da Fundação Nacional do Índio (Funai). A decisão também manda suspender a Portaria 167, de janeiro passado, que alterou o regimento interno da instituição para permitir que na função que era ocupada por ele pudesse ser colocada uma pessoa sem vínculo efetivo com o serviço público –– o que permitiu a indicação de Lopes, que deve ser imediatamente afastado do cargo. “A nomeação dele tem interesses ocultos, a serviço dos interesses dessa associação ‘Missão Novas Tribos do Brasil’, que vê esses povos como ‘não engajados’. Pretende-se o quê? Engajá-los no quê? Na civilização da cultura brasileira?”, questionou o desembargador, em um trecho da decisão. Segundo os autos, Lopes atuava como missionário evangélico na organização não-governamental salientada pelo magistrado. O desembargador frisa na sua determinação que “qualquer providência de aproximação missionária é uma ameaça a esses povos indígenas”. “Eles querem ficar isolados”, registrou Prudente.

Cultura é repassada ao Turismo – Um dia após o anúncio da saída da atriz Regina Duarte da Secretaria Especial da Cultura (Secult), o governo federal oficializou a transferência dos cargos da pasta para o Ministério do Turismo. Anunciada há seis meses, a mudança só foi concluída ontem. Antes, a estrutura da pasta estava dividida entre o Turismo e o Ministério da Cidadania. A alteração organiza a “casa” para a chegada do novo secretário da Cultura — o nome mais cotado é o do ator e apresentador Mário Frias. O governo aproveitou para aumentar o número de cargos comissionados dentro do Turismo —passou de 133 para 388, um incremento de 255 novas posições. A ex-secretária havia apontado que a mudança era uma das principais tarefas a serem concluídas, para resolver entraves que a divisão da pasta criava. O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Documento publicado em novembro previa que até a data em que a nova estrutura do Ministério do Turismo entrasse em vigor, os órgãos transferidos permaneceriam integrando a estrutura do Ministério da Cidadania e a pasta continuaria “prestando o apoio necessário ao funcionamento dos órgãos” remanejados. Ou seja, continuariam ligados.

Estações separadas – A forma como o presidente Jair Bolsonaro tratou os governadores e parlamentares é vista como a senha de acesso para distensionar o ambiente político, a fim de levar o governo a aprovar os projetos de seu interesse no plenário da Câmara –– inclusive a manutenção do veto a reajustes salariais. Chega ao ponto de não ser nem colocado no rol de testes da nova base. Só tem um probleminha: a distensão não inclui no pacote vida fácil para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), caso as investigações apontem para alguma irregularidade ou influência na Polícia Federal, conforme denúncia do empresário Paulo Marinho –– que ao longo da campanha conviveu diariamente com a família Bolsonaro. Nos dois depoimentos que prestou, ele disse ter entregado provas de que houve essa interferência. O caso agora está nas mãos da PF e do Ministério Público.

Déjà-vu – As declarações de Marinho, de suspeita de devassa nas suas contas, lembraram a muitos políticos o movimento de Antônio Palocci no governo Lula. O então ministro da Fazenda foi demitido porque um caseiro teve a conta bancária invadida para verificar se havia sido pago para prestar informações sobre a presença de Palocci numa casa suspeita no Lago Sul.

Com Covid, denunciado por grilagem simula hipertensão para deixar Papuda – Preso na Papuda, Adailton Maturino, investigado por grilagem em terras na Bahia na Operação Faroeste, irritou Og Fernandes e outros ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Maturino, que se fez passar por consul de Guiné Bissau, é acusado de envolvimento com uma organização denunciada por corrupção e lavagem de dinheiro relacionada à tentativa de se apossar de 366 mil hectares de terra no oeste da Bahia. Entre os denunciados, estão quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia. Na Papuda, ele pegou covid-19 e simulou uma crise de hipertensão e de diabetes para convencer a Justiça a liberá-lo da prisão. Ministros do STJ não gostaram. Eles viram na manobra de Maturino, que tem entre seus advogados o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, uma tentativa de desgastar Og Fernandes. No início da semana, o relator rejeitou pedido de transferência de Maturino da prisão para um hospital particular. Aborrecido com o episódio, Og Fernandes disse, em plena Corte Especial do STJ, que houve má fé na trama para soltar Adailton Maturino. No final de março, logo depois de assumir a defesa do suposto cônsul, José Eduardo Cardozo, chegou a falar em “reviravolta no caso”. Mas, por enquanto, ele continua preso e é um dos 480 infectados.

Em ‘paz’ com Bolsonaro, Maia sai do alvo das redes – O “armistício” entre Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEM-RJ), firmado há pouco mais de um mês, passou por um pacto de não agressão nas redes sociais. Depois de uma avalanche de pedidos por “Fora, Maia” em 17 de abril, chegando a 1,6 milhão de tuítes, agora somam pouco mais de mil, segundo levantamento da Consultoria Bites. O DEM, também muito atacado por bolsonaristas, passou despercebido no último mês. A interrupção dos ataques trouxe alívio para membros da sigla, em especial porque há eleições municipais neste ano. A reaproximação cautelosa ficou simbolicamente caracterizada na reunião do Planalto com governadores. Bolsonaro estava entre Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Maia: os dois com máscara, o presidente, sem. O presidente do Senado numa escala menor, também foi alvo de ataques bolsonaristas: “Fora, Alcolumbre” atingiu 171 mil tuítes no ápice da briga, caindo para 190 ontem.

Campo fértil – O Ministério do Desenvolvimento Regional enviou uma proposta ao Conselho Monetário Nacional para a criação de uma linha emergencial de crédito para agricultores familiares durante a pandemia. Os recursos sairão dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. As linhas devem oferecer crédito de até R$ 5 mil destinado a custeio ou investimentos. O pedido para o auxílio foi feito pela Agricultura, que calcula atender cerca de 23 mil beneficiários com o total de R$ 52,3 milhões em créditos.

Na mira do centrão, orçamentos de R$ 86 bi – Os cargos negociados entre o governo Jair Bolsonaro e partidos do centrão, como PP, PL, Republicanos e PSD, têm um orçamento somado de R$ 86 bilhões em 2020. As presidências e diretorias desses órgãos são cobiçados por políticos pelo poder regional que representam. Em gestões anteriores, suas estruturas foram utilizadas muitas vezes para desvios. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o maior desses feudos. Com verba de R$ 54 bilhões, libera compras e celebra convênios na área de educação. Sua atuação tem forte interface com os governos municipais e estaduais. Além de organizar a compra de livros didáticos, o fundo controla repasses federais para alimentação escolar. Em 2018, uma operação da Polícia Federal desarticulou um grupo que desviou cerca de R$ 12 milhões em recursos do FNDE no Pará. A Operação Quadro Negro, que mirou o ex-governador Beto Richa (PSDB) no Paraná em 2015, também apurou desvios de verbas do fundo para construção de escolas. Em 2013, o então presidente do FNDE, José Carlos Wanderley Dias de Freitas, pediu exoneração após ser pego em grampo alertando o reitor do Instituto Federal do Paraná (IFPR) que seria alvo de uma operação. O FNDE chegou a ser controlado de agosto a dezembro do ano passado por Rodrigo Sergio Dias, indicado do PP. Dias é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por superfaturamento e fraude em licitações quando comandou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2018. Em janeiro, em seu lugar, foi nomeada para a presidência a gestora Karine Silva dos Santos, devido ao “perfil técnico”, segundo o Ministério da Educação.

Einstein cria teste pioneiro – O Hospital Israelita Albert Einstein criou o primeiro teste do mundo para detecção da Covid-19 com base no sequenciamento genético do coronavírus. O exame passará a ser usado pela instituição a partir de junho e é visto como mais vantajoso do que o RT-PCR, método hoje considerado referência para diagnóstico da doença, por permitir a realização em escala muito maior, facilitando a testagem em massa. Enquanto o RT-PCR permite o processamento de 96 amostras por vez, o novo teste é capaz de processar simultaneamente 1.536 amostras – volume 16 vezes maior. O hospital realiza hoje cerca de 2 mil testes RT-PCR por dia. Com a nova metodologia, a expectativa é fazer mais de 3.500 testes diários – ou cerca de 25 mil por semana. O Einstein ainda não definiu o preço do novo teste, mas informa que ele será menor do que o cobrado pelo RT-PCR, que custa hoje R$ 250. O trabalho foi feito em tempo recorde, apenas dois meses. A análise dos resultados é feita numa plataforma de automatização de análise de exames – denominada plataforma de bioinformática Varstation – e já vendida para outros países do mundo, como Estados Unidos, China e Índia. Todo o processo desenvolvido pelo Einstein foi patenteado, com registro no Sistema Internacional de Patentes nos Estados Unidos, de proteção intelectual. O novo exame deverá ampliar significativamente a capacidade de testagem do hospital e a tecnologia poderá ser transferida, por meio de acordos, com instituições públicas e privadas do Brasil e de outros países.

Bonner denuncia que CPF de filho foi usado para fraudar auxílio – O editor-chefe e apresentador do “Jornal Nacional”, William Bonner, disse nesta quinta-feira que o nome e o CPF de um de seus filhos foram usados por estelionatários para receber o auxílio emergencial de R$ 600, voltado para informais que ficaram sem renda por causa da pandemia. Em uma série de posts em uma rede social, ele conta ter sido procurado pelo jornal Meia Hora, informando que seu filho estaria registrado no programa. Bonner ressaltou que seu filho não havia pedido o benefício nem autorizado qualquer pessoa a fazer isso. Após consultar o site da Dataprev, viu que realmente havia sido aprovado um pedido em nome de seu filho — que tem 22 anos e é estudante. “Meu filho não pediu auxílio nenhum, não autorizou ninguém a fazer isso por ele. Mais uma fraude, obviamente”, escreveu Bonner no Twitter. O apresentador ressaltou que, “pelos critérios do programa de auxílio emergencial, alguém nas condições socioeconômicas” de seu filho não teria direito aos R$ 600. Por isso, afirmou, “quem quer que viesse a usar o nome, o CPF e dados pessoais dele deveria receber como resposta” um “não”. O pedido, porém, foi aceito. Ele mencionou a reportagem do GLOBO. Esta diz que a Dataprev não verificou na Receita se os CPFs, embora pertencentes a pessoas sem renda própria, eram de dependentes de cidadãos com renda. “Quantos entre esses foram vítimas de fraudadores?”, perguntou o jornalista. Para receber o benefício, a renda domiciliar (de toda a família) não pode passar de três salários mínimos (R$ 3.135). O filho do jornalista não se enquadra nessas condições. “O fraudador provavelmente indicou que não tinha conta bancária e abriu a conta específica da Caixa —a que, obviamente, meu filho não tem acesso. Portanto, sequer sabemos se o dinheiro foi depositado e se foi sacado”, contou.

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