Resumo dos jornais de sexta (16/10/20) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de sexta (16/10/20)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: Barroso afasta senador pego com dinheiro dentro da cueca

CORREIO BRAZILIENSE: Dinheiro na cueca leva o governo a afastar vice-líder

O ESTADO DE S.PAULO: Vencimento de dívida no início de 2021 põe governo em alerta

O GLOBO: STF suspende senador que escondeu dinheiro na cueca

Valor Econômico: Politização pode atrasar a vacina contra coronavírus

Destaques de hoje

Dinheiro nas partes íntimas – Flagrado com dinheiro na cueca em operação contra o desvio de recursos dee combate à Covid-19, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi afastado do cargo pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e levou constrangimento ao presidente Jair Bolsonaro devido a sua proximidade com o Planalto. Vice-líder do governo, Rodrigues deixou o posto após ser alvo da Polícia Federal. Em Roraima, na quarta (14), agentes o flagraram com R$ 33.150 escondidos, sendo R$ 15 mil em maços entre as nádegas. Bolsonaro procurou se desvincular do senador que um dia descreveu como “quase uma união estável”. Disse que Rodrigues “gozava do prestígio, do carinho de quase todos”, mas que o episódio não tem a ver com suspeitas no governo. Após a ação policial, Barroso determinou o afastamento de Rodrigues por 90 dias e enviou o caso para deliberação do Senado, a quem cabe manter ou reverter a decisão. Recusou sua prisão. O senador afirmou que a verdade “virá à tona” e fez elogios a Bolsonaro.

Dinheiro nas partes íntimas (2) – Flagrado com R$ 33 mil na cueca, em operação da Polícia Federal que investiga o desvio de recursos destinados ao enfrentamento à covid-19 em Roraima, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) provocou rápida reação do Palácio do Planalto. Aliado e velho conhecido de Bolsonaro, ele se viu obrigado a deixar o cargo de vice-líder do governo no Senado. E o presidente ainda destacou a ação da PF como prova de que, na sua gestão, o combate à corrupção continua. “Não interessa quem seja a pessoa suspeita”, disse. No STF, o demista sofreu outro revés: o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o parlamentar seja afastado do mandato por 90 dias. O dinheiro na peça íntima foi descoberto quando Rodrigues pediu para ir ao banheiro, e um delegado da PF percebeu um grande volume retangular na parte traseira das vestes.

Governo em alerta – Uma fatura de R$ 643 bilhões em dívidas do governo vence entre janeiro e abril. O valor é mais que o dobro da média dos últimos cinco anos. Esse crescimento dos vencimentos de curto prazo se deve à desconfiança do mercado em relação à sustentabilidade das contas públicas. O Tesouro Nacional enfrenta dificuldades para vender títulos de longo prazo. Segundo o BC, está ocorrendo um “choque fiscal”. Com a pandemia, o governo teve de gastar mais e a dívida pública deve chegar no fim do ano ao equivalente a 100% do PIB. A situação seria contornável com a perspectiva de um ajuste nas contas públicas, mas os investidores temem que ele seja inviabilizado por medidas populistas para reeleger o presidente Jair Bolsonaro. Se tiver dificuldades com a dívida, o governo poderá ter de elevar os juros e prejudicar a retomada da economia. O subsecretário da dívida pública do Tesouro, José Franco de Morais, garante que até o fim de dezembro o governo terá o dinheiro para pagar os vencimentos.

Partes íntimas (3) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou o afastamento do ex-vice-líder do governo no Senado Chico Rodrigues (DEM-RR) das suas funções parlamentares por um prazo de 90 dias, após ele ter sido alvo de busca e apreensão da Polícia Federal que localizou dinheiro escondido em sua cueca. A PF chegou a solicitar a prisão preventiva de Rodrigues, sob o argumento de que a tentativa de esconder dinheiro caracterizaria flagrante, mas o ministro Barroso apontou que atualmente há dúvidas no entendimento do STF sobre prisões preventivas de parlamentares. Por isso, decidiu autorizar apenas o afastamento do senador, determinando que o Senado seja intimado para analisar se ratifica a medida. Barroso, entretanto, registrou que havia elementos para a prisão preventiva dele. “Com efeito, ao tentar esconder os maços de dinheiro, evitando sua localização e apreensão pelas autoridades policiais, o Senador buscou frustrar a coleta de evidências imprescindíveis para a continuidade da investigação. A necessidade da prisão se impõe, portanto, para a garantia da investigação criminal, com o objetivo de se evitar ocultação, a alteração ou a destruição dessas e de outras provas eventualmente ainda disponíveis”, escreveu em sua decisão. A Polícia Federal mantém em seu cofre um dos vídeos que registraram a revista feita no senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que foi flagrado ontem escondendo cerca de R$ 30 mil em sua cueca. Na decisão em que estabelece o afastamento de Rodrigues do Senado, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determina que as imagens sejam mantidas no cofre da PF sob a justificativa de que “o registro exibe demasiadamente a intimidade do investigado e não produz acréscimo significativo à investigação”.

Politização de vacina – Técnicos do Ministério da Saúde estão preocupados com a politização em torno da vacina contra o novo coronavírus. Eles temem a possibilidade de o governo Bolsonaro discriminar o imunizante que está sendo desenvolvido pelo Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. O principal receio é que aspectos técnicos sejam deixados de lado devido ao antagonismo político entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Há também a rejeição da base mais radical bolsonarista à chamada “vacina chinesa do Doria”. Fontes ouvidas pelo Valor dizem que a disputa pode afetar a velocidade de imunização da população. Na quarta-feira, após reunião com a cúpula do Ministério da Saúde, secretários estaduais ficaram com a impressão de que o governo ignora a vacina do Butantan. Em carta ao ministro Eduardo Pazuello, o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) pediu que a vacina seja incluída no Programa Nacional de Imunização. O mal-estar surgiu depois de Pazuello afirmar que a população só terá acesso a vacinas a partir de abril de 2021. Na mesma reunião, porém, a Secretaria de Saúde de São Paulo informou que a do Butantan poderia estar disponível em dezembro.

Justiça do Rio manda soltar Cristiane Brasil – Depois de mais de um mês presa, a ex-deputada Cristiane Brasil (PTB) conseguiu ontem na Justiça uma decisão favorável a sua soltura. A Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) mandou soltar Cristiane, o ex-secretário de Educação do Rio Pedro Fernandes e Flávio Salomão Chadud. Os três estavam presos preventivamente desde 11 de setembro, data da deflagração da Operação Catarata. O julgamento de ontem foi unânime e não contou com a participação do presidente da Câmara, Cairo Ítalos França Brasil. O desembargador se declarou impedido de participar do julgamento, uma vez que sua filha, Juliana França David, integra o grupo de advogados contratados para defender Cristiane. Além dos três, a decisão da Quinta Câmara Criminal também beneficiou João Marcos Borges Mattos e Mario Jamil Chadud, que estavam em prisão domiciliar.

Senadores veem ação precipitada de ministro – A decisão de Luís Roberto Barroso de afastar Chico Rodrigues (DEM-RR) do cargo despertou um instinto de preservação entre políticos do centrão e aliados. Senadores dizem ver uma ação precipitada do ministro do Supremo e passaram a discutir a possibilidade de barrar a remoção do colega, apesar da repercussão do dinheiro na cueca. Pessoas próximas de Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmam que ele avalia questionar o STF se decisão assim pode afastar parlamentar do mandato. “Foi uma ação afoita [do Barroso]. Não pode tomar decisão assim. E o direito ao contraditório?”, disse Ângelo Coronel (PSD-BA), que é integrante do Conselho de Ética do Senado. “Mesmo num caso midiático como esse, não pode ser assim”, completou. Essa ala de parlamentares, da qual Davi faz parte, defende que Rodrigues deve ser ouvido. Depois, sendo as acusações consistentes, ele poderia ser afastado num processo de cassação –mas não por uma decisão do STF. Eles lembram o caso de Aécio Neves (PSDB-MG), que teve o afastamento derrubado pelo plenário do Senado. Em fevereiro, a Câmara salvou Wilson Santiago (PTB-PB). “O caso pode ser, digamos, bizarro, mas é contra a democracia quem acha que decisão monocrática pode afastar mandato popular”, afirmou Esperidião Amin (PP-SC). Outros, no entanto, discordam. “Não contem comigo pra nada disso”, disse Cid Gomes (PDT-CE). O Painel ouviu outros quatro titulares do Conselho de Ética que também se colocaram contra a decisão do Barroso. O órgão conta com 15 cadeiras, uma delas é ocupada por Chico Rodrigues.

Senador flagrado com dinheiro na cueca vira alvo no Conselho de Ética – Representantes dos partidos Rede e Cidadania no Senado vão ingressar com uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) no Conselho de Ética da Casa. As legendas querem a cassação do mandato do senador. Até então vice-líder do governo no Senado, Rodrigues teve dinheiro vivo apreendido entre as nádegas pela Polícia Federal na quarta-feira (14) em Roraima. O governo exonerou o senador da função ainda nesta quinta-feira. A operação realizada em Roraima mirou desvio de recursos públicos para o enfrentamento à Covid-19 no estado. Rodrigues é um dos principais aliados de Bolsonaro no Legislativo e membro da tropa de choque do Planalto. Parte das notas apreendidas na operação, de acordo com investigadores envolvidos no caso, estavam entre as nádegas de Rodrigues. Cerca de R$ 30 mil foram encontrados na casa do parlamentar. “O código de ética do Senado precisa ser cumprido. O que aconteceu foi escandaloso”, diz o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP). O colegiado é presidido pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), que não se pronunciou sobre o pedido. Chico Rodrigues também integra a mesma legenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), que também não se manifestou sobre o caso.

PGR: não é possível afirmar origem de dinheiro – A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que não é possível afirmar, por ora, que os R$ 33,1 mil encontrados na cueca do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) sejam provenientes dos crimes em que é investigado. Em manifestação, o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros defende a necessidade de mais diligências para estabelecer a “ligação dos lastros probatórios encontrados na residência do investigado com os demais indícios relacionados à apuração”. Na manifestação, o vice-PGR rejeita o pedido da PF para prender Chico Rodrigues. Medeiros também destacou que, como o senador tentou impedir as buscas da PF ao ocultar o dinheiro na cueca, é necessária a utilização de medidas cautelares contra ele, a fim de esvaziar a intenção do parlamentar em “frustrar a imediata apuração de atos ilícitos”. O vice-procurador-geral pediu a Barroso que autorizasse o monitoramento eletrônico de Chico Rodrigues, para que ele ficasse restrito ao perímetro da residência. A medida seria “imprescindível, tendo em vista a notável influência” que o parlamentar exerce. Barroso optou por afastar o senador por 90 dias.

Léo Índio pede exoneração – Devido à repercussão do escândalo envolvendo o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), encontrado com R$ 33,1 mil dentro da cueca, durante uma operação da Polícia Federal em Roraima, na quarta-feira, o assessor parlamentar dele e sobrinho do presidente Jair Bolsonaro, Leonardo Rodrigues de Jesus, mais conhecido como Léo Índio, pediu exoneração do cargo. Ele optou por romper com o parlamentar, para evitar ainda mais desgastes ao tio, especialmente pelo fato de o comandante do Planalto ter dito, nos últimos dias, que não há corrupção no governo. Em uma rede social, Léo Índio explicou que partiu dele a decisão de ser exonerado. O ato que vai confirmar o desligamento do assessor do gabinete de Rodrigues deve ser publicado na próxima edição do Diário do Senado Federal. “A decisão de sair do gabinete do senador Chico Rodrigues foi decisão unicamente minha, sem orientação da Presidência e de aliados do governo”, escreveu. Léo Índio havia sido nomeado por Rodrigues em abril de 2019. Nesse tempo como assessor parlamentar, o salário bruto do sobrinho de Bolsonaro subiu de R$ 5.353 para R$ 22.943, de acordo com informações do Portal da Transparência do Senado. Ao se manifestar ontem, ele não lamentou o episódio relacionado ao senador e apenas agradeceu a oportunidade de ter trabalhado com o congressista. “O tempo no gabinete parlamentar me trouxe experiência e aprendizado sobre mais uma região rica e singular do nosso país, Roraima”, afirmou. Léo Índio é filho de Rosimeire Nantes, irmã de Rogéria Nantes, ex-mulher de Bolsonaro e mãe de três filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Nos seus perfis na internet, Léo Índio costuma fazer postagens enaltecendo o trabalho do presidente e dos primos. Além disso, faz publicações em que debocha de rivais do tio, como os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

A saia justa de Alcolumbre – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, planejava para a semana que vem um esforço concentrado, com direito a entregar ao Planalto um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal e outro para o Tribunal de Contas da União. Agora, está às voltas com o afastamento de um senador do seu partido e seu amigo, flagrado com R$ 17 mil escondido dentre as nádegas, em operação da Polícia Federal que investiga desvio de dinheiro destinado ao tratamento da covid-19 em Roraima. Alcolumbre foi aconselhado a colocar o afastamento de Chico Rodrigues (DEM-RR) em primeiro lugar na fila. Afinal, já tem muita gente dizendo a ele, que não fica bem Chico Rodrigues votar na escolha do novo ministro do STF, que vai julgá-lo nesse caso, nem tampouco num ministro do TCU, que tratará das contas públicas. A ideia é passar o fim de semana quebrando a cabeça para sair dessa situação incômoda, sem arranhar a própria imagem, dando ares de quem deseja postergar qualquer atitude contra o senador.

Fux quer que liminares sejam submetidas imediatamente ao plenário do STF – Após cassar a decisão de Marco Aurélio Mello que determinou a soltura de André de Oliveira Macedo, 43, conhecido como André do Rap, um dos líderes do PCC (Primero Comando da Capital), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, quer levar ao debate da próxima sessão administrativa proposta para que liminares concedidas individualmente por ministros sejam imediatamente submetidas ao plenário. O habeas corpus concedido ao traficante, que foi revogado quando ele já havia fugido, reforçou as tratativas nos bastidores para que o tribunal crie um mecanismo que evite que decisões monocráticas perdurem no tempo sem serem analisadas pelo conjunto de ministros. Embora tenha sido ele próprio alvo de críticas em julgamento nesta semana por ter sustado individualmente a ordem do colega, Fux tem dito nos bastidores que quer evitar a monocratização no Supremo. O presidente do STF ressaltou a pessoas próximas que um dos seus lemas será priorizar as decisões coletivas e reinstitucionalizar o Supremo.

Com bate-boca entre ministros, STF mantém decisão de Fux – Com bate-boca entre ministros, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu a sessão que manteve a revogação do habeas corpus concedido a André de Oliveira Macedo, 43, conhecido como André do Rap, um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Por ordem do ministro Marco Aurélio Mello no início do mês, Macedo foi solto no dia 10 e está foragido desde então. Ao final, o placar foi 9 a 1. O ministro Ricardo Lewandowski discordou do instrumento jurídico usado por Fux —a suspensão de liminar—, dizendo que não cabe ao presidente da corte sustar os efeitos de decisão de outro ministro. No entanto, no mérito, ele defendeu a ordem de prisão de André do Rap. O presidente da corte, Luiz Fux, protagonizou duros embates com o ministro Marco Aurélio, que teve a decisão de liberar o traficante, cassada pelo colega. Logo após Marco Aurélio votar, Fux fez comentários sobre o tema e o colega rebateu: “Só falta essa, Vossa Excelência querer me ensinar como votar. Só falta essa. Eu não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto”, disse. Ao responder, Fux disse que não havia ouvido a intervenção do colega, que o criticou mais uma vez: “Só falta essa Vossa Excelência querer me peitar para eu modificar meu voto”, disse. Fux, por sua vez, disse que não há razões ser classificado como totalitário nem para presumir que em outros processos também revogará entendimento de colegas. “Eu peço à Vossa Excelência, em nome da nossa amizade antiga e ligações entre nossos familiares, que tenhamos dissenso, mas nunca discórdia.”

Polícia busca 21 criminosos soltos por Marco Aurélio – O traficante de drogas André Oliveira Macedo, o André do Rap, não é o único criminoso beneficiado por decisões tomadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). As polícias Federal e dos Estados procuram ao menos outras 20 pessoas que conseguiram liminares com base no recente critério que torna ilegais prisões preventivas não reavaliadas a cada 90 dias. O Estadão analisou cada uma das 225 decisões liminares (provisórias) concedidas em habeas corpus distribuídos para o ministro em 2020, disponíveis no portal do STF. Em seguida, cruzou o nome dos réus com o Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao menos 92 pessoas conseguiram liminares de Marco Aurélio que levaram em conta o vencimento do prazo de revisão das prisões – o levantamento inclui as “extensões” de habeas corpus, que são pedidos de ampliação dos efeitos para réus em condições semelhantes. Desses 92 casos, porém, 21 aparecem também na base do CNJ com mandados de prisão em aberto, incluindo o líder da facção criminosa PCC André do Rap. A situação de 15 desses 21 casos é bastante semelhante à de André do Rap, porque tiveram mandados de prisão expedidos após a liminar de Marco Aurélio ser derrubada. E todos estão nos radares das polícias. Procurado pela reportagem e questionado sobre as decisões, o ministro Marco Aurélio não se manifestou.

Planalto vê candidatura Russomanno desorganizada – Sacada da manga de Jair Bolsonaro na última hora, a candidatura de Celso Russomanno à Prefeitura de São Paulo começa a causar preocupação no Palácio do Planalto. Há reclamações entre auxiliares de Bolsonaro acerca do que consideram desorganização na estrutura da campanha e suspeitas acerca da boa vontade do comando nacional do Republicanos, partido do deputado federal que tenta pela terceira vez ser prefeito. Segundo um desses auxiliares do presidente, não foi bem digerido o fato de que o partido manteve seus cargos no governo estadual de João Doria (PSDB) quando Russomanno se lançou candidato, ao contrário do que ocorreu na prefeitura comandada pelo postulante à reeleição Bruno Covas (PSDB). Doria é um dos principais adversários de Bolsonaro e virtual presidenciável em 2022. A questão financeira está em todas as conversas. O Republicanos tem R$ 101 milhões no Fundo Eleitoral, mas destinou apenas R$ 4 milhões aos candidatos a vereador em São Paulo. Bolsonaristas veem uma sabotagem intencional. O presidente do partido, Marcos Pereira, responsabiliza Russomanno pela situação. “Não tem nada a ver com o partido estar no governo do estado. O que ocorreu foi que o Celso disse que a única condição para ele ser candidato era não usar o fundo”, afirmou. “O partido se programou e assumiu outros compromissos. Agora ele está tendo de dividir os R$ 4 milhões entre a candidatura dele e a dos vereadores, já que aceitou receber o fundo. Eu mesmo disse a ele que não era uma boa ideia fazer campanha sem o fundo, mas ele insistiu e quando reconsiderou, já era tarde.”

É ‘impossível’ aprovar Orçamento para 2021 sem PEC emergencial – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 15, ser impossível aprovar um Orçamento para 2021 sem votar a PEC emergencial, que cria mecanismos de ajuste fiscal. Em live promovida pelo Banco BMG, o parlamentar afirmou que seria um risco muito grande para o governo. “É impossível abrir o próximo ano ou aprovar um Orçamento para o próximo ano antes de aprovar a PEC emergencial, a PEC da regulamentação do teto. É impossível”, afirmou. “Do meu ponto de vista, é impossível você ter o Orçamento aprovado para 2021 este ano se a emenda constitucional não estiver aprovada. É um risco muito grande para o governo.” Em um cenário otimista, segundo Maia, o Senado analisaria a proposta em 15 dias após o primeiro turno das eleições municipais, em 15 de novembro. Depois, a Câmara cumpriria os prazos regimentais e seria possível votar a PEC no final de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo. “É disso que nós estamos falando, é desse prazo. É isso que me preocupa.”

Orçamento de 2021 já está estourado – Mesmo sem o Renda Cidadã, o governo terá que cortar cerca de R$ 20 bilhões em 2021 para colocar o Orçamento dentro do teto de gastos, segundo cálculos de Gabriel Barros, do BTG Pactual. A explicação é que 55% das despesas obrigatórias do governo, como benefícios previdenciários e assistenciais, são corrigidas pelo INPC, que deve fechar o ano bem acima do IPCA, índice de inflação que corrige o teto. “Independentemente do Renda, a ativação imediata e profunda dos gatilhos é vital para o teto”, diz o economista em relatório. Os gatilhos fazem parte da PEC Emergencial, ainda sem relatório final.

MP do Mandante perde validade e frustra clubes e governo – Nascida com a ideia de “revolucionar” e “democratizar” o futebol, a Medida Provisória 984, que alterava as regras sobre os direitos de transmissões das partidas, perdeu a validade nesta quinta-feira, 15. Sem acordo entre as lideranças políticas, a MP do Mandante, como é chamada, não foi apreciada no Congresso Nacional apesar da forte pressão de vários clubes e do apoio do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente assinou a MP 984 em 18 de junho. A legislação vigorou por quatro meses. Foram 60 dias, prorrogados por mais 60. Na ocasião em que editou a MP, Bolsonaro disse que a medida acabava com “conflitos” e que seu governo estava “democratizando o futebol” ao permitir que os clubes mandantes tenham a prerrogativa de negociar os direitos de transmissão de seus jogos. O texto alterou a Lei Pelé, ao determinar que o direito da exibição da partida pertencia exclusivamente ao mandante em vez de exigir que os dois times envolvidos tenham contrato com uma mesma emissora para a partida poder ser transmitida, e provocou uma série de disputas judiciais envolvendo Flamengo, Globo e Turner. A emissora carioca sofreu algumas derrotas, mas, no fim, foi pouco prejudicada e conseguiu derrubar, por meio de liminar, o direito do grupo americano de exibir na TNT jogos do Brasileirão envolvendo times com os quais não tem contrato.

Guedes tira salário extra de R$ 21 mil de Marinho – Com aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Paulo Guedes (Economia) retirou nesta quinta-feira (15) o salário extra, no valor de R$ 21 mil mensais, do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). A decisão ocorre um dia após reportagem da Folha mostrar que Marinho é o ministro que, até então, mais se beneficiou da prática de acumular cargos e, assim, inflar o contracheque. O ministro ocupava um cargo no Conselho Fiscal do Sesc (Serviço Social do Comércio) desde fevereiro de 2019. Por 20 reuniões do colegiado, ele recebeu mais de R$ 200 mil nesse período. No lugar de Marinho, foi escalado o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Com isso, os jetons (gratificação por participar do conselho) passam a ser pagos a Ramos, que, segundo integrantes do Ministério da Economia, vem desempenhando bom trabalho na articulação política. Após assumir a pasta do Desenvolvimento Regional, Marinho passou a travar embates (alguns públicos) com Guedes. Os dois divergem sobre os rumos da política econômica, já que Marinho passou a articular com o Congresso maneiras de burlar o teto de gasto, regra que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação.

Bolsonaro nomeia três militares para autoridade de proteção de dados – O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta quinta-feira (15) os cinco diretores para a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Três deles são militares. Entraram na lista de militares o atual presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, nomeado presidente da autoridade, Joacil Basilio Rael e Arthur Pereira Sabbat, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e um dos autores da estratégia nacional de ciberssegurança —ele era cotado há mais de um ano pelo setor. Os nomes foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta. A reportagem fez contato com Sabbat, oficial da reserva, cotado para autoridade há mais de um ano, mas ele não quis dar entrevista. Rael foi reformado em 2017, segundo publicação no Diário Oficial. Também foram nomeadas Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações, nome também já aguardado entre os especialistas, e a advogada Nairane Farias Rabelo Leitão, única representante do setor privado. Ela é sócia de um escritório de advocacia. Levantamento elaborado pelo Data Privacy Brasil e obtido com exclusividade pela Folha só encontrou a existência de conselheiros flagrantemente militares em órgãos responsáveis pela proteção de dados e internet na Rússia e na China, considerando o recorte das 20 economias mais desenvolvidas do mundo pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). Há um militar no órgão chinês e outro no da Rússia.

Ofício do governo omite elo de ‘espiões’ com Abin – O governo Jair Bolsonaro omitiu do Congresso o elo entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e quatro agentes enviados à Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 25), em Madri, Espanha, como revelou o Estadão. Ocultou, ainda, a participação de servidores da própria Abin e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República na conferência, realizada em dezembro do ano passado. O Ministério das Relações Exteriores enviou a deputados um ofício, assinado pelo chanceler Ernesto Araújo, no qual os quatro nomes foram identificados como “assessores” da “Presidência da República”. O documento sugere que eles estariam envolvidos na rodada de “negociações” da COP 25. Os nomes aparecem sem qualquer ligação com a Abin ou o GSI. O ofício do chanceler diverge da relação de nomes obtida pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação. O próprio Itamaraty enviou a lista final de participantes elaborada pelas Nações Unidas. Nela, os quatro agentes são apontados como “analistas” do GSI. Um quinto participante, o coronel da reserva do Exército Adriano de Souza Azevedo, também consta no ofício como assessor da Presidência. Na lista da ONU, ele aparece como “assistente” do GSI. O cargo real de Azevedo é o de assessor de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Secretaria Executiva do GSI. A Abin, dirigida pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, é subordinada ao GSI, antiga Casa Militar da Presidência. O ministro-chefe do gabinete é Augusto Heleno. Se uma informação encaminhada por escrito à Câmara ou ao Senado for considerada falsa, o ministro responsável pode vir a responder por crime de responsabilidade.

O dinheiro na cueca e a reeleição de Alcolumbre – Como efeito colateral do episódio do dinheiro na cueca do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), Davi Alcolumbre se enfiou numa saia-justa. O presidente do Senado, que busca o apoio de seus pares e de ministros da Corte para se manter no comando da Casa, terá de decidir se desagradará a senadores ou ao ministro Luís Roberto Barroso e alguns de seus colegas de STF. Nos grupos de WhatsApp de parlamentares, tem sido amplo o apoio a Rodrigues, afastado do cargo pelo ministro. A decisão monocrática foi considerada afronta ao Parlamento. Ângelo Coronel (PSD-BA), por exemplo, chamou a decisão de “afoita” e “midiática”. Mecias de Jesus (Republicanos-RR) classificou o afastamento do colega de “fato institucional da maior gravidade”. “Não tem nada que desabone Chico Rodrigues. Espero que o Davi realmente tome providências e dê amparo legal ao nosso amigo e companheiro”, disse em áudio no grupo de senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse, enquanto aguardava o início de uma missa, sobre Rodrigues: “Se eu puder ser um bálsamo nesse ferimento, serei”.

Fux muda regra – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, publicou uma resolução com o objetivo de impedir que advogados tentem escolher relatores de processos na Corte. A medida foi tomada após uma crítica feita, nesta quinta-feira, 15, pelo seu colega de Corte, ministro Gilmar Mendes, no julgamento que tratou da prisão do traficante André do Rap, líder do PCC. Segundo Gilmar, advogados do narcotraficante protocolaram sucessivos pedidos de habeas corpus no tribunal até que um deles caísse com o ministro Marco Aurélio Mello como relator. O magistrado é conhecido pelo perfil garantista, isto é, com um histórico de decisões focadas em preservar a liberdade de investigados. Marco Aurélio mandou soltar André do Rap. “Há uma norma no regimento que permite que se faça a desistência que houve nesse habeas corpus (de André do Rap) sem que haja a prevenção (termo usado quando o relator de um caso é também o de outras ações conexas). É uma sugestão para reforma. Precisa ser reformado porque isso, com certeza, leva à possibilidade de fraude”, disse Gilmar. Na prática, o regimento do tribunal permite que as defesas cancelem habeas corpus protocolados, para apresentar outros pedidos, sem que o relator do primeiro processo seja mantido nos demais, que tratam do mesmo tema. Por sugestão de Gilmar, Fux estabeleceu que, a partir de agora, o registro ou a distribuição de qualquer ação ou recurso no tribunal gere prevenção para todos os processos a ele vinculados. Assim, se um advogado desiste do processo e apresenta outro no lugar, o relator continua sendo o mesmo de antes.

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