Resumo dos jornais de sexta (05/06/2020) | Claudio Tognolli
Resumo dos jornais de sexta (05/06/2020)
Manchetes
Editado por Chico Bruno
FOLHA DE S.PAULO: Secretarias planejam volta às aulas escalonadas
CORREIO BRAZILIENSE: Tragédia brasileira: covid-19 mata uma pessoa por minuto
O ESTADO DE S.PAULO: Comércio eletrônico ganha uma loja virtual por minuto no Brasil
Valor Econômico: Pedidos de recuperação e falência crescem em maio
O GLOBO: Brasil passa a Itália e já é o terceiro com mais mortes
Destaques do dia
Volta às aulas – Ainda sem consenso sobre datas, a reabertura das escolas será escalonada em um modelo híbrido. Haverá um misto de atividades a distância, com uso de tecnologia, e aulas presenciais. A volta já é debatida entre secretarias de Educação. O Consed —órgão que reúne os gestores estaduais— tem se debruçado sobre o tema. Estão em análises experiências internacionais, exigências sanitárias e cálculos sobre custos. O MEC (Ministério da Educação) não participa do planejamento. O presidente Jair Bolsonaro já defendeu a abertura das escolas. O fechamento de escolas no Brasil teve início em março. A medida atingiu as redes públicas de todo o país, além das unidades privadas, por causa da pandemia do novo coronavírus. Para tentar garantir o aprendizado nesse período, secretarias têm lançado mão de atividades pela internet, aulas pela TV e envio de materiais impressos para alunos sem conexão. Agora o novo protocolo do Consed deverá prever, a fim de evitar aglomerações, um retorno por faixa etária. Desta forma, os alunos mais velhos voltariam às escolas antes —crianças menores que contraem o novo coronavírus costumam passar pela Covid-19 de forma assintomática ou com sintomas leves que passam despercebidos, o que as torna um risco maior de disseminação da doença. As aulas presenciais deverão ser em dias alternados. Também há estudos para a ocupação dos colégios em turnos. Nos dias sem atividades na escola —em que haverá outro grupo nas unidades—, os alunos terão atividades online estruturadas. Os sábados também deverão ser contemplados.
Tecnologia é arma do DF contra vírus – Com mais 1.473 mortes em 24 horas, o Brasil supera a Itália e se torna o 3º país com mais óbitos pela doença, atrás, apenas, dos EUA e do Reino Unido. DF registra maior número de casos num dia. Parcerias do Governo do Distrito Federal com instituições como a UnB, a Fiocruz e o Hemocentro transformaram a ciência e a tecnologia em armas poderosas na luta contra o Sars-CoV-2. Na Rodoviária do Plano Piloto, câmera instalada no local é capaz de medir a temperatura de até 1,8 mil transeuntes por minuto, além de detectar se eles estão usando máscara, e exibir os resultados em painel. No Hemocentro, plasma de quem se recuperou da covid-19 é testado em pacientes em estágio moderado para tentar evitar a progressão da doença. Se a telemedicina já é realidade nas unidades comandadas pelo Iges-DF, a nova aposta é em inteligência artificial: aplicativo em desenvolvimento, com apoio da Fiocruz, vai ampliar o número de atendimento e a marcação de exames. A intenção é desafogar filas em unidades de saúde e evitar sobrecarga no sistema. “É uma plataforma muito vasta e que nos permitirá acelerar os processos”, diz o secretário de Ciência e Tecnologia, Gilvan Máximo.
Uma por minuto – Desde o início do isolamento social, em março, o Brasil abriu 107 mil lojas virtuais na internet, média de mais de uma por minuto. O comércio eletrônico foi o caminho encontrado por muitas empresas para amenizar a súbita queda de faturamento por causa da pandemia do novo coronavírus. Antes da quarentena, a média de abertura de lojas virtuais era de 10 mil por mês, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm). Roupas, calçados, alimentos e serviços lideram o ranking de novos negócios. Segundo Maurício Salvador, da Abcomm, o isolamento social também trouxe novos consumidores para o comércio eletrônico. A expectativa era ganhar 3 milhões de clientes para as vendas online até o fim de 2020, mas, somente durante a quarentena, 2 milhões de novos consumidores chegaram à internet, o que elevou em 40% as vendas online no período. Para as empresas, que estão com as lojas físicas fechadas, a expansão foi uma saída para, pelo menos, bancar as despesas fixas. Quem não criou site para divulgar e vender seus produtos passou a vender no sistema de marketplace ou por WhatsApp.
Falência crescem em maio – Os pedidos de recuperação judicial subiram 68,6% de abril para maio e as falências, 30%, segundo a Boa Vista, empresa de informações de crédito. É cedo para atribuir números à pandemia, mas especialistas em reestruturação de dívidas, birôs de crédito e bancos veem sinais de uma escalada que poderá levar o Brasil a uma quebradeira recorde de empresas. A consultoria Pantalica Partners estima em três mil as companhias que deverão pedir recuperação judicial, caso se confirme queda de 6% do Produto Interno Bruto neste ano, de acordo com a mediana das expectativas captadas pelo boletim Focus, do Banco Central. O número é muito superior ao recorde de 1.863 empresas que solicitaram, em 2016, proteção contra credores na Justiça. “Uma empresa média no Brasil tem caixa para cerca de 60 dias de operação. Esse tempo já passou [desde o início da pandemia]”, afirma Salvatore Milanese, sócio da consultoria. Como atenuante, há um esforço de instituições financeiras e fornecedores para prorrogar vencimentos. A taxa básica de juros (Selic) no menor nível da história – 3% ao ano, muito abaixo do que se viu em crises passadas – é outro fator que deve contribuir para manter parte das renegociações com credores fora dos tribunais. A onda inicial atinge principalmente empresas que já vinham em dificuldade, dado o baixo crescimento do PIB nos últimos anos. Os pedidos de recuperação levantados pela Boa Vista mostram a prevalência de pequenas empresas (94,8% do total) e do setor de serviços (55,6%). “As atividades de serviços já vinham com mais dificuldade de recuperação mesmo antes da pandemia”, afirma Flávio Calife, economista-chefe da Boa Vista.
Novo recorde – O número casos confirmados do novo coronavírus no Brasil subiu para 614.941 e o total de mortes chega a 34.021. Nas últimas 24 horas, em novo recorde, foram contabilizados 1.473 óbitos, de acordo com os dados divulgados na noite desta quinta-feira pelo Ministério da Saúde.  Agora, o Brasil passou a Itália e ocupa a terceira posição no ranking de países com o maior número de mortes causadas pela Covid-19. No último balanço do governo, ontem, o total de infectados chegava a 584.016, com 32.548 mortes confirmadas no país. Pelo segundo dia consecutivo, o Ministério da Saúde divulgou os dados bem mais tarde do que o horário habitual. Na quarta-feira, já havia sido por volta das 22h. Em geral, o balanço é divulgado entre 19h e 20h. A Itália, que foi um dos epicentros da pandemia na Europa tem 33.689 mortos. Na frente do Brasil estão Reino Unido (39.987) e Estados Unidos (107.685).
Somos 70% divulga vídeo em que chama Bolsonaro de ditador – O Somos 70% divulgou nesta quinta (4) um vídeo em que classifica Jair Bolsonaro como ditador e faz críticas ao trabalho do governo federal no combate ao coronavírus. Criador do movimento, o economista Eduardo Moreira é quem faz a narração e afirma que o grupo é favorável ao isolamento social para frear o avanço da doença, assim como à ciência, em contraposição a “mentiras repetidas à exaustão”, atribuídas a Bolsonaro, e à “Terra plana”. Há imagens da manifestação das torcidas organizadas, na Avenida Paulista, no último domingo, e cenas da reunião ministerial do dia 22 de abril, com destaque para a aparição de Ricardo Salles (Meio Ambiente) e sua defesa sobre “passar a boiada” em mudanças nas regras ambientais. “Somos os 70% que não aceitam chantagens nem ameaças antidemocráticas, somos os 70% que mantêm vivo na memória e no coração o horror a ditaduras e o horror a ditadores [ilustrada com a imagem de Bolsonaro]”, diz o vídeo.
Bolsonaro terá que depor pessoalmente em inquérito sobre PF – Investigadores do inquérito da interferência na Polícia Federal dão como certo que Jair Bolsonaro terá que ser ouvido pessoalmente. Por estar na condição de investigado, não há previsão legal para que seja de outro modo. Dessa forma, a defesa do ex-ministro Sergio Moro poderá acompanhar e fazer perguntas. Em 2017, Michel Temer (MDB) prestou esclarecimentos por escrito, com permissão do ministro Luís Roberto Barroso, que era relator do inquérito dos portos no Supremo. O ex-presidente também era investigado.
Movimentos pela democracia decidem não convocar para atos – Os três principais movimentos criados pela democracia dizem que não vão incentivar os protestos marcados para domingo. A justificativa: a pandemia. Os partidos de oposição também pediram a filiados para não irem às ruas.
Seletivo – Depois de entregar o celular à Polícia Federal, o empresário Paulo Marinho pediu ao ministro Celso de Mello, do STF, que apenas contatos relacionados a Flávio Bolsonaro e um assessor do senador sejam acessados. Ele diz que o ato de envio do telefone não significa autorização de devassa de sua vida pessoal.
Elite política e jurídica do país rejeita cortar salário – A quase totalidade da elite política e jurídica brasileira se mantém calada ou é contra aplicar ao funcionalismo, durante a pandemia do coronavírus, a mesma regra estabelecida pelo governo Jair Bolsonaro para a iniciativa privada, ou seja, a possibilidade de suspensão de contratos de trabalho ou redução de até 70% nos contracheques, medida que já atingiu mais de 9 milhões de trabalhadores. O corte na própria carne tem se restringido ao simbolismo da redução de salário de alguns governadores, prefeitos e secretários estaduais e municipais, por decisão própria. Alguns até dizem poder discutir a medida para os servidores, mas só em casos extremos, e não há nenhuma movimentação evidente em Brasilia, nos três Poderes, para aprovação de projeto nesse sentido. A Folha procurou nas duas últimas semanas o presidente Bolsonaro, todos os seus 21 ministros, os presidentes da Câmara e do Senado, os presidentes dos dez maiores partidos políticos brasileiros, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, os 27 governadores e os 26 prefeitos de capital. Em um período em que as demissões se avolumam e não só o salário de trabalhadores da iniciativa privada é afetado, como também o rendimento de empresas, empreendedores e trabalhadores informais, a maioria não respondeu ser contra ou a favor do corte dos próprios salários e do funcionalismo em geral. O silêncio reflete a posição majoritária no Congresso Nacional, que chegou a aprovar, inclusive, pacote de socorro aos estados e municípios com brecha para que algumas categorias do funcionalismo recebam novos reajustes. Bolsonaro vetou esse ponto, mas o Congresso pode derrubar essa decisão. Ministros do STF não se manifestaram sob o argumento de que podem ter que julgar questões relacionadas ao tema. Bolsonaro e seus ministros não responderam.
Governadores, prefeitos de capitais e presidentes dos partidos políticos que se manifestaram, assim como o procurador-geral da República, Augusto Aras, foram majoritariamente contra a medida, que precisaria ser aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro para começar a valer. Os únicos a defendê-la de forma clara para o período da pandemia foram os presidentes do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP), o presidente do PL, Jose Tadeu Candelária, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que estima uma perda de arrecadação no estado de R$ 3,4 bilhões até dezembro.
Bolsonaro tenta associar protestos contra governo a métodos violentos – Enquanto setores da sociedade civil organizam uma marcha com discurso antifascista para o próximo domingo (7), o presidente Jair Bolsonaro prepara com aliados uma estratégia para tentar diferenciar esses atos das manifestações semanais de seus apoiadores. De acordo com interlocutores do presidente, a estratégia conduzida até o momento é diferenciar os protestos pró e contra o Palácio do Planalto. Com isso, Bolsonaro tentará insistir na tese de que os que o apoiam têm como hábito organizar movimentos pacíficos, enquanto a oposição adota métodos violentos. Na terça-feira (2), o presidente classificou atos contra seu governo de “marginais e terroristas”. Bolsonaro destinou sua live desta quinta a criticar os manifestantes que se denominam antifascistas e a, novamente, pedir que seus apoiadores não vão às ruas neste domingo (7), como fazem todos os fins de semana. “Domingo, o pessoal de verde e amarelo, que é patriota, que pensa no seu país, que é conservador, esses que trabalham, que são liberais, que acreditam que o Brasil pode ficar melhor pelo trabalho… Não é ficar em casa, não. Não vá, não compareçam a esse movimento, que esse pessoal não tem nada a oferecer para nós. Bando de marginais. Muitos ali são viciados. Outros ali têm costumes que não condizem com a maioria da sociedade brasileira. Eles querem o tumulto, querem o confronto”, disse Bolsonaro.
Adélio agiu sozinho conclui MPF – O Ministério Público Federal em Minas Gerais se manifestou pelo arquivamento provisório do segundo inquérito policial que apura a possível participação de terceiros no atentado contra o presidente Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018. No documento enviado à Justiça Federal, a Procuradoria afirma ter concluído, após análise do material reunido pela Polícia Federal, que Adélio Bispo de Oliveira concebeu, planejou e executou sozinho o atentado. Adélio, declarado inimputável por ter doença mental, cumpre medida de segurança no presídio federal de Campo Grande (MS). Segundo o Ministério Público Federal, Adélio já estava em Juiz de Fora quando o ato de campanha do então candidato Bolsonaro foi programado e que, portanto, o autor da facada não se deslocou até a cidade com o objetivo de cometer o crime. Os representantes da Procuradoria afirmam ainda que Adélio não mantinha relações pessoais com nenhuma pessoa na cidade mineira, tampouco estabeleceu contatos que pudessem ter exercido influência sobre o atentado. Além disso, frisam ainda os procuradores que ele não efetuou ou recebeu ligações telefônicas ou troca de mensagens por meio eletrônico com possível interessado no atentado ou relacionadas ao crime.
Governador de MT recebe diagnóstico de Covid-19 – O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), recebeu o diagnóstico de Covid-19. O político usou sua conta oficial no Facebook para falar sobre o resultado positivo do exame e da contraprova. Mendes afirma que está sem nenhum sintoma e que vai trabalhar de casa durante o período de isolamento. “Bom dia a todos. Comunico aos mato-grossenses que passarei a trabalhar da minha residência, em razão de ter contaminado pelo coronavírus. Estou bem, sem nenhum sintoma. O resultado do exame saiu ontem e, de imediato, fizemos a contraprova, que também deu positivo.” O governador também fez um apelo à população para que o isolamento social seja respeitado no estado.
TSE autoriza convenção partidária virtual – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os partidos a realizarem suas convenções para as eleições municipais de 2020 de forma virtual em razão da pandemia do coronavírus. Por unanimidade, os ministros decidiram que os partidos têm autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem necessárias para as convenções que escolherão os candidatos a prefeito e a vereador. Mesmo com a pandemia, o calendário eleitoral foi mantido. As convenções devem ser realizadas de 20 julho a 5 de agosto. A eleição segue marcada para outubro. A decisão do TSE foi tomada em uma consulta feita pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR). O congressista questionou se, diante do quadro de pandemia e a necessidade de manutenção do distanciamento social, medidas alternativas aos encontros presenciais poderiam ser adotadas.
Weintraub diz à PF que usou humor em críticas à China – Em depoimento por escrito entregue à Polícia Federal nesta quinta-feira (4), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, manteve as afirmações sobre a China que o levaram a responder a um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por racismo. À PF, Weintraub afirmou que não tratou os chineses com discriminação ao satirizar o sotaque de asiáticos que moram no Brasil para insinuar que o país oriental sairá fortalecido da pandemia do novo coronavírus. Ele se disse ofendido por estar sendo investigado por racismo e justificou que o “método abordado” na publicação nas redes sociais que ensejou o inquérito “incluiu elementos de humor”. O ministro também alegou que sua afirmação está protegida pela liberdade de expressão e ressaltou que “há fortíssimas evidências de que o vírus foi criado em laboratório e que o Partido Comunista Chinês escondeu o início da pandemia e informou à OMS (Organização Mundial da Saúde) que não havia contágio entre humanos”. Weintraub compareceu à sede da PF para prestar depoimento no inquérito aberto a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), e autorizado pelo ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo.
Governo tira dinheiro do Bolsa Família para bancar publicidade – O governo cortou o orçamento do Bolsa Família e pretende usar os recursos para expandir a publicidade institucional. A tesourada foi no segmento destinado a atender as famílias carentes da região Nordeste, onde a cobertura foi reduzida e há fila de espera para ingressar no programa. Uma portaria do Ministério da Economia retira R$ 83,9 milhões do programa e transfere essa verba para a comunicação institucional da Presidência da República. Considerando que os beneficiários recebem, normalmente, pouco menos de R$ 200 reais, o valor, segundo técnicos do governo, seria suficiente para atender cerca de 70 mil famílias. Reportagem publicada pela Folha nesta terça-feira (2) mostrou que a fila de espera no Bolsa Família entre abril e maio superou 430 mil pedidos, e os recursos transferidos poderiam reduzir essa fila. O governo, porém, optou por reduzir gastos sociais e dá mais poder ao secretário de comunicação do Palácio do Planalto, Fabio Wajngarten, cuja atuação tem sido criticada por suspeita de uso político do cargo. O pedido de corte no Bolsa Família partiu da Presidência da República e foi aprovado pela Junta Orçamentária, formada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e Braga Netto (Casa Civil).
Aras defende inquérito, com ressalvas – O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, ontem, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a tramitação do inquérito das fake news deve prosseguir. Ao mesmo tempo, observou que a Corte deve adotar critérios para garantir a legalidade do procedimento, como a “participação constante” da Procuradoria-Geral da República (PGR) em todas as etapas da investigação e o fornecimento de cópias aos investigados, para permitir o direito à ampla defesa. O inquérito foi aberto em março do ano passado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a disseminação de notícias falsas e ataques a membros da Corte. No próximo dia 10, o plenário do tribunal julga a legalidade da apuração. A PGR fez um pedido, na semana passada, para que o julgamento fosse pautado, depois que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a execução de 29 mandados de busca e apreensão contra bolsonaristas. E ordenou a tomada de depoimentos de parlamentares suspeitos de ataques ao Supremo.
Zambelli depõe na PF – A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) permaneceu em silêncio no depoimento à Polícia Federal, ontem, no âmbito do inquérito das fake news. Afirmou que não teve acesso aos autos e, por isso, não respondeu às perguntas. Ela disse que cumpriu a intimação em respeito à instituição. Carla afirmou que ainda não sabe se foi intimada na condição de testemunha ou se está sendo investigada, e pontuou que as perguntas feitas pela PF não continham contextualização. “Quando você tem uma pergunta que não tem relação com o inquérito e não sabe a que está conectado, é complicado responder”, justificou. Questionada sobre o chamado Gabinete do Ódio, citado na decisão de Moraes, respondeu: “Não existe Gabinete do Ódio. O que existe nesse inquérito é parcialidade”.
Alerta na segurança – O presidente Jair Bolsonaro quer jogar pesado contra os manifestantes que prometem sair às ruas de Brasília no próximo domingo para um ato contra o governo. Ele vai pedir ao Distrito Federal a permissão para usar a Força Nacional no protesto, previsto para ocorrer na Esplanada dos Ministérios. Ontem, o chefe do Executivo foi ao gabinete do secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, para externar a preocupação com o movimento, e a pasta do governador Ibaneis Rocha (MDB) vai bater o martelo após reuniões hoje. O GDF já avalia um esquema de segurança para as manifestações deste fim de semana. Dois encontros, hoje, definirão a estratégia. “Isso ainda está sendo alinhado aqui. Haverá duas reuniões amanhã (hoje). Aí, sim, deve ser fechado um plano para o fim de semana”, afirmou ao Correio uma fonte da secretaria. No Planalto, uma fonte comentou que relatórios produzidos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apontam que as manifestações de domingo podem resultar em depredações semelhantes às que ocorreram no governo Michel Temer, quando houve protesto contra a reforma da Previdência. Dessa forma, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já está de sobreaviso, e vai deixar as tropas de prontidão para deslocamento.
Manifestações em várias cidades – Manifestações estão sendo chamadas em outras cidades por grupos ligados a torcidas de futebol, agora engrossados pela Frente Povo sem Medo, organização que reúne movimentos sociais, centrais sindicais e partidos de esquerda. Em São Paulo, os atos estão agendados para o início da tarde, na Avenida Paulista. O governo estadual proibiu atos rivais (contra e a favor de Bolsonaro) simultâneos na capital. Há manifestações já agendadas também no Rio de Janeiro, em Salvador, em Belo Horizonte e em outras cidades. Além de o presidente Jair Bolsonaro ter usado termos duros para se referir a integrantes de grupos autointitulados antifascistas que passaram a promover atos contra o governo, o vice-presidente Hamilton Mourão também classificou os participantes desses protestos como “baderneiros”.
Promessa de flexibilizar acesso a armas – Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro deu uma série de sinais de que pretende flexibilizar o acesso a armas de fogo no país. Na declaração mais recente, feita a um grupo de colecionadores, atiradores e caçadores (conhecidos como CACs), na saída do Palácio da Alvorada, o mandatário prometeu “novidades” e comentou que “dá para melhorar mais ainda” as políticas que tratam do porte e da posse de artefatos. Mesmo com o Congresso voltado para matérias relacionadas ao enfrentamento à covid-19, Bolsonaro quer usar de outros instrumentos para seguir modificando as regras de controle de armas e munições, principalmente para afrouxar legislações. Ontem, ele afirmou que seguirá fazendo o que estiver ao alcance para não depender do Parlamento, sobretudo para derrubar a Instrução Normativa 131, de autoria da Polícia Federal. Desde a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, Bolsonaro passou a criticar o ex-juiz por nunca ter anulado os efeitos do texto, que estabelece procedimentos relativos a registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O documento prevê, entre outras medidas, o limite de duas armas por cidadão.
E o dinheiro acabou – Com a notícia de que o governo planeja estender o auxílio emergencial por mais dois meses, no valor de R$ 300, e a pressão do Congresso pela manutenção de mais três parcelas de R$ 600, a ideia da área econômica é começar a chamar os líderes para uma conversa olho no olho, nem que seja de máscara. Os cálculos indicam que, sem levar em conta esse aumento, as medidas emergenciais adotadas até agora consumiram um quarto da economia prevista pela reforma previdenciária em 10 anos, considerando aumento de gastos e redução de tributos. Há quem diga que o Congresso terá que escolher: se mantiver o valor de R$ 600, mais um pedaço da reforma previdenciária será consumido no curto prazo e não restará nada para tentar reativar a economia mais à frente, por parte do poder público. O auxílio será a próxima bomba-relógio em discussão no Parlamento e um teste para o Centrão revigorado por cargos.
Tensão no ar – As frases do presidente Jair Bolsonaro na live de ontem, ao apelar para que seus apoiadores não compareçam a manifestações, deixaram integrantes de partidos de esquerda com receio de infiltrados para desacreditar os movimentos contrários ao Planalto. O presidente chamou os manifestantes de “marginais” e temperou o discurso com declarações do tipo “nós respeitamos as leis; eles, não”, “a história nos diz que vão de preto, com soco inglês, punhal, barra de ferro, coquetel molotov”. Por causa das medidas de isolamento social e desse receio de infiltração no movimento, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, tirou seu time de campo: “A realização de manifestações pacíficas de rua, com o objetivo de salvaguardar a democracia, oferece também uma oportunidade única para a infiltração de grupos completamente estranhos a esse propósito. Esses grupos, seguramente, buscarão criar as condições tanto para a repressão desproporcional aos movimentos quanto para uma reação governamental que pode implicar uso de medidas de exceção, que este governo autoritário demonstra ser de seu interesse”, diz. O momento é de manter as manifestações virtuais. Até aqui, os aliados do presidente Jair Bolsonaro fizeram atos por sete domingos consecutivos, em plena pandemia, o que foi motivo de críticas por todos os partidos de oposição. Não dá para criticar o desrespeito às normas de prevenção ao coronavírus por parte dos governistas e fazer o mesmo, avaliam muitos. A avaliação geral na política é de que, enquanto não houver um desfecho das investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, melhor evitar movimentos de rua contra o governo. Será o tempo ainda de avaliar se haverá redução do ritmo de transmissão da covid-19 nos principais centros urbanos, onde as manifestações são mais expressivas.
É fake e injusto – Em grupos de WhatsApp, bolsonaristas continuam compartilhando um texto de apoio ao governo, como se fosse da lavra do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto (foto). “Está circulando há um mês, já fiz boletim de ocorrência para apurar a responsabilidade. É uma cretinice, uma canalhice”, diz. Na mensagem, o sobrenome está grafado com um “t” apenas. E conclama os brasileiros a se unirem a Bolsonaro, traz críticas à Rede Globo, ao ex-ministro Sergio Moro. Em nada lembra o estilo do poeta Ayres Britto. “No direito, temos a verdade sabida, aquilo que é público e notório. No caso desse texto, é uma inverdade sabida”, afirma o autêntico Ayres Britto à coluna.
Fraga no Ministério da Segurança sem a PF – Mais uma vez, crescem as discussões para que o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) assuma um cargo no núcleo estratégico do governo Bolsonaro. O cargo mais cotado é o de ministro da Segurança Pública, numa possível separação da pasta do Ministério da Justiça. O presidente tem interesse na criação do Ministério da Segurança Pública ainda neste ano. Há estudo para o remanejamento de cargos para que o Ministério seja criado por meio de Medida Provisória. Há possibilidade de a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento do Sistema Penitenciário (Depen) serem mantidos na Pasta da Justiça e o novo Ministério cuidar da articulação nacional os estados e municípios e na operacionalização do Sistema Único de Segurança Pública. Fraga é o nome indicado pela Bancada da Bala no Congresso. Mas ainda não há definição. Bolsonaro diz que topa, mas é considerado uma incógnita.
STF deve ter maioria para investigar fake news – Alvo de críticas de governistas, o inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar notícias falsas e ataques a ministros da Corte deve continuar aberto. Na próxima quarta-feira, o plenário do tribunal vai julgar uma ação em que a Rede Sustentabilidade pede o arquivamento do caso, por irregularidades na tramitação. Ministros ouvidos em caráter reservado pelo GLOBO apontam que, por maioria, o inquérito será considerado legítimo e as investigações vão continuar. Em manifestação ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reconheceu nesta quinta-feira que a Corte tem sofrido ataques ilegais que vão além do conceito constitucional de liberdade de expressão: “O Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de uma campanha difamatória. Temos visto manifestações que transbordam dos limites da liberdade de expressão para não só veicular notícias falsas (fake news), mas perpetrar crimes, sobretudo contra a honra da Suprema Corte e de seus integrantes”, escreveu. A tendência de maioria do STF para validar o inquérito das fake news é fruto de uma unidade dos integrantes da Corte em torno do fortalecimento do STF como instituição. A decisão seria também uma forma de apoiar o ministro Alexandre de Moraes, alvo de ataques de aliados do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, ele determinou buscas e apreensões em endereços de bolsonaristas suspeitos de disseminarem discurso de ódio e notícias falsas contras o Supremo. No tribunal, ministros têm dito, publicamente e em caráter reservado, que o momento é de defesa da instituição. O presidente Bolsonaro tem sido presença frequente em manifestações que pedem o fechamento do STF, bem como do Congresso Nacional. Para os ministros, ao agirem com espírito de corpo, estão se defendendo de ataques de manifestantes e das investidas do presidente.
Esquema para fraudar licitações na Saúde tem mais de cem laranjas – As investigações da segunda fase da Operação Favorito, desencadeada no último dia 14 pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio, mostram que o empresário Mário Peixoto, um dos presos na ação, usou um exército de cem laranjas em possíveis fraudes no sistema público de Saúde do estado, entre elas, a descoberta no contrato de construção e gestão de hospitais de campanha destinados ao tratamento de vítimas do novo coronavírus. Nas apreensões da Polícia Federal nas casas de cinco presos, foram encontradas pilhas de documentos que citam empresas do grupo e bens que nunca figuraram nas declarações de renda dos envolvidos. Os investigadores se baseiam em atas de constituição de empresas e em novos contratos apreendidos de organizações sociais (OSs). O esquema foi montado nos últimos 12 anos, tempo em que o empresário transita pelo poder, desde a gestão do ex-governador Sérgio Cabral, preso por corrupção passiva e formação de quadrilha, até a atual administração de Wilson Witzel. — Já tínhamos material das quebras do sigilo bancário, fiscal e telemático do início das investigações, em 2019. Percebemos que o esquema era criar organizações sociais desvinculadas do nome do chefe do grupo, com o uso de “laranjas”. Em 2012, com as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) descentralizadas, estado e municípios passaram a recorrer às OSs para a prestação de serviços. Criou-se um esquema para desviar recurso público — disse a titular da Delegacia de Combate à Corrupção da Polícia Federal, Fernanda de Aguiar.
PT decide lançar Benedita da Silva para prefeitura do Rio – O Partido dos Trabalhadores (PT) escalou a deputada federal Benedita da Silva, de 78 anos, para liderar a chapa do partido na eleição municipal do Rio de Janeiro este ano. A parlamentar já havia aceitado figurar como candidata à vice-prefeita junto com Marcelo Freixo, do PSOL, que desistiu do pleito no mês passado diante da resistência à formação de uma coalização de partidos de esquerda contra a reeleição do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Diante do movimento de Freixo, Benedita ainda busca a formação de uma aliança, mas já foi convencida por aliados a concorrer pelo cargo. Em entrevista ao GLOBO, Benedita diz ainda que o PSOL cometeu um “equívoco” ao deixar que Freixo, seu colega na Câmara dos Deputados, se afastasse da disputa. Ainda não havia consenso em relação a ele entre as fileiras da sigla. Ela também sustenta que o cenário em torno de sua pré-candidatura ainda é indefinido, devido ao anúncio recente, mas abre discussão sobre possíveis companheiros de empreitada, na qual vê como seu objetivo final impedir que Crivella se reeleja com um eventual apoio do presidente Jair Bolsonaro.
Política ambiental pode prejudicar abertura comercial – O Brasil chega a este Dia do Meio Ambiente — comemorado nesta sexta-feira — diante do risco de que a política ambiental do governo inviabilize os planos de ampliar negócios com o resto do mundo. Nos últimos dois dias, Holanda e EUA deram sinais de que não estão dispostos a fechar acordos com o país, por discordarem de decisões do presidente Jair Bolsonaro. Na Holanda, parlamentares se posicionaram contra o acordo entre União Europeia e Mercosul. O risco ambiental foi usado como justificativa para ceder ao lobby de agricultores locais, uma estratégia que pode se repetir em um cenário de disputa comercial. Nos EUA, um Comitê da Câmara dos Deputados enviou carta em que assume posição contrária a acordos com o Brasil. Na avaliação de especialistas, esses reveses podem atrapalhar os planos de abertura da equipe econômica. — Foi a primeira vez que o Brasil conscientemente se colocou como o vilão da história. É curioso que o Brasil, que está querendo se abrir economicamente, esteja dando um cavalo de pau na política ambiental, pois é um custo que será pago na área comercial — disse Eduardo Mello, coordenador de graduação em Relações Internacionais da FGV. Especificamente sobre a carta do comitê americano, o professor acredita que o impacto do conteúdo é mais importante para entender como agiria um possível governo democrata após as eleições deste ano. Pesquisas recentes indicam o candidato Joe Biden à frente do presidente Donald Trump na corrida pela Casa Branca: — Se o Trump perde a eleição e você tem um cenário de grande força democrata no Congresso e na Casa Branca, de hegemonia democrata, o Brasil realmente tem um problema porque se posicionou decisivamente do lado do Trumpismo. Os democratas vão ganhar pontos políticos batendo no Brasil.
País negocia possibilidade de fazer vacina de Oxford – O Brasil está em negociações para se tornar um dos produtores mundiais da vacina contra a covid-19 que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca. A produção brasileira abasteceria toda a América Latina. O acordo do governo com a iniciativa privada colocaria o país na dianteira, em um momento em que corria o risco de estar no fim da fila da vacina. A AstraZeneca anunciou ontem que já fechou acordos internacionais para a produção de 1,7 bilhão de doses e segue em busca de novos parceiros. Os acordos já firmados são com o Reino Unido, os Estados Unidos, a CEPI (Coallition for Epidemic Preparedness Innovations), a Aliança de Vacinas (Gavi) e o Instituto Serum, da Índia. Mas ainda há uma capacidade adicional de produção de 300 milhões de doses para alcançar o objetivo de ter um ponto de partida de 2 bilhões de doses. Para além dessa meta inicial, o objetivo é continuar buscando parceiros.
Mourão faz mea-culpa e vê risco ao agronegócio – O vice-presidente Hamilton Mourão entende que o governo Jair Bolsonaro derrapou na largada do combate ao desmatamento e, por isso, “perdeu a narrativa” no meio ambiente. Segundo ele, sem citar o ministro Ricardo Salles, o Brasil hoje é apresentado internacionalmente como “vilão”. “Fazemos esse mea-culpa, ela (Operação Verde Brasil na Amazônia) devia ter começado lá no final do ano passado”, afirmou, em entrevista que contou com a participação da Coluna. O vice reconhece que essa imagem ruim atrapalha o agronegócio do País. “Temos de demonstrar ao mundo que nossos produtores rurais estão comprometidos e obedecem legislação ambiental”, disse o Mourão. “A questão das barreiras, sejam tarifárias, comerciais ou até, digamos, ambientais, todas colocadas com um único objetivo: reduzir a capacidade e a penetração que o nosso agronegócio tem.” “Somos apresentados como vilões do meio ambiente quando não somos. Temos que reconhecer que houve aumento no desmatamento na Amazônia”, disse o vice. “Nós temos de nos aproximar da comunidade internacional, das organizações ambientais e deixarmos claro o compromisso não só do governo brasileiro, mas do Estado brasileiro com a proteção e preservação do seu patrimônio natural”, disse Mourão. Ele minimizou as manifestações a favor de Bolsonaro que atacam as instituições, a democracia e pregam intervenção militar. “Enquanto ficar no terreno da retórica, faixa, palavra de ordem, como sempre fica esse tipo de manifestação, está contida dentro dos limites da lei.” Segundo Mourão, o grupo da ativista Sara Winter “não enche um caminhão”. “No momento em que partirem para a baderna, dano ao patrimônio público, agressão aos ministros na rua, em suas residências, aí as barras da lei para com esses grupos.” Sobre a tensão com o STF: “Decisões judiciais a gente cumpre ou contesta utilizando os meios que a Justiça tem”, disse Mourão.
Me diz aí – Pontos mal explicados pela Secom segundo quem conhece o mercado de anúncios do Google: 1) Se não há censura ou filtro, quais são os canais de oposição que recebem recursos? 2) Uma vez que a empresa fornece relatórios das veiculações, isso foi fiscalizado? Se sim, por que deixou passar site adulto? CPI mista das Fake News apontou anúncios em canais de “conteúdo inapropriado”. O governo alega que a distribuição é feita pelo Google, por algoritmo, já a empresa diz ser feita também por pessoas.
José Luiz Penna, presidente do PV: “Democratas, temos de livrar o governo dos fascistas com os nossos métodos, não com as armas de quem nos agride”, sobre violência nos atos contra Bolsonaro.
Governo vai ao STF – O governo entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para tornar inconstitucionais interpretações de artigos da Lei da Mata Atlântica que impedem o desenvolvimento de atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental ocupadas por este bioma. A ação foi enviada pelo advogado-geral da União, José Levi Mello, mas também contou com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, existe um entendimento jurídico de que os artigos 61-A e 61-B do Código Florestal, que permitem atividades de baixo impacto, como agrossilvipastoris e ecoturismo, em Áreas de Preservação Permanente (APP), não se aplicam a regiões de Mata Atlântica. Isso porque, desde 2006, a Lei 11.418 estabeleceu regras próprias para áreas ocupadas por este bioma – incluindo a determinação desta variante de vegetação como ‘patrimônio nacional’. “Essa especial proteção constitucional não impede a utilização dos bens situados naquelas regiões”, argumenta o AGU. O que o governo federal pretende é declarar a interpretação inconstitucional, de modo a ampliar a possibilidade de exploração comercial destas regiões. “A exclusão de toda e qualquer área integrante do Bioma da Mata Atlântica do regime das áreas consolidadas nos artigos 61-A e 61-B do atual Código Florestal tem potencial de resultar em profundo retrocesso produtivo”, afirma Levi Mello no documento.
CPI admite erro e tira jornal de lista de ‘fake news’ – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News errou ao colocar o jornal paranaense Gazeta do Povo em uma lista de 47 supostos propagadores de notícias falsas. No fim do dia, consultores legislativos admitiram que houve equívoco, se retrataram e retiraram o periódico da lista de sites com “conteúdo inadequado”, segundo o entendimento da comissão. “Concluímos que a inclusão do jornal Gazeta do Povo na categoria ‘canais com comportamento desinformativo’ foi equivocada”, diz o documento divulgado ontem à noite, assinado pelos consultores legislativos Cristiano Aguiar Lopes e Daniel Chamorro Petersen. “Nos retratamos, portanto, de ter atribuído essa classificação no anexo da informação e promoveremos a sua retirada.” O documento original, feito por assessores do Congresso e divulgado na quarta-feira, 3, havia mapeado gastos de propaganda do governo em veículos. A inclusão do jornal na lista havia causado surpresa e protestos. “É absolutamente inusitado, para dizer o mínimo, a CPMI incluir um jornal centenário, com incontáveis contribuições ao Paraná e ao Brasil, entre os difusores de desinformação”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, antes do anúncio do recuo. O erro ocorreu no momento em que o Congresso tenta votar um projeto para combater fake news. Segundo especialistas, uma lei sobre desinformação, dada a dificuldade de definir o problema em termos objetivos, pode restringir a liberdade de expressão e causar danos ao jornalismo. “Este episódio demonstra os riscos de se gravar em lei um conceito de desinformação e deixar a cargo do Estado a classificação de uma notícia como falsa”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Träsel.
TCU vê indícios de fraude em contratos de tecnologia do governo – Uma força-tarefa do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de fraudes em 55 contratos firmados pelo governo federal com empresas de tecnologia da informação desde 2017. Juntos, os acordos custaram R$ 500 milhões. Entre as irregularidades detectadas pelo grupo estão falta de justificativa para as contratações e ausência de detalhamento do serviço que seria prestado pela empresa, o que levou os auditores a apontar um potencial risco de corrupção e desvio de dinheiro. A investigação foi iniciada em 31 de julho do ano passado e envolve contratos em 11 ministérios, incluindo as pastas da Saúde, Cidadania, Educação, Economia e Infraestrutura, além de 17 órgãos do governo. Nem todos os contratos foram fechados no governo Jair Bolsonaro, mas receberam aditivos ou foram mantidos em vigor pela atual gestão. Do total apontado como suspeito de irregularidade, pelo menos R$ 100 milhões ainda estavam vigentes em março de 2020. O TCU verificou que em nenhum dos 55 contratos era possível calcular o custo real dos serviços prestados, pois não houve justificativa técnica ou econômica para a contratação da empresa. Sem essas informações, os órgãos de controle não conseguem saber se os acordos atendem aos critérios mínimos de economicidade.  Outro problema constatado pelos auditores é que 83% dos contratos não tinham o detalhamento dos serviços para os quais determinada empresa foi contratada. Essa “fragilidade”, na avaliação dos auditores, facilita o possível desvio de recursos. Ainda segundo o TCU, 94% das contratações não possibilitaram avaliação da razoabilidade dos preços. “Ou seja, os preços praticados não tinham comparabilidade com a vida real”, afirma trecho do relatório técnico do órgão.
Rui Costa pede autocrítica aos que apoiaram “serpente do fascismo” – Uma das vozes mais moderadas dentro do PT, o governador da Bahia, Rui Costa, discorda da crítica feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a articulações de grupos da sociedade civil em torno de manifestos em defesa da democracia e contra o governo do presidente Jair Bolsonaro. O governador, no entanto, diz que, na verdade, o ex-presidente está cobrando a autocrítica de quem apoiou Bolsonaro e “alimentou o fascismo” com a eleição do presidente. “Lula e outras pessoas do PT estão expressando: ‘não cobravam a nossa autocrítica, pelos erros que eventualmente o PT tenha cometido? Por que essas pessoas não fazem autocrítica por terem apoiado ou ter alimentado a serpente do fascismo?’”, afirmou o governador da Bahia, ao participar de “live” do Valor ontem. Com um amplo leque de alianças em seu segundo mandato, Rui Costa defende o “diálogo” e o “entendimento” entre diferentes segmentos sociais para superar a crise no país, e diz apoiar “todos os manifestos” e iniciativas em defesa da democracia. Afirma, porém, que ex-eleitores de Bolsonaro, que agora aderiram a movimentos contra o autoritarismo e contra o governo, precisam deixar claro que se arrependeram do apoio dado ao presidente. “Sou defensor do amplo diálogo, mas é preciso ser explícito para as pessoas. As pessoas que apoiaram o presidente da República apoiaram o conteúdo [do discurso de Bolsonaro]”, diz. “Mas sou a favor, sim, de o PT participar de todos [manifestos]. É um movimento da sociedade brasileira, não é um movimento de um partido ou de outro”, ponderou. Mesmo com as ameaças de Bolsonaro a instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, e sem uma articulação nacional para combater a pandemia de covid-19, que já matou mais 32,5 mil pessoas no país, Costa afasta a possibilidade de impeachment de Bolsonaro no curto prazo. Segundo o governador, falta a pressão das ruas contra o governo. Sem isso, observa, o afastamento do presidente pode ser visto como um “golpe de Estado”.
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