Resumo dos jornais de segunda-feira (17/02/20)  | Claudio Tognolli
Resumo dos jornais de segunda-feira (17/02/20) 
Editado por Chico Bruno
Manchetes 
FOLHA DE S.PAULO: Nordeste é mais afetado por corte nas bolsas de pesquisas
O impacto do corte nas bolsas de pós-graduação, feito pelo governo em 2019, foi maior no Nordeste. Os financiamentos são feitos pela Capes, órgão vinculado à pasta da Educação, que passou por bloqueios de orçamento no ano passado, com redução de investimentos. Foram canceladas 7.590 bolsas para financiar pesquisas de pós-graduandos. Cursos das áreas de engenharia, educação e medicina foram os mais atingidos. Esse tipo de financiamento beneficia 84,6 mil estudantes. Foram cortadas no total 8% das bolsas no país. O número absoluto de cancelamentos foi maior no Sudeste, que perdeu 2.882. Como a região concentra o maior número de programas e órgãos de pesquisa, os cortes representaram 6%. Já as instituições do Nordeste perderam 2.063 bolsas, o equivalente a 12%. Os critérios para a redução foram ociosidade (embora não houvesse bolsas ociosas) e qualidade, com base em avaliações da pela Capes. O órgão afirmou não usar o termo corte, porque a ação não interrompe pagamentos e só afeta a entrada de novos bolsistas.
CORREIO BRAZILIENSE: Congresso teve apenas 4 dias de votação em 2020
Parlamentares foram ao plenário da Câmara em quatro ocasiões para aprovarem projetos. Os senadores participaram de três deliberações. O carnaval deve esvaziar ainda mais os trabalhos.
O ESTADO DE S.PAULO: Governo trava concurso para tentar aprovar reforma administrativa
O governo deverá segurar a realização de novos concursos públicos federais até a aprovação da reforma administrativa pelo Congresso. O envio da proposta ao Legislativo ainda depende de definição do presidente Jair Bolsonaro, mas a ideia é usar a abertura de novas vagas como moeda de troca pelas mudanças nas regras do funcionalismo. “Uma vez que se começa um concurso público e a pessoa entra numa determinada regra, aquilo está praticamente definido pelos próximos 30 anos. Enquanto não aprovar a reforma, não vamos ter espaço para fazer novos concursos”, afirmou ao Estado o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O governo aposta que, com o grande número de aposentadorias previstas para este e os próximos anos, os servidores acabarão por aceitar a mudança, em função do estrangulamento dos serviços públicos e do aumento da carga de trabalho de quem seguir na ativa. Somente em 2020, segundo o Ministério da Economia, 22 mil servidores devem se aposentar. A estimativa é de que outras 16,7 mil aposentadorias aconteçam em 2021 e 20,8 mil em 2022, num total de 60 mil em três anos.
VALOR ECONÔMICO: Decisão do STJ limita recursos ao tribunal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) praticamente acabou com a única forma de corrigir decisões de instâncias inferiores que contrariam entendimentos já consolidados pelo próprio tribunal. A Corte Especial do STJ decidiu, no início deste mês, que não aceitará mais a “reclamação”, que é o instrumento usado por advogados quando juízes não seguem jurisprudência firmada por instância superior. Agora, a única maneira de reformar decisões contrárias a teses já pacificadas pelo STJ é iniciar um novo processo, chamado de ação rescisória, que exige depósito de 5% do valor da causa e só pode ser usada em situações excepcionais.
O GLOBO: Descontrole impede Justiça Eleitoral de cobrar multas
Apesar de impor centenas de multas por ano a candidatos, partidos e políticos, o Tribunal Superior Eleitoral não tem controle sobre os pagamentos das infrações. Na Corte, não existe lista de devedores, ou um cadastro atualizado de quem pagou ou não pelas irregularidades cometidas principalmente durante campanhas, como propagandas extemporâneas ou impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. Procurado, o TSE afirma que vem buscando soluções para o sistema. Atualmente o controle é feito manualmente, processo a processo.
Destaques do dia
Carrefour compra 30 lojas do Makro por R$ 1,95 bi – O Carrefour anunciou ontem a compra de 30 lojas do Makro, por R$ 1,95 bilhão. Com o negócio, a gigante francesa de supermercados dá um salto na operação de atacarejo com a bandeira Atacadão e, somado com a abertura de 20 lojas prevista para 2020, ganha o equivalente a um ano e meio de faturamento numa tacada só, segundo o presidente do Grupo Carrefour, Noël Prioux. Já o Makro diz que vai focar sua atuação no mercado de São Paulo. O acordo foi antecipado pelo estadão.com.br. “Essa transação é o movimento mais importante para o Grupo Carrefour no Brasil desde a compra do Atacadão em 2007”, afirmou, em comunicado, Alexandre Bompard, presidente do Conselho de Administração do Grupo Carrefour. A negociação vai permitir maior atuação da rede no Rio de Janeiro, com sete lojas, e nos Estados do Nordeste, com oito lojas. O acordo envolveu, ainda, 14 postos de combustível. Para ser efetivada, a transação ainda depende de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As unidades adquiridas devem ser convertidas em Atacadão em até 12 meses. Com a “virada” da operação, essas lojas devem ter aumento de até 60% no faturamento, afirma Prioux. Dos R$ 62 bilhões que o Carrefour faturou em 2019, R$ 42 bilhões vieram dessa bandeira. O faturamento do segmento deve crescer R$ 2,8 bilhões com o novo investimento e o grupo vai aumentar de 187 para 217 as lojas Atacadão.
Siglas buscam mulheres para lançar homens nas eleições – Com o veto às coligações proporcionais, partidos políticos têm feito uma corrida interna para ampliar o número de mulheres dispostas a se lançar em campanha. Como a nova regra obriga que a partir deste ano cada legenda tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas, partidos que não alcançarem esse porcentual vão ter de barrar homens na eleição. A conta é simples. No caso da disputa para a Câmara Municipal de São Paulo, o partido que quiser apresentar uma chapa de vereadores “cheia” terá 82 candidatos (150% do total de 55 vagas). Desses, 25 deverão obrigatoriamente ser mulheres. Mas, se a cota feminina não for atingida, a lista de homens terá de ser reduzida na mesma medida e a chapa será então proporcional. Em eleições anteriores, quando a cota de gênero já estava valendo, mas o veto às coligações ainda não, os partidos se coligavam e valia a média de candidaturas femininas do bloco. Na prática, uma legenda podia salvar a outra. Agora, é cada uma por si. Além de estabelecer uma porcentagem mínima de candidaturas de mulheres, as regras eleitorais determinam que os partidos destinem ao menos 30% de sua verba do Fundo Eleitoral para as campanhas femininas. As eleições de 2018 foram as primeiras em que esta porcentagem foi obrigatória, e, no fim de 2019, o desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais, usando principalmente candidaturas “laranjas”, já tinha rendido 221 inquéritos à Polícia Federal.
Bolsonaro diz esperar que investigação ‘chegue a bom termo’ – O presidente Jair Bolsonaro disse ontem esperar que a investigação sobre a morte do ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado de chefiar milícia, no Rio, “chegue a bom termo”. Ele voltou a falar do assunto ao ser questionado na entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília. No último sábado, Bolsonaro responsabilizou a “PM da Bahia do PT” pela morte de Adriano e declarou que o caso é “semelhante à queima de arquivo do ex-prefeito Celso Daniel”. No domingo, o presidente foi perguntado se via alguma associação entre partido político e o caso da Bahia. “Não, estão investigando, espero que chegue a um bom termo”, respondeu.
Presidente vai passar o carnaval no litoral de SP – Assim como em 2019, quando ficou em Brasília para negociar a aprovação da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro planeja passar o feriado de carnaval longe das festividades. O chefe do Executivo pretende viajar para o Guarujá, no litoral de São Paulo, no dia 21. O retorno está previsto para o dia 27. Não será a primeira vez que Bolsonaro escolhe a região para descansar. Em 2019, ele passou ali os feriados da Páscoa e da Proclamação da República e, neste ano, quatro dias em janeiro.
PF investiga atentado contra deputado do PSL – O deputado federal Loester Trutis (PSL-MS) e o seu motorista sofreram um atentado ontem enquanto se deslocavam para Sidrolândia (MS), a 72 km de Campo Grande. O carro em que os dois estavam foi alvejado por ao menos cinco tiros. A Polícia Federal investiga o episódio. A assessoria do deputado informou que “apesar da emboscada, todos estão bem e sem ferimentos”. A PF confirmou que não houve feridos, informou que tomou as medidas iniciais em relação ao caso e instaurou inquérito. Trutis é o coordenador da Frente Parlamentar Armamentista. Em seu perfil no Facebook, define-se como “conservador, pró-armas, anticomunista, carnívoro”.
Ato de Bolsonaro foi usado por defesa de miliciano – Um dos trechos do pacote anticrime que Jair Bolsonaro sancionou mesmo após recomendação contrária de Sergio Moro (Justiça) foi citado pela defesa do ex-PM Adriano da Nóbrega para tentar derrubar o mandado de prisão preventiva que havia contra ele. A peça dos advogados, enviada no último dia 30 à Justiça do Rio, diz que a manutenção da ordem chocava-se contra “importantíssima alteração legislativa resultante do pacote anticrime” que dificultou a decretação de prisões preventivas. A alteração no artigo 315 do Código de Processo Penal estabeleceu que as decisões sejam não só “fundamentadas”, mas tenham indicação “concreta da existência de fatos novos ou contemporâneos” e não invoquem “motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão”, entre outros pontos. A defesa de Adriano diz que a decisão desfavorável ao seu cliente —de não derrubar o mandado de prisão — aponta a existência de “elementos concretos”, mas não os especifica, mostrando-se, conforme outro ponto do artigo, “um fundamento tão genérico que poderia ser utilizado para qualquer outra decisão”. As mudanças no artigo 315 foram propostas do Congresso, sancionadas pelo presidente da República.
Governo articula recriar sorteios na TV e beneficiar emissoras – Por pressão de emissoras aliadas, o governo Jair Bolsonaro prepara medida provisória para trazer de volta os sorteios de prêmios às TVs. A pedido de Rede TV!, principal interessada no negócio, Record, SBT e Band, o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Fabio Wajngarten, articulou uma reunião entre os principais executivos dos canais e o presidente para convencê-lo a encampar a proposta. Embora tratativas sobre o tema sejam de competência do Ministério da Economia, o encontro se deu no Palácio do Planalto, em 9 de dezembro, com a participação de Amilcare Dallevo Jr., dono e presidente da RedeTV!, José Roberto Maciel, presidente do SBT, Luís Cláudio Costa, presidente da Record, e Paulo Saad Jafet, vice-presidente da Band. Na sequência, a Casa Civil começou a preparar a minuta de uma medida provisória. O texto foi enviado ao Ministério da Economia e está pronto, aguardando a decisão de Bolsonaro para ser publicado. Procurados pela Folha, Wajngarten, Casa Civil e a SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos), órgão responsável pelas medidas jurídicas do Palácio do Planalto, não se manifestaram. A minuta, a que a Folha teve acesso, é uma tentativa de resolver um impasse imposto pela Justiça, que, no fim dos anos de 1990, proibiu sorteios na TV por considerá-los nocivos ao consumidor. As emissoras agora miram a volta desse negócio como forma de gerar novas receitas.
‘Milícia digital’ contra jornalista da Folha – A “milícia digital” de WhatsApp que compartilha mensagens de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e fake news e ataques contra aqueles vistos como adversários do governo federal é organizada em fóruns numerados, com pautas coordenadas, agendas e administração centralizada. Por meio de grupos com rede de administradores trabalhando de maneira integrada, é possível estabelecer ações conjuntas de ataques a adversários ou campanhas em favor de agendas políticas. Nos últimos dias, a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha, por exemplo, foi alvo de uma orquestração desse tipo. A reportagem do UOL acompanhou a movimentação nesses grupos. Nos últimos dias, a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha, por exemplo, foi alvo de uma orquestração desse tipo. A reportagem do UOL acompanhou a movimentação nesses grupos. Na terça-feira (11), uma testemunha depôs na CPI mista das Fake News, no Congresso, e fez diversas afirmações falsas sobre o trabalho e a conduta da jornalista. O depoente trabalhou em uma empresa de envio em massa de mensagens de WhatsApp durante as eleições de 2018 e foi uma das fontes de uma reportagem que ela ajudou a escreveu sobre o tema. Desde terça-feira, poucas horas após o depoimento dessa testemunha, começaram a chegar aos grupos links para notícias falsas, memes e vídeos dessa ação coordenada contra a jornalista. Primeiro, sites especializados em fake news, notícias distorcidas e hiperpartidárias publicam a “notícia”. No caso, a de que a jornalista havia assediado a fonte em troca de informação e outras sobre o mesmo alvo.
Maia dita ritmo e já indica 2020 com parlamentarismo branco – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), iniciou o segundo ano legislativo sem dar trégua para o governo Jair Bolsonaro, demonstrando que a toada de 2020 deve ser de fortalecimento do parlamentarismo branco que marcou o ano passado. Em apenas duas semanas, o deputado mostrou que manterá o protagonismo sobre a pauta econômica, capitaneando as discussões sobre as reformas tributária e administrativa. Maia também vem deixando claro que tem poder para dificultar a vida do governo em algumas situações. É o caso da desavença com o ministro Abraham Weintraub (Educação), que resultou na perda de validade da medida provisória que trata da carteirinha digital estudantil, com a qual o governo gastou R$ 2,5 milhões em publicidade. As alfinetadas de Maia ao governo começaram já no discurso durante a sessão solene de abertura dos trabalhos. Nele, Maia frisou a independência do Parlamento. “O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito, como epicentro do debate e da negociação”, disse. O presidente da Câmara também reafirmou a importância do Orçamento impositivo, mudança constitucional aprovada em 2019 que engessou o poder do Executivo sobre os gastos do governo. “Pela primeira vez, temos um instrumento que garante que as decisões do Congresso nortearão de fato o emprego dos recursos públicos”, afirmou.
Bolsonaro dribla convicções – “Quem é responsável pela morte do capitão Adriano? A PM da Bahia, do PT. Precisa falar mais alguma coisa?” As primeiras palavras de Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a morte do ex-capitão da PM Adriano da Nóbrega, em entrevista à imprensa neste sábado (15), deram o tom da estratégia que o presidente lançaria mão para proteger a si próprio e a sua família em torno da proximidade com o miliciano. O presidente se manteve em silêncio sobre o tema por quase uma semana. Ele e o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), seu filho, só se pronunciaram sobre o caso quando apareceram evidências de que pode ter havido “queima de arquivo” ou um eventual acerto de contas de milícias. As investigações que envolvem seu primogênito são a principal causa de preocupação do presidente. A aliados ele disse temer os desdobramentos das investigações e até a prisão do filho. Desde a morte de Adriano, Bolsonaro tem evitado conceder entrevistas. Ele interrompeu a rotina de conversas diárias com jornalistas na porta do Palácio da Alvorada entre segunda e quinta-feira. Só voltou a falar na sexta (14), mas apenas no sábado entrou no assunto da morte do ex-PM. Na primeira vez em que falou sobre o assunto, Jair Bolsonaro abriu duas frentes para se defender: driblou antigas convicções para colocar em xeque a gravidade da atuação criminosa do miliciano e adotou um tom eleitoral ao responsabilizar o PT pela morte de Adriano. Neste sábado, Bolsonaro despontou como um defensor dos direitos humanos ao criticar a polícia da Bahia por não ter preservado a vida do ex-capitão durante a operação. Normalmente, o presidente é um forte apoiador das polícias, mesmo quando suas ações resultam em mortes. Ele é crítico de defensores de direitos humanos, aos quais geralmente se refere com deboche. “Muitas vezes a gente vê que um policial militar ser alçado para uma função e vem a imprensa dizer que ele tem 20 autos de resistência. Tinha que ter 50! É sinal que ele trabalha, que ele faz sua parte e que ele não morreu”, afirmou em outubro do ano passado. Em 2003, Bolsonaro chegou a usar os microfones da Câmara para parabenizar e defender a ação de grupos de extermínio no país. “Enquanto o Estado não tiver coragem de adotar a pena de morte, esses grupos de extermínio, no meu entender, são muito bem-vindos”, disse.
Efeito das fake news sobre o voto não é tão dramático quanto se pensa – Pesquisadora de temas como opinião pública e comportamento do eleitor, a cientista política e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Nara Pavão afirma que fake news são utilizadas como estratégias de campanha —e precisam ser punidas como tal. Nara participou de um estudo que analisou a crença em fake news e o sucesso de suas correções antes e durante as eleições de 2018. Os resultados, diz, trazem um certo alento. Embora um terço das pessoas acredite em fake news, e o chamado “fact checking” tenha pouco impacto, os mais influenciados são aqueles que já têm convicções políticas muito fortes e não têm a escolha do voto afetada pelas notícias, sejam elas verdadeiras ou falsas. A maior parte da população é composta por apartidários, que são os que mais desconfiam das informações adulteradas e os que mais acreditam nas checagens. “Essas são as pessoas que poderiam ser manipuladas por notícias falsas, mas são as que têm menor taxa de crença. As outras já sabem em quem vão votar”, afirma. Embora considere que a sociedade ainda está distante de encontrar uma solução para o dilema, Nara acredita que as instituições brasileiras estão mais preparadas para reagir ao fenômeno nas eleições que se aproximam. “Em 2018 [o fenômeno] pegou todo mundo de surpresa. A coisa tomou uma dimensão que ninguém acreditava. Em 2020 as instituições já vão estar mais cientes do problema, das peculiaridades do caso brasileiro”, afirma.
MEC processa 30 professores da UFF – O MEC abriu um procedimento administrativo disciplinar contra 30 professores da UFF (Universidade Federal Fluminense) para que eles expliquem um voto que deram há 12 anos sobre a carreira administrativa dos funcionários da instituição. Na ocasião, os mestres, que integravam o Conselho Universitário da UFF, decidiram que os funcionários aposentados deveriam ter os mesmos aumentos dos que estavam na ativa, seguindo o princípio da isonomia e da integralidade. “É o maior abuso de autoridade que se comete contra a liberdade de manifestação e de voto nos Conselhos superiores da universidade pública”, diz Adriana Penna, da associação dos docentes da UFF. “É uma clara tentativa de intimidação e ataque a autonomia universitária.” A entidade está dando apoio jurídicos aos professores. O ministério não respondeu aos questionamentos da coluna até o fechamento desta edição.
Filão de R$ 50 bilhões para os estrangeiros – O processo de abertura das compras governamentais para empresas estrangeiras não vai beneficiar apenas o governo federal. A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, que está conduzindo esse processo sob orientação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, avalia que estados e municípios também poderão comprar insumos ou contratar serviços de companhias fora do Brasil nas próximas licitações. Será aberto, portanto, um mercado de mais de R$ 50 bilhões para os fornecedores e prestadores de serviço. Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert afirma que os estrangeiros poderão participar dos processos de compras públicas brasileiras a partir de 11 de maio, quando a nova versão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) entrará em operação, como antecipou o Correio Braziliense. E explicou que essa possibilidade será estendida a todos os entes federativos porque estará disponível em qualquer pregão eletrônico ou regime de contratação diferenciada (RDC) que for realizado pelo site do ComprasNet, que tende a ser cada vez mais usado pelos estados e municípios.
Privatização de 5 aeroportos custou R$ 5,6 bi – De 2013 a 2019, a despesa do Tesouro com a capitalização da Infraero somou R$ 13,1 bilhões, de acordo com dados oficiais. Do total, 43% (R$ 5,6 bilhões) foram usados pela estatal em aportes de capital nas concessionárias dos aeroportos de Brasília, Campinas, Guarulhos, Galeão e Confins. Esse foi o custo, até agora, do modelo de privatização desses aeroportos, adotado pelo governo Dilma Rousseff. Embora se tratasse de privatização, o governo decidiu que a Infraero, mesmo sem ter recursos, entrasse com 49% do capital das concessionárias e, por essa razão, respondesse por metade de todas as despesas. Coube ao Tesouro bancar os recursos. Outro custo do modelo de privatização adotado pela ex-presidente Dilma foi que a Infraero deixou de pagar dividendos ao Tesouro Nacional desde 2013. Naquele ano, o pagamento foi de R$ 26,2 milhões. Em 2012, R$ 38,4 milhões foram repassados pela Infraero ao Tesouro, a título de dividendos.
Euforia na bolsa aquece venda de jatos – A euforia recente do mercado de capitais brasileiro chegou aos céus. O direcionamento de recursos dos investidores para capitalizar companhias e empresários está reaquecendo a aviação executiva. As compras de jatinhos cresceram no ano passado e a expectativa é que o ritmo se acelere. As duas maiores importadoras que atendem esse segmento, a Comexport e a Sertrading, registram aumento na carteira de pedidos. Alfredo de Goeye, presidente da Sertrading, revela que, em 2019, movimentou R$ 920 milhões com a importação de 25 jatos, o dobro de 2018. Na Comexport, Juliano Lefèvre conta que a expectativa é movimentar R$ 1,7 bilhão neste ano e diz que a maior parte desse montante já está contratada. A divisão de jatinhos executivos da Embraer confirma o aquecimento do mercado.
Weintraub é o mais impopular da Esplanada – O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem a pior avaliação popular entre treze ministros, testados, de acordo com levantamento feito pela consultoria Atlas Político, com duas mil respostas a uma consulta eletrônica, feita com convites randomizados e ponderação da amostra por algoritmo. A sondagem, realizada de 12 a 14 de fevereiro, mostrou Weintraub com 51% de imagem negativa, ante apenas 22% de positiva. Ele é seguido no índice de rejeição pela colega da pasta de Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, que obteve 50% de respostas negativas. Mas, ao contrário de Weintraub, Damares tem um núcleo consistente de apoiadores, que marcaram 35% de respostas positivas. A rejeição também é alta para o ministro da Economia, Paulo Guedes, com 47% de rejeição. O ministro teve nas duas últimas semanas presença negativa na mídia, graças a declarações suas contra servidores públicos-apelidados de “parasitas”-e o suposto hábito de empregadas domésticas viajarem para Disney, comportamento ao qual definiu como “uma festa danada”. O contingente de pesquisados que apoia Guedes, no entanto, também é alto: 39%. O levantamento, realizado semanalmente, registrou uma oscilação brusca na popularidade do ministro. A reprovação de Guedes subiu cinco pontos percentuais e a aprovação caiu quatro pontos percentuais. O ministro de Bolsonaro com a melhor imagem entre os Estados novamente foi o titular da Justiça, Sergio Moro, que recebeu 55% de avaliação positiva e 35% de negativa. Moro foi o único ministro em que o percentual de aprovação ultrapassa 50%. Ele é ainda mais popular do que o presidente Jair Bolsonaro, que recebeu 44% de menções positivas e 53% de negativas.
TSE multa, mas não fiscaliza pagamento das irregularidades – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impõe centenas de multas todos os anos a partidos, candidatos e políticos. No entanto, não existe fiscalização quanto ao pagamento dos valores. Não há lista de devedores, ou cadastro informando quem paga e quem não paga as multas. Logo, quem não quita o débito, na prática, não sofre sanção porque não existe um sistema de cobrança das dívidas. A falta de controle contrasta com as cifras sob a responsabilidade da Justiça Eleitoral. O orçamento do TSE para 2020, ano de eleições, é de R$ 2,1 bilhões. Cabe ainda a este ramo da Justiça fiscalizar R$ 959 milhões correspondentes ao Fundo Partidário e outros R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conforme os gastos previstos para este ano. Se o dinheiro das multas fosse devidamente cobrado, o Erário estaria mais recheado para arcar com esses custos. O único controle da Corte sobre as multas é feito caso a caso: ou seja, se alguém tiver interesse em saber se determinado político quitou um débito, precisa encaminhar o questionamento aos técnicos do TSE, que checam diretamente no processo específico para verificar se foi incluído comprovante de pagamento. A resposta pode demorar dias, a depender do número de páginas do processo. No caso das multas impostas por Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a situação é ainda mais crítica. O TSE não sabe informar se os valores foram pagos, mesmo se tiver julgado um recurso e confirmado a condenação. A pergunta deve ser dirigida diretamente ao tribunal responsável por aplicar inicialmente a penalidade. Não há, portanto, um cadastro único da Justiça Eleitoral com os devedores compilados.
Cada vez mais próximo a Bolsonaro, Bretas usa até carro oficial da Presidência – Além de mostrar a aproximação entre o presidente Jair Bolsonaro e o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), o evento evangélico do último sábado na Praia de Botafogo, no Rio, expôs outra relação que vem se intensificando silenciosamente nos últimos meses. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no estado, está a cada dia mais afinado com o Palácio do Planalto, a ponto de manter conversas privadas com o presidente e participar até de inauguração de obra. No sábado, antes de aparecer próximo a Bolsonaro em um vídeo cantando música entoada pelo missionário R.R Soares, Bretas esteve na inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha. O magistrado chegou ao local no carro oficial do próprio presidente e subiu em um palco para discursos ao lado de ministros, prefeitos e deputados, situação atípica para a função que exerce nos tribunais. Na ausência do governador Wilson Witzel (PSC-RJ) — adversário declarado do presidente — acabou sendo a principal autoridade fluminense convidada para o evento. A relação tête-à-tête entre Bolsonaro e Bretas começou a ser construída em 2 de junho do ano passado, quando o juiz desembarcou em Brasília para passar algumas horas de um sábado com o presidente em uma agenda não divulgada. Foi o mesmo período no qual Bolsonaro disse que gostaria de nomear para o Supremo Tribunal Federal (STF) um ministro “terrivelmente evangélico” — Bretas é adepto da religião. A simpatia do magistrado por Bolsonaro é expressada nas redes desde o período eleitoral (ele curte e comenta postagens do presidente de tempos em tempos). Quando Bolsonaro passou a seguir o seu perfil no Twitter recentemente, Bretas escreveu: “Honrado em ter dentre os seguidores desta conta Twitter o Presidente da República do Brasil. Gratidão”. Ontem, o juiz fez questão de colocar no Instagram um vídeo de boas-vindas para o presidente na chegada ao Rio.
Bolsonaro faz gesto a Crivella, que comemora – Ainda nas preliminares das eleições municipais, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) tem ganhado prestígio com o presidente Jair Bolsonaro. As sucessivas aparições dos dois lado a lado, no entanto, estão longe de significarem respaldo explícito do presidente à reeleição da atual gestão carioca. Segundo aliados do prefeito e os que circulam pelo meio político, no entanto, mesmo que Bolsonaro não apoie oficialmente nenhum candidato, uma das hipóteses mais fortes até agora, o fato de ele e Crivella aparecerem juntos já é um aceno para os eleitores conservadores e bolsonaristas. —Existe uma afinidade. Há um pensamento conservador forte—afirma Rodrigo Bethlem, ex-secretário de Eduardo Paes na prefeitura, que tem atuado como uma espécie de conselheiro de Crivella, acrescentando, sobre Bolsonaro. — O importante são os gestos, e eles são claros. No último sábado, os dois estiveram juntos em dois eventos: a inauguração da ligação da Ponte Rio-Niterói coma Linha Vermelha e a comemoração dos 40 anos da Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R.Soares. Nesse último, Bolsonaro estava no palco com o prefeito e saiu de seu lugar para abraçar Crivella quando tocava a música evangélica com o sugestivo nome de “A volta da vitória”. Sacolejando os braços, os dois rodopiaram enquanto R.R.Soares cantarolava o refrão: “Oh glória, nós damos glória, e vamos todos dar a volta da vitória!”. Tudo diante de milhares de evangélicos, segmento religioso do qual o presidente tem buscado se aproximar com agendas e medidas, conforme O GLOBO publicou ontem. O prefeito já havia recepcionado o presidente na chegada dele ao Rio e chegou a ser chamado por ele de “Crivellão”.
Isenção a igrejas é maior em estados e municípios – Se lideranças religiosas não conseguiram em janeiro um subsídio de energia elétrica para igrejas e templos com o governo Jair Bolsonaro, em municípios e estados a obtenção de benefícios tributários tem se dado em larga escala. Um trabalho de articulação política regional, capitaneado principalmente por lideranças evangélicas, é o responsável pelo seguinte retrato: na maioria das capitais os templos religiosos têm hoje permissão para não pagar IPTU tanto de imóveis próprios como alugados. Em âmbito estadual, a conquista da isenção de ICMS em contas de consumo (água, luz, gás e telefonia) já é realidade nos maiores estados do país. Em janeiro, Bolsonaro decidiu não dar subsídio nas contas de luz de templos religiosos. Em dezembro, o presidente sancionou Lei que prorrogou até 2032 os incentivos fiscais vinculados ao ICMS para templos religiosos de qualquer culto e associações beneficentes, como as Santas Casas. Apesar do avanço registrado na última década, organizações religiosas reclamam de dificuldades na obtenção do que defendem ser um direito constitucional. A Constituição prevê imunidade tributária a vários segmentos econômicos e sociais, como templos religiosos de qualquer culto. O texto, entretanto, é generalista, e isso já causou diversas interpretações sobre a abrangência do benefício. No caso do IPTU, em dez capitais as prefeituras não dão isenção do imposto se o imóvel do templo for alugado, apenas se for patrimônio da entidade. Porém, já formam maioria (16) aquelas que concedem a imunidade nos dois casos.
Metade das terras indígenas da Amazônia é alvo de mineração – Um estudo encomendado pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) mostra que metade das terras indígenas homologadas da Amazônia Legal é foco de interesse minerário por empresas ou pessoas físicas. O levantamento mostra que, das 379 terras indígenas homologadas e localizadas na Amazônia Legal, 190 são alvo de algum tipo de processo minerário. Ao todo, 4.050 processos tramitam na Agência Nacional de Mineração (ANM) que incidem sobre terras indígenas já homologadas. O interesse em relação à mineração na Amazônia voltou à tona no início de fevereiro, quando o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta a exploração mineral em terras indígenas, alvo de críticas feitas por lideranças indígenas e ambientalistas. O levantamento feito pela ABPM cruzou dados da Funai, ANM e IBGE. O resultado é apontado pelo estudo como uma espécie de bússola que indica as áreas de mais interesse de empresas que visam a exploração mineral na região amazônica.

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