Resumo dos jornais de segunda-feira (13/01/2020) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de segunda-feira (13/01/2020)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: Julgamento do STF aquece venda de crédito tributário

O julgamento do alcance da decisão que retirou o ICMS principal imposto estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins já movimenta um mercado bilionário de créditos tributários no país. O Supremo Tribunal Federal apreciará o tema em abril. Apesar de a corte não ter analisado o recurso da União que tenta invalidar esses créditos, contribuintes têm obtido vitórias em instâncias inferiores para obtê-los. Já há casos de utilização desses créditos para reduzir o pagamento de tributos. Empresas também os transformam em precatórios federais, títulos que podem ser vendidos a terceiros. Esperando lucros de mais 50%, fundos e instituições financeiras até compram esses títulos, sem nem ter certeza se ao fim eles existirão. A decisão original do Supremo é de 2017, e desde então juízes de primeira instância têm dado ganho aos contribuintes que são confirmados nos Tribunais Regionais Federais. Um recurso pediu então a modulação do entendimento.

CORREIO BRAZILIENSE: Cigarros eletrônicos driblam a proibição de venda no DF

Embora sejam vetados pela Anvisa, os cigarros eletrônicos continuam a ser comercializados livremente. A reportagem do Correio percorreu diferentes áreas de comércio do Distrito Federal e encontrou o produto em pelo menos sete tabacarias, no Plano Piloto, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e em Taguatinga. Estudo aponta que o DF figura em segundo lugar com maior número de tabagistas nessa modalidade. O Paraná lidera o ranking com 0,9%. Autoridades públicas estão preocupadas com a estimativa de gastos com doenças decorrentes do tabagismo.

O ESTADO DE S.PAULO: Moro espera que STF corrija ‘falhas’ no juiz de garantias

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) vê “problemas técnicos graves” na figura do juiz de garantias e diz esperar que “o STF (Supremo Tribunal Federal) ou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) possa corrigir esses problemas”. Apelidada de “antiMoro”, a figura do juiz de garantias foi incluída e aprovada pela Câmara no projeto anticrime do ministro e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. “Muitas questões ficaram indefinidas. É indicativo de que faltou debate, apesar de a Câmara ter sido alertada”, disse Moro em entrevista ao Estado. A melhor solução, segundo ele, seria que algumas dessas questões fossem debatidas no Congresso no âmbito do projeto do novo Código de Processo Penal. Entre os planos para 2020, Moro pretende usar o capital político de ministro mais popular do governo Bolsonaro para reverter, no Congresso, derrotas causadas também por decisões do Judiciário, como a mudança no entendimento do Supremo sobre a prisão em segunda instância.

VALOR: Competição pressiona ganho com ‘maquininhas’

Responsáveis pela captura de pagamentos com cartões nas “maquininhas”, as adquirentes continuarão a enfrentar um ambiente altamente competitivo em 2020. Os preços mais baixos reduzirão os ganhos obtidos em cada transação, o que, espera-se, venha a ser compensado por um aumento de volume movimentado decorrente da conquista de novos clientes. Na visão de analistas que acompanham o setor, como consequência da acirrada disputa a líder Cielo, dos acionistas Bradesco e Banco do Brasil, tende a continuar a ter redução do lucro líquido em 2020, o que vem acontecendo desde que adotou a estratégia de proteger participação de mercado em detrimento de rentabilidade. Segundo o Valor apurou, após as quedas nos resultados dos últimos trimestres, a Cielo planeja mexer em sua estratégia e voltar a priorizar as margens. Já a PagSeguro, empresa do grupo UOL focada em microempreendedores – fatia do negócio com margens superiores -, deve apresentar pela primeira vez lucro líquido superior ao da concorrente. Alguns analistas já preveem inclusive que a independente Stone, que deve se lançar no mundo dos microempreendedores neste ano, supere o resultado da Cielo.

O GLOBO: Câmara articula votar fim do foro com restrição a prisão de político

Líderes partidários fecharam acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para recolocar na pauta de votação o fim do foro especial para crimes comuns cometidos por todas as autoridades do país, inclusive juízes e integrantes do Ministério Público. O projeto foi aprovado em 2017 no Senado e, para destravá-lo na Câmara, os parlamentares articulam uma mudança no texto que, na prática, vai blindar os políticos. Emenda a ser apresentada pelo deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) vai impedir juiz de primeira instância de decretar medidas cautelares contra políticos, como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca e apreensão. Em 2018, o STF já havia restringido o foro a crimes relacionados ao mandato. Pela Proposta de Emenda Constitucional que vai à votação agora, apenas o presidente, o vice e os presidentes de Câmara, Senado e Supremo terão foro privilegiado.

Destaques do dia

Odebrecht pagou R$ 1,5 bi a 77 delatores – Acordo corporativo com Brasil, Estados Unidos e Suíça, possível devido aos relatos dos seus executivos, ficou em R$ 3,83 bilhões, com parcelas anuais até 2040.

Fim de deduções de doméstico no IR deve gerar R$ 700 milhões – O governo acabou, discretamente, com uma das deduções legais do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física. Até 2019, era possível abater os gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos, num valor de até R$ 1,2 mil. Mas o benefício não foi prorrogado e, portanto, não poderá ser utilizado na declaração deste ano. A mudança aumentará a arrecadação do governo em cerca de R$ 700 milhões neste ano. Os senadores aprovaram em outubro um projeto de lei para prorrogar o benefício, mas a proposta chegou à Câmara só no fim de novembro e ainda não foi apreciada pelo plenário.

Deixa pra amanhã – Governadores de nove estados abriram mão de economizar parte de um total de R$ 2,58 bilhões em 2020 e 2021 ao adiarem o início da vigência de pontos da reforma da Previdência dos militares estaduais –policiais e bombeiros. Rio e Minas, que atravessam severa crise, estão entre as unidades que renunciaram à poupança, estimada pelo governo federal. A brecha foi aberta pela lei, aprovada no Congresso no ano passado, que mudou as regras de aposentadoria das corporações. Termina na próxima sexta-feira (17) o prazo previsto pela lei para que governadores, por meio de decreto, adiem para 1º de janeiro de 2022 a regra que estende o tempo de militares estaduais na ativa. Já assinaram a medida os governadores de Espírito Santo, Santa Catarina, Acre, Rondônia, Tocantins, Rio Grande do Norte e Pernambuco –além de Minas e Rio, onde os governadores Romeu Zema (Novo) e Wilson Witzel (PSC) foram eleitos com apoio das forças de segurança ao se alinharem ao bolsonarismo. Representantes de policiais militares de Minas dizem que Zema cedeu para não perder 7 mil homens em condição de se aposentar voluntariamente, mas não compulsoriamente, que deixariam a corporação em 2019 se não houvesse o decreto atrasando a entrada da reforma. Em São Paulo, as associações de policiais esperam pela posição do governador João Doria (PSDB), mas veem com descrença a chance de o tucano adiar o início das novas regras. A questão será decidida no início desta semana, quando os secretários responsáveis voltarem de férias.

TJs reforçam pressão para adiar juiz das garantias – Tribunais de Justiça de todo o país têm reforçado a pressão ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para adiar a implantação do juiz das garantias no prazo de até um ano. As cortes querem tempo para ajustes que vão de inclusão de novas despesas em previsões orçamentárias a mudanças legislativas estaduais. Em memorando enviado na última quinta (9) ao conselho, a Procuradoria-Geral da República já solicitou o adiamento. Algumas cortes formaram grupos de trabalho para encaminhar ao CNJ sugestões para a instalação do modelo, instituído em lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Outros grupos estão mais concentrados em como se dará a implementação das medidas em seus estados após a decisão do CNJ. A lei prevê que a mudança passe a valer a partir de 23 de janeiro, mas o CNJ montou uma equipe para regulamentar como ela será aplicada. Presidentes dos TJs consultados pela Folha se dividem a respeito da necessidade de implementação do juiz das garantias –alguns acham desnecessário, outros apoiam incontestavelmente– e da possibilidade de a medida acarretar novos custos. Há os que dizem que não será gasto um centavo a mais, outros falam que a mudança custará caro.

Monogamia é cômoda e barata, mas absolutamente frágil, diz sexólogo – A expertise do espanhol Manuel Lucas Matheu, 70, é sexo. Presidente da Sociedade Espanhola de Intervenção em Sexologia há quase duas décadas e membro da Academia Internacional de Sexologia Médica desde 2011, ele é frequentemente requisitado a falar sobre temas que aparecem cada vez mais no noticiário e na boca de governantes conservadores, como homossexualidade, poligamia e casamento. Sua visão sobre o assunto é liberal. Critica presidentes como Jair Bolsonaro e Donald Trump que, segundo ele, exploram pretensos valores familiares nos quais ninguém realmente acredita. Diz que estudos apoiam a teoria de que o medo, a ansiedade e a aversão que alguns heterossexuais sentem a gays e lésbicas podem crescer com a repressão de seus próprios desejos homossexuais. O sexólogo diz que aqueles que fazem críticas a gays, como Bolsonaro, podem estar reprimindo seus próprios desejos homossexuais. “Pois que tomem nota o senhor Bolsonaro e os que têm o mesmo discurso homofóbico e se olhem no espelho.” Segundo Matheu, “a sexualidade é um valor e uma capacidade de desenvolver, e não algo sujo.”

Funcionários dos Correios ameaçam nova greve – Insatisfeita com a liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, que em novembro suspendeu uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre plano de saúde dos trabalhadores dos Correios, a categoria ameaça entrar em greve novamente. A Fentec (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios) fará reuniões quarta (15) e quinta (16) com sindicatos para tratar do tema. A assembleia para votar a greve será no dia 29, com indicativo de paralisação no dia 30. Uma das grandes reclamações dos funcionários, que chegaram a entrar em
greve no ano passado, é o tamanho da coparticipação que são obrigados a pagar nos procedimentos médicos e os gastos com internações. As idas e vindas no custo da mão de obra comprometem os planos de privatização. “Parece que a diretoria quer provocar greve. O pessoal já foi penalizado no julgamento do dissídio quando caiu o plano de saúde para pai e mãe dos empregados. Foi decisão do TST, o pessoal aceitou, mas parece que a diretoria não considerou suficiente e conseguiu a liminar do Toffoli para mudar o compartilhamento”, diz Marcos Alves, da Adcap (Associação dos Profissionais dos Correios).

Servidores da Casa da Moeda vão pressionar direção – Outro alvo do projeto de privatização do governo, a Casa da Moeda teve um protesto de funcionários, que começou na hora do almoço na sexta (10) e fez barulho nas redes sociais. Aconteceram reuniões sindicais neste final de semana para a organização de pressões e pleitos que devem ser levados à direção da estatal na segunda (13), mas sem chance de greve. Depois que a Globo News transmitiu uma entrevista com o diretor da Casa da Moeda Fábio Rito, um grupo de funcionários que estava no refeitório se levantou e aplaudiu, ironicamente, a mesa dos diretores, de acordo com Aluízio Junior, presidente do sindicato de trabalhadores da Casa da Moeda. O protesto iniciou com cerca de 400 funcionários, segundo o sindicalista. “Ele [Rito] disse que gasta 46% com pessoal, mas esqueceu de falar do contexto: era 12% no máximo até a retirada do selo de controle da bebida em 2016, que gerava faturamento de R$ 1,5 bilhão”, afirma Junior.

Damares planeja propor adoção de idosos – Diante do avanço do envelhecimento da população, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos planeja apresentar ao Congresso uma proposta para permitir a adoção de idosos no país. A ideia é enviar sugestões a parlamentares para regulamentar a possibilidade de “acolhimento” e “adoção” de idosos em situação de vulnerabilidade e abandono. A partir daí, a pasta pretende desenvolver políticas sobre o tema, afirma o secretário nacional de Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa. Um primeiro passo para a mudança ocorreu em dezembro, quando o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, que teve o número de conselheiros reduzido ao longo do ano, derrubou uma resolução de 2008 que impedia o poder público de ofertar o atendimento ao idoso no modelo de “família acolhedora”. Agora, a pasta planeja debater uma regulamentação junto ao Congresso como “nova alternativa” diante do envelhecimento populacional.

Guedes vai insistir em novo imposto – A criação de um Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) voltará a ser debatida entre governo e Congresso em fevereiro. Com o fim do recesso legislativo, a equipe econômica vai ser requisitada a dizer o que quer na reforma tributária em discussão. E o que deseja o ministro da Economia, Paulo Guedes, é justamente ter uma fonte de arrecadação para desonerar a folha de pagamento das empresas. O novo imposto encontra resistências no parlamento, mas, desta vez, terá ao seu lado congressistas acenando a favor de discutir a inclusão do tributo na redação única a ser criada pela unificação da Proposta de Emenda à Constituição (PECs) nº 45/2019, em tramitação na Câmara, com a nº 110/2019, que está no Senado. O tema é polêmico. Em setembro do ano passado, custou a demissão do economista Marcos Cintra da Secretaria da Receita Federal pela associação à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Contudo, desde dezembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a ideia, sugerindo a criação de um ITF em meios digitais, como por aplicativos de celular ou via internet banking. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, chegou a declarar que “todas as alternativas estão na mesa”.

Convencer sociedade é desafio – O Palácio do Planalto terá o desafio de calibrar a comunicação em defesa de um Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF). Depois de o presidente Jair Bolsonaro ter enterrado o assunto em setembro, será dele a principal responsabilidade em assumir o mea culpa, defender publicamente a medida proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e convencer a sociedade de que a iniciativa pode viabilizar a unificação de impostos com desoneração do custo que as empresas têm com mão de obra. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, defende que o governo levante a bandeira da transparência à sociedade e seus representantes políticos, deputados e senadores. O setor representado por ele é um dos que sofrerão impactos de elevação de carga tributária com as unificações propostas, mas sinaliza a possibilidade de apoio caso o Executivo deixe claro quem sai ganhando, quem sai perdendo e as medidas estudadas para mitigar esses impactos.

Proposta ficará pronta em março – O governo terá que correr contra o tempo para formalizar sua proposta do Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). A comissão mista da reforma tributária está disposta a ouvir as iniciativas da equipe econômica, mas deixa claro, desde agora, que o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), será apresentado em março. Até lá, o que pode ajudar a retardar o processo é a falta de consenso para a composição do colegiado e do texto final. Em dezembro, quando criou a comissão mista, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estabeleceu que o colegiado seria dividido entre 15 deputados e 15 senadores. A decisão pegou mal, e a Câmara está disposta a não iniciar os debates enquanto o princípio da proporcionalidade não for respeitado. Os deputados entendem que a composição deve ser de um senador a cada cinco ou seis deputados. Além de divergências quanto à proporção, será necessário chegar a um consenso sobre o esboço da redação única entre a unificação das Propostas de Emenda à Constituição (PEcs) nº 45/2019, da Câmara, e nº 110/2019, do Senado. O principal desafio da reforma tributária não é nem a iminência das eleições municipais, mas, sim, a necessidade de contornar egos e vaidades.

Aposta na agenda econômica – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ontem ao Correio que o governo espera que o Congresso aprove as reformas econômicas — tributária, administrativa e dos fundos — ainda no primeiro semestre do ano. “Essa é a prioridade para alavancar o crescimento”, garante. Na avaliação do líder, a relação do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso “empoderou os parlamentares”, na medida em que não constituiu um governo de coalizão com os partidos, porém, em contrapartida, assegurou a execução dos investimentos das emendas parlamentares nos estados. “Não tenho nenhuma dúvida de que vamos conseguir a aprovação da agenda econômica, como conseguimos com a reforma da Previdência, a nova lei das telecomunicações e o marco regulatório do saneamento”, disse.

“Concursos selecionam pessoas de esquerda” – O presidente Jair Bolsonaro postou ontem, nas redes sociais, vídeo em que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma que os concursos públicos são praticamente talhados para selecionar somente candidatos de esquerda. Na avaliação, ele inclui o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, subordinado à sua pasta. Weintraub, no vídeo, diz que a estratégia, que ele chama de “doutrinação e mentiras”, foi usada não apenas nos 16 anos dos governos do PT. Teria começado “de uma forma suave e gradual” desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1991-2002). “A gente está falando de mais de um quarto de século”, disse. Como exemplo, o ministro cita o certame para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “Entre na internet e veja o concurso público da Abin. Se você ver (sic), tem praticamente nada de matemática. E está falando de governo estadunidense. Então você já seleciona pessoas com viés de esquerda, como é o Enem”, afirmou. Weintraub, que tem sido criticado por postar mensagens com erros de português, reitera que “é importante que seja dito como são esses concursos públicos”. Servidores públicos de carreiras de Estado, cuja maioria votou em Jair Bolsonaro, demonstraram perplexidade. “É uma das maiores bobagens que já ouvi. Pelo contrário. A grande crítica aos governos do PT foi justamente por não ter mudado as formas de contratação, privilegiando linhas ortodoxas de pensamento”, destacou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate).

Mudança no Bolsa Família prevê aumento de benefício – A reestruturação que o governo quer fazer no Bolsa Família prevê aumentar a renda de 10 milhões de beneficiários mais pobres que já estão no programa social e deve custar em torno de R$ 7 bilhões. Hoje, o programa usa como linha de corte para a concessão do benefício a situação financeira de cada família, classificada em extrema pobreza (rendimento de até R$ 89 per capita) e pobreza (até R$ 178 per capita). Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que essas faixas de enquadramento serão reajustadas para R$ 100 e R$ 200, respectivamente. Como o valor do enquadramento corresponde também ao piso mínimo pago hoje pelo Bolsa Família, o governo afirma que as novas faixas vão representar na prática um aumento para as famílias em condições de maior miséria (além do piso, a renda final do programa depende de outros critérios, como número de filhos na família). Atualmente, o Bolsa Família atende a 13,5 milhões de famílias e tem orçamento total de R$ 30 bilhões. “É um público que está na fronteira da miséria, da pobreza extrema”, diz o ministro. Segundo o governo, também está prevista a criação de um bônus para as famílias com filhos que passarem de ano e tiverem bom desempenho escolar, com nota superior a sete. O prêmio será dado no fim de cada ano. As famílias que tiverem jovens fazendo curso profissionalizante também serão beneficiadas.

Protestos antigoverno se intensificam no Irã – Protestos se espalharam pelo Irã ontem, aumentando a pressão sobre os líderes do país depois que as forças militares admitiram ter derrubado por engano um avião ucraniano. Os manifestantes saíram às ruas pelo segundo dia, pediram a renúncia de líderes e criticaram a maneira como o governo lidou com a questão. O policiamento foi reforçado nas ruas de Teerã. Oito mísseis foram lançados em uma base aérea iraquiana que abriga soldados americanos ao norte de Bagdá.

Década passada foi a pior para o PIB no Brasil – A economia brasileira bateu no fundo poço e registrou a menor taxa de crescimento desde 1900 na última década encerrada em 2019. Entre os anos de 2010 e 2019, o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no País, cresceu a um ritmo de 1,39% ao ano. O dado consta de estudo do economista Roberto Macedo, da Universidade de São Paulo, ex-secretário de Política Econômica e que foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento considera que cada década se inicia nos anos terminados em zero e vai até os anos que terminam em nove. “A década de 2010 foi a pior para o crescimento do PIB entre as 12 analisadas”, afirma Macedo. O desempenho médio anual do período foi menos da metade do registrado na década anterior, iniciada em 2000 (3,39%). Até então, o pior resultado anual era de 1,75% nos anos 90 – época marcada por crises externas e planos fracassados de estabilização. A crise fiscal, segundo Macedo, foi o principal fator que levou o País à recessão, que começou no segundo trimestre de 2014 e terminou no quarto trimestre de 2016. Desde então, a recuperação tem sido a passos lentos, com avanços do PIB que não saem da casa de 1%.

Delatora aponta ‘mesada’ de R$ 120 mil a governador – A ex-secretária estadual de Administração da Paraíba Livânia Faria delatou uma suposta mesada de R$ 120 mil ao governador João Azevedo (sem partido) para bancar gastos pessoais e de sua campanha, em 2018. Em seu acordo de colaboração premiada, ela relata que o político sabia que o dinheiro era de contratos da Saúde e o usou para bancar despesas de seus parentes. Narra ainda o suposto envolvimento do governador com corrupção de fiscais em obras de esgoto e repasses de R$ 900 mil para pagar fornecedores de campanha. Em nota, Azevedo afirma que as despesas da pré-campanha e da campanha “se deram de forma lícita”. João Azevedo foi alvo de buscas e apreensões autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 17 de dezembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Calvário. Na mesma ação, o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) teve sua prisão decretada, sob a suspeita de envolvimento em propinas de R$ 134,2 milhões da Saúde. No dia da ação, Coutinho estava no exterior e chegou a figurar na lista de procurados da Interpol. Ele se entregou no dia 20 – e foi solto no dia seguinte por ordem do ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ. A delação de Livânia é uma das peças-chave da Operação Calvário. Presa em março de 2019, a então secretária firmou acordo de colaboração com o Ministério Público Estadual da Paraíba.

Em ano eleitoral, centro procura voz contra polarização – O noticiário deste início de ano deixou de cabelo em pé quem ainda acredita no surgimento de um “centro democrático e ponderado” a tempo das eleições deste ano no País: a crise EUA versus Irã e a censura ao Porta dos Fundos agudizaram a polarização entre os apoiadores de Jair Bolsonaro e a esquerda, deixando as vozes de centro abafadas no meio do tiroteio radical. No PSDB, por exemplo, ganhou força o grupo que defende atitudes como a de Aloysio Nunes Ferreira. O ex-chanceler bateu pesado no Itamaraty na questão internacional. Entre outras críticas, Aloysio Nunes Ferreira disse que Jair Bolsonaro “é mais ideológico do que o PT”. Para os tucanos, o que se espera do PSDB é isso: posicionamento que acerte direita e esquerda com uma só tacada.

Impasse – Para o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, entidades como a Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), que se posicionaram a favor do juiz de garantia, estão sendo “contraditórias” com sua atuação recente. Segundo Mendes, essas instituições atuaram como assistentes da causa em Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF que questionava o Departamento de Inquéritos Policiais de SP (Dipo), citado por Dias Toffoli como um modelo para o juiz de garantia. “O fundamento dessa ação é que o modelo de regionalização de competências adotado pelo Dipo violaria o princípio do juiz natural, o princípio da inamovibilidade e o princípio da ampla defesa. Agora, essas entidades saíram em defesa do juiz de garantias”, diz Mendes. Valdete Severo, presidente da AJD, diz que a atuação da entidade no STF em nada contraria a posição favorável ao juiz de garantia. Segundo ela, a ação tratava de outros aspectos, como nomeações por exemplo.

Pros racha e destitui presidente nacional – O diretório nacional do Pros destituiu o presidente da sigla, Eurípedes Júnior, e suspendeu sua filiação por três meses. O dirigente é acusado de desviar recursos dos fundos eleitoral e partidário e de lavagem de dinheiro. O anúncio rachou o partido. A defesa de Eurípedes e parlamentares da sigla falam em “tentativa de golpe partidário”. Em nota divulgada após uma reunião anteontem, o Pros – agora sob o comando de uma comissão provisória –, informou que em 2015 Eurípedes Júnior teria adquirido um helicóptero no valor de R$ 2,4 milhões para uso pessoal com recursos do fundo partidário. A nova Executiva promete fazer uma auditoria interna para apresentar um relatório ao Ministério Público e também à Polícia Federal. “Inúmeros foram os apelos, na época, para que o então presidente declinasse da compra ou do uso da aeronave, sem êxito”, diz a sigla. “A partir desse acontecimento, o partido passou a ver uma administração ditatorial, sem democracia e transparência, guiada por interesses pessoais do presidente e seu restrito grupo político, que não chega a dez membros.” O partido diz ter visto “uma escalada de desmandos” de Eurípedes na presidência do Pros. “É impensável que uma agremiação política com a magnitude do Pros continuasse sendo comandada por um grupo que, comprovadamente, desejava apenas se locupletar do poder.” A comissão provisória será presidida por Marcus Vinicius Chaves de Holanda até a próxima convenção nacional, ainda sem data definida. Para a defesa de Eurípedes, porém, ele continua na presidência da sigla. O grupo ligado a ele defende que a reunião do diretório nacional deveria ter sido convocada pelo presidente do partido e afirma que alguns filiados foram impedidos de participar do encontro. A defesa também afirma que as senhas do site e das redes sociais do Pros foram alteradas para divulgações “indevidas”.

Secretário de Defesa desmente Trump – O secretário de Defesa dos EUA, Mark Esper, afirmou neste domingo (12) que nunca viu nenhuma peça específica de evidência de que o Irã estivesse planejando ataques a quatro embaixadas americanas. O presidente Donald Trump havia usado na semana passada a suposta existência desses planos como justificativa para a operação que matou um general iraniano e colocou os dois países à beira de uma guerra. — Eu não encontrei nada a respeito de quatro embaixadas — disse Esper à rede de TV CBS, com ressalvas. — Eu compartilho da visão do presidente de que provavelmente minha expectativa é que eles iriam atrás das embaixadas. As embaixadas são a demonstração mais proeminente da presença americana em um país. As declarações confusas de Esper e de outras autoridades no domingo se somam ao debate que ocorre desde 3 de janeiro, questionando as razões para o ataque que matou Qassem Soleimani, o general mais importante do Irã. A administração ofereceu justificativas diferentes para a operação. Recentemente, autoridades evitaram dar detalhes sobre o que, exatamente, motivou o ataque aéreo, mas na sexta-feira Trump disse que parte da razão era que o Irã estaria planejando ataques a quatro embaixadas americanas.

Weintraub sugere que incentivos a estudos em segurança pública são inéditos no país – Fonte de críticas, a postagem do ministro da Educação, Abraham Weintraub, em que ele escreveu “imprecionante” no Twitter, chamou atenção não apenas pelo erro de português. Ao dizer na mensagem que “não havia a área de pesquisa em Segurança Pública”, enquanto propagandeava a criação de um programa para fomentar estudos sobre o tema, o ministro sugeriu a inexistência de trabalhos acadêmicos abordando o assunto com recurso federal. No entanto, há nove linhas de pesquisa ativas sobre segurança pública na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que financiou, somente nos últimos dois anos, 246 trabalhos de mestrado e doutorado na área, segundo catálogo da própria instituição. Pesquisadores ressaltam que a postagem do ministro pode levar a uma falsa impressão de que não há produção sobre o tema no Brasil, que tem tradição de estudos sobre o assunto. Universidades públicas contam, inclusive, com núcleos especializados na questão. Para o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o fomento à área da segurança pública dentro da academia é positivo e deve ser louvado, mas ele critica a tentativa de desqualificar o que já foi feito. Lima diz que a declaração de Weintraub é típica de políticos.

Assessora de deputado foi filmada com propina – Durante as investigações que prepararam a operação Pés de Barro da Polícia Federal (PF), que apura suspeitas de superfaturamento em obras no interior da Paraíba, os investigadores flagraram Evani Ramalho, secretária parlamentar do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), recebendo duas remessas de R$ 50 mil do empresário George Barbosa. Em setembro do ano passado, ele procurou a PF e fez um acordo de delação premiada, já homologado no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, passou a gravar as entregas de propina para a assessora de Santiago. As imagens foram divulgadas ontem pelo “Fantástico” da TV Globo. Ele ainda foi denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PF acompanhou as entregas de dinheiro e Barbosa gravou em áudio o momento em que repassou os valores que estavam em uma sacola. Na ocasião, Evani chegou a reclamar. — Tu tem que arrumar um envelope para botar isso. É um perigo porque dá para ver — disse Evani, na gravação. A defesa de Evani disse que ela está à disposição das autoridades “para provar sua inocência e elucidar os fatos investigados”. Em dezembro, Santiago foi afastado do mandato pelo ministro Celso de Mello do STF.

Conselheiro da ‘bancada da selfie’, Aécio tenta se reerguer nos bastidores – Distante dos holofotes desde que se elegeu deputado federal e desgastado politicamente após ter sido gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, acertando o pagamento de R$ 2 milhões para advogados que o defendem, Aécio Neves (PSDB-MG) tem atuado nos bastidores para reverter sua imagem junto aos colegas no Congresso. Nos últimos dez meses, o mineiro foi bem-sucedido em dois episódios: convenceu a cúpula do PSDB a arquivar um pedido para que fosse expulso da legenda e inviabilizou temporariamente a candidatura de um aliado do governador de São Paulo, João Doria, à liderança do partido na Câmara dos Deputados. Adepto da política de bastidores, o mineiro desempenhou papel de articulador e conselheiro da “bancada da selfie” — como são chamados os novatos que fazem questão de transmitir seus discursos e votações pelas redes sociais. Em pouco tempo na Câmara, o ex-senador conquistou a confiança de mais da metade da bancada, de 33 deputados federais. Aliados de Aécio justificam o avanço na articulação traçada por ele com a máxima de que na política não existe vazio de poder. Aécio conseguiu medir esse apoio justamente no caso da disputa da liderança do partido na Câmara. A guerra pelo posto ocorreu em dezembro passado e explicitou o racha na bancada. De um lado, aliados de Doria tentaram emplacar o deputado federal Beto Pereira (MS). Do outro, aecistas apoiaram o nome de Celso Sabino (PA), relator do parecer que absolveu o mineiro de uma eventual expulsão do PSDB.

Sem foro, com blindagem – O fim do foro especial para crimes comuns cometidos por todas as autoridades do país, inclusive juízes e integrantes do Ministério Público, voltará à pauta do Congresso em 2020. Na tentativa de destravar o tema, que virou os últimos dois anos sem ser votado na Câmara, parlamentares negociam uma mudança na proposta inicial: incluir o impedimento ao juiz de primeira instância de decretar medidas cautelares contra políticos, como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca e apreensão. A opção seria uma forma de proteger os parlamentares dos novos responsáveis pelas investigações hoje supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Líderes argumentam que a restrição se justifica para evitar “ativismo” dos juízes de primeira instância. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate na Câmara, que já foi aprovada pelo Senado em 2017, somente cinco autoridades teriam direito ao foro especial: presidente da República e vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). No fim do ano passado, os deputados fecharam um acordo na tentativa de fazer a proposta avançar. Para votá-la, ficou acertada a alteração no texto, que será feita por emenda do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), especificando que o juiz de primeira instância não pode decretar medidas cautelares contra políticos. De acordo com a emenda, essas medidas teriam de ser decididas por tribunais superiores.

Legislativo e Judiciário terão de conter gastos – Os poderes Judiciário e Legislativo vão precisar conter despesas para se enquadrar no teto de gastos este ano. A regra fiscal, que limita o crescimento das contas da União à inflação do ano anterior, prevê que o reajuste em 2020 será de 3,37%. Considerando a evolução das despesas desses órgãos em 2019, fica claro que eles terão de fazer um esforço extra. De janeiro a novembro do ano passado, os gastos do Legislativo cresceram 7,8% em relação ao mesmo período de 2018. Já os do Judiciário tiveram alta de 6,8%. Ou seja, na prática, esses poderes terão de reduzir à metade o ritmo de alta de gastos, já que o limite no ano que vem é de só 3,37%. O Ministério Público da União também teve aumento de 5,9% nas despesas. Apenas a Defensoria Pública da União conseguiu reduzir seus gastos, em 2,7%. Para piorar a situação de Judiciário e Legislativo, a partir deste ano, o Poder Executivo deixará de compensar os gastos dos demais órgãos que vierem a estourar o limite. A compensação prevê que o Executivo deixe de gastar para que os demais poderes possam expandir os gastos acima da inflação. O mecanismo foi criado para permitir um prazo de transição para que os outros poderes pudessem atenuar o efeito de gastos já autorizados, como reajustes salariais. Ele foi válido para os três primeiros anos do teto de gastos (2017, 2018 e 2019).

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