Resumo dos jornais de segunda-feira (09/12/2019) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de segunda-feira (09/12/2019)

Editado por Chico Bruno

Manchete da FOLHA DE S.PAULO: ‘Lula pediu obra em Cuba’, afirma Marcelo Odebrecht

Na primeira entrevista concedida desde que foi preso pela Lava Jato em junho de 2015, o empresário Marcelo Odebrecht, 51, relatou à Folha que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a sua empreiteira o desenvolvimento de projeto de infraestrutura em Cuba. Segundo Odebrecht, que fez delação premiada e hoje cumpre pena em regime domiciliar, Lula empenhou-se em ajudar o país caribenho por motivos, além de econômicos, geopolíticos e ideológicos. O objetivo era gerar renda, emprego e arrecadação de impostos. Na época, a construtora concluiu que a melhor alternativa seria a obra de um porto, que poderia estimular exportações brasileiras, conta o empresário. O governo brasileiro empenhou-se no projeto por meio de um financiamento do BNDES, o banco federal de fomento. A defesa de Lula afirmou que o petista nunca praticou ato ilegal, no governo ou fora dele. O próprio Odebrecht, apontam os advogados, declarou recentemente que as acusações feitas indevidamente contra o ex-presidente por delatores devem ser reanalisadas.

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Moro se firma como ministro mais popular – O ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, que hoje comanda o Ministério da Justiça, se consolidou como o ministro mais bem avaliado no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, com apoio popular maior do que o do próprio presidente. Pesquisa Datafolha feita na quinta (5) e sexta-feira (6) da última semana aponta que Moro é conhecido por 93% dos entrevistados. Entre os que dizem conhecê-lo, 53% avaliam sua gestão no ministério como ótima/boa. Outros 23% consideram regular, e 21%, ruim/péssima –3% não souberam opinar. Bolsonaro tem indicadores mais modestos, de acordo com levantamento divulgado neste domingo (8), com 30% de ótimo/bom, 32% de regular e 36% de ruim/péssimo —1% não soube avaliar. A pesquisa ouviu 2.948 entrevistados em 176 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. As entrevistas foram feitas pessoalmente, em locais de grande circulação.

Bolsonaro insistirá em ação contra PSL – O presidente Jair Bolsonaro aposta na atuação da PGR (Procuradoria-Geral da República) para garantir que um grupo de cerca de 20 deputados migrem do PSL, seu antigo partido, para a Aliança pelo Brasil, sua nova legenda, mantendo os mandatos e as respectivas fatias dos fundos partidário e eleitoral. A equipe jurídica que auxilia o clã Bolsonaro na criação da Aliança pretende encaminhar nos próximos dias ao procurador-geral da República, Augusto Aras, os primeiros relatórios de uma auditoria que está sendo feita nas contas do PSL. Os documentos serão anexados a uma representação já levada à PGR em 30 de outubro. Nela, Bolsonaro pediu o bloqueio do fundo partidário do PSL e o afastamento do presidente da sigla, o deputado Luciano Bivar (PE). O pedido aponta suspeita de enriquecimento ilícito dos dirigentes e danos ao erário.

‘Mais ameaçada do mundo’ – Eles vivem da caça e da pesca, nus e sem contato com não indígenas em um pedaço da mata calculado em 3% dos 412 mil hectares da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão. Semana após semana, contudo, esse exemplo raro do modo de vida indígena é progressivamente ameaçado pela ação de madeireiros e caçadores clandestinos, que invadem o território e obrigam os awás à perda de comida e frequentes deslocamentos, no que os transformou, segundo indigenistas, no grupo humano isolado “mais ameaçado do mundo”. Sem uma base de fiscalização da Funai (Fundação Nacional do Índio), da Polícia Federal e do Ibama na região —os agentes da União só aparecem de vez em quando—, os verdadeiros protetores dos awás são os índios guajajaras, que somam mais de 12 mil e criaram, em 2013, um grupo próprio de repressão a crimes ambientais, os “Guardiões da Floresta”. A região vive uma escalada de violência. No último sábado (7), dois guajajaras foram mortos em um atentado em Jenipapo dos Vieiras (MA). Com isso, já são três índios da etnia assassinados neste ano. O grupo de fiscais ambientais trabalha de forma voluntária e sem qualquer ajuda oficial, com motos em estado precário e armas obsoletas, como mosquetões. Acompanhada de guajajaras, a Folha passou por um ponto na trilha de acesso entre duas aldeias que, segundo os índios, fica a menos de um quilômetro de onde os awás de Arariboia foram filmados pela primeira vez na história, as imagens foram exibidas em fevereiro pela TV Globo.

Bolsonaro desiste de enviar representante a posse de Fernández – O presidente Jair Bolsonaro não enviará mais representante brasileiro para a posse do líder argentino eleito, Alberto Fernández, nesta terça-feira (10). A desistência, que amplia o mal-estar na relação com o futuro governante do principal parceiro comercial na América do Sul, foi noticiada pelo jornal Clarín e confirmada pelo Painel por integrantes do governo brasileiro. Bolsonaro disse neste fim de semana ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, que ele não participará mais da solenidade. Bolsonaro mudou de ideia após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter viajado à Argentina e se reunido com Fernández na semana passada. Como Maia levou ao argentino uma mensagem de Bolsonaro, pregando a cooperação entre os dois países e a preservação dos acordos comerciais, o presidente brasileiro, segundo interlocutores do Palácio do Planalto, avaliou como desnecessário enviar outro representante para repetir um discurso com ênfase no pragmatismo.

Investidores boicotam o Brasil – Quando a preocupação global com os incêndios que devastaram partes da floresta amazônica atingiu o auge, em agosto, um dos maiores investidores da Escandinávia lançou uma bomba. A Nordea Asset Management, que controla mais de 200 bilhões de euros em fundos, anunciou que estava pondo em quarentena a dívida do governo brasileiro devido a riscos políticos e ambientais. O fundo interrompeu as compras de dívida soberana emitida pela nona maior economia do mundo e pôs em revisão suas participações existentes. “Como a Nordea Asset Management investe dinheiro em prol de seus clientes, devemos sempre avaliar as incertezas políticas e ambientais para administrar riscos financeiros”, disse a investidora norueguesa ao ser questionada sobre a medida. A decisão fez parte de uma onda de movimentos de gestores de capitais e empresas multinacionais para limitar o risco de fazer negócios com empresas ou entidades brasileiras expostas ao desmatamento. Essa preocupação foi intensificada pelas notícias do mês passado de que o índice de perda da cobertura florestal na Amazônia brasileira aumentou 30% nos 12 meses até o final de julho –o nível mais alto desde 2008, segundo estimativas do Inpe, a agência espacial brasileira. A preocupação das empresas com o destino do maior sumidouro de carbono do mundo não se limita aos administradores de ativos. A varejista de moda H&M anunciou neste verão que deixaria de comprar couro brasileiro até que não haja qualquer risco de ela contribuir para os danos ambientais na Amazônia.

Manchete do CORREIO BRAZILIENSE: Corpo de Bernardo a caminho de Brasília

Após um exame de DNA confirmar que o cadáver encontrado na Bahia é o do menino de 1 ano e 11 meses, morto pelo próprio pai, a perícia daquele estado emitirá o atestado de óbito, e os restos mortais deverão chegar ainda hoje à capital federal. A expectativa da família é de que a criança seja enterrada, amanhã, no Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul. Segundo peritos do Instituto de Pesquisa de DNA Forense, foi usada a mesma técnica para a identificação de vítimas de tragédias, como a de Brumadinho (MG), para chegar ao resultado em tão pouco tempo.

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Queixas de eleitores preocupam Planalto – O presidente Jair Bolsonaro comemorou o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, que apontou avanço de 0,6% no período, mas a sensação de bem-estar na economia ainda está longe das pessoas. Apesar de pesquisas indicarem que a popularidade do presidente parou de cair, o número de eleitores que reclama nas lives que ele faz semanalmente está em alta. Muitos cobram emprego, melhor qualidade de vida e moradia, redução dos preços da carne e condições para empreender. Até bem pouco tempo, isso não era comum, o que acendeu uma luz amarela no Palácio do Planalto. Quando Bolsonaro foi à Feira dos Importados, protegido por um cordão de seguranças, na última quarta-feira, a live feita no momento mostrou, apesar de muitos elogios, algumas queixas relacionadas à economia. “Meu presidente, larga esse povo de mão e dá um jeito de abaixar o preço da carne bovina, pelo amor de Deus”, reclamou Franceri Melo, morador de Manaus. “Meus filhos (estão) desempregados, trabalho não acham, alimento com preço alto, não devia ter votado em você, pois só se importa com os ricos”, criticou Ricacilda Mattos, moradora de Planura (MG). Houve até quem questionasse uma promessa do presidente na área tributária durante as eleições. “Cadê a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos? Essa promessa de campanha não será cumprida?”, indagou Josimar de Paola, de Teresina. “Senhor presidente, as microempresas estão sofrendo com esse mercado, não temos incentivo de nada, nem mesmo para contratar funcionários. Precisamos melhorar isso”, cobrou Dado Eduardo Edu, de Niterói (RJ).

Expectativa frustrada – A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, reconhece que o governo precisa avançar com uma agenda mais ambiciosa no cenário pós-Previdência, mas faz boas avaliações. Para ela, entre os pontos positivos da agenda econômica do governo está a continuidade do ajuste fiscal iniciado na administração Temer, a aprovação da reforma previdenciária e o programa de concessões conduzido pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. “Passada a reforma na Câmara, foi dada sinalização de que haveria mais propostas. Não teve avanço de reforma tributária. O saneamento caminha no Congresso em ritmo lento, assim como a privatização da Eletrobras. Havia muita expectativa sobre esses temas. Ficou aquém”. A especialista avalia que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é parte importante da equipe de governo. “Bolsonaro é um político pragmático. Uma suposta saída do Guedes traria muito ruído e incertezas no mercado”, analisa. O cientista político Marcus Vinícius Pessanha aponta que a perspectiva de crescimento econômico é positiva, mas, para fins eleitorais, é necessário um retorno concreto à sociedade”. “No cenário imediatista, o senso comum da população costuma ser negativista. O cidadão desempregado tem dificuldade de perceber e aceitar que a guinada econômica de agora só vai se transformar em benefício concreto daqui um ano ou dois. Esse inconformismo vai se refletir nos índices de aprovação, pois os apoiadores começam a se sentir desassistidos. É um discurso pró-livre mercado, não tem geração de emprego significativo nem resultados concretos agora”.

Juízes podem manter o humor e comenta caso Lula – Ex-presidente do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), que julga os casos da Lava-Jato de Curitiba em segunda instância, o jurista Vladimir Passos de Freitas, lança um livro sobre como juízes do país podem levar sua rotina com bom humor e não se deixarem atingir pelos casos que julgam no cotidiano. Na obra Vida e magistratura com bom humor, ele descreve experiências pessoais e narra parte de sua larga trajetória profissional. Ele já integrou o Ministério Público do Paraná, foi delegado da Polícia Federal, desembargador no Rio Grande do Sul e ocupou um cargo de chefia no Ministério da Justiça, no mesmo andar do gabinete do ministro Sérgio Moro. Em entrevista ao Correio, o ex-juiz, que, atualmente, responde pela Secretaria de Assuntos Legislativos da pasta da Justiça, defende a prisão a partir de condenação em segunda instância para combater a corrupção. Para ele, o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recém-condenado no processo relacionado ao sítio de Atibaia, foi analisado em segundo grau por magistrados que prezam pelo caráter técnico de suas decisões, e a proporção internacional que o assunto tomou se deve ao fato de um “grande líder dos trabalhadores” estar no banco dos réus.

Energia solar sob ataque – Uma das energias mais limpas do país está em risco antes de deslanchar. Produção energética que mais cresce no Brasil, com expansão de 150% entre 2018 e 2019, a Geração Distribuída (GD) está no meio de uma polêmica por conta da revisão de uma norma que pode retirar os subsídios do setor. Conectada diretamente à rede de distribuição, a GD avança, sobretudo, por meio da energia solar fotovoltaica. Desde 2012, a Resolução Normativa (REN) nº 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) garante o sistema de compensação, quando a energia excedente gerada por um consumidor pode ser injetada na rede e abatida do consumo mensal. A regulação, no entanto, será modificada até junho de 2020 e está em consulta pública até 30 dezembro. A mudança gerou gritaria por parte da cadeia de energia solar, que hoje é isenta de encargos e de impostos pelo uso do fio — e passará a pagar. O governo e as concessionárias, responsáveis pela rede de distribuição, dizem que esse custo é repassado para os consumidores que não geram energia. A Aneel e o Ministério da Economia alegam que o setor não precisa mais de subsídio, cujo custo para os brasileiros pode chegar a R$ 54 bilhões em 2030. O setor argumenta que, com a taxação, os investimentos serão inviabilizados, pois o payback (retorno do investimento) ocorrerá em 26 anos, período superior à vida útil dos equipamentos fotovoltaicos.

Debate de alta voltagem – Em entrevista recente à plataforma colaborativa de inteligência em energia da Comerc, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, sinaliza a possibilidade de flexibilizar a proposta atual da agência sobre a REN 482. Uma possível alteração seria ampliar, de 10 para 25 anos, o tempo de vigência da regra atual para aqueles que já possuírem sistemas de geração distribuída. Outra ideia seria implementar uma transação gradual das mudanças, e não de uma só vez. “As novas regras podem valer apenas em janeiro de 2021”, afirma.

Manchete do Valor Econômico: Rio empobrece e já perde para SC em PIB per capita

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Manchete de O ESTADO DE S.PAULO: Estados pedem antecipação de verba do pré-sal para pagar 13º

Governadores pediram ao presidente Jair Bolsonaro antecipação do repasse de R$ 5,3 bilhões referentes ao chamado bônus de assinatura pelo megaleilão do pré-sal realizado em novembro. Segundo carta enviada ao Planalto, o recurso é de “inestimável relevância” para o pagamento do 13.º salário do funcionalismo público dos Estados. Pelas regras do leilão, as empresas vencedoras – Petrobrás e estatais chinesas – têm até o próximo dia 27 para pagar o bônus à União, que o repassaria a Estados e municípios no dia 31. Os governadores, no entanto, querem os recursos entre os dias 10 e 20 deste mês. A crise financeira que se arrasta há anos tem colocado Estados em dificuldades para remunerar regularmente os seus servidores. Há forte pressão sobre o governo federal para a antecipação do pagamento. O Planalto respondeu que cabe ao Ministério da Economia decidir a questão. R$ 69,96 bilhões é o valor arrecadado pelo governo com o megaleilão do pré-sal. Do total, R$ 34,6 bilhões vão para a Petrobrás e o restante, para União, Estados e municípios

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‘Vamos ser um dos poucos a crescer’ – Sergio Rial passa a ocupar, a partir do ano que vem, duas cadeiras distintas. A de presidente do Santander Brasil e a de presidente do conselho da plataforma digital recém-adquirida pelo Grupo Santander: a Ebury, focada em pequenas e médias empresas, atuando principalmente na área de cambio, pagamentos e importação/exportação. Ela deve, inclusive, conforme explicou Rial à coluna, competir com o próprio Santander. “É importante saber sentar em várias cadeiras e, mais relevante, trazer ao Brasil o que já existe no mundo todo. Aqui ainda fazemos comércio exterior por meio de cartas de crédito. O que traz custo para a pequena e média empresa”, explica o executivo. Competição por competição, como vão sobreviver os bancos de varejo, cujo custo fixo é alto, frente aos bancos digitais? “Se a gente olha para o mundo, vê que existem grandes economias continentais que conseguem coexistir com o que eu chamo de banco múltiplo ou universal, com plataformas puramente digitais. Uma delas são os Estados Unidos. Não vi nenhum dos grandes bancos americanos desaparecer até agora. Continuam coexistindo em plataformas onde a revolução digital está acontecendo, talvez não em nível de consumidor. Na Índia se dá a mesma coisa. México e Rússia, idem. O Brasil é grande o suficiente pra que a gente possa conviver com esses vários modelos”, pondera. Rial acrescenta que, no grave estado em que estão as contas públicas, os integrantes da equipe econômica, capitaneada pelo ministro Paulo Guedes, têm sido realistas.

PF apura 221 casos de desvio e ‘laranjas’ na eleição de 2018 – O desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais, usando principalmente candidaturas “laranjas”, já rendeu 221 inquéritos conduzidos pela Polícia Federal neste ano. O número representa 12,5% do total de investigações sobre caixa 2, o crime mais denunciado nas disputas políticas. A quantidade de inquéritos, no entanto, tende a aumentar, já que Ministérios Públicos de sete Estados avaliam outras 140 notificações de irregularidades. As irregularidades ocorreram na eleição de 2018, a primeira em que as legendas tiveram de repassar, obrigatoriamente, 30% dos fundos partidário e eleitoral para mulheres. Há a preocupação de que a prática se repita na eleição municipal do ano que vem, quando os partidos devem ter acesso a R$ 3,8 bilhões de fundo eleitoral, mais que o dobro do destinado na campanha passada. A PF concluiu, até agora, 12 inquéritos que apontaram a apropriação de verba do financiamento eleitoral. A existência de um “laranjal” nas eleições de 2018 também chamou a atenção do Ministério Público. Os dois casos mais célebres atingem mulheres que entraram no páreo por vagas de deputadas estadual e federal em Minas Gerais e em Pernambuco. Elas são suspeitas de fazer parte de esquemas arquitetados para construir candidaturas de fachada, com o objetivo de irrigar outras campanhas e beneficiar o presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, que comandava o partido em Minas no ano passado. Ambos negam as acusações.

“Nunca ouvi: meu cliente é inocente” – O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Victor Luiz dos Santos Laus, disse ao Estado durante entrevista em seu gabinete, em Porto Alegre, na última terça, que em cinco anos como integrante da 8.ª Turma, julgando decisões da primeira instância da Operação Lava Jato, “nunca” ouviu “um advogado fazer uma defesa de conteúdo material” – ou seja, de mérito – dos clientes condenados na primeira instância, pelo então juiz Sérgio Moro, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nunca um advogado disse ‘meu cliente é inocente, meu cliente não tem nada a ver com isso, não há uma prova nesse processo’”, disse o desembargador-presidente. “O que eu fiquei ouvindo, durante cinco anos, foi: ‘há uma nulidade, porque aquele documento é preto, e devia ser verde; aquele portão não abriu, mas devia ter aberto; ah, porque o juiz espirrou em vez de tossir; ah, porque o promotor falou muito alto, e o meu cliente ficou com medo…’.” O Estado perguntou se não estava exagerando – já que diversos advogados efetivamente questionaram o mérito – mas ele repetiu: “Nunca ouvi uma defesa de conteúdo material – e nós, como juízes, não podemos idealizar a forma e sacrificar o conteúdo. A verdade é essa.” Santos Laus, um solteiro de 56 anos, é desembargador do TRF-4 desde o penúltimo dia de 2002, 30 de dezembro, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso o escolheu, de uma lista tríplice. Tinha 16 anos de Ministério Público – seis no estadual, dez como procurador da República. Virou um personagem nacionalmente mais conhecido no começo de 2018 quando a 8.ª Turma, que integrava, passou a julgar as decisões de primeira instância da Operação Lava Jato. O julgamento de maior repercussão do qual participou foi o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve confirmada e aumentada a sentença de primeira instância que o condenou por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá, da qual continua recorrendo.

Carlos volta ao Twitter – Após 26 dias sem publicar nas redes sociais, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, voltou ao Twitter. O parlamentar reapareceu na rede social a três dias do prazo final dado pela empresa para que ele retornasse sem perder a conta. Na foto de perfil, ele segura um fuzil de assalto 7.62, que no Brasil é exclusivo das Forças Armadas. Na manhã de ontem, Carlos postou apenas uma imagem animada do chef turco Nusret Gökçe, conhecido como Salt Bae, sem nenhum comentário por escrito. Pouco mais de uma hora após a publicação, a mensagem tinha mais de 800 compartilhamentos e 3,5 mil curtidas. Carlos estava longe das redes desde 11 de novembro, numa tentativa de se preservar após ter o nome envolvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista das Fake News e ver assessores voltarem a prestar depoimento na investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL). Como mostrou ontem o Estado, o “sabático” foi recebido com alívio por aliados de Bolsonaro.

Ala do TSE quer acelerar assinatura eletrônica – Apesar das sinalizações de Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela impossibilidade de adotar a curto prazo a coleta de assinaturas digitais para a criação de novos partidos, uma ala de ministros do TSE avalia ser possível convencê-la do contrário. Acreditam que, se Rosa determinar, os técnicos do tribunal poderem elaborar o texto até dia 20 de dezembro, quando começa o recesso do Judiciário. A equipe jurídica do novo partido de Jair Bolsonaro, Aliança pelo Brasil, está otimista quanto ao prazo – são necessárias 491 mil assinaturas até março, para disputar as eleições de 2020. Advogados que acompanham o julgamento e ex-membros do tribunal veem o prazo com ceticismo. Um deles aponta como problemática a elaboração de uma nova resolução sem realizar antes audiências públicas. Realizá-las ou não fica a critério do relator do caso, não é obrigatório. Mas, além de ser praxe, há um prazo mínimo de 15 dias para divulgação, o que por si só já inviabilizaria a resolução antes do recesso.

Manchete de O GLOBO: Com educação estagnada, país fica em 79º no ranking do IDH

A estagnação nos indicadores de educação é o principal fator por trás da queda do Brasil no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), da ONU, em 2018. O país foi do 78º para o 79º lugar. A nota, no entanto, teve um leve aumento, passando de 0,760 para 0,761. A expectativa de tempo de permanência na escola está estacionada em 15,4 anos desde 2016. Já a média efetiva de anos de estudo ficou em 7,8 anos, mesmo patamar de 2017. No IDH ajustado pela desigualdade, o país caiu 23 posições.

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Limites na internet – Manifestações inadequadas de autoridades em redes sociais têm levado Exército, Ministério Público (MP) e Judiciário a discutir este ano regras sobre o que pode ser publicado na internet. Há casos que geram polêmica e motivam a abertura de processos disciplinares, como os que o coordenador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, responde no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu o juiz que, em um grupo de WhatsApp, sugeriu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes teria recebido dinheiro para soltar o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (sem partido). Uma portaria do Exército, de 1º de julho deste ano, liberou a criação de perfis pessoais, desde que respeitadas as leis e normas que regem a conduta dos militares. Mas, com a justificativa de preservar a imagem da instituição, também trouxe uma proibição que desagradou parte dos integrantes das Forças Armadas. Com exceção dos generais, os militares não podem informar suas patentes nas redes sociais, o que pode afetar o interesse dos que querem entrar na política e se lançar candidatos com nomes que trazem palavras como “soldado”, “sargento” e “capitão”. O CNJ e o CNMP têm propostas sobre o tema que ainda não foram aprovadas, mas que já enfrentam oposição porque, segundo seus críticos, podem ser uma ameaça à liberdade de expressão. Independentemente disso, a ausência de uma regulamentação específica não vem impedindo a abertura de procedimentos administrativos, porque já há outras normas que podem ser aplicadas pontualmente.

Governo não pretende disciplinar conduta de servidores – Marcado por intensa atuação nas redes e crises geradas na internet, o governo Jair Bolsonaro não tem a intenção de desenvolver um código de conduta para servidores nessa área, segundo assessores do Palácio do Planalto. No portal do governo federal, há um conjunto de manuais que norteiam ações técnicas para padronizar a atuação dos canais oficiais do Executivo nas redes, mas não há menção sobre a atuação dos servidores e colaboradores em seus perfis pessoais. Em 2014, o governo Dilma Rousseff lançou o Manual para as Redes Sociais, que orientava a conduta nos perfis oficiais do Executivo. Também havia diretrizes para o comportamento de servidores e colaboradores, mas, como não foram regulamentadas por um ato normativo, não foram adotadas pela gestão Bolsonaro.

Relação entre Polícia Federal e governo Bolsonaro se pacifica – Três meses após a crise gerada pela tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir na Polícia Federal (PF), a relação entre a cúpula da corporação e o governo está pacificada. O diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, encontrou-se em clima amistoso com Bolsonaro por três vezes em outubro e novembro, e a pressão por sua substituição arrefeceu. A nomeação do superintendente da PF no Rio, Carlos Henrique de Sousa, publicada no Diário Oficial do último dia 21, foi o capítulo mais recente dessa nova fase. Bolsonaro havia tentado emplacar um outro no cargo, o que gerou resistência e um clima de beligerância diante de declarações ácidas do presidente. Na ocasião, ele disse que trocava o diretor-geral da PF quando quisesse e que tinha poder de veto sobre nomeações na corporação. Após esse conflito, Bolsonaro desistiu da tentativa de emplacar um nome seu e o Ministério da Justiça publicou a nomeação de Sousa, pendurada há meses. Na mesma semana, também saíram nomeações para as superintendências de Alagoas (o delegado João Vianey Xavier Filho) e de Pernambuco (a delegada Carla Patrícia Cintra). Todas ocorreram sem atritos e sinalizaram o aval do governo para a gestão de Valeixo.

República dos Toscos – O Brasil talvez será o único país das Américas (onde há muitos governos de direita) a não ter representante na posse do novo presidente da Argentina. Bolsonaro faz política com beicinho: quem não gosta dele não gosta do Brasil. Concorde ou não com Trump —que, por sinal, já mandou mensagem saudando a eleição de Fernández —, no caso da taxação do aço brasileiro ele optou pelo que considera o melhor para seu país, independentemente de gostar de Bolsonaro. A Argentina é, como se sabe, nosso terceiro maior parceiro comercial, atrás da China e dos EUA.

 

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