Resumo dos jornais de segunda (03/08/2020) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de segunda (03/08/2020)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: Contra evasão, SP muda ensino médio no próximo ano

CORREIO BRAZILIENSE: Governo erra e Congresso amplia saques do FGTS

O ESTADO DE S.PAULO: Padrão de vida brasileiro pode ter queda recorde na pandemia

Valor Econômico: Os planos de saúde perdem usuários e reveem reajustes

O GLOBO: Bolsonaro admite ‘nova CPMF’, mas sem elevar carga

Destaques de hoje

Contra evasão – São Paulo será o primeiro estado a promover a mudança de currículo determinada pela reforma do ensino médio aprovada em 2017. Conforme as novas regras aprovadas, serão oferecidas 12 opções de itinerários formativos, para que os alunos escolham as matérias com as quais mais se identificam. O objetivo é reduzir a evasão escolar que pode ser catastrófica com a pandemia. Pela lei, devem se instituir pelo menos cinco áreas de aprendizado no país: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas e formação técnica. Isso quer dizer que, além das disciplinas obrigatórias, o jovem vai optar por um itinerário que privilegie os conteúdos de seu interesse. Cada escola paulista precisará disponibilizar no mínimo duas alternativas. No estado, haverá mais 7 opções, das quais 6 serão itinerários agregados (linguagens e ciências humanas, por exemplo). e sociais + linguagens. A possibilidade restante é uma versão do antigo magistério. Os estabelecimentos públicos e privados devem começar as mudanças no próximo ano, mas abriu-se possibilidade de adiamento até 2022. A carga horária vai subir gradualmente.

Governo erra – A Câmara dos Deputados tem até amanhã para aprovar a Medida Provisória 946, que liberou os saques emergenciais de R$ 1.045 do Fundo de Garantia. Mas, uma falha de comunicação do Planalto permitiu que o Senado ampliasse a possibilidade das retiradas de recursos. Pelo projeto, trabalhadores demitidos e que pediram demissão durante a pandemia poderão retirar todo o dinheiro que têm em conta, o que, segundo a equipe econômica, provocará desequilíbrios no FGTS. Para que a MP não caduque, impedindo o saque a todos que têm direito, a Câmara deve ratificar as propostas do Senado e caberá ao presidente Jair Bolsonaro vetar ou não a ampliação dos resgates. Além da pesada pauta do Congresso, Brasília será sacudida nesta semana pelo fim do recesso do Judiciário.

Padrão de vida menor – Com a crise causada pelo novo coronavírus, o padrão de vida dos brasileiros pode ter a maior queda desde a década de 1940, quando se iniciou a série histórica. Calculada a partir do PIB per capita, a retração esperada é de 6,7% em 2020. O indicador, que era de R$ 34,5 mil no ano passado, deverá cair para R$ 32,2 mil este ano. Caso esse cenário se concretize, o padrão de vida voltaria ao nível de 2008. Pesquisa do Instituto Locomotiva, feita a pedido do Estadão, mostra que mais da metade dos brasileiros já percebe que está em uma situação pior do que antes da epidemia. Segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), de 2011 a 2020, o PIB per capita deve recuar 8,2%, ante alta de 28% na década anterior. “O País entrou em uma montanha-russa: o que foi conquistado se perdeu”, afirma Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva.

Planos de saúde encolhem – Entre março e maio, primeiros meses da pandemia, 283,6 mil pessoas perderam o plano de saúde e 518,7 mil, o convênio odontológico. A maior parte desses planos cancelados era benefício concedido por empresas a funcionários demitidos. Foi uma queda histórica em período tão curto. A crise anterior do setor se alongou entre 2015 e 2017, quando a perda acumulada foi de 3 milhões de usuários. Naquela época, 83 mil pessoas perdiam o convênio médico por mês. Agora, esse número chega a 142 mil e deve aumentar, porque as companhias costumam manter o plano por alguns meses após as demissões. Além dos cancelamentos por demissões, muitos trabalhadores que tiveram redução de salário cortaram planos pessoais para ajustar o orçamento. A OdontoPrev, maior operadora dental do país, perdeu 274 mil usuários no segundo trimestre, perda considerada “sem precedentes” pela empresa. Esse cenário adverso levou seguradoras e operadoras de planos de saúde a abrir mão do reajuste e até a conceder descontos para não perder clientes. “Isso é algo que nunca se viu no setor”, diz Paulo Jorge Rascão Cardoso, vice-presidente da Aon, consultoria que administra carteira com 2,8 milhões de usuários de planos de saúde corporativos.

Bolsonaro dá aval a Guedes para discutir nova CPMF – O presidente Jair Bolsonaro disse ontem, ao sair para um passeio de moto, em Brasília, que deu o aval para Guedes debater com o Congresso Nacional a criação de um impostos nos moldes da CPMF, como contrapartida para a redução ou extinção de outros impostos. Bolsonaro citou como exemplo a redução de porcentuais na tabela do Imposto de Renda e a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o presidente, não haverá aumento da carga tributária. “O que eu falei com o Paulo Guedes foi: você fala CPMF, né? Pode ser o imposto que você quiser, tem de ver por outro lado o que vai deixar de existir. Se vai diminuir a tabela do Imposto de Renda (…) ou desonerar a folha de pagamentos, se vai também acabar com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados”, disse. Como estrago da covid-19 na economia, Guedes convenceu o presidente a liberar a discussão da volta do tributo com o argumento de que não se trata da antiga CPMF, porque não haverá alta da carga tributária. Ontem, Bolsonaro ponderou que, se a população entender que não é necessário mexer nesses tributos, a saída é “deixar como está”. Para o presidente, não se trata nem mesmo de o Congresso entender ou não que um novo imposto deve ser criado, já que o Executivo e o Parlamento são “subordinados ao povo”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é crítico ao retorno de um tributo nos moldes da CPMF. Questionado sobre quando a segunda fase da proposta de reforma tributária deve ser enviada pelo governo, Bolsonaro respondeu não saber. “Todo mundo falando sobre tudo. Ela só vai para o Congresso depois de assinatura minha. Não tem aumento de carga tributária, tem para substituir imposto. Se for aumentar, pessoal não aguenta mais pagar imposto não.”

Crise reforça debate sobre taxar fortunas – A crise gerada pela covid-19 acendeu o debate no Brasil sobre a necessidade de aumentar os impostos do “andar de cima” junto com a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso. A divulgação na semana passada de uma lista de 42 brasileiros que aumentaram sua fortuna em US$ 34 bilhões, mesmo durante a pandemia, fez crescer a pressão para que a reforma tire do papel o imposto sobre grandes fortunas e eleve o Imposto de Renda dos super ricos para diminuir a desigualdade social no País. A corrente que cresce no Congresso é de que a reforma tributária tem de ser mais ampla do que apenas a simplificação de impostos para ajudar a reconstruir o País na fase pós-pandemia. Proposta encabeçada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), junto com acadêmicos e um grupo de entidades ligadas aos Fiscos, aponta um potencial de arrecadação de R$ 40 bilhões por ano somente com o imposto sobre grandes fortunas. O imposto passaria ser a cobrado das pessoas com patrimônio a partir de R$ 10 milhões com alíquotas progressivas: de 0,5% (R$ 10 milhões a R$ 40 milhões); 1% (R$ 40 milhões a R$ 80 milhões) e 1,5% (acima de R$ 80 milhões). “Somos um dos campeões mundiais de desigualdade e concentração de renda. Precisamos utilizar também esse imposto”, defende Charles Alcântara, presidente da Fenafisco.

Pis/cofins pode ser melhor que CPMF – O economista Joaquim Levy diz que Pis/Cofins “talvez” seja opção melhor por onerar menos as empresas. Joaquim Levy aceitou convite do Safra porque queria voltar a trabalhar no setor privado. “O Safra é parecido comigo em muitos aspectos, preocupado com segurança e transparência. E tudo o que faz, faz de forma planejada, analisando todos os aspectos exaustivamente”, justificou à coluna, em sua primeira entrevista depois que assumiu o cargo de diretor de estratégia e relações com o mercado do banco. A ‘jornada’ de trabalho de vida de Levy inclui Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda, Banco Mundial e BNDES. Como cada uma dessas experiências o afetou? “Acho que foram me ensinando a valorizar as equipes com que trabalhei. Fui muito feliz de contar com equipes extraordinárias e espero continuar aprendendo”, contou à coluna, em conversa semana passada, o economista. É fato que a crise global do coronavírus e a montanha de dinheiro injetado na economia produzirá gigantes déficits fiscais pelo mundo. No caso do Brasil, tudo indica que para fazer frente aos danos causados também pelos efeitos da pandemia, pode haver a decisão de aumento de impostos pelo governo federal. Que acha da proposta de um novo tipo de CPMF digital? “Hoje, a cobrança pelos bancos do novo PIS/COfins no momento de pagamento entre empresas, deduzindo os créditos do tributo devido, como proposto por alguns, talvez trouxesse mais resultados do que uma CPMF e não pesasse muito nas empresas”, analisa Levy.

Lava Jato perde celeridade na Justiça Eleitoral – Um ano e quatro meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Justiça Eleitoral deve julgar corrupção e lavagem de dinheiro quando houver caixa 2 de campanha, ao menos 78 casos chegaram à segunda instância, segundo levantamento do Estadão. Destes, três resultaram em denúncias aceitas e dez em arquivamentos. Ainda não houve condenação nos processos enviados por Cortes superiores às varas eleitorais. A maior parte dos procedimentos tem origem na Operação Lava Jato e segue na fase de investigação, sem acusações apresentadas pelo Ministério Público. Os dados foram levantados nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRES) de 15 Estados mais o Distrito Federal. Nos últimos dois anos, o Supremo tomou medidas que foram interpretadas como “derrotas” da Lava Jato – entre elas a decisão de não separar as investigações de crimes comuns e eleitorais quando há relação entre eles. O argumento era que a esfera eleitoral não estava estruturada para processar e julgar delitos complexos como corrupção. Um dos temores de procuradores era a anulação de condenações. Atualmente os métodos da operação e seu legado são alvo de ofensiva da própria Procuradoria-geral da República. Em comparação com o histórico da força-tarefa de Curitiba, o ritmo das investigações segue em passos mais lentos na Justiça Eleitoral. Em março de 2015, quando a Lava Jato completou um ano, a Justiça Federal no Paraná já havia aceitado 19 ações penais contra 82 réus e cinco ações civis públicas que envolviam empreiteiras.

Em nome deles – O fotógrafo Sebastião Salgado gravou um vídeo para fazer um apelo ao Supremo. Ele pede que os ministros da corte determinem a expulsão de invasores de sete terras indígenas como meio de evitar a transmissão de coronavírus. Há uma ação no STF sobre o tema. “Essas invasões são, como vocês sabem melhor do que eu, completamente ilegais. Essas comunidades são protegidas pela Constituição e vocês são o último recurso”, diz Salgado. O caso vai ser julgado nesta segunda (3). O relator da ação, Luís Roberto Barroso, deferiu liminar solicitada pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) em que obriga a União a criar barreiras sanitárias em 31 terras isoladas para evitar a propagação da doença. O ministro também determinou o acesso de todos os indígenas ao Subsistema Indígena de Saúde, a elaboração de plano e uma sala de situação para enfrentamento e monitoramento da Covid-19. As ações terão que ser tomadas com a participação das comunidades. O ministro, porém, acatou parcialmente a solicitação de expurgo dos invasores. No lugar, ele pediu ao governo ações para isolá-los nas comunidades. No vídeo, Salgado, que já fotografou diversas cenas na Amazônia, dirige-se diretamente aos magistrados. “Não é só necessário hoje socorrer as comunidades criando este cordão sanitário de proteção (…) como também a expulsão dos territórios indígenas dos invasores”, diz. O fotógrafo afirma que as “pessoas de boa vontade” contam com a corte como “último e único recurso”. “Muito obrigado e desculpa eu incomodar e fazer uma solicitação a vocês, mas realmente a esperança está na mão do Supremo”, conclui.

Imposto sigilo temporário sobre dados da Lava Jato – O relator do pedido da OAB para investigar a força-tarefa da Lava Jato do Paraná no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Otávio Rodrigues, decidiu impor sigilo sobre os dados do grupo que serão coletados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e deve liberá-los à medida que analisá-los. Na semana passada, chegaram as primeiras informações adquiridas em Curitiba pela PGR: mais de mil páginas com relatórios de diligências e cópias de processos licitatórios.

Repense – A Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, que tem membros da AGU (Advocacia Geral da União), repudiou em nota a ação do órgão no STF em favor de aliados de Jair Bolsonaro alvos da corte. Não é papel da AGU defender “interesses individuais de terceiros” mesmo a pedido do presidente, dizem.

Governo tem média de uma denúncia de assédio moral por dia – A CGU (Controladoria-Geral da União) recebeu até aqui 680 denúncias de assédio moral apresentadas por funcionários públicos federais durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Isso representa uma média de pouco mais de uma denúncia (1,2) por dia desde o início da gestão. Lideram a lista os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Educação, Saúde e Economia, além de Polícia Federal e a própria CGU. Instituições de ensino também aparecem na lista, como a Universidade Federal de Goiás, no topo do ranking. De janeiro a julho deste ano, por exemplo, foram 254 relatos registrados. Em todo o ano passado, 426, um avanço de 20% em relação aos 356 casos registrados em 2018 e de 49% ante os 285 em 2017, ambos sob a gestão de Michel Temer (MDB). De acordo com a CGU, parte do aumento de manifestações está relacionada ao crescimento de usuários da plataforma chamada de Fala.br. Após um decreto, o acesso à ferramenta se tornou obrigatório a órgãos e entidades do Poder Executivo federal a partir de 2018. Antes, as denúncias podiam ser registradas em sistemas ou procedimentos próprios dos órgãos aos quais as ouvidorias estavam vinculadas. Procurada, a Casa Civil da Presidência da República não se manifestou.

Pendências do Judiciário com fim do recesso – O Judiciário retoma as atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, precisando enfrentar pendências que afetam diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados. Os julgamentos têm potencial de gerar novas crises para o governo. Os assuntos que precisarão ser analisados também têm impacto na Operação Lava Jato e em processos criminais contra políticos como o ex-presidente Lula e o senador José Serra (PSDB-SP). A corte poderá ainda rediscutir seu entendimento sobre temas como o foro especial e rever decisões polêmicas, como as tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve se manifestar ainda a respeito de um eventual depoimento do presidente. Em outra decisão que pode respingar no presidente e sua família, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir se revoga ou não a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua esposa, Márcia Aguiar. Ainda no caso envolvendo a suposta prática de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e agora senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ministro do STF Gilmar Mendes vai analisar recurso do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro contra a decisão que determinou que o caso saísse da primeira instância e fosse para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, concedendo foro especial ao filho do presidente. Gilmar também deve analisar ação que requer a suspeição do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, que rompeu com Bolsonaro e deixou o governo. A defesa do ex-presidente Lula ingressou com o pedido para anular as condenações proferidas por Moro no âmbito da Lava Jato.

Eleição em Salvador deve ter fragmentação inédita da esquerda – A eleição que encerrará o ciclo de oito anos do prefeito ACM Neto (DEM) na Prefeitura de Salvador deve ser marcada por uma inédita fragmentação entre os partidos de esquerda. Enquanto discute apoios mútuos e frentes amplas em algumas das principais capitais do país, a esquerda caminha para ter até cinco candidaturas em Salvador, maior número desde a redemocratização. A pulverização vai na contramão do grupo adversário: ACM Neto lançou ainda em janeiro a pré-candidatura do vice-prefeito Bruno Reis (DEM) para a prefeitura e construiu uma aliança com 13 partidos. Os aliados do governador Rui Costa (PT), por sua vez, dividem-se entre pelo menos seis pré-candidaturas, três de partidos de esquerda, três de aliados mais ao centro, ainda sem sinalização de uma possível união no primeiro turno. Ao contrário de 2016, quando abriu mão de um nome próprio para apoiar o PC do B, o PT lançou Major Denice Santiago, policial militar que ficou conhecida por comandar a Ronda Maria da Penha. Sem a possibilidade de alianças na eleição proporcional, os aliados tradicionais também lançaram pré-candidaturas à prefeitura. E vieram com nomes fortes: o PC do B anunciou Olívia Santana, deputada estadual que foi a mais votada em Salvador no campo da esquerda em 2018. O PSB lançou a deputada federal e ex-prefeita Lídice da Mata, que também foi o nome mais votado da esquerda na capital em 2018, mas na disputa para a Câmara dos Deputados. Completam o leque das candidaturas de esquerda dois nomes que não são aliados e têm posição crítica ao governador: o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e a militante do movimento de moradia popular Eslane Paixão (UP).

Estados perdem R$ 16 bilhões – Em meio à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, os estados brasileiros atravessaram o primeiro semestre de 2020 com uma queda na arrecadação de R$ 16,4 bilhões em comparação com o mesmo período do ano passado. Levantamento da Folha com base nos relatórios de execução orçamentária dos estados aponta que, das 27 unidades da federação, 20 registraram queda na arrecadação nos primeiros seis meses deste ano. Seis estados e o Distrito Federal tiveram arrecadação maior que no ano passado, com destaque para Mato Grosso e Amapá. Ao todo, os estados tiveram uma receita com impostos, taxas e contribuições de R$ 251 bilhões entre janeiro e junho de 2020 contra R$ 267,6 bilhões no mesmo período de 2019, em valores atualizados pela inflação; uma queda de 6%. A perda de receita aprofundou a crise em estados que já vinham enfrentando um cenário de dificuldade nas contas públicas, caso de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os três estados mantêm o pagamento escalonado de servidores públicos.

A pulverização da Câmara – A nova correlação de forças dos partidos turbinou a disputa pela Presidência da Câmara dos Deputados e colocou o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e o líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), em campos quase opostos. Embora o próprio Maia tenha se referido ao movimento de saída de seu partido, o DEM, do Centrão como algo natural, para a maioria dos congressistas, um dos recados foi claro: ele não quer passar o bastão de comandante da Câmara para Lira, na eleição marcada para fevereiro de 2021. Essa é a principal disputa antes da briga pela Presidência da República em 2022 e, consequentemente, colocará fogo na relação entre aliados do governo de Jair Bolsonaro, podendo, inclusive, respingar no presidente, caso ele erre a mão na hora de escolher quem apoiar. O movimento de saída do DEM e do MDB do Centrão surgiu porque os partidos perceberam que Arthur Lira usava o bloco para se colocar como futuro comandante da Câmara. Ou seja, “sentou na cadeira antes da hora”, conforme deputados comentam nos bastidores. E, assim, passou a se aproximar do governo, como detentor de 220 votos. O governo, óbvio, adorou. Só teve um problema: o Planalto achou que, ao negociar com Lira, poderia prescindir de Rodrigo Maia e de outros. Não foi bem assim.

Pandemia aumenta a pressão sobre os Correios – Prevista no plano de privatização do governo federal, a Empresa de Correios e Telégrafos enfrenta alta de reclamações em meio às dificuldades impostas pela covid-19. Funcionários prometem entrar em greve após a estatal anunciar revisão de acordo coletivo. Com 100 mil funcionários, deficit de R$ 2,4 bilhões e a missão de entregar a maior parte das correspondências do país, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) viu-se em uma situação delicada durante a pandemia do novo coronavírus. Os pedidos de entrega dispararam, mas o volume de carteiros afastados devido ao risco de contágio à covid-19 também foi grande. Por isso, as queixas sobre o atraso de entregas tornaram-se comuns, e os carteiros, agora, ameaçam entrar em greve. Criou-se, portanto, o cenário perfeito para o governo de Jair Bolsonaro avançar com um de seus planos mais difíceis: a privatização dos Correios. A empresa detém o monopólio do setor postal e também responde pela maior parte da entrega de encomendas do país — serviço que se tornou ainda mais necessário nesse momento de isolamento social, em que o comércio migrou para as plataformas digitais. A empresa responde por 60% das entregas do e-commerce, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm). E é fundamental, sobretudo, para os microempreendedores, que nem sempre conseguem fazer negócio com as transportadoras privadas que atendem aos grandes players do comércio eletrônico. Por isso, registrou uma alta de 25% das encomendas durante a pandemia de covid-19.

Sobrou para Moro – O presidente Jair Bolsonaro utilizou, ontem, as redes sociais para criticar o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. De acordo com ele, após a saída do ex-juiz da pasta, as operações realizadas pela Polícia Federal foram executadas “como por um passe de mágica”. O chefe do Executivo aponta, ainda, que o maior programa de combate na área foi realizado por ele próprio, “ao não lotear cargos estratégicos”, como as presidências de estatais. “A @policiafederal goza de total liberdade em sua missão. Qualquer operação, de combate à corrupção ou não, deve ser conduzida nos limites da lei, e assim tem sido feito em meu governo. Quanto às operações conduzidas por outro Poder, quem responde pelas mesmas não sou eu”, escreveu. Bolsonaro também sinalizou que o novo presidente do Banco do Brasil deverá ser o ex-presidente do HSBC Brasil André Brandão. Porém, a decisão só ocorrerá após reunião marcada para hoje, com Paulo Guedes. “A princípio, é ele”, disse. “Tenho total confiança no Guedes. A escolha é dele”, emendou.

Bolsonaristas são condenados por publicações que associam Jean Wyllys a Adélio – O deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) e o empresário Otávio Fakhoury, ambos bolsonaristas, foram condenados a pagar R$ 41,8 mil de indenização cada por publicações contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL) nas redes sociais. Além da multa, eles devem promover retratação pública nos mesmos perfis em que compartilharam ataques e associaram Wyllys a Adélio Bispo, autor do atentado contra o presidente na campanha eleitoral de 2018. As decisões da juíza Mônica de Paula Baptista, do 5º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, foram proferidas na última segunda, 27, e sexta-feira, 31. No caso de Bibo Nunes, as publicações foram feitas no Twitter e Facebook e classificadas pela magistrada como ataques à dignidade do adversário político. “A liberdade de expressão política dos parlamentares, ainda que vigorosa, deve se manter nos limites da civilidade, eis que ninguém pode se escudar na inviolabilidade parlamentar para, sem vinculação com a função, agredir a dignidade alheia ou difundir discursos de ódio, violência e discriminação”, escreveu a magistrada. As postagens do empresário Otávio Fakhoury, que é investigado no inquérito das fake news e foi banido das redes sociais por determinação do ministro Alexandre de Moraes, foram feitas no Twitter e condenadas, assim como as de Nunes, pela ausência de provas e promoção de discurso de ódio. No início de junho, o juiz Diogo Barros Boechat, também do 5º Juizado Especial Cível do Rio, determinou que os filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), excluíssem publicações semelhantes. As postagens republicavam acusações feitas pelo ativista Luciano Carvalho de Sá, conhecido como Luciano Mergulhador, que disse que o ex-deputado do PSOL foi mencionado por Adélio em uma conversa durante a greve dos caminhoneiros, em 2017, quando posou para uma foto com o esfaqueador em Florianópolis.

Muda Senado encampa defesa política da Lava Jato – Principal apoio político da Lava Jato, o grupo Muda Senado quer intensificar a reação aos ataques que o procurador-geral da República, Augusto Aras, tem desferido contra a operação. Os senadores apresentam hoje petição ao ministro do STF Edson Fachin pela imediata revogação da liminar concedida por Dias Toffoli, que determinou o compartilhamento dos dados da operação em Curitiba com a PGR, ou a análise do caso no plenário da Corte. Os senadores também devem se reunir com os integrantes de forças-tarefas para avaliar o cenário. A defesa que o grupo faz da Lava Jato deixa a operação, atacada por diversos setores, menos isolada no mundo político e resguardada no Congresso. Os integrantes do Muda Senado também devem se reunir ainda hoje para traçar estratégias e avaliar as possibilidades. Apesar de Aras ter demonstrado alguma preocupação com a PEC do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que obriga o presidente da República a escolher um PGR a partir da lista tríplice, como mostrou a Coluna, o grupo acredita que ela não deve avançar neste momento. Mas, alguns parlamentares acreditam ser possível angariar apoio ao texto quando os trabalhos presenciais forem retomados.

Cadê? – O Ministério da Justiça não é o primeiro órgão do governo a trabalhar com dossiês de adversários. Em março do ano passado, uma denúncia na CGU falava em um material intitulado “abrindo a caixa-preta da Ancine”, com fotos e publicações nas redes sociais de servidores de esquerda. O caso está parado.

Velha política – A Juventude do PT está irritada com a cúpula do partido, que decidiu transferir apenas 3% do fundo eleitoral para sete setores: jovens, combate ao racismo, LGBT, agrário, sindical, cultural e de meio ambiente. O grupo reivindicava 5% do total do fundo eleitoral somente para as suas candidaturas. Integrantes da juventude dizem ainda que 30% dos recursos obrigatórios para mulheres serão usados para custear viagens da presidente da legenda, Gleisi Hoffmann e de Fernando Haddad, de olho em 2022. A prática pode ser questionada juridicamente.

Fundo eleitoral antirracista – Se já estivesse em vigor nas eleições de 2018, a distribuição proporcional de recursos do fundo eleitoral para candidaturas negras — em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — teria ampliado em 50% os recursos públicos destinados, no pleito passado, a essas campanhas para o cargo de deputado federal. O valor saltaria de R$ 357,9 milhões para R$ 535,2 milhões. Embora candidatos negros tenham representado 42% dos 8,5 mil nomes na disputa para o posto de deputado federal, receberam 28% dos recursos do fundo. Em média, candidatos brancos totalizaram o dobro do investimento distribuído pelos partidos — R$ 184,8 mil contra R$ 99,7 mil. Se a proporcionalidade já vigorasse em 2018, o investimento em candidatos negros teria crescido em 25 estados do país, inclusive nos maiores colégios eleitorais (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro), e em 27 legendas — entre elas partidos tradicionais como MDB, PP, PT e PSDB —, nos quais o valor do fundo eleitoral destinado pelas siglas não acompanhou a exata proporção de candidatos negros. Os dados foram levantados a pedido do GLOBO pelo sociólogo e professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Luiz Augusto Campos, com base nas estatísticas divulgadas pela justiça eleitoral. O TSE avalia uma consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que questionou se uma parcela dos incentivos a candidaturas de mulheres, que estão previstos na legislação, poderia ser aplicada para candidatos negros, bem como se é possível haver uma cota no fundo eleitoral e no tempo destinado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu no mês passado que, em vez de ser adotada uma cota de 30%, como nas candidaturas femininas, os recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral, bem como o tempo de rádio e TV, devem ser destinados a candidatos negros na exata proporção das candidaturas apresentadas pelos partidos. O ministro Edson Fachin acompanhou o relator e o julgamento, sem data para continuar, foi adiado após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Assessor do Planalto postava ataques e fake news – Páginas na internet com conteúdo bolsonarista removidas pelo Facebook no último dia 8 tentavam manipular discussões na rede, difundiam fake news e atacavam adversários da família Bolsonaro. O “Fantástico” da TV Globo divulgou neste domingo parte do conteúdo das contas. Entre os administradores dos perfis está o assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, Tércio Tomaz, que trabalha no Palácio do Planalto. Além de uma conta pessoal, o assessor mantinha outras duas, anônimas, chamadas de Bolsonaro News. Tércio é acusado por parlamentares de integrar o gabinete do ódio — grupo suspeito de promover ataques virtuais a desafetos dos Bolsonaro. Na página Bolsonaro News, Tércio se dedicou a atacar adversários políticos, principalmente o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. A conta também publicou notícias falsas sobre a pandemia do coronavírus. Na página, o assessor postou um vídeo em que tira de contexto uma entrevista do diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o isolamento social. No mesmo dia, Bolsonaro compartilhou o vídeo, dizendo que a OMS defendia a reabertura das cidades. No dia seguinte, foi desmentido pelo diretor da OMS. Segundo o “Fantástico”, a página postou fake news sobre o governador e o prefeito de São Paulo: “João Doria e Bruno Covas mandam abrir covas para imprensa fotografar”. A investigação apontou que a rede de contas falsas era operada por dois assessores ligados ao deputado federal Eduardo Bolsonaro deles é Eduardo Guimarães, alvo da CPI das Fake News, por ter usado um computador da Câmara dos Deputados pra criar a conta de ataques virtuais Bolsofeios. O outro assessor é Paulo Eduardo Lopes, o Paulo Chuchu. Ex-policial militar, ele trabalhou no gabinete de Eduardo Bolsonaro até junho. Paulo teve seis contas derrubadas. Quatro se passavam por redações jornalísticas, como The Brazilian Post, The Brazilian Post ABC e Notícias São Bernardo do Campo.

Ministério da Justiça abre sindicância para apurar dossiê – O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse neste domingo que não vai admitir “perseguição a grupo de qualquer natureza”. A declaração foi dada durante entrevista à GloboNews e em resposta a questionamentos sobre a existência de um relatório de inteligência produzido por uma secretaria do ministério sobre 579 pessoas identificadas como integrantes de movimentos antifascistas. O caso foi revelado por uma reportagem do portal UOL. Mendonça disse que mandou abrir uma sindicância para apurar o caso. — Dentro da minha administração não admito qualquer perseguição a grupo de qualquer natureza. Isso não é aceitável num estado democrático de direito — afirmou Mendonça. Segundo a reportagem, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) teria produzido um relatório de inteligência sobre as atividades de centenas de pessoas que seriam integrantes de movimentos antifascistsas e contrárias ao presidente Jair Bolsonaro. Ao responder sobre o caso, Mendonça disse que não poderia negar e nem confirmar a existência do relatório, mas disse que o órgão não está fazendo perseguição política contra pessoas ou grupos específicos. Ele disse, no entanto, que o simples fato de um movimento se autointitular como “antifascista” não o daria imunidade contra investigações ou ações de inteligência.

‘Populismo digital’ pode ameaçar democracia, diz autor – O avanço de perfis de políticos nas redes sociais abriu caminho a uma espécie de “populismo digital”, que, entre outros efeitos, pode representar um processo de fragilização das instituições e da democracia. A avaliação está no livro “Jornalismo em retração, poder em expansão — A segunda morte da opinião pública”, do jornalista Ricardo Gandour, diretor executivo da Rede CBN. O livro, lançado pelo Grupo Editorial Summus, é resultado da tese de mestrado defendida por Gandour na Escola de Comunicações e Artes da USP e aponta a expansão digital de governantes em paralelo à queda de receitas dos veículos jornalísticos no país. Apesar desta retração das grandes redações, Gandour observa em sua pesquisa que mesmo as “fake news”e posts com informações distorcidas costumam usar, como fonte primária, o conteúdo produzido pela imprensa profissional, apropriado e desfigurado por emissores de notícias falsas. — Não se trata, em hipótese alguma, de desprezar ou atacar a revolução digital, que deixou a informação muito mais acessível, o que é inegavelmente bom. Mas ainda falta uma certa clareza de organização e hierarquização de tanto conteúdo no ambiente digital. O esforço das redações deve ser o de ampliar cada vez mais a parcela da sociedade com acesso à informação que contém método jornalístico — afirma Gandour.

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