Resumo dos jornais de quinta-feira (20/02/20)  | Claudio Tognolli
Resumo dos jornais de quinta-feira (20/02/20) 
Editado por Chico Bruno
Manchetes 
FOLHA DE S.PAULO: Cid Gomes investe contra PMs amotinados e é baleado no CE
O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado ontem ao avançar contra o portão de um quartel tomado por policiais militares amotinados, em Sobral (a 270 km de Fortaleza). PMs protestam desde terça-feira (18) contra proposta de reestruturação salarial. Segundo seu irmão, o ex-governador do Ceará e ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), Cid levou dois tiros, que não atingiram órgãos vitais. O Hospital do Coração, onde o senador foi internado, divulgou que ele estava “lúcido e apresentava boa evolução clínica”. Licenciado, Cid,56, havia conclamado a população da cidade, sua base eleitoral, acompanhá-lo ao batalhão para tentar negociar o fim da paralisação. Barrado, assumiu uma retroescavadeira, investiu contra o portão e policiais e foi alvejado. O governador Camilo Santana (PT), aliado político dos Gomes, classificou o episódio como “extrema violência” praticada “por um grupo de policiais mascarados” e disse que pediu tropas ao governo federal. Sergio Moro (Justiça)atendeu o pedido. O motim cearense aumentou a tensão entre governadores, relata o Painel. Há demandas por reajustes em outros sete estados.
CORREIO BRAZILIENSE: Guedes inclui em PEC servidores dos Três Poderes
Além do pessoal do Executivo, a proposta de reforma administrativa que o ministro Paulo Guedes entregou a Bolsonaro inclui nas mudanças funcionários do Legislativo e do Judiciário. Havia bem pouco tempo, não existia consenso entre técnicos da equipe econômica sobre a inclusão, no texto, de servidores públicos dos outros dois Poderes. E ainda há dúvida sobre se o presidente está disposto a endossar plenamente o documento e encaminhá-lo sem alterações ao Congresso, o que pode ser feito ainda hoje ou logo depois do carnaval.
O ESTADO DE S.PAULO: Cid Gomes investe contra PMs amotinados e é baleado
O senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE), de 56 anos, foi atingido ontem por dois tiros durante um protesto de policiais militares em greve em Sobral, interior do Ceará. Quando foi baleado, Cid dirigia um trator e tentava avançar na direção do portão de um quartel da PM, onde estavam os agentes grevistas, muitos usando máscaras. Segundo o Hospital do Coração, onde ele foi operado, antes de ser encaminhado para a Santa Casa de Sobral, os disparos atingiram a região do tórax. De acordo com comunicado da Santa Casa, Gomes estava consciente e os quadros cardíaco e neurológico não apresentaram alterações. A tensão entre o governo do Estado e os PMs começou por causa de um pedido de aumento salarial. Vários quartéis foram atacados por encapuzados. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, autorizou ontem à noite o envio da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará.
VALOR ECONÔMICO: Bancos atraem cliente e depois aumentam juro
Depois de monitorar 13 milhões de operações em sua base de dados, técnicos do Banco Central (BC) constataram que, para atrair novos clientes, bancos privados oferecem, num primeiro momento, taxa de juros menor que a dos concorrentes, mas, uma vez conquistada a conta, os juros começam a subir. Pelo levantamento, os bancos inicialmente cobram spread bancário 0,32 ponto percentual menor que os concorrentes. Mas, no sexto empréstimo, o spread já é 0,5 ponto maior; e, na 15ª operação, 1 ponto mais alto. A estratégia – conhecida como “atraia e extraia rendas” – afeta mais as microempresas. Elas pagam spread 1,5 ponto maior na quarta operação.
O GLOBO: Acusado de chantagem por Heleno, Congresso reage
Os principais líderes do Congresso reagiram ontem à acusação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, de que o governo estaria sendo “chantageado’’ pelos parlamentares na negociação sobre liberação de emendas ao Orçamento da União. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), afirmou que Heleno virou um “radical ideológico contra a democracia”, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que ataques à democracia não serão tolerados. Aconselhado a se desculpar, Heleno reiterou as críticas em redes sociais, sugerindo que uma eventual implantação do parlamentarismo no país só poderia ser feita com emenda à Constituição. O presidente Bolsonaro aconselhou os articuladores do Planalto a tentar costurar novo acordo com o Congresso.
Destaques do dia
Polêmicas na vida pública – Os 32 anos de vida pública de Cid Gomes são marcados por polêmicas. Em 2013, quando era governador do Ceará, foi filmado mergulhando em uma adutora de Itapipoca durante uma crise de falta d’água. Dois anos depois, como ministro da Educação, disse que a Câmara possuía “de 300 a 400 achacadores”. Nas últimas eleições, também criou tumulto ao dizer a um militante petista: “O Lula tá preso, ô babaca”.
Declaração de Heleno abre crise entre governo e Congresso – O ataque do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, ao Congresso piorou a relação do Legislativo com o Planalto e expôs o descontentamento de deputados e senadores com o ministro da Economia, Paulo Guedes, um dos avalistas do acordo sobre o Orçamento impositivo. A cúpula do Congresso considera que Heleno e Guedes são os novos membros da “ala ideológica” do governo e insuflam o presidente Jair Bolsonaro contra os parlamentares. A tensão aumentou nos últimos dias, quando Heleno expôs divergência com a negociação fechada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para que o Parlamento reduzisse a parcela que controlará do Orçamento. Heleno disse que as reivindicações dos parlamentares prejudicam a atuação do Executivo, provocando a ira do Congresso, pois o acordo passou pelo crivo de Guedes e Ramos.
Mercado questiona governo sobre política fiscal – Depois de mostrar confiança na trajetória de ajuste das contas públicas, os investidores voltaram a bater na porta da equipe econômica para pedir esclarecimentos sobre os rumos da política fiscal, trazendo dúvidas que já estavam fora do radar. A busca por informações cresceu nas últimas semanas diante dos sobressaltos na articulação do governo com o Congresso. Os solavancos entre o presidente Jair Bolsonaro e os parlamentares já neste início dos trabalhos do Congresso tornaram incerto o cenário das reformas nos próximos meses. Temas que pareciam estar na direção correta, na avaliação do mercado, como o controle do teto de gastos e a gestão orçamentária, voltaram a receber atenção. Há temor de retrocesso no ajuste fiscal. Investidores estrangeiros já avisaram o ministro da Economia, Paulo Guedes, que têm interesse em colocar dinheiro no Brasil, mas cobram avanços sólidos nos marcos legais. Um ponto de incógnita é a reforma tributária. Ninguém quer trazer recursos para o Brasil “no escuro”, sem saber ao certo como ficarão as regras sobre impostos.
Mais um adiamento – Não passou de promessa. Na tarde de ontem, o Congresso foi informado pelo governo que o texto da reforma administrativa não será mais enviado ao Parlamento nesta semana. A versão mais atual da novela prevê que o texto só chegue ao Legislativo após o carnaval. Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que encaminharia hoje o texto à Câmara. Era uma resposta à inquietação causada em todo o mercado, por causa da indefinição do Palácio do Planalto sobre a medida. A reforma administrativa é um dos pilares da política econômica. A proposta, que tem sido chamada de “reforma do RH do serviço público”, prevê uma série de mudanças nas carreiras e na forma de contratação dos novos servidores. Por determinação de Bolsonaro, a reforma não vai atingir a estabilidade ou os salários dos servidores públicos que já estão na ativa. A reforma escrita pela equipe econômica de Paulo Guedes está na gaveta de Bolsonaro desde o ano passado. Há meses o ministro da Economia tem pressionado para que o texto seja enviado aos parlamentes, mas o Palácio do Planalto tem resistido em emplacar a reforma, receoso do custo político que as discussões possam causar para Bolsonaro, em pleno ano de campanha municipal.
DNA e digitais ligam bandidos envolvidos em megarroubos – Investigações policiais, com auxílio de exames de DNA e bancos de impressões digitais, identificaram ligações entre os bandidos que estão por trás dos megarroubos cometidos recentemente nos aeroportos do País. Segundo o Deic, já há uma estrutura clara de ação, embora não exista um “chefe supremo”.
Petrobrás tem lucro recorde de R$ 40,1 bilhões – Com a venda de ativos e o crescimento da produção, a Petrobrás fechou o ano de 2019 com lucro recorde, de R$ 40,1 bilhões. O bom resultado reflete o novo momento da empresa, agora mais concentrada no petróleo do pré-sal, que, entre as demais regiões produtoras, oferece mais rentabilidade ao seu caixa. Ao mesmo tempo, a companhia encolheu ao se desfazer de subsidiárias de outros segmentos de negócio, como do controle da BR Distribuidora, da rede de gasodutos da TAG e da distribuidora de gás de cozinha Liquigás. “Não se trata de discutir se a Petrobrás será maior ou menor no futuro. Nossa meta é que no futuro seja muito melhor”, destacou o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, em carta de apresentação do resultado ao mercado. Segundo ele, os desinvestimentos foram fundamentais para ajudar a viabilizar o foco nos ativos que, em sua opinião, são naturalmente da empresa. O conjunto de ativos vendidos no ano passado rendeu US$ 16,3 bilhões à companhia, valor que convertido ao real de ontem equivale a R$ 71 bilhões. Apesar de contar com mais dinheiro, a empresa também ficou mais endividada. O compromisso com credores subiu para US$ 78,86 (R$ 343 bilhões) e, consequentemente, tornou mais distante a meta financeira de chegar ao fim do ano com um patamar de endividamento equivalente a uma vez e meia a sua geração de caixa.
Doria, Gilmar e Maia veem escalada de ‘autoritarismo’ – Em jantar na residência oficial da presidência da Câmara, nesta terça-feira, 18, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador João Doria (PSDB-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e dez parlamentares discutiram o que consideram uma “escalada autoritária” do presidente Jair Bolsonaro contra a imprensa, os governadores, o Congresso e outras representações da democracia. Conforme o Estado apurou, Maia está preocupado em não confrontar Bolsonaro, com quem mantém relações difíceis desde o início do mandato presidencial, mas disse que a “linha dura” continua instalada no Palácio do Planalto e lamentou os efeitos negativos da grave polarização entre direita e esquerda na retomada do crescimento econômico. Garantiu, porém, que o Congresso tocará as reformas tributária e administrativa, mesmo sem a iniciativa ou o apoio do Executivo. O mais incisivo no encontro foi o ministro Gilmar Mendes, que chegou a reclamar da “bonomia” (bondade, falta de maldade, leniência) com que instituições e setores da sociedade convivem, na sua opinião, com as agressões do presidente, que se tornaram praticamente diárias e dirigidas a um número cada vez maior de alvos. O ministro do Supremo defendeu o “fim dessa bonomia”. Se o clima da semana já era de tensão, pelos ataques de Bolsonaro a jornalistas e pelo confronto com governadores, esse clima só piorou com as manifestações dele e de seus filhos sobre a morte do capitão Adriano, líder de uma milícia do Rio. No Legislativo e no Judiciário, há perplexidade com as manifestações do presidente.
Reforma administrativa traz novo descompasso entre Planalto e Economia – O vai e vem no envio da reforma administrativa revela novo ruído no diálogo entre o Planalto e a equipe econômica, respingando na já tumultuada relação do Executivo com o Congresso. A Economia insiste, segundo governistas, em atuar como “independente” na articulação: quer no texto dispositivos que afetem servidores atuais, em desacordo com o limite imposto por Jair Bolsonaro. Por outro lado, diz o entorno de Paulo Guedes, se o funcionalismo da ativa não entrar, não haverá economia digna de transformações e de um grande alívio fiscal. Líderes do Centrão e de fora do poderoso bloco parlamentar já dão como certo que a reforma administrativa não será aprovada pela Câmara neste ano, apesar do anseio de Rodrigo Maia em sentido oposto. Em privado, avaliam que a Casa deverá se debruçar sobre a tributária e não terá fôlego para discutir duas propostas desse porte em período eleitoral, com início extraoficial, digamos, previsto para abril/maio.
Vídeo divulgado por Flávio é falso, diz Rui Costa – O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse nesta quarta-feira, 19, que o vídeo que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) atribuiu à perícia de Adriano Magalhães da Nóbrega, o capitão Adriano, é falso. Apontado como chefe da milícia Escritório do Crime e foragido da Justiça, Adriano foi morto por policiais baianos em 9 de fevereiro. “São falsas (as imagens). Posso garantir que aquilo não é nem do IML da Bahia nem do IML do Rio. Não são imagens dele. A imagem (verdadeira) do corpo tem uma saída de bala nas costas e as costas dele estão lisas”, disse Costa. Segundo o governador, a investigação da morte de Adriano está sendo investigada pelo Ministério Público.
Motim no Ceará aumenta tensão entre governadores; sete estados têm demandas – O motim de militares no Ceará nesta quarta (19), quando o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado, aumentou a tensão entre governadores país afora. Há demandas de reajustes salariais em pelo menos outros sete estados. A atitude de Romeu Zema (Novo-MG), de dar aumento de 41,7% para policiais, mesmo com as contas quebradas, repercutiu mal entre colegas, que agora dizem estar mais pressionados. Para governadores, há ainda um agravante: as corporações têm se sentido mais fortes do que nunca sob Jair Bolsonaro. A presença de aliados das forças de segurança no Congresso dá força a mobilizações, dizem governadores.  O presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, sargento Leonel Lucas, diz que a situação está mais complicada em três estados. “Estamos temerosos com Ceará, Paraíba e Espírito Santo”, diz. Segundo Lucas, a entidade representa 80% dos 480 mil PMs do país. Há também demandas em Mato Grosso do Sul, Bahia, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas –nos dois últimos ainda restritas a policiais civis, que ameaçam parar durante o Carnaval. Comandante-geral da PM da Paraíba, coronel Euller de Assis Chaves afirma que tem havido diálogo em seu estado e que o foco prioritário das reivindicações é pela redução na distância dos salários de servidores ativos e inativos. Ele nega haver um movimento nacional.
Fuga frustrada – ” Após ter o mandato salvo pela Câmara mediante o compromisso de bastidor de que seu caso seria analisado pelo Conselho de Ética, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) tentou escapar de ser notificado pela Corregedoria da Casa, passo anterior à fase do Conselho. Ele chegou inclusive a apresentar um pedido de licença médica. Foi preciso uma pressão contrária de líderes partidários e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Responsável por autorizar as licenças médicas, o 3º secretário da Mesa, Fábio Faria (PSD-RN), disse que, se o pedido chegar, a tendência é que não seja acatado. Santiago recebeu na segunda (17) a notificação para apresentar sua defesa. O advogado do parlamentar não comentou o episódio.
Polícia do Senado flagra servidor fraudando ponto – A polícia do Senado flagrou, por câmeras, um servidor batendo o ponto no início do período de trabalho, deixando o prédio e retornando somente no fim do dia. Foram instaurados processo administrativo e inquérito policial por estelionato. Um informe foi enviado nesta terça (19) para todos os servidores sobre o caso. Questionado, o Senado afirmou que o procedimento é sigiloso. Ao todo, há cinco procedimentos abertos.
Oposição entram com pedido de cassação do senador Flávio Bolsonaro – Os partidos de oposição PSOL, Rede e PT protocolaram nesta quarta-feira (19), no Conselho de Ética no Senado, uma representação em que pedem a cassação do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) por quebra de decoro parlamentar. As legendas indicam como motivação a ligação do filho do presidente Jair Bolsonaro com milicianos, a investigação sobre se houve “rachadinha” —esquema em que funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários— no gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro, e a contratação de funcionários fantasmas neste mesmo período. Na representação, os partidos dizem acreditar que a cassação é possível mesmo que as justificativas apontadas tenham ocorrido antes de Flávio ter tomado posse como senador.
Declaração do IR começa no dia 2 de março – A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (19) as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020. Entre as mudanças deste ano, está o fim da dedução de gastos com empregados domésticos. Também foi alterado o calendário de restituição, com uma antecipação dos pagamentos em relação ao que era praticado em anos anteriores. De acordo com a Receita, não houve correção da tabela de cobrança do Imposto de Renda e não há previsão para que isso seja feito. Desse modo, o presidente Jair Bolsonaro descumpre uma promessa feita em maio do ano passado, quando afirmou que a tabela seria corrigida, no mínimo, pela inflação. A partir desta quinta-feira (20), os sistemas para preenchimento no computador e nos aplicativos de celular serão disponibilizados para que os usuários possam iniciar a inclusão de informações. O prazo para entrega formal da declaração ficará aberto entre 2 de março e 30 de abril.
Aposta no diálogo – O clima está tenso em Brasília, mas o vice-presidente Hamilton Mourão não se altera com as crises políticas e as dificuldades do governo. O general de quatro estrelas procura manter a compostura que o cargo recomenda, contrariamente ao destempero que acomete diversos integrantes do governo. Em entrevista ao programa CB Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília, o ocupante do segundo cargo da República aposta no diálogo institucional para superar os entraves às reformas necessárias e avançar nas grandes questões nacionais. Nesse contexto, o vice-presidente considera que o diálogo mais difícil se situa na Câmara, em razão da diversidade de pensamentos. Mas ele acredita que há uma vontade conciliatória entre os poderes. “Não vejo uma forma simples essa ligação com a Câmara. Mas ela vem se dando”, comentou.
Primeira mulher a comandar o TST – Tomou posse, ontem, como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ministra Cristina Peduzzi, primeira mulher a ocupar o cargo. Durante a cerimônia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, aproveitou o fato para, na frente do presidente Jair Bolsonaro, fazer um discurso contra a “cultura machista” e em defesa da igualdade de gênero. “Na pessoa da nossa presidente, homenageio todas as mulheres que, diuturnamente, se dedicam à Justiça no Brasil e, também, na sua pessoa, cumprimento todas as trabalhadoras brasileiras, e todas as mulheres presentes nesta cerimônia. Jornalistas, magistradas, trabalhadoras da Justiça do Trabalho e advogadas”, disse Santa Cruz.
Déjà-vu – É bom os governadores ficarem atentos. A onda de greves de policiais militares que começou em Minas Gerais, chegou ao Ceará e irá para outros estados, repetindo o enredo de 1997, quando o então governador de Minas, Eduardo Azeredo, cedendo à paralisação da PM, concedeu um reajuste aos policiais de seu estado. O gesto terminou por estimular greves em outros estados em efeito cascata, e só estancou no Ceará, onde o então governador Tasso Jereissati enfrentou os policiais. Depois que o governador de Minas, Romeu Zema, concedeu o reajuste, outros estados seguem a mesma receita da paralisação. O pós-carnaval promete. A diferença agora é o grau das reações. Cid Gomes tentou enfrentar os PMs com uma retroescavadeira e terminou atingido por dois disparos de arma de fogo. Em 1997, grevistas foram presos e cinco pessoas terminaram feridas num confronto entre manifestantes e a tropa de elite da PM, acionada pelo governador para acabar com a greve.
Dívida de clubes esportivos com a União soma R$ 5,3 bi – As dívidas de clubes esportivos com a União somam quase R$ 5,3 bilhões, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obtidos pelo Valor por meio da Lei de Acesso à Informação. Os dados incluem débitos que estão em processo de cobrança e garantidos, parcelados ou suspensos por decisão judicial. Dos dez maiores devedores, nove são grandes times de futebol, que podem se beneficiar de projeto de lei que prevê uma nova renegociação. O Corinthians tem a maior dívida, de R$ 737,7 milhões, valor que não considera o financiamento para construção do estádio. Na sequência, vêm Atlético Mineiro, Vasco, Botafogo e Flamengo. A sexta posição fica com a Confederação Brasileira de Vela e Motor. Depois, aparecem mais clubes de futebol: Fluminense, Guarani, Inter e Palmeiras.
PF investiga fala de Lula com base na LSN – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base num enquadramento na Lei de Segurança Nacional. A lei e os instrumentos legais que antecederam a lei foram usados pela ditadura militar para enquadrar e perseguir opositores, entre 1964 e 1985. A PF ouviu Lula na manhã de ontem, três meses depois do pedido feito por Moro. O depoimento foi colhido por um delegado da PF. A base da acusação é uma afirmação do ex-presidente sugerindo que o presidente Jair Bolsonaro seja um “miliciano”. À noite, a PF informou que já encaminhou relatório da investigação à Justiça sem o indiciamento do ex-presidente. A nota da PF diz que não houve, por parte de Lula, uma conduta “que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional”.
Centrão racha em disputa pela principal comissão da Câmara – A disputa pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a mais importante da Casa, provocou uma divisão nos partidos do centrão. A maioria dos líderes agora acredita que a indicação cabe ao MDB, e não ao Republicanos, como alguns argumentavam antes. Em uma reunião na terça-feira, lideranças do PP, PL, Solidariedade e MDB lembraram que, no ano passado, na eleição do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficou definido que o presidente da CCJ seria do MDB em 2020. No ano passado, coube ao PSL a indicação, e o escolhido foi Felipe Francischini (PR). Na conversa desta terça-feira, alguns parlamentares, como o líder do PP Arthur Lira (AL), lembraram de terem sido testemunhas oculares da conversa que selou o destino da CCJ com o MDB neste ano. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), é vice-presidente da Câmara — para os demais líderes, acumular a vice com a CCJ seria dar poder demais a um só partido. Rodrigo Maia não participou da conversa com os líderes do centrão. Representantes do Republicanos tampouco estavam presentes. O acordo final só será firmado após o carnaval, assim como a definição das demais comissões.
Episódio Heleno mostra divisão no núcleo militar – Um dos elementos da narrativa bolsonarista de que o presidente é de fora da política, e foi eleito para limpá-la, é a tese de que Jair Bolsonaro é vítima da classe política e os parlamentares são “chantagistas”. A frase do ministro Heleno ilustra o dilema que trava a relação entre governo e Congresso há um ano: o presidente quer aprovar projetos, mas sem abrir mão do discurso eleitoral que exige o achincalhe dos congressistas. Os ataques de Heleno ao acordo articulado pelo também general e ministro Luiz Eduardo Ramos mostram ainda que o “núcleo militar” do governo não é homogêneo. Ramos é adepto do diálogo na relação com o Congresso, em fileira oposta à de Heleno. Bolsonaro oscila entre os dois lados. A nomeação do deputado Rogério Marinho para o ministério foi gesto que pende aos que defendem fazer política. O que resultar da atual negociação sobre as emendas mostrará se dessa vez o presidente dará a martelada no cravo, que aparafusa a relação com o Congresso, ou na ferradura, para confirmar a narrativa com que se elegeu.
Campanhas compraram disparos, diz sócio de agência – Um dos sócios da Yacows, empresa de marketing digital que atuou na eleição de 2018 afirmou, em depoimento à CPMI das Fake News, que o serviço de disparos de mensagens em massa da agência foi usado pelas campanhas dos então candidatos à Presidência Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (à época no PSL) e Fernando Haddad (PT). Aos integrantes da comissão, Lindolfo Antônio Alves Neto negou irregularidades e disse desconhecer o conteúdo dos textos enviados via WhatsApp. No caso de Meirelles, uma das empresas do grupo foi contratada por R$ 2 milhões, segundo os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O empresário estimou que, com o valor, entre 10 milhões e 15 milhões de mensagens podem ser enviadas. Já em relação a Bolsonaro, a Yacows foi subcontratada pela AM4, agência responsável pela campanha do presidente. Segundo Alves Neto, um pacote de 20 mil mensagens foi comprado, mas apenas 900 disparos foram feitos, ao custo de R$ 1.680. A AM4 recebeu R$ 650 mil da campanha de Bolsonaro, de acordo com o TSE. — Pode ser que o número esteja um pouquinho para mais, um pouquinho para menos, mas, de fato, o que aconteceu é: eles (campanha de Bolsonaro) compraram apenas a possibilidade de executar 20 mil envios — disse o empresário. Já no caso de Haddad, houve uma triangulação: a campanha contratou a M. Romano Comunicação (ao custo de R$ 4,8 milhões, segundo o TSE), que fez um outro contrato com a a agência Um Por Todos Digital que, por sua vez, subcontratou a Yacows. Segundo o deputado federal Rui Falcão (PT-SP), foram feitos 500.181 envios, em três oportunidades. Uma das mensagens trazia a informação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido substituído por Haddad na cabeça de chapa, de acordo com o parlamentar. — Pelo que nós já disponibilizamos, na lista de clientes nós temos o Henrique Meirelles. Alves Neto afirmou que não lembra se uma mensagem afirmando que o empresário Marcelo Odebrecht havia delatado o candidato petista foi veiculada por meio da plataforma da Yacows. Ele negou ainda que tenha usado uma lista de CPFs, inclusive de pessoas mortas, para a compra de chips de celulares que seriam usados para o serviço. Segundo ele, não há a necessidade de um CPF para concluir o envio. A acusação foi feita pelo ex-funcionário Hans River, que depôs à CPI na semana passada. — O depoente não contribuiu em nada, foi evasivo. Esperamos que as investigações se aprofundem para chegarmos à conclusão se as candidaturas a presidente em 2018 se utilizaram desse tipo de empresa, com pagamento fora da legalidade, para distribuir mensagens em massa, tanto para se autopromover como para depreciar adversários. Precisamos continuar investigando para ver se uma testemunha pode aferir isso — disse o presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Petrobras mantém demissões, estopim da greve – A Petrobras indicou ontem que não pretende negociar a suspensão do plano de fechar a fábrica de fertilizantes paranaense Ansa, também chamada de Fafen-PR, e demitir os 396 funcionários. A decisão é o principal motivo alegado pelos petroleiros para desencadear a greve da categoria em 1º de fevereiro. Sindicatos da Federação Única dos Petroleiros (FUP) pedem que a Petrobras desista das demissões. Na terça-feira, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná suspendeu os desligamentos até a realização de uma audiência de conciliação entre a Petrobras e o Sindiquímica-PR, marcada para 6 de março. A estatal, no entanto, divulgou nota ontem afirmando que, na audiência, só serão discutidas “as condições do pacote de benefícios para os desligamentos dos seus 396 empregados dentro do cronograma de hibernação previsto.” Além das verbas rescisórias, o pacote inclui valores suplementares de até R$ 210 mil e manutenção de assistência médica e auxílio educacional por dois anos. A Petrobras lembrou ainda que a fábrica, que acumula prejuízos de R$ 2 bilhões, já está com operações paralisadas. Na noite de ontem, a FUP anunciou que vai levara uma assembleia marcada para hoje proposta de suspensão temporária da greve, como pediu o TRT em contrapartida.
BC lança Pix, para transferência imediata de recursos – O Banco Central (BC) lançou ontem o Pix, meio de pagamentos instantâneo que permitirá transferir dinheiro entre contas correntes em até dez segundos — com a promessa de levar, na média, apenas dois segundos. Pelo novo sistema, também será possível pagar contas de luz, água, cartão de crédito, ou realizar pagamentos em supermercados, restaurantes e até táxi, por exemplo. A novidade começa a funcionar em 20 de novembro deste ano. O Pix aparecerá como opção de pagamento nos aplicativos de grandes bancos, credenciadoras de cartões e fintechs que aderirem ao sistema. Instituições com mais de 500 mil clientes serão obrigadas a aderir ao Pix, segundo circular do BC. Isso inclui todos os grandes bancos e credenciadoras de cartões, que representam 90% das transações feitas no país. Mas instituições menores, como fintechs, também poderão aderir. — É um dos projetos mais importantes do Banco Central este ano e uma necessidade das pessoas. É um sistema de pagamento instantâneo, rápido e seguro. É um embrião da transformação na intermediação financeira do país — disse o presidente do BC, Roberto Campos Neto, que participou do lançamento do Pix via teleconferência. Por meio do Pix, além de o dinheiro cair em até dez segundos na conta, será possível fazer essa transação 24 horas por dia, sete dias por semana e 365 dias no ano. A instituição financeira que usar o Pix poderá cobrar do usuário. O valor será definido por cada banco e deve variar conforme o tipo de conta e o relacionamento com o cliente. O BC, porém, avalia que a tendência é que o custo seja menor do que hoje é cobrado por TED e DOC.
Supremo autoriza RS a descumprir regra para militar – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem liminar ao governo do Rio Grande do Sul para impedir que a União possa aplicar sanções administrativas pelo não cumprimento das novas regras de previdência dos militares, aprovadas em dezembro passado. O governo gaúcho entrou com ação para não ser punido se aplicar aos militares estaduais, como policiais e bombeiros, alíquota de 14% conforme prevê a lei estadual. As novas regras da previdência dos militares determinam a aplicação da mesma alíquota estabelecida para as Forças Armadas, em 9,5% a partir de março e de 10,5% a partir de janeiro de 2021. O governo do Rio Grande do Sul argumenta que a União estaria extrapolando a competência para edição de leis, comprometendo a autonomia dos estados. Barroso concordou e ponderou que a Constituição estabelece que as alíquotas da contribuição previdenciária devida por militares estaduais devem ser fixadas por meio de lei estadual. O relator avaliou ainda que, ao impor a redução da alíquota aos estados, a medida “revela comportamento contraditório da União — que, de um lado, exige dos demais entes públicos que assegurem o equilíbrio de seus regimes próprios de previdência, e de outro, restringe os meios para o alcance desse objetivo”.

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