Resumo dos jornais de quinta-feira (16/01/20) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de quinta-feira (16/01/20)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: Secretário de Bolsonaro ganha de contratadas do governo

Fabio Wajngarten, chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pela própria secretaria e por outros órgãos do governo Jair Bolsonaro. A Secom, responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto gastou R$ 197 milhões em campanhas 2019. Wajngarten assumiu a pasta em abril e se mantém como sócio majoritário da FW Comunicação e Marketing, relatam Fábio Fabrini e Julio Wiziack. A FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, como a Band e a Record. A Lei de Conflito de Interesses (12.813/2013) veda ao integrante da cúpula do Executivo ter negócio com pessoa física ou jurídica que possa ser afetada por suas decisões. Wajngarten confirmou os contratos com as emissoras. Disse que são antigos e que o fato não configura “nenhum conflito” com sua função. Declarou também que se afastou da gestão da FW, entre a Fabio Liberman – irmão de Samy Liberman, seu assessor direto em Brasília. Após a publicação da reportagem ontem, a Secom afirmou que a Folha mente, faz mau jornalismo e ignora a lei 8.112/90, pela qual bastaria ao ocupante de cargo público afastar-se da administração de sua empresa. Não cita a Lei de Conflito de Interesses.

CORREIO BRAZILIENSE: Juiz das garantias é adiado. Moro vê chance de mudança

O presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli, suspendeu por seis meses a implementação do juiz das garantias, que entraria em vigor no próximo dia 23. Ele decidiu também que a norma contida no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro não deve ser aplicada para casos de violência doméstica e familiar, de crimes contra a vida ou de processos criminais que tramitam na Justiça Eleitoral. Pelo Twitter, o ministro da Justiça, Sergio Moro, aprovou a decisão: “Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara”, escreveu.

O ESTADO DE S.PAULO: Agressores de mulher e homicidas não vão ter juiz de garantias

Além de adiar por seis meses a implantação do juiz de garantias, o presidente do STF e do CNJ, Dias Toffoli, reduziu o alcance da atuação desse magistrado. Toffoli determinou que o juiz de garantias não atue em casos de violência doméstica e familiar, nos crimes contra a vida e nos processos criminais na Justiça Eleitoral. A medida cautelar deve ser apreciada pelo plenário do Supremo. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram comunicados previamente da decisão. Toffoli se reuniu com o ministro Sérgio Moro (Justiça), que havia recomendado ao presidente Jair Bolsonaro o veto ao juiz de garantias – incluído e aprovado pelo Congresso no pacote anticrime – mas não foi atendido.

VALOR:
Acordo EUA-China tem efeito limitado para soja brasileira

O acordo comercial firmado ontem entre Estados Unidos e China, pelo qual os chineses se comprometeram a importar US$ 32 bilhões adicionais em produtos agrícolas americanos nos próximos dois anos, terá efeito limitado sobre as exportações de commodities brasileiras. Embora o acordo não detalhe os valores por produtos, estima-se que a exportação de soja para a China deva ser a mais afetada e direcionada para outros países. Com isso, o preço recebido pelos produtores brasileiros deve cair. Os prêmios (valor adicional às cotações internacionais pago pelo importador) para a soja brasileira devem voltar a patamares de antes da disputa EUA x China. O embate entre os dois países tirou da balança comercial dos EUA 20 milhões de toneladas de soja exportadas à China. Esse é o potencial que os americanos têm para recuperar, de forma a restaurar as condições de mercado que vigoravam antes da disputa. Estima-se que, se o acordo for cumprido, o Brasil pode perder de 10 milhões a 15 milhões de toneladas por ano em embarques à China. Ou seja, até 25% dos 62 milhões de toneladas embarcadas no ano passado.

O GLOBO: Toffoli adia por 6 meses o uso de juiz de garantias

Prevista na lei anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Bolsonaro, a medida que cria o juiz de garantias teve sua aplicação adiada por seis meses pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Ele afirmou que o prazo de 30 dias previsto de implementação “é insuficiente e não razoável” para que os tribunais possam se adequar. Antes de anunciar a decisão, Toffoli, que já havia garantido que a norma é constitucional, reuniu-se com o ministro da Justiça, Sergio Moro, contrário ao juiz de garantias, que apoiou o adiamento. “Haverá mais tempo para corrigir alguns equívocos da Câmara”, disse Moro.

Destaques do dia

Matemática e Física ajudam PF a decifrar rede criminosa – A Matemática e a Física se tornaram aliadas inovadoras nas investigações conduzidas pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul. Conceitos científicos e até fórmulas têm sido estudadas como ferramentas para decifrar organizações criminosas, identificar quais as peças principais das redes – e como é possível desmontar essas organizações. Para contar como a ciência pode ajudar a desvendar o funcionamento do crime, três policiais federais do Brasil, em parceria com três matemáticos da Universidade de Limerick (Irlanda), publicaram artigo este mês na revista Nature, uma das mais conceituadas publicações científicas no mundo. No texto, detalham o impacto da Operação Darknet, feita pela PF entre 2014 e 2016 em 18 Estados e no Distrito Federal, em uma rede de pornografia infantil que atuava nas profundezas da internet. O saldo de 182 presos resultou na derrubada das publicações que concentravam 60% das visualizações no fórum virtual em que eram compartilhados vídeos e imagens pornográficas. O artigo científico ressalta efeitos de algo que destoa da rotina de investigações brasileiras: aproximar a ciência da apuração policial. Nesse encontro, as duas partes se beneficiam de um incremento na eficiência.

Bolsonaro desiste de subsídio para luz de templos – O presidente Jair Bolsonaro desistiu de conceder subsídio na conta de luz para templos religiosos. O recuo ocorreu após o Estado revelar, na semana passada, que o governo preparava um decreto para adotar a medida, a pedido do próprio presidente, mas enfrentava resistências por parte da equipe econômica. A decisão de Bolsonaro representa uma vitória do ministro da Economia, Paulo Guedes, no cabo de guerra com a ala política do governo. Nos últimos dias, Guedes sofreu algumas derrotas. Defendia, por exemplo, a redução de benefícios concedidos a usuários de energia solar e não queria dar aumento maior para o salário mínimo, que acabou ficando em R$ 1.045. Nos dois casos, o ministro foi obrigado a ceder. Agora, no entanto, conseguiu ganhar uma batalha. Após se reunir ontem, no Palácio do Planalto, com o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, e com o missionário R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, Bolsonaro disse que estava suspensa a negociação para a concessão do subsídio aos templos.

Na recessão, País perdeu 17 fábricas por dia – Em meio a dificuldades de manter o ritmo de recuperação da produção, a indústria de transformação encolheu significativamente no País nos últimos anos. Pelo menos 17 indústrias fecharam as portas por dia no Brasil ao longo de quatro anos. Ao todo, 25.376 unidades industriais encerraram suas atividades de 2015 a 2018. Os números são de levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com exclusividade para o ‘Estadão/Broadcast’. A extinção de unidades industriais é resultado do acúmulo de perdas na produção da indústria de transformação brasileira entre 2014 e 2016. Houve um início de recuperação em 2017, mas o processo perdeu fôlego em 2018. De janeiro a novembro de 2019, últimos dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física do IBGE, a produção da indústria de transformação ficou praticamente estagnada. Com dificuldades para repor as perdas passadas, a indústria de transformação opera 18,4% abaixo do pico alcançado em março de 2011. “A transformação está praticamente parada. Se ela não cai, também não demonstra nenhum tipo de crescimento”, ressaltou André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do IBGE.

Aliados usaram fundo atacado pelo presidente – Incomodado com críticas sobre a destinação de R$ 2 bilhões do Orçamento para bancar campanhas, o presidente Jair Bolsonaro tem pedido a apoiadores que não votem em candidatos que utilizam recursos públicos nas eleições. O problema é que o “boicote” pode prejudicar seus próprios aliados. Levantamento do Estado mostra que pelo menos 15 parlamentares bolsonaristas tiveram parte dos gastos eleitorais em 2018 custeada com dinheiro do fundo eleitoral. Ao todo, foram R$ 335,2 mil recebidos, o que representa 17% do total arrecadado pelos então candidatos. Na lista estão os deputados federais e estaduais que pretendem migrar para o Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta colocar de pé até abril, a tempo de disputar as eleições municipais de outubro. Inclui ainda o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), vice-presidente do Aliança pelo Brasil. Flávio não recebeu repasses diretos do fundo eleitoral, mas, na prestação de contas enviada à Justiça Eleitoral, consta que seu ex-partido, o PSL, usou R$ 70 mil do dinheiro público para produzir adesivos e santinhos do então candidato ao Senado. O valor representa 10% dos R$ 712,2 mil arrecadados pelo filho “01” na campanha de 2018. O fundo eleitoral é o principal mecanismo de financiamento público de campanhas e, em 2018, distribuiu R$ 1,7 bilhão. Ele foi criado em 2017 para compensar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu doação empresarial.

Putin manobra para permanecer no poder – Presidente da Rússia propôs uma reforma constitucional que abre caminho para que se mantenha no poder após 2024. O primeiro-ministro, Dimitri Medvedev renunciou ao cargo.

Huck propõe renovação ‘do topo para a base’ – Potencial candidato à Presidência da República em 2022, o apresentador de TV e empresário Luciano Huck afirmou que o Brasil precisa “restaurar” e “renovar” suas lideranças políticas do “topo para a base”. “Lideranças e políticas públicas responsáveis e representativas são fundamentais para revitalizar o contrato social. Isso não vai acontecer espontaneamente. Requer um esforço consciente para investir em talentos e atraí-los”, diz Huck em artigo publicado ontem no site do Fórum Econômico Mundial. O apresentador é ligado a movimentos de renovação política como Agora! e RenovaBR e é cotado como possível candidato de uma frente de centro na próxima eleição presidencial. Huck participará do fórum em Davos, na Suíça, que ocorrerá entre os dias 21 e 24 deste mês. Em 2018, foram eleitos 17 parlamentares ligados ao RenovaBR, entre eles Tabata Amaral (PDT-SP), Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena eleita para a Câmara, e Felipe Rigoni (PSB-ES), primeiro deputado cego do Brasil.

Dallagnol divulga curso de movimento político no Twitter – O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, divulgou ontem no Twitter um curso do RenovaBR, movimento de renovação política apoiado por empresários como Luciano Huck. A postagem entrou nos trending topics, assuntos mais comentados da rede social. “Todos queremos candidatos e equipes preparadas para fazer leis e administrar o País. O curso do RenovaBR hoje é referência na preparação de futuros candidatos. Independentemente de posição política, é uma questão de cidadania”, escreveu Dallagnol. Minutos depois, Huck compartilhou a publicação: “Concordo em gênero, número e grau”. Fundado em 2017, o RenovaBR se denomina “a maior escola de democracia do Brasil”. Afirma que promove a convivência de diferentes visões ideológicas. Segundo seu site, é organização sem fins lucrativos mantida por doações de pessoas físicas e entidades filantrópicas, e que não aceita doações de empresas.

Atuação em empresa causa desgaste a chefe da Secom – As notícias sobre a atuação do secretário especial de Comunicação Social (Secom), Fábio Wajngarten, em uma empresa de marketing consumiram boa parte da agenda do presidente Jair Bolsonaro e de vários ministros do Planalto nesta quarta-feira. Bolsonaro chegou a convocar uma reunião para discutir o caso, mas, ao final do dia, depois do pronunciamento do chefe da Secom no canal oficial do governo, a TV Brasil 2, a situação estava sendo considerada “sob controle”, segundo interlocutores do presidente. A presença do seu superior hierárquico, o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, ao seu lado, no pronunciamento na TV do governo federal, foi uma espécie de “apoio explícito” a Wajngarten. Depois da fala do secretário, de acordo com um dos interlocutores do presidente, a primeira avaliação, foi de que ele abordou o tema com transparência e coragem moral. Foi pedido a ele que tenha em mãos para se defender todos os documentos relativos à empresa. Neste momento, portanto, pela forma como se apresentou, Fábio continua com respaldo do presidente e do ministro Ramos, pelo menos desta vez. Outro interlocutor lembrou que Bolsonaro não iria entregar a cabeça de seu auxiliar por denúncia na imprensa. No entanto, todos sabem que muitos outros desmembramentos do caso poderão surgir e daí a atenção no Planalto, e a preocupação com o que ainda está por vir.

Estou fora – Banco do Brasil e Caixa avaliam retirar as suas seguradoras do consórcio que forma a Líder, empresa responsável pelo seguro obrigatório para carros e motos, o DPVAT, e que está envolvida em supostos desvios, como vêm relatando a Folha. O BB analisa o caso e a Caixa já pediu uma avaliação detalhada à sua subsidiária, a Caixa Seguridade, na qual é sócia da CNP, para entender quanto custa deixar a Líder. O expurgo do DPVAT está sendo comandado pela Superintendência de Seguros Privados, órgão público vinculado ao Ministério da Economia, ao qual também são subordinados os bancos estatais. Segundo a Líder, 17 seguradoras deixaram o consórcio no fim de 2019.

Congressistas defendem demissão de chefe da Secom – Congressistas pedem a saída de Fabio Wajngarten do comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). A defesa é feita após a Folha revelar que o chefe do órgão recebe dinheiro de agências e emissoras contratadas pelo governo. A reportagem mostrou que Wajngarten, por meio de uma empresa da qual é sócio, ganha dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo. O PSOL da Câmara afirmou que entrará com uma ação popular na Justiça para pedir a revogação da nomeação do secretário. Ele assumiu o cargo no governo Jair Bolsonaro em abril de 2019. Além disso, o líder do partido na Casa, Ivan Valente (SP), disse que irá ingressar com representações na Comissão de Ética Pública e no Ministério Público. “É muito grave, conflito explícito de interesses”, afirmou o deputado.

Doria reage a reportagem – O governador João Doria (PSDB) reagiu nesta quarta-feira (15) à reportagem da Folha que revelou voos feitos por ele com recursos públicos para o cumprimento de agendas casadas e com caronas a aliados políticos. O tucano afirmou que não precisa “desse tipo de benesse de governo”. Doria fez 435 deslocamentos em helicópteros e aviões que pertencem ao estado ou foram locados com recursos públicos em 2019. Ele combinou traslados para comparecer a atividades oficiais com participação em eventos partidários e do Lide, grupo privado que fundou e do qual se afastou em 2016. “Não preciso desse tipo de benesse de governo”, afirmou ele em Coroados (SP), após ser questionado em entrevista coletiva sobre os voos com aliados. A lista de passageiros tem correligionários e amigos sem relação direta com a atuação no Executivo paulista. O ex-deputado federal Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB, tucanos que exercem cargos públicos e a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), por exemplo, foram transportados em voos pagos pelos cofres estaduais. Doria reiterou a informação enviada à Folha pela assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes de que reduziu em 33% o número de horas voadas em aeronaves custeadas pelo estado na comparação com 2018, ano em que o governo foi comandado por Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB). “O fato é que nós reduzimos em 33% a utilização de transporte aéreo em São Paulo, seja de helicóptero, seja de avião. Até porque, quando há deslocamentos de ordem pessoal, eu tenho meu avião, tenho meu helicóptero, e eu faço uso disso de maneira pessoal”, disse.

Paranoia de Bolsonaro emerge em livro – No livro “Tormenta”, a jornalista Thaís Oyama mostra como Jair Bolsonaro chegou ao Palácio do Planalto e, principalmente, como ele conduziu o governo federal ao longo deste primeiro ano de mandato. Peça a peça, a autora reúne as principais decisões da administração, as relações com o Congresso, as participações em fóruns internacionais e as crises mais agudas. Ao lembrar esses episódios, Oyama esmiúça os jogos de poder nos bastidores, invariavelmente repletos de intrigas. Nota-se pelo relato da jornalista, ex-redatora-chefe da revista Veja, que essas peças bolsonaristas formam uma torre instável. E, por ausência ou deficiência de comando, essa torre parece estar sempre prestes a ruir. O Bolsonaro retratado por Oyama ao longo de 272 páginas é um homem público extremamente desconfiado. Cultiva muitas suspeitas, inclusive, em relação àqueles que o cercam. Durante a campanha, depois de ser transferido para São Paulo após levar a facada em Juiz de Fora (MG), enfatizou que não queria ser internado no hospital Sírio-Libanês, “um hospital de petistas”, segundo ele. Foi conduzido para o Albert Einstein. Também em meio à corrida eleitoral, desistiu de convidar Janaina Paschoal —hoje deputada estadual pelo PSL em São Paulo— para compor sua chapa como vice. “Essa mulher vai pedir meu impeachment”, disse à época, de acordo com Oyama. Não se tranquilizou, porém, depois de escolher Hamilton Mourão como vice. Ao longo do primeiro ano de governo, sua relação com o general foi marcada pela tensão. O presidente desconfia que o vice cobiça o cargo máximo da República e, por isso, conspira contra ele.

Bolsonaro diz não a Celac – O governo Jair Bolsonaro (sem partido) ignorou apelos do México e suspendeu sua participação na Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos). Criada em 2010, no final do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Celac é uma organização internacional em que os países da região se articulam sem a participação de Estados Unidos e Canadá. Hoje a comunidade é composta por 33 países. O México assumiu neste ano a presidência do bloco. Em 18 de dezembro, o chanceler mexicano, Marcelo Ebrard, telefonou para o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e pediu que o Brasil voltasse a participar das atividades da entidade. O Itamaraty já havia deixado de colaborar com a Celac no ano passado, durante a presidência da Bolívia, então governada por Evo Morales. O governo Jair Bolsonaro, no entanto, decidiu não atender os pedidos mexicanos por considerar a Celac uma articulação com poucos efeitos práticos. Além do mais, a delegação venezuelana no fórum é composta por representantes do ditador Nicolás Maduro. A participação de Cuba na Celac também é apontada como uma das razões da decisão do governo de abandonar a comunidade.

Brasil espera que apoio dos EUA destrave processo de expansão da OCDE – O Itamaraty afirmou, nesta quarta-feira (15), esperar que o endosso formal dos Estados Unidos ao início do processo de adesão do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) destrave o impasse sobre o ritmo de expansão da entidade. Formado por 36 países, o chamado clube dos países ricos tem divergido sobre o ingresso de novos integrantes. Enquanto os EUA querem uma ampliação mais restrita, os membros europeus defendem que um número maior de países se incorpore à OCDE. “O governo brasileiro recebeu com satisfação a notícia de que os EUA apresentaram hoje, ao Conselho da OCDE, proposta de início imediato do processo de acessão do Brasil. Trata-se de passo fundamental para destravar o processo de expansão da organização. Esperamos que todos os membros da organização cheguem rapidamente a um entendimento que permita o início do processo de acessão do Brasil”, afirmou o Ministério de Relações Exteriores.

EUA e China assinam ‘fase 1’ de acordo – Os Estados Unidos e a China assinaram nesta quarta-feira (15) a primeira fase de um acordo que pode pôr fim à guerra comercial. O pacto já havia sido anunciado pelos países em dezembro do ano passado. A resolução engloba mudanças nas áreas de propriedade intelectual, transferência tecnológica, agricultura, serviços financeiros, moeda estrangeira e câmbio. Durante a cerimônia na Casa Branca, com o vice-primeiro ministro chinês, Liu He, Trump disse que por décadas, os trabalhadores, produtores agrícolas e fabricantes americanos foram prejudicados pelo comércio desleal da China. “Nunca tivemos um acordo com eles. Eles faziam o que queriam. Com essa assinatura, teremos não apenas um acordo justo, nós temos uma grande mudança no comércio internacional.”

Chefe da ANP renuncia ao cargo – O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Décio Oddone, anunciou nesta quarta (15) que renunciará ao cargo assim que o governo escolher um substituto. Seu mandato venceria em dezembro de 2020. Em carta endereçada ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro de Minas e Energia , Bento Albuquerque, Oddone alegou que considera cumprido seu ciclo no comando da agência e que quer dar ao governo a chance de nomear um diretor-geral antes da substituição de três diretores cujos mandatos vencem em 2020. A notícia foi mal recebida pelo mercado de petróleo, que considerava positiva a gestão de Oddone, que assumiu o cargo em outubro de 2016, ainda no governo Michel Temer. Messe período, o Brasil abriu a operação do pré-sal a empresas estrangeiras e retomou os leilões de áreas exploratórias.

Justiça inocenta Eduardo Paes – A Justiça do Rio de Janeiro inocentou o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual em 2018. O MP-RJ acusou Paes de cometer ato de improbidade ao cancelar empenhos não liquidados no fim de sua administração, em 2016. De acordo com a ação, foram cancelados R$ 568 milhões em empenhos (reserva no orçamento) de serviços já prestados e que a prefeitura devia pagar a fornecedores. Na sentença, a juíza Aline Maria Massoni da Costa, da 4ª Vara de Fazenda Pública, afirmou que não é possível imputar qualquer ilegalidade à conduta do ex-prefeito. Isso porque, segundo ela, Paes agiu em conformidade com o entendimento jurídico consolidado à época —de que o dever de pagar ocorre somente com a liquidação dos empenhos. Assim, a juíza disse que não houve afronta aos princípios da administração público ou danos ao erário. Ela ressaltou, ainda, que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê o cancelamento de empenhos e que o ex-prefeito não agiu com dolo em sua conduta.

Resolução de 2007 não se aplica a presidente, diz órgão – A Comissão de Ética Pública da Presidência da República não colocará empecilhos para que o presidente Jair Bolsonaro presida a Aliança Pelo Brasil. Isso apesar de uma resolução de 2007 ter considerado haver conflito de interesse no fato de integrantes do primeiro escalão do governo chefiarem partidos políticos. O caso em questão reprovou o acúmulo de funções pelo ministro Carlos Lupi (Trabalho), que também presidia o PDT. Mas, segundo o regulamento da comissão, de 2007, suas determinações não se aplicam para o cargo de presidente. Opositores têm apontado uso da máquina por Bolsonaro para criar a nova legenda. E apoiadores de Bolsonaro em SP programaram um ato com ele no dia 8 de fevereiro, um sábado, como parte do esforço de coletar assinaturas para criar a Aliança Pelo Brasil. Cartórios estão sendo procurados para darem plantão para validar assinaturas.

Brasil inaugura nova base na Antártida – Debaixo de neve, a nova base científica brasileira na Antártida foi, enfim, oficialmente inaugurada na noite desta quarta-feira (15), oito anos após o incêndio que a destruiu e deixou dois militares mortos e três anos depois do início das obras de reconstrução. “O Brasil está de casa nova na Antártida, sejam todos bem-vindos”, disse o almirante Ilques Barbosa, comandante da Marinha do Brasil. A cerimônia, que ocorreu um dia depois da data prevista porque os aviões com as autoridades não conseguiram pousar por falta de visibilidade, contou com a presença de 70 convidados, entre eles o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros Marcos Pontes (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa). “A ocasião é de júbilo, reconhecimento e homenagem. As novas instalações representam o avanço da presença do Brasil neste continente e um avanço qualitativo expresso no compromisso do governo federal com o desenvolvimento das atividades científicas ligadas às questões climáticas e ambientais”, disse Mourão em discurso. “O momento é de reconhecimento da perseverança da Marinha e de instituições de ensino e pesquisas”, disse.

Evangélicos negam mal-estar – Líderes religiosos e representantes de classe no Congresso garantem que o recuo do governo na intenção de subsidiar energia elétrica para igrejas não abalou o relacionamento deles com o presidente Jair Bolsonaro. Os evangélicos, principalmente, são aliados de primeira hora do chefe do Executivo e dizem que manterão o apoio. Embora tenha vetado desconto nas contas de luz dos templos, Bolsonaro sancionou, em dezembro, a lei que permite a prorrogação por até 15 anos da isenção do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para igrejas e entidades beneficentes.

Perfil alinhado ao governo – O presidente Jair Bolsonaro terá 23 indicações a fazer até o fim de 2020 em agências reguladoras — conforme o Correio antecipou no último sábado — e promete obedecer critérios técnicos no preenchimento das vagas. O objetivo é evitar órgãos com um “perfil complicador”, de empecilho ao desenvolvimento. Ele destacou que as agências são “importantes”, “autônomas”, mas não “soberanas”, deixando claro que pautará as escolhas dos nomes por perfis que respeitem não apenas a liberdade econômica, mas, também, a agenda moral, de valores e costumes. A postura de Bolsonaro ficou clara ao fazer menção à escolha do médico Antônio Barra Torres, contra-almirante da Marinha, para o cargo de direção na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Aprovado em julho do ano passado pelo Senado, ele teve atuação direta na decisão da agência que avalizou, com restrições, a liberação da venda em farmácias de produtos cuja composição tem canabidiol, substância química encontrada na cannabis sativa, a maconha.

Não haverá taxação da energia solar – A justificativa do presidente Jair Bolsonaro de desistir na concessão de subsídio às contas de energia elétrica das igrejas não se estende aos demais benefícios do setor elétrico. Ele reconheceu, ontem, que “quando se fala em subsídio, alguém vai pagar a conta”, mas negou que o que tem chamado de “taxação do Sol” seja um incentivo. “Não tem subsídio, isso é uma coisa muito mal-explicada”, frisou, ao deixar reunião no Ministério de Minas e Energia. O presidente reafirmou que não pretende tirar esse benefício. “Não vai ter taxação”, reiterou. “Conversei com Maia (Rodrigo Maia, presidente da Câmara) e com o Alcolumbre (Davi Alcolumbre, presidente do Senado). Há boa vontade, então está decidido”, cravou. Bolsonaro explicou que quem tiver uma fazenda com produção de até 5 megawatts (MW), com capacidade de atender a 12 mil pessoas, também não será taxado, desde que tenha seus próprios meios para transportar energia. “Se tiver de usar os meios que existem aí, vai ter de negociar com os donos”, ressaltou, referindo-se às distribuidoras de energia elétrica, responsáveis pelas redes. A questão é que somente as concessionárias de energia fazem distribuição de eletricidade.

As contas de cada um – A Instituição Fiscal Independente (IFI) alerta para a necessidade de o governo prestar mais atenção nas suas contas. “Os resultados positivos obtidos no ajuste fiscal não derivam de medidas estruturais”, diz o texto. Os técnicos consideram que a folga se deu por arrecadação extraordinária e não por um ajuste na despesa. E, embora estejamos no início do ano, a análise dá a entender que 2020 não será muito diferente nesse quesito, apesar da reforma previdenciária. A Ifi menciona, inclusive, a alta renúncia fiscal por parte do poder público, algo que o governo ainda não conseguiu resolver. Para completar, ainda não está claro como se dará o Orçamento impositivo determinado pelo Congresso. Os técnicos de Orçamento do Congresso têm dito que a temporada dos decretos de contingenciamento de recursos terminou. Porém, se não houver recursos para cumprimento da programação definida pelo Congresso, é por aí que o governo terá que ir, ou seja, cortar a despesa. Essa será, na avaliação dos técnicos, um dos maiores desafios para este ano. Maior até que a eleição municipal. Num ano eleitoral, vai ser difícil o governo conseguir reduzir os incentivos fiscais. É que, a cada projeto que o Ministério da Economia apresentar para reduzir incentivos, os congressistas vão encontrar mais alguns que “precisam” de um desconto nos impostos.

Receita cobra IR sobre multa de Odebrecht – Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, pagou à Receita Federal, em 2019, R$ 65,6 milhões de Imposto de Renda sobre R$ 217 milhões que recebeu da empresa para assinar o acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Desse valor, R$ 73 milhões foram para pagar multa que lhe foi aplicada pelo MPF. Portanto, ele pagou IR também sobre parcela da multa. O entendimento de que incide IR sobre o valor pago pela empresa para cobrir a multa preocupa os 76 delatores da Odebrecht e os de outros casos de corrupção que tiveram a despesa coberta pela companhia. Até agora, a Receita só se manifestou sobre o caso de Marcelo Odebrecht.

Acordo não deve prejudicar venda de manufaturados à China – O efeito do acordo assinado ontem entre EUA e China deve se concentrar mesmo nas exportações brasileiras agrícolas, dizem especialistas. Para eles, as vendas de produtos de maior valor agregado ao país asiático – ainda bastante modestas – não devem ser prejudicadas pelo pacto. A primeira fase do acordo prevê um adicional de US$ 200 bilhões na compra de produtos americanos pelos chineses no período de dois anos. Entre itens agrícolas, o incremento seria de US$ 40 bilhões a US$ 50 bilhões. Em manufaturados, há previsão de compras adicionais de US$ 75 bilhões, além de US$ 50 bilhões em suprimentos de energia e de US$ 40 bilhões a US$ 50 bilhões em serviços, sobretudo financeiros.

Lava-Jato investigará funcionários do BC – Pela primeira vez desde que foi deflagrada, em 2014, a Operação Lava-Jato chegou a indícios que apontam para corrupção de funcionários do Banco Central (BC). Ex-funcionário da mesa de câmbio do Banco Paulista SA, Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto assinou delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) em dezembro, e afirmou que o banco destinou quase R$ 20 milhões para cooptar agentes públicos com o propósito de “agilizar o trâmite da importação de dinheiro em espécie de instituições financeiras do Paraguai”. O Banco Paulista está em recuperação judicial desde 2016 e é alvo da Lava-Jato por suspeita de ter atuado na geração de dinheiro em espécie para o setor de propinas da Odebrecht. Em nota, o Banco Paulista disse manter “relação ética no mais alto nível de respeito e profissionalismo “com o Banco Central, e que “desconhece e repudia” a prática relatada pelo delator. O BC enviou esclarecimento ao Valor no qual afirma que “não foi comunicado sobre o conteúdo do referido processo, que corre em segredo de Justiça”.

Briga por cargos no PT atrasa definição de candidaturas e alianças – A menos de um ano das eleições, o PT ainda está enredado em uma disputa interna por cargos na Executiva Nacional, o que emperrou as articulações para a formação de chapas e alianças. Uma das divergências mira a tesouraria, cargo mais sensível da direção partidária, que já teve titulares presos no passado no âmbito da Lava-Jato. Na tentativa de modernizar o partido, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), propôs a criação de uma junta orçamentária e a adoção de um programa inédito de compliance. É obrigatório o desfecho desse embate hoje, em reunião da tendência majoritária da sigla, Construindo um Novo Brasil (CNB), em São Paulo, para a qual é esperado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O impasse tem que ter solução porque, passados dois meses da recondução de Gleisi à presidência do PT, a nova Executiva ainda está indefinida e a posse do colegiado está agendada para amanhã, em reunião do diretório nacional, que terá a participação de Lula. O ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Vagner Freitas é o mais cotado para suceder a Emídio de Souza na Secretaria de Finanças e Planejamento, mas o ex-titular do cargo Márcio Macedo também está no páreo. Corre por fora o nome da secretária de Organização Partidária, Gleide Andrade. Uma das propostas debatidas no partido é dividir o tempo do mandato entre os dois dirigentes, com dois anos para cada um deles ficar no cargo de tesoureiro. O posto é sensível na história recente do PT: três ex-titulares foram presos no âmbito das investigações da Lava-Jato (João Vaccari Neto, Delúbio Soares e Paulo Ferreira).

INSS: reforço militar equivale a 1/3 dos servidores – O reforço do efetivo do Instituto Nacional do Seguro Social( INSS) coma contratação de sete mil militares da reserva equivale a praticamente um terço do efetivo do órgão, que hoje é de cerca de 23 mil servidores. A operação é planejada pelo governo para reduzira fila de quase dois milhões de pedidos de benefícios A tarefa não será fácil. O INSS recebe por mês um milhão de novos requerimentos. Segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o órgão tem hoje cerca de 5 mil servidores destacados para analisá-los, ou seja, são 200 novos pedidos como aposentadorias, salários-maternidade e Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) por mês para cada funcionário. O governo deve divulgar até sexta-feira o decreto que regulamentará a contratação temporária dos militares. Por ora, só está definido que eles serão treinados pelos servidores do INSS nas próprias agências onde ficarão lotados. Cuidarão da organização do atendimento nos postos, incluindo fazer triagens, gerar senhas, receber documentos, imprimir extratos e alimentar sistemas. O plano, divulgado pelo governo na terça-feira, é liberar até 2,5 mil servidores que fazem esses serviços atualmente para reforçar a análise dos processos. O trabalho de tirar dúvidas sobre benefícios, porém, continuará com os servidores, informou o INSS. O IBDP, especialistas do setor e sindicatos de servidores da Previdência criticaram o plano. Luiz Felipe Veríssimo, advogado especializado em direito previdenciário do escritório SAFV, alerta que a necessidade de treinamento atrapalha mais no curto prazo:

— Os funcionários do INSS terão amissão de treinar os militares, oque vai exigir o deslocamento demais mão de obra que deveria analisar pedidos. O treinamento seria feito até abril, enquanto isso, mais pedidos ficariam acumulados. O advogado Manoel Peixinho, especializado em Direito Constitucional, diz que uma boa saída seria reaproveitar pessoal de outras empresas públicas: — O governo deveria fazer um mapeamento para descobrir onde há excesso de servidores nas empresas públicas e tentar fazer remanejamentos. Isso evitaria gastos públicos com demissão ou programas de demissão voluntária.

Segurança hídrica do Rio está ameaçada, diz UFRJ – Pesquisadores de diversas áreas da UFRJ divulgaram nota técnica na qual afirmam que “há uma ameaça real à segurança hídrica da Região Metropolitana do Rio de Janeiro” em razão do despejo de esgoto sem tratamento nos afluentes do Rio Guandu, a menos de 50 metros de onde ocorre a captação da Cedae. Ao falar pela primeira vez sobre a crise, após 13 dias, o presidente da Cedae, Hélio Cabral, pediu desculpas à população, mas não disse quando a situação será normalizada.

Congresso briga pelo controle de R$ 46 bilhões no Orçamento – No Congresso, há uma articulação para derrotar o governo e derrubar um veto presidencial logo no início de fevereiro. No fim de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro vetou uma proposta que dá poder a deputados e senadores sobre a ordem em que serão executadas as emendas parlamentares pelo governo federal. O trecho do projeto de lei vetado estipulava que os deputados e senadores seriam responsáveis por determinar a prioridade de execução das emendas de sua respectiva autoria. Por conta disso, o relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), controlaria sozinho R$ 30 bilhões — valor total destinado às emendas de relator no Orçamento de 2020. Pela primeira vez, o Poder Executivo não poderá deixar para pagar emendas parlamentares só no fim do ano. O Orçamento Impositivo, aprovado no ano passado, impede a suspensão total do pagamento de quatro tipos de emendas: individuais, de bancadas estaduais, do relator e das comissões. Somados, são R$ 46 bilhões em despesas. São verbas de investimentos, custeio e seguridade social. A distribuição dessas emendas aos municípios no início do ano pode ter um efeito nas eleições municipais, segundo deputados — especialmente se o veto for derrubado e as prioridades de pagamento forem ditadas pelo Congresso, e não pelo Executivo. Mais de um quinto dos deputados são pré-candidatos a prefeito. Eles controlariam a prioridade dos pagamentos para suas próprias bases eleitorais.

Grampo da PF indica nepotismo cruzado no TJ-BA – Interceptações telefônicas de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), feitas com autorização judicial, revelam suspeitas de irregularidades dentro do tribunal, como a prática de nepotismo cruzado e até mesmo o roubo de medalhas comemorativas. As interceptações foram feitas entre março e novembro pela Polícia Federal, com aval do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, no âmbito da Operação Faroeste, que mira um esquema de venda de decisões no TJ-BA.

O principal alvo dos grampos foi o então presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto. Em conversa com outro desembargador, Gesivaldo citou ter conhecimento da prática de “nepotismo cruzado” e outras práticas ilícitas. As interceptações, em conjunto com outras provas produzidas na Operação Faroeste, foram enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar possíveis infrações dos magistrados envolvidos. A Operação Faroeste investiga um esquema de decisões judiciais fraudulentas para permitir a grilagem de terras no oeste baiano. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a PF, decisões ilegais retiraram a posse de terras já ocupadas por produtores rurais no oeste baiano e, forçando-os a assinar acordos judiciais milionários com os operadores financeiros do esquema, que dividiriam os valores com magistrados. Esses operadores teriam se tornado donos dos terrenos graças à grilagem e, por isso, passavam a exigir que os produtores pagassem indenização para ocupar as áreas. Gesivaldo foi afastado da presidência do tribunal e do cargo de desembargador por ordem do STJ. Outros três desembargadores e dois juízes também foram afastados.

Justiça interdita os parques olímpicos de Deodoro e Barra – A Justiça Federal determinou ontem a interdição em 48 horas dos parques olímpicos da Barra da Tijuca e de Deodoro, como antecipou o jornalista Lauro Jardim em sua coluna no site do GLOBO. A decisão do juiz Eugenio Rosa de Araújo atendeu a um pedido do Ministério Público Federal. O fechamento deve ser mantido até que os espaços obtenham “o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e o habite-se da prefeitura, além de outros documentos que permitam a emissão de licenças de pânico e incêndio”. A prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do Município vai recorrer da decisão.

Perdas na Amazônia podem superar US$ 3 tri – Um ano depois de ouvir do presidente Jair Bolsonaro, em seu début internacional, que o Brasil é um país que preserva o meio ambiente, o Fórum Econômico Mundial divulgou ontem o novo Relatório de Riscos Globais 2020, cheio de recados ao governo brasileiro. O documento afirma que a perda abrupta da cobertura da Amazônia pode ter custo econômico superior a US$ 3 trilhões. O estudo de referência usado pelo texto fala em um horizonte de 30 anos, mas não detalha o impacto para o Brasil, que detém a maior fatia da floresta. No mesmo trecho em que trata da Amazônia, o relatório destaca riscos para os mercados agrícolas, lembrando que o Brasil é um dos maiores exportadores de commodities como soja, milho e carne. “Um declínio significativo na produtividade agrícola brasileira pode aumentar a volatilidade dos preços de alimentos, o que a História mostra que pode desencadear instabilidade e contribuir para deterioração de longo prazo na segurança”. E completa: “As comunidades indígenas que dependem da floresta tropical podem sofrer e, possivelmente, desaparecer. A indústria do turismo, crítica para as economias da América do Sul, pode ser seriamente afetada.”

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