Resumo dos jornais de quinta-feira (12/12/2019) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de quinta-feira (12/12/2019)

Editado por Chico Bruno

Manchete da FOLHA DE S.PAULO: Para Moro, STF ampliou percepção sobre corrupção

Em entrevista à Folha, o ministro da Justiça, Sergio Moro, responsabilizou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a prisão para condenados em segunda instância pela percepção dos brasileiros de que o governo federal não atua como deve no combate à corrupção. A última pesquisa do Datafolha mostrou queda da avaliação do governo nesta área. “Foi a revogação do precedente da segunda instância. Isso implicou a soltura de pessoas que estavam condenadas, inclusive por corrupção”, declarou a Leandro Colon e Camila Mattoso. Moro, que fez um balanço positivo de seu primeiro ano na pasta, reafirmou que não há qualquer irregularidade nas mensagens privadas com procuradores da Lava Jato, obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas também pela Folha. O ministro acusou o jornal de fazer “sensacionalismo”. O ex-juiz se esquivou do questionamento sobre possível candidatura a vice-presidente numa chapa à reeleição de Bolsonaro em 2022. Disse que a relação com o presidente está “ótima”, mas admitiu divergências internas sobre o que chamou de “pontos específicos”.

Notícias

Peça-chave da Lava Jato, sítio representa 1% do valor investigado – O valor de compra do sítio de Atibaia (SP) representa menos de 1% do total de repasses suspeitos investigados pela Lava Jato na 69ª fase da operação, que tem como principal alvo um dos filhos do ex-presidente Lula, Fábio Luis. O imóvel, no entanto, é a peça-chave para que o caso seja apurado pela força-tarefa de Curitiba. Na terça-feira (10), a Polícia Federal cumpriu 47 mandados de busca e apreensão no âmbito da Mapa da Mina, fase da Lava Jato que pretende aprofundar investigações sobre o pagamento de despesas da família de Lula com recursos das empresas de telefonia Oi e Vivo. Segundo as apurações, foram transferidos R$ 132 milhões pela Oi e R$ 40 milhões pela Vivo a empresas de Fábio Luis, conhecido como Lulinha, e de Jonas Suassuna, seu sócio em diversos empreendimentos, de 2004 a 2016. Em 2010, Suassuna comprou o sítio junto com Fernando Bittar (filho de Jacó Bittar, amigo de Lula que atuou na fundação do PT). Ele pagou R$ 1 milhão, e Bittar o restante. A Lava Jato suspeita que o dinheiro usado na compra do terreno, ainda sem as benfeitorias, tenha sido oriundo das transferências feitas pelas empresas de telefonia.

Lula ataca imprensa e Lava Jato – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em evento na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP (Universidade de São Paulo), atacou a imprensa e a Lava Jato e prometeu combater o atual governo e acabar com o fascismo. Lula disse que houve um acordo para persegui-lo e evitar que o PT continuasse governando o país. “Neste país houve um acordo tácito entre a imprensa brasileira e o coordenador da Lava Jato, que é o [ex-juiz Sergio] Moro. O Moro, antes de começar o processo, ele visitou o Estadão, visitou a Folha, visitou o Globo, visitou a Record, visitou Bandeirantes, visitou SBT e com isso conseguiu o seguinte acordo, num documento que ele publicou chamado Mani Puliti, em que está descrito que só era possível prender políticos, prender gente rica se a imprensa ajudasse”, diz o petista. O ex-presidente se referia a um ensaio escrito por Sergio Moro sobre a operação Mãos Limpas, na Itália (Mani Pulite, em italiano), a qual considera “uma das mais impressionantes cruzadas judiciárias contra a corrupção política e administrativa”. O texto foi escrito em 2004. A Lava Jato, por sua vez, teve início em 2014. O discurso de Lula aconteceu durante o lançamento do livro “Lawfare, uma Introdução” escrito pelos seus defensores Cristiano Zanin e Valeska Teixeira em conjunto com o advogado Rafael Valim.

Bolsonaro diz que pode ter câncer de pele – Após passar por exames nesta quarta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que existe a possibilidade de ter um câncer de pele. “Eu tenho pele clara, pesquei muito na minha vida, gosto muito de atividade, então a possibilidade de câncer de pele existe”, disse Bolsonaro ao entrar no Palácio da Alvorada. A declaração foi feita logo depois de o presidente realizar exames no Hospital da Força Aérea Brasileira, em Brasília. Inicialmente, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto havia informado que se tratava de uma consulta de rotina. Bolsonaro chegou ao Alvorada no início da noite com um curativo na orelha esquerda. Questionado, disse que havia a possibilidade de um câncer e que estão fazendo uma checagem. Ele também informou que cancelou uma viagem a Salvador nesta quarta por estafa. O presidente não soube explicar que tipo de exame foi realizado. Segundo aliados, Bolsonaro passou por um procedimento para retirar pintas. Em seguida, foi realizada uma cauterização no local. Em junho, ele já havia sido submetido a processo semelhante.

Justiça derruba punição a bolsonaristas – A briga interna do PSL que se arrasta desde outubro teve reviravoltas nesta quarta-feira (11). Com Eduardo Bolsonaro (SP) suspenso desde a noite de terça-feira (10) por decisão do diretório nacional do partido, a manhã começou com Joice Hasselmann (SP) eleita nova líder na bancada na Câmara. No meio da tarde, porém, uma decisão da Justiça de Brasília suspendeu as punições dos 18 parlamentares. O PSL recorreu, mas até a conclusão deste texto não houve nova deliberação sobre o caso. Com isso, Joice chegou ao final do dia oficialmente líder da legenda que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (atualmente sem partido) em 2018, mas sua permanência no posto é incerta.

PF faz operação em Roraima e investiga Jucá – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (11) a Operação Títeres, que investiga um suposto esquema de candidaturas de laranjas em Roraima envolvendo o MDB e o PSD para fraudar e desviar recursos do fundo eleitoral na campanha de 2018. A PF não divulgou os nomes dos envolvidos. A reportagem apurou que o ex-senador do MDB Romero Jucá e o filho dele, o ex-deputado estadual pelo PSD Rodrigo Jucá, estão entre os investigados. Eles dizem, porém, que não foram objeto de decisão judicial, “seja de busca e apreensão ou entrega de documentos”. Dos seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral de Roraima para a ação da PF, não houve diligência nas sedes locais dos partidos, mas nas residências dos supostos laranjas e de políticos que teriam sido beneficiados pelo esquema, além de uma empresa de consultoria e assessoria. Ninguém foi preso na operação. As investigações tiveram início após constatação de que o PSD em Roraima —que recebeu recursos do próprio partido e do MDB, de quem era coligado— teve um índice de “custo de votos em reais” 20 vezes superior à média brasileira referente às candidatas a deputado federal ou estadual.

TSE aprova criação do 33º partido do país – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou por unanimidade, na terça (10), o registro do estatuto e do órgão de direção nacional do partido Unidade Popular (UP), oficializando a 33ª sigla do país. A UP, que terá o número 80 nas urnas eletrônicas, cumpriu todas as exigências legais, no entendimento dos ministros. Antes, o último partido que havia obtido registro no TSE havia sido o PMB (Partido da Mulher Brasileira), em 2015. Segundo o TSE, há na fila 76 agremiações que deram notícia ao tribunal de que estão se organizando para serem criados —colhendo as cerca de 500 mil assinaturas de apoio que são necessárias, distribuídas por ao menos nove estados. A notícia ao TSE é um dos requisitos para que um partido fique apto a pedir o registro definitivo de seu estatuto. Ainda segundo o TSE, há hoje três partidos em fase final de criação, com pedidos de registro de estatuto e de órgão de direção nacional em tramitação: o PNC (Partido Nacional Corinthiano), o PED (Partido da Evolução Democrática) e o PNSDC (Partido Nacional Social Democrático Cristão).

Copom reduz taxa básica de juros para 4,5% ao ano – O Copom (Comitê de Política Monetária) reduziu a taxa básica de juros nesta quarta-feira (11) de 5,0% para 4,5% ao ano, confirmando a expectativa unânime do mercado financeiro. O BC não se comprometeu com novos cortes, como fez na reunião passada, o que pode significar que o ciclo de redução pode estar próximo do fim. Esse foi o quarto corte anunciado pelo Banco Central na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Desde dezembro de 2017 os juros vêm renovando as mínimas históricas. Ou seja, a Selic está novamente no menor patamar desde que passou a ser utilizada como instrumento de política monetária, em 1999.

Weintraub reafirma que federais são centros de drogas – O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou nesta quarta-feira (11) em audiência na Câmara que universidades federais são locais de plantações de maconha, abrindo uma discussão acalorada com parlamentares. Segundo ele, “as plantações de maconha são reflexo de um consumo desenfreado nas universidades”. A declaração foi dada logo no início de sua fala, quando se iniciou discussões. O ministro foi convocado na Comissão de Educação da Câmara para explicar ataques recentes feitos a universidades federais. O ministro acusou, em entrevista concedida em novembro, a existência de supostas “plantações extensivas de maconha” nas instituições e disse que laboratórios universitários seriam usados na produção de drogas sintéticas.

Manchete do CORREIO BRAZILIENSE: Resgate e investigação na Asa Sul

Com ajuda de escavadeira e guincho, operários retiraram ontem os quatro veículos tragados pela cratera que se abriu numa obra da 709/909 Sul. “Achei que os danos seriam bem piores. Fica só o susto e a história”, disse, aliviado, Tiago Carvalho, 33 anos, dono de um dos carros. Além do resgate, foram realizadas obras no local e intervenções na rede pluvial. A Polícia Civil iniciou perícia para apurar as causas do deslizamento. O subsecretário do Sistema de Defesa Civil, coronel Sérgio Bezerra, no entanto, acredita que houve falha entre o planejamento e a execução da construção do futuro prédio. Segundo ele, barreira de contenção não tinha altura para segurar grande volume de chuva, como a de terça-feira. O Crea confirmou ontem que fiscalizou a obra e constatou que ela cumpria todas as exigências.

Notícias

Pacote anticrime vai à sanção – Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, ontem, a versão desidratada do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mantendo as modificações feitas pela Câmara. Votado em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 6.341/2019 endurece a legislação penal e prevê, por exemplo, o aumento de penas e novas regras para progressão de regime (veja quadro). A proposta segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na terça-feira, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria foi relatada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). A versão aprovada no plenário da Casa reúne parte do pacote anticrime apresentado no início do ano por Moro e propostas elaboradas pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Trechos que foram alvo de resistência dos parlamentares, mas que eram defendidos por Moro — como a prisão após condenação em segunda instância e a ampliação do excludente de ilicitude —, acabaram retirados do texto pelos deputados. Outro ponto excluído foi o chamado plea bargain, acordo que beneficia o acusado que confessa o crime.

Manobra empurra 2ª instância para 2020 – O projeto de lei do Senado que muda o Código de Processo Penal (CPP) para incluir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância vai ficar para o ano que vem. Uma série de impasses levou ao atraso: desde a movimentação de parlamentares, da oposição à liderança do governo, para segurar a matéria no Senado, até a recusa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em pautá-la. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou e confirmou o apoio ao projeto, sem dificuldades, nesta semana. Por ter caráter terminativo, ele poderia ser enviado diretamente à Câmara, a não ser que os senadores prefiram que passe antes pelo plenário. É justamente essa possibilidade que tem atrasado os trabalhos. Para incluir a nova fase de tramitação e atrasar o envio à próxima Casa, os interessados precisam apresentar um recurso em até cinco dias úteis a partir da aprovação na CCJ. Estão em busca das assinaturas nomes que nem sempre aparecem do mesmo lado da arena política. Entre eles, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE). Eles têm apoio de colegas de partidos, como PSB e Pros, que contam com a estratégia de apresentar o recurso no fim do prazo, na semana que vem, para protelar, o máximo possível, o andamento da matéria.

Secretária fica apenas 15 dias – Membro da Cúpula Conservadora das Américas e secretária do Audiovisual desde 27 de novembro, Katiane Gouvêa foi exonerada do cargo ontem. Em nota, o secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, disse que decidiu demitir Katiane “ao tomar conhecimento de que ocorreram fatos em sua campanha eleitoral que, supostamente, podem configurar irregularidade”. O texto acrescenta: “até que esses fatos sejam devidamente esclarecidos pela autoridade competente, o secretário decidiu por bem, em nome da lisura da coisa pública, afastá-la de suas funções de imediato.” Na última segunda-feira, a pasta esteve no centro de uma polêmica envolvendo a exibição, para servidores da Ancine, de A Vida Invisível, filme de Karim Aïnouz que concorre a uma vaga no Oscar. Prevista para ser realizada hoje, a sessão teria sido vetada pela Secretaria de Gestão Interna. Por meio de sua assessoria, a Ancine disse que não ia se pronunciar.

Câmara convoca ministros – A comissão especial da Câmara encarregada de dar parecer à PEC 199/2019, que prevê a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, vai convidar para participarem das audiências públicas do colegiado o ministro da Justiça, Sérgio Moro; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha; e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, entre outros operadores do direito. Requerimentos nesse sentido foram aprovados, ontem, na segunda reunião ordinária da comissão, que precisou ser encerrada mais cedo, em razão do início da ordem do dia no plenário da Câmara. O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), convocou nova reunião para a manhã de hoje, quando os deputados, além de concluírem a análise dos requerimentos, deverão eleger os vice-presidentes do colegiado. A PEC 199/2019, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), acaba com os recursos especiais e extraordinários que hoje são apresentados pelos réus ao STJ e ao STF.

Moro e presidente da OAB trocam farpas – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou, ontem, que “quem apoia o governo Bolsonaro tem desvio de caráter”. As declarações foram feitas em um encontro com jornalistas na sede do Conselho Federal da Ordem. Durante a conversa, Santa Cruz disse, ainda, que, se eventualmente ficasse comprovado que o presidente da República tem algum envolvimento com o assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, ele não poderia responder por isso, já que o fato ocorreu fora do período de exercício do mandato. Santa Cruz destacou que pensa em prol da “presunção de inocência de Bolsonaro”. Ele disse que “não duvida” de envolvimento de alguém da família do presidente na morte de Marielle. Em relação ao chefe do Executivo, Santa Cruz afirmou que o ocupante do Planalto “namora” racistas e fascistas. “Quem apoia o governo Bolsonaro tem desvio de caráter. São ideias racistas, homofóbicas e machistas. Os piores sentimentos da sociedade brasileira. Bolsonaro segue o manual do fascismo.” Santa Cruz reclamou do ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmando que o gabinete do chefe da pasta está de portas fechadas para ele. Pelo Twitter, Moro respondeu: “Tenho grande respeito pela OAB, por sua história e pela advocacia. Reclama o Presidente da OAB que não é recebido no MJSP. Terei prazer em recebê-lo tão logo abandone a postura de militante político-partidário e as ofensas ao presidente e a seus eleitores”, escreveu o ministro.

Sem controle sobre emendas – O Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) autorizando a transferência de recursos de emendas parlamentares diretamente para estados e municípios, sem passar por programas do governo federal, como é hoje. A PEC abre margem para tirar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), da Caixa Econômica Federal e do Ministério Público Federal (MPF) no uso do dinheiro, deixando o controle com órgãos locais. Conforme levantamento de consultores do Congresso, 141 parlamentares indicaram um total de R$ 646 milhões para prefeitos e governadores usarem em 2020, ano de eleições municipais, na nova modalidade. Senadores fecharam um acordo para aprovar, em fevereiro, outra proposta estabelecendo expressamente que os recursos devem ser fiscalizados pelo TCU. Todos os anos, cada deputado e senador pode indicar emendas individuais ao Orçamento no valor de R$ 15,9 milhões. O Orçamento de 2020 deve ser votado no plenário do Congresso na terça-feira. A PEC foi aprovada em dois turnos. No primeiro, foram 57 favoráveis e dois contrários. Na segunda votação, 56 votos a favor e dois contra. Os senadores Reguffe (DF) e Eduardo Girão (CE), ambos do Podemos, foram os contrários. As novas regras devem ser promulgadas nos próximos dias, para que sejam válidas no próximo ano.

O embrião da CPI do Orçamento – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48, que permitirá repasse direto de recursos aos municípios, é tratada por técnicos da Câmara e do Senado como algo perigoso e preocupante. A tal “transferência especial” é, na avaliação de muitos, semelhante às subvenções sociais, que, no final do século passado, resultaram no envio de verbas para entidades sociais, que muitas vezes apenas camuflavam desvios para fundações mantidas por deputados e senadores, no interior do país. O governo está assustado com essa possibilidade. Embora a descentralização seja necessária, é preciso mais controle do que o incluído na Emenda Constitucional. Os senadores, que aprovaram a emenda ontem, pensam diferente: “A gente não pode ficar à mercê do governo. Hoje, quem é aliado libera logo a emenda. Quem não é, não libera logo. Além disso, o Executivo leva sete meses para liberar a emenda e, quando finalmente libera, o dinheiro não dá mais para executar o projeto. Vamos aprovar essa PEC com a maior alegria”, diz o senador Omar Aziz (PSD-AM). Mais um sinal de que o governo não tem mais controle sobre a sua base.

Greenfield cobra R$ 4,3 bi – A força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga desvios em fundos de pensão, quer o pagamento de R$ 4,3 bilhões por parte de 26 pessoas denunciadas e três empresas acusadas de envolvimento no esquema: LD Consultoria em Informática, Brasilterm Energia e Bolognesi Participações. O valor equivale a três vezes o montante que teria sido alvo de fraude nos fundos geridos pela máquina pública, mais multa. De acordo com as investigações, foram lesados a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), o Plano Petros do Sistema Petrobras (Petros) e o Instituto de Previdência Complementar (Postalis), geridos por Caixa Econômica Federal, Petrobras e Correios. O suposto esquema criminoso teria ocorrido entre 2009 e 2014.

Santo de casa – Antes de cuidar com mais afinco de uma candidatura presidencial, o governador de São Paulo, João Dória, terá que agregar os tucanos. No Frente-a-Frente, da Rede Vida, que foi ao ar ontem à noite, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi direto: “Não concordo com a candidatura dele. Ele gosta de pessoa que acha que sabe tudo”.

Manchete do Valor Econômico: ‘MP verde-amarela’ recebe 1.930 emendas no Congresso

O governo tenta impedir que as 1.930 emendas apresentadas por deputados e senadores desvirtuem a Medida Provisória nº 905, a chamada “MP verde-amarela”. Só o PT apresentou 811 emendas; o PSOL, 208 e o PDT, 171. O objetivo da MP, segundo a equipe econômica, seria criar, até 2022, cerca de 1,8 milhão de empregos para jovens entre 18 e 29 anos. O texto tem causado polêmica desde que chegou ao Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou insatisfação com o fato de a proposta ter sido encaminhada por MP e não por projeto de lei complementar. Ainda havia dúvida sobre a possibilidade de o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolver a MP ao Executivo, atendendo a pedido das centrais sindicais.

Notícias

Huawei se esforça para seduzir AL – “Os EUA tratam a América Latina como seu quintal.” Há tempos não se ouvia essa frase recorrente nos discursos da esquerda, dita ontem por Ren Zhengfei, CEO da poderosa empresa de tecnologia chinesa Huawei. Em entrevista à imprensa latino-americana, Ren revidou à pressão americana contra a expansão de sua empresa no continente: “Nosso objetivo é ajudar a América Latina a sair dessa armadilha e manter a soberania.”

Câmara aprova marco do saneamento – A Câmara dos Deputados usou ontem uma manobra legislativa que poderá alongar a tramitação do projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico e, ao mesmo tempo, permitirá aos deputados dar a palavra final sobre o texto que irá à sanção presidencial. O projeto acabou aprovado por 276 votos a 124, mas ainda faltava, até o fechamento desta edição, votar as emendas sugeridas pelos partidos – a intenção era concluir tudo ontem à noite.

O novo marco estimula privatizações e a concorrência no setor, com o fim das contratações diretas de empresas estatais e a realização de licitações, o que foi alvo de críticas da oposição. A manobra legislativa envolveu ignorar o projeto já aprovado pelo Senado este ano, e que mantinha os contratos diretos entre prefeituras e governos com as empresas estatais, e votar no lugar um projeto de autoria do governo para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) o poder de editar normas de referência sobre os serviços de saneamento.

Manchete de O ESTADO DE S.PAULO: Juro no menor nível histórico leva à busca por novas aplicações

O Banco Central cortou ontem a taxa Selic em 0,50 ponto porcentual, para 4,5% ao ano, novo piso histórico. Foi a quarta queda consecutiva e, com isso, o Brasil deixou de aparecer, pela primeira vez, entre os dez países com os maiores juros reais (descontada a inflação) do mundo. O corte amplia a perda de atratividade dos fundos de renda fixa – opção predileta do investidor brasileiro – e, segundo especialistas, deve estimular o investidor a buscar novas opções de aplicação. Com os juros a 4,5%, pelo menos um terço das aplicações deverá perder para a inflação projetada para os próximos 12 meses, de 3,60%. Na prática, aplicações tradicionais como a caderneta de poupança, os fundos de renda fixa atrelados à taxa DI e os títulos de Tesouro Direto indexados pela Selic não serão capazes de proteger o investimento do brasileiro da inflação.

Notícias

Vale-refeição da Alesp sobe para R$ 3.734 no Natal – Os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) vão receber no mês de dezembro R$ 3.100 a mais do que costuma cair na conta. O bônus natalino foi dado por meio de um ato da Mesa, publicado no fim de novembro, que aumentou excepcionalmente este mês o auxílio-alimentação de servidores – cujo valor normal é de R$ 634,14. A medida vai beneficiar os 3.266 funcionários, custando R$ 10,12 milhões. O ato n.º 44, de 28 de novembro, determinou que “excepcional e exclusivamente para o mês de dezembro de 2019, o valor estabelecido no Ato de Mesa n.º 21, de 26 junho de 2019 (instrumento que determina o valor do auxílio-alimentação), será acrescido de R$ 3.100.” Embora a medida condicione o pagamento à “disponibilidade de recursos”, a Casa costuma contar com sobras orçamentárias. Antes de ser reeleito presidente da Alesp, o deputado Cauê Macris (PSDB) devolveu ao Executivo, em março, R$ 106,4 milhões, referentes ao valor não executado do exercício de 2018. A medida beneficia inclusive servidores que recebem acima do teto. Além disso, o auxílioalimentação tem – aos olhos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – natureza indenizatória, ou seja, de reembolso. Por isso, não incidem sobre ele imposto de renda e contribuição previdenciária.

Demitido, ele criou empresa de R$ 78 bi – Quando vendeu 49,9% da XP Investimentos para o Itaú Unibanco em maio de 2017, por R$ 6,3 bilhões, Guilherme Benchimol, fundador da companhia, dizia que queria evitar os desafios de uma empresa de capital aberto, onde as oscilações do mercado têm um efeito profundo na gestão. Acostumado a ditar os rumos do seu negócio, Benchimol terá de dar satisfação diária aos seus milhares de acionistas. Para essa tarefa, precisará contar cada vez mais com sua capacidade de convencimento, que, segundo uma pessoa próxima ao empresário, “é sua principal habilidade”. Apesar do estilo agressivo nos negócios, Benchimol é descrito por quem convive com ele como uma pessoa agradável, simples e educada. De acordo com antigos sócios e funcionários, ele está disposto a ouvir uma ideia e conversar, embora tente fazer com que seus argumentos vençam. Convincente e motivador, Benchimol também contou, para seu sucesso, com a falta de capacidade dos concorrentes para enxergar o potencial de uma plataforma de investimentos que vendia produtos de terceiros. “Ele trouxe um modelo de fora (copiado da gigante americana Charles Schwab) e a concorrência errou ao não acreditar nesse modelo”, diz um antigo sócio.

Aeroportos de SP não têm alvará dos bombeiros – Os Aeroportos de Congonhas, Cumbica e Campo de Marte, em São Paulo, funcionam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que certifica a segurança contra incêndios. A GRU, concessionária de Cumbica, promete a regularização no primeiro trimestre. Já a Infraero diz aguardar inspeções na capital.

Siglas articulam votações que blindam classe política – A poucos dias do recesso parlamentar, líderes de partidos do bloco conhecido como Centrão fazem articulações nos bastidores para votar um pacote de projetos com a finalidade de blindar a classe política. Na lista estão a quarentena para que juízes, procuradores e policiais possam se candidatar nas eleições e a proposta sobre o fim do foro privilegiado, ampliando para integrantes do Ministério Público e do Judiciário o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vale para parlamentares. Os deputados tentam costurar um acordo para que a votação ocorra antes da discussão final sobre o Orçamento de 2020, prevista para o dia 17. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deu sinais de que quer levar ao plenário, ainda neste ano, pelo menos uma dessas medidas. A votação das mudanças no foro privilegiado é prioridade do Centrão, grupo capitaneado por DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos, que também conta com apoio de outros partidos, como MDB e PSD. A proposta restringe a prerrogativa de foro a apenas cinco autoridades do País – presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo. Com isso, acaba com o benefício para ministros da Corte e outros integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Comissão quer CPF na criação de perfil digital – A CPI mista de Fake News ainda tem lenha para queimar, mas o presidente dela, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), já trabalha em medidas para tentar impedir a proliferação de notícias falsas. O senador quer obrigar empresas de e-mail e de redes sociais, por meio da lei, a exigir o CPF dos usuários na criação de perfis. Também pretende estabelecer que a compra de chips de smartphones só ocorra pessoalmente, na loja. O objetivo é coibir o anonimato nas redes. “Com isso vamos colocar uma trava na proliferação de perfis falsos”, disse à Coluna. Segundo o presidente da comissão, ideia é apresentar os projetos antes do início do recesso na próxima semana. Um especialista no mundo digital não vê com otimismo a proposta de Angelo Coronel. Segundo ele, a medida burocratiza o setor e atrapalha concorrência e a inovação.

Câmara aprova MP que transfere o Coaf para o BC – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 11, a medida provisória que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. O texto aprovado pela Câmara retoma o nome Coaf para o órgão, após a MP do presidente Jair Bolsonaro, em agosto, ter alterado o nome para Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Agora, o texto precisa ser analisado pelo Senado. A medida perde a validade se não for aprovada no Congresso até terça-feira, 17. Além do nome, o texto validado pelos deputados faz outras alterações na medida editada pelo Executivo. Na MP, o governo permitia a nomeação de não servidores públicos para integrar o conselho deliberativo ligado ao órgão. Relator da medida, o deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR) estabeleceu que o plenário é composto pelo presidente do Coaf e por doze servidores. A estrutura ainda é composta por um quadro técnico, além da presidência e do plenário. Segundo o projeto, compete ao presidente do Banco Central do Brasil escolher e nomear o presidente do Coaf e os membros do plenário.

Após decisão do STJ, Pezão deixa a cadeia – O ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão deixou na noite desta quarta-feira, 11, o Batalhão Especial Prisional (BEP) em Niterói, na região metropolitana do Rio. O emedebista estava preso desde novembro de 2018, quando foi detido em pleno Palácio Guanabara, a um mês de completar seu mandato. A ordem para soltar Pezão foi dada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu, por três votos a zero, impor medidas cautelares ao ex-mandatário, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. Ele também está proibido de deixar o Rio sem autorização judicial, além de não poder ocupar cargos públicos. Pezão estava em prisão preventiva. Ele ainda não foi condenado em nenhuma instância judicial.

Manchete de O GLOBO: Senado facilita combate a milícias e aprova pena máxima de 40 anos

O Senado aprovou o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, incluindo itens da proposta do ministro Alexandre de Moraes, do STF, como o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos, pena maior para homicídio com arma de uso restrito e medidas que facilitam o combate às milícias. Foram retirados do texto de Moro o excludente de ilicitude e a prisão após a condenação em segunda instância como regra no processo penal, que está em debate no Congresso. A figurado juiz de garantia deverá ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Notícias

Justiça ordena volta de radar móvel a estradas – O juiz federal Marcelo Monteiro, de Brasília, derrubou ontem decisão do presidente Jair Bolsonaro que, em agosto, suspendeu a utilização de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais do país. O magistrado deu prazo de 72 horas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) restabelecer o funcionamento dos equipamentos de fiscalização. Caso a decisão não seja cumprida, a União deverá pagar multa de R$ 50 mil por dia de atraso. O pedido foi feito em ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF), para “garantir a continuidade dos serviços públicos de fiscalização de velocidade nas rodovias federais exercida pela Polícia Rodoviária Federal por meio de radares estáticos, móveis e portáteis, até que sejam concluídos os estudos voltados à possível reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”. Segundo o MPF, ao suspender o uso de radares nas rodovias federais, o poder público deixa de cumprir o dever de fiscalizar e preservar a segurança no trânsito.

MP e Defensoria pedem gabinete de crise para Saúde do Rio – O Ministério Público do Rio e a Defensoria Pública entraram com uma ação civil pedindo a instalação de um gabinete de cri separa a área de Saúde do município, com total autonomia de gestão. Segundo a Defensoria, o grave quadro não ocorre por falta de recursos, mas por remanejamento de verba a outros setores. No Congresso, deputados fluminenses articulam a criação de grupo para monitorar o problema.

Maia vai à Europa para ‘contraponto’ a Bolsonaro – Com uma agenda desenhada para abrir contatos e estreitar laços do parlamento brasileiro com entidades internacionais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, terá uma série de encontros a partir de hoje com líderes mundiais ignorados ou atacados pelo presidente Jair Bolsonaro, na definição de alguns de seus interlocutores. Maia começará o giro hoje por Genebra, na Suíça, onde se reunirá com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, com a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, hoje comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para direitos humanos, e com o presidente do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab. Desde o início do mandato, a linha da política internacional do governo Bolsonaro tem sido de críticas públicas com alguns desses organismos. Na visão do presidente da República e do chanceler Ernesto Araújo, essas organizações são orientadas por ideologia de esquerda e desempenham um papel fundamental para o avanço do chamado “globalismo”. Aliados do presidente da Câmara consideram que a posição “ideológica” de Bolsonaro prejudica o país. Por isso, avaliam que o esforço de Maia é uma tentativa de “limpar a barra” do Brasil. Na agenda de Maia ainda estão os encontros com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, o diretorgeral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, e diretorgeral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Francis Gurry.

Em áudio, Juiz do TJ da Bahia negocia propina com advogado – Em gravação obtida pelos investigadores da Operação Faroeste, o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sérgio Humberto Sampaio, preso preventivamente sob suspeita de venda de decisões judiciais, discute valores e pagamentos com um advogado. O áudio foi gravado pelo próprio interlocutor, Júlio César Cavalcanti Ferreira, e encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão na sua residência.

A Operação Faroeste investiga um esquema de grilagem de terras que ocorria por meio de decisões judiciais consideradas ilegais ou suspeitas. Segundo o inquérito, o juiz Sérgio Humberto foi enviado pela cúpula do TJ para atuar no oeste baiano e “fazer cumprir, com velocidade incomum”, cancelamentos e aberturas de matrículas de imóveis. Desta forma, produtores rurais que ocupavam terras no oeste baiano eram obrigados a negociar acordos milionários com os operadores do esquema, que se tornavam donos dos terrenos graças às decisões proferidas irregularmente. A PGR investiga se essas indenizações seriam repartidas com magistrados que atuavam no esquema. A conversa gravada pelo advogado com Sérgio Humberto era sobre a negociação de acordos em processos no oeste baiano. Eles discutem pagamentos de acordos em processos judiciais. Em um dos trechos, o juiz chega a sugerir o pagamento de dez milhões “por fora” em um acordo judicial.

Ação da XP sobe 27% na estreia e atrai Lemann – Em sua estreia na bolsa americana Nasdaq, em Nova York, as ações da XP fecharam ontem com alta de 27,3%, o que avaliou a corretora em US$ 19 bilhões (R$ 78,8 bilhões). Com a valorização, a companhia fundada há 18 anos se tornou a 11ª mais valiosa empresa brasileira de capital aberto e atraiu até mesmo o dono da maior fortuna do Brasil. Como antecipou o site do GLOBO, o empresário Jorge Paulo Lemann foi um dos que compraram papéis da XP na sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês). Segundo uma fonte, Lemann usou um fundo próprio e não envolveu a 3G, empresa por meio da qual Lemann e seus sócios controlam companhias como Kraft Heinz e AB Inbev. Não está claro quanto Lemann adquiriu da XP. Outros investidores relevantes foram os fundos gigantes Fidelity, Durable e BlackRock. Os dez maiores investidores foram estrangeiros e concentraram 45% da oferta de US$ 2,2 bilhões, disse um gestor. Investidores pessoas físicas nos EUA ficaram com cerca de 5% das ações.

Bolsonaro: ‘Será satisfação’ receber Fernández – Opresidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que está “à disposição” caso o novo presidente da Argentina, Alberto Fernández, queira visitar o Brasil. Bolsonaro foi questionado se visitaria Fernández, mas respondeu apenas que o argentino está convidado a vir ao Brasil e que uma visita seria “motivo de satisfação”. — Eu estou à disposição, se ele quiser nos visitar. Estou à disposição. Está convidado. Se quiser visitar, será motivo de satisfação — disse Bolsonaro, ao chegar no Palácio da Alvorada no início da noite. O presidente afirmou que Fernández deu uma sinalização “excelente” e que dá indicativos que está mudando em algumas posições, como sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia. — O maior comércio (do Brasil) aqui da América do Sul é com a Argentina, interessa para nós dois continuar esse comércio. No passado, ele falou em rever o acordo entre Mercosul e União Europeia, agora já fala de forma diferente. As pessoas mudam. Espero que ele mude, como tem dado notícia que vem mudando — disse, acrescentando: — A sinalização foi excelente. Eu não sou radical, como vocês acham que eu sou.

error:

Notice: Undefined index: prnt_scr_msg in /var/www/wp-content/plugins/wp-content-copy-protector/preventer-index.php on line 171