Resumo dos jornais de quinta-feira (07) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de quinta-feira (07)

Editado por Chico Bruno

Manchete da FOLHA DE S.PAULO: Leilão do pré-sal frustra expectativa do governo

O megaleilão do pré-sal terminou com a venda de apenas duas das quatro áreas ofertadas, sem concorrência e pelos lances mínimos exigidos. A Petrobras e as estatais chinesas CNOOC e CNODC foram as únicas a apresentar propostas. A União ficará com R$ 23 bilhões; estados e municípios dividirão, cada grupo, R$ 5,3 bilhões. Localizado em frente às reservas petrolíferas, o Rio receberá R$ 1,1 bilhão. Outros R$ 34 bilhões serão repassados à Petrobras, como ressarcimento por mudanças no preço do óleo após assinatura do contrato da cessão onerosa, em 2010. Descontado esse valor, a empresa terá que desembolsar R$ 29 bilhões pelas ofertas realizadas ontem. O resultado desagradou a investidores, e as ações da petroleira chegaram a cair 5% – no fim do dia, os papéis preferenciais fecharam com queda de 0,43%. Pressionado, o dólar registrou alta de 2,2%. A cotação de R$ 4,08 foi a maior desde 21 de outubro.

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Ministério Público de Contas pede apuração de prejuízos após ameaça de Bolsonaro à Globo – O Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), pediu à corte que apure possíveis prejuízos causados pelo presidente Jair Bolsonaro à TV Globo e às contas do país ao pôr em dúvida a renovação da concessão da emissora. Bolsonaro fez declarações contra a TV na semana passada, depois que o Jornal Nacional divulgou o depoimento de um porteiro do condomínio em que o presidente tem casa no Rio. Para as renovações de concessões de rádio e TV, cabe ao Congresso referendar ou derrubar a indicação presidencial em votação nominal de 2/5 das Casas. O subprocurador Lucas Furtado afirma que, a partir das declarações de Bolsonaro, depreende-se que a ameaça de não renovação teria sido motivada “não por interesses legítimos da administração pública, mas, sim, em sentimento arbitrário do presidente, que estaria contrariado com o teor das notícias divulgadas pela emissora”. Segundo ele, embora a TV tenha mostrado a possibilidade de o porteiro ter errado ou mentido em duas declarações, com base em informações posteriores divulgadas pelo Ministério Público do Rio, “as ameaças continuaram nos dias subsequentes”. Furtado sustenta que as falas de Bolsonaro podem causar dois tipos de prejuízo à União. Um deles são os advindos de possíveis ações judiciais de indenização a serem promovidas pela emissora, em razão das perdas à sua imagem e de patrocinadores. Outra fonte de possíveis prejuízos, segundo ele, refere-se à imagem do país perante a imprensa internacional e, consequentemente, aos agentes econômicos do mundo inteiro, que podem evitar investimentos no Brasil.

PF abre inquérito para apurar se porteiro cometeu crime – A pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar possíveis crimes por parte do porteiro que afirmou que um dos suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi à casa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) poucas horas antes do crime. O MPF no Rio requisitou o inquérito para esclarecer se o porteiro cometeu os crimes de obstrução da Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa. Também será investigado se o porteiro caluniou ou difamou o presidente da República, crime previsto no artigo 26 da lei de Segurança Nacional. A requisição é consequência de um ofício no qual o ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu a instauração de um inquérito para apurar as circunstâncias da citação ao presidente. O ofício foi remetido ao MPF-RJ na última quarta-feira (30) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Erro da polícia adiou inclusão de condomínio de Bolsonaro – O delegado Giniton Lages reconheceu em depoimento à Justiça que a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes teve falhas que atrasaram a identificação dos acusados do crime. Os erros ocorreram na coleta e análise de imagens a fim de identificar o trajeto feito pelo Cobalt usado pelos assassinos. Isso impediu, inclusive, que a polícia pudesse determinar se o veículo saiu ou não do condomínio Vivendas da Barra, onde morava o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime. No local também vivia, à época, o presidente Jair Bolsonaro, antes de se mudar para o Palácio da Alvorada.

STF prepara decisão sobre 2ª instância, e Fachin busca minimizar impacto – O julgamento que dirá se a prisão de condenados em segunda instância é constitucional entra na reta final nesta quinta-feira (7) com o STF (Supremo Tribunal Federal) dividido, e ministros dos dois lados do debate buscam atenuar a repercussão de uma possível mudança na jurisprudência vigente. Se a corte decidir que, para prender um condenado, é preciso esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos nos tribunais superiores), revertendo o entendimento que desde 2016 permite a prisão em segunda instância, cerca de 5.000 réus podem ser beneficiados, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O mais célebre deles é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). O julgamento do tema começou em 17 de outubro e já ocupou quatro sessões plenárias. O placar parcial está em 4 votos a favor da prisão em segundo grau (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) e 3 contra (Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski). Entre os 4 ministros que faltam votar, 3 (Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli) têm sido contrários à jurisprudência atual. Assim, a tendência é de a corte formar maioria (6 votos) para mudar o entendimento.

Justiça condena Lindbergh – O ex-senador e ex-prefeito de Nova Iguaçu (RJ) Lindbergh Farias (PT) foi condenado mais uma vez por improbidade administrativa nesta segunda-feira (4). A sentença da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu determinou a suspensão dos direitos políticos de Lindbergh por cinco anos. Ainda cabe recurso, e a penalidade só passa a valer com o trânsito em julgado —ou seja, com o fim da possibilidade de recursos por parte do réu. Segundo a ação civil pública movida pelo Ministério Público, o ex-prefeito distribuiu a moradores de Nova Iguaçu, no primeiro semestre de 2008, caixas de remédio com a impressão de um sol estilizado, logotipo de sua gestão, em vez do brasão oficial do município. Na ocasião, Lindbergh era candidato à reeleição. Ele foi prefeito da cidade de 2005 a 2010, quando foi eleito senador.

Bolsonaro dá 1 declaração falsa ou imprecisa a cada 4 dias – O presidente Jair Bolsonaro dá ao menos 1 declaração falsa ou imprecisa a cada 4 dias. É o que aponta o Bolsonômetro, ferramenta que reúne afirmações do presidente checadas e contextualizadas pela Folha, lançada nesta quarta-feira (6). De início, foram checadas 86 declarações de Bolsonaro, feitas em postagens em redes sociais, transmissões ao vivo, entrevistas e discursos desde 1º de janeiro, quando tomou posse. Cada afirmação considerada falsa ou imprecisa foi contextualizada e, com base em reportagens da Folha e em estatísticas, foi classificada em um desses dois grupos. Se imprecisa, recebe o selo “Não é bem assim”. A ferramenta, que será atualizada constantemente a partir de agora, também apresenta um gráfico com o acumulado diário e mensal de afirmações falsas e imprecisas de Bolsonaro. Com uma média de 8,6 declarações falsas ou imprecisas por mês desde que assumiu o governo, Bolsonaro acumulou mais da metade dessas afirmações nos meses de agosto e setembro —cada um registrou 20.

Bolsonaro diz que três empresas deixarão Argentina – Os principais jornais argentinos estamparam como manchete na manhã desta quarta-feira (6), em suas páginas web, a postagem em uma rede social do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. A publicação feita no Twitter dizia: “MWM, fábrica de motores americanos; Honda, gigante dos automóveis; e L’Oréal anunciaram fechamento de suas fábricas na Argentina e sua instalação no Brasil”, insinuando que a vitória do kirchnerismo seria a razão. A notícia causou alarde na Argentina, sendo o destaque dos noticiários matutinos. Em pouco mais de uma hora, porém, a postagem sumiu. Ouvidas, as empresas negaram a informação.

Bolsonaro pode bloquear seguidores – Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (5), a PGR (Procuradoria-Geral da República) considerou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) está liberado para bloquear contas de usuários no Twitter. A discussão chegou ao Supremo por meio de um mandado de segurança da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que relatou que foi bloqueada por Bolsonaro no Twitter em 25 de agosto, quando teve uma discussão com ele por meio da rede social. Para a deputada, ela não pode ser privada do acesso às publicações feitas pelo presidente, uma vez que uma de suas funções é fiscalizar ações do Executivo e Bolsonaro usa o Twitter para divulgar atos do poder público. Natália requereu ao Supremo que determine ao presidente e ao secretário especial de Comunicação, Fábio Wajngarten, que desbloqueiem sua conta. O mandado de segurança está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que determinou à PGR que se manifestasse. O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou no parecer que a conta de Twitter de Bolsonaro é pessoal. “Apesar de a conta pessoal do presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”, escreveu Aras.

Bolsonaro rompe tradição – Irritado com o resultado das urnas na Argentina, Jair Bolsonaro enviará o ministro da Cidadania, Osmar Terra, para representá-lo na posse do presidente eleito, Alberto Fernández, marcada para 10 de dezembro. Com a ausência do mandatário brasileiro, essa será a primeira vez em 17 anos que um presidente brasileiro não participará da cerimônia no país vizinho, principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul.

Fux suspende liminar – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a liminar que impedia que o Conselho Nacional do Ministério Público julgasse o procurador Deltan Dellagnol. Em agosto, a Justiça Federal do Paraná suspendeu um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra Dallagnol no CNMP, órgão responsável por fiscalizar a atuação das instâncias do Ministério Público no país. O processo foi aberto em abril após pedido do presidente do STF, Dias Toffoli, por conta da entrevista na qual o procurador afirmou que o Supremo passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões. A liminar de Fux foi deferida nesta quarta (6). (Mônica Bergamo)

OAB pedirá investigação contra procuradores – A OAB entrará com um pedido para que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) investigue procuradores da Operação Lava Jato por terem interceptado conversas de advogados com Lula, usando o conteúdo delas para traçar a sua própria estratégia de atuação processual contra o ex-presidente. Nesta semana, a Folha e o The Intercept Brasil revelaram que conversas de Lula com o advogado Roberto Teixeira foram grampeadas em 2016. Nelas, o defensor sugeria que o petista acionasse aliados para conversar com Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ela analisaria o pedido dele para suspender as investigações. As mensagens obtidas pelo site mostram que Deltan Dallagnol e outros procuradores debateram o assunto intensamente e enviaram o conteúdo das conversas ao então juiz Sergio Moro. Depois disso, procuraram Rosa Weber. “O grampo ilegal, que violava o sigilo entre advogado e cliente, foi utilizado para planejar as estratégias jurídicas da Lava Jato”, diz o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Moro e os procuradores afirmam que não discutiram o tema com a ministra. (Mônica Bergamo)

Plano de fuga – Operadores que conhecem o mercado de petróleo perceberam, na semana passada, que havia risco de o aguardado megaleilão do pré-sal não suprir as expectativas despertadas pelo governo. Executivos de uma das maiores empresas do setor do mundo estiveram em Brasília, conversaram com autoridades e informaram que iriam embora antes desta quarta (6). O gesto foi lido como o prenúncio de um fiasco. Nenhum grande executivo das petroleiras globais veio acompanhar as ofertas. Parlamentares e analistas de mercado dizem que o governo “vendeu mal” o leilão e errou na organização por ter concentrado muitas ofertas nos meses de outubro e novembro. Dessa forma, os valores a serem desembolsados por investidores ficaram muito altos. O modelo de exploração de petróleo pelo regime de partilha, em que as empresas se tornam sócias do governo, também foi apontado como responsável pelo resultado do megaleilão desta quarta. Ele foi criado no governo do PT. Tentando diminuir o mal-estar, o presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Décio Oddone, enviou mensagens pelo WhatsApp dizendo que o valor arrecadado (cerca de R$ 70 bilhões) é muito maior do que a média paga nos leilões desde a abertura do setor de petróleo, em 1999, de R$ 30 bi. (Painel)

Manchete do CORREIO BRAZILIENSE: Reforma da Previdência para estados e municípios avança no Senado

Batizada de PEC Paralela, a proposta que inclui o DF, estados e municípios na reforma do sistema de aposentadorias e pensões teve o texto-base aprovado ontem, em 1º turno, por 56 votos a favor e 11 contra. Com a medida, que ainda precisa passar por 2º turno no Senado e seguir para votação na Câmara, será possível economizar R$ 350 bilhões em 10 anos.

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Município de Bolsonaro a perigo – Entre os municípios brasileiros com menos de cinco mil habitantes, a cidade de Glicério (SP), onde nasceu o presidente Jair Bolsonaro, é uma das mais de mil cidades que poderão ser extintas, caso uma das medidas apresentadas na terça-feira ao Congresso, pela equipe econômica, seja aprovada. De acordo com um dos pontos da PEC do Pacto Federativo, municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria abaixo de 10% da receita total seriam incorporados por cidades vizinhas. O prefeito de Glicério, Ildo Souza (PSDB), em entrevista à rádio CBN, disse que não apoia a proposta. Segundo ele, há municípios pequenos e com dificuldades “devido à política de distribuição de renda”. O Palácio do Planalto não quis comentar a entrevista do prefeito ou a possibilidade de incorporar a cidade natal de Bolsonaro a Penápolis, município vizinho a Glicério.

Previsão de arrocho longo nos servidores – O Plano Mais Brasil, apresentado pelo governo, animou o mercado, ao mesmo tempo que causou insegurança entre servidores. Na visão da maioria do funcionalismo, o Executivo quer uma carta branca para decidir sozinho como e quando apertar o cinto. Analistas de contas públicas discordam. Na análise deles, a intenção é mostrar com clareza a dimensão e a urgência do ajuste fiscal. O mecanismo mais discutido na PEC Emergencial foi o gatilho. No pacote, o governo define regras que serão automaticamente acionadas em caso de aperto fiscal, como reduzir jornada de trabalho, com desconto proporcional de salários, em, no máximo, 25%; vetar novas promoções, proibir concursos públicos, entre outras providências. Segundo Antônio Augusto Queiroz, sócio-diretor da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, o servidor pode se preparar para ficar indeterminadamente sem reajuste salarial, sem promoção e sem correção de benefícios. “Se o gasto continuar fora do limite estabelecido na PEC, não haverá limitação de tempo. A rigor, hoje, se a proposta estivesse em vigor, o pacote seria acionado”, afirmou. “O gatilho começa a vigorar com base no segundo mês do ano anterior, ou seja, se o governo declarou que gasta mais do que arrecada há seis anos, não tenho dúvida de que a regra será permanente.”

Resultado do megaleilão vira kriptonita – O resultado abaixo do esperado na venda dos lotes do pré-sal leva os partidos de centro no Congresso a colocar pé no freio do programa de privatizações defendido pelo governo. Não são poucos os líderes que dizem, em conversas reservadas, que o projeto de privatização da Eletrobras será alterado, repetindo o discurso proferido pelo líder do MDB, Eduardo Braga. Nada será feito de forma apressada, e vem aí a golden share, ou seja, ação de ouro, que dá à União poder de veto se não houver respeito ao interesse público. De quebra, o pacote de medidas levado pelo próprio presidente ao Congresso é visto como algo que está na direção certa, porém o elenco de senões é de fazer inveja ao dos filmes de Hollywood. Não por acaso, já tem muita gente dizendo que o resultado do megaleilão enfraquece a posição do governo como a kriptonita faz com o Super-Homem nos quadrinhos, telinhas e telonas. (Brasília-DF)

Lá fora, imagem é tudo – Estratégia e imagem distorcida no exterior são apontadas por experientes embaixadores como os principais ingredientes para que o megaleilão do pré-sal ficasse no meio do caminho em termos de expectativas. Uma empresa europeia, por exemplo, precisou mandar nos últimos 10 meses 16 cartas aos acionistas para explicar que todos os seus negócios por aqui estão dentro da legalidade e respeitam acordos internacionais. (Brasília-DF)
Emendas na PEC Paralela da Previdência beneficiam o DF – Ao aprovar em primeiro turno a PEC Paralela da Previdência, o Senado incluiu ontem duas emendas que beneficiam diretamente o Distrito Federal e aliviam o caixa da capital do país. A primeira alteração permite que o GDF retenha nos cofres públicos locais o Imposto de Renda relativo aos salários dos servidores da área de segurança pública. Essa é uma batalha do governador Ibaneis Rocha (MDB). O montante representa R$ 680 milhões por ano na arrecadação do Distrito Federal. A outra emenda resolve o imbróglio provocado por recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU): permite que o Fundo Constitucional do DF arque com o custo dos inativos das áreas de segurança, saúde e educação. As alterações no texto foram propostas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a partir de uma articulação do senador José Antônio Reguffe (Podemos-DF). Para virar lei, a PEC precisa ser aprovada pelos senadores em segundo turno. Depois retornará à Câmara dos Deputados. “Foi uma vitória imensa para o DF”, afirma Reguffe. (Eixo capital)

Manchete do Valor Econômico: Megaleilão decepciona, mas fortalece Petrobras no pré-sal

O esperado leilão dos excedentes da cessão onerosa do pré-sal frustrou ontem as expectativas. A arrecadação para o governo ficou abaixo do previsto, não houve pagamento de ágios e as grandes petroleiras privadas estrangeiras não participaram da licitação. O protagonismo coube à Petrobras, que pagou R$ 63 bilhões para ficar com os campos de Búzios e e Itapu. Em Búzios, a estatal liderou consórcio com 90% de participação, tendo as chinesas CNOOC e CNODC como sócias, com 5% cada uma. Em Itapu, a estatal adquiriu 100%.

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Estatal vende a Liquigás por R$ 3,7 bi – A Petrobras concluiu ontem a venda da Liquigás por R$ 3,7 bilhões, apurou o Valor. O comprador é um consórcio formado por Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás Butano. A Copagaz é a líder do consórcio, com 80% de participação, disse uma fonte. Há dois meses, a Itaúsa comprou participação minoritária na Copagaz e, assim, entrou direta e indiretamente na operação. A Petrobras conseguiu valor superior aos R$ 2,8 bilhões negociados há mais de um ano com o grupo Ultra. O Cade vetou a operação e a expectativa do mercado era de que esse fosse o valor máximo que a estatal conseguiria em nova rodada.

Com fim de fundos, FAT pode ser extinto ou remodelado – O governo federal poderá acabar ou reestruturar completamente o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca os pagamentos do seguro-desemprego e abono salarial, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue fundos públicos da União, dos Estados e dos municípios. Em 2018, segundo dados do Ministério da Economia, o FAT foi quem teve o maior superávit financeiro (sobra de recursos que ficam depositados na conta única), de R$ 46,5 bilhões. O segundo maior é o Fundo Social, com R$ 27,7 bilhões, seguido do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), com 26,5 bilhões. Pela proposta, todos os fundos que não forem ratificados pelos parlamentares em dois anos serão extintos. Só a União conta com 281 fundos públicos, que tem R$ 220 bilhões que estão parados. Com a PEC, num primeiro momento, deverão ser extintos cerca de 248 fundos, sendo a que a maioria desses (165) foi instituída antes da Constituição de 1988.

Quatorze Estados estariam em situação de emergência fiscal, mostra Tesouro – Quatorze Estados estariam hoje em Estado de Emergência Fiscal se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, encaminhada na terça-feira ao Congresso Nacional, estivesse aprovada. Segundo os dados mais recentes do Tesouro Nacional, relativos ao quarto bimestre deste ano, esse é o total de unidades da federação que se enquadra no critério definido no texto: de despesa corrente acima de 95% da receita corrente. A situação é mais crítica em Minas Gerais, onde a despesa chega a 107,6% da receita. Em seguida vem o Rio Grande do Sul, com 101,4%. Ambos os Estados negociam um socorro da União por meio de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do qual o Rio de Janeiro é o único a fazer parte. Também estão na lista de Estados com contas fragilizadas Acre (95,2%), Bahia (96,2%), Distrito Federal (97,9%), Goiás (97,1%), Maranhão (100,6%), Mato Grosso (98%), Pernambuco (96,1%), Piauí (95%), Rio de Janeiro (97,8%), Santa Catarina (96,6%), Sergipe (96,9%) e Tocantins (97,3%).

Manchete de O ESTADO DE S.PAULO: Megaleilão do pré-sal frustra expectativa e aperta contas de 2020

As grandes petroleiras estrangeiras não compareceram e o megaleilão de campos de petróleo no pré-sal terminou em clima de frustração, com arrecadação de R$ 70 bilhões – a expectativa era de R$ 106,5 bilhões. Estados e municípios vão ficar com R$ 11,7 bilhões e o governo federal, com R$ 23,7 bilhões. O resultado complica as contas federais para 2020, mas o presidente Jair Bolsonaro negou que o governo tenha ficado frustrado. “O campo mais importante foi vendido. No meu entender, foi um sucesso”, disse. Há perspectiva de mudança do modelo nas disputas futuras. Sem competição e sem ágio, duas das quatro áreas ofertadas foram vendidas à Petrobrás, em consórcio com chineses. Pesou na decisão das multinacionais de ficar de fora a incerteza em torno da compensação que deverá ser paga à estatal brasileira.

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Miseráveis no País superam a população da Bélgica – Mesmo após o fim da recessão econômica, o Brasil registrou em 2018 o recorde de 13,537 milhões de pessoas vivendo na miséria, contingente maior do que toda a população da Bolívia. Os dados são da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O contingente de brasileiros miseráveis supera a população de países como Portugal, Bélgica ou Grécia. “A pequena melhora no mercado de trabalho não está chegando a essas pessoas, está pegando pessoas já numa faixa mais alta. A extrema pobreza cresce”, disse André Simões, gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE. A pesquisa considerou a classificação do Banco Mundial para a pobreza extrema, ou seja, pessoas com rendimentos inferiores a US$ 1,90 por dia, o equivalente a cerca de R$ 145 mensais na conversão pelo método de “paridade de poder de compra” (PPC). Nesse método, em vez da cotação diária da taxa de câmbio, é levado em conta o valor necessário para comprar a mesma quantidade de bens e serviços no mercado interno de cada país em comparação com o mercado interno dos Estados Unidos.

Governo revoga norma que vetava cana na Amazônia – O governo federal revogou ontem decreto que estabelecia o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e impedia a expansão do cultivo por áreas sensíveis do País, como Amazônia e Pantanal. O decreto 6.961, de 2009, foi um dos principais fatores que tornaram o etanol de cana brasileiro um diferencial para as exportações, justamente por proteger os biomas de desmatamento. A revogação, publicada no Diário Oficial da União, foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. A medida contraria a visão de cientistas da área, de ambientalistas e até de parte do setor produtivo. No anúncio, feito em cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os 300 dias de governo, foi dito que o objetivo era simplificar e desburocratizar o plantio de cana-de-açúcar. “De um lado, o decreto encontrava-se defasado após a aprovação do Código Florestal. De outro, novas tecnologias no uso racional da água, como gotejamento e fertirrigação, e o desenvolvimento de novos equipamentos de colheita mecanizada indicavam que os parâmetros que subsidiaram o zoneamento não eram mais sustentáveis em razão das novas tecnologias no uso racional de água e o desenvolvimento de novos equipamentos da colheita mecanizada”, informou o Ministério da Agricultura.

Casos criminais são maioria – Prestes a retomar o julgamento da prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) está abrindo cada vez mais espaço em sua pauta para questões criminais. Quando se levam em conta apenas casos levados ao plenário e às duas turmas, mais da metade das decisões conjuntas dos ministros são em matéria penal, como habeas corpus. Na prática, isso faz com que a mais alta Corte do País se dedique a questões individuais, que não geram repercussão para outros casos, enquanto juristas defendem que o colegiado deveria se ocupar mais das matérias constitucionais, cujo impacto atinge a todos. A partir de 2007, os julgamentos de assuntos criminais no Supremo crescem em velocidade maior que outros tipos de processos. O aumento é mais acentuado entre 2016 e 2017, segundo a pesquisa “A realidade do Supremo Criminal”, divulgada no início do ano. Realizado pelo grupo Supremo em Números da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o estudo analisou a atuação da Corte neste tipo de caso desde 1988 e concluiu que, em 2017, 56,5% de todas as decisões colegiadas foram de matérias penal. Na série histórica, foi a primeira vez que mais da metade dos julgamentos colegiados avaliaram matérias penais. Embora não tenham incluído as sessões dos dois últimos anos no levantamento, os pesquisadores notaram uma tendência de alta. O estudo da FGV levanta algumas hipóteses para explicar o crescimento da proporção de casos criminais no Supremo. A adoção das sessões virtuais, em que não há debate, restringiu ao plenário as pautas mais importantes. Além disso, nos últimos anos, a operação Lava Jato começou a ser mais presente no Supremo, a partir da análise de casos que envolvem políticos com foro privilegiado.

‘Polêmicas de filhos podem ser estratégia’ – Aliado de Jair Bolsonaro na eleição do ano passado, o governador do Paraná, Ratinho Jr (PSD), afirmou que as declarações polêmicas dos filhos do presidente da República podem ser uma estratégia de seu grupo político. “Eles (filhos) têm pautado a imprensa. Mal ou bem, goste ou não, é isso que tem acontecido. Acho que muito é da personalidade, mas não sei se até certo ponto isso não é uma estratégia.” Em entrevista ao Estado ,o governador criticou, sem citar o presidente, políticos que priorizam redes sociais. Além disso, avaliou ainda que uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância seria um “retrocesso para a sociedade” e disse que, se o objetivo é soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte deveria julgar apenas o caso do petista.

STJ condena governador do Amapá – Por 8 a 2, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (6) condenar o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), a seis anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto por irregularidades envolvendo empréstimos consignados a servidores. Segundo fontes que acompanham o caso, a decisão do tribunal abre precedente para que outros governadores, prefeitos e secretários sejam punidos criminalmente pela mesma prática. O tribunal também condenou o governador a perder o cargo e a restituir R$ 6,3 milhões aos cofres públicos, mas cabe recurso. Góes foi condenado pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) por ter, segundo o Ministério Público, deixado de fazer o repasse aos bancos dos valores descontados de funcionários públicos a título de empréstimo consignado. Os recursos teriam sido desviados para pagar despesas do governo. Os empréstimos foram feitos pelo Estado entre novembro de 2009 e março de 2010.

Manchete de O GLOBO: Megaleilão arrecada R$ 70 bi, mas não atrai estrangeiros

A arrecadação de R$ 70 bilhões com o megaleilão do pré-sal foi recorde mundial, mas as áreas não tiveram ofertas de petroleiras estrangeiras, e o valor ficou abaixo da expectativa do governo de levantar R$ 106,5 bilhões. A Petrobras levou dois dos quatro blocos. Pelo de Búzios, pagou R$ 68 bilhões e teve duas estatais chinesas como sócias, com 5% cada. Os recursos permitirão ao governo desbloquear todo o Orçamento. Os estados terão R $5,3 bilhões, e valor igual irá par aos municípios. O Rio receberá R $1 bilhão. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ao GLOBO que as duas áreas restantes irão a leilão ano que vem, mantendo o regime de partilha.

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Sépia e Atapu: esperem por mim – Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, até lamentou a ausência de grandes competidores no megaleilão de ontem. Mas o que se diz no olimpo da área de petróleo é que a Petrobras (que, como antecipou a coluna, juntou-se aos chineses para comprar o campo de Búzios) não ficou chateada que os campos Sépia e Atapu não tenham sido vendidos. Pelo contrário. A estatal quer incluir os dois rejeitados em seu portfólio. Mas não agora. Precisa antes reforçar o caixa. Quem sabe em 2022? A conferir. (Ancelmo Gois)

Justiça impõe nova derrota a Crivella – Pela segunda vez, a Justiça proibiu a prefeitura do Rio de encampar a Linha Amarela. No tribunal, o vaivém da via expressa não para desde o fim do mês passado. Ontem, depois de a juíza Regina Lúcia Castro de Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública, ter novamente deixado claro que o plano do município depende de um processo administrativo, funcionários da concessionária Lamsa foram à praça do pedágio para reinstalar cancelas de cabines. A cobrança foi retomada por volta das 21h30m. Na decisão, a juíza destacou que o processo administrativo deve garantir ampla defesa à concessionária e, também discutir uma eventual indenização. Assim como na decisão anterior, em que a mesma magistrada se manifestou de forma contrária à iniciativa do prefeito Marcello Crivella, ela alertou que, em caso de descumprimento da ordem judicial, a multa diária é de R$ 100 mil. Nesse caso, o próprio prefeito tem que pagar. A juíza já tinha se expressado da mesma forma quando Crivella, em 27 de outubro, deu ordem para operários depredarem a praça do pedágio. Eles destruíram cabines e cancelas com retroescavadeiras. Anteontem à noite, após a Câmara Municipal ter permitido a encampação — também com a ressalva de que alguns ritos administrativos devem ser cumpridos — a prefeitura se adiantou e retirou, desta vez sem quebra-quebra, as cancelas.

Partidos querem fundo eleitoral de até R$ 4 bilhões – Líderes e dirigentes de mais de dez partidos avançaram ontem na articulação para tentar aprovar no Congresso um aumento no fundo eleitoral de 2020 para até R$ 4 bilhões. Após reuniões entre diferentes legendas, a avaliação predominante é que há votos suficientes para a medida passar na Câmara, depois de uma resistência inicial de deputados preocupados em encampar uma medida impopular. No Senado, por ora, a expectativa dos partidos é que o cenário ainda é mais difícil para uma aprovação. O fundo eleitoral é usado para financiar as eleições com dinheiro da União — além das doações de pessoas físicas, é a única fonte de verba para as disputas desde que foi proibido o financiamento de candidaturas por empresas. Em setembro, o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso um projeto de lei orçamentária (PLOA) prevendo destinar R$ 2,5 bilhões ao fundo para os pleitos municipais. A quantia é 48% maior que a de 2018, quando partidos receberam R$ 1,7 bilhão. O relator do projeto de lei, Cacá Leão (PP-BA), considerou aumentar o fundo para R$ 3,7 bilhões na PLOA, mas a ideia acabou sendo deixada para depois. Na semana passada, os presidentes de partidos se reuniram na sede do PSD, em Brasília, partido comandado por Gilberto Kassab, e decidiram que iriam passar a sondar suas bancadas para saber quantos votos tem a proposta de aumento. De início, houve resistência pelo temor de alguns deputados de assumir o desgaste público pela eventual aprovação da medida.

Floresta Amazônica sofre escalada de extração de madeira – Enquanto o óleo avança litoral abaixo no Nordeste, o Brasil enfrenta más notícias em outro patrimônio ambiental: em setembro, a devastação da Floresta Amazônica cresceu 80% em relação ao mesmo mês do ano passado. Anteontem, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que permite ainda o avanço das plantações de cana-de-açúcar sobre o bioma; e um projeto de lei para redução de uma reserva extrativista está a caminho do Congresso. Boletim do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgado ontem apontou que o desmatamento em setembro erradicou 802 km² da Amazônia Legal, contra 444 km² no mesmo mês de 2018. O corte raso corresponde à retirada total da vegetação, convertendo o terreno em pasto. Pará, Rondônia e Amazonas, estados de fronteira agrícola e especulação imobiliária, lideram o ranking dos mais problemáticos. O índice mais preocupante, porém, é a escalada de 787% na degradação, termo usado para a extração das árvores, normalmente para a comercialização da madeira, ou resultante de incêndios. As florestas degradadas somaram 1.233 km² em setembro. No mesmo período, em 2018, foram 139 km². Procurado pelo GLOBO, o Ministério do Meio Ambiente não se pronunciou sobre o levantamento.

PSL retoma processos contra deputados aliados de Bolsonaro – Deputados do PSL da ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro foram notificados ontem sobre os processos disciplinares abertos contra eles no partido. Eles têm agora cinco dias para se defender antes que seus casos sejam julgados pelo Conselho de Ética da sigla. É um novo capítulo da disputa entre o grupo do presidente do PSL, Luciano Bivar, que tem controle sobre o Conselho de Ética, e a ala bolsonarista. Há duas semanas, os deputados ligados ao presidente da República conseguiram na Justiça a suspensão do processo interno contra eles, alegando cerceamento de defesa. Agora, a Justiça liberou o andamento das ações, desde que os deputados fossem comunicados novamente via cartório e tivessem um prazo razoável para se defenderem antes da punição. O grupo fiel a Bolsonaro tem um núcleo duro de 20 deputados — a bancada na Câmara tem 53 parlamentares. Quando Eduardo Bolsonaro foi alçado a líder da legenda, ele chegou a ter a assinatura de 29 deputados. Segundo aliados de Bivar, a previsão é suspender 16 deputados do grupo rival e expulsar seis deputados. Entre os que são alvos de processo no Conselho de Ética estão Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (DF), Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG), Filipe Barros (PR) e Luiz Philippe D’Orleans e Bragança (SP), entre outros deputados.

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