Resumo dos jornais de quinta (25/06/2020) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de quinta (25/06/2020)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: SP mira setembro para volta às aulas; capital prevê abrir bares

CORREIO BRAZILIENSE: Ibaneis retoma direito de decidir sobre o comércio

O ESTADO DE S.PAULO: STF impede Estados e municípios de cortar salário de servidores

Valor Econômico: Nova lei do saneamento passa e atrai investidor

O GLOBO: Aprovada lei que pode atrair R$ 700 bi para saneamento

Destaques do dia

Flexibilização paulista – O governo de São Paulo anunciou nesta quarta (24) que espera retomar as aulas presenciais no estado, com rodízio entre os estudantes, no próximo dia 8 de setembro. A proposta abrange de creches a universidades, da rede estadual e municipal, e, também serve como recomendação às entidades privadas. A condição, contudo, é que todo o estado esteja durante pelo menos 28 dias na fase amarela da reabertura, com funcionamento controlado de comércio e serviços a 40% da capacidade, além de bares e salões de beleza. Hoje, nenhuma região paulista está nesse estágio. Na etapa inicial da retomada escolar, as atividades voltarão com apenas 35% dos estudantes em sala. Numa segunda fase, serão 70%, até chegar a 100% na terceira. O protocolo inclui distanciamento mínimo e monitoramento das condições de saúde dos alunos. Na capital, o prefeito Bruno Covas (PSDB) afirmou, em live, esperar que nesta sexta-feira (26), a cidade avance de fase no programa de flexibilização do estado, o que permitiria abrir bares e restaurantes por seis horas ao dia a partir da próxima segunda-feira (29). Atualmente, São Paulo se encontra na segunda fase (cor laranja), que autoriza a operação de lojas e escritórios, com limitação de 20% de ocupação.

Direito de decidir – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou recurso do Buriti e suspendeu liminar da 3ª Vara Federal que impedia o governador Ibaneis Rocha de flexibilizar o isolamento social e autorizar a reabertura de mais segmentos do comércio. Presidente do TRF-1, o desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, entendeu que é competência do Poder Executivo a adoção de medidas de enfrentamento à pandemia, assim como a decisão sobre o reinício das atividades produtivas. Até a decisão da Justiça de limitar os poderes do GDF, a expectativa era de que bares e restaurantes pudessem reabrir hoje. Ibaneis, que havia reclamado da interferência do Judiciário, disse que retomará os estudos para reabrir novos setores da economia local. “Verei junto à área técnica, como sempre tenho feito, e vou decidir de acordo com os Poderes para os quais fui eleito”, afirmou. Pico da covid no DF deve ocorrer no início de julho.

Impedidos de cortar salários – No julgamento de ação que tramitava na Corte há 20 anos, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por 7 votos a 4, que Estados e municípios endividados não podem reduzir o salário de servidores como forma de ajuste das contas públicas. O veto do Supremo frustra governadores e prefeitos que esperavam poder usar esse instrumento para reequilibrar as finanças. Nas contas do Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam 2018 gastando mais do que o permitido com a folha de pessoal. A situação, porém, ficou mais dramática com os efeitos provocados pela pandemia de covid-19. Com a redução da jornada e do salário, os Estados que ultrapassam o limite poderiam economizar até R$ 38,8 bilhões. Para a maioria dos ministros do STF, a redução de salário do servidor público afronta a Constituição por violar o princípio da irredutibilidade dos vencimentos. No setor privado, porém, MP do governo Bolsonaro permitiu redução de 25% a 70%, medida que já atingiu 11,5 milhões de trabalhadores.

Passa e atrai – Investidores estratégicos e financeiros se preparam há quase três anos para a nova fase do setor de saneamento básico no país, que se inicia com a aprovação do marco regulatório, ontem, no Senado. O BNDES já teve mais de 30 reuniões com potenciais investidores e prevê que a primeira leva de aportes virá das companhias que atuam no setor, sustentadas por sócios financeiros, como já fazem GIC e Brookfield. Três empresas privadas de saneamento já mostraram interesse: Aegea, BRK e Iguá. Investidores que hoje não estão no setor devem entrar, entre eles Pátria, Blackstone, GP e concessionárias de rodovias. O novo marco define os municípios como responsáveis pelo serviço de saneamento e permite a criação de convênios de cooperação entre cidades vizinhas. A licitação passa a ser regra para concessão à iniciativa privada – hoje, os contratos podem ser firmados sem concorrência e as companhias estaduais têm preferência. A lei estabelece duas metas para 2033: acesso à água potável para 99% da população e ao esgoto, para 90%. E estende o prazo para o fim dos lixões de 31 de dezembro de 2020 para agosto de 2021 a agosto de 2024, conforme a localização e porte do município. Fábio Abrahão, diretor de infraestrutura do BNDES, prevê que os investimentos vão crescer mais no Norte e Nordeste. O banco tem hoje carteira de oito projetos no setor, com investimentos de R$ 50 bilhões.

Senado aprova novo marco do saneamento – O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto do novo marco regulatório do saneamento básico. A medida estimula a participação da iniciativa privada no setor. O projeto de lei recebeu 65 votos favoráveis e 13 contrários. Toda a bancada do PT, com 6 senadores, votou contra a proposta. Depois de um apelo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os líderes partidários anunciaram a retirada dos destaques, o que possibilitou que o projeto fosse votado sem que houvesse mudanças. Já aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta estabelece metas de saneamento a serem cumpridas em até 12 anos. O custo estimado da universalização dos serviços, segundo o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), é de R$ 700 bilhões no período.

Folha lança campanha em defesa da democracia – A Folha lança no próximo sábado (27) uma campanha publicitária em defesa da democracia. O filme será exibido no intervalo do Jornal Nacional, da TV Globo. No mesmo fim de semana, a Folha publicará o projeto especial “O que Foi a Ditadura”, que disseca o período autoritário de 1964-85 e é direcionado principalmente a pessoas que não o viveram diretamente. Uma pesquisa Datafolha com a opinião dos brasileiros sobre a ditadura e o grau de conhecimento a respeito de alguns de seus pontos mais marcantes também será divulgada. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 54,2% da população brasileira nasceu após o ano de 1985, quando o regime militar terminou. Somando os que eram crianças de até 10 anos nessa data, o percentual sobe para 69,4%. Ou seja, 7 em cada 10 brasileiros não viveram a ditadura, ou eram muito jovens para terem fixado na experiência o que foi aquele momento. Na mesma linha, estreia também no dia 28 um curso online gratuito de quatro aulas, com uma hora de duração cada uma, promovido pela Folha. O objetivo é explicar didaticamente as várias fases da ditadura, dos antecedentes do golpe de 31 de março de 1964 até a transição para a democracia. O pacote tem por finalidade mostrar, sobretudo para os mais jovens, qual era a realidade do período autoritário.

Grupo do Banco Mundial tenta barrar Weintraub – A Associação de Funcionários do Banco Mundial (WBG Staff Association) enviou nesta quarta-feira (24) carta ao conselho de ética da instituição com críticas duras ao ex-ministro Abraham Weintraub (Educação) e o pedido para que sua nomeação a diretor executivo do banco seja reavaliada. O documento solicita que haja uma apuração das declarações de caráter racista sobre a China dadas por Weintraub —inquérito enviado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à primeira instância esta semana– além do seu discurso pregando a prisão de ministros da Suprema Corte. A associação pede que Weintraub seja notificado por seu comportamento “totalmente inaceitável” e que sua nomeação seja suspensa até o fim das investigações que, se acatadas, serão conduzidas internamente.

Câmara dá aval a CNH com validade de 10 anos – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que amplia para dez anos a validade da carteira de motoristas com menos de 50 anos de idade, em medida mais rígida do que a proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que queria estender o prazo para condutores com menos de 65 anos. O texto-base foi aprovado em votação simbólica na terça-feira (23), e os deputados só acataram uma proposta de alteração ao projeto, que, agora, vai ao Senado. Hoje, o código estabelece que a CNH deve ser renovada a cada cinco anos para motoristas até 65 anos, e a cada três anos após essa idade. O texto do governo estabelecia que os exames para renovação devem ser realizados a cada dez anos para motoristas com até 65 anos. Depois disso, o prazo cai para cinco anos. No projeto aprovado, os deputados mantiveram o prazo de dez anos de validade, mas apenas para motoristas profissionais de até 50 anos. Entre 50 anos e 70 anos, os exames de aptidão física e mental devem ser refeitos a cada cinco anos —mesmo prazo para motoristas de aplicativos e que exerçam atividade remunerada em veículos. Após os 70 anos, a renovação ocorre a cada três anos. O relator também endureceu a proposta de regra sobre cadeirinha. Juscelino Filho decidiu exigir a obrigatoriedade da cadeirinha para crianças de até dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Elas deverão ser transportadas no banco de trás dos carros. O parlamentar ainda retirou do projeto o dispositivo que eliminava a multa em caso de descumprimento da regra.

Bolsonaro fura bolha do centrão – Em meio às crises sanitária, econômica e política, o presidente Jair Bolsonaro pretende ampliar sua base no Congresso para além do centrão, furando a bolha desse bloco de partidos e negociando diretamente com legendas menores. Além disso, pretende começar a rodar o país fazendo inaugurações e entregas. Trata-se de uma tentativa de impor uma agenda positiva, com a justificativa de não deixar que governadores se apropriem de feitos de seu governo e para prestigiar regionalmente seus aliados. Na manhã desta quarta-feira (24), Bolsonaro recebeu a bancada do PSC (9 deputados e 1 senador) em café no Palácio da Alvorada. A bancada ficou de apresentar ao general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) a lista de cargos em que tem interesse nos estados.

Moraes decide soltar Sara – O ministro Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do inquérito dos atos antidemocráticos, decidiu nesta quarta-feira (24) liberar da prisão a ativista Sara Giromini. Ela terá que usar tornozeleira eletrônica, assim como os outros cinco integrantes do grupo de extrema direita 300 do Brasil que estavam presos também por ordem do STF. Além do monitoramento eletrônico, Sara e os demais, caso recebam autorização de saída diurna para trabalhar ou estudar, terão de manter distanciamento de, no mínimo, um quilômetro das sedes do STF e do Congresso Nacional e das casas de ministros e parlamentares alvos de ataques verbais e ameaças. Fora os eventuais deslocamentos para trabalhar ou estudar, segundo a decisão de Moraes, o grupo deverá permanecer em casa. Caberá à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal delimitar as áreas nos perímetros de residência, local de trabalho ou de estudo por onde cada um poderá circular.

Pedido de afastamento – Os advogados de Sara Giromini apresentaram, ontem, um pedido ao STF para afastar Alexandre de Moraes do caso. A defesa acusa o ministro de abuso de autoridade e alega que ele está “perseguindo” a extremista. Sara foi denunciada pelo Ministério Público Federal pelos crimes de injúria e ameaça, “praticados de forma continuada”’, contra o ministro. Após ser alvo de buscas no inquérito das fake news, em que também é investigada, ela xingou e fez uma série de ameaças ao magistrado, chamando-o para “trocar socos”. Além disso, prometeu perseguir e “infernizar” a vida dele, responsável por determinar a ação da Polícia Federal.

Projeto das fake news prevê rastrear mensagens – O projeto de lei das fake news, que deve ser votado nesta quinta-feira (25) no Senado, manteve pontos polêmicos como rastreamento de mensagens no WhatsApp e exigência de documentos e número de celular para abertura de contas em redes sociais, além de prever a criação de um órgão de autorregulação para as plataformas de internet. O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o projeto de lei do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi protocolado nesta quarta-feira (24) .Se for aprovado no Senado, o projeto segue para tramitação na Câmara. Há pressão das plataformas de internet, de entidades da sociedade civil e legisladores como o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) para adiar a votação, mas, até a publicação deste texto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não havia anunciado nenhuma mudança.

Parcelamento de imóvel e mudança em declaração explicam suspeitas – As suspeitas que geraram o inquérito eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) têm como origem o financiamento feito pelo filho do presidente Jair Bolsonaro na aquisição de um imóvel. A apuração sobre falsidade ideológica para fins eleitorais é a única que se tem notícia conduzida pela Polícia Federal no estado que tem como alvo direto o senador. A Superintendência da PF no Rio é alvo de interferência do presidente desde o ano passado, tema investigado pela Procuradoria-Geral da República em inquérito autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A PF sugeriu o arquivamento do caso sobre Flávio. O Ministério Público Eleitoral concordou com o fim das investigações, mas o juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo inquérito na Justiça Eleitoral, submeteu a decisão à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Gilmar poderá decidir futuro de Queiroz e Flávio na corte – Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a discutir reservadamente se o ministro Gilmar Mendes seria ou não o responsável automático por qualquer recurso que venha a ser apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ou por Fabrício Queiroz à corte. A tese sustentada aponta que o fato de Gilmar ter sido o relator de uma ação apresentada pelo senador no ano passado o torna prevento para assumir futuros casos relacionados à investigação que corre em primeira instância.

Governo não tem diretriz contra vírus – Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovado nesta quarta-feira (24) afirma que faltam diretrizes ao governo federal no combate à pandemia do coronavírus e que isso poderá causar mais infecções e mortes, além de desperdício de dinheiro público. No documento, o ministro Vital do Rêgo relata dez riscos potenciais e ressalta a importância de uma coordenação com os governadores para evitar danos ainda maiores à saúde da população. A auditoria feita pelos técnicos do TCU na atuação do Comitê de Crise da Covid-19, criado em março pelo governo para monitorar e traçar estratégias de combate ao vírus, “não identificou diretrizes capazes de estabelecer objetivos a serem perseguidos por todos os entes e atores envolvidos”. “Devido à inexistência de mecanismos para orientar e negociar com os entes federativos, setor privado e organismos não-governamentais poderão ocorrer atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios, adoção de ações desarticuladas e inadequadas no combate à pandemia e nas medidas de distanciamento social ou de relaxamento resultando em aumento descontrolado no número de infectados e de óbitos”, diz Vital do Rêgo. Sem a devida coordenação, os auditores envolvidos no trabalho apontaram riscos de gastos desnecessários, no momento em que o país enfrenta uma crise financeira agravada pela queda da atividade econômica com o isolamento social. Outro ponto alvo de críticas do TCU foi a ausência de médicos e outros especialistas de saúde no comitê.

Jornalista processa Bolsonaro – A jornalista e colunista do UOL Bianca Santana ingressou na Justiça com ação de indenização por danos morais contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que, em live do dia 28 de maio, a acusou de escrever notícias falsas. O valor requisitado é de R$ 50 mil. No vídeo, Bolsonaro afirma ter solicitado aos seus assessores que reunissem “fake news da mídia”. “Tem uma tal de Bianca Santana aqui, uma blogueira, né?”, disse ao ler um dos textos. Em seguida, o presidente citou reportagem publicada pelo site Huffpost em 2018 sobre propaganda eleitoral do PT barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O texto não era de autoria de Bianca Santana e, na verdade, confirmava que Bolsonaro havia sido alvo de fake news —daí a intervenção do TSE.

O recado do MP a Bolsonaro – Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro foram alertados de que a vitória dos opositores do procurador-geral, Augusto Aras, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) esta semana deve ser vista como um sinal de preocupação para o Planalto. Composto por 10 subprocuradores, o CNMP julga a atuação dos procuradores e é quem dá as diretrizes dentro da PGR. Embora os procuradores tenham independência, dali costuma sair o balizamento do trabalho desses profissionais. A eleição de Nicolau Dino e Mário Bonsaglia para o CNMP, adversários de Aras, significa que qualquer passo em falso a favor do governo poderá ter reflexos. Nesse sentido, quem trabalha para evitar a crise institucional promete prestar mais atenção a cada movimento do CNMP.

Situação delicada – O governo começou a mapear todos os potenciais aliados do senador Flávio Bolsonaro no plenário da Casa. Descobriu que o filho do presidente não fez muitos amigos por lá neste primeiro ano de mandato. Tem trânsito na Mesa Diretora, mas não nos partidos como um todo. A avaliação de quem estudou o caso é de que, se houver qualquer participação dele em obstrução de Justiça no escândalo das rachadinhas e isso for ao Conselho de Ética, será um problemão. A saída para evitar que o caso fique fora de controle é impedir que a denúncia chegue a esse colegiado. Pelo menos, até agosto, não há esse perigo.

Queimou a largada – A aposta dos aliados de Bolsonaro é de que o secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, perdeu pontos para ministro por causa da doação de R$ 120 mil à campanha de João Doria, conforme mostrou a repórter Ingrid Soares em notícia publicada no Correio. Além disso, falou tanto desde a conversa com Bolsonaro, que deixou muitos com o pé atrás. Bolsonaro tem dito que não pode errar na escolha do novo ministro da Educação. Hoje, são três focos de pressão pela vaga: os políticos, os técnicos e os olavistas. Agradar aos três é missão impossível.

Pedido negado – A defesa do ex-governador José Roberto Arruda teve pedido negado para que nova perícia fosse feita em gravação de Durval Barbosa usada como prova no âmbito da Operação Caixa de Pandora. Para os advogados de Arruda, houve falhas no laudo aceito pela Justiça. A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entendeu que a solicitação da defesa deveria ser negada, pois “cabe ao juiz que preside a instrução (…) indeferir, em decisão fundamentada, as provas que considerar irrelevantes, impertinentes ou protelatórias”. A defesa deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Modernização atrai investidor – A modernização das regras do setor de saneamento básico, aprovado ontem no Senado Federal, tem chamado a atenção até de empresas que nunca atuaram no setor. Companhias como CCR (concessões de transporte), Equatorial (energia) e o fundo Vinci Partners são alguns dos investidores que estão de olho no potencial de negócios decorrentes da falta de serviços básicos e da ineficiência da estrutura atual. Para universalizar os serviços de água e esgoto, o País precisará investir entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões nos próximos anos. “Há uma carência muito grande de investimentos e de capacidade de gestão das companhias. Sabemos atuar para resolver essas questões”, diz o sócio da gestora de recursos Vinci Partners, José Guilherme Souza, referindo-se ao trabalho feito na Equatorial, no passado. Ele conta que o fundo tem interesse em todos os modelos de negócios, seja Parceria Público-Privada (PPP), concessões ou privatizações. “O importante é entrar num ativo que tenha escala. Por isso, a regra de criação de blocos é um dos pontos mais interessantes do novo marco regulatório.” Souza vê com naturalidade empresas de concessões que atuam em outras áreas se interessarem pelo setor, pois há similaridade e tratam diretamente com o consumidor.

Centrão quer impedir adiamento de eleições – Pressionado por prefeitos, o bloco conhecido como Centrão já se movimenta para barrar o adiamento das eleições municipais. A proposta de emenda à Constituição que muda a data das disputas por causa da pandemia do novo coronavírus foi aprovada anteontem no Senado, mas precisa passar pelo crivo da Câmara e não há acordo. O Centrão já avisou que não dará os votos necessários e tem o aval do presidente Jair Bolsonaro nessa articulação. A proposta que recebeu sinal verde do Senado prevê que as eleições para a escolha de prefeitos e vereadores sejam realizadas em 15 de novembro, no primeiro turno, e 29 do mesmo mês onde houver segunda rodada. Pelo atual calendário, porém, as datas são 4 e 25 de outubro. O discurso oficial dos parlamentares contrários à mudança é que nada garante que postergar o julgamento das urnas em 42 dias fará com que a pandemia seja controlada nesse período. Na prática, porém, a resistência tem outro motivo: muitos calculam que jogar as eleições para 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, beneficia a oposição.

‘O nosso sistema político é muito capturável por interesses específicos’ – Pesquisador e especialista em financiamento de campanha, o cientista político Bruno Pinheiro Wanderley Reis, diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirma, em entrevista ao Estadão, que a ausência de uma reforma política no País reproduz malefícios. Para ele, a “regulação do financiamento de campanha é ainda problemática no Brasil e isso produz efeitos no sistema político, que é muito capturável por interesses específicos”. Reis também defende a manutenção do calendário eleitoral – se manifestando contra eventual prorrogação de mandatos – e disse que o sistema político está desmanchando de 2013 para cá.

PEC da prisão após segunda instância traz novidade para o STJ – O relatório da PEC da prisão após condenação em segunda instância, do deputado Fábio Trad (PSD-MS), trará algumas novidades nas discussões em curso: vai propor instituição da súmula vinculante no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ideia é replicar a norma, existente no Supremo Tribunal Federal (STF), para arbitrar eventuais decisões contrárias na segunda instância de TRFs e TJs. Está batido o martelo também sobre quando passará a valer a nova regra da prisão no País: só para processos instaurados após a promulgação da PEC. Ou seja: se o MP do Rio apresentar mesmo denúncia contra Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da rachadinha logo mais, o filho do presidente não entraria na nova regra. Assim como Lula, uma vez que a PEC não retroage. “Todas as áreas do direito serão impactadas, trabalhista, previdenciária, tributária. Portanto, fazer incidir os efeitos imediatamente implodiria o sistema”, disse Trad à Coluna. O relatório está pronto para ser apresentado à comissão, presidida por Marcelo Ramos (PL-AM), desde abril, mas vinha sendo mantido em sigilo.

Bolsonaro treina tiro ao alvo na PF – O presidente Jair Bolsonaro aproveitou uma visita ao Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal para treinar tiros com fuzis e pistolas. A prática de tiros ocorreu na última segunda-feira, dia 22, quando Bolsonaro foi ao órgão para a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Política Sobre Drogas. Investigado por suspeita de interferência política na PF, o presidente atirou em alvos com pelo menos três armas diferentes, de curto e longo alcance, conforme vídeo divulgado pela assessoria da corporação nesta terça-feira, 23. O presidente disparou em alvos fixos no stand de tiro usado pela tropa de elite da PF. Bolsonaro atirou com pistola, espingarda e um fuzil de grosso calibre para alvo a longa distância. O presidente deverá ser interrogado pela PF nos próximos dias, para determinar se houve ou não interferência política. O inquérito está em “estágio avançado”. O relator no Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, avalia se o presidente deverá prestar esclarecimentos pessoalmente ou poderá responder por escrito. Autoridades da cúpula da PF acompanharam a visita, entre elas o delegado-geral, Rolando Alexandre de Souza, e o coordenador-geral de Polícia de Repressão a Drogas e Facções Criminosas, delegado Elvis Secco. Fez parte da comitiva o delegado Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ramagem era o nome preferido de Bolsonaro para chefiar a PF, com aval dos filhos do presidente, dos quais se tornou amigo.

Equipe econômica quer veto para desoneração – O projeto de conversão da medida provisória 936, aprovado pelo Congresso Nacional, aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro, o que deverá acontecer nos próximos dias. A equipe econômica propôs o veto do presidente ao artigo 33 do projeto, que adiou o fim da desoneração da folha de pagamentos de vários setores da economia de 31 de dezembro deste ano para 31 de dezembro de 2021. O argumento principal para o veto é que a prorrogação do benefício contraria a emenda constitucional 106, recentemente aprovada.

Rachadinha: denúncia deve atingir outro político – As primeiras denúncias do Ministério Público estadual (MP-RJ) contra os envolvidos no esquema da rachadinha da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) devem atingir mais de um político. Para evitar críticas a um eventual direcionamento de investigações, as acusações a serem encaminhadas ao Judiciário, para abertura de ação criminal, vão focar em pelo menos dois gabinetes: o do ex-deputado e hoje senador Flávio Bolsonaro Republicanos-RJ), incluindo o seu suposto operador, Fabrício Queiroz, e de um outro deputado que figura na lista original do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cujos relatórios de inteligência deram início às investigações em 2018. As denúncias, aguardadas para os próximos dias, terão como principal fundamento o suposto crime de peculato, uma vez que os favorecidos teriam se apropriado de dinheiro público ao obrigar os servidores da Alerj a transferirem parte de seus vencimentos. Outros crimes tipificados deverão ser o de organização criminosa e de lavagem de dinheiro. No caso de Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia, também estará incluída a obstrução de Justiça, razão da prisão preventiva do casal.

Fica ou não – A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em sessão nesta quinta-feira, decidirá se o juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal da Capital, permanece ou não no caso que apura a “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Recurso apresentado pela defesa do político, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, alega que Itabaiana não tem competência para atuar no caso uma vez que Flávio era deputado estadual, na época dos fatos, e, por isso, teria de ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Três dos cinco desembargadores da Câmara, como tradicionalmente ocorre, vão votar: Suimei Cavalieri, relatora do caso; Paulo Rangel e Mônica Toledo, ambos na condição de vogais.

Advogada diz conviveu com Queiroz na casa de Wassef – A advogada Ana Flávia Rigamonti, que conviveu com Fabrício Queiroz enquanto ele estava em Atibaia (SP), confirmou que Márcia Oliveira de Aguiar passava temporadas no imóvel ao lado do marido. Queiroz foi preso na última quinta-feira, em uma casa registrada como escritório de advocacia do ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef. O imóvel está com alvará vencido desde 2012. Segundo Rigamonti, ela começou a trabalhar no local em 2019 para atender clientes e afirmou que não lembra o mês em que Queiroz passou a ficar no local. As declarações foram dadas durante entrevista ao Jornal Nacional. — Eu não lembro direito o mês, mas foi depois disso, depois de maio — afirmou. A advogada também declarou que nunca trabalhou para o ex-assessor e que não tem relação nenhuma com o caso. Ela afirma que começou a conviver com Queiroz apenas quando ele passou a viver no imóvel e que “querendo ou não” acabaram criando “um vínculo de amizade” . Ela também declarou que chegou a emprestar seu carro para ele algumas vezes. — Para onde ele ia, a viagem ao certo, eu não ficava perguntando… Mas acho que emprestei meu carro umas três, quatro vezes, pelo menos. Ana Flávia também afirmou que nunca recebeu qualquer orientação para vigiar Queiroz enquanto ele estava na casa de Wassef. O pedido de prisão contra o ex-assessor de Flávio faz referência à uma pessoa chamada Ana, mas os promotores não esclareceram se é a advogada.

error: