Resumo dos jornais de quinta (03/12/20) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de quinta (03/12/20)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: Europa anuncia vacinação contra Covid-19 até janeiro

CORREIO BRAZILIENSE: Europa anuncia vacinação. Brasil ainda avalia opções

O ESTADO DE S.PAULO: Covid avança e rede privada do País adia cirurgias eletivas

O GLOBO: Fiocruz: Rio está em colapso, e crescem mortes em casa

Valor Econômico: Governo do México corta gás e Braskem vai à Justiça

Resumo das manchetes

A Folha e o Correio revelam em manchete que a aguardada vacinação contra a Covid-19 começa a ficar mais perto de acontecer —pelo menos para algumas nações da Europa, que anunciaram aval ao imunizante e calendários de aplicação. Ontem, o Reino Unido concedeu o primeiro registro do mundo para o uso de uma vacina contra a doença seguindo os protocolos usuais, após a conclusão da terceira fase de testes em humanos da imunização da farmacêutica americana Pfizer e da empresa de biotecnologia alemã BioNTech. A União Europeia fechou um acordo que garante 200 milhões de doses da vacina para os países do bloco. O contrato prevê ainda um adicional de 100 milhões de unidades quando a eficácia da vacina estiver comprovada por estudos. A autorização dada pela agência britânica, uma das mais respeitadas do mundo, deve agilizar o processo de disponibilização do imunizante na Europa como um todo. A manchete do Estadão mostra, o avanço da Covid no País, o que acarreta a suspensão de cirurgias eletivas na rede hospitalar privada. O Globo revela em manchete, que nota técnica divulgada pelo Monitora Covid-19, grupo de estudos da Fiocruz, alerta que a rede de saúde pública da cidade do Rio já está em colapso. Nesta quarta, 172 pessoas aguardavam por um leito de UTI na região metropolitana, que além da capital contempla a Baixada Fluminense. Na rede privada a situação também é preocupante, já que 98% dos leitos de terapia intensiva da cidade do Rio estão ocupados. Já, a manchete do Valor é o sobre o imbróglio entre o governo mexicano e a Braskem. Ontem, o governo mexicano cortou o fornecimento de gás natural e etano para a Braskem Idesa, provocando a paralisação das operações da petroquímica brasileira naquele país. Controlada pelo grupo Odebrecht, a companhia recorrerá à Justiça para tentar reverter a decisão tomada pelo governo do presidente Andrés Manuel López Obrador.

Destaques de quinta-feira

Paulo Guedes ignora TCU e quer meta flexível – O ministro Paulo Guedes (Economia) pretende deixar de enviar ao Congresso uma meta fixa para o resultado das contas públicas de 2021. O plano é traçado mesmo após o TCU (Tribunal de Contas da União) emitir um alerta sobre a proposta criada pelo governo, que torna flexível o resultado a ser perseguido no ano que vem. Conforme mostrou a Folha, o TCU subiu o tom recentemente e passou a analisar uma possível condenação de Guedes por crime de responsabilidade.

FMI afirma que Brasil precisa esticar auxílios – O fim de estímulos econômicos, como o auxílio emergencial, e a persistência da pandemia do novo coronavírus, que incentiva o isolamento social, vão reduzir o consumo das famílias e afetar a recuperação econômica no Brasil. O cenário de restrição consta de relatório sobre o Brasil, divulgado nesta quarta-feira (2), pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). Na avaliação do Fundo, o país vai sofrer com uma retirada abrupta das medidas de estímulo à economia adotadas pelo governo, uma vez que persistem os efeitos da crise da saúde gerada pela pandemia.

Regras para leilão de 5G não tem restrição à Huawei – A área técnica da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) finalizou a proposta com regras do edital do leilão do 5G sem qualquer restrição à Huawei. Os Estados Unidos pressionam pelo banimento da empresa chinesa. A minuta obtida pela Folha foi encaminhada ao conselheiro Carlos Baigorri. Ele é relator do processo que, no início de 2021, deverá ser julgado pela diretoria da agência. A previsão é que o leilão ocorra até junho. A agência é uma autarquia independente e os processos são sorteados. O governo brasileiro mantém alinhamento com a gestão Donald Trump, cujo mandato se encerra em janeiro, quando Joe Biden assumirá a Casa Branca. A área técnica da Anatel, porém, não leva a pressão externa dos EUA em conta na minuta. O texto define regras do 5G como se não houvesse qualquer chance de restrição a fabricantes.

Forças regionais herdam espólios do PT – O espólio de antigos territórios petistas nos municípios do país agora ficará sob influência de forças regionais de diferentes partidos, geralmente alinhadas com os governadores. Do auge vivido em 2012, quando elegeu 650 prefeitos Brasil afora, o partido se retraiu agora para 183 cidades —queda de 72% em oito anos. Municípios que deram a vitória ao PT naquele ano agora elegeram, por exemplo, tucanos em São Paulo, o PSD no Paraná e o MDB no Pará. São siglas que ganharam forças nesses estados impulsionadas pela permanência no governo do estado (que, pelo peso político imposto, tende a atrair para o seu lado candidatos competitivos). Em ao menos seis cidades, prefeitos que se elegeram pelo PT há oito anos voltaram a ganhar agora, mas por outros partidos. A Bahia é um dos casos mais expressivos da mutação dos antigos territórios petistas. Mesmo tendo o governador desde 2007, o partido não conseguiu mais fazer frente a outras forças políticas no interior e passou de mais de 90 prefeituras obtidas há oito anos para 32 agora. Curiosamente quem galgou a maior parte desse espólio foi um aliado do PT baiano, o PSD, que tem no estado o senador Otto Alencar o principal líder. Outros beneficiários foram o DEM, do prefeito de Salvador, ACM Neto, e o PP.

Reeleição para o Congresso deve ter nova disputa jurídica – No cenário provável de o STF autorizar a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, haverá questões em aberto sobre como se viabilizaria a possível recondução de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Defensores da dupla dizem que não seria necessário fazer mais nada, apenas convocar a eleição. Já parlamentares que se opõem à tese ou fazem parte do centrão veem necessidade de alterar pelo menos o regimento da Câmara dos Deputados, que veda explicitamente a possibilidade. Ganha força nos meios político e jurídico a tese defendida pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em entrevista ao UOL, de que a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado deve ser autorizada para criar simetria com a regra do Executivo. Ela permite uma recondução com duração máxima dos mandatos de oito anos.

Cada doido com suas manias – O deputado bolsonarista Frederico D’Ávila (PSL) pendurou um cartaz na porta de seu gabinete na Assembleia Legislativa de SP que diz que ali dentro o uso de máscara não é obrigatório. Decreto do governo de SP diz que o uso de máscara é obrigatório “em repartições públicas estaduais, pela população, por agentes públicos, prestadores de serviço e particulares”. A assessoria de imprensa da Alesp diz que os gabinetes são de responsabilidade exclusiva dos parlamentares e que nas áreas comuns e plenários todos devem usar máscaras. D’Ávila diz que se trata de espaço privativo seu e de sua equipe, com regras suas, e que a assembleia só está aberta para compromissos agendados.

Ratinho Jr. vira maior cabo eleitoral do PSD – Com 655 prefeituras conquistadas em 2020, o PSD virou o terceiro partido com mais comandos de municípios no país, apenas atrás de MDB e PP. A maior parte deste resultado se deve ao Paraná. A legenda saiu vitoriosa em 129 prefeituras do estado, representando quase um terço das 399 em disputa, tendo como principal cabo eleitoral o governador Ratinho Júnior, eleito em 2018. O político desbancou o último legado de seu ex-aliado e antecessor, o ex-governador Beto Richa (PSDB). Os tucanos lideravam em número de prefeitos no Paraná. A última prefeitura a ser conquistada pelo PSD no estado foi Ponta Grossa, com a vitória de Elizabeth Schmidt, 69, no segundo turno. Ex-PSB, ela é vice-prefeita de Marcelo Rangel, ex-aliado de Richa e agora principal nome ao Senado em 2022 pelo fortalecido grupo de Ratinho Júnior. Com o partido no governo do estado, o PSD acrescentou mais 101 prefeitos na legenda paranaense em comparação com 2016, quando conquistou apenas 28. Quatro anos antes, com Richa governador, o PSDB elegeu 68. Em 2020, apenas 17 tucanos conseguiram esse feito. Ao UOL Ratinho Júnior, que é presidente estadual do PSD, comentou que a quantidade de prefeitos eleitos é resultado da aprovação do governo local.

Procurador pede quebra de sigilo de Hang – O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, emitiu parecer nesta terça-feira (1) defendendo o julgamento conjunto das quatro ações que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro (ex-PSL, hoje sem partido) e de seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), nas eleições de 2018. Ele também pediu a reabertura do processo de coleta de provas e a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados, entre eles o empresário Luciano Hang, que nega as acusações. As Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) foram ajuizadas pelas coligações Brasil Soberano (PDT/Avante) e O Povo Feliz de Novo (PT, PC do B e PROS) a partir de reportagens publicadas pela Folha. As reportagens indicavam que empresários teriam comprado pacotes de disparos de mensagens de WhatsApp em massa contra o então candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, e detalham o submundo do envio de mensagens em massa pelo WhatsApp. Uma rede de empresas recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir envios massificados. Caso comprovados, os atos poderiam configurar abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.

Deu positivo – O Comandante do Exército, general Edson Pujol, 65, recebeu exame positivo para coronavírus. Segundo informação divulgada pelo centro de comunicação do Exército, Pujol realizou o teste de Covid-19 quando deu entrada para cirurgia no HFA (Hospital das Forças Armadas) no final de semana. O militar foi submetido a um procedimento após ter sofrido uma queda durante prática de equitação, fraturando o fêmur. O Exército informou nesta quarta-feira (2) que Pujol está totalmente assintomático e “seguindo em casa o protocolo de tratamento precoce sob orientação da equipe médica do HFA.”

Democratas pedem proteção a Talíria Petrone – Um grupo de 22 deputados do Partido Democrata americano divulga nesta quarta-feira (2) uma carta de solidariedade a Talíria Petrone, deputada federal (PSOL-RJ), com críticas às políticas “antidemocráticas e xenófobas” do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (sem partido). A carta antecipa as pressões sobre o presidente eleito dos EUA, Joe Biden, para que endureça a retórica contra o mandatário brasileiro. Petrone teve de deixar o Rio de Janeiro com sua filha de cinco meses após ser notificada sobre mensagens de áudio com ameaças de morte. A deputada vem sofrendo intimidações há tempos e, em setembro, acionou a Organização das Nações Unidas (ONU). Na carta, os congressistas americanos mencionam o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, e ameaças contra o ex-deputado Jean Wyllys, que deixou o país, e dizem que “líderes afro-brasileiros da oposição não têm recebido proteção adequada do governo brasileiro para garantir sua segurança”.

Submarino brasileiro prestes a ir ao mar – Um gigante metálico com 72 metros de comprimento e capacidade de deslocamento de 1,8 mil toneladas chegará ao mar pela primeira vez no próximo dia 11. Trata-se do Humaitá, o segundo de quatro submarinos convencionais que estão sendo construídos no País dentro do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). O quarteto é o primeiro passo para a fabricação de um modelo com propulsão nuclear, previsto para ser entregue na próxima década. O projeto está sendo colocado em prática na cidade de Itaguaí, no litoral fluminense. O primeiro submarino, o Riachuelo, já está em fases de testes no mar e deverá se incorporar à frota da Marinha em meados do próximo ano. O Humaitá, por sua vez, está na fase final de integração de seus equipamentos e sistemas. No dia 11, ele deixará o estaleiro por intermédio de um grande elevador e tocará o mar pela primeira vez. A expectativa é a de que o presidente Jair Bolsonaro esteja presente no batismo. A Marinha espera que os quatro submarinos convencionais se unam à frota brasileira até 2024. Trata-se de uma adaptação do modelo francês Scorpène. O Humaitá tem cerca de cinco metros a mais, o que possibilita maior capacidade de combustível e mantimentos, dando assim maior autonomia de navegação. A estimativa é a de que a embarcação consiga navegar com mais de 30 tripulantes por até 80 dias. O Prosub foi lançado em 2008 a partir de acordos firmados entre o Brasil e a França. O programa prevê toda a transferência de tecnologia, o que permitirá futuramente que o País tenha total autonomia na construção de submarinos.

Lira liderou ‘rachadinha’ em AL, diz MP – Candidato do Palácio do Planalto para o comando da Câmara nos próximos dois anos, o deputado federal Arthur Lira (Progressistas-al) esteve à frente de um esquema milionário de “rachadinha” quando integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas, segundo acusação do Ministério Público Federal. Documentos até então sigilosos obtidos pelo Estadão indicam desvio, entre 2001 e 2007, de R$ 254 milhões dos cofres públicos. Somente o líder do Centrão movimentou R$ 9,5 milhões em sua conta. As informações estão em uma ação penal que Lira ainda responde na Justiça estadual. Ele já foi condenado pelo caso na esfera cível. Para desviar o dinheiro da Assembleia, o “grupo criminoso” liderado por Lira, como destaca o processo, incluiu na folha de pagamentos funcionários fantasmas. O esquema, afirma a acusação, usava empresas de terceiros para simular negociações e empréstimos pessoais como forma de justificar a movimentação financeira nas contas dos parlamentares. Lira foi indicado anteontem por seu partido para disputar a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), em fevereiro de 2021. A presidência da Câmara é um cargo estratégico. O ocupante dessa cadeira define os projetos que serão votados e é o segundo na linha sucessória da Presidência da República. Na ausência do presidente e do vice, é ele quem assume o comando do País. As investigações apontam que a “rachadinha” na Assembleia de Alagoas ocorreu, em parte, quando Lira ocupava um cargo no comando do Legislativo estadual. De 2003 a 2006, ele foi primeiro-secretário, uma espécie de “prefeito” que administra os recursos do órgão, razão pela qual seu papel era central, uma vez que cabia a ele liberar o dinheiro. O esquema envolveu pelo menos 12 deputados estaduais. A investigação da Polícia Federal (PF) afirma que o esquema do então deputado estadual Arthur Lira (Progressistas-AL) usou como operadores o diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Alagoas à época, Eduardo Albuquerque da Rocha, o motorista George Melo de Araújo Loureiro e o assessor Eudásio Gomes, que admitiu ter ajudado a desviar o dinheiro público. Segundo a apuração, os três funcionários, apontados como “entrepostos financeiros” de Lira, transferiram R$ 1,066 milhão diretamente para o deputado.

Anvisa pode liberar uso emergencial de vacina em teste – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode autorizar o uso emergencial e temporário de vacinas contra a covid-19 no País. A medida permite acelerar a entrada de um imunizante em território brasileiro mesmo que os estudos ainda não estejam concluídos. A agência divulgou ontem um guia sobre os requisitos mínimos para se obter essa autorização, que só valerá para aplicação em públicos restritos, como idosos ou profissionais de saúde. “Se observarmos, pelos dados do momento, que para população específica, como idosos ou profissionais de saúde, existe risco-benefício claro, que seja positivo, a autorização de uso emergencial se justifica”, disse o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes. A agência pondera que essa autorização emergencial não substituirá a necessidade de a fabricante obter posteriormente o registro do produto. Só após este aval, que exige estudos clínicos finalizados, a vacina poderá ser entregue a toda a população ou vendida para a rede privada. Com a permissão temporária, o imunizante só poderá ser distribuído via rede pública, com foco específico: imunizar médicos que atuam em UTIS de pacientes de covid-19, por exemplo.

Ibama vai mudar vazão de água em Belo Monte – Depois de mudar o curso das águas do Rio Xingu para privilegiar a geração de energia, a Hidrelétrica de Belo Monte, em operação no Pará, será obrigada a liberar um volume maior da água que hoje retém em seu reservatório. A medida pretende atenuar as condições drásticas de vida que passaram a ser a rotina de um trecho de 130 quilômetros de extensão do rio, conhecido como a Volta Grande do Xingu. As novas regras de vazão de água serão impostas pelo Ibama, responsável pelo licenciamento ambiental de Belo Monte, que á a maior hidrelétrica nacional. O Estadão apurou que a diretoria do Ibama já decidiu sobre a necessidade de revisar as regras que deverão ser acatadas pela Norte Energia, concessionária que opera Belo Monte. Em novembro de 2015, a Norte Energia fechou a barragem principal da usina, desviando uma média de até 80% da água para um canal artificial de mais de 20 quilômetros, onde foram instaladas as grandes turbinas da hidrelétrica. Com esse desvio, um trajeto de 130 km, que há milhares de anos convivia com um regime natural de seca e cheia, passou a ser submetido a um regime reduzido e constante de água, o que tem acabado com dezenas de espécies de peixes, tartarugas e frutos, além de comprometer a subsistência de milhares de famílias espalhadas em 25 vilas do trajeto do rio, entre indígenas e não indígenas. O controle sobre a quantidade de água que passa ou não pela barragem é feito pela Norte Energia, por meio de “hidrograma de consenso” que prevê os volumes que devem ser liberados. Ocorre que esse documento técnico foi elaborado pela própria empresa, quando do seu licenciamento, em 2009. À época, relatórios do Ibama já chamavam a atenção para o fato de que os volumes previstos no hidrograma trariam riscos à região. Esses pareceres, porém, foram ignorados e o empreendimento recebeu autorização para ser construído.

Decisão do TCU valida ‘orçamento paralelo’ em 2021 – O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem uma flexibilização temporária nas regras fiscais para permitir que ministérios executem até 31 de dezembro de 2021 gastos previstos no Orçamento de 2020. A decisão vale tanto para créditos extraordinários da covid19 quanto para obras previstas nas despesas regulares de pastas como o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), sem relação direta com a pandemia. Apenas os gastos contratados por meio do orçamento de guerra, devido à calamidade, poderão permanecer fora do teto, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, uma vez que hoje eles já recebem esse tratamento. As despesas do Orçamento anual normal, por sua vez, ganham mais tempo para serem executadas, mas precisam respeitar o teto. Como revelou o Estadão/broadcast, a decisão do TCU sobre o orçamento normal dos ministérios, sem relação com a covid-19, pode abrir a porteira à inscrição de até R$ 40 bilhões nos restos a pagar, como são chamadas as despesas que ficam para o outro ano. Para o diretor-geral da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, a autorização para gastar conferida pela corte de contas não significa exatamente “espaço para gastar”: “Este é o nó. A decisão do TCU não altera nada do ponto de vista do teto de gastos. O problema poderá ser de gestão orçamentária, no sentido de que esses gastos, se executados, estarão sujeitos ao teto e poderão ocupar espaço de outros gastos discricionários.”

MEC recua de aulas em universidades – O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem portaria no Diário Oficial determinando que as universidades federais e particulares deveriam voltar às aulas presenciais a partir do dia 4 de janeiro. Durante a tarde, com a repercussão negativa, o ministro Milton Ribeiro declarou que decidira recuar e revogar a portaria. A medida, que foi considerada inconstitucional por especialistas, ainda surgiu em um momento em que o País enfrenta aumento no número de casos e piora da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o documento, as atividades online deveriam apenas ser feitas de “forma complementar”. O Estadão apurou que a intenção do ministro era a de se aproximar cada vez mais do presidente Jair Bolsonaro com pautas consideradas ideológicas. Em live na semana passada com Bolsonaro, Ribeiro disse que o “parecer do MEC é em defesa do ensino presencial”. Ele também tem se recusado a homologar um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece que as escolas podem oferecer ensino remoto até dezembro de 2021 por causa da pandemia.

Governo precisa de ação política para cortar gastos – Combinar a adoção de medidas sociais com sustentabilidade da dívida no curto prazo é factível, segundo a economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, Solange Srour. A aprovação da PEC Emergencial – que proibiria, por exemplo, reajustes salariais de servidores caso as dívidas do governo superassem os gastos obrigatórios – poderia abrir espaço para se investir em programas sociais, diz ela, que participa de série do Estadão sobre as saídas para a crise fiscal. O entrave, acrescenta, é político. “O governo precisa ser o grande formulador e defensor dessas duas coisas (teto de gastos e programas sociais). Não vai sair nenhuma revisão de gasto social ou corte de despesa obrigatória se a liderança não for do Executivo”, diz Solange. Outra dificuldade, de acordo com a economista, é que o tempo está correndo e o País já deveria estar com essas medidas encaminhadas. “O auxílio emergencial acaba em dezembro e o Brasil está atrasado nessa discussão, que já era para ter acontecido.” Ainda de acordo com a economista, a redução da desigualdade social no pós-covid tem de ser feita com gastos públicos mais bem direcionados, e não via aumento de impostos. “Temos de fazer uma revisão nos gastos e aí, de novo, a reforma administrativa é uma reforma que traz justiça social.”

Queda de braço por apoio da oposição – Partidos de esquerda começaram a ser procurados pelos dois principais grupos políticos que vão concorrer à Presidência da Câmara, em fevereiro. Com 132 votos, de um total de 513 deputados, PT, PSB, PDT, PCdoB e PSol são considerados o fiel da balança na disputa. O comandante da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), iniciou conversas com representantes dessas legendas, com o objetivo de construir uma ampla frente partidária capaz de derrotar o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão e candidato preferencial do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Maia reuniu-se, na noite de terça-feira, com líderes da oposição, acompanhado do prefeito de Salvador, ACM Neto, que é presidente nacional do DEM. Participaram do encontro o líder do PT na Câmara, Ênio Verri (PR), e outros dois deputados do partido, José Guimarães (CE) e Carlos Zarattini (SP). Também estavam presentes os deputados Marcelo Freixo (PSol-RJ); Perpétua Almeida (PCdoB-AC); Alessandro Molon (PSB-RJ), líder do partido na Câmara; Wolney Queiroz (PE), que lidera o PDT na Casa; e André Figueiredo (PDT-CE). O Correio apurou que, na reunião, após Maia reafirmar que não tentará a reeleição, ACM Neto explicou aos interlocutores que a prioridade do DEM é apoiar a recondução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Já na Câmara, o nome preferido de Maia para sucedê-lo é o do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Julgamento, amanhã, no STF – Na terça-feira, líderes do Centrão lançaram uma ofensiva para barrar a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir caminho para a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da Câmara e Davi Alcolumbre (DEM-AP) ao comando do Senado. Um documento preparado pela cúpula do Progressistas, partido de um dos pré-candidatos à eleição da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem o aval de 10 partidos. A carta chama qualquer iniciativa nesse sentido de “coronelismo parlamentar”. O STF começará a julgar, amanhã, a ação impetrada pelo PTB pedindo que a Corte impeça a reeleição de Maia e de Alcolumbre. Além disso, a sigla presidida por Roberto Jefferson e o Progressistas querem que o julgamento seja retirado do plenário virtual, já que, ali, os ministros ficam longe dos holofotes e não sofrem pressão da opinião pública. “O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar”, diz um trecho da carta, assinada por Progressistas, PL, PSD, Avante, Patriota, Solidariedade, PSC, PSB, Rede e Cidadania. No Senado, Alcolumbre trabalha abertamente por um novo mandato à frente da Casa, com respaldo do Palácio do Planalto.

Marques: injúria racial não é racismo – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a equiparação do crime de injúria racial ao racismo para fins de imprescritibilidade. O julgamento teve continuidade na sessão de ontem, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Alexandre de Moraes e não tem prazo para ser retomado. Está em debate o caso de uma moradora de Brasília que ofendeu a frentista de um posto de gasolina, em 2012. De acordo com o processo, a mulher, de 79 anos, moradora da Asa Norte, parou para abastecer o veículo e tentou pagar o serviço com cheque. No entanto, foi informada pela funcionária que esse tipo de pagamento não era aceito no estabelecimento. Irritada, a cliente proferiu palavras ofensivas contra a trabalhadora. “Negrinha nojenta, ignorante e atrevida”, disse a acusada. Em 2013, ela foi condenada a um ano de prisão. A defesa da idosa sustenta que o Estado perdeu o direito de punir, tendo em vista que o fato ocorreu há oito anos. O Supremo julga se a injúria racial é uma forma de racismo, o que faria com que se enquadrasse em crime imprescritível e inafiançável. Dessa forma, a acusada poderia ser punida atualmente. Ao votar, Nunes Marques divergiu do relator, o ministro Edson Fachin, e entendeu que as práticas apontadas se tratam de crimes distintos. “Sem desconsiderar a gravidade do delito de injúria racial, entendo que não é possível tê-lo como crime de racismo, porquanto as condutas desses crimes tutelam bens jurídicos distintos. É que, no crime de injúria, o bem jurídico protegido é a honra subjetiva e a conduta ofensiva se dirige à lesão dela. Já nos crimes de racismo, o bem jurídico penal tutelado é a dignidade da pessoa humana, que deve ser protegida independentemente de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, argumentou.

13º do Bolsa Família cai no esquecimento – O governo tem feito as contas e, se depender exclusivamente dos técnicos, não haverá 13º salário do Bolsa Família. É que, diante do auxílio emergencial pago, este ano, aos contemplados pelo programa, muita gente no Executivo considera que esse salário extra já está pago com o auxílio de R$ 300 distribuído no último trimestre. Na seara da política, o ministro Onyx Lorenzoni, por exemplo, sempre que perguntado, desconversa, não diz nem que sim nem que não. Pré-candidato a governador do Rio Grande do Sul, quer distância de notícias ruins.

Coladinho ali – A entrevista do ministro das Comunicações, Fábio Faria, ao Correio Braziliense, foi vista no Congresso como o que faltava para colar definitivamente ao governo a candidatura de Arthur Lira (PP-AL) à Presidência da Câmara. A partir de agora, avaliam alguns, Lira terá dificuldades em buscar votos dos partidos que não desejam ficar totalmente alinhados a Bolsonaro.

A união faz a força – A parceria eleitoral entre PDT e PSB, no Recife, continua rendendo. Agora, os Carlos — Lupi, presidente do PDT, e Siqueira, do PSB — prometem marchar unidos nas negociações em torno da Presidência da Câmara. Até aqui, não prometeram votos para nenhum dos postulantes.

À espera do STF, Alcolumbre tem reeleição mais viável que a de Maia – A sinalização de diversos partidos contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Congresso dentro de uma mesma legislatura impõe obstáculos, na Câmara dos Deputados, à viabilidade de um novo mandato para Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas não deve afetar a maioria formada a favor de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado. Nos dois casos, a possibilidade de disputar ainda depende do Supremo Tribunal Federal (STF), que começa a analisar amanhã ação que procura vedar qualquer reeleição. Atualmente, é proibida a recondução dentro de uma mesma legislatura, caso de Maia e Alcolumbre. Mas a tendência é que o STF trate o tema como uma questão interna do Legislativo. A partir daí, cada Casa teria de alterar o seu regimento interno. Se hoje Alcolumbre teria facilidade em aprovar essa mudança, Maia encontra resistências para isso na esquerda, que sempre foi sua aliada nas eleições da Câmara. O deputado nega pretender mais um mandato, embora aliados articulem caminhos para que ele possa concorrer de novo. PSB e Rede assinaram anteontem, junto com partidos aliados do candidato governista Arthur Lira (PP-AL), uma carta ao STF classificando a reeleição como “coronelismo parlamentar”. Outras legendas, como PT e PSOL, declararam publicamente ter a mesma posição, mesmo sem assinar o documento. Partidos de oposição ao governo federal e próximos de Maia na configuração interna da Câmara, como Rede, PT e PSB, não descartam, porém, apoiá-lo caso o Supremo libere sua candidatura. Se a reeleição for barrada pelo Judiciário, porém, essas siglas ganham poder de negociação para escolher um outro nome. Alguns deputados de oposição apontam que esse cenário é o preferencial nesse momento, já que Maia é um nome forte demais e teria de ceder menos pelo apoio.

Bolsonaro receberá no Planalto prefeitos eleitos da Baixada e de São Gonçalo – Após uma série de derrotas nas eleições municipais, o presidente Jair Bolsonaro ensaia uma aproximação com prefeitos das principais cidades da Baixada Fluminense e da Região Metropolitana do Rio, em articulação capitaneada por seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O presidente receberá para um café da manhã no Planalto, no próximo dia 8, prefeitos eleitos em cidades como Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo. O encontro também é um passo nas conversas, ainda embrionárias, sobre o posicionamento de Bolsonaro na eleição ao governo do estado em 2022. O governador em exercício Cláudio Castro (PSC), que tem cultivado boa relação com o presidente, é próximo ao prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes (DEM), que busca bom relacionamento com Bolsonaro mas que em 2022 dará palanque a um adversário do presidente — seu partido deve estar aliado ao PSDB e possivelmente outras siglas numa candidatura de oposição ao Planalto. Entre os prefeitos da Baixada que se aproximaram de Flávio Bolsonaro na pré-campanha, há nomes tradicionais na política fluminense, como Washington Reis (MDB), reeleito em Duque de Caxias, e que busca viabilizar seu nome para concorrer ao governo do Rio. Além do café da manhã marcado para semana que vem, Reis viajou ontem a Brasília para uma reunião com Bolsonaro no Palácio do Planalto junto ao irmão, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). O compromisso, que não constou na agenda do presidente, seria destinado a debater o apoio federal a obras de habitação e mobilidade urbana na cidade. Em setembro, Flávio dividiu palanque com Reis na inauguração do Viaduto do Gramacho, financiado pela Caixa após articulação do senador. Flávio também participou à época de inaugurações com os prefeitos de Belford Roxo, Waguinho (MDB), e de Mesquita, Jorge Miranda (PL), ambos reeleitos.

PEC da segunda instância ficará para 2021 – Embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter afirmado, em outubro, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância seria pautada neste mês, o tema não deve ser votado na Casa até o final do ano. O volume de pautas econômicas — a proposta orçamentária ainda não foi analisada — e a disputa desencadeada pela sucessão na presidência da Câmara levou a PEC para 2021. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial que debate o tema, descarta a possibilidade de votação: Esse ano acabou. Só temos mais duas semanas de trabalho na câmara. Acho que não vamos votar nada além de deputados (medidas provisórias). O relator da PEC, deputado Fabio Trad (PSD-MS), avalia que, se Maia quisesse, poderia “bater o martelo” e votar o texto. Ele disse que precisa haver pressão popular em torno do projeto. – Precisa ser provocado pela sociedade. Entendo que precisa haver um empurrão — disse.

96 prefeitos eleitos com pendências na Justiça Eleitoral podem não tomar posse – Embora as eleições municipais tenham terminado oficialmente no último domingo, em ao menos 96 municípios brasileiros ainda não está definido quem será o prefeito a partir de 2021. Nesses locais, venceram a disputa candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral — e, portanto, se até lá não tiverem uma decisão favorável às suas candidaturas, não poderão tomar posse no dia 1º de janeiro. No jargão jurídico, eles são chamados de candidatos “sub judice”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já anunciou que vai priorizar o julgamento dos recursos desses candidatos. Em 2020, os prazos estão mais apertados, em razão da pandemia, que adiou a realização do pleito de outubro para novembro. Caso o recurso seja rejeitado, é preciso realizar novas eleições nos municípios. Isso deve ser feito só no ano que vem. Mas, se o recurso for deferido, o vencedor tomará posse. O corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, disse que o tribunal deve julgar todos os casos que já chegaram à Corte até o dia 18, data da diplomação dos vencedores. Ele explicou que, se o tribunal indeferir o registro do vencedor e não ocorrer nova eleição até 1º de janeiro, o presidente da Câmara de Vereadores ficará no cargo de prefeito temporariamente.

Governo teme votação ‘no susto’ da reforma tributária – Apesar de Rodrigo Maia afirmar que já obteve os 320 votos necessários para aprovar a reforma tributária, o relatório de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), até onde se sabe, ainda não foi apresentado a ninguém, nem mesmo ao Planalto, com quem ele se reuniu semana passada. Maia tem sido aconselhado por aliados a colocar para votar logo o texto. Governistas, porém, acham pouco provável que ele consiga. Temem, entretanto, uma votação e aprovação “no susto” antes do recesso, dia 22. Seria uma demonstração imensa de força do presidente da Casa.

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