Resumo dos jornais de quarta-feira (24/02/21) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de quarta-feira (24/02/21)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: STJ anula quebra de sigilo em vitória para Flávio Bolsonaro

CORREIO BRAZILIENSE: DF tem 85% de UTIs ocupadas. Aumenta a pressão do Entorno

O Estado de S.Paulo: STJ invalida quebra de sigilo e esvazia denúncia contra Flávio

O GLOBO: Decisão do STJ ameaça pôr fim a investigação sobre Flávio

Valor Econômico: PEC dá à União meios de cumprir o teto de gastos

Resumo de manchetes

A Folha, o Estadão e O Globo dedicam suas manchetes a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou, ontem, a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito das investigações do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Por 4 a 1 votos, os ministros da Quinta Turma, colegiado encarregado de analisar a matéria, identificaram problemas de fundamentação na decisão judicial. O Correio revela em manchete, o drama de ocupação das UTIs em Brasília pressionadas pelo crescimento da covid-19 em cidades do Entorno da capital brasileira. A manchete do Valor versa sobre a nova versão da PEC 186 que abre caminho para que a União pague um novo auxílio emergencial aos mais carenciados sem a necessidade de efetuar corte de despesas ou o apontamento de novas fontes de receita.

Notícia do dia: O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou por unanimidade nesta terça-feira (23) que estados e municípios comprem vacinas caso o governo federal descumpra o Plano Nacional de Vacinação ou se a programação da União não for suficiente para imunizar a população de determinada região. A corte também reafirmou que é legal a importação de vacinas que tenham aval de agências reguladoras da Europa, dos EUA, do Japão ou da China mesmo que não tenham sido autorizadas pela Anvisa em um prazo de 72 horas. Todos os ministros votaram para referendar a decisão liminar (provisória) que Ricardo Lewandowski havia dado em dezembro do ano passado.

Primeiras páginas

Proposta tira autonomia da Receita – A desvinculação dos pisos da educação e da saúde é o “bode na sala” no relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC). Enquanto se debate o tema, o Centrão avança para aprovar pontos como os ataques à autonomia da Receita Federal e à regra de ouro.

Itaipu foi militarizada – Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a Petrobrás no lugar de Roberto Castello Branco, o general do Exército Joaquim Silva e Luna tem perfil austero e obediente aos comandos dos superiores. “No jargão do setor militar, ele é conhecido como “trecheiro”, uma pessoa que avança em um trecho: abraça uma tarefa e a executa”, diz Manuel Domingues, doutor em História pela Universidade de Paris, especializado em estudos militares, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed) e professor da Universidade Federal Fluminense. “Como engenheiro militar, é conhecido pela excelência executiva, mas nunca teve credencial de formulador ou se destacou no debate estratégico.” Nas palavras de um executivo da área de energia que acompanha de perto o dia a dia de Itaipu, Silva e Luna acompanhou os números muito de perto e enxugou despesas, mas não se caracterizou por uma grande capacidade de negociar. Outra característica importante do grupo militar do qual o pernambucano Silva e Luna faz parte, diz Domingues, é não ter o viés estatizante ou fazer oposição a privatizações. Ou seja, caso assuma a presidência da petroleira, o plano estratégico da Petrobrás de venda de ativos, em função da priorização ao pré-sal, não estaria ameaçado. Na gestão Silva e Luna, Itaipu tornou-se a estatal mais militarizada do País. Além do presidente, há quatro executivos e dois conselheiros das forças armadas. Para o lugar de Silva e Luna em Itaipu, foi escolhido outro militar: o também general da reserva João Francisco Ferreira.

Alerj aprova auxílio que pode chegar a R$ 300 – Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram nesta terça-feira (23) a criação de um auxílio emergencial de até R$ 300 no estado do Rio, com validade até o final de 2021. O alvo do programa são as famílias abaixo da linha da pobreza, com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, trabalhadores que perderam o emprego durante a pandemia e profissionais autônomos. A proposta foi apresentada pelo presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT), e tem o apoio do governador em exercício, Cláudio Castro, para ser implementada. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados.

Governo apresenta MP para privatizar Eletrobras – Após interferir no comando da Petrobras, na semana passada, e causar um tombo de mais de R$ 100 bilhões no valor de mercado da companhia, Jair Bolsonaro decidiu tentar recuperar a confiança do mercado financeiro na agenda de privatizações. Ao entregar, ontem, a Medida Provisória da Eletrobras (MP 1.031/2021) ao Congresso, para acelerar o processo de privatização da companhia, o presidente da República garantiu que a prioridade do governo é o enxugamento o Estado. “Nossa agenda de privatizações continua a todo vapor”, assegurou. No ato simbólico estavam presentes o ministro da Economia, Paulo Guedes; o de Minas e Energia, Bento Albuquerque; e o de Relações Institucionais, Luiz Eduardo Ramos. Eles foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A MP, segundo Lira, deve ser pautada já na semana que vem no plenário da Câmara e salientou que a MP é o primeiro passo daquilo que pode ser chamado de Agenda Brasil, com privatizações e investimentos. “É uma pauta que andará no Congresso com as reformas. Nós cumpriremos todo o nosso papel com unidade e, acima de tudo, com respeito aos outros poderes, à harmonia. É o que o Brasil precisa para destravar suas pautas neste ano. O Senado cumprirá seu papel e a Câmara iniciará, com muita rapidez, a discussão dessa medida provisória, já com pauta para a próxima semana no plenário”, observou.

Conselho fará assembleia para troca na Petrobras – Em sua primeira reunião após anúncio de que o governo quer trocar o comando da companhia, o conselho de administração da Petrobras aprovou nesta terça (23) a convocação de assembleia de acionistas para votar a substituição de Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna. A aprovação, porém, não foi unânime. Dos 11 membros do colegiado, 3 votaram contra a convocação. Do restante, apenas 6 votaram a favor. Castello Branco não votou, e o conselheiro Nívio Ziviani não participou da reunião. A Petrobras não divulgou o mapa de votação. Em nota distribuída após a assembleia, o conselho deu um recado contra tentativas de interferência do governo: afirmou que continuará a zelar com rigor pelos padrões de governança da Petrobras, “inclusive no que diz respeito às políticas de preços de produtos da companhia”.

Militares chefiarão um terço das estatais da União – Caso se confirme a nomeação de um general da reserva para a presidência da Petrobras, os militares estarão no comando de mais de um terço das estatais federais com controle direto da União. Um levantamento feito pela Folha mostra que, de 46 estatais com esse perfil, 15 são presididas por militares no governo de Jair Bolsonaro. O general Joaquim Silva e Luna, indicado à Petrobras, seria o 16º. Luna foi ministro da Defesa no último ano do governo de Michel Temer e é diretor-geral de Itaipu Binacional desde o início de 2019, o primeiro ano do governo Bolsonaro. As empresas controladas por fardados e ex-fardados cuidam de áreas essenciais no país, como administração de hospitais universitários, envio de correspondências e encomendas, energia nuclear, administração de portos e financiamento de projetos de pesquisa.

Justiça afasta do cargo a deputada federal Flordelis – A Justiça do Rio afastou de seu cargo na Câmara a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. A decisão foi tomada nesta terça (23) pelos três desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A Câmara dos Deputados, na qual Flordelis chegou em 2018 como a mais votada do Rio, ainda precisará confirmar a suspensão da parlamentar. O Conselho de Ética da Casa instaurou no mesmo dia um processo para apurar se ela quebrou o decoro do parlamentar —se resolverem que sim, ela pode ser cassada. Relator do caso, o desembargador Celso Ferreira Filho, deu um prazo de 24 horas para que os congressistas recebam a determinação. Em seu voto, ele disse que as ações da deputada citadas nos autos do processo podem sinalizar interferência indevida. As redes sociais contêm “evidências de diálogos indicativos do poder de intimidação e de persuasão” que Flordelis exerce sobre testemunhas e réus, diz o desembargador.

Senado reage a fim do pisos de saúde e educação em PEC – Lideranças de algumas das principais bancadas do Senado reagiram nesta terça-feira (23) à polêmica proposta de extinguir os mínimos de gastos para saúde e educação e passaram a criar obstáculos para a sua votação ainda nesta semana. Numa virtual derrota do ministro Paulo Guedes (Economia), a votação do projeto que permite o acionamento de medidas de controle de gastos em momentos de crise nas contas públicas poderá ser adiada para a próxima semana. A proposta estava inicialmente programada para ser votada na próxima quinta-feira (25). A polêmica desvinculação dos gastos com saúde e educação estava presente em versão preliminar do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial. Nesta terça-feira, o relator Márcio Bittar (MDB-AC) manteve os pontos polêmicos na versão final de seu relatório.

Para especialistas, imunidade de rebanho está longe – A tão esperada imunidade de rebanho, que pode recolocar as atividades sociais próximas do normal, não deve ser atingida neste ano, mesmo com o avanço da vacinação contra a Covid-19. O entendimento vem ganhando força entre pesquisadores nos Estados Unidos devido especialmente à insuficiente velocidade na vacinação e à possibilidade do surgimento de novas variantes, mais transmissíveis e agressivas. Modelos estatísticos reforçam essa avaliação. O panorama pessimista levanta a discussão de como as sociedades deverão agir nos próximos meses, dado que a proteção ideal não deve vir tão cedo. A questão discutida é se será possível retomar atividades sociais a partir do momento que populações vulneráveis já estejam vacinadas, sem esperar que o patamar de imunização geral esteja perto de 80%.

Registro definitivo do fármaco da Pfizer é aprovado – A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça (23) o registro definitivo da vacina contra Covid fabricada pela americana Pfizer e pela alemã BioNTech. Esse é o primeiro registro de uma vacina contra Covid aprovado pela agência. Até então, o órgão havia dado aval ao uso emergencial de duas vacinas (Coronavac, do Butantan e da Sinovac, e Covishield, da Universidade de Oxford e da AstraZeneca), em um modelo considerado mais restrito. “Informo com grande satisfação que, após um período de análise de 17 dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra a Covid 19, para uso amplo, nas Américas”, disse o diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres. Segundo a Anvisa, o registro indica que o imunizante “teve sua segurança, qualidade e eficácia, aferidas e atestadas” pela equipe técnica. “Esperamos que outras vacinas estejam em breve sendo avaliadas e aprovadas”, completou Barra Torres. A vacina da Pfizer contra a Covid-19 foi a primeira a ser aprovada e aplicada no mundo, no Reino Unido, em dezembro de 2020. Os EUA também iniciaram sua vacinação com o imunizante da Pfizer, no mesmo mês.

Saúde pública vive uma interferência política extrema – O Instituto Butantan completou, nesta terça (23), 120 anos, sob os holofotes —está sempre na imprensa, na boca do povo e no meio de uma guerra com o governo federal. A vacina contra a Covid-19 que a instituição desenvolve com a farmacêutica chinesa Sinovac foi a primeira a ser aplicada no Brasil, é a que está disponível em maior quantidade no país e continua sendo alvo de disputa entre o governo de São Paulo, liderado por João Doria (PSDB), e o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A tradição na produção de vacinas pelo Butantan é antiga. Ao longo de sua história, o instituto se destacou como um dos principais produtores de vacina no país e, junto à BioManguinhos, da Fiocruz, fornece cerca de 75% de todas as vacinas do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde. O médico Dimas Tadeu Covas, 64, diretor do Instituto Butantan —e sem parentesco com Mário e Bruno Covas—, conversou com a Folha na véspera dessa celebração e disse que o Brasil não tem se preparado para enfrentar pandemias como a que vivemos hoje e que falta visão estratégica em relação a essas ameaças. Também afirmou que a interrupção das campanhas de vacinação não se deve à logística, mas à falta de planejamento, e fez duras críticas à atuação do governo federal na pandemia. “Nunca existiu, até então, uma interferência política tão extrema na questão de saúde pública ao ponto de certas autoridades negarem a importância das vacinas, negarem a própria pandemia. E nós vivemos muito tempo lutando contra isso, o próprio Ministério da Saúde investindo em caminhos alternativos que não levaram a nada a não ser o uso indevido de recursos públicos em tratamentos que não têm nenhuma finalidade. É uma situação absolutamente surreal a que vivemos na área da saúde pública e, infelizmente, explica por que o Brasil é vice-campeão em mortes pela Covid-19.” De olhos no futuro, o instituto tem planos de expansão para se tornar o maior produtor de vacinas da América Latina.

Anúncio em jornais defende terapia não comprovada – O grupo intitulado Médicos pela Vida – Covid-19 fez circular um anúncio nesta terça-feira (23) em diversos jornais do país, em defesa do chamado “tratamento precoce” da Covid-19, com o uso de medicamentos como cloroquina, ivermectina, zinco e vitamina D —remédios que já foram descartados pela comunidade científica e médica para o tratamento da doença por não demonstrarem em diversos estudos clínicos a capacidade de barrar o vírus, prevenir a doença ou tratá-la. O governo federal e o Ministério da Saúde, que já defenderam o uso do ‘kit Covid’ abertamente, hoje baixam o tom com relação à divulgação dos medicamentos. A estratégia adotada pelo governo de difundir o tal tratamento é investigada pelo MPF (Ministério Público Federal), que também cobra do Exército e da Aeronáutica detalhes dos recursos usados na produção e na distribuição de cloroquina, e a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal) enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma notícia-crime contra Bolsonaro por distribuir cloroquina no tratamento da Covid-19. O anúncio, que foi publicado em jornais como esta Folha e O Globo, afirma que o grupo está pautado em estudos científicos atualizados, na informação clara ao paciente e no seu consentimento livre e informado para o uso off-label de medicamentos com os quais têm experiência de longa data. O uso off-label ocorre quando um medicamento é usado para um fim diferente do descrito na bula. No início de fevereiro, a farmacêutica Merck (MSD no Brasil) divulgou um comunicado afirmando que não há evidências pré-clínicas nem clinicas de eficácia da ivermectina no combate à Covid-19. A empresa foi a produtora inicial da droga.

Cientistas temem repique britânico até com vacina – O anúncio de etapas para relaxar o confinamento no Reino Unido, feito nesta segunda (22) pelo premiê Boris Johnson, foi recebido com cautela por cientistas britânicos. Para eles, ainda é cedo para tirar conclusões definitivas sobre o impacto da vacinação, e o sucesso no recente controle da doença também se deve a uma queda de mobilidade de quase 70%, em relação ao começo do ano passado. Uma evidência da importância do confinamento é que o declínio de novos casos, hospitalizações e mortes ocorreu para todos os grupos da população, e não apenas para os que receberam as vacinas. Números recentes mostraram impacto da imunização nos casos graves de doença, mas uma comparação com Israel também indica o impacto da redução na mobilidade. A campanha israelense já imunizou mais de 87% da população adulta. Mas, com um confinamento menos rigoroso, as infecções em Israel diminuíram num ritmo que é a metade do registrado no Reino Unido. Eram cerca de 650 novos casos por 100 mil habitantes em Israel na segunda semana deste ano, número que caiu para 312 (cerca da metade). No Reino Unido, onde 27% receberam vacinas, a taxa passou de 475 para 115/100 mil no mesmo período, uma queda de 75%.

Outros destaques

Descrentes – Promotores que investigam o esquema de rachadinha de Flávio Bolsonaro classificaram como perdido o caso após a decisão do Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (23). Para eles, trata-se de uma decisão com influência política e não jurídica —e, portanto, difícil de reverter. Mesmo descrentes, eles debatem o que é possível fazer. Há divergências, mas especialistas afirmam que tanto o MP do Rio quanto a Procuradoria-Geral da República podem apresentar recurso ao Supremo. Investigadores defendem que, caso se decida pelo recurso, seja atacado o argumento da maioria dos ministros da turma do STJ de que o juiz Flávio Itabaiana não embasou a determinação de quebra de sigilo do filho do presidente e de outras 94 pessoas. Eles afirmam que o juiz deu uma segunda decisão, essa fundamentada, antes mesmo das quebras serem efetivadas e, portanto, deveria ser levada em conta. Os ministros do STJ que votaram a favor da defesa de Flávio Bolsonaro nesta terça, no entanto, trataram do tema no julgamento, dizendo que a segunda determinação de Itabaiana não faz com que a primeira tenha que ser considerada legal.

Para Lira, impeachment de Bolsonaro não é prioridade – O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (23) que a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não está entre suas prioridades e que não vê clima para a “medida extrema”. Questionado se abriria um processo de impeachment contra Bolsonaro, Lira lembrou que seu antecessor no cargo, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não viu necessidade de dar sequência a pedidos protocolados e submetê-los a votação. “É preciso ser franco com todos os senhores. Eu não vejo clima. É uma medida extrema, é uma medida de ruptura política”, afirmou o líder do bloco de partidos do centrão, que afirmou que o procedimento tem que ser tratado como “questões esporádicas”. Maia deixou o cargo com mais de 60 pedidos de impeachment em análise. Pela legislação, cabe ao presidente da Câmara decidir, de forma monocrática, se há elementos jurídicos para dar sequência à tramitação do pedido. Nesse caso, o impeachment só é autorizado a ser aberto com aval de pelo menos dois terços dos deputados (342 de 513), depois de votação em comissão especial.

Parlamentares atuaram em disputa de terra – Mesmo antes de uma disputa de terras no oeste da Bahia se transformar na principal operação sobre suspeita de venda de decisões judiciais do Brasil, os conflitos locais já haviam chamado a atenção de políticos de diversos estados, que intervieram em favor de um lado ou de outro da briga. O hoje senador Angelo Coronel (PSD) foi um deles. Em 2017, então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, ele intermediou um acordo firmado entre agricultores e um dos principais alvos da operação, José Valter Dias, que ficou conhecido como o borracheiro que virou dono de uma área que tem cinco vezes o tamanho de Salvador. Por meio desse acordo, Dias poderia receber cifras próximas a R$ 600 milhões. Com a primeira fase deflagrada há menos de um ano e meio, a Operação Faroeste teve origem em uma disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí e o Tocantins e se expandiu com a ajuda de delações premiadas. Até agora, oito desembargadores já foram afastados do Tribunal de Justiça da Bahia por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de outros três juízes. Três desembargadoras estão presas preventivamente, e uma quarta está em prisão domiciliar. A operação também tem avançado sobre advogados acusados de operar para interessados em comprar decisões. Mesmo depois de o acordo de 2017 ter sido firmado, os conflitos entre as partes se acirraram com batalhas no campo judicial, midiático e, também no político. Os produtores rurais que se sentiram prejudicados começaram a procurar parlamentares ligados à Frente Parlamentar Agropecuária para dar visibilidade ao conflito fundiário. Uma audiência pública sobre o caso foi realizada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2018. Parte desses produtores rurais, segundo as apurações da Faroeste e de delações premiadas feitas na operação, também pagava propinas a magistrados para que eles dessem decisões a favor deles. Em abril de 2019, os ex-deputados Valtenir Pereira (MDB-MT) e Osmar Serraglio (PP-PR) entraram com uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, hoje afastado por causa da Faroeste. “Os agricultores estavam apavorados porque estavam sendo achacados. Foram obrigados a se ajoelhar e aceitar esse acordo porque não conseguiam nada na Justiça da Bahia”, afirma Serraglio, que lembra que parte dos produtores rurais que o procuraram eram naturais do seu estado, o Paraná. “Eram agricultores de municípios da minha região.”

Guedes ganha elogios de Bolsonaro – O presidente Jair Bolsonaro fez afagos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ontem, após parte do mercado questionar a permanência do economista liberal no governo em meio à interferência do Planalto na Petrobras. Segundo o chefe do Executivo, o “Posto Ipiranga” é um dos homens mais importantes nas lutas do governo federal. A declaração ocorreu, ontem, durante solenidade de lançamento da Agenda Prefeito + Brasil, no Palácio do Planalto. O ministro não concede entrevistas desde o anúncio da troca na presidência da Petrobras. “Nós devemos contar com meios e, o que é mais importante, com gente de confiança ao nosso lado. Vivemos um momento muito difícil no ano passado, e eu, aqui, pude contar com um grupo inicialmente de 22 e, depois, de 23 ministros para levar avante propostas e meios para bem atendê-los”, discursou Bolsonaro. “E uma das pessoas mais importantes nessa luta foi o senhor ministro Paulo Guedes que, obviamente, por ser um homem que decide as finanças do governo, tem amigos e opositores, mas a todos tratou com muita galhardia.”

Atos e palavras – O gesto do presidente Jair Bolsonaro de ir ao Congresso, acompanhado de seus ministros, entregar uma medida provisória sobre a capitalização da Eletrobras, foi bem-visto pelo mercado, mas ainda não é suficiente para retomar a confiança no governo. A avaliação é de que é preciso esperar para ver se foi mais ação de marketing e que outras ações consideradas eleitoreiras, como a troca de comando da Petrobras, vão prevalecer. A MP foi a saída que o governo encontrou para vender ações da Eletrobras, uma vez que a proposta de privatização da empresa não caminhou no Parlamento. As apostas em São Paulo, centro financeiro e empresarial do Brasil, são as de que, num primeiro momento, vai ser difícil encontrar quem queira investir nas estatais brasileiras. O mercado, aliás, busca outro nome para apoiar em 2022. Pelo menos, a preços de hoje, não deseja seguir com Bolsonaro.

A culpa é do Doria – A ideia do decreto que obriga os postos de abastecimento a detalhar a composição do preço dos combustíveis é reforçar o discurso de que a culpa do valor elevado é dos impostos estaduais, uma vez que Bolsonaro mandou suspender os impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha. Será mais um ingrediente para a briga com o governador de São Paulo, João Doria.

Armas: Rosa Weber exige explicação de Bolsonaro – Em despacho desta terça-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu até cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique os quatro decretos editados recentemente que facilitaram o acesso a armas de fogo no país, segundo o G1. As normas são alvo de ações apresentadas pelo PSB, Rede, PT e PSOL. Rosa Weber é a relatora das ações no STF. A ministra determinou ainda que as ações sejam levadas para julgamento no plenário. Nos processos, os partidos argumentam que os decretos editados por Bolsonaro violam direitos fundamentais, como o direito à vida, à segurança pública, à saúde e à dignidade da pessoa humana. As normas, ainda, segundo as legendas, têm abrangência muito grande, sem amparo na Constituição nem na lei que criou o Estatuto do Desarmamento. Os decretos questionados no STF aumentam de quatro para seis o número de armas de fogo que o cidadão comum pode comprar para defesa pessoal, flexibiliza a comprovação de aptidão psicológica por meio de laudo que precisa ser apresentado pelos colecionadores, atiradores e caçadores (conhecidos pela sigla CACs), o porte passa a ter validade nacional, entre outros itens.

Lei de Improbidade pode mudar – O presidente Jair Bolsonaro reforçou o coro pela mudança na lei que pune práticas de improbidade administrativa cometidas por gestores públicos. Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, ontem, o presidente disse que a legislação atual “engessa o prefeito” e afirmou já ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sobre mudança nas regras. “É muita burocracia. Tem muita lei do passado que realmente é para combater a corrupção e etc., mas engessa o prefeito. Muitos aí respondem por 20 anos de improbidade administrativa. Alguma coisa vai ser mudada, pode deixar”, afirmou Bolsonaro a um apoiador que reclamou de medidas tomadas pelo prefeito de Chapecó (SC), João Rodrigues (PSD). A mudança na lei é discutida na Câmara dos Deputados. Um dos pontos, conforme o Estadão revelou ontem, é aproveitar o debate para permitir o nepotismo, que consiste na contratação de parentes – o presidente não falou especificamente sobre essa articulação. Um dos trechos em discussão é o que permite responsabilizar prefeitos por prestar contas fora do prazo. Segundo o entendimento dos que defendem a mudança na legislação, é preciso haver algum tipo de dolo (intenção de cometer uma irregularidade) para que haja punições como cassação ou perda de direitos políticos. No caso do nepotismo, a prática é punida pelo artigo 11 da mesma lei. O dispositivo define como improbidade atos que violem os “deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”. Como mostrou o Estadão, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), defende a exclusão do artigo 11, para que a prática deixe de ser punida. “O poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado”, defendeu Barros.

‘Armar população fere papel constitucional das Forças Armadas’ – Após pedir, em carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma reação da Corte à flexibilização da política de armas no Brasil, o ex-ministro da Defesa e Segurança do governo Michel Temer, Raul Jungmann, disse ao Estadão que há preocupação nas Forças Armadas em relação à ofensiva do Palácio do Planalto. “O armamento da população significa também ferir o papel constitucional das Forças Armadas, o que é da maior gravidade. Cria-se outro polo de violência”, afirmou. Afastado da política, o ex-ministro atua no setor privado na área de tecnologia da informação. Até aqui o debate sobre armamento, desarmamento e controles se dava no âmbito da segurança pública. O presidente transpôs esse campo e levou para a política no momento em que defende o armamento dos brasileiros para defesa da liberdade. Não vejo ameaça real ou imaginária. Ao mesmo tempo, ele consubstancia esse seu desejo com mais de 30 regulamentações, seja através de lei, decreto ou portaria. Estamos diante de um fato muito preocupante para todos nós.

Estados perguntam a ministério se devem, afinal, reservar vacinas para 2ª dose – Com idas e vindas na orientação do Ministério da Saúde sobre a reserva para aplicação de segunda dose da Coronavac, os municípios estão pressionando os Estados por uma decisão final: o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) encaminhou ofício para a pasta pedindo orientação formal sobre o que fazer com o estoque atual e com as doses previstas para chegarem até o início do próximo mês. O ministério os orientava pela reserva da segunda dose da Coronavac até a semana passada, quando Eduardo Pazuello disse o contrário. “Estão ocorrendo interpretações divergentes, inclusive, quanto à utilização das doses já distribuídas nas etapas anteriores e ainda reservadas para aplicação da segunda dose, o que vem gerando pressão sobre as coordenações estaduais de imunização”, diz trecho do documento. Em reunião com prefeitos, Pazuello pediu a todos que usem as novas doses da vacina para acelerar a imunização. Formalmente, não houve mudança na orientação.

Em nova derrota, Brasil perde disputa por chefia do órgão de aviação da ONU – O Brasil foi derrotado ontem em sua campanha para assumir o comando da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), agência do chamado Sistema ONU, com sede em Montreal. O brigadeiro Ary Rodrigues Bertolino, que já chefiou diversos órgãos na Força Aérea Brasileira (FAB), teve apenas quatro votos e ficou fora do segundo turno da disputa para a sucessão da chinesa Fang Liu na secretaria-geral da OACI. O colombiano Juan Carlos Salazar e o mexicano Gilberto López Meyer avançaram na eleição. Houve decepção em Brasília com o fracasso da candidatura de Bertolino. Não apenas no Itamaraty, mais diretamente responsável pela articulação internacional, com vários embaixadores no exterior tendo sido acionados para pleitear votos a favor do brigadeiro nos países onde estão lotados. O sentimento também era de frustração no meio militar e no Ministério da Infraestrutura, que considerava importante ter um brasileiro no comando da OACI. Desde a saída do diplomata Roberto Azevêdo da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do engenheiro agrônomo José Graziano da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), as principais entidades do Sistema ONU estão sem nenhuma chefia brasileira.

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