Resumo dos jornais de quarta-feira (18) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de quarta-feira (18)

Editado por Chico Bruno

Manchete da FOLHA DE S.PAULO: Sob pressão, Senado recua e não muda regra eleitoral

Após pressão interna e externa e a tentativa de um acordão com o governo Jair Bolsonaro (PSL), o Senado recuou e desistiu de afrouxar as regras eleitorais. Como antecipou a Folha, a proposta aprovada pelos deputados ampliava brechas para caixa dois e reduzia controles. O Senado tentou na semana passada aprovar a medida, mas cobrado por parlamentares e de entidades da sociedade civil acabou adiando a análise. Ontem cogitou salvar alguns pontos, porém, a repercussão acabou levando líderes partidários a optar pela rejeição de quase todo o texto. Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou versão enxuta, assegurando apenas a verba do fundo eleitoral, sem a definição do valor. Com a modificação, o projeto volta a ser analisado pela Câmara, que pode acatar ou rejeitá-lo e resgatar o que havia decidido inicialmente. Os deputados são responsáveis pela palavra final, e documento segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Para que valha nas eleições de 2020, qualquer alteração precisa estar em vigor até um ano antes do pleito – ou seja, antes de 4 de outubro.

Destaques

Para Collor, Bolsonaro ganharia muito se retirasse a ideologia de seu governo – O senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (Pros-AL), 70, disse à Folha que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) “ganharia muito se retirasse o aspecto ideológico da construção das suas linhas de governo”. Collor criticou a política externa conduzida por Bolsonaro e a retórica agressiva adotada pelo mandatário ao se referir a alguns líderes internacionais. “Meu Deus! É algo que me deixa assustado.” Alvo de um processo de impeachment em 1992 que o levou a renunciar ao Palácio do Planalto, o ex-presidente disse que a influência dos filhos de Bolsonaro no governo é ruim para a administração e se disse preocupado com a falta de base de apoio de Bolsonaro no Congresso. “Ou se tem essa maioria ou não se governa”, afirma. Collor argumentou ainda que, sem essa sustentação no Parlamento, Bolsonaro pode enfrentar “seríssimas dificuldades”. “Eu não diria um impeachment, mas seríssimas dificuldades que não saberia se ele [Bolsonaro] teria condições de superar”.

TRF tranca ação contra ex-procurador – O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) trancou a ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-procurador da República Marcello Miller, acusado de corrupção no caso envolvendo a delação premiada de executivos da JBS. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (17), pela Quarta Turma do tribunal, que analisou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Miller, e se estende para os outros réus da ação penal, os delatores Joesley Batista e Francisco de Assis e a advogada Esther Flesch. Os advogados do ex-procurador alegaram inépcia da denúncia, afirmando que a acusação “narra fato que evidentemente não constitui crime”. Miller havia virado réu em junho do ano passado, ao lado dos delatores da JBS Joesley Batista e Francisco de Assis, e da advogada Esther Flesch. À época, a acusação foi aceita pelo juiz Francisco Codevila Pinheiro Filho, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal. Comandada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a delação de Joesley Batista e demais executivos sofreu um abalo após virem à tona gravações levantando a suspeita de que Miller havia trabalhado como advogado da empresa enquanto ainda estava no Ministério Público.

Preterida, Dodge critica governo Bolsonaro – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encerrou nesta terça (17) seu mandato de dois anos com críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que a preteriu na disputa pelo cargo no próximo biênio. Em entrevista coletiva de mais de uma hora, momento raro enquanto ocupou o posto mais importante do MPF (Ministério Público Federal), ela foi questionada se lhe preocupa eventual interferência do presidente nos trabalhos da instituição. “Vejo com muita preocupação sempre a atuação de qualquer governo que visa proteger alguns setores em detrimento de outros. Acho que o papel de um governante é sempre o de desenhar políticas públicas inclusivas”, afirmou a procuradora-geral. Dizendo-se preocupada e atenta, Dodge listou ações ajuizadas contra algumas políticas recentes da atual gestão, relacionadas à defesa dos direitos indígenas, do meio ambiente e da liberdade de expressão em salas de aula. Afirmou ter pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare inconstitucional o decreto de Bolsonaro que esvaziou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Lewandowski diz que, se plenário demorar, pode decidir sobre anulações na Lava Jato – O ministro Ricardo Lewandowski afirmou nesta terça-feira (17) que, se o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) “demorar muito” para analisar o caso da anulação de uma sentença da Lava Jato, poderá “decidir sim ou não”, individualmente, sobre pedidos semelhantes. No dia 27 de agosto, a Primeira Turma do STF anulou, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. Bendine havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em uma ação ligada à Lava Jato. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma decisão do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. A questão central foi a definição da ordem das alegações finais —se quem fala por último é o réu ou os delatores. Bendine foi delatado. Desde a decisão, Lewandowski recebeu ao menos quatro pedidos para que condenações sejam canceladas seguindo a mesma lógica. Nesse sentido, os réus, e não os delatores, deveriam expor sua defesa por último. Relator da Lava Jato no STF e integrante da Primeira Turma, o ministro Edson Fachin submeteu o caso ao plenário da corte. Ainda não há data para o julgamento. A Folha mostrou que a expectativa é que o tema seja apreciado em outubro.

Léo Pinheiro, da OAS, deixa cadeia – Ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro vai passar a cumprir pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica. Ele esteve na tarde desta terça-feira (17) em audiência na 12ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, de onde saiu por volta das 16h30, já com o equipamento. O pedido de mudança do regime fechado para o domiciliar partiu da defesa do empreiteiro, que teve homologado o acordo de delação premiada na última sexta-feira (13).

Candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça (17) que a presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos. A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI). Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE. A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco. No caso de Valença do Piauí, o TSE entendeu que a presença de cinco candidatas laranjas entre as candidaturas deveria levar à cassação de toda a chapa, formada por um total de 29 candidatos, entre eleitos e não eleitos. A decisão retira o mandato de seis vereadores eleitos dos 11 existentes na Câmara de Valença do Piauí.

Ordem unida – Indicado à Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras tem sinalizado a parlamentares a intenção de dar mais poder às câmaras temáticas do Ministério Público, que elaboram pareceres técnicos. Há 7, incluindo as que tratam de meio ambiente, índios e corrupção. A ideia é ampliar as diretrizes desses órgãos para uniformizar a ação do MPF. O discurso gerou temor de que a autonomia de procuradores ficará em xeque. Pessoas próximas a Aras negam e dizem que ele tem apenas pregado consciência de unidade. Em reuniões com senadores, Aras mencionou conflitos em torno de obras como a usina de Belo Monte (PA), afetada por questões judiciais. Ele tem dito que, antes de um procurador abrir uma ação para barrar uma construção, deve ir ao local e atuar junto aos órgãos envolvidos para tentar chegar a um acordo. (Painel)

Senso de oportunidade – Com o PSL em conflito, o Podemos vê a chance de reforçar sua marca lavajatista. Além da filiação da senadora Juíza Selma (MT), está na mira Major Olímpio (SP), também defensor da CPI da Lava Toga. “Queremos parlamentares que tenham atuação independente e de combate à corrupção”, diz a presidente do partido, deputada Renata Abreu (SP). O Podemos sonha ainda em filiar o ex-juiz Sergio Moro caso ele saia do Ministério da Justiça, oferecendo legenda para que ele concorra à Presidência em 2022. “Moro representa muito para o Brasil. Se ele viesse para o Podemos, seria uma honra”, afirma Abreu. O PRTB, do vice Hamilton Mourão, também está de olho no espólio do PSL. O deputado Júnior Bozzella (SP) foi sondado por Levy Fidelix, presidente da sigla, que indicou também querer conversar com Major Olímpio. (Painel)

Garimpeiros pressionam Salles e Onyx a punir fiscais – Garimpeiros do Pará afirmaram, em áudios distribuídos em grupos de aplicativos, que cobraram dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) a abertura de investigação contra servidores do Ibama e do ICMBio que destruíram equipamentos flagrados pela fiscalização em crimes ambientais no final de agosto e início de setembro. A reunião com Salles, ocorrida na segunda-feira (16) na Casa Civil, não apareceu na agenda diária divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente. Na agenda de Onyx não constaram nomes de entidades de garimpeiros —apenas os dos representantes do governo, como se fosse uma reunião interna entre órgãos públicos, e o do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). À tarde, a Casa Civil divulgou uma notícia sobre o assunto em seu site. O grupo de garimpeiros que esteve em Brasília é o mesmo que, durante cinco dias, organizou a interdição da rodovia BR-163, perto de Itaituba (PA), após uma operação de fiscalização do Ibama, ICMBio e Força Nacional ter flagrado a invasão da floresta nacional do Crepori, área protegida pela legislação ambiental. Baseados em legislação aplicada desde o ano 2008, os fiscais queimaram pelo menos duas retroescavadeiras e vários motores usados pelos garimpeiros nos crimes ambientais.

Caixa coloca Arena Corinthians no  Serasa- A Arena Itaquera S.A, empresa que tem o Corinthians como sócio e que é dona do estádio do clube, pagou à Caixa Econômica Federal 27,8% do que estava previsto em contrato para ser quitado em 2019, segundo o banco. O valor está registrado em documentos apresentados no pedido de execução da dívida referente ao financiamento do estádio. No processo, a estatal cobra multa de R$ 48,7 milhões por ter ajuizado ação para cobrar seis parcelas da dívida. Na decisão autorizando a execução, o juiz determina a inclusão do nome da Arena Itaquera S.A no Serasa, o que não aconteceu até esta terça (17). Desde que protocolou o pedido, a Caixa já consultou a situação cadastral da empresa três vezes. Nos documentos apresentados pela Caixa, o banco detalha o fluxo de pagamento dos débitos de 2019. Não há informações sobre pagamentos feitos pelo Corinthians a partir de julho de 2015, quando terminou prazo de carência dado pela Caixa e as prestações começaram a valer, até dezembro de 2018.

Direita pró-Bolsonaro também racha no meio empresarial – A direita pró-Bolsonaro rachou também no meio empresarial. Gabriel Kanner, presidente do Instituto Brasil 200, que reúne alguns dos mais entusiasmados apoiadores do governo, diz que o slogan da campanha presidencial foi “Brasil acima de tudo. Não Bolsonaro acima de tudo”. Segundo ele, parte da direita está “fazendo malabarismos intelectuais para defender posturas que não são corretas”. O bloqueio à CPI da Lava Toga, que investigaria ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), seria uma delas. “São grupos que vão defender [pautas] independentemente de qualquer coisa”, diz Kanner. De acordo com ele, a criação da CPI foi tema fundamental defendido na manifestação a favor do governo, em maio. Ele critica inclusive o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que atuou contra a CPI. O parlamentar é próximo do Instituto Brasil 200, tendo abraçado a proposta de reforma tributária da entidade. Kanner, que é sobrinho do empresário Flavio Rocha, da Riachuelo, afirma que suas manifestações são pessoais e que o instituto segue apoiando o governo. “Parte disso é apontar erros para que se corrijam caminhos”, diz. “Vamos cobrar.” (Mônica Bergamo)

Manchete do CORREIO BRAZILIENSE: Agro, serviços e indústria puxam a economia do DF

O Distrito Federal voltou a registrar crescimento este ano. Dados divulgados pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) mostram que, depois de crescer 1,4% no primeiro trimestre na comparação com igual período de 2018, a economia local avançou 1,7% nos meses de abril a junho, em relação aos mesmos meses do ano passado. O resultado animou o GDF. É a primeira vez, desde o início de 2013, que todos os setores apresentam variação positiva, com destaque para a agropecuária (2,8%), serviços (1,8%) e indústria (0,9%). Além disso, os números mostram aumento no consumo e indicam que o potencial de compra das famílias se tornou mais favorável. O maior desafio, diz o diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas da Codeplan, Bruno de Oliveira Cruz, é criar empregos formais. “Um sinal positivo é a recuperação da construção civil, ainda tímida, e do comércio, no primeiro semestre”, avalia.

Destaques
Mercados em trégua após a crise do petróleo – Arábia Saudita retomou a produção na maior refinaria do país, atingida por bombardeios, e o preço do barril recuou. No entanto, a tensão no Oriente Médio segue alta: os EUA e o governo de Riad voltaram a acusar o Irã de ser autor dos ataques. Apesar da turbulência internacional, o Brasil teve dia de ganhos na bolsa e de queda no dólar. No DF, o preço da gasolina, que subiu na segunda-feira, manteve-se estável ontem na maioria dos postos pesquisados pelo Correio. Em alguns locais, houve redução.

Concurso – Receita do Distrito Federal abre 120 vagas de auditor fiscal, com salário inicial de R$ 14.970. As inscrições vão de 22 de novembro a 20 de dezembro. As provas serão em fevereiro e abril.

Pais em alerta com a seca – A estiagem prolongada agrava problemas de saúde, principalmente em crianças e idosos. Marta teve que levar Henry para atendimento no Hmib. São 107 dias sem chuva, calor forte e baixa umidade.

BRB terá mais ações na Bolsa – Presidente da instituição, Paulo Henrique Costa confirma que o banco voltará a emitir ações em 2020. O executivo, durante o encontro do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), falou sobre resultados e investimentos.

Aprovada lei de licitações – Por 268 votos a favor, 108 contra e uma abstenção, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que modifica a Lei 8666/93. A matéria cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos para as três esferas de governo: União, estados e municípios. De acordo com o texto do relator, Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

CCJ avalia indicação de Aras – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota hoje a indicação do subprocurador Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. O nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro é o primeiro item na pauta do colegiado. Em seguida, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), concederá vista coletiva, para que os senadores analisem o parecer. A sabatina, na comissão, está marcada para a próxima quarta-feira. O relator da indicação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer favorável e deve pedir urgência para que o assunto seja encaminhado ao plenário do Senado. Caso seja aprovado, o relatório já pode ser votado no mesmo dia por todos os parlamentares. Para ser aceito, precisa do apoio de 41 dos 81 senadores, em votação secreta. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Aras terá de responder na CCJ qual a garantia de que, em sua gestão, a autonomia do Ministério Público Federal será mantida. “Isso é central e vou perguntar para ele na CCJ. Assim como vamos indagar também qual a posição dele sobre temas sensíveis ao MPF, como meio ambiente, direitos difusos e coletivos e combate à corrupção.”

Pressão para enterrar CPI da Lava-Toga – Os debates em torno da instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar membros do Poder Judiciário, conhecida como Lava-Toga, movimenta debates no Senado. Além de causar acaloradas discussões entre os parlamentares, está provocando racha na base de apoio do presidente Jair Bolsonaro — enquanto alguns rechaçam o avanço da proposta, outros aliados do chefe do Executivo, como o senador Major Olímpio (PSL-SP), declaram serem favoráveis e se articulam para que a medida saia do papel. Os articuladores da CPI conseguiram o mínimo de assinaturas para que a comissão seja instalada. No entanto, com o aumento de críticas, alguns parlamentares retiraram o apoio. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, se articula para desmobilizar os que respaldam a medida. Ele chegou a ligar para alguns colegas pedindo para retirar o aval. Uma das que receberam a ligação foi Selma Arruda (MT), que decidiu deixar o PSL após o episódio e se filiou ao Podemos. Existem controvérsias sobre a constitucionalidade da CPI. O jurista Yuri Sahione afirmou que a Carta Magna não permite esse tipo de investigação contra o Supremo. “Essa CPI é claramente inconstitucional. A Constituição diz que o Congresso pode fiscalizar atos administrativos e o uso de dinheiro público pelos tribunais do país”, frisou. O jurista Modesto Carvalhosa, por sua vez, tem outro entendimento: “O artigo 58 da Constituição prevê a CPI com funções de investigação, no caso sobre os ministros do Supremo (…), que, há mais de dois anos, têm praticado uma série de ilegalidades visando eliminar a Lava-Jato e todos os esforços para que haja uma correção dos costumes políticos do país”, disse em vídeo nas redes sociais.

“A CPMF morreu em combate” – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, ontem, que o imposto proposto pelo ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, similar à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, morreu no combate. “O presidente foi contra a CPMF a vida toda. Se alguém fala em CPMF, obviamente o presidente falará que não quer, mas o que queremos não é a volta da CPMF. Era um imposto de transações diferente, mas, para que não haja mal-entendido, morreu em combate”, disse, em discurso na abertura do IV Fórum Nacional do Comércio, no Hotel Royal Tulip Alvorada em Brasília. Apesar da afirmação, ele garantiu que o governo pensará em uma outra forma de desonerar a folha de pagamento das empresas. “Nós precisamos de uma base tributária diferente para reduzir os encargos trabalhistas. Então, temos um enigma pela frente”, disse.

Sancionada lei de posse de arma em área rural – No dia em que retomou a Presidência da República, Jair Bolsonaro sancionou, ontem, durante solenidade no Palácio da Alvorada, o Projeto de Lei nº 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida foi aprovada em 21 de agosto, na Câmara. Até então, a posse era permitida apenas na extensão da sede. “Todos nós ganhamos com essa proposta, porque, por menor que ela seja, o sentimento é de que estamos buscando fazer o melhor para atender a necessidade do nosso povo”, disse Bolsonaro, em rápido pronunciamento. O presidente já havia dito que não ia “tolher mais ninguém de bem a ter sua posse ou porte de arma de fogo”. No Twitter, também ontem, ele se manifestou dizendo que “a força da lei é importante para que não existam margens para interpretações errôneas”. Na avaliação de especialistas, no entanto, a medida pode agravar a violência no campo. Ex-secretário nacional de Segurança, o coronel José Vicente da Silva afirmou que a propriedade rural não se limita à área residencial e acredita que a falta de segurança policial nesses locais é “palatável”. Porém, se mostrou preocupado com a flexibilização e a facilidade com que o proprietário poderá adquirir uma arma.

A “pescaria” no PSL – Os partidos aliados ao Planalto já armaram suas redes para conquistar parlamentares do PSL. Sim, redes. O cálculo de muitos é o de que pelo menos 18 deputados estão na iminência de deixar a legenda. Só não saíram ainda porque precisam dar um jeito de evitar perder o mandato por infidelidade partidária. Se os parlamentares conseguirem estender para os deputados estaduais e federais a janela para troca de partido em abril de 2020, quem terá dor de cabeça é o presidente do PSL, Luciano Bivar. Nesse cenário, o PSL encolherá de 53 para 35 deputados, menor que o PT (54), PP (38) e o PSD (36). O risco é o PSL perder ainda mais posições na Casa. O PSDB, hoje com 32 deputados, o Republicano (antigo PRB), com 31, e o DEM, com 28, não veem a hora de atrair esses 18. Se nada mudar, o partido de Bolsonaro, que já foi comparado ao antigo PRN, de Fernando Collor, não durará nem um mandato como protagonista na Câmara. E pelo menos a curto prazo, nada indica que o partido terá paz. (Brasília-DF)

Brigou com a turma toda – Em meio à discussão do projeto que altera a lei de TV por assinatura (serviço de acesso condicionado), o governo pressiona para incluir uma emenda para que a Agência Nacional de Telecomunicações passe a precificar os canais, ou seja, uma espécie de tabelamento. Nos bastidores, a ideia da emenda é dar a SBT, Record e a quem mais chegar o mesmo valor da Globo. Só tem um probleminha: a intenção desse quase “tabelamento” de preço de canais brasileiros contraria as leis de mercado e mexe com todo mundo. Hoje, quem tem mais público e investe milhões em conteúdo acaba conseguindo um preço melhor por seu canal. Não é à toa que a emenda ao projeto provocou uma corrida ao Congresso esta semana. Canais como os da Time Warner, AT&T, HBO e Disney têm conteúdos mais caros e com mais público. O projeto está hoje na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. (Brasília-DF)

E a Dilma, hein? – A ex-presidente Dilma Rousseff não perdeu a chance de comentar a entrevista do ex-presidente Michel Temer ao Roda Viva esta semana: “Temer cometeu novo ato de sincericídio: admitiu que eu sofri um golpe de Estado e disse que, se Lula tivesse ido para o meu governo, não teria havido o impeachment”. Veja bem, entre os petistas, entretanto, o “se” que eles colocam é outro. Dilma não aceitou os conselhos de Lula no início do mandato, tampouco abriu a guarda para que ele pudesse ser candidato em seu lugar, em 2014. “Se” tivesse aceitado, a história teria sido outra. Agora, com o leite derramado, não adianta mais falar de Temer. (Brasília-DF)

Enquanto isso, no governo – Secretários de Agricultura do Maranhão e da Bahia, ambos de partidos adversários ao presidente Jair Bolsonaro, parabenizaram a ministra Tereza Cristina, da Agricultura e Pecuária, pela forma como o governo trabalha para evitar que a peste suína entre no Brasil. A peste assola hoje os rebanhos chineses e já foi detectada, inclusive, na Irlanda, em carne enlatada. Por aqui, não há casos registrados. A ministra, aos poucos, vai reduzindo resistências na sua área nos partidos de oposição. (Brasília-DF)

Previdência vai parar na Justiça – A reforma da Previdência parece estar longe do fim. O deputado federal Professor Israel (PV-DF) entrou ontem com Mandado de Segurança para impedir que o texto da proposta seja promulgado pelo Congresso sem a revisão dos deputados. O parlamentar aponta indícios de inconstitucionalidade na tramitação sem o aval da Câmara. “A Constituição é clara quanto ao assunto. O mesmo texto tem que ser aprovado nas duas Casas. Se mudar no Senado, tem que voltar para a Câmara”, afirma Professor Israel. Para dar celeridade às votações, os senadores combinaram de apresentar apenas emendas supressivas ao texto aprovado pela Câmara. Segundo Israel, “mesmo a retirada de pequenos fragmentos são capazes de alterar todo o sentido do texto”. O pedido de liminar deve ser julgado pelo STF nas próximas 48h. Se aceito, o Senado terá 15 dias úteis (após a intimação) para se manifestar contra a decisão. (Eixo capital)

Manchete do Valor Econômico: Desindexação do salário mínimo sofre resistências

A intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desindexar permanentemente o salário mínimo, ou seja, deixar de reajustá-lo de acordo com a inflação encontra resistências no Congresso. “É totalmente inviável”, disse ao Valor o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da proposta de emenda constitucional 438/2018, que dá um novo desenho às regras fiscais brasileiras.

Destaques

Sauditas ‘apagam incêndio’ – Príncipe Abdulaziz bin Salman, ministro da Energia da Arábia Saudita, garante que produção de petróleo será normalizada e preço do barril recua 6,47% (Brent).

Fed injeta US$ 53 bi para conter juros – Federal Reserve de Nova York tomou medidas para aliviar as pressões que estavam elevando as taxas de juros no overnight.

‘IVA é uma tempestade perfeita’ – Para Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, proposta de substituir tributos sobre o consumo pelo IVA deve atingir a classe média “de uma forma mortal”.

CVM põe recompra de debêntures em debate – Regra permitirá que empresa reduza custo de dívida.

Brasil rejeita ação da França sobre Amazônia – Ideia de Macron era formar uma “aliança coletiva” pela Amazônia, com todos os países da região.

Manchete de O ESTADO DE S.PAULO: Senado corta benesses a partidos, mas fundo eleitoral pode crescer

Projeto que permite elevar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas políticas, foi aprovado pelo Senado. Segundo o relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), houve compromisso de deputados e senadores de destinar R$ 1,71 bilhão ao fundo, o mesmo valor de 2018. Esse acordo, no entanto, não consta no texto. Conforme Rocha, a comissão de orçamento do Congresso é que vai colocar a promessa no papel. O projeto que chegou ao Senado também trazia benesses aos partidos, como o afrouxamento da aplicação de multas por desaprovação de contas, o que poderia facilitar o caixa 2, e anistia a multas aplicadas em processos na Justiça Eleitoral. Os senadores, porém, recuaram de aprovar essas mudanças por causa da repercussão negativa. O projeto volta agora para a Câmara.

Destaques

PGR cita político como suspeito de mandar matar Marielle – No último dia no cargo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a federalização do inquérito do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e solicitou a investigação do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão. Ele é suspeito de ser o mandante do crime e foi denunciado por obstrução da investigação. A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, pediu ontem a federalização do inquérito do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, sob alegação de “ineficiência” na apuração pela esfera estadual. Além disso, solicitou a investigação do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Domingos Brazão como suspeito de ser mandante e o denunciou à Justiça por obstrução.

MP do Rio defende foro especial para Flávio Bolsonaro – A procuradora do Ministério Público do Rio Soraya Gaya deu parecer favorável para que o senador Flávio Bolsonaro tenha direito a foro especial na investigação sobre prática de “rachadinha” na época em que era deputado. Se a 3.ª Câmara Criminal acatar o pedido da defesa endossado pelo MP, o processo sairá da alçada do juiz Flávio Nicolau, que tem fama de linha-dura. A procuradora Soraya Taveira Gaya, do Ministério Público do Rio, deu parecer favorável para que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tenha direito a foro especial na investigação que apura práticas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em seu gabinete na época em que era deputado estadual. O pedido feito pela defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro alega que o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27.ª Vara Criminal, não tem competência para julgar o caso, já que o parlamentar teria direito a foro especial porque tinha mandato na Assembleia Legislativa do Estado quando os fatos ocorreram. O habeas corpus deve ser julgado até o início do mês que vem na 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, conforme apurou o Estado. Os cinco magistrados do colegiado vão decidir se o caso será ou não encaminhado para o Órgão Especial, composto por 25 desembargadores – os 13 mais antigos e 12 eleitos pelo tribunal. A relatoria é da desembargadora Monica Tolledo de Oliveira.

Redução do IR pode não sair – Sem apoio para a criação de um imposto nos moldes da CPMF, o governo quebra a cabeça para conseguir uma fonte de recursos capaz de compensar a chamada desoneração da folha na proposta de reforma tributária que ainda vai enviar ao Congresso. Pressionada pelos setores que cobram a redução dos tributos que incidem sobre os salários de funcionários, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vê na medida a maior aposta para a retomada do emprego. Uma das alternativas em estudo é desistir da ideia de reduzir as alíquotas do Imposto de Renda e de ampliar a faixa que é isenta (ou seja, que não é tributada). Assim, a perda na arrecadação seria menor, o que permitiria pôr em prática a desoneração. Mas o pacote de “bondades” no Imposto de Renda foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Imóveis de Lisboa leiloados no Brasil – A alta procura dos brasileiros por uma nova vida em Portugal – e, consequentemente, a busca por um local de moradia – levou a Moving Leilões, em parceria com a Leilão Vip, a realizar o primeiro leilão, no Brasil, de imóveis em Portugal. Serão oferecidos 45 imóveis, com preços iniciais que variam de ¤ 150,3 mil (R$ 675,7 mil) a ¤ 5,9 milhões ( R$ 26,5 milhões). O leilão será amanhã.

Entre as facilidades oferecidas para atrair os investidores está a possibilidade de financiamento já aprovado pela Caixa Geral de Depósitos – uma espécie de Caixa Econômica Federal de Portugal –, com juros que variam de 1,2% a 2,5% ao ano.

Como se trata do primeiro leilão nesse formato, os imóveis à venda estão concentrados na região metropolitana de Lisboa. Mas, conforme o desempenho das vendas e da demanda dos clientes, os próximos leilões podem contemplar outras cidades, segundo o diretor de Expansão Internacional da Leilão Vip, Hugo da Costa.

Os lances podem ser feitos online, no site da Moving Leilões (empresa que tem o Grupo Estado como sócio), até as 11 horas do dia 19 de setembro. Também é possível participar presencialmente na sede da Leilão Vip. A compra de imóveis tem sido uma das principais maneiras de os brasileiros conseguirem o visto de permanência em Portugal. Foi uma das formas que os portugueses encontraram para atrair investimentos. A Autorização de Residência por Investimento (ARI) – popularmente conhecida como “visto gold” – foi criada em outubro de 2012 para facilitar a captação de capital estrangeiro e, em contrapartida, conceder uma permissão de residência de cinco anos. Dos 7.738 vistos gold concedidos desde a criação do programa até julho de 2019, 94% foram por meio da aquisição de imóveis. Somente 431 foram por meio de transferência de capitais e 291 por criação de empregos. Dos mais de 7,7 mil vistos concedidos, cerca de 10% são para brasileiros. Assim, os “zucas” (como os brasileiros são chamados em Portugal) são a segunda maior comunidade de investidores estrangeiros no país, perdendo apenas para os chineses, que representam 57% do grupo, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Agressor terá de ressarcir o SUS – O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem uma lei que prevê a responsabilidade de o agressor ressarcir custos dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência doméstica. A norma, que havia sido aprovada no Congresso, altera a Lei Maria da Penha. Vítimas também deverão ser indenizadas por tratamentos por causa das agressões, por ação direta ou omissão dos acusados. A responsabilização financeira do agressor, mesmo antes de ele ser considerado condenado, também faz parte da lei. No caso das mulheres, já era prevista cobrança de acordo com a interpretação dos juízes. O dinheiro pago ao Estado deve ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades que prestaram os serviços.

Vera Magalhães – Ideia de congelar salário mínimo tem jeito de balão de ensaio. Jogar proposta para ver se cola tem sido método recorrente de Guedes.

Mudança de plano da senadora – A senadora Juíza Selma (PSLMT) apresentou uma emenda ao projeto de lei dos partidos que abria brecha para beneficiá-la em processo eleitoral que pode resultar na cassação do seu mandato. Após ser questionada pelo Estado sobre a inclusão, a senadora recuou e retirou a sugestão da emenda. Se a proposta da senadora fosse acatada, não apenas os partidos, mas também os candidatos seriam beneficiados com regras mais brandas de punições e fiscalização pela Justiça Eleitoral. Os candidatos, por exemplo, poderiam refazer suas prestações de contas enquanto eventual processo contra eles não tiver sido julgado em última instância. A senadora teve o mandato cassado pelo TRE do Mato Grosso por suspeita de caixa 2 no valor de R$ 1,2 milhão na última campanha eleitoral. O caso, porém, ainda não foi julgado pelo TSE, o que permite que ela continue exercendo o mandato. Na semana passada, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a dar parecer pela cassação da senadora – que é juíza aposentada e se elegeu com a alcunha de “Moro de saias”.

Há ‘risco’ de viagem a NY ser cancelada, dizem assessores – Assessores de Jair Bolsonaro afirmaram que há um “risco pequeno” de a viagem do presidente a Nova York ser cancelada, “mas ele existe”. Bolsonaro, que foi submetido a uma cirurgia de hérnia no dia 8, tem viagem marcada para os Estados Unidos, onde deve discursar na abertura da Assembleia-Geral da ONU, no próximo dia 24. Bolsonaro teria manifestado uma pequena piora no quadro clínico ontem, segundo um assessor. Caso confirme a presença no evento, o presidente devem viajar ainda com pontos, em dieta pastosa e com uma série de outras restrições. O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, disse ontem que a avaliação médica, agendada para sexta-feira, será decisiva para confirmar se Bolsonaro poderá viajar. “Tudo indica, a recuperação do presidente é muito positiva, que ele (médico) dará a confirmação e nós embarcaremos”, disse Rêgo Barros. Auxiliares do presidente dizem que, caso o presidente não possa ir, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, deve discursar no evento da ONU representando o Brasil. Algumas pessoas próximas ao presidente estariam pedindo para a viagem ser cancelada. No Twitter, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) lançou campanha para o Bolsonaro permanecer no Brasil. “Fique no Brasil, presidente. Cuide da recuperação da sua última cirurgia. Cuide de sua saúde. O Brasil precisa do senhor firme e forte!”, escreveu a deputada. Durante evento ontem com parlamentares e ministros no Palácio da Alvorada para sanção da posse estendida de armas de fogo em áreas rurais, no início da tarde, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que Bolsonaro estava com “dificuldade” para falar e que os assessores demonstraram preocupação durante toda a cerimônia. “Ele falou com muito esforço. Mas até fez brincadeiras”, relatou o deputado.

Apuração mantida – A Justiça Federal no Rio, em primeira e segunda instâncias, negou para réus da Operação Furna da Onça a maior parte dos pedidos de extensão da decisão que suspendeu a investigação sobre suspeita de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa. Operação que deu origem ao caso Queiroz, a Furna apura pagamento de “mensalinho” a integrantes da base aliada dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB. Pelo menos dez parlamentares e ex-parlamentares fluminenses foram presos nos últimos dois anos. Em julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, acatou pedido da defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro e mandou parar investigações em todo País em que houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem prévia autorização judicial. Desde então, pelo menos oito – dos 29 réus da Furna da Onça – pediram a extensão da decisão de Toffoli. Desses oito, cinco tiveram o benefício negado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio – responsável pela Lava Jato no Estado –, e pelo desembargador Paulo Espírito Santo, da 1.ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Foi na Furna da Onça que surgiu o relatório do Coaf com movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia. As defesas dos réus têm usado o despacho de Toffoli como argumento para trancar seus processos, além de alegarem falhas de procedimento e prolongamento excessivos de prisões cautelares decretadas por Bretas.

CPI e Fundo Eleitoral na pressão sobre Maia – Líderes da oposição estiveram na casa de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para pedir a instalação da CPI da Lava Jato, que tem como um dos possíveis alvos Sérgio Moro. O presidente da Câmara foi cauteloso, disseram os deputados. O grupo deixou o encontro com a sensação de que uma decisão sairá entre 10 e 15 dias. Segundo apurou a Coluna, porém, não há prazo nem prioridade. Sob pressão também por causa do Fundo Eleitoral, Maia pretende evitar entrar em mais bolas divididas com o ministro da Justiça e com a expressiva torcida “lavajatista”. Vinícius Poit (SP), do Novo, partido que fez do combate ao aumento das verbas para as campanhas uma bandeira, disse confiar em Maia: “Ele está muito alinhado com os valores liberais. Com essa crise no País, não é momento de ampliar o Fundo Eleitoral”. (Coluna do Estadão)

Deu ruído – Deu… O uso da palavra “golpe” pelo ex-presidente Michel Temer no programa Roda Viva (TV Cultura) provocou reações entre políticos e juristas que atuaram pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT). A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL) disse que Temer trabalhou ao lado do ex-presidente Lula para salvar Dilma e combater a Lava Jato: “Ele (Temer) sempre foi aliado do PT”. Procurado, o ex-presidente não quis comentar a declaração. Após a repercussão, Temer disse à Rádio Gaúcha que o impedimento foi legal e percorreu o caminho natural. “Jamais houve isso (golpe). Estão usando indevidamente. (Coluna do Estadão)

Tô fora – Em sua visita à China, o senador Flávio Bolsonaro (PSL) deu um jeito de escapar da visita da missão brasileira à sede da empresa de telefonia Huawei, considerada uma “ameaça” aos EUA por Donald Trump. O senador brasileiro, admirador do presidente norte-americano, encaixou outro compromisso no mesmo horário. (Coluna do Estadão)

Manchete de O GLOBO: Senado desiste de afrouxar regras para os partidos

O Senado recuou de medidas controvertidas, como a flexibilização das regras para prestação de contas dos partidos, e aprovou ontem, em votação simbólica, apenas uma parte do projeto que garante o financiamento do fundo eleitoral. A proposta retorna agora para a Câmara, onde o centrão já se articula para tentar voltar ao texto original, criticado por analistas por abrir portas ao caixa dois e à corrupção. Segundo o que foi aprovado ontem, o valor destinado ao fundo eleitoral será definido na lei orçamentária de cada ano.

Destaques

Guedes reafirma independência da Petrobras – O Ministério da Economia garantiu que não haverá interferência na política da Petrobras. Ontem à tarde, o presidente Jair Bolsonaro chamou o ministro Paulo Guedes para uma reunião no Palácio da Alvorada, para discutir a crise provocada pelos ataques a instalações petrolíferas da Arábia Saudita e seus efeitos sobre o preço dos combustíveis no Brasil. Depois do encontro, ao ser perguntado por jornalistas sobre o assunto, Guedes respondeu: —Petróleo quem resolve é a Petrobras. Na véspera, Bolsonaro havia declarado, antes da Petrobras, que a estatal não iria repassar imediatamente a alta do petróleo. Só depois da fala do presidente, na noite de segunda-feira, a companhia informou publicamente que a alta de 14% da commodity poderia ser atenuada e, por isso, acompanhará a variação do mercado nos próximos dias.

Boca de urna em Israel: empate entre oposição e Netanyahu – Ao final da segunda eleição nacional em Israel em menos de seis meses, pesquisas de boca de urna confirmaram uma tendência vista durante a campanha: o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, do Likud, e o oposicionista Benny Gantz, do Azul e Branco, ficaram praticamente empatados, sinalizando que terão que negociar com outras siglas para formar novo governo. Os números de três canais de TV — o Canal 11, o Canal 12 e o Canal 13 — mostraram que o centrista Gantz deve conseguir o apoio direto de 54 a 58 parlamentares, enquanto Netanyahu pode ter de 54 a 57 parlamentares ao seu lado. Com isso, nenhum deles teria os 61 votos necessários para aprovar a formação de um governo. Em discurso já na madrugada de quarta-feira em Israel (noite de terça no Brasil), Gantz disse que seu partido agora era uma “força central” na política nacional. E que “começou a jornada para reparar a sociedade israelense”, antes de revelar que já conversou com outros partidos. Já Netanyahu começou seu discurso atacando a imprensa e afirmando que Israel está em um “momento histórico”, diante de muitas oportunidades e ameaças, citando o Irã. Disse ainda que aguarda os resultados oficiais para anunciar os próximos passos. As pesquisas também mostraram um avanço considerável da Lista Árabe, que pode chegar a 15 cadeiras e está, em tese, encaminhada para apoiar Gantz.

Integrantes do PSL resistem a fazer oposição ao governo Witzel – Partido com maior número de deputados na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — são 12 —, o PSL do presidente Jair Bolsonaro rompeu oficialmente com o governador Wilson Witzel (PSC). Mas, apesar de o presidente da legenda no estado, o senador Flávio Bolsonaro, ter determinado a entrega de cargos na administração fluminense e uma postura de oposição, o clima não deverá ser de enfrentamento entre os parlamentares e Witzel, que terá votações importantes na Casa, como a renovação do Regime de Recuperação Fiscal com a União. Nos corredores do Palácio Tiradentes, a bancada do PSL foi apelidada de “oposição aspirina”, pois não faria “mal a ninguém”. Na madrugada de ontem, Flávio reforçou aos deputados estaduais a orientação de que devem endurecer com o governo. Em um grupo de troca de mensagens, ele criticou Witzel pelo fato de o governador ter aprovado uma homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco, do PSOL, criando o Dia Estadual das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos. O rompimento foi oficializado anteontem, após declarações de Witzel minimizando a influência de Jair Bolsonaro em sua eleição para o Palácio Guanabara em 2018. Ocorre que a afinidade ideológica entre Witzel e PSL, ambos do campo conservador, dificulta um novo posicionamento do partido de Bolsonaro na Alerj. —Não tem essa classificação de oposição. Toda pauta que envolva a reestruturação financeira do estado, a segurança pública e a valorização das forças policiais continuará sendo defendida por nós. Não existe possibilidade de um parlamentar de bem ser contrário a pautas para reerguer o Rio — disse Rodrigo Amorim, um dos deputados do PSL mais próximos de Witzel.

PSL tenta reagir a campo minado de CPMI – Temeroso com o desenrolar da CPI das Fake News, o governo se armou para blindar o presidente Jair Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Agora, o grupo conta com um novo integrante do PSL e da família, que já era representada pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ): Eduardo Bolsonaro (SP). Eduardo se tornou o oitavo parlamentar do PSL no colegiado. O partido de Bolsonaro é, agora, o maior da CPI. PT e MDB estão em segundo lugar, com sete integrantes. A força do partido do presidente na comissão, porém, é relativa, porque a composição é de 32 titulares e 32 suplentes. O filho do presidente entrou em uma vaga de suplente do PSL, no lugar do deputado Coronel Tadeu (SP). O PSL, no entanto, não perdeu Tadeu. Em um arranjo, o PSD cedeu sua vaga de suplente na comissão ao PSL e o deputado passou a ocupá-la. A preocupação dos governistas com os caminhos da CPI tem sido mostrada nas reuniões. Na última, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) acusou os colegas de perseguição: —Está muito claro o objetivo disso aqui. É um tribunal de exceção para julgar o nosso presidente, para julgar a sua campanha, para propagar fake news. Tem gente que diz que ele nem recebeu facada. Tem gente que acredita que isso é fake news. Em que mundo a gente vive? Um dos objetivos da comissão é investigar o impulsionamento de mensagens mentirosas nas eleições de 2018. Para governistas, o único alvo, nesse caso, é Bolsonaro. Ontem, depois de quase duas horas de embate entre oposição e governistas, a sessão da CPI terminou sem a votação de nenhum item de sua pauta. Numa repetição do clima das reuniões anteriores, a base liderada por parlamentares do PSL obstruiu o trabalho da comissão. A pauta incluía a votação do plano de trabalho da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

BNDES tem R$ 4 bilhões para segurança parados – Em meio à escassez geral de recursos e ao aperto orçamentário para 2020, R$ 4 bilhões destinados à segurança pública estão parados há um ano e quatro meses no BNDES. Lançado pelo banco em maio de 2018, um programa que pretendia liberar crédito para que estados e municípios comprassem equipamentos —carros, coletes, drones, entre outros —ainda não desembolsou sequer um real. O prazo para que as verbas sejam acessadas expira em 31 de dezembro. Ao criar o programa BNDES Pró-Segurança Pública, o banco condicionou a liberação dos recursos à definição, pelo Ministério da Justiça, dos itens que poderiam ser comprados, inclusive as quantidades. Formalmente, o pré-requisito foi cumprido no fim do ano passado, quando as informações sobre fornecedores e órgãos da administração pública que poderiam contratá-los foram publicadas no Diário Oficial da União. A execução do rito burocrático — a pasta lançou sete editais e divulgou 23 atas de registro de preços —, no entanto, não foi suficiente para alavancar o projeto.

Com loterias, Justiça quer capitalizar fundo de prisões – Principal instrumento do governo federal para melhorar a situação carcerária no país, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) está minguando. A arrecadação caiu 50% nos últimos quatro anos, passando de R$ 672,9 milhões em 2015 para R$ 343,5 milhões em 2018. Em 2019, a receita chegou a apenas R$ 243 milhões até agora. O governo prepara um projeto de lei para capitalizar o fundo. A ideia principal é retomar uma fonte importante de arrecadação do Funpen perdida no ano passado: as loterias federais. Além da retomada das loterias, existe a possibilidade de que cidadãos possam doar ao sistema penitenciário com dedução no Imposto de Renda. — O Funpen chegou a ter bilhões e agora tem milhões. Com a queda das receitas das loterias, as entradas serão na ordem de R$ 250 milhões, pela estimativa de 2020. Mas nós precisamos de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões ao ano, por vários anos, para criar as vagas necessárias — afirma Fabiano Bordignon, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Governo estuda criar presídio para abrigar alvos da Lava-Jato – O governo decidiu construir apenas mais um presídio federal, que ficará em Charqueadas (RS). Havia planos, tocados desde a gestão do ex-presidente Michel Temer, de erguer cinco unidades no país, que se somariam às cinco já existentes. A administração do presidente Jair Bolsonaro pretende destinar uma das seis penitenciárias para outros fins. Uma das ideias em estudo é transformá-la em unidade exclusiva para condenados pela Justiça Federal, o que incluiria presos da Lava-Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Hoje, sentenciados pela Justiça Federal cumprem a pena em presídios estaduais; no caso de Lula, o ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Outra destinação que vem sendo avaliada é fazer de um dos presídios federais uma espécie de porta de entrada e saída do sistema administrado pela União, conhecido pelo rigor disciplinar. Diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), responsável pelos presídios federais, Fabiano Bordignon explica que a gestão atual considerou “mais estratégico” fazer apenas mais uma unidade.

Governo planeja abrir país a navios estrangeiros – O transporte marítimo de cargas, que só no primeiro trimestre deste ano cresceu 16,8% em relação ao mesmo período de 2018, pode acelerar sua expansão para até 30% ao ano com as mudanças regulatórias que estão em estudo pelo Ministério da Infraestrutura, projeta a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac). O governo planeja editar uma medida provisória (MP) para aumentara concorrência e consolidar o transporte em navios como alternativa ao rodoviário. Por isso, o projeto é chamado no governo de “BR do Mar”. A medida mais polêmica é a autorização do afretamento de embarcações estrangeiras para a cabotagem no país. O objetivo é atrair novas empresas, mas a medida tem repercussões trabalhistas e pode prejudicar empresas que já investiram em navios próprios. Atualmente as operadoras só podem atuar no Brasil com navios próprios construídos no país, mais caros, ou comprados no exterior, que também custam mais que no mercado internacional, por causa dos impostos de importação. Segundo o diretor de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes Dias Batista, a MP deve estar pronta para ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro.

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