Resumo dos jornais de quarta-feira (17/02/21) | Claudio Tognolli

Resumo dos jornais de quarta-feira (17/02/21)

Editado por Chico Bruno

Manchetes

FOLHA DE S.PAULO: Congresso deve barrar agendas do bolsonarismo

CORREIO BRAZILIENSE: Já circula no DF variante britânica mais contagiosa

O ESTADO DE S.PAULO: Capitais começam a paralisar vacinação e cobram do governo

O GLOBO: Sem novas doses, cidades de todo o país começam a suspender vacinação

Resumo de manchetes

A manchete da Folha revela que enquanto a nova cúpula do Congresso Nacional abraça as prioridades do governo relativas à agenda econômica, as pautas conservadoras mais alinhadas ao presidente Jair Bolsonaro continuarão enfrentando resistência para avançar nas duas Casas. Líderes partidários dão como certo que propostas relativas a armas, a proteção de militares que matarem em operações de GLO (garantia da lei e da ordem) e a outras de forte apelo à base bolsonarista devem permanecer na gaveta no primeiro semestre do ano —ou mesmo ao longo de todo 2021. A manchete do Correio alerta que a Fiocruz já detectou a chegada a Brasília da nova cepa britânica muito mais contagiosa. O Estadão e O Globo destacam em suas manchetes a paralisação da vacinação em capitais e cidades por falta de doses.

Notícia do dia – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou prender em flagrante, na noite desta terça-feira (16), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Silveira é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas. Nesta terça, Silveira publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”. Pouco depois, o parlamentar postou um vídeo: “Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala”. “Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar”, afirmou. A prisão é em flagrante e inafiançável. Ela também deverá ser avaliada pelos deputados e será levada à confirmação pela Câmara, em plenário. Os deputados podem derrubar a ordem, com quórum de maioria simples. Moraes já determinou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), seja comunicado sobre o caso para a adoação das providências cabíveis. O ministro-relator no STF também determinou que o YouTube seja comunicado para providenciar o imediato bloqueio do vídeo em que Silveira ataca a corte, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A PF deverá preservar o conteúdo da gravação. “As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura”, afirmou Moraes na decisão. “O autor [Silveira] das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta corte, a pedido da PGR [Procuradoria-Geral da República], por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito.” O ministro afirmou ainda que “medidas enérgicas” são necessárias para para impedir a perpetuação da “atuação criminosa” do parlamentar “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes constituídos e o Estado democrático de Direito”.

Primeiras páginas

Empresas usam tecnologia e selos para monitorar a saúde – Em tempos de pandemia, o monitoramento da saúde e do bem-estar dos colaboradores passou a fazer parte da principal estratégia de recursos humanos da empresa. As empresas criaram órgãos e setores específicos que usam a tecnologia como seus principais aliados. Aplicativo com assistente virtual para avaliar o humor e a condição física dos colaboradores e o serviço de atendimento psicológico são alguns exemplos do que foi adicionado à lista de serviços oferecidos aos colaboradores, principalmente gestores e funcionários das áreas administrativas que passaram a trabalhar em casa. Nas áreas operacionais, o investimento em certificação sanitária de ambientes está crescendo para reduzir as perdas de produtividade nos casos de Covid-19. Dados do MedRio CheckUp, que presta serviços médicos preventivos a 400 empresas, mostram um aumento na incidência de doenças crônicas entre os executivos entre 2019 e 2020. O diagnóstico de burnout, síndrome de burnout mental associada ao estresse no trabalho, aumentou de 5% para 12% nas revisões médicas. Também houve aumento nos relatos de insônia (de 18% para 27%), obesidade (de 65% para 75%), diabetes (de 7% para 10%) pressão alta (de 18% para 31%).

Base na Câmara quer limitar atos da oposição – Na esteira da vitória do Palácio do Planalto na eleição da Câmara, deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro pretendem dificultar a atuação de oposicionistas na Casa. A intenção é alterar o regimento interno para reduzir as formas que hoje existem para atrasar ou até barrar votações de projetos. A medida conta com o aval de Arthur Lira (Progressistas-AL), que em sua campanha prometeu levar as mudanças adiante em troca do apoio para comandar a casa legislativa. A ideia não é nova. Propostas semelhantes chegaram a ser discutidas na gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas não andaram. Cotada para assumir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que colocará as medidas em votação caso assuma o colegiado. “A esquerda sempre fez obstrução. Aliás, isso é uma coisa que a gente quer mexer no regimento, para que a Casa seja realmente governada pela maioria, dando espaço para minoria. Mas em uma democracia, é a maioria que vence. Hoje, nosso regimento permite que a minoria acabe sempre vencedora. Isso acaba sendo muito ruim para o País”, disse Kicis ao Estadão/Broadcast. Atualmente, a oposição conta com um arsenal usado para barrar votações. São, ao todo, 17 dispositivos regimentais que podem ser apresentados pelos deputados nas votações de projetos em plenário ou em comissões. Vão desde pedidos para adiar a discussão, para inverter a pauta até a verificação da quantidade de parlamentares presentes na sessão. É o chamado “kit obstrução”.

Preços dos carros novos sobem até 33% em 1 ano – Levantamento aponta que, em 12 meses, os preços dos 26 modelos de veículos mais vendidos do País tiveram alta média de 16,14% ante uma inflação de 4,52%. No caso da picape Chevrolet S10, o reajuste chegou a 33,14%. As montadoras atribuem a escalada à valorização do dólar e ao aumento de insumos. Referem-se também à elevação de impostos, como o ICMS, em São Paulo.

Foco no auxílio emergencial – Passado o carnaval, as negociações sobre a retomada do auxílio emergencial voltam, hoje, ao foco do Congresso Nacional e do Ministério da Economia. O dia será de discussões internas sobre o assunto, pois a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai se reunir com a equipe econômica, amanhã, para tratar das prioridades do Orçamento de 2021: a vacinação e o benefício aos mais vulneráveis. A CMO só tem sessões na próxima semana, mas a presidente do colegiado, a deputada Flávia Arruda (PL-DF), volta a despachar da Câmara hoje mesmo, para tentar acelerar os trâmites do Orçamento. Relator da peça orçamentária e das propostas de emenda à Constituição que podem garantir o amparo fiscal necessário à volta do auxílio emergencial, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) também já está em Brasília discutindo suas prioridades com os técnicos do Congresso, visando avançar no assunto com a equipe econômica amanhã. Auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmaram que a pasta retoma os trabalhos hoje, de olho no auxílio emergencial. O titular da equipe econômica acredita que é possível aprovar o “novo marco fiscal” do benefício em até três semanas, para que os pagamentos comecem em março.

Em lockdown, Araraquara tem fila para internação – Com 100% de seus leitos ocupados, incluindo os de UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo), ao menos 16 pacientes com Covid-19 aguardam vagas para internação em Araraquara (273 km de SP), segundo disse na manhã desta terça-feira (16) Patrícia Cristina Letizio, coordenadora da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Vila Xavier. A cidade do interior paulista, que já estava na fase vermelha do Plano São Paulo, entrou em lockdown nesta segunda-feira, com medidas ainda mais restritivas para circulação de pessoas. O decreto foi assinado pelo prefeito Edinho Silva (PT), após a confirmação de novas cepas do coronavírus na cidade. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, até esta segunda-feira havia a confirmação de 12 casos autóctones da variante do Amazonas, considerada mais transmissível.

Bahia decreta toque de recolher das 22h às 5h a partir de sexta (19) – Com o avanço do número de casos da Covid-19 nas últimas semanas, o governador da Bahia, Rui Costa (PT) decretou toque de recolher entre às 22h e 5h na maior parte do território baiano a partir desta sexta-feira (19). A circulação de pessoas nas ruas e o funcionamento de serviços não essenciais serão proibidos neste horário em toda a Bahia, exceto nas regiões oeste, de Alagoinhas, Irecê e Jacobina, que apresentam os três menores índices de ocupação de leitos para Covid-19 no estado. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa na tarde desta terça-feira (16), após uma reunião com prefeitos e técnicos da secretaria de Saúde. O decreto valerá inicialmente por sete dias.

Autorização para a Sputnik V está distante na Anvisa – Apesar do lobby político, a aquisição da vacina Sputnik contra a Covid-19, apresentada como parte dos planos do Ministério da Saúde para imunizar toda a população até o fim deste ano, ainda é vista como distante pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A agência afirma que faltam documentos básicos para a autorização do uso emergencial do imunizante desenvolvido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia, assim como para permitir a produção no Brasil. A situação foi informada pelo diretor da agência, Antônio Barra Torres, no processo que acompanha o plano de vacinação do governo no STF (Supremo Tribunal Federal), sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Villas Bôas ironiza reação de Fachin a pressão sobre STF – O ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas ironizou nesta terça-feira (16) uma crítica aos militares feita um dia antes pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem citar o general, Gilmar Mendes reagiu. A reprimenda de Fachin foi uma resposta à revelação de que a cúpula do Exército, então comandado por Villas Bôas, articulou um tuíte de alerta ao Supremo antes do julgamento de um habeas corpus que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018. Nesta terça-feira (16), Villas Bôas comentou a notícia sobre as críticas de Fachin: “Três anos depois”. O general sofre de esclerose lateral amiotrófica. Ele usa aparelhos de informática para se comunicar. O militar está em uma cadeira de rodas. Fachin é o relator da Operação Lava Jato no Supremo. Após a publicação de Villas Bôas, uma manifestação partiu de um ministro da ala mais garantista da corte. Gilmar já fez críticas à extinta força-tarefa de Curitiba. No Twitter, sem citar o nome do general, Gilmar afirmou que “a harmonia institucional e o respeito à separação dos Poderes são valores fundamentais da nossa república”. “Ao deboche daqueles que deveriam dar o exemplo responda-se com firmeza e senso histórico: Ditadura nunca mais!”, escreveu.

Brasil tenta voltar ao Conselho de Segurança da ONU – O Brasil está em campanha para ser eleito pela 11ª vez membro rotativo do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), numa ação para consolidar o país como um dos mais frequentes participantes da entidade responsável por zelar pela paz na arena global. Apesar de diplomatas preverem que o Brasil caminha para alcançar os dois terços de votos necessários entre os estados-membros da ONU, o país atravessa o pleito sob a sombra da imagem internacional desgastada do presidente Jair Bolsonaro. Desde o início de seu governo, o brasileiro acumulou confrontos com países europeus, o mundo árabe, a China e, mais recentemente, os Estados Unidos liderados pelo presidente Joe Biden. A eleição está agendada para junho. O Conselho de Segurança é composto por cinco integrantes permanentes com direito a veto —Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido e França— e dez membros rotativos, que cumprem mandatos de dois anos cada. A renovação de metade dos participantes não permanentes ocorre anualmente. O principal trunfo do governo brasileiro é um robusto histórico de participações na entidade —ao lado do Japão, é o país que mais mandatos temporários cumpriu— e o fato de ser até o momento candidato único no grupo da América Latina e Caribe.

Metade das empresas abre ano com queda no lucro, diz estudo – Praticamente metade das empresas brasileiras iniciaram 2021 com lucro abaixo do registrado no mesmo período do ano passado, segundo levantamento do FGV/Ibre realizado em janeiro com 4.044 companhias da indústria, comércio, serviços e construção. A sondagem especial mostra que 48% das companhias reportaram lucros menores, 35% informaram estabilidade e 17% dizem ter registrado um resultado melhor que o de janeiro de 2020, período anterior ao início dos efeitos econômicos provocados pela pandemia. Na avaliação dos pesquisadores do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), o recrudescimento na pandemia e a retirada do auxílio emergencial são fatores que apontam para uma piora desses resultados nos próximos meses, revertendo a expectativa de que o país estava no rumo de recuperar as perdas do ano passado.

Bolsonaro barrou o envio de imagens, não o Facebook – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem o recurso de envio de fotos por comentários desativado em seu Facebook. Desde sexta-feira (12), Bolsonaro vem fazendo críticas ao Facebook, alegando censura. Nesta segunda-feira (15), criticou a rede social e defendeu o aumento da tributação das big techs no país. “Agora deixa o povo se libertar, porque tem liberdade. Logicamente que se alguém extrapolar alguma coisa, tem a Justiça para recorrer. Agora o Facebook bloquear a mim e a população é inacreditável […] E não há uma reação da própria mídia, ela se cala. Falam tanto da liberdade de expressão para eles em grande parte mentir com matérias. Agora para a população é uma censura que não se admite”, completou, em vídeo transmitido numa rede social de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Procurado, o Facebook não quis comentar as afirmações do presidente. A reportagem fez testes em diferentes computadores e em outras páginas que estão autorizadas a postagem de imagens nos comentários. No padrão do Facebook em páginas com todas as funções autorizadas, aparecem quatro ícones: inserir emoji, anexar foto ou vídeo, comentar com um GIF ou publicar uma figurinha. Na fanpage do presidente, a função “anexar foto ou vídeo” não aparece. Segundo a central de ajuda do Facebook, isso pode ser desabilitado no painel de configurações, onde o administrador pode controlar o que os visitantes podem publicar na página. Se o usuário permite que visitantes publiquem, pode optar por: permitir publicação de fotos e de vídeos ou analisar as publicações de outras pessoas antes de elas aparecerem na página. O Planalto não respondeu a um pedido de comentário até a publicação deste texto.

Auxílio pode congelar salários de servidores por três anos – A concessão de um auxílio emergencial com regras amplas poderia levar a um congelamento dos salários no serviço público federal por três anos para compensar o impacto do programa nas contas públicas.

Apesar de ainda não estar fechada, a alternativa é comentada nas conversas entre Executivo e Congresso —conforme pessoas com conhecimento do assunto relataram à Folha. Para evitar a necessidade de compensar grandes volumes, defende-se no governo um programa com custos mais contidos do que em 2020. Influencia nas visões sobre o programa, o aumento no endividamento do país. A dívida bruta chegou ao fim do ano passado em 89,3% do PIB (Produto Interno Bruto) e deve subir novamente com a expectativa de mais um déficit nas contas públicas em 2021.

Pressionado, Aras abre nove investigações sobre o presidente – Além de responsabilidade no agravamento da crise sanitária no Amazonas e no Pará, o procurador-geral da República, Augusto Aras, avalia se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime ao incentivar apoiadores a invadir hospitais públicos para constatar o nível de ocupação dos leitos. Os dois episódios estão entre as nove apurações abertas na PGR (Procuradoria-Geral República) que envolvem o chefe do Executivo. O conjunto de procedimentos inclui ainda acusações contra o presidente por desrespeitar medidas preventivas de enfrentamento ao coronavírus, como o uso de máscara facial e evitar as aglomerações. Nas últimas semanas, Aras tem sido pressionado por parlamentares, ministros do Judiciário e colegas do MPF (Ministério Público Federal) a agir. O mandato do procurador-geral se encerra no mês de setembro. Escolhido por Bolsonaro em 2019 para o cargo fora da lista tríplice dos mais votados em processo interno do MPF, Aras poderá ser reconduzido ao posto por mais dois anos. Também é, porém, um dos cotados para ocupar a vaga que Marco Aurélio Mello deixará aberta no Supremo no segundo semestre deste ano. Uma das principais críticas à sua atuação é a de alinhamento aos interesses do presidente da República.

Outros destaques

Governo Bolsonaro admite ao STF paralisia da reforma agrária – A cúpula do Incra (órgão federal de reforma agrária) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) zerou a edição de decretos de desapropriação para reforma agrária e fez a menor aquisição de terras com essa finalidade desde 1995, o ano mais antigo usado na comparação. Além disso, nunca houve orçamento tão baixo para aquisição de terras, levando em conta um dos gráficos apresentados, com dados referentes ao período de 2011 a 2020. Sob Bolsonaro houve, ainda, menos famílias assentadas do que em dois anos de Michel Temer. E bem menos assentamentos do que nos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma. A comparação entre governos foi feita num documento assinado pelo presidente do órgão, Geraldo Melo Filho, e pelos quatro diretores da instituição. Os gestores admitiram ao STF, com gráficos elucidativos que fazem comparações entre governos, a paralisia de desapropriações e novos assentamentos. Disseram que isso já era uma tendência nos últimos anos. O presidente e os diretores, porém, negaram que isso signifique a paralisação completa da reforma agrária. Segundo eles, o foco da atual gestão é a regularização fundiária, a titulação de terras já distribuídas e a melhoria da infraestrutura de assentamentos.

Ministro Ricardo Salles tem resultado positivo para Covid-19 – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, obteve resultado positivo nesta terça-feira (16) para a Covid-19. De acordo com a assessoria do ministério, Salles apresentou “leve febre, mas passa bem”. A pasta informou também que ele manterá isolamento. Salles é o 15º membro do primeiro escalão do governo a se infectar com o coronavírus, doença que também atingiu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB). Estão na lista de ministros que já contraíram o vírus Tarcísio de Freitas (Infraestrutura); Augusto Heleno (Segurança Institucional); Bento Albuquerque (Minas e Energia); Onyx Lorenzoni (ex-ministro da Cidadania, agora na Secretaria-Geral); Milton Ribeiro (Educação); Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia); Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União); Braga Neto (Casa Civil); Jorge Oliveira (ex-ministro da Secretaria-Geral); Marcelo Álvaro Antônio (ex-ministro do Turismo); Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo); Fábio Faria (Comunicações); Eduardo Pazuello (Saúde) e André Mendonça (Justiça).

Bancada evangélica resiste a decretos das armas – Os novos quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro sobre armas de fogo encontram resistência em uma das principais bases de sustentação do governo: o segmento evangélico. Lideranças religiosas do Senado e da Câmara criticaram o ato do chefe do Executivo que, sem o aval do Legislativo, flexibiliza regras para compras e uso de armas e munições. Na volta às atividades após o feriado do carnaval, parte dos parlamentares ligados às igrejas deve apoiar medidas para a derrubada dos decretos, enquanto outros defendem construir uma solução para que as medidas sejam discutidas no Congresso. Ontem, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou quatro projetos para sustar os decretos de Bolsonaro. A parlamentar, que integra a bancada evangélica, classificou os decretos como “uma traição à democracia”, que não se justifica “nem por interesses econômicos legítimos nem por um suposto aumento da segurança dos cidadãos frente ao crime organizado ou comum”. — Eu entendo que colocar armas nas mãos das pessoas, dessa forma, é produto de um instinto anti-humano, anticristão e a favor de mortes. É uma irresponsabilidade completa. Todo parlamentar e sobretudo os que defendem o princípio maior do Cristianismo, que é o amor, precisarão impedir que isso avance — disse a senadora, frequentadora da Assembleia de Deus. No dia anterior, o vice-líder do Cidadania na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE), já havia ingressado com uma proposta de decreto legislativo para derrubar o decreto 10.630, que ele julga ser o mais “amplo” dos quatro. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), também criticou os decretos e disse que Bolsonaro exacerbou suas competências. Líder da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ligado à Assembleia de Deus, diz que apoiar a pauta armamentista é contraditório para quem faz a defesa da vida feita pelos cristãos. Ele evitou opinar se o presidente extrapolou sua competência ao usar decretos para definir novas normas sobre armas. — Nós que defendemos a vida, por mais que sejamos base do governo, não podemos compactuar no apoio ao armamento, porque pregamos a paz, não temos uma ideologia no Brasil de usar as armas — disse Cezinha. — Muitos acreditam que, como há uma discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), teria que ser passar pelo Congresso um tema muito espinhoso, mas não acredito que houve irresponsabilidade do presidente — disse o líder. Um dos representantes da bancada evangélica mais próximos de Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), membro da Assembleia de Deus, defende que seja encontrado um “meio termo” entre a ampliação de armas defendida pelo presidente desde a época de campanha e o atual Estatuto do Desarmamento. — Avalio que não temos uma cultura que permita armar a população como nos EUA, onde o acesso é muito fácil. Temos regiões do país com índice muito alto de brigas de trânsito, de violência doméstica. Imagina essas pessoas com armas? — O governo foi vencedor na presidência da Câmara e do Senado e deveria fazer um debate franco e harmonioso. Essa imposição da extrema direita pode levar o presidente para um caminho sem volta. Pautas que mexem na vida da sociedade devem ser referendadas pelo Congresso — disse o deputado Fausto Pinato (PP-SP), frequentador da Congregação Cristã no Brasil.

Presidentes de assembleias acumulam mandatos – Em ao menos 18 de 27 assembleias legislativas, deputados estaduais assumiram, no início de fevereiro, um segundo mandato consecutivo na presidência das casas. Diferentemente do que se viu na eleição para as presidências da Câmara e do Senado — em que os partidos passaram meses negociando blocos de apoiadores —, nos legislativos estaduais o comando costuma ser decidido em chapa única, sem concorrentes. Devido à falta de adversários, em alguns lugares, a votação para confirmar o ocupante da vaga foi feita em 2019, embora o mandato tenha começado apenas no último dia 1º. Outro ponto que difere as casas legislativas estaduais e distrital das federais é o tempo de permanência nos cargos da presidência. Enquanto no Congresso o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatários não podem concorrer a um novo mandato dentro da mesma legislatura — o que frustrou os planos de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) — nas assembleias estaduais a regra não se aplica. No entanto, adversários de presidentes reeleitos tentam mudar isso. Políticos de ao menos três estados recorreram ao STF para pedir que a decisão aplicada na Câmara e no Senado tenha validade também nos legislativos estaduais. Ainda não há data para os casos serem julgados. A continuidade dos mandatos é tão comum que, no Piauí, o deputado Themístocles Filho (MDB) se mantém no cargo há 16 anos — oito mandatos consecutivos. Na última eleição, realizada em dezembro e sem adversários, ele recebeu voto dos 27 parlamentares presentes à sessão. Ademar Traiano (PSDB-PR), Ezequiel Ferreira (PSDB-RN) e Luciano Bispo (MDB-SE) vêm em seguida na lista de longevidade dos legislativos estaduais: estão sendo reeleitos desde 2015. Em todas as três últimas eleições, não houve concorrência em seus estados. Deputados estaduais de outras 14 unidades da federação (Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Ceará, Alagoas, Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins e Amapá) também só tiveram opção de votar em chapa única, mas, em alguns casos, houve troca de presidente. No estado de São Paulo, o novo mandato só começa em 15 de março, então a eleição ainda não foi realizada. Não é raro o presidente se eleger arrebatando todos os votos disponíveis, como no Paraná, Piauí e em Rondônia. Frequentemente ocorrem apenas abstenções contra a candidatura solitária. Mas a ausência de concorrentes nem sempre significa unanimidade na escolha do nome. Na Assembleia do Rio, por exemplo, André Ceciliano (PT) foi reeleito em chapa única, mas teve três votos contrários na bancada do PSL e dois deputados do Novo se abstiveram de votar.

Militares empenhados na campanha por reeleição – Apesar de, por vezes, reclamar das dificuldades do cargo que ocupa, o presidente Jair Bolsonaro não consegue esconder que está focado na reeleição, em 2022. Um dos grupos que dão suporte ao chefe do Executivo, o dos militares, já tem, inclusive, procurado estratégias para tentar pavimentar o caminho rumo à recondução. O bloco ressalta, no entanto, que o mandatário tem de moderar o discurso, esquecer as picuinhas e investir na recuperação econômica do país. No período de pré-eleição no Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, ajudou na articulação com o Centrão para que os aliados do Planalto saíssem vitoriosos da corrida pelos comandos da Câmara e do Senado — de olho na aprovação de pautas de interesse do Executivo. Na semana passada, em entrevista ao Estado de S. Paulo, o general relatou não ter se arrependido da aliança com o grupo de parlamentares, apesar do mal-estar causado entre os militares. Ramos alegou que “não se envergonha” e que os oficiais da ativa das Forças Armadas entendem o “momento político” pelo qual passa o governo. Ao longo do mandato de Bolsonaro, porém, militares deixaram o Planalto disparando críticas contra o presidente, caso de Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, e Rêgo Barros, ex-porta-voz da Presidência. “Conheço muitos militares que não votaram no Bolsonaro quando era deputado e continuam não votando. As Forças Armadas não são um bloco único”, disse um oficial sob a condição de anonimato. “A preocupação é de que haja descolamento político das Forças Armadas em relação ao governo. Os governos passam, e as FAs continuam. Existe essa preocupação com a imagem.”

Dilema com o apetite do Centrão – Na opinião do analista político Creomar de Souza, da Consultoria Dharma, é preciso observar os próximos desdobramentos de reformulação de cargos, sobretudo nos ministérios, que podem impactar integrantes das FAs. “Obviamente, o Centrão está de olho em algumas pastas que, hoje, são ocupadas por ministros militares, como a Saúde, a Casa Civil, a Secretaria de Governo, assim como outros cargos distribuídos na Esplanada”, enumerou. “Se Bolsonaro insistir em uma diminuição desses espaços, entra com menor vocalização entre militares para uma reeleição. Caso não, perde no Centrão. Esse é o dilema: encontrar o meio-termo, o equilíbrio dessas novas forças que compõem o governo.” Vera Chemim, constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avaliou que os militares não vão interferir de forma contundente numa eventual reeleição de Bolsonaro, pois existem divergências internas. “A relação entre Bolsonaro e os militares não parece estável, a ponto de ratificar os votos favoráveis à reeleição, o que leva à possibilidade de a eventual reeleição ser garantida, em tese, pela grande massa da população”, frisou.

Câmara avalia acordo com Chile – Parado desde 2019 no Congresso, o acordo que promete intensificar as relações comerciais entre o Brasil e o Chile entrou na pauta da Câmara. O projeto terá a urgência de apreciação votada amanhã, em uma articulação da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) e da Frente Parlamentar de Comércio Exterior (Frencomex), que foram procuradas pela Embaixada do Chile no Brasil para tentar destravar o tratado. O Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile foi assinado em 2018, ainda no governo de Michel Temer, e promete facilitar a negociação de produtos e os investimentos entre os países, tanto no setor de bens quanto no de serviços. Para isso, traz vantagens, como o fim do roaming internacional de telefonia móvel, que vai facilitar a comunicação de turistas, mas também a transmissão de dados entre empresas de tecnologia e comércio exterior; a permissão para que as micro e pequenas empresas brasileiras participem de licitações do governo chileno e vice-versa; o reconhecimento das certificações nacionais para produtos orgânicos; e o compromisso de acelerar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens.

Um teste para Rodrigo Pacheco – A falta de vacinas e o risco de colapso nos serviços de saúde de várias cidades brasileiras servem de combustível, nesta semana, para a instalação da CPI da Covid, que o governo deseja evitar. “Temos 31 assinaturas, podendo chegar a 32 e, até agora, não houve retirada das assinaturas. CPI, como o presidente da Casa bem sabe, é direito constitucional da minoria”, afirma o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Nesse cenário, avisam outros senadores, o presidente da Casa não tem saída a não ser instalar o colegiado, ainda que os líderes do governo já tenham alertado que isso pode contaminar o ambiente de votações das reformas. Esse será um dos problemas do governo nesta curta semana que tem pela frente, ainda, as discussões do auxílio emergencial e do preço dos combustíveis.

Sem máscaras, carnaval de Bolsonaro em SC provoca aglomerações – Enquanto uma das principais cidades de Santa Catarina, Chapecó, enfrenta o colapso no sistema de saúde em razão da pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro causou aglomerações durante todos os dias de folga pelo litoral do Estado. O feriadão de carnaval — cancelado em todas as capitais do país para evitar a propagação do vírus — teve passeios de moto aquática, pesca num cenário paradisíaco e desrespeito à Lei 14.019, que desde julho de 2020 tornou obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos. Desde sábado, o chefe do Executivo está hospedado no Forte Marechal Luz, uma colônia de férias para militares no município de São Francisco do Sul, no litoral norte. Ele chegou acompanhado de um séquito de políticos e amigos, entre eles o deputado federal Helio Lopes (PSL-RJ) e o secretário Nacional de Aquicultura e a Pesca, Jorge Seif. Veio também parte da família: a filha caçula, Laura, e o filho 03, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), além da mulher e filha de Eduardo. Eles retornam hoje a Brasília. Tanto o presidente quanto os amigos e políticos que o acompanharam não usaram máscaras de proteção. Nem mesmo a equipe responsável pela segurança. Na segunda-feira, quando passeou de moto aquática por diferentes enseadas de São Francisco do Sul, tirou fotos e distribuiu cumprimentos, pegou crianças no colo e conversou com idosos aglomerados a cada parada na beira da praia. O roteiro pela região foi amplamente documentado por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais. O momento, no entanto, é de gravidade no estado. Santa Catarina tem atualmente 12 regiões em risco gravíssimo da Covid-19, segundo a Secretaria de Saúde do Estado. Questionado se tinha conhecimento da situação, o mandatário disse ter falado por telefone com o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), e também que pediu ao Ministério da Saúde para dar atenção à cidade. Na sequência, voltou a defender o tratamento precoce: — O ideal é não haver entubamento (sic). Agora os médicos devem ter o direito, sem pressão, de exercer a sua liberdade de receitar algo, para uma doença, no caso, off-label, sem estar prescrito em bula. Porque é uma doença que ainda não tem remédio definido. Ao longo de todo o feriadão, Bolsonaro evitou a imprensa. No sábado, assim que chegou à cidade, ficou irritado quando questionado sobre o auxílio emergencial e atacou governadores: “Quem foi que tirou o teu emprego? Pergunta para o governador. Quem fechou tudo? Quem foi que fechou o comércio, fui eu ou foi o governador. Estou te perguntando: quem foi que fechou?”

‘Bancada da bala’ resiste a excludente de ilicitude – Deputados e senadores ligados à chamada “bancada da bala” no Congresso questionam a existência de um acordo no Legislativo para aprovar a ampliação do excludente de ilicitude e afirmam que esta não é uma demanda de agentes de segurança e militares. No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro afirmou já ter acordado com os novos presidentes da Câmara e do Senado para a votação de uma proposta que isenta de investigação (e punição) o agente de segurança que cometer crime durante o exercício da atividade profissional. “É uma licença para matar ou para ferir? Nem as organizações policiais e nem as Forças Armadas nunca fizeram questão disso”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP), que é ligado à Polícia Militar de São Paulo. De acordo com o parlamentar, ex-aliado de Bolsonaro e hoje na oposição, não há acordo no Senado para que a ampliação seja votada. Para a deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, nenhuma associação ou entidade representativa de policiais ou das Forças Armadas solicitou a ampliação do excludente quando a Câmara analisou o pacote anticrime do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, em 2019. Foi Margarete Coelho quem coordenou o grupo de trabalho da Câmara criado para avaliar as propostas de combate ao crime enviadas pelo governo. “Nós ouvimos toda a sociedade civil organizada e nenhum grupo ligado a movimentos da categoria de militares e da segurança pública reivindicou esse dispositivo. Foi uma coisa que me chamou muita atenção”, disse. “Foram dez audiências públicas, o grupo debateu intensamente, ouvimos especialistas e ouvimos as categorias. Nenhuma reivindicou.” Na Câmara, a iniciativa foi removida em 2019 pelos deputados do conjunto de medidas para combater a criminalidade. Para amparar as forças de segurança, o grupo coordenado por Margarete Coelho criou a possibilidade de o Estado custear a defesa dos policiais investigados durante a fase de inquérito, quando se colhem as provas. Segundo a deputada, a legislação atual já é robusta o bastante para lidar com os momentos em que agentes de segurança se envolvem com o uso letal da força.

Acre pode estar na rota do tráfico internacional de pessoas – Autoridades do Acre identificaram aumento na entrada de estrangeiros no Estado, de várias nacionalidades africanas, em busca de chegar a outros países da América Latina. “O Brasil pode estar entrando em uma rota internacional de tráfico de pessoas”, afirma o secretário de Justiça e Segurança do Acre, coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos. Para agravar o quadro de tensão crescente, o Estado também enfrenta uma crise de refluxo migratório na fronteira com o Peru: haitianos que tentam deixar o Brasil estão sendo barrados pela polícia peruana. Segundo Santos, foi detectada a presença de “coiotes” na região, o que reforça a suspeita de tráfico internacional de pessoas. Eles são contratados para conduzir ilegalmente os imigrantes pelas áreas de fronteira. De acordo com o secretário, uma das explicações para a situação é o fato de que o País, na prática, não fechou suas fronteiras enquanto países vizinhos intensificaram os bloqueios por causa da covid-19. Segundo o secretário, a maioria dos africanos têm entrado no Brasil por meio de voos comerciais que pousam em Rio Branco (AC). Desde o último domingo, 14, cerca de 400 pessoas, maioria de haitianos, ocuparam a Ponte da Integração, que liga o Brasil ao Peru. Nesta terça-feira, 16, o grupo entrou em confronto com policiais peruanos e foi mandado de volta ao território brasileiro. A situação tem preocupado o Estado por causa da pandemia O temor é de que haja uma explosão nos casos de covid-19 no município de Assis Brasil, onde está a Ponte da Integração. Todo o Estado está na fase vermelha e a variante brasileira do coronavírus já foi identificada na região. Parlamentares da bancada acreana se reuniram nesta terça-feira, 16, com Ernesto Araújo. O chanceler, no entanto, afirmou não estar conseguindo negociar com os peruanos, que estariam irredutíveis, e a equivalente dele no país vizinho foi demitida por furar a fila da vacina contra a covid-19. Segundo relatos, Araújo teria se comprometido a enviar reforços do governo federal para a região. Os parlamentares se queixaram da ausência de Itamaraty, Exército e Polícia Federal no local, deixando tudo aos cuidados da Prefeitura de Assis Brasil, município com apenas 7 mil habitantes. Há o temor entre os deputados de que o incidente com o governo do Peru se transforme em uma crise diplomática mais ampla. Após a reunião, a Presidência informou às autoridades locais estar à disposição. O Ministério da Justiça também acompanha o caso.

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