Resumo dos jornais de quarta-feira (12/02/20)  | Claudio Tognolli
Resumo dos jornais de quarta-feira (12/02/20) 
Editado por Chico Bruno
Manchetes 
FOLHA DE S.PAULO: Governo avalia desistir de sua reforma administrativa
O governo passou a avaliar a desistência do envio de um projeto próprio de reforma administrativa ao Congresso. As novas regras deverão alterar, por exemplo, o regime de contratação e planos de carreira. A ideia foi mal recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta, que começou a ser discutida entre governo e congressistas, é o Executivo deixar de enviar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de sua autoria e aproveitar matérias já em tramitação. A partir daí, seriam enviadas apenas sugestões ao Congresso. A equipe de Paulo Guedes (Economia) trabalha a meses no texto, que prevê mudanças mais profundas para novos servidores. Eles insistem que as medidas sejam enviadas pelo Executivo.   A resistência estaria no núcleo político do Palácio do Planalto, devido as eleições. O líder do governo no Senado disse que estudava formas de agilizar trâmites, mas que diante da reação de Maia o Executivo deve apresentar projeto próprio.
CORREIO BRAZILIENSE: Pressão leva ‘desafio do ICMS’ para reforma
Inconformados com atitude de Bolsonaro, que os desafiou a zerar o ICMS sobre combustíveis, governadores se reuniram em Brasília com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em busca de solução para reduzir o preço da gasolina e do diesel no país. Guedes propôs, então, que a questão seja incluída nas discussões da reforma tributária e do pacto federativo, em tramitação no Congresso. A proposta agradou aos chefes de Executivo. “Todos nós estávamos muito preocupados com a maneira, de certo modo irresponsável, que o presidente colocou esse debate tão importante. Todo mundo sabe das dificuldades dos estados de manter o custeio da máquina pública, a saúde, a educação, a segurança”, disse o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
O ESTADO DE S.PAULO: Sem clima político, Planalto adia reforma administrativa
Por falta de clima político, o governo desistiu de enviar ao Congresso sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que mexeria com as regras do funcionalismo público. O recuo foi decidido pelo Palácio do Planalto após consultas a lideranças no Parlamento. Em janeiro, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse ao Estado que a reforma seria enviada neste mês, mas o texto não tem mais prazo para chegar aos parlamentares. “Não tenho como precisar um prazo”, afirmou o secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira. Um integrante da equipe econômica disse que a proposta de reforma já está pronta, mas a decisão é política. Para o recuo, também pesaram a proximidade das eleições municipais e declarações de Guedes, que num evento na sexta-feira chamou servidores públicos de “parasitas”.
VALOR ECONÔMICO: Guedes acalma governadores sobre ICMS dos combustíveis
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse aos governadores, reunidos em Brasília, que não foi consultado pelo presidente Jair Bolsonaro quando ele os desafiou a zerar o ICMS sobre os combustíveis e assegurou que eliminaria também os impostos federais sobre esses produtos. Guedes afirmou que a fala do presidente foi uma “provocação política” e que a interpretou como uma preocupação com o preço alto dos combustíveis, um assunto que não seria tratado agora. “As coisas com que [Bolsonaro] não concorda, ele manifesta com certa autenticidade”, justificou Guedes.
O GLOBO: Bolsonaro exclui governadores do Conselho da Amazônia
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que exclui os nove governadores da região do Conselho Nacional da Amazônia Legal, cujas atribuições são coordenar as ações federais e propor políticas de preservação da floresta. Antes vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o órgão passa para a alçada da Vice-Presidência. O vice Hamilton Mourão afirmou que quer ouvir estados e a sociedade civil. Waldez Góes, governador do Amapá, disse estranhar a medida. Bolsonaro voltou a atacar área das reservas indígenas.
Destaques do dia
PGR quer tirar do Rio apuração do caso Marielle – A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia que a morte do ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Adriano Magalhães da Nóbrega, de 43 anos, “robustece” a necessidade de federalização das investigações do caso Marielle Franco. A informação foi divulgada ontem pelo blog de Andréia Sadi no site de notícias G1. Segundo ela, o procurador-geral, Augusto Aras, considera que “a cada fato novo envolvendo personagens ligados ao Escritório do Crime, maior é a necessidade de se conduzir uma investigação afastada do Estado do Rio.” Morto pelo Bope da Bahia no último domingo — teria reagido a tiros ao ser encontrado —, Adriano era acusado de comandar o grupo de assassinos de aluguel conhecido como Escritório do Crime. O PM reformado Ronnie Lessa, apontado como um de seus integrantes, foi preso no ano passado sob a suspeita de executar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes na noite de 18 de março de 2018. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, apoiava a federalização das investigações, mas, depois que a família de Marielle se opôs à medida, parou de defender a ideia. No entanto, procuradores agora querem detalhes sobre a morte de Adriano, que, de acordo com seu advogado, Paulo Emilio Catta Preta, pode ter sido uma “queima de arquivo”.
Deputados novatos ‘apadrinham’ verbas de R$ 1,2 bi – Deputados de primeiro mandato, que não tinham direito a emendas parlamentares em 2019, usaram suas redes sociais para divulgar a liberação de R$ 1,27 bilhão em verbas “extra orçamentárias” pelo governo Jair Bolsonaro desde a metade do ano passado. São pagamentos feitos principalmente pelos Ministérios da Saúde, Educação e Agricultura. O governo usou esse tipo de repasse para municípios indicados pelos deputados durante negociações para aprovação de matérias no Congresso. À época, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) respondia pela articulação política. A lei exige que emendas parlamentares sejam pagas respeitando a proporção no Congresso de cada partido — portanto, não é possível privilegiar aliados, uma vez que todos têm direito a uma quantia exata no Orçamento. Pagamentos adicionais não são regulamentados em lei. Ontem, o governo e o Congresso chegaram a um acordo sobre regras da execução de emendas em 2020, o que, segundo parlamentares, fará com que este expediente não seja mais necessário. O levantamento do GLOBO foi feito com base nas redes sociais dos 252 deputados novatos. Eles não tiveram emendas no Orçamento de 2019, já que não participaram de sua elaboração em 2018. Destes, 112 anunciaram liberações de recursos para prefeituras, o que alguns classificam como “verba extraorçamentária”. Os deputados que mais anunciaram esse tipo de recurso foram de PSL, Republicanos, PSD, MDB e PL.
Enem: Weintraub minimiza erros a senadores – Convidado pela Comissão de Educação do Senado para explicar os erros do Enem 2019, o ministro Abraham Weintraub minimizou as falhas na correção do exame, que atingiram quase 6 mil candidatos e levaram 172 mil a procurarem o Ministério da Educação (MEC). Ele também atribuiu a instabilidade no acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), porta de entrada às universidades federais, a problemas na “nuvem”. O ministro da Educação repetiu sua visão de que os estudantes levaram apenas “um susto” com a falha na correção e reafirmou que “absolutamente todas as provas foram rechecadas”. — Antes de abrir o Sisu, isso já estava corrigido. Estatisticamente, o impacto na nota de corte não é significativo, é zero. Weintraub dividiu em três grupos as pessoas que procuraram o MEC para se queixar: um formado por “militante, que se fazia passar por um aluno, entrava colocando terror na rede, e a gente descartava”; um de “pessoas que não estavam entendendo o processo, e nós orientamos”; e o grupo de “alunos que foram mal, mas disseram que a culpa era do Weintraub. Os pais nos procuraram, nós checamos as provas e vimos que haviam tirado a nota mesmo”. Ele também citou erros no Enem de anos anteriores e afirmou que é possível que o mesmo tipo de falha desta edição tenha acontecido anteriormente, sem ser detectado: — Não dá para afirmar que sim, nem que não, mas eu diria que esse tipo de coisa pode ter acontecido no passado. Quanto às falhas no Sisu, Weintraub as atribuiu ao grande volume de pessoas entrando no sistema ao mesmo tempo: —Das quatro milhões de pessoas que fizeram o Enem, quantas querem acessar o Sisu no primeiro dia, na primeira hora? Todas. Então, num primeiro momento, o sistema vai sendo sobrecarregado, existe uma lentidão. Para fazer os ajustes na nuvem da Microsoft, o sistema precisou sair do ar, experimentamos três períodos de interrupção no primeiro dia. No segundo dia, houve uma interrupção pela manhã e, a partir da tarde, o sistema operou normalmente.
Governo e Congresso fecham acordo sobre emendas – O governo federal e líderes do Congresso entraram em um acordo ontem para a derrubada de um veto presidencial em um projeto que mudou regras para a execução do Orçamento de 2020. Os parlamentares irão assegurar seu direito de indicar a prioridade para a execução das emendas, mas aceitaram que não haverá um prazo de 90 dias para cumprir a ordem e que o gestor não será punido caso esse prazo não seja respeitado. A votação acontecerá hoje à tarde. O acordo foi fechado em uma reunião ontem entre do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAP). Os três anunciaram o acerto após a cerimônia de posse do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) no Palácio do Planalto. O trecho que será reestabelecido pelos parlamentos determina que “a execução das programações das emendas deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores”.
Bolsonaro deve demitir Terra e deslocar Onyx – Opresidente Jair Bolsonaro deve demitir o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e entregar a pasta a Onyx Lorenzoni, enfraquecido no comando da Casa Civil. Segundo interlocutores do presidente, a mudança deve acontecer em breve. Terra terá uma reunião com Bolsonaro ao meio-dia de hoje, segundo a agenda oficial. A atuação do ministro da Cidadania vem sendo questionada nas últimas semanas. Ele entrou em rota de colisão com a equipe econômica desde o ano passado por divergências na formulação de mudanças no programa Bolsa Família. Principal ação da pasta, o programa tem enfrentado problemas. Como o GLOBO mostrou no último dia 27, o Bolsa Família voltou a ter uma longa fila de espera, chegando a 500 mil famílias. Terra também teria atritos com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Dentro do governo há quem afirme que o ministro da Cidadania teria tentado derrubar o colega para ocupar o seu lugar, uma vez que Terra também é médico. Os dois tiveram divergências principalmente em relação ao processo conduzido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que liberou a venda de produtos à base de cannabis sativa. Terra tinha uma posição mais radical contra a medida, enquanto Mandetta apoiou o debate. Segundo integrantes do alto escalão do governo, Bolsonaro optou por manter Onyx em seu time, apesar do desgaste do ministro. O presidente indicou a aliados que leva em consideração a lealdade do auxiliar e que demiti-lo poderia ser lido como ingratidão. Assim, a solução seria realocá-lo na outra pasta.
Saúde: Mandetta exonera presidente da Funasa investigado pela PF – O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou ontem a exoneração do presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira, alvo da Operação Gaveteiro, da Polícia Federal (PF). A previsão é de que o nome do substituto seja indicado pela bancada evangélica. No governo, a avaliação é que ficou insustentável a permanência de Nogueira no cargo. Evangélico, ele foi alçado ao comando da Funasa com o apoio da bancada religiosa na Câmara. Ele tem apoio da Convenção dos Pastores e Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Rio Grande do Sul. Na quinta-feira da semana passada, a PF deflagrou uma operação no prédio da Funasa para apurar desvios do extinto Ministério do Trabalho. A investigação tenta identificar desvios por meio da contratação de uma empresa da área de tecnologia. O objeto da contratação foi a aquisição de soluções e licenças voltadas a gerir sistemas informatizados da pasta e detectar fraudes na concessão de seguro-desemprego. As investigações apontam que a contratação da empresa foi um meio usado pela organização criminosa para desviar, entre 2016 e 2018, mais de R$ 50 milhões de reais do ministério.
Jornal desmente depoimento de testemunha em CPI – O jornal “Folha de S. Paulo” publicou reportagem em que desmentiu depoimento prestado ontem por uma testemunha ouvida na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que tem como finalidade apurara divulgação de notícias falsas nas eleições de 2018 — a chamada “CPMI das Fake News”. Diante de parlamentares, Hans Ri ver do Nascimento— um ex-funcionário da Yacows, agência que faz envios múltiplos de conteúdo via WhatsApp — fez afirmações insultuosas sobre a conduta da jornalista Patrícia Campos Mello, da “Folha”. River negou ainda ter repassado informações à repórter durante a eleição de 2018, o que foi desmentido pelo jornal, que exibiu documentos e mensagens das conversas entre os dois. O depoimento de Hans River era sobre a reportagem escrita por Patrícia noticiando que empresas contrataram o envio em massa de mensagens via WhatsApp com conteúdo crítico à candidatura do PT. A Yacows teria explorado comercialmente a prática. Na CPMI, Hans River afirmou que foi procurado inicialmente para falar sobre um livro que estava lançando à época, e não sobre o trabalho na Yacows. Ele também negou ter dividido com a repórter documentos sobre a atuação da empresa. A “Folha”, no entanto, divulgou registros de conversas que mostram, entre outros momentos, a abordagem inicial de Patrícia ao entrevistado, na qual ela deixa claro que está elaborando uma reportagem sobre os disparos em massa. O material também esclarece que o ex-funcionário enviou arquivos internos da empresa à jornalista, embora tenha negado que o fez durante seu depoimento. Hans River também afirmou que Patrícia “se insinuou” e que pretendia “sair” com ele. A fala dele foi compartilhada pelo deputado Eduardo Bolsonaro em suas redes ainda durante a sessão. — Ela (Patrícia) queria sair comigo e eu não dei interesse para ela. Ela parou na porta da minha casa e se insinuou para entrar, com o propósito de pegar a matéria —relatou Hans River. Em resposta a esse trecho do depoimento, Eduardo disse não duvidar que a jornalista “possa ter se insinuado sexualmente” com o intuito de “tentar prejudicar a campanha do presidente Jair Bolsonaro”. Após o fim da sessão, o deputado compartilhou vídeo do depoimento no Twitter. O histórico de mensagens divulgado pela “Folha” mostra que, ao contrário do que disse na CPMI, foi Hans River quem tentou desviar o foco do diálogo. Ele a convidou para assistir a um show, mas Patricia não respondeu ao convite. Após o ocorrido, a “Folha” divulgou nota em que “repudia as mentiras e os insultos”. O texto também diz que “causa estupefação, ainda, o Congresso Nacional servir de palco ao baixo nível e as insinuações ultrajantes do deputado Eduardo Bolsonaro”. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também repudiou o ocorrido.
MPF pede suspensão de nomeação na Funai – AProcuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) moveu uma ação civil pública pedindo a suspensão da nomeação do atual coordenador de proteção aos índios isolados e de recente contato da Fundação Nacional do Índio (Funai), o ex-missionário evangélico e antropólogo Ricardo Lopes Dias. A ação foi impetrada ontem. Para os procuradores, a nomeação de Dias cria “conflito de interesse”. Na semana passada, o presidente da Funai, Marcelo Xavier, nomeou Dias para a coordenação, uma das mais importantes e sensíveis da entidade. Desde então, o ex-missionário é o responsável pela proteção de índios isolados e de recente contato, considerados os grupos mais vulneráveis do país. Dias foi ligado por quase dez anos à Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), entidade que faz trabalho de evangelização de populações indígenas desde os anos 1950, cuja atuação é considerada controversa por antropólogos e indigenistas. Na década de 1990, a MNTB foi investigada pela morte de indígenas no Pará que teriam ficado doentes após contato com missionários. O caso acabou arquivado.
PGR recorre contra acordo de delação de Cabral – O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu ontem da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que homologou o acordo de delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O acordo foi fechado pela Polícia Federal (PF) e homologado na semana passada mesmo com parecer contrário do Ministério Público Federal. O processo corre em segredo de Justiça. No embargo de declaração, Aras pede que, caso o acordo seja mantido, a revogação das prisões preventivas decretadas contra Cabral não esteja entre os eventuais benefícios concedidos. O ex-governador está preso desde novembro de 2016 e já foi condenado em 13 processos a penas que superam 280 anos de reclusão. A PGR diz haver “fundadas suspeitas” de que Cabral continua ocultando parte dos valores recebidos a título de propina no esquema criminoso existente quando governou o estado. Ressalta as condenações por lavagem de dinheiro contra o político em primeiro e em segunda instância e afirma que, por ter ocultado os recursos desviados, não seria possível conceder benefícios a Cabral. Procurada, a defesa de Cabral afirmou que não vai se pronunciar.
Colaboração de ex-governador deve chegar a 80 anexos – Contestada ontem pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral tem potencial para movimentar o meio político e Judiciário no Rio e fora do estado. Por enquanto, são duas dezenas de anexos. Os depoimentos do ex-governador, no entanto, continuarão. Estima-se que, como que ainda falta ser relatado, o número de anexos chegue a pelo menos 80. As conversas com a Polícia Federal em busca de um possível acordo de delação ocorreram a partir de maio do ano passado. Em julho, Cabral já estava sendo ouvido por um delegado de Brasília. Para isso, ele era levado sob escolta, em muitas ocasiões, do presídio de Bangu 8, na Zona Oeste, à Superintendência da PF no Rio, no Centro do Rio. Como a lista de episódios relatados é extensa, o acordo foi assinado — e, posteriormente, homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal — antes que todos os depoimentos tivessem sido colhidos. Há o prazo de 120 dias após a homologação para que todos os depoimentos complementares sejam colhidos. As tratativas com a PF só se consolidaram depois de longas tentativas de Cabral com o Ministério Público Federal. A força-tarefa da Lava-Jato no Rio rejeitou por diversas vezes acordos por entender que o ex-governador ocultava fatos e patrimônio, incluindo outras joias que não foram apreendidas quando ele foi preso, em novembro de 2016. Os brilhantes encontrados naquela ocasião ainda devem ser avaliados para irem a leilão. Além de desconfiar dos relatos de Cabral, outro ponto que faz a PGR pedir a anulação do acordo é o fato de que os R$ 380 milhões que Cabral promete devolver já estão bloqueados pela Justiça ou foram repatriados — caso dos US$ 110 milhões entregues pelos delatores Renato e Marcelo Chebar.
Casados no papel, separados na estratégia de defesa – A cumplicidade dos tempos de poder e viagens a Paris sucumbiu em apenas 31 minutos. Foi a duração do depoimento, prestado anteontem na Justiça Federal, em que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral abandonou a estratégia de isentar de culpa a mulher, Adriana Ancelmo, e envolveu, pela primeira vez, a ex-primeira-dama em seu esquema criminoso. As declarações de Cabral deterioram uma relação já conturbada diante da prisão de ambos, no fim de 2016. Embora continuem casados no papel, o ex-governador e a advogada estão separados quando o assunto é a defesa nos processos da Lava-Jato. Desde o primeiro momento, eles foram atendidos por advogados diferentes. O depoimento de anteontem, porém, foi o ponto de inflexão que expôs caminhos opostos das duas defesas. Ao dizer ao juiz Marcelo Bretas que Adriana sabia de seu caixa paralelo, fruto de propinas pagas por empresários com contratos com o governo, e que ela “desfrutava largamente” desses recursos, Cabral quis dar credibilidade ao seu acordo de delação premiada. Outra declaração do ex-governador sobre Adriana reforçou ainda a chance de condenação da mulher em mais um processo. Cabral confirmou fatos apontados pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio para demonstrar que o escritório de advocacia da ex-primeira-dama foi usado para lavagem de dinheiro do esquema de corrupção. Assim, além das informações fornecidas por outros delatores que já constavam no processo, a acusação do Ministério Público Federal (MPF) ganhou mais um amparo. Adriana, por sua vez, mantém a estratégia de negar as acusações.
Eduardo teme que Huawei afete parceria com EUA – O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse ao GLOBO ontem que uma possível participação da chinesa Huawei na construção da infraestrutura das redes de telefonia 5G no Brasil pode afetar a cooperação militar entre Brasil e Estados Unidos. Na segunda-feira passada, o governo federal publicou as diretrizes para o leilão do 5G. O documento abre o caminho necessário para acelerar os trâmites da licitação e fazer com que o leilão da quinta geração de telefonia móvel ocorra ainda este ano. A portaria, no entanto, não tem por objetivo definir detalhes como a participação de fornecedores de equipamentos para a construção da infraestrutura para a rede. A chinesa Huawei é uma das fornecedoras internacionais desse equipamento. Perguntado sobre o assunto, Eduardo afirmou que acompanha o debate de perto. Ele argumenta que o assunto é delicado, já que a empresa “não é privada”, sendo orientada pelo governo chinês. — Para uma parceria militar com os Estados Unidos, como é que eles vão poder confiar (no compartilhamento de informações) se houver interferência da China? — questionou o parlamentar. O governo do presidente americano Donald Trump já adotou medidas para excluir a Huawei do mercado americano de 5G e vem tentando convencer outros países a fazerem o mesmo. O Reino Unido, no entanto, decidiu em janeiro permitir que a empresa chinesa fornecesse os equipamentos para a nova rede britânica. Na quinta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o edital do leilão, para que seja colocado em consulta pública. O governo trabalha com a realização da licitação entre setembro e outubro deste ano.
Brasil foi surpreendido por Trump com retirada de lista – A retirada do Brasil e de mais de outros 20 países da lista de nações consideradas em desenvolvimento pelos Estados Unidos não foi comunicada previamente por Washington ao governo brasileiro, que foi pego de surpresa, segundo uma fonte graduada. Na segunda-feira, o governo americano decidiu mudar as regras para considerar um país em desenvolvimento ou menos favorecido. Além do Brasil, saíram dessa classificação China, Índia, Coreia do Sul e África do Sul, entre outros. Na visão de especialistas, a medida poderá trazer desvantagens a longo prazo para a economia brasileira. A principal delas seria a perda de benefícios nas investigações comerciais conduzidas pelo governo americano, voltadas à aplicação de medidas compensatórias a programas de subsídios para estimular produtores nacionais. Há, também, a expectativa de o Brasil deixar de se beneficiar do Sistema Geral de Preferências (SGP), mecanismo que permite a redução de tarifas de importação sobre produtos exportados por nações em desenvolvimento. O Brasil perdeu o benefício dado pela União Europeia, mas mantém até agora o SGP americano. Nesse caso, os setores mais atingidos seriam o têxtil e o calçadista.
Ministério ignorou aviso de fraude em contrato – Para contratar a empresa Business to Technology (B2T), o Ministério da Cidadania aceitou um certificado de capacidade técnica por um serviço que não foi prestado, segundo a PF. Documentos obtidos pelo Estado mostram que o atestado da experiência da empresa foi emitido pelo Ministério do Trabalho com base em contrato sob suspeita de fraude. Mesmo com alertas de concorrentes, a pasta da Cidadania firmou o contrato com a B2T. O Ministério da Cidadania ignorou alertas e aceitou um certificado de serviço que nunca foi prestado, segundo a Polícia Federal (PF), para firmar contrato milionário com uma empresa de tecnologia da informação. Segundo documentos obtidos pelo Estado, a Business to Technology (B2T) atestou à pasta sua capacidade técnica usando como base ações que teria desempenhado anos antes no Ministério do Trabalho. Esses serviços, porém, nunca foram realizados, de acordo com a PF, que mirou a B2T na última quinta-feira, durante a Operação Gaveteiro.
Congresso aceita reduzir R$ 11 bilhões em emendas – Lideranças do Congresso cederam e, num acordo com o Palácio do Planalto, aceitaram reduzir de R$ 46 bilhões para R$ 35 bilhões a fatia do Orçamento de 2020 destinada a emendas parlamentares. Com isso, o Executivo volta a ter controle sobre R$ 11 bilhões, que serão gastos com despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da máquina pública. Depois de ameaçar impor uma derrota ao presidente Jair Bolsonaro para controlar R$ 46 bilhões do Orçamento da União, neste ano eleitoral, o Congresso cedeu e fez um acordo com o Palácio do Planalto. Pelo acerto fechado ontem com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o governo voltará a ter autonomia sobre a aplicação de parte desse dinheiro. Na prática, o acordo vai devolver ao Executivo a administração de R$ 11 bilhões das despesas discricionárias, que incluem investimentos e gastos com custeio da máquina pública. A verba havia sido “carimbada” pelos parlamentares para a execução de emendas e, se o Congresso não concordasse em voltar atrás, a equipe econômica não poderia bloquear os desembolsos, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal em eventual situação de perda de receitas.
Governo prevê recorrer a aposentado em várias funções – Além do INSS, servidores civis federais aposentados poderão ser contratados temporariamente para atender outras áreas do governo em caso de necessidade. MP que está sendo elaborada pela equipe econômica vai prever essa possibilidade. O presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado, Rudinei Marques, defende a abertura de concursos para a contratação de servidores.
Guedes no papel de bombeiro em reunião de governadores – A presença de Paulo Guedes no encontro dos governadores foi articulada por Ronaldo Caiado (DEM-GO) diretamente com Onyx Lorenzoni (Casa Civil). O mercurial ministro da Economia chegou à reunião tendo como cartão de visita uma mensagem de paz: “Vamos trabalhar juntos”. Guedes assumiu o papel de bombeiro. “É falso esse confronto entre a Federação e o governo federal porque nosso diagnóstico é de descentralização do discurso político e de recursos, desde a campanha”, afirmou aos governadores, que gostaram do tom. Sobre a trombada de Jair Bolsonaro com os governadores no caso do ICMS, Guedes afirmou: “Acho que o ponto do presidente é: ‘Olha, está grave o (preço do) combustível e isso dificulta a industrialização, o setor produtivo’. E a nossa resposta é dizer que vamos trabalhar juntos”. O encontro foi marcado, contudo, por um embate entre Guedes e Ibaneis Rocha (MDB-DF). Coordenador do fórum, ele chamou o presidente de “irresponsável”, por sua provocação de desafiar os governadores a zerar o ICMS. “O senhor é testemunha da boa vontade do presidente”, rebateu Guedes, lembrando da ida de Ibaneis ao Planalto para pedir aumento aos policiais do DF. Demanda atendida. “Não tenho do que reclamar”, se apressou Ibaneis, se desculpando depois pela expressão. Mas lembrou que os governadores estavam sendo “espancados” há 15 dias por causa da fala de Bolsonaro. Também no encontro, Guedes aproveitou para explicar a sua própria declaração desastrosa, em que chamou servidores de “parasitas”. Disse que vem de longa linhagem de funcionários públicos. Adaptou a imagem: o País não pode ter um “governo parasitário”, que só existe para pagar o salário do servidor.
“Estamos apanhando há 15 dias” – Em áudio captado por cinegrafistas na hora que foram autorizados a fazer imagens da reunião, é possível ouvir uma discordância entre Ibaneis e Guedes. O governador do DF reclamou “da forma irresponsável como esse debate foi trazido pelo presidente da República”. O ministro o interrompeu, reclamando do termo “irresponsável”. Ibaneis o cortou, afirmando que “nós governadores estamos apanhando há 15 dias, de todo mundo, inclusive dos filhos do presidente. Estamos recebendo sua vinda aqui com muito carinho, porque agora estamos vendo uma interlocução”.
Bolsonaro exclui embaixada da França de evento do Conselho da Amazônia – O governo não enviou convite à embaixada da França para a cerimônia de criação do Conselho da Amazônia. Outras missões diplomáticas foram chamadas e enviaram representantes. A França virou desafeto do governo desde que, no ano passado, o presidente Emmanuel Macron sugeriu que a Amazônia é um patrimônio a ser cuidado por todos os países. Bolsonaro e auxiliares entenderam como uma afronta à soberania. Sem citar o francês, o presidente brasileiro se referiu ao episódio nesta terça.
Temor de vexame em SP faz Lula elevar pressão por candidatura de Haddad – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou a pressão para que Fernando Haddad (PT) se candidate à disputa pela Prefeitura de São Paulo em outubro. Ocupante do cargo de 2013 a 2016, o ex-prefeito já disse não ao líder petista em conversa há poucas semanas, mas interlocutores de ambos acreditam que ele vai reconsiderar. O motivo: o cenário sombrio que vem sendo pintado por especialistas em pesquisas do partido, a partir de dados de sondagens internas.
Nelas, apenas Haddad aparece como um petista conhecido e viável para chegar ao segundo turno —provavelmente para perder de qualquer nome, em especial o do prefeito Bruno Covas (PSDB). Nas palavras de um auxiliar de Lula, contudo, a opção do PT é arriscar tornar-se linha auxiliar do PSOL na maior cidade do país, exatamente como ocorreu no Rio de Janeiro. Hoje, o partido tem sete pré-candidatos que irão disputar uma prévia no dia 15 de março. Entre eles, o ex-deputado Jilmar Tatto é quem mais mobiliza a máquina interna do partido e é considerado favorito, mas não conta com o aval de boa parte da elite petista. Para o entorno de Lula, Tatto corre o risco de ficar empatado ou atrás de Guilherme Boulos (PSOL), e isso num patamar baixo de votação.
Irmão de Eduardo Campos diz sofrer ameaça de morte – O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e filho da ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) Ana Arraes, pediu proteção de vida na tarde desta terça-feira (11) ao ministro da Justiça, Sergio Moro. Sem apresentar detalhes publicamente, ele relata que vem sofrendo ameaças de morte por denunciar irregularidades que teriam sido praticadas pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) em Pernambuco. Tonca, como é conhecido no estado, preside a Fundaj (Fundação Joaquim Nabuco), ligada ao MEC (Ministério da Educação). No documento, também encaminhado à superintendência da Polícia Federal em PE e à Procuradoria da República no estado, Antônio Campos diz que na última sexta-feira (8) prestou depoimento como testemunha ao MPF (Ministério Público Federal).
BB pode vender negócios na área de cartões – O Banco do Brasil colocou sob revisão as suas participações no setor de cartões, o que poderá levar a uma reorganização da área e até à venda de ativos, apurou o Valor. O objetivo é estudar como “extrair mais valor” dessas operações. Os negócios do BB incluem uma administradora de cartões e participações na credenciadora Cielo, na empresa de “vouchers” de alimentação Alelo, na Cateno, joint venture com a Cielo que processa as transações com cartões de débito, e na bandeira de cartões Elo. O investimento nesses ativos estava avaliado em R$ 9,2 bilhões no balanço de 2019.
Damares pode ser vice de Bolsonaro na chapa de 2022 – A ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, passou a ser cotada pelo presidente Jair Bolsonaro como um nome possível para ocupar a vice na chapa de reeleição em 2022, disseram à reportagem duas fontes com quem mantém interlocução direta. Segundo um dos relatos, o tema já foi abordado ao menos superficialmente em conversa do presidente com a ministra. Assessora parlamentar até o ano passado, Damares é pastora da Igreja Batista da Lagoinha. Não se trata de uma recém-convertida. Seu pai, Henrique Alves Sobrinho, implantou no Brasil 85 templos da Igreja Quadrangular, uma denominação pentecostal de origem americana. Damares ascendeu ao Ministério quando Bolsonaro se afastou do então senador Magno Malta (ES), para representar o segmento evangélico no governo.
Marinho busca conciliação em discurso de posse – Com discurso conciliador, o ex-secretário da Previdência, Rogério Marinho, tomou posse ontem como ministro do Desenvolvimento Regional. Na cerimônia, prestigiada pelas principais autoridades da República, no Palácio do Planalto, o novo ministro afirmou que irá “construir pontes” para corrigir desigualdades regionais do país. “Vou dar o melhor de mim para construir pontes, estabelecer relações. Não vamos a lugar nenhum sozinhos”, discursou Marinho. “A nossa missão é talvez a mais nobre, corrigir desigualdades regionais para que os irmãos brasileiros tenham igual oportunidade.”

error: